
      
                  12.6.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 186/3
               
            
         ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E A REPÚBLICA SOCIALISTA DO VIETNAME
         PREÂMBULO
         A União Europeia, a seguir designada "a União",
         e
         A República Socialista do Vietname, a seguir designada "Vietname",
         a seguir designadas coletivamente por "as Partes" ou individualmente por "Parte",
         RECONHECENDO a sua parceria duradoura e sólida baseada nos princípios e valores comuns refletidos no Acordo de Parceria e Cooperação, e as suas importantes relações económicas, comerciais e de investimento;
         DESEJANDO consolidar a sua relação económica no quadro das suas relações gerais, e em coerência com estas, e convictas de que o presente acordo irá criar uma nova conjuntura favorável ao desenvolvimento do comércio e investimento entre as Partes;
         RECONHECENDO que o presente acordo complementará e promoverá os esforços de integração económica regional;
         DETERMINADAS a reforçar as suas relações económicas, comerciais e de investimento, em conformidade com o objetivo do desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental, e a promover o comércio e o investimento ao abrigo do presente acordo, de uma forma que tenha em conta níveis elevados de proteção do ambiente e do trabalho, bem como normas internacionalmente reconhecidas e acordos de que sejam signatárias;
         DESEJANDO melhorar as condições de vida, promover o crescimento económico e a estabilidade, criar novas oportunidades de emprego e melhorar o bem-estar geral e, para o efeito, reiterando o seu compromisso de promover a liberalização do comércio e do investimento;
         CONVICTAS de que o presente acordo irá criar um mercado alargado e seguro para mercadorias e serviços, assim como um ambiente estável e previsível para o comércio e o investimento, dessa forma reforçando a competitividade das respetivas empresas nos mercados globais;
         REAFIRMANDO o seu empenho na Carta das Nações Unidas, assinada em São Francisco em 26 de junho de 1945, e tendo em conta os princípios enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948;
         RECONHECENDO a importância da transparência no comércio internacional em benefício de todas as partes interessadas;
         PRETENDENDO estabelecer regras claras e mutuamente vantajosas que regulem o comércio e o investimento respetivos, e reduzir ou eliminar os entraves ao comércio e investimento mútuos;
         DECIDIDAS a contribuir para o desenvolvimento harmonioso e para a expansão do comércio internacional através da eliminação dos entraves ao comércio, mediante o presente acordo, e a evitar a criação de novos entraves ao comércio ou ao investimento entre as Partes, suscetíveis de reduzir os benefícios decorrentes do presente acordo;
         COM BASE nos seus respetivos direitos e obrigações ao abrigo do Acordo OMC e de outros acordos e disposições multilaterais, regionais e bilaterais de que são signatárias;
         DESEJANDO promover a competitividade das suas empresas proporcionando-lhes um quadro jurídico previsível para as suas relações comerciais e de investimento,
         ACORDARAM NO SEGUINTE:
         
            CAPÍTULO 1
         
         
            
               Objetivos e definições gerais
            
         
         
            Artigo 1.1
            Estabelecimento de uma zona de comércio livre
            As Partes criam uma zona de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994 e com o artigo V do GATS.
         
         
            Artigo 1.2
            Objetivos
            O presente acordo tem por objetivos liberalizar e facilitar o comércio e o investimento entre as Partes, em conformidade com as disposições nele enunciadas.
         
         
            Artigo 1.3
            Acordo de Parceria e Cooperação
            Para efeitos do presente acordo, entende-se por "Acordo de Parceria e Cooperação", o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2012.
         
         
            Artigo 1.4
            Acordos OMC
            Para efeitos do presente acordo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Acordo sobre a Agricultura", o Acordo sobre a Agricultura constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Acordo sobre Contratos Públicos", o Acordo sobre Contratos Públicos constante do anexo 4 do Acordo OMC;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Acordo sobre a Inspeção antes da Expedição", o Acordo sobre a Inspeção antes da Expedição constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Acordo sobre as Regras de Origem", o Acordo sobre as Regras de Origem constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        "Acordo Anti-Dumping", o Acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        "Acordo sobre o Valor Aduaneiro", o Acordo relativo à aplicação do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        "MERL", o Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios constante do anexo 2 do Acordo OMC;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        "GATS", o Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços constante do anexo 1B do Acordo OMC;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        "GATT de 1994", o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        "Acordo sobre Licenças de Importação", o Acordo relativo aos Procedimentos em matéria de Licenças de Importação constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        "Acordo sobre Salvaguardas", o Acordo sobre Salvaguardas constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        "Acordo SMC", o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        "Acordo MSF", o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        "Acordo OTC", o Acordo sobre os Obstáculos Técnicos ao Comércio constante do anexo 1A do Acordo OMC;
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        "Acordo TRIPS", o Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio constante do anexo 1C do Acordo OMC; e
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        "Acordo OMC", o Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em Marraquexe, em 15 de abril de 1994.
                     
                  
         
            Artigo 1.5
            Definições gerais
            Para efeitos do presente acordo, e salvo disposição em contrário, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Dia", um dia de calendário;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Interna", no que respeita à legislação, às disposições legislativas e regulamentares da União e dos seus Estados-Membros e do Vietname (1) respetivamente, a legislação, e as disposições legislativas e regulamentares a nível central, regional ou local;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Mercadorias", os produtos na aceção do GATT de 1994, salvo disposição em contrário no presente acordo;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Sistema Harmonizado", o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, incluindo todas as notas legais e alterações nele introduzidas (a seguir designado "SH");
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        "FMI", o Fundo Monetário Internacional;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        "Medida", qualquer medida adotada por uma Parte, sob a forma de lei, regulamento, regra, procedimento, decisão, ação administrativa ou sob qualquer outra forma;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        "Pessoa singular de uma Parte", um nacional de um dos Estados-Membros da União ou do Vietname, em conformidade com a respetiva legislação (2);
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        "Pessoa", qualquer pessoa singular ou coletiva;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        "País terceiro", um país ou território que não está abrangido pelo âmbito de aplicação territorial do presente acordo, como definido no artigo 17.24 (Aplicação territorial);
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        "CNUDM", a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, celebrada em Montego Bay em 10 de dezembro de 1982;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        "OMPI", a Organização Mundial da Propriedade Intelectual; e
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        "OMC", a Organização Mundial do Comércio.
                     
                  
         
            CAPÍTULO 2
         
         
            
               Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado
            
         
         
            Artigo 2.1
            Objetivo
            As Partes procedem à liberalização progressiva do seu comércio de mercadorias e à melhoria do acesso ao mercado, ao longo de um período de transição que tem início na data de entrada em vigor do presente acordo, em conformidade com as disposições do presente acordo e com o Artigo XXIV do GATT de 1994.
         
         
            Artigo 2.2
            Âmbito de aplicação
            Salvo disposição em contrário do presente acordo, o presente capítulo é aplicável ao comércio de mercadorias entre as Partes.
         
         
            Artigo 2.3
            Definições
            Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Subvenções às exportações agrícolas", as subvenções definidas no artigo 1.o, alínea e), do Acordo sobre a Agricultura, incluindo quaisquer alterações a esse artigo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Produto agrícola", um produto constante da lista do anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Formalidades consulares", o procedimento de obtenção, junto do cônsul da Parte de importação no território da Parte de exportação, ou no território de países terceiros, de faturas e certificados consulares para as faturas comerciais, certificados de origem, manifestos, declarações de exportação dos expedidores ou qualquer outra documentação aduaneira relacionada com a importação das mercadorias;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Direito aduaneiro", qualquer direito ou encargo, independentemente do seu tipo, instituído sobre a importação de uma mercadoria ou com ela relacionado, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição adicional instituída sobre essa importação ou com ela relacionada, mas excluindo:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    um encargo equivalente a um imposto interno instituído em conformidade com o artigo 2.4 (Tratamento nacional);
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    um direito instituído em conformidade com o capítulo 3 (Recursos em matéria comercial);
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    os direitos aplicados em conformidade com os artigos VI, XVI e XIX do GATT de 1994, o Acordo Anti-Dumping, o Acordo SMC, o Acordo sobre Salvaguardas, o artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura, e o MERL; e
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    uma taxa ou outros encargos instituídos em conformidade com o artigo 2.18 (Taxas administrativas, outros encargos e formalidades relacionados com a importação e a exportação);
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        "Procedimentos em matéria de licenças de exportação", os procedimentos administrativos (3) utilizados para a aplicação de regimes de licenças de exportação que exijam, como condição prévia à exportação a partir do território da Parte de exportação, a apresentação ao órgão administrativo competente de um pedido ou de outros documentos, distintos dos requeridos para fins aduaneiros;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        "Procedimentos em matéria de licenças de importação", os procedimentos administrativos (4) utilizados para a aplicação de regimes de licenças de importação que exijam, como condição prévia à importação no território da Parte de importação, a apresentação ao órgão administrativo competente de um pedido ou de outros documentos, distintos dos requeridos para fins aduaneiros;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        "Procedimentos de concessão não automática de licenças de exportação", os procedimentos em matéria de licenças de exportação em que os pedidos de atribuição de licenças não são automaticamente concedidos a todas as pessoas singulares e coletivas que preenchem os requisitos exigidos pela Parte em questão para a realização de operações de exportação relacionadas com os produtos objeto de tais procedimentos em matéria de licenças;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        "Procedimentos de concessão não automática de licenças de importação", os procedimentos em matéria de licenças de importação em que os pedidos de atribuição de licenças não são automaticamente concedidos a todas as pessoas singulares e coletivas que preenchem os requisitos exigidos pela Parte em questão para a realização de operações de importação relacionadas com os produtos objeto de tais procedimentos em matéria de licenças;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        "Originário", a origem de uma mercadoria, nos termos das regras de origem enunciadas no Protocolo n.o 1 (relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa);
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        "Requisito de desempenho", a obrigação:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    de exportar uma determinada quantidade, valor ou percentagem de mercadorias;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    de substituir as mercadorias da Parte que concede uma licença de importação por mercadorias importadas;
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    segundo a qual a pessoa que beneficia de uma licença de importação deve comprar outras mercadorias no território da Parte que concede a licença de importação, ou dar preferência a mercadorias de produção interna;
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    segundo a qual a pessoa que beneficia de uma licença de importação deve produzir mercadorias no território da Parte que concede a licença de importação, com uma determinada quantidade, valor ou percentagem, de conteúdo interno; ou
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    de associar, seja sob que forma for, o volume ou o valor das importações ao volume ou ao valor das exportações, ou ao montante das entradas de divisas; e
                                 
                              
                  
                        k)
                     
                     
                        "Mercadoria remanufaturada", uma mercadoria classificada nos capítulos 84, 85, 87, 90 ou na posição 94.02 do SH, exceto as que constam da lista do apêndice 2-A-5 (Mercadorias excluídas da definição de mercadorias remanufaturadas) que:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    seja integral ou parcialmente composta de partes obtidas de mercadorias que tenham sido utilizadas anteriormente; e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    tenha um desempenho, condições de trabalho e esperança de vida útil semelhantes, em comparação com a mercadoria nova original, e a mesma garantia que a mercadoria nova original.
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.4
            Tratamento nacional
            Cada Parte concede o tratamento nacional às mercadorias da outra Parte, em conformidade com o artigo III do GATT de 1994, incluindo as suas notas e disposições suplementares. Para o efeito, as obrigações enunciadas no artigo III do GATT de 1994, bem como as suas notas e disposições suplementares, são incorporadas no presente acordo e dele fazem parte integrante, mutatis mutandis.
         
         
            Artigo 2.5
            Classificação das mercadorias
            A classificação das mercadorias objeto de trocas comerciais entre as Partes é estabelecida na respetiva nomenclatura pautal de cada uma das Partes, em conformidade com o SH.
         
         
            Artigo 2.6
            Mercadorias remanufaturadas
            As Partes concedem às mercadorias remanufaturadas o mesmo tratamento que concedem a mercadorias similares novas. Uma Parte pode exigir a rotulagem específica das mercadorias remanufaturadas, para evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Cada Parte aplica o presente artigo durante um período de transição não superior a três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
         
         
            Artigo 2.7
            Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros
            
               1.   Salvo disposição em contrário do presente acordo, cada Parte reduz ou elimina os seus direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte, em conformidade com a respetiva lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname).
            
            
               2.   Para o cálculo das reduções sucessivas nos termos do n.o 1, a taxa de base para os direitos aduaneiros de cada mercadoria é a especificada nas listas incluídas no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname). A eliminação pautal estabelecida no apêndice 2-A-2 (Lista pautal do Vietname) não se aplica aos veículos automóveis usados classificados nas posições SH 87.02, 87.03 e 87.04.
            
            
               3.   Se uma Parte reduzir uma taxa dos direitos aduaneiros aplicados a título da Nação Mais Favorecida abaixo da taxa dos direitos aduaneiros aplicados segundo a respetiva lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname), as mercadorias originárias da outra Parte podem beneficiar dessa taxa de direito inferior.
            
            
               4.   Salvo disposição em contrário no presente acordo, uma Parte não aumenta qualquer direito aduaneiro existente aplicado segundo a respetiva lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname), nem institui qualquer novo direito aduaneiro sobre uma mercadoria originária da outra Parte.
            
            
               5.   Uma Parte pode acelerar unilateralmente a redução ou eliminação dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte aplicados segundo a respetiva lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname). Se uma Parte considerar tal aceleração, informa a outra Parte o mais rapidamente possível antes de a nova taxa de direitos aduaneiros produzir efeitos. Uma aceleração unilateral não impede a Parte de aumentar o direito aduaneiro relativamente à taxa em vigor em todas as fases de redução ou eliminação segundo a respetiva lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname).
            
            
               6.   A pedido de uma Parte, as Partes procedem a consultas, a fim de considerarem a possibilidade de acelerar ou de alargar o âmbito da redução ou eliminação dos direitos aduaneiros aplicados segundo as respetivas listas incluídas no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname). Se as Partes decidirem alterar o presente acordo no intuito de acelerar ou alargar o seu âmbito, qualquer lteração acordada substitui qualquer taxa de direito ou categoria de escalonamento para essas mercadorias, determinada em conformidade com as respetivas listas. Esta alteração produz efeitos em conformidade com o artigo 17.5 (Alterações).
            
         
         
            Artigo 2.8
            Gestão de erros administrativos
            Em caso de erro das autoridades competentes na gestão adequada do sistema preferencial de exportação e, nomeadamente, na aplicação do Protocolo n.o 1 (relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa), quando esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte de importação pode solicitar ao Comité de Comércio instituído ao abrigo do artigo 17.1 (Comité de Comércio) que estude a possibilidade de adotar medidas adequadas para corrigir a situação.
         
         
            Artigo 2.9
            Medidas específicas relativas ao tratamento pautal preferencial
            
               1.   As Partes cooperam no combate às infrações aduaneiras relacionadas com o tratamento pautal preferencial concedido ao abrigo do presente capítulo.
            
            
               2.   Para efeitos do n.o 1, cada Parte oferece à outra Parte cooperação administrativa e assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e matérias afins no âmbito da aplicação e do controlo do tratamento pautal preferencial, que deve incluir as seguintes obrigações:
               
                           a)
                        
                        
                           Verificação do caráter originário do produto ou dos produtos em causa;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Proceder à verificação subsequente da prova de origem e fornecer os resultados dessa verificação à outra Parte; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Concessão de autorização à Parte de importação para que realize missões de inquérito, a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
                        
                     
            
               3.   Sempre que, em conformidade com as disposições sobre cooperação administrativa ou assistência administrativa mútua em matéria aduaneira e matérias afins a que se refere o n.o 2, a Parte de importação constatar que foi indevidamente emitida uma prova de origem pela Parte de exportação pelo facto de os requisitos previstos no Protocolo n.o 1 (relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa) não terem sido cumpridos, essa Parte de importação pode recusar a concessão de tratamento pautal preferencial a um declarante que o tenha requerido no que diz respeito às mercadorias para as quais a prova de origem foi emitida.
            
            
               4.   Se a Parte de importação considerar que a recusa do tratamento pautal preferencial para as remessas individuais a que se refere o n.o 3 é insuficiente para aplicar e controlar o tratamento pautal preferencial de um determinado produto, essa Parte pode, nos termos do n.o 5, suspender temporariamente o tratamento pautal preferencial aplicável aos produtos em causa nos seguintes casos:
               
                           a)
                        
                        
                           Se a Parte constatar que tem ocorrido uma violação aduaneira sistemática no que diz respeito aos pedidos de tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente acordo; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se essa Parte verificar que a Parte de exportação não cumpriu, de forma sistemática, as obrigações enunciadas no n.o 2.
                        
                     
            
               5.   A autoridade competente da Parte de importação deve, sem demora injustificada, notificar a sua constatação à autoridade competente da Parte de exportação, fornecer as informações verificáveis em que se baseou e iniciar consultas com a autoridade competente da Parte de exportação, a fim de alcançar uma solução mutuamente aceitável.
            
            
               6.   Se as autoridades competentes não tiverem alcançado uma solução mutuamente aceitável decorridos 30 dias após a notificação referida no n.o 5, a Parte de importação submete o assunto à apreciação do Comité de Comércio, sem demora injustificada.
            
            
               7.   Se o Comité de Comércio não chegar a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de 60 dias após o início da consulta, a Parte de importação pode suspender temporariamente o tratamento pautal preferencial para os produtos em causa.
               A Parte de importação só pode aplicar a suspensão temporária do tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente número durante o período necessário para proteger os seus interesses financeiros e até a Parte de exportação apresentar provas convincentes da sua capacidade para cumprir as obrigações referidas no n.o 2 e garantir um controlo suficiente do cumprimento dessas obrigações.
               A suspensão temporária não pode exceder um período de três meses. Se as condições que deram origem à suspensão inicial persistirem após o termo do prazo de três meses, a Parte de importação pode decidir renovar a suspensão por um novo período de três meses. Qualquer suspensão é objeto de consultas periódicas no âmbito do Comité de Comércio.
            
            
               8.   A Parte de importação publica, nos termos dos seus procedimentos internos, avisos aos importadores sobre qualquer notificação e decisão respeitantes às suspensões temporárias referidas no n.o 4. A Parte de importação notifica, sem demora injustificada, a Parte de exportação e o Comité de Comércio de qualquer notificação ou decisão.
            
         
         
            Artigo 2.10
            Mercadorias reparadas
            
               1.   Uma Parte não aplica qualquer direito aduaneiro a uma mercadoria, independentemente da sua origem, que volte a entrar no seu território após ter sido temporariamente exportada do seu território para o território da outra Parte para fins de reparação, independentemente de essa reparação poder ser efetuada no território da Parte a partir da qual a mercadoria foi exportada temporariamente.
            
            
               2.   O n.o 1 não se aplica às mercadorias importadas no âmbito do regime de transformação aduaneira, numa zona de comércio livre ou em condições semelhantes, que sejam exportadas para fins de reparação e não sejam reimportadas no âmbito de um regime de transformação aduaneira, numa zona de comércio livre, nem em condições semelhantes.
            
            
               3.   Uma Parte não aplica um direito aduaneiro a uma mercadoria, independentemente da sua origem, importada temporariamente do território da outra Parte para fins de reparação.
            
            
               4.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por "reparação" qualquer operação de tratamento realizada numa mercadoria para corrigir defeitos ou danos materiais, que implica que a mercadoria recupere a sua função original, ou destinada a garantir a sua conformidade com os requisitos técnicos impostos para a sua utilização, sem a qual a mercadoria não pode continuar a ser utilizada em condições normais para os fins a que se destina. A reparação de uma mercadoria inclui restauração e manutenção. Não inclui qualquer operação ou processo que:
               
                           a)
                        
                        
                           Destrua as características essenciais de uma mercadoria ou crie uma mercadoria nova ou distinta do ponto de vista comercial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Transforme uma mercadoria não acabada numa mercadoria acabada; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Seja utilizado para melhorar o desempenho técnico de uma mercadoria.
                        
                     
         
         
            Artigo 2.11
            Direitos, impostos e outros encargos de exportação
            
               1.   Uma Parte não pode manter nem instituir quaisquer direitos, impostos ou outros encargos de qualquer natureza aplicados à exportação, ou com esta relacionados, de uma mercadoria destinada ao território da outra Parte que sejam superiores aos aplicados a mercadorias similares destinadas ao consumo interno, exceto se forem conformes à lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndice 2-A-3 (Lista dos direitos de exportação do Vietname).
            
            
               2.   Se uma Parte aplicar, à exportação ou por ocasião da exportação de uma mercadoria, uma taxa de direito, imposto ou outros encargos mais baixa, esta taxa mais baixa aplica-se desde que seja inferior à taxa calculada segundo a lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), apêndice 2-A-3 (Lista dos direitos de exportação do Vietname). O disposto no presente número não se aplica ao tratamento mais favorável concedido a países terceiros ao abrigo de um acordo comercial preferencial.
            
            
               3.   A pedido de qualquer das Partes, o Comité de Comércio procede à revisão de quaisquer direitos, impostos ou outros encargos de qualquer natureza aplicados à exportação, ou com esta relacionados, de mercadorias para o território da outra Parte, quando uma Parte tiver concedido um tratamento mais favorável a países terceiros nos termos de um acordo comercial preferencial.
            
         
         
            Artigo 2.12
            Subvenções às exportações agrícolas
            
               1.   No contexto multilateral, as Partes partilham o objetivo de eliminação e de prevenção paralelas da reintrodução de todas as formas de subvenções à exportação e de disciplinas em relação a todas as medidas de exportação de produtos agrícolas com efeito equivalente. Para o efeito, colaboram com vista a reforçar as disciplinas multilaterais em matéria de empresas estatais exportadoras do setor agrícola, ajuda alimentar internacional e apoio financeiro à exportação.
            
            
               2.   A partir da entrada em vigor do presente acordo, a Parte de exportação não introduz nem mantém quaisquer subvenções à exportação ou outras medidas de efeito equivalente sobre qualquer mercadoria agrícola que esteja sujeita à eliminação ou redução dos direitos aduaneiros pela Parte de importação, em conformidade com o anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), e que se destine ao território da Parte de importação.
            
         
         
            Artigo 2.13
            Aplicação dos regulamentos relativos ao comércio
            Em conformidade com o artigo X do GATT de 1994, cada Parte aplica de forma uniforme, imparcial e razoável todas as suas disposições legislativas e regulamentares, decisões judiciais e decisões administrativas relativas:
            
                        a)
                     
                     
                        À classificação ou avaliação das mercadorias para efeitos aduaneiros;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Às taxas de direitos, impostos e outros encargos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Aos requisitos, às restrições ou às proibições aplicáveis às importações ou exportações;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        À transferência de pagamentos; e
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        A questões que afetam a venda, a distribuição, o transporte, o seguro, a inspeção, a exposição, a transformação, a mistura ou qualquer outra utilização das mercadorias para fins aduaneiros.
                     
                  
         
            Artigo 2.14
            Restrições às importações e às exportações
            
               1.   Salvo disposição em contrário no presente acordo, uma Parte não pode adotar nem manter uma proibição ou restrição sobre a importação de qualquer mercadoria da outra Parte, ou sobre a exportação ou venda para exportação de qualquer mercadoria destinada ao território da outra Parte, em conformidade com as disposições do artigo XI do GATT de 1994, incluindo as suas notas e disposições suplementares. Para o efeito, o artigo XI do GATT de 1994 e as suas notas e disposições suplementares são incorporados no presente acordo, fazendo dele parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               2.   O n.o 1 proíbe uma Parte de adotar ou manter:
               
                           a)
                        
                        
                           A concessão de licenças de importação subordinada ao cumprimento de um requisito de desempenho; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Restrições voluntárias à exportação.
                        
                     
            
               3.   Os n.os 1 e 2 não se aplicam às mercadorias que constam da lista do apêndice 2-A-4 (Mercadorias a que o Vietname pode aplicar medidas específicas). Qualquer alteração das disposições legislativas e regulamentares do Vietname que reduza o âmbito das mercadorias que constam da lista do apêndice 2-A-4 (Mercadorias a que o Vietname pode aplicar medidas específicas) é automaticamente aplicável ao abrigo do presente acordo. Qualquer preferência em relação ao âmbito das mercadorias que constam da lista do apêndice 2-A-4 (Mercadorias a que o Vietname pode aplicar medidas específicas) concedida pelo Vietname a qualquer outro parceiro comercial é automaticamente aplicável ao abrigo do presente acordo. O Vietname notifica a União de quaisquer alterações ou preferências referidas no presente número.
            
            
               4.   Em conformidade com o Acordo OMC, uma Parte pode aplicar qualquer medida autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC contra a outra Parte.
            
            
               5.   Sempre que uma Parte adote ou mantenha uma proibição ou restrição à importação ou exportação, essa Parte assegura a transparência total da proibição ou restrição.
            
         
         
            Artigo 2.15
            Direitos comerciais e direitos conexos em matéria de produtos farmacêuticos
            
               1.   O Vietname adota e mantém instrumentos jurídicos adequados que permitam às empresas farmacêuticas estrangeiras estabelecer empresas de investimento estrangeiro para efeitos de importação de produtos farmacêuticos que tenham obtido uma autorização de introdução no mercado por parte das autoridades competentes vietnamitas. Sem prejuízo das listas do Vietname incluídas no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), as empresas de investimento estrangeiro podem vender produtos farmacêuticos legalmente importados a distribuidores ou grossistas que tenham o direito de distribuir produtos farmacêuticos no Vietname.
            
            
               2.   As empresas de investimento estrangeiro referidas no n.o 1 estão autorizadas:
               
                           a)
                        
                        
                           A construir os seus próprios armazéns para a armazenagem de produtos farmacêuticos legalmente importados no Vietname, em conformidade com os regulamentos emitidos pelo Ministério da Saúde, ou pela entidade que lhe suceda;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A prestar informações sobre os produtos farmacêuticos, que tenham legalmente importado, aos profissionais de saúde no Vietname, em conformidade com os regulamentos emitidos pelo Ministério da Saúde, ou pela entidade que lhe suceda, e outras autoridades competentes do Vietname; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A realizar estudos e testes clínicos nos termos do artigo 3.o (Normas internacionais) do anexo 2-C (Produtos farmacêuticos/medicamentos e dispositivos médicos) e segundo os regulamentos emitidos pelo Ministério da Saúde, ou pela entidade que lhe suceda, para garantir que os produtos farmacêuticos legalmente importados no Vietname são adequados para consumo interno.
                        
                     
         
         
            Artigo 2.16
            Procedimentos em matéria de licenças de importação
            
               1.   As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Acordo sobre Licenças de Importação.
            
            
               2.   Cada Parte notifica a outra Parte dos seus procedimentos vigentes em matéria de licenças de importação, incluindo a base jurídica e o sítio oficial pertinente, no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, exceto se estes já tiverem sido notificados ou previstos ao abrigo do artigo 5.o ou do artigo 7.o, n.o 3, do Acordo sobre Licenças de Importação. A notificação deve conter as informações referidas no artigo 5.o ou no artigo 7.o, n.o 3, do Acordo sobre Licenças de Importação.
            
            
               3.   Cada Parte notifica a outra Parte da instituição ou alteração de qualquer procedimento em matéria de licenças de importação que tencione adotar, o mais tardar 45 dias antes de o novo procedimento ou alteração produzir efeitos. Uma Parte não pode, em caso algum, proceder a tal notificação num prazo superior a 60 dias a contar da data de publicação da instituição ou da alteração, a menos que tal tenha sido já notificado em conformidade com o artigo 5.o do Acordo sobre Licenças de Importação. A notificação deve conter a mesma informação referida no artigo 5.o do Acordo sobre Licenças de Importação.
            
            
               4.   Cada Parte publica num sítio web oficial as informações que lhe incumbe publicar nos termos do artigo 1.o, n.o 4, alínea a), do Acordo sobre Licenças de Importação.
            
            
               5.   A pedido de uma Parte, a outra Parte responde no prazo de 60 dias a um pedido razoável de informação sobre qualquer procedimento em matéria de licenças de importação que tencione adotar ou que tenha adotado ou mantido, bem como sobre os critérios de concessão ou atribuição de licenças de importação, incluindo a elegibilidade de pessoas, empresas e instituições para apresentarem esse pedido, o organismo ou organismos administrativos a contactar e a lista de produtos sujeitos ao requisito de licenciamento da importação.
            
            
               6.   As Partes instituem e administram procedimentos em matéria de licenças de importação, em conformidade com:
               
                           a)
                        
                        
                           O artigo 1.o, n.os 1 a 9, do Acordo sobre Licenças de Importação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O artigo 2.o do Acordo sobre Licenças de Importação; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O artigo 3.o do Acordo sobre Licenças de Importação.
                        
                     Para o efeito, as disposições referidas nas alíneas a), b) e c) são incorporadas no presente acordo e dele fazem parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               7.   As Partes só adotam ou mantêm procedimentos de concessão automática de licenças de importação como condição para a importação no seu território se tiverem de cumprir objetivos legítimos após terem realizado uma avaliação de impacto adequada.
            
            
               8.   As Partes concedem licenças de importação durante um período de tempo adequado que não pode ser mais curto do que o previsto na legislação interna que estabelece os requisitos em matéria de licenças de importação e não impede as importações.
            
            
               9.   Em caso de recusa de um pedido de licença de importação no que diz respeito a uma mercadoria da outra Parte, a pedido do requerente e com a maior brevidade após a receção do pedido, a Parte faculta ao requerente uma explicação por escrito dos motivos da recusa. O requerente tem direito a recurso ou revisão em conformidade com a legislação ou os procedimentos internos da Parte de importação.
            
            
               10.   As Partes apenas adotam ou mantêm procedimentos de concessão não automática de licenças de importação a fim de aplicar uma medida que não seja incompatível com o presente acordo, incluindo o artigo 2.22 (Exceções gerais). Qualquer Parte que adote procedimentos de concessão não automática de licenças de importação indica claramente o objetivo desses procedimentos em matéria de licenças.
            
         
         
            Artigo 2.17
            Procedimentos em matéria de licenças de exportação
            
               1.   Cada Parte notifica a outra Parte dos seus procedimentos vigentes em matéria de licenças de exportação, incluindo a base jurídica e o sítio oficial pertinente, no prazo de 30 dias a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
            
            
               2.   Cada Parte notifica a outra Parte da instituição ou alteração de qualquer procedimento em matéria de licenças de exportação que tencione adotar, o mais tardar 45 dias antes de o novo procedimento ou alteração produzir efeitos. Uma Parte não pode, em caso algum, proceder a tal notificação num prazo superior a 60 dias a contar da data de publicação da instituição ou da alteração do procedimento.
            
            
               3.   A notificação a que se referem os n.os 1 e 2 deve conter os seguintes elementos:
               
                           a)
                        
                        
                           Os textos dos seus procedimentos em matéria de licenças de exportação, incluindo eventuais alterações;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos sujeitos a cada procedimento em matéria de licenças de exportação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Em relação a cada procedimento em matéria de licenças de exportação, uma descrição:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       do processo de pedido de licenças de exportação; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       os critérios que o requerente deve satisfazer para pedir uma licença de exportação;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           O ponto ou os pontos de contacto junto dos quais as pessoas interessadas podem obter informações suplementares sobre as condições de obtenção de uma licença de exportação;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           O ou os organismos administrativos junto dos quais deve ser apresentado o pedido ou outra documentação pertinente;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O período durante o qual cada procedimento em matéria de licenças de exportação produz efeitos;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Se a Parte tenciona recorrer ao procedimento em matéria de licenças de exportação para administrar um contingente de exportação, a quantidade global e, sempre que possível, o valor e as datas de abertura e de encerramento do contingente; e
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           As eventuais exceções ou derrogações de um requisito de licenciamento da exportação, a forma de solicitar essas exceções ou derrogações e os critérios para a respetiva concessão.
                        
                     
            
               4.   Cada Parte publica qualquer procedimento em matéria de licenças de exportação, incluindo a base jurídica e uma referência ao sítio oficial pertinente. Cada Parte publica igualmente qualquer novo procedimento em matéria de licenças de exportação ou qualquer alteração dos seus procedimentos em matéria de licenças de exportação, o mais rapidamente possível mas, de qualquer modo, o mais tardar 45 dias após a sua adoção e, pelo menos, 25 dias úteis antes da sua entrada em vigor.
            
            
               5.   A pedido de uma Parte, a outra Parte responde no prazo de 60 dias a um pedido razoável de informação sobre qualquer procedimento em matéria de licenças de exportação que tencione adotar ou que tenha adotado ou mantido, bem como sobre os critérios de concessão ou atribuição de licenças de exportação, incluindo a elegibilidade de pessoas, empresas e instituições para apresentarem esse pedido, o organismo ou organismos administrativos a contactar e a lista de produtos sujeitos ao requisito de licenciamento da exportação.
            
            
               6.   As Partes instituem e administram procedimentos em matéria de licenças de exportação, em conformidade com:
               
                           a)
                        
                        
                           O artigo 1.o, n.os 1 a 9, do Acordo sobre Licenças de Importação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O artigo 2.o do Acordo sobre Licenças de Importação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O artigo 3.o do Acordo sobre Licenças de Importação, com exceção do n.o 5, alíneas a), c), j) e k).
                        
                     Para o efeito, as disposições do Acordo sobre Licenças de Importação referidas nas alíneas a), b) e c) são incorporadas no presente acordo e dele fazem parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               7.   As Partes garantem que todos os procedimentos em matéria de licenças de exportação são neutros na sua aplicação e administrados de uma forma justa, equitativa, não discriminatória e transparente.
            
            
               8.   As Partes concedem licenças de exportação durante um período de tempo adequado que não pode ser mais curto do que o previsto na legislação interna que estabelece os requisitos em matéria de licenças de exportação e não impede as exportações.
            
            
               9.   Em caso de recusa de um pedido de licença de exportação no que diz respeito a uma mercadoria da outra Parte, a pedido do requerente e com a maior brevidade após a receção do pedido, a Parte faculta ao requerente uma explicação por escrito dos motivos da recusa. O requerente tem direito a recurso ou revisão em conformidade com a legislação ou os procedimentos internos da Parte de exportação.
            
            
               10.   As Partes só adotam ou mantêm procedimentos de concessão automática de licenças de exportação como condição para a exportação no seu território, a fim de cumprirem objetivos legítimos após terem realizado uma avaliação de impacto adequada.
            
            
               11.   As Partes apenas adotam ou mantêm procedimentos de concessão não automática de licenças de exportação a fim de aplicar uma medida que não seja incompatível com o presente acordo, incluindo o artigo 2.22 (Exceções gerais). Qualquer Parte que adote procedimentos de concessão não automática de licenças de exportação indica claramente o objetivo desses procedimentos em matéria de licenças.
            
         
         
            Artigo 2.18
            Taxas administrativas, outros encargos e formalidades relacionados com a importação e a exportação
            
               1.   Cada Parte assegura que as taxas, os encargos, as formalidades e os requisitos, exceto os direitos aduaneiros de importação e de exportação referidos no artigo 2.3 (Definições), alínea d), subalíneas i), ii) e ii), são coerentes com as obrigações das Partes decorrentes do artigo VIII do GATT de 1994, incluindo as suas notas e disposições suplementares.
            
            
               2.   As Partes só podem impor taxas e encargos por serviços prestados no âmbito da importação e da exportação de mercadorias. As taxas e os encargos não são cobrados numa base ad valorem e não podem exceder os custos aproximativos do serviço prestado. Cada Parte publica as informações relativas às taxas e aos encargos que impõe em relação à importação e à exportação de mercadorias, em conformidade com o artigo 4.10 (Taxas e encargos).
            
            
               3.   Nenhuma das Partes exige formalidades consulares, incluindo taxas e encargos conexos, em relação à importação ou à exportação de mercadorias. Três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes não exigem qualquer autenticação consular para a importação de mercadorias abrangidas pelo presente acordo.
            
         
         
            Artigo 2.19
            Marcação da origem
            Salvo disposição em contrário no presente acordo, quando o Vietname aplicar requisitos obrigatórios em matéria de marcação do país de origem para produtos não agrícolas da União, o Vietname aceita a marcação "Made in EU", ou uma marcação semelhante na língua local, como satisfazendo esses requisitos.
         
         
            Artigo 2.20
            Empresas comerciais do Estado
            
               1.   As Partes confirmam os seus direitos e obrigações em vigor ao abrigo do artigo XVII do GATT de 1994, incluindo as suas notas e disposições suplementares, e o Memorando de Entendimento da OMC sobre a interpretação do artigo XVII do GATT de 1994, que são incorporados no presente acordo e dele fazem parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               2.   Quando uma Parte solicitar informações à outra Parte sobre casos individuais de empresas comerciais do Estado e sobre as suas operações, incluindo informações sobre o seu comércio bilateral, a Parte requerida garante a transparência sob reserva do artigo XVII, n.o 4, alínea d), do GATT de 1994.
            
         
         
            Artigo 2.21
            Eliminação de medidas não pautais setoriais
            
               1.   As Partes cumprem os seus compromissos em matéria de medidas não pautais setoriais relativas a mercadorias, tal como estabelecido nos anexos 2-B (Veículos a motor, suas partes e seu equipamento) e 2-C (Produtos farmacêuticos/medicamentos e dispositivos médicos).
            
            
               2.   Salvo disposição em contrário do presente acordo, 10 anos após a entrada em vigor do presente acordo e mediante pedido de qualquer das Partes, as Partes, em conformidade com os respetivos procedimentos internos, iniciam negociações com o objetivo de alargar o âmbito dos seus compromissos em matéria de medidas não pautais setoriais relativas a mercadorias.
            
         
         
            Artigo 2.22
            Exceções gerais
            
               1.   Nenhuma disposição do presente capítulo impede qualquer das Partes de adotar medidas em conformidade com o disposto no artigo XX do GATT de 1994 incluindo as suas notas e disposições suplementares, que são incorporadas no presente acordo e dele fazem parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               2.   As Partes entendem que, antes de adotar quaisquer medidas previstas no artigo XX, alíneas i) e j), do GATT de 1994, a Parte de exportação que tenciona adotar tais medidas faculta à outra Parte todas as informações pertinentes. Mediante pedido de qualquer uma das Partes, as Partes consultam-se com o objetivo de alcançar uma solução aceitável. As Partes podem acordar quaisquer meios necessários para resolver quaisquer problemas. Se a prestação prévia de informações ou uma análise prévia não for possível devido a circunstâncias excecionais e críticas que exijam uma ação imediata, a Parte de exportação pode aplicar as medidas de precaução necessárias e informa imediatamente do facto a outra Parte.
            
         
         
            Artigo 2.23
            Comité do Comércio de Mercadorias
            
               1.   O Comité do Comércio de Mercadorias instituído ao abrigo do artigo 17.2 (Comités especializados) é constituído por representantes das Partes.
            
            
               2.   O Comité do Comércio de Mercadorias examina todas as questões decorrentes do presente capítulo e do Protocolo n.o 1 (relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa).
            
            
               3.   Em conformidade com o artigo 17.2 (Comités especializados), incumbe ao Comité do Comércio de Mercadorias:
               
                           a)
                        
                        
                           Analisar e acompanhar a aplicação e o funcionamento das disposições referidas no n.o 2;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Identificar e recomendar medidas para resolver qualquer diferença que possa surgir, e promover, facilitar e melhorar o acesso ao mercado, incluindo a eventual aceleração dos compromissos pautais nos termos do artigo 2.7 (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Recomendar ao Comité de Comércio que crie grupos de trabalho, se tal for considerado necessário;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Executar quaisquer trabalhos suplementares que lhe possam ser atribuídos pelo Comité de Comércio; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Propor decisões a adotar pelo Comité de Comércio para a alteração da lista de variedades de arroz aromático incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), secção B (Contingentes pautais), subsecção 1 (Contingentes pautais da União), n.o 5, alínea c).
                        
                     
         
         
            CAPÍTULO 3
         
         
            
               Recursos em matéria comercial
            
         
         
            Secção A
         
         
            
               Direitos Anti-Dumping E de Compensação
            
         
         
            Artigo 3.1
            Disposições gerais
            
               1.   As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo VI do GATT de 1994, do Acordo Anti-Dumping e do Acordo SMC.
            
            
               2.   Reconhecendo que as medidas anti-dumping e de compensação podem ser utilizadas abusivamente para colocar entraves ao comércio, as Partes acordam em que:
               
                           a)
                        
                        
                           Os recursos em matéria comercial devem ser utilizados no pleno respeito dos requisitos pertinentes da OMC e se devem basear num sistema equitativo transparente; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Caso uma das Partes considere a possibilidade de aplicar tais medidas, há que dar especial atenção aos interesses da outra Parte.
                        
                     
            
               3.   Para efeitos da presente secção, a origem é determinada em conformidade com o artigo 1.o do Acordo sobre as Regras de Origem.
            
         
         
            Artigo 3.2
            Transparência
            
               1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 6.5 do Acordo Anti-Dumping e no artigo 12.4 do Acordo SMC, as Partes asseguram, imediatamente após a instituição de medidas provisórias e, em qualquer caso, antes da determinação final, a divulgação integral e cabal, às partes interessadas, de todos os factos e considerações essenciais que constituem a base da decisão de aplicar medidas. A divulgação é feita por escrito e deve dar às Partes interessadas o tempo necessário para apresentarem as suas observações.
            
            
               2.   As partes interessadas devem ter a possibilidade de serem ouvidas, a fim de apresentarem as suas observações no decurso do inquérito de defesa comercial, desde que tal não atrase desnecessariamente a realização do mesmo.
            
         
         
            Artigo 3.3
            Consideração do interesse público
            Uma Parte não institui medidas anti-dumping ou de compensação sempre que, com base nas informações disponibilizadas durante o inquérito, se possa concluir claramente que a aplicação de tais medidas não é do interesse público. Na determinação do interesse público as Partes têm em conta a situação da indústria interna, dos importadores e respetivas associações representativas, dos utilizadores representativos e das organizações de consumidores representativas, com base nas informações pertinentes prestadas às autoridades responsáveis pelo inquérito.
         
         
            Artigo 3.4
            Regra do direito inferior
            Um direito anti-dumping ou de compensação instituído por uma Parte não pode exceder a margem de dumping ou a subvenção passível de medidas de compensação, e a Parte procura garantir que o montante desse direito é inferior a essa margem, se tal direito inferior for adequado para eliminar o prejuízo causado à indústria interna.
         
         
            Artigo 3.5
            Exclusão do procedimento de resolução de litígios
            O disposto na presente secção não está sujeito ao capítulo 15 (Procedimento de resolução de litígios).
         
         
            Secção B
         
         
            
               Medidas globais de salvaguarda
            
         
         
            Artigo 3.6
            Disposições gerais
            
               1.   As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo sobre Salvaguardas e do artigo 5.o do Acordo sobre a Agricultura.
            
            
               2.   Nenhuma das Partes aplica relativamente à mesma mercadoria, em simultâneo:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma medida bilateral de salvaguarda ao abrigo da secção C (Cláusula bilateral de salvaguarda) do presente capítulo; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma medida ao abrigo do artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo sobre Salvaguardas.
                        
                     
            
               3.   Para efeitos da presente secção, a origem é determinada em conformidade com o artigo 1.o do Acordo sobre as Regras de Origem.
            
         
         
            Artigo 3.7
            Transparência
            
               1.   Não obstante o disposto no artigo 3.6 (Disposições gerais), a Parte que dá início a um inquérito de salvaguarda global ou que pretende instituir medidas globais de salvaguarda faculta de imediato, a pedido da outra Parte e desde que esta tenha um interesse considerável, uma notificação escrita ad hoc de todas as informações pertinentes que desencadearam o início de um inquérito de salvaguarda global e, se for caso disso, a proposta de instituição de medidas de salvaguarda globais, incluindo as conclusões provisórias, se tal for pertinente. Esta disposição não prejudica o artigo 3.o, n.o 2, do Acordo sobre Salvaguardas.
            
            
               2.   Ao instituir as medidas globais de salvaguarda, as Partes envidam esforços para que estas afetem o menos possível o comércio bilateral.
            
            
               3.   Para efeitos do n.o 2, se uma Parte considerar que estão preenchidos os requisitos jurídicos para a instituição de medidas de salvaguarda definitivas, notifica a outra Parte e possibilita a realização de consultas bilaterais. Se não se alcançar uma solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte pode adotar as medidas globais de salvaguarda definitivas. Há que dar igualmente à outra Parte a possibilidade de realizar consultas, a fim de trocar opiniões sobre as informações referidas no n.o 1.
            
         
         
            Artigo 3.8
            Exclusão do procedimento de resolução de litígios
            As disposições da presente secção referentes aos direitos e obrigações no âmbito da OMC não são abrangidas pelo capítulo 15 (Procedimento de resolução de litígios).
         
         
            Secção C
         
         
            
               Cláusula bilateral de salvaguarda
            
         
         
            Artigo 3.9
            Definições
            Para efeitos da presente secção, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Indústria interna", a indústria interna na aceção do disposto no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do Acordo sobre Salvaguardas. Para o efeito, o disposto no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), do Acordo sobre Salvaguardas é incorporado no presente acordo e dele faz parte integrante, mutatis mutandis;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Prejuízo grave" e "ameaça de prejuízo grave", o prejuízo grave e a ameaça de prejuízo grave na aceção que lhes é dada pelo artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Acordo sobre Salvaguardas; para o efeito, o disposto no artigo 4.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Acordo sobre Salvaguardas é incorporado no presente acordo e dele faz parte integrante, mutatis mutandis; e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Período de transição", um período de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
                     
                  
         
            Artigo 3.10
            Aplicação de uma medida bilateral de salvaguarda
            
               1.   Sempre que, em resultado da redução ou eliminação de um direito aduaneiro ao abrigo do presente acordo, as mercadorias originárias de uma Parte estiverem a ser importadas no território da outra Parte em quantidades de tal forma acrescidas, em termos absolutos ou relativos à produção interna, e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave a uma indústria interna que produza mercadorias similares ou em concorrência direta, a Parte de importação pode, exclusivamente durante o período de transição, tomar as medidas previstas no n.o 2, em conformidade com as condições e os procedimentos definidos na presente secção, exceto disposição em contrário no artigo 3.11 (Condições e limitações), n.o 6, alínea c).
            
            
               2.   A Parte de importação pode instituir uma medida bilateral de salvaguarda que:
               
                           a)
                        
                        
                           Suspenda a redução suplementar da taxa do direito aduaneiro sobre a mercadoria em causa, tal como previsto no anexo 2-A (Eliminação dos direitos aduaneiros); ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Aumente a taxa do direito aduaneiro sobre a mercadoria para um nível não superior ao menor dos seguintes:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       a taxa aplicada do direito aduaneiro Nação Mais Favorecida sobre a mercadoria, em vigor no momento em que a medida é adotada; ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a taxa de base dos direitos aduaneiros especificada nas listas incluídas no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), em conformidade com o artigo 2.7 (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros).
                                    
                                 
                     
         
         
            Artigo 3.11
            Condições e limitações
            
               1.   Uma Parte só aplica uma medida bilateral de salvaguarda na sequência de um inquérito realizado pelas suas autoridades competentes nos termos do artigo 3.o e do artigo 4.o, n.o 2, alínea c), do Acordo sobre Salvaguardas. Para o efeito, o disposto no artigo 3.o e no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), do Acordo sobre Salvaguardas é incorporado no presente acordo e dele faz parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               2.   Cada Parte notifica por escrito a outra Parte do início do inquérito a que se refere o n.o 1 e consulta tão cedo quanto possível a outra Parte antes de adotar uma medida bilateral de salvaguarda, a fim de examinar as informações obtidas no inquérito e trocar pontos de vista relativamente à medida.
            
            
               3.   No inquérito a que se refere o n.o 1, a Parte cumpre os requisitos do artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do Acordo sobre Salvaguardas. Para o efeito, o disposto no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), do Acordo sobre Salvaguardas é incorporado no presente acordo e dele faz parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               4.   O inquérito deve igualmente demonstrar, com base em elementos objetivos, a existência de um nexo de causalidade entre o aumento das importações e o prejuízo ou ameaça de prejuízo grave. O inquérito deve ainda tomar em consideração a existência de outros fatores para além do aumento das importações, suscetíveis de causar também prejuízo.
            
            
               5.   As Partes velam por que as suas autoridades competentes concluam o inquérito referido no n.o 1 no prazo de um ano a contar da data do respetivo início.
            
            
               6.   Nenhuma das Partes pode adotar uma medida bilateral de salvaguarda:
               
                           a)
                        
                        
                           Exceto na medida do necessário e durante o período imprescindível para impedir ou reparar um prejuízo grave e para facilitar o ajustamento;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Por um período superior a dois anos; não obstante, este período pode ser prorrogado por dois anos, na condição de as autoridades competentes da Parte de importação determinarem, em conformidade com os procedimentos referidos no presente artigo, que a medida continua a ser necessária para prevenir ou reparar um prejuízo grave, bem como para facilitar ajustamentos, e que existem elementos de prova de que a indústria em causa está a proceder a ajustamentos, e na condição de o período total de aplicação da medida de salvaguarda, incluindo o período de aplicação inicial e qualquer prorrogação do mesmo, não exceder quatro anos; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Uma vez findo o período de transição, exceto com o consentimento da outra Parte.
                        
                     
            
               7.   Para facilitar o ajustamento numa situação em que a vigência prevista de uma medida bilateral de salvaguarda é superior a dois anos, a Parte que aplica essa medida liberaliza-a progressivamente, a intervalos regulares, durante o período de aplicação.
            
            
               8.   Quando uma Parte puser termo a uma medida bilateral de salvaguarda, é aplicável a taxa do direito aduaneiro que, de acordo com a respetiva lista incluída no anexo 2-A (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), estaria em vigor se a medida não tivesse sido aplicada.
            
         
         
            Artigo 3.12
            Medidas provisórias
            Em circunstâncias críticas em que um atraso causaria um prejuízo difícil de reparar, uma Parte pode aplicar uma medida bilateral de salvaguarda provisória após uma determinação preliminar da existência de provas manifestas de que o aumento das importações de uma mercadoria originária da outra Parte decorre da redução ou eliminação de um direito aduaneiro ao abrigo do presente acordo, e que tais importações causam ou ameaçam causar um prejuízo grave à indústria interna. A vigência de qualquer medida provisória não pode ultrapassar 200 dias, período durante o qual a Parte observa os requisitos enunciados no artigo 3.11 (Condições e limitações), n.os 1 e 3. A Parte procede no mais curto prazo de tempo à restituição de qualquer aumento dos direitos aduaneiros, caso o inquérito a que se faz referência no artigo 3.11 (Condições e limitações), n.o 1, não determine que estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 3.10 (Aplicação de uma medida bilateral de salvaguarda), n.o 1. A duração das medidas provisórias é deduzida da duração do período previsto no artigo 3.11 (Condições e limitações), n.o 6, alínea b).
         
         
            Artigo 3.13
            Compensação
            
               1.   A Parte que aplica uma medida bilateral de salvaguarda consulta a outra Parte a fim de chegarem a acordo quanto a uma compensação de liberalização comercial adequada, sob a forma de concessões de efeito comercial substancialmente equivalente à medida bilateral de salvaguarda ou equivalentes ao valor dos direitos adicionais que se prevê resultem da medida de salvaguarda. A Parte que aplica uma medida bilateral de salvaguarda proporciona a realização de tais consultas o mais tardar no prazo de 30 dias após a aplicação da medida bilateral de salvaguarda.
            
            
               2.   Se as consultas previstas no n.o 1 não derem azo a um acordo quanto à compensação de liberalização comercial no prazo de 30 dias após o seu início, a Parte cujas mercadorias estão sujeitas à medida bilateral de salvaguarda pode, no que se refere às mercadorias originárias da Parte que aplica a medida bilateral de salvaguarda, suspender a aplicação de concessões de efeito comercial substancialmente equivalente à medida bilateral de salvaguarda. A obrigação de compensação, que incumbe à Parte que aplica a medida bilateral de salvaguarda, bem como o direito da outra Parte de suspender as concessões nos termos do presente número cessam na mesma data em que a medida bilateral de salvaguarda deixa de vigorar.
            
            
               3.   O direito de suspensão referido no n.o 2 não é exercido durante os primeiros 24 meses de aplicação de uma medida bilateral de salvaguarda, na condição de essa medida de salvaguarda ser conforme às disposições do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 3.14
            Utilização da língua inglesa
            A fim de assegurar a máxima eficiência na aplicação das regras dos recursos em matéria comercial ao abrigo do presente capítulo, as autoridades responsáveis pelo inquérito das Partes utilizam a língua inglesa nas comunicações e documentos trocados no contexto de inquéritos entre as Partes referentes a recursos em matéria comercial.
         
         
            CAPÍTULO 4
         
         
            
               Alfândegas e facilitação do comércio
            
         
         
            Artigo 4.1
            Objetivos
            
               1.   As Partes reconhecem a importância das questões aduaneiras e da facilitação do comércio no contexto evolutivo do comércio mundial. As Partes acordam em reforçar a cooperação nesta área, de modo a garantir que a respetiva legislação e procedimentos aduaneiros, cumpram os objetivos de promoção da facilitação do comércio, garantindo ao mesmo tempo um controlo aduaneiro efetivo.
            
            
               2.   As Partes acordam em que a legislação não pode ser discriminatória e que os procedimentos aduaneiros se devem basear na utilização de métodos modernos e em controlos efetivos para combater a fraude e promover o comércio legítimo.
            
            
               3.   As Partes reconhecem que não se podem comprometer de modo algum os objetivos legítimos de política pública, nomeadamente os objetivos de segurança e de luta contra a fraude.
            
         
         
            Artigo 4.2
            Cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua
            
               1.   As autoridades respetivas das Partes asseguram a cooperação em matéria aduaneira, a fim de garantirem a consecução dos objetivos enunciados no artigo 4.1 (Objetivos).
            
            
               2.   As Partes reforçam a cooperação aduaneira através, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Do intercâmbio de informações sobre legislação aduaneira, a sua aplicação e os procedimentos em matéria aduaneira, em especial nos seguintes domínios:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       simplificação e modernização dos procedimentos aduaneiros;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       verificação, nas fronteiras, do cumprimento dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       facilitação de operações de trânsito e transbordo; e
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       relações com a comunidade empresarial;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           De iniciativas conjuntas em matéria de importação, exportação e outros procedimentos aduaneiros, incluindo a assistência técnica, a fim de assegurar a prestação de serviços eficazes à comunidade empresarial;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Do reforço da cooperação no domínio aduaneiro a nível das organizações internacionais como a OMC e a Organização Mundial das Alfândegas (a seguir designada "OMA"); e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Do estabelecimento, quando pertinente e adequado, do reconhecimento mútuo de programas de parceria comerciais e de controlos aduaneiros, incluindo medidas equivalentes de facilitação do comércio.
                        
                     
            
               3.   As Partes prestam-se mutuamente assistência administrativa em matéria aduaneira, em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 2 (Sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira).
            
         
         
            Artigo 4.3
            Legislação e procedimentos aduaneiros
            
               1.   As Partes baseiam a respetiva legislação e procedimentos aduaneiros em instrumentos internacionais e normas aplicáveis no domínio aduaneiro e comercial, incluindo os principais elementos da Convenção Internacionalpara a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros, alterada (Convenção de Quioto revista), celebrada em Bruxelas, em 26 de junho de 1999, da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (a seguir designada "Convenção SH"), do Quadro de Normas para a Segurança e Facilitação do Comércio Global e do Modelo de Dados Aduaneiros da OMA.
            
            
               2.   A legislação e os procedimentos aduaneiros das Partes:
               
                           a)
                        
                        
                           Têm por objetivo proteger o comércio legítimo, através da aplicação e do cumprimento dos requisitos legislativos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Evitam encargos desnecessários ou discriminatórios para os operadores económicos e proporcionam uma maior facilitação aos operadores com um elevado nível de conformidade; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Asseguram salvaguardas contra a fraude e as atividades ilícitas ou prejudiciais.
                        
                     
            
               3.   As Partes acordam em que as respetivas legislações e procedimentos aduaneiros, incluindo os recursos, devem ser proporcionais e não discriminatórios e que a sua aplicação não adia indevidamente a autorização de saída das mercadorias.
            
            
               4.   Com o objetivo de melhorar os métodos de trabalho e garantir o respeito dos princípios da não discriminação, da transparência, da eficácia, da integridade e da responsabilidade, as Partes comprometem-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Simplificar e reexaminar, sempre que possível, os requisitos e as formalidades referentes à autorização de saída e desalfandegamento céleres das mercadorias; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Envidar esforços no sentido de continuar a simplificar e a normalizar os dados e os documentos exigidos pelas alfândegas ou outros organismos.
                        
                     
         
         
            Artigo 4.4
            Autorização de saída das mercadorias
            
               1.   Cada Parte assegura que as respetivas autoridades aduaneiras aplicam requisitos e procedimentos que prevejam a saída das mercadorias num prazo que não exceda o necessário para dar cumprimento da sua legislação e às formalidades aduaneiras e comerciais. Cada Parte compromete-se a envidar esforços no sentido de reduzir ainda mais este prazo e autorizar a saída das mercadorias sem atrasos indevidos.
            
            
               2.   As Partes permitem, nomeadamente, a autorização de saída das mercadorias sem o pagamento de direitos aduaneiros, mediante a prestação de uma garantia, se tal for exigido em conformidade com a sua legislação, a fim de assegurar o pagamento final dos direitos aduaneiros.
            
            
               3.   Cada Parte assegura que as respetivas autoridades aduaneiras autorizam a apresentação prévia e o tratamento posterior da informação por via eletrónica antes da chegada física das mercadorias (tratamento antes da chegada), a fim de permitir a saída das mercadorias no momento da sua chegada.
            
         
         
            Artigo 4.5
            Procedimentos aduaneiros simplificados
            
               1.   Cada Parte estabelece procedimentos aduaneiros simplificados, transparentes e eficazes, a fim de reduzir os custos e aumentar a previsibilidade para os operadores económicos, incluindo as pequenas e médias empresas. Devem igualmente ser facultados aos comerciantes autorizados procedimentos aduaneiros simplificados segundo critérios objetivos e não discriminatórios.
            
            
               2.   Deve recorrer-se a um documento administrativo único, ou a um equivalente eletrónico, para efeitos do cumprimento das formalidades exigidas para sujeitar as mercadorias a um regime aduaneiro.
            
            
               3.   As Partes aplicam técnicas aduaneiras modernas, incluindo avaliação dos riscos e métodos de auditoria dos controlos após- a autorização de saída das mercadorias, a fim de simplificar e facilitar a entrada e a saída das mercadorias.
            
            
               4.   As Partes promovem o desenvolvimento progressivo e a utilização de sistemas, incluindo os baseados nas tecnologias da informação, para facilitar o intercâmbio eletrónico de dados entre os respetivos operadores económicos, as autoridades aduaneiras e outros organismos relacionados.
            
         
         
            Artigo 4.6
            Trânsito e transbordo
            
               1.   As Partes comprometem-se a garantir a facilitação e o controlo efetivo das operações de transbordo e de trânsito através dos respetivos territórios.
            
            
               2.   A fim de facilitar o tráfego em trânsito, as Partes asseguram a cooperação e a coordenação entre todas as autoridades e organismos interessados no respetivo território.
            
         
         
            Artigo 4.7
            Gestão do risco
            
               1.   Cada Parte baseia os seus procedimentos de exame e de autorização de saída bem como os seus procedimentos de verificação pós-desalfandegamento em auditorias e princípios de avaliação dos riscos e não num exame exaustivo de cada expedição para determinar a sua conformidade com todos os requisitos de importação.
            
            
               2.   As Partes comprometem-se a adotar e aplicar os seus requisitos e procedimentos de controlo em matéria de importação, exportação, trânsito e transbordo de mercadorias com base em princípios de gestão dos riscos, aplicados de forma a fazer incidir as medidas de cumprimento das regras em transações dignas de registo.
            
         
         
            Artigo 4.8
            Transparência
            
               1.   Cabe a cada Parte garantir que as suas leis, os seus regulamentos, os seus procedimentos administrativos e outras exigências, incluindo taxas e encargos, geralmente aplicáveis a qualquer questão aduaneira ou comercial sejam prontamente disponibilizados a todas as partes interessadas e, se viável, através de um sítio oficial na Internet.
            
            
               2.   As Partes designam ou gerem um ou mais pontos de informação aos quais as partes interessadas se podem dirigir, dentro de um prazo razoável, para qualquer pedido de informação relativo a questões aduaneiras ou comerciais e matérias conexas.
            
         
         
            Artigo 4.9
            Decisões prévias
            
               1.   Mediante pedido escrito dos comerciantes, as autoridades aduaneiras de cada Parte, nos termos das suas disposições legislativas e regulamentares, antes da importação de uma mercadoria no seu território, tomam decisões prévias por escrito, no que diz respeito à classificação pautal, ou quaisquer outras questões que as Partes considerem oportunas.
            
            
               2.   Sob reserva das exigências de confidencialidade ao abrigo das respetivas disposições legislativas e regulamentares, as Partes publicam, por exemplo, num sítio oficial na Internet, as decisões prévias relativas a classificações pautais e quaisquer outras questões que considerem oportunas.
            
            
               3.   A fim de facilitar o comércio, as Partes incluem no seu diálogo bilateral atualizações regulares sobre as alterações das respetivas disposições legislativas e regulamentares em matéria de decisões prévias.
            
         
         
            Artigo 4.10
            Taxas e encargos
            
               1.   Cada Parte publica informações relativas às taxas e aos encargos através de um meio de comunicação designado oficialmente e, se viável, num sítio oficial na Internet. Essas informações devem incluir as taxas e os encargos aplicáveis, a justificação de tais taxas e encargos pelos serviços prestados, a autoridade responsável e quando e como deve ser efetuado o pagamento.
            
            
               2.   As Partes não aplicam taxas e encargos novos ou alterados antes de as informações referidas no n.o 1 serem publicadas e prontamente disponibilizadas.
            
         
         
            Artigo 4.11
            Agentes aduaneiros
            As Partes não exigem, na respetiva legislação e nos respetivos procedimentos aduaneiros, o recurso obrigatório a agentes aduaneiros. As Partes aplicam regras transparentes, não discriminatórias e proporcionais, se e quando procederem ao licenciamento de agentes aduaneiros.
         
         
            Artigo 4.12
            Determinação do valor aduaneiro
            
               1.   As Partes determinam o valor aduaneiro das mercadorias em conformidade com o artigo VII do GATT de 1994 e o Acordo sobre o Valor Aduaneiro.
            
            
               2.   As Partes cooperam a fim de definir uma abordagem comum em matéria de determinação do valor aduaneiro.
            
         
         
            Artigo 4.13
            Inspeção antes da expedição
            As Partes acordam em que a respetiva legislação e os respetivos procedimentos aduaneiros não podem exigir o recurso obrigatório a inspeções antes da expedição, tal como definido pelo Acordo sobre a Inspeção antes da Expedição, ou qualquer outra atividade de inspeção realizada no local de destino, antes do desalfandegamento, por empresas privadas.
         
         
            Artigo 4.14
            Reexame e recurso
            Cada Parte aplica procedimentos eficazes, expeditos, não discriminatórios e facilmente acessíveis que permitam recorrer de atos, deliberações ou decisões administrativas das autoridades aduaneiras ou outras agências que afetem a importação, a exportação ou o trânsito de mercadorias.
         
         
            Artigo 4.15
            Relações com a comunidade empresarial
            As Partes acordam:
            
                        a)
                     
                     
                        Na necessidade de consultar atempadamente os representantes dos operadores económicos sobre as propostas legislativas e os procedimentos gerais referentes a questões aduaneiras e de facilitação do comércio. Para o efeito, as Partes realizam consultas adequadas entre as administrações e a comunidade empresarial;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Em publicar ou de outro modo disponibilizar, na medida do possível através de meios eletrónicos, a nova legislação e os novos procedimentos gerais relacionados com questões aduaneiras e de facilitação do comércio, antes da aplicação dessa legislação e desses procedimentos, bem como as suas eventuais alterações e interpretações; em divulgar igualmente as informações de caráter administrativo pertinentes, nomeadamente os requisitos e procedimentos de entrada, horários e modo de funcionamento das estâncias aduaneiras situadas nos portos e nos postos fronteiriços, bem como os pontos de contacto a que os pedidos de informação devem ser dirigidos;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Na necessidade de prever um prazo razoável entre a publicação e a entrada em vigor de legislação, procedimentos, taxas ou encargos novos ou alterados; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Em garantir que os respetivos requisitos e procedimentos conexos em matéria aduaneira continuem a responder às necessidades da comunidade empresarial, sigam as melhores práticas e restrinjam o menos possível o comércio.
                     
                  
         
            Artigo 4.16
            Comité das Alfândegas
            
               1.   O Comité das Alfândegas instituído pelo artigo 17.2 (Comités especializados) é composto por representantes das Partes.
            
            
               2.   O Comité das Alfândegas assegura o correto funcionamento do presente capítulo, a aplicação dos direitos de propriedade intelectual pelas autoridades aduaneiras, tal como previsto no capítulo 12 (Propriedade intelectual), secção C (Aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual), subsecção 4 (Aplicação efetiva nas fronteiras), Protocolo n.o 1 (relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa), Protocolo n.o 2 (Sobre assistência administrativa mútua em matéria aduaneira) e quaisquer disposições adicionais em matéria aduaneira em que as Partes cheguem a acordo.
            
            
               3.   Incumbe ao Comité das Alfândegas analisar a necessidade de adotar decisões, pareceres, propostas ou recomendações sobre todas as questões decorrentes da aplicação das disposições referidas no n.o 2. Tem poderes para adotar decisões sobre reconhecimento mútuo das técnicas de gestão do risco, das normas e critérios de risco, dos controlos de segurança e dos programas de parceria comercial, incluindo aspetos como, por exemplo, a transmissão de dados e as vantagens mutuamente acordadas.
            
         
         
            CAPÍTULO 5
         
         
            
               Obstáculos técnicos ao comércio
            
         
         
            Artigo 5.1
            Confirmação do Acordo OTC
            As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo OTC que é incorporado no presente acordo e dele faz parte integrante, mutatis mutandis.
         
         
            Artigo 5.2
            Objetivos
            
               1.   O presente capítulo tem por objetivo facilitar e aumentar o comércio bilateral de mercadorias mediante a prevenção, identificação e eliminação de obstáculos desnecessários ao comércio no âmbito do Acordo OTC e reforçar a cooperação bilateral entre as Partes.
            
            
               2.   As Partes comprometem-se a criar e reforçar as capacidades técnicas e as infraestruturas institucionais em questões relacionadas com os obstáculos técnicos ao comércio.
            
         
         
            Artigo 5.3
            Âmbito de aplicação e definições
            
               1.   As disposições do presente capítulo aplicam-se à elaboração, adoção e aplicação de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, tal como definidos no anexo 1 do Acordo OTC, na medida em que afetem o comércio de mercadorias entre as Partes, exceto no que se refere:
               
                           a)
                        
                        
                           A especificações em matéria de aquisição elaboradas pelos organismos governamentais para atender às necessidades de produção ou consumo desses organismos; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Às medidas sanitárias ou fitossanitárias definidas no anexo A do Acordo MSF.
                        
                     
            
               2.   Cada Parte tem o direito de elaborar, adotar e aplicar normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade nos termos do presente capítulo e do Acordo OTC.
            
            
               3.   Para efeitos do presente capítulo, aplicam-se as definições do anexo 1 do Acordo OTC.
            
         
         
            Artigo 5.4
            Regulamentos técnicos
            
               1.   As Partes aplicam da melhor forma as boas práticas regulamentares estabelecidas no Acordo OTC e no presente capítulo, em especial mediante:
               
                           a)
                        
                        
                           A avaliação das alternativas regulamentares e não regulamentares a um regulamento técnico proposto que possam cumprir os objetivos legítimos da Parte, em conformidade com o artigo 2.2 do Acordo OTC, e a avaliação, entre outros aspetos, do impacto de uma proposta de regulamento técnico através de uma avaliação de impacto regulamentar, tal como recomendado pelo Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio, instituído ao abrigo do artigo 13.o do Acordo OTC;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A utilização de normas internacionais pertinentes, tais como as desenvolvidas pela Organização Internacional de Normalização, a Comissão Eletrotécnica Internacional, a União Internacional das Telecomunicações e a Comissão do Codex Alimentarius, como base para os seus regulamentos técnicos, exceto quando tais normas internacionais não sejam eficazes ou adequadas para o cumprimento dos objetivos legítimos visados por uma Parte; sempre que uma Parte não tenha utilizado as normas internacionais como base para os seus regulamentos técnicos, a pedido da outra Parte, identifica qualquer desvio significativo em relação às normas internacionais pertinentes e explica as razões pelas quais essas normas foram consideradas inadequadas ou ineficazes para o objetivo visado;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O reexame, sem prejuízo do disposto no artigo 2.3 do Acordo OTC, de regulamentos técnicos com vista a reforçar a sua convergência com as normas internacionais pertinentes. Ao proceder a tal reexame, as Partes têm em conta, entre outros aspetos, qualquer nova evolução das normas internacionais pertinentes e determinam se continuam a existir as circunstâncias que deram origem a divergências em relação a quaisquer normas internacionais pertinentes;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A definição de regulamentos técnicos que tenham por base requisitos de produtos em termos de desempenho funcional e não com base em características de conceção ou descritivas.
                        
                     
            
               2.   Em conformidade com o artigo 2.7 do Acordo TBT uma Parte considera favoravelmente a possibilidade de reconhecer como equivalentes os regulamentos técnicos da outra Parte, mesmo se tais regulamentos forem diferentes dos seus, desde que tenha a certeza de que satisfazem adequadamente os objetivos dos seus próprios regulamentos.
            
            
               3.   A Parte que tenha elaborado um regulamento técnico que considere ser equivalente a um regulamento técnico da outra Parte no que diz respeito ao objetivo e à definição do produto pode solicitar à outra Parte que reconheça a equivalência de tal regulamento técnico. O pedido é apresentado por escrito e descreve em pormenor os motivos pelos quais os regulamentos técnicos devem ser considerados equivalentes, incluindo no que diz respeito à definição do produto. A Parte que discordar da equivalência de um regulamento técnico comunica à outra Parte, mediante pedido, os motivos da sua decisão.
            
         
         
            Artigo 5.5
            Normas
            
               1.   As Partes confirmam as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo 4.1 do Acordo OTC, a fim de assegurar que os seus organismos de normalização aceitam e cumprem o Código de Boa Prática para a Elaboração, Adoção e Aplicação de Normas constante do anexo 3 do Acordo OTC. As Partes reiteram a sua adesão aos princípios estabelecidos nas Decisões e recomendações adotadas pelo Comité dos Obstáculos Técnicos ao Comércio da OMC desde 1 de janeiro de 1995, G/TBT/1/rev.13, de 8 de março de 2017, incluindo a Decisão do Comité sobre os Princípios para a Elaboração de Normas, Guias e Recomendações Internacionais, relativamente aos artigos 2.o e 5.o e ao anexo 3 do Acordo, referidos nos anexos da parte 1 do documento.
            
            
               2.   A fim de harmonizar o mais amplamente possível as normas, as Partes incentivam os seus organismos de normalização, bem como os organismos regionais de normalização de que tanto as Partes como os seus organismos de normalização sejam membros, a:
               
                           a)
                        
                        
                           Participar, nos limites dos seus recursos, no processo de elaboração das normas internacionais por organismos internacionais de normalização competentes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Utilizar as normas internacionais pertinentes como base para as normas que elaborarem, exceto se tais normas internacionais forem ineficazes ou inadequadas para a consecução dos objetivos legítimos visados pela Parte devido, por exemplo, a um nível de proteção insuficiente, ou a fatores climatéricos ou geográficos fundamentais, ou a problemas tecnológicos fundamentais;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Evitar a duplicação ou a sobreposição com o trabalho dos organismos internacionais de normalização;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Reexaminar periodicamente as normas nacionais e regionais que não se baseiem nas normas internacionais pertinentes, no intuito de aumentar a sua convergência com as normas internacionais pertinentes; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Cooperar com os organismos de normalização pertinentes da outra Parte nas atividades de normalização internacionais. Essa cooperação pode ser realizada no âmbito de organismos internacionais de normalização ou a nível regional.
                        
                     
            
               3.   As Partes comprometem-se a trocar informação sobre:
               
                           a)
                        
                        
                           A utilização das normas em apoio dos regulamentos técnicos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os respetivos processos de normalização e o grau de utilização das normas internacionais ou regionais como base para a elaboração das suas normas nacionais; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Acordos de cooperação sobre normalização aplicados por qualquer das Partes, incluindo questões de normalização em acordos internacionais com países terceiros, na medida em que tal não seja expressamente proibido por esses acordos.
                        
                     
            
               4.   As Partes reconhecem que, em conformidade com o anexo 1 do Acordo OTC, o cumprimento das normas é voluntário. Sempre que uma Parte tornar obrigatório o cumprimento das normas, através da sua incorporação ou referência nos regulamentos técnicos ou nos procedimentos de avaliação da conformidade, aplica-se o disposto no artigo 5.7 (Transparência).
            
         
         
            Artigo 5.6
            Procedimentos de avaliação da conformidade
            
               1.   No que respeita aos procedimentos obrigatórios de avaliação da conformidade, as Partes aplicam o artigo 5.4 (Regulamentos técnicos), n.o 1, mutatis mutandis, para evitar obstáculos desnecessários ao comércio e assegurar a transparência e a não discriminação.
            
            
               2.   Em conformidade com o artigo 5.1.2 do Acordo OTC, sempre que uma Parte de importação exija uma garantia de conformidade com os seus regulamentos técnicos ou as suas normas, os seus procedimentos de avaliação da conformidade não podem ser mais rigorosos nem aplicados mais estritamente do que o necessário para dar a essa Parte a garantia suficiente de que os produtos são conformes aos regulamentos técnicos ou a normas aplicáveis, tendo em conta os riscos que adviriam da não conformidade.
            
            
               3.   As Partes reconhecem a existência de uma ampla gama de mecanismos destinados a facilitar a aceitação dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade realizados no território da outra Parte, incluindo:
               
                           a)
                        
                        
                           Recurso, pela Parte de importação, à declaração de conformidade de um fornecedor;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Acordos de reconhecimento mútuo dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade relativos a regulamentos técnicos específicos realizados por organismos estabelecidos no território da outra Parte;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Recurso à acreditação para qualificar os organismos de avaliação da conformidade estabelecidos no território de qualquer das Partes;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Nomeação pelas autoridades públicas de organismos de avaliação da conformidade, incluindo organismos estabelecidos no território da outra Parte;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Reconhecimento unilateral por uma Parte dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade realizados no território da outra Parte;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Acordos voluntários entre organismos de avaliação da conformidade estabelecidos nos territórios de cada Parte; e
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Aplicação de acordos e convénios bilaterais de reconhecimento regionais ou internacionais que as Partes tenham celebrado.
                        
                     
            
               4.   Atendendo, em especial, às considerações referidas no n.o 3, as Partes comprometem-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Intensificar o intercâmbio de informações sobre os mecanismos referidos no n.o 3 e mecanismos semelhantes, a fim de facilitar a aceitação dos resultados da avaliação da conformidade;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Trocar informações sobre procedimentos de avaliação da conformidade e, em especial, sobre os critérios utilizados para selecionar os procedimentos de avaliação da conformidade adequados para produtos específicos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Considerar a declaração de conformidade do fornecedor como uma das garantias de conformidade com o direito interno;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Considerar convénios sobre a aceitação mútua dos resultados dos procedimentos de avaliação da conformidade, segundo o procedimento descrito no n.o 5;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Trocar informação sobre a política em matéria de acreditação e ponderar a melhor forma de recorrer às normas internacionais para efeitos da acreditação, bem como aos acordos internacionais que abrangem os organismos de acreditação das Partes, por exemplo, através dos mecanismos da Cooperação Internacional de Acreditação de Laboratórios e do Fórum Internacional para a Acreditação;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Considerar a adesão, ou, conforme aplicável, incentivar a adesão de organismos de ensaio, inspeção e certificação a acordos ou convénios internacionais para harmonizar ou facilitar a aceitação dos resultados das avaliações da conformidade;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Garantir aos operadores económicos a possibilidade de escolherem entre os serviços de avaliação da conformidade designados pelas autoridades para desempenharem as funções exigidas pela legislação interna a fim de assegurar o cumprimento;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Tentar o recurso a procedimentos de acreditação para efeitos da qualificação dos organismos de avaliação da conformidade; e
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Garantir a independência e a ausência de conflitos de interesses entre os organismos de acreditação e os organismos de avaliação da conformidade.
                        
                     
            
               5.   A pedido de uma Parte, a outra Parte pode decidir iniciar consultas com vista a definir iniciativas setoriais no contexto da aplicação de procedimentos de avaliação da conformidade ou da facilitação da aceitação dos resultados das avaliações da conformidade que sejam adequadas aos respetivos setores. A Parte requerente faculta informações pertinentes sobre a forma como esta iniciativa setorial facilitaria o comércio. Se uma Parte rejeitar o pedido da outra Parte, expõe, mediante pedido, as razões para tal.
            
            
               6.   As Partes confirmam as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo 5.2.5 do Acordo OTC, nomeadamente de que as taxas instituídas para a avaliação obrigatória da conformidade de produtos importados sejam equitativas relativamente às taxas suscetíveis de serem cobradas pela avaliação da conformidade de produtos similares de origem interna ou originários de outros países, tendo em conta os custos de comunicação, transporte ou outros custos decorrentes da diferente localização das instalações do requerente e das instalações do organismo de avaliação da conformidade.
            
         
         
            Artigo 5.7
            Transparência
            As Partes reconhecem a importância da transparência no que se refere à elaboração, adoção e aplicação de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade. A este respeito, as Partes confirmam as obrigações que lhes incumbem em matéria de transparência ao abrigo do Acordo OTC. Cada Parte compromete-se a:
            
                        a)
                     
                     
                        Tomar em consideração as observações da outra Parte sempre que um aspeto do processo de elaboração de um regulamento técnico estiver aberto a consulta pública e, mediante pedido, responder por escrito em tempo útil às observações apresentadas pela outra Parte;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Velar por que os agentes económicos e outras pessoas interessadas da outra Parte possam participar em qualquer processo formal de consulta pública relativo à elaboração de regulamentos técnicos, em condições não menos favoráveis do que as concedidas às suas próprias pessoas singulares e coletivas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 5.4 (Regulamentos técnicos), n.o 1, alínea a), nos casos em que são efetuadas avaliações de impacto, informar a outra Parte, mediante pedido, dos resultados da avaliação de impacto do regulamento técnico proposto;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Ao efetuar as notificações em conformidade com o artigo 2.9.2 ou o artigo 5.6.2 do Acordo OTC:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    conceder à outra Parte, no mínimo, um período de 60 dias, após a notificação, para esta apresentar observações por escrito sobre a proposta e, sempre que tal se revele exequível, tomar devidamente em consideração os pedidos razoáveis de prorrogação desse período;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    fornecer a versão eletrónica do texto notificado;
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    fornecer, caso o texto notificado não tenha sido redigido numa das línguas oficiais da OMC, uma descrição pormenorizada e exaustiva do conteúdo da medida no modelo de notificação da OMC;
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    responder por escrito às observações escritas recebidas da outra Parte sobre a proposta, o mais tardar na data de publicação do regulamento técnico definitivo ou do procedimento de avaliação da conformidade definitivo; e
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    fornecer informações sobre a adoção e a entrada em vigor da medida notificada e sobre o texto final adotado através de uma adenda à notificação original;
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        Prever um prazo suficiente entre a publicação dos regulamentos técnicos e a sua entrada em vigor para que os operadores económicos da outra Parte se possam adaptar, exceto quando se coloquem ou ameacem colocar-se problemas urgentes de segurança, saúde, proteção ambiental ou segurança nacional;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Garantir que todos os regulamentos técnicos e procedimentos obrigatórios de avaliação da conformidade adotados e em vigor são disponibilizados gratuitamente ao público em sítios oficiais na Internet; e
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Assegurar que os pontos de informação criados em conformidade com o artigo 10.1 do Acordo OTC prestam informações e respondem numa das línguas oficiais da OMC a pedidos razoáveis de informação da outra Parte ou de pessoas interessadas da outra Parte sobre os regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade adotados.
                     
                  
         
            Artigo 5.8
            Fiscalização do mercado
            As Partes comprometem-se a:
            
                        a)
                     
                     
                        Trocar impressões sobre as atividades de fiscalização do mercado e de controlo do cumprimento da legislação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Garantir que as autoridades competentes exercem funções de fiscalização do mercado e que não existem conflitos de interesses entre a função de fiscalização do mercado e a função de avaliação da conformidade; e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Garantir a inexistência de conflitos de interesses entre os órgãos de fiscalização do mercado e os operadores económicos sujeitos a controlo ou supervisão.
                     
                  
         
            Artigo 5.9
            Marcação e rotulagem
            
               1.   As Partes observam que um regulamento técnico pode incluir ou dizer exclusivamente respeito a requisitos em matéria de marcação ou rotulagem. Nos casos em que os regulamentos técnicos de uma Parte determinam a marcação ou rotulagem obrigatória, essa Parte respeita os princípios estabelecidos no artigo 2.2. do Acordo OTC, designadamente, que os regulamentos técnicos não podem ser elaborados com vista a, ou tendo por efeito, criar obstáculos desnecessários ao comércio internacional, nem podem impor maiores restrições do que as necessárias para assegurar a consecução de objetivos legítimos.
            
            
               2.   Ao exigir a marcação ou rotulagem obrigatória dos produtos, cada Parte:
               
                           a)
                        
                        
                           Limita-se a exigir as informações que sejam relevantes para os consumidores ou utilizadores do produto ou que indiquem a conformidade do produto com os requisitos técnicos obrigatórios;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não exige qualquer aprovação, registo ou certificação prévios de rótulos ou marcações de produtos como pré-condição para a colocação no seu mercado de produtos que são, de outro modo, conformes aos seus requisitos técnicos obrigatórios, exceto se tal for necessário tendo em conta o risco dos produtos para a saúde ou a vida humana, animal ou vegetal, para o ambiente ou para a segurança nacional; a presente alínea não prejudica o direito de uma Parte exigir a aprovação prévia da informação específica a mencionar no rótulo ou marcação à luz da regulamentação interna aplicável;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Quando impõe aos operadores económicos o uso de um número de identificação único, emite o referido número para os operadores económicos da outra Parte no mais curto prazo e de uma forma não discriminatória;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Desde que tal não seja enganoso, contraditório ou confuso em relação à informação exigida na Parte de importação das mercadorias, autoriza o seguinte:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       as informações noutras línguas para além da língua exigida pela Parte de importação das mercadorias;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       nomenclaturas, pictogramas, símbolos ou gráficos internacionalmente aceites; ou
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       informações complementares às exigidas na Parte que importa as mercadorias;
                                    
                                 
                     
                           e)
                        
                        
                           Aceita que a rotulagem, incluindo a rotulagem complementar ou as correções à rotulagem, tenham lugar, se for caso disso, em instalações autorizadas, como nos entrepostos aduaneiros ou sob controlo aduaneira no ponto de importação, na Parte de importação antes da distribuição e da venda do produto; a Parte pode exigir que a rotulagem original não seja retirada;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Caso considere que os objetivos legítimos ao abrigo do Acordo OTC não são postos em causa, a Parte procura aceitar rótulos não permanentes ou destacáveis, ou a marcação ou rotulagem incluída na documentação que acompanha o produto e não fisicamente aposta no mesmo.
                        
                     
         
         
            Artigo 5.10
            Cooperação e facilitação do comércio
            
               1.   As Partes reforçam a sua cooperação em matéria de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, a fim de melhorar a compreensão mútua dos respetivos sistemas e facilitar o acesso aos respetivos mercados. Para o efeito, podem instituir diálogos em matéria regulamentar, tanto a nível horizontal como setorial.
            
            
               2.   As Partes procuram identificar, desenvolver e promover iniciativas bilaterais relativas a normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que sejam adequadas a determinados aspetos ou setores e que facilitem o comércio. Tais iniciativas podem incluir:
               
                           a)
                        
                        
                           A promoção de boas práticas regulamentares através da cooperação em matéria de regulamentação, incluindo o intercâmbio de informações, de experiências e de dados, a fim de melhorar a qualidade e a eficácia das suas normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade e utilizar eficazmente os recursos disponíveis em matéria de regulamentação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A utilização de uma abordagem baseada no risco para a avaliação da conformidade, como, por exemplo, o recurso à declaração de conformidade do fornecedor para produtos de baixo risco e, se for caso disso, a redução da complexidade dos regulamentos técnicos, das normas e dos procedimentos de avaliação da conformidade;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O reforço da convergência das respetivas normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade com as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A eliminação de divergências desnecessárias de abordagem em matéria de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade quando não existam normas, orientações ou recomendações internacionais;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A promoção ou o reforço da cooperação entre as organizações respetivas das Partes, públicas ou privadas, responsáveis pela normalização, avaliação da conformidade e metrologia;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           A interação e a cooperação eficientes entre as respetivas autoridades reguladoras a nível internacional, regional ou nacional; e
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           O intercâmbio de informações, na medida do possível, sobre acordos e disposições referentes aos obstáculos técnicos ao comércio subscritos a nível internacional.
                        
                     
            
               3.   Mediante pedido, cada Parte tem devidamente em conta as propostas de cooperação apresentadas pela outra Parte ao abrigo do disposto no presente capítulo. Esta cooperação é realizada, nomeadamente, através do diálogo, nas instâncias adequadas, em projetos conjuntos, em programas de assistência técnica e de reforço das capacidades em matéria de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade em certos domínios industriais, tal como mutuamente acordado.
            
         
         
            Artigo 5.11
            Consultas
            
               1.   Cada Parte considera favoravelmente e com prontidão qualquer pedido de consultas da outra Parte sobre questões relacionadas com a aplicação do presente capítulo.
            
            
               2.   A fim de clarificar ou resolver as questões referidas no n.o 1, o Comité de Comércio pode criar um grupo de trabalho para encontrar uma solução viável e prática para facilitar o comércio. O grupo de trabalho é constituído por representantes das Partes.
            
         
         
            Artigo 5.12
            Aplicação
            
               1.   Cada Parte designa um ponto de contacto no Ministério da Ciência e da Tecnologia do Vietname e na Comissão Europeia, respetivamente, e comunica à outra Parte os dados de contacto do serviço ou funcionário responsável pelas matérias abrangidas pelo presente capítulo, incluindo números de telefone, fax, correio eletrónico e outros dados pertinentes.
            
            
               2.   Cada Parte notifica prontamente a outra Parte de qualquer alteração do seu ponto de contacto e das informações referidas no n.o 1.
            
            
               3.   Incumbe aos pontos de contacto, entre outros aspetos:
               
                           a)
                        
                        
                           Acompanhar a aplicação e a administração do presente capítulo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Facilitar as atividades de cooperação, se for caso disso, em conformidade com o artigo 5.10 (Cooperação e facilitação do comércio);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Responder prontamente a todas as questões das Parte relativas à elaboração, adoção, aplicação ou cumprimento de normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Organizar consultas, a pedido de uma Parte, sobre questões decorrentes do presente capítulo;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Tomar quaisquer outras medidas que possam ajudar as Partes na aplicação do presente capítulo; e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Desempenhar outras funções que possam ser delegadas pelo Comité do Comércio de Mercadorias.
                        
                     
            
               4.   Incumbe aos pontos de informação estabelecidos em conformidade com o artigo 10.1 do Acordo OTC:
               
                           a)
                        
                        
                           Facilitar o intercâmbio de informações entre as Partes sobre normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, em resposta a todos os pedidos razoáveis de informação da outra Parte; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Remeter para as entidades reguladoras competentes os pedidos de informação da outra Parte.
                        
                     
         
         
            CAPÍTULO 6
         
         
            
               Medidas sanitárias e fitossanitárias
            
         
         
            Artigo 6.1
            Âmbito de aplicação
            
               1.   As disposições do presente capítulo aplicam-se à elaboração, adoção e aplicação de todas as medidas sanitárias e fitossanitárias (a seguir designadas "MSF") de uma Parte que possam, direta ou indiretamente, afetar o comércio entre as Partes.
            
            
               2.   Nenhuma disposição do presente capítulo afeta os direitos das Partes ao abrigo do capítulo 5 (Obstáculos técnicos ao comércio) no que diz respeito a medidas que não são abrangidas pelo presente capítulo.
            
         
         
            Artigo 6.2
            Objetivos
            O presente capítulo tem por objetivos:
            
                        a)
                     
                     
                        Reforçar a aplicação efetiva dos princípios e disciplinas do Acordo MSF e das normas, orientações e recomendações internacionais elaboradas pelas organizações internacionais pertinentes;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Proteger a saúde e a vida humana, animal e vegetal no território de cada Parte, facilitando simultaneamente o comércio entre as Partes, e assegurar que as medidas sanitárias e fitossanitárias adotadas por cada uma das Partes não criem obstáculos desnecessários ao comércio;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Reforçar a comunicação, a cooperação e a resolução de questões sanitárias e fitossanitárias que afetem o comércio entre as Partes e outras questões de interesse comum que tenham sido acordadas; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Promover uma maior transparência e compreensão na aplicação das medidas sanitárias e fitossanitárias de cada uma das Partes.
                     
                  
         
            Artigo 6.3
            Definições
            
               1.   Para efeitos do presente capítulo:
               
                           a)
                        
                        
                           São aplicáveis as definições constantes do anexo A do Acordo MSF;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Por "autoridades competentes" entendem-se as autoridades de cada Parte responsáveis pela elaboração, aplicação e administração das medidas sanitárias e fitossanitárias no seu território; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Por "Comité MSF" entende-se o Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias referido no artigo 6.11 (Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias) instituído ao abrigo do artigo 17.2 (Comités especializados).
                        
                     
            
               2.   As Partes podem acordar noutras definições para efeitos da aplicação do presente capítulo, tendo em conta os glossários e as definições das organizações internacionais pertinentes, tais como a Comissão do Codex Alimentarius (a seguir designada "Codex Alimentarius"), a Organização Mundial da Saúde Animal (a seguir designada "OIE") e a Convenção Fitossanitária Internacional (a seguir designada "CFI).
            
         
         
            Artigo 6.4
            Disposições gerais
            
               1.   As Partes confirmam os direitos e obrigações em vigor que lhes incumbem reciprocamente ao abrigo do Acordo MSF.
            
            
               2.   Cada Parte aplica o Acordo MSF na elaboração, na aplicação ou no reconhecimento de quaisquer medidas sanitárias e fitossanitárias destinadas a facilitar o comércio entre as Partes, protegendo, simultaneamente, a saúde e a vida humana, animal ou vegetal no seu território.
            
         
         
            Artigo 6.5
            Autoridades competentes e pontos de contacto
            
               1.   Para assegurar relações de trabalho estreitas e efetivas entre as Partes no contexto da realização dos objetivos do presente capítulo, as autoridades competentes são as que em seguida se indicam:
               
                           a)
                        
                        
                           No que se refere ao Vietname, a responsabilidade pelas questões sanitárias e fitossanitárias é partilhada entre os organismos públicos do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ou a entidade que lhe suceda, é responsável pela saúde animal e vegetal; administra as medidas de vigilância e de controlo para impedir a introdução de doenças que afetem negativamente a saúde humana e animal; administra também um programa abrangente para controlar e prevenir a introdução de doenças e pragas que afetem negativamente a saúde das plantas e a economia; e, no caso dos produtos animais e vegetais destinados a exportação, é igualmente responsável pela inspeção, pela quarentena e pela emissão de certificações que atestam o cumprimento das normas e exigências estabelecidas pela União; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       o Ministério da Saúde, o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e o Ministério da Indústria e do Comércio, ou as entidades que lhes sucedam, são, segundo as respetivas competências, responsáveis pela segurança dos alimentos destinados ao consumo humano; em relação à importação de alimentos, administram medidas de vigilância e controlo, incluindo a elaboração de regulamentos técnicos e procedimentos de aprovação nacionais, a realização de avaliações de riscos de produtos e inspeções de estabelecimentos, a fim de assegurar a conformidade com as normas e requisitos estabelecidos pelo Vietname; em relação à exportação de alimentos, são igualmente responsáveis pela inspeção e pela emissão de certificados de salubridade;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No que se refere à União, a responsabilidade é partilhada entre as administrações dos Estados-Membros e a Comissão Europeia do seguinte modo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       no que respeita às exportações para o Vietname, os Estados-Membros são responsáveis pelo controlo das condições e requisitos de produção, incluindo as inspeções regulamentares e a emissão dos certificados sanitários (ou de bem-estar dos animais) que atestam o cumprimento das normas e dos requisitos do Vietname;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no que respeita às importações provenientes do Vietname, os Estados-Membros são responsáveis pelo controlo da conformidade das importações com as condições de importação da União;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       a Comissão Europeia é responsável pela coordenação global, pelas inspeções e auditorias dos sistemas de inspeção e pela adoção das disposições legislativas necessárias para assegurar a aplicação uniforme das normas e requisitos no mercado interno da União.
                                    
                                 
                     
            
               2.   A partir da data de entrada em vigor do presente acordo, as autoridades competentes de cada Parte trocam informações sobre os respetivos pontos de contacto para efeitos de comunicação sobre todas as matérias abrangidas pelo presente capítulo. Incumbe aos pontos de contacto:
               
                           a)
                        
                        
                           Reforçar a comunicação entre os organismos das Partes e os ministérios responsáveis pelas questões sanitárias e fitossanitárias; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Facilitar o intercâmbio de informações para aprofundar a compreensão mútua das medidas sanitárias e fitossanitárias de cada Parte, dos processos regulamentares relacionados com essas medidas e do respetivo impacto sobre o comércio dos produtos em causa entre as Partes.
                        
                     
            
               3.   As Partes asseguram a atualização das informações prestadas ao abrigo dos n.os 1 e 2.
            
         
         
            Artigo 6.6
            Requisitos e procedimentos aplicáveis em matéria de importação
            
               1.   Os requisitos gerais em matéria de importação de uma Parte são aplicáveis a todo o território da Parte de exportação, sem prejuízo da competência da Parte de importação para tomar decisões e medidas em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 6.9 (Medidas relativas à sanidade animal e à fitossanidade).
            
            
               2.   Cada Parte adota unicamente medidas justificadas do ponto de vista científico, coerentes com o risco envolvido e que representem as medidas menos restritivas disponíveis e impliquem um mínimo de entraves ao comércio.
            
            
               3.   A Parte de importação assegura que os seus requisitos e procedimentos em matéria de importação são aplicados de forma proporcional e não discriminatória.
            
            
               4.   Os procedimentos em matéria de importação devem ter por objetivo minimizar os efeitos negativos no comércio e acelerar o processo de desalfandegamento, respeitando simultaneamente os requisitos e os procedimentos da Parte de importação.
            
            
               5.   A Parte de importação garante a total transparência dos seus requisitos e procedimentos em matéria de importação.
            
            
               6.   A Parte de exportação garante a conformidade com os requisitos em matéria de importação da Parte de importação.
            
            
               7.   Cada Parte estabelece e atualiza as listas de pragas regulamentadas, utilizando a terminologia científica, e disponibiliza essas listas à outra Parte.
            
            
               8.   Os requisitos fitossanitários em matéria de importação são limitados a medidas que assegurem o respeito do nível adequado de proteção da Parte de importação e às pragas regulamentadas que suscitam preocupação à Parte de importação. Sem prejuízo do disposto no artigo 6.o da CFI, uma Parte não aplica nem mantém medidas fitossanitárias relativas a pragas não regulamentadas.
            
            
               9.   A análise do risco fitossanitário efetuada por uma Parte deve ocorrer sem demora injustificada após o pedido inicial da Parte de exportação. Em caso de dificuldades, as Partes chegam a acordo, no âmbito do Comité MSF, sobre um calendário para a realização da análise do risco fitossanitário.
            
            
               10.   A Parte de importação tem o direito de realizar controlos de importação com base nos riscos MSF associados às importações. Esses controlos são efetuados sem demoras indevidas e com um mínimo de entraves ao comércio. Se os produtos não estiverem em conformidade com os requisitos da Parte de importação, qualquer medida tomada pela Parte de importação deve estar em conformidade com as normas internacionais e ser proporcional ao risco causado pelo produto.
            
            
               11.   A Parte de importação disponibiliza informações sobre a frequência dos controlos das importações efetuados aos produtos. Esta frequência pode ser adaptada em consequência de verificações ou controlos de importações, ou de comum acordo entre as Partes.
            
            
               12.   Quaisquer taxas instituídas sobre os procedimentos relativos aos produtos importados ao abrigo do disposto no presente capítulo devem ser idênticas às que seriam cobradas sobre produtos internos similares e não podem ser superiores ao custo efetivo do serviço.
            
         
         
            Artigo 6.7
            Verificações
            
               1.   A fim de obter e manter a confiança na aplicação efetiva das disposições do presente capítulo, a Parte de importação tem o direito de efetuar verificações, designadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Mediante a realização de visitas de verificação à Parte de exportação, a fim de proceder a uma verificação integral ou parcial do sistema de controlo da Parte de exportação, em conformidade com as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes do Codex Alimentarius, OIE e CFI; as despesas incorridas com tais visitas são suportadas pela Parte que efetua a verificação; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Mediante a solicitação de informações à Parte de exportação sobre o seu sistema de controlo e os resultados dos controlos efetuados no âmbito desse sistema.
                        
                     
            
               2.   Cada Parte comunica à outra Parte os resultados e as conclusões das visitas de verificação realizadas no território da outra Parte.
            
            
               3.   Se a Parte de importação decidir realizar uma visita de verificação à Parte de exportação, notifica a Parte de exportação dessa visita pelo menos 60 dias úteis antes da sua realização, salvo acordo em contrário. Qualquer alteração a esta visita de verificação é acordada entre as Partes.
            
            
               4.   A Parte de importação apresenta um projeto de relatório de verificação à Parte de exportação no prazo de 45 dias úteis a contar da conclusão das verificações. A Parte de exportação dispõe de 30 dias úteis para apresentar as suas observações sobre o projeto de relatório. As observações apresentadas pela Parte de exportação são apensas ao relatório de verificação final e, se for caso disso, incluídas no relatório final de verificação, que deve ser entregue no prazo de 30 dias úteis. Se, durante a verificação, a Parte de importação identificar um risco significativo para a saúde humana, animal ou vegetal, informa a Parte de exportação o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de 10 dias úteis a contar do fim da verificação.
            
         
         
            Artigo 6.8
            Elaboração de listas de estabelecimentos
            
               1.   A pedido da Parte de importação, a Parte de exportação informa a Parte de importação da sua lista de estabelecimentos que cumprem os requisitos da Parte de importação em matéria de aprovação e relativamente aos quais foram dadas garantias sanitárias satisfatórias em conformidade com o anexo 6 (Requisitos e procedimentos de aprovação dos estabelecimentos de produtos).
            
            
               2.   A pedido da Parte de exportação, a Parte de importação aprova, no prazo de 45 dias úteis, a lista de estabelecimentos referida no n.o 1, sem inspeção prévia de cada estabelecimento.
            
            
               3.   Se a Parte de importação solicitar informações adicionais, o prazo referido no n.o 2 é prorrogado por 30 dias úteis, no máximo. Após a aprovação da lista de estabelecimentos, a Parte de importação toma as medidas necessárias para permitir a importação dos produtos em causa, em conformidade com os procedimentos legais aplicáveis.
            
            
               4.   Se a Parte de importação indeferir o pedido de aprovação, informa imediatamente a Parte de exportação das razões dessa rejeição.
            
         
         
            Artigo 6.9
            Medidas relativas à sanidade animal e fitossanidade
            
               1.   As Partes reconhecem o conceito de zonas indemnes de doenças ou zonas com fraca ocorrência de doenças, e de compartimentalização em conformidade com as normas, orientações ou recomendações do Acordo MSF, da OIE e da CFI. As Partes reconhecem igualmente o estatuto de sanidade animal, tal como determinado pela OIE.
            
            
               2.   As Partes reconhecem os conceitos de zonas indemnes de pragas, zonas com fraca ocorrência de pragas, zonas protegidas e locais de produção indemnes de pragas em conformidade com o Acordo MSF e as normas, orientações ou recomendações da CFI.
            
            
               3.   As Partes têm em conta fatores como a localização geográfica, os ecossistemas, a vigilância epidemiológica e a eficácia dos controlos MSF.
            
            
               4.   O Comité MSF define mais pormenorizadamente o procedimento para o reconhecimento dos conceitos referidos nos n.os 1 e 2, tendo em conta o Acordo MSF e as normas, orientações ou recomendações da OIE e da CFI.
            
            
               5.   Ao avaliar a autodeterminação do estatuto de sanidade animal e fitossanidade efetuada pela Parte de exportação, a Parte de importação baseia, em princípio, a sua própria avaliação do estatuto de sanidade animal e fitossanidade da Parte de exportação ou de partes do respetivo território na informação que esta faculta em conformidade com o Acordo MSF e as normas, orientações e recomendações, da OIE e da CFI. A Parte de importação comunica à Parte de exportação a sua decisão, sem demora injustificada, após o pedido de avaliação.
            
            
               6.   Se a Parte de importação não aceitar a autodeterminação do estatuto de sanidade animal e fitossanidade efetuada pela Parte de exportação, explica os motivos e, a pedido da Parte de exportação, inicia consultas com a maior brevidade possível a fim de encontrar uma solução alternativa.
            
            
               7.   A Parte de exportação faculta elementos de prova pertinentes para demonstrar objetivamente à Parte de importação que o estatuto de sanidade animal e fitossanidade dessas zonas é suscetível de se manter inalterado. Para o efeito, a Parte de exportação, a pedido da Parte de importação, faculta a esta última um acesso razoável para fins de inspeção, ensaio e outros procedimentos pertinentes.
            
         
         
            Artigo 6.10
            Equivalência
            
               1.   As Partes reconhecem que a aplicação da equivalência prevista no artigo 4.o do Acordo MSF constitui um instrumento importante para a facilitação do comércio e tem benefícios mútuos para os países de exportação e de importação.
            
            
               2.   A equivalência pode ser aceite em relação a uma medida sanitária e fitossanitária específica ou a medidas sanitárias e fitossanitárias relacionadas com um determinado produto ou categorias de produtos, ou a nível de sistemas.
            
            
               3.   A Parte de importação aceita as medidas e sistemas sanitários e fitossanitários da Parte de exportação como equivalentes se esta demonstrar que as suas medidas atingem o nível adequado de proteção sanitária e fitossanitária da Parte de importação. Para facilitar a decisão de equivalência, a Parte de importação, se tal lhe for solicitado, explica à outra Parte o objetivo de quaisquer medidas sanitárias e fitossanitárias pertinentes.
            
            
               4.   No prazo de três meses a contar da data de receção pela Parte de importação de um pedido da Parte de exportação, as Partes realizam consultas a fim de tomar uma decisão sobre a equivalência das medidas e sistemas sanitários e fitossanitários.
            
            
               5.   A Parte de importação toma uma decisão de equivalência sem demora injustificada após a Parte de exportação ter demonstrado a equivalência das medidas e sistemas sanitários e fitossanitários propostos.
            
            
               6.   A Parte de importação acelera a decisão de equivalência, em especial no que diz respeito aos produtos que tradicionalmente importou da Parte de exportação.
            
            
               7.   No caso de pedidos múltiplos da Parte de exportação, as Partes chegam a acordo, no âmbito do Comité MSF, sobre o calendário em conformidade com o qual iniciam o processo.
            
            
               8.   Em conformidade com o artigo 9.o do Acordo MSF, a Parte de importação tem plenamente em conta os pedidos de assistência técnica apresentados pela Parte de exportação para facilitar a aplicação do presente artigo. Esta assistência pode, nomeadamente, contribuir para a identificação e a aplicação de medidas que possam ser reconhecidas como equivalentes ou para, de outro modo, melhorar o acesso ao mercado.
            
            
               9.   A consideração pela Parte de importação de um pedido da Parte de exportação para o reconhecimento da equivalência das suas medidas sanitárias e fitossanitárias relativamente a um produto específico não pode, por si só, ser uma razão para interromper ou suspender as importações em curso provenientes dessa Parte no que se refere a esse produto. Se a Parte de importação tiver tomado uma decisão de equivalência, as Partes registam-na formalmente e aplicam-na, sem demora, ao comércio na zona em causa.
            
         
         
            Artigo 6.11
            Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias
            
               1.   O Comité MSF instituído ao abrigo do artigo 17.2 (Comités especializados) inclui representantes das autoridades competentes das Partes. Todas as decisões do Comité MSF são tomadas de comum acordo.
            
            
               2.   O Comité MSF reúne-se presencialmente no prazo de um ano após a entrada em vigor do presente acordo. Em seguida, reúne-se pelo menos uma vez por ano ou segundo as circunstâncias mutuamente determinadas pelas Partes. Adota o seu regulamento interno na primeira reunião. As reuniões são presenciais ou realizam-se por teleconferência, videoconferência ou por qualquer outro meio acordado entre as Partes.
            
            
               3.   O Comité MSF pode propor ao Comité de Comércio que crie grupos de trabalho para identificar e resolver as questões técnicas e científicas decorrentes da aplicação do presente capítulo e analisar oportunidades para uma maior colaboração em questões em matéria sanitária e fitossanitária de interesse mútuo.
            
            
               4.   O Comité MSF pode tratar de qualquer questão relacionada com a aplicação eficaz do presente capítulo, nomeadamente facilitando a comunicação e reforçando a cooperação entre as Partes. O Comité tem as seguintes responsabilidades e funções:
               
                           a)
                        
                        
                           Conceber os procedimentos ou modalidades necessários para aplicar o presente capítulo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Acompanhar a evolução da aplicação do presente capítulo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Propiciar um fórum de discussão dos problemas decorrentes da aplicação de certas medidas sanitárias e fitossanitárias no intuito de encontrar soluções mutuamente aceitáveis e resolver de imediato quaisquer problemas que possam criar obstáculos desnecessários ao comércio entre as Partes;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Propiciar um fórum para o intercâmbio de informações, conhecimentos especializados e experiências em matéria sanitária e fitossanitária;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Identificar, iniciar e analisar projetos e atividades de assistência técnica entre as Partes; e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Desempenhar qualquer outra função mutuamente acordada entre as Partes.
                        
                     
            
               5.   As Partes podem, mediante decisão no âmbito do Comité MSF, adotar recomendações e decisões referentes à autorização de importações, ao intercâmbio de informações, à transparência, ao reconhecimento de medidas de regionalização, equivalência e alternativas e quaisquer outras questões abrangidas pelo presente artigo.
            
         
         
            Artigo 6.12
            Transparência e intercâmbio de informações
            
               1.   As Partes comprometem-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Garantir a transparência das medidas sanitárias e fitossanitárias aplicáveis ao comércio entre elas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Melhorar o conhecimento mútuo das medidas sanitárias e fitossanitárias de cada Parte, bem como da sua aplicação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Trocar informações sobre questões relacionadas com o desenvolvimento e a aplicação de medidas sanitárias e fitossanitárias, incluindo os progressos relativos a novos dados científicos disponíveis, que afetam ou são suscetíveis de afetar o comércio entre as Partes, com vista a minimizar os seus efeitos negativos no comércio;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Mediante pedido de uma Parte, comunicar os requisitos em matéria de importação aplicáveis à importação de um determinado produto no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção do pedido; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Mediante pedido de uma Parte, comunicar o estado de adiantamento do pedido de autorização referente a um determinado produto no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção do pedido.
                        
                     
            
               2.   Se uma Parte tiver disponibilizado informações através de notificação à OMC, em conformidade com as regras e procedimentos aplicáveis, ou publicação no seu sítio oficial de acesso gratuito na Internet, não é necessário o intercâmbio de informações nos termos do n.o 1, alíneas c) a e).
            
            
               3.   Todas as notificações ao abrigo do presente capítulo são enviadas aos pontos de contacto referidos no artigo 6.5 (Autoridades competentes e pontos de contacto).
            
         
         
            Artigo 6.13
            Consultas
            
               1.   Sempre que uma Parte considerar que determinada medida sanitária e fitossanitária afeta o comércio bilateral e justifica um debate mais aprofundado, pode, através dos pontos de contacto referidos no artigo 6.5 (Autoridades competentes e pontos de contacto), solicitar uma explicação completa e, se necessário, solicitar a realização de consultas sobre essa medida sanitária e fitossanitária. A outra Parte responde prontamente a tais pedidos.
            
            
               2.   As Partes envidam todos os esforços para, mediante a realização de consultas, alcançar uma solução mutuamente aceitável dentro de um prazo acordado. Caso as consultas não permitam resolver a questão, o Comité MSF terá em conta esse facto.
            
         
         
            Artigo 6.14
            Medidas de emergência
            
               1.   Cada Parte notifica a outra Parte, por escrito, no prazo de dois dias úteis após a detecção de quaisquer riscos graves ou significativos para a vida ou a saúde humana, animal ou vegetal, incluindo eventuais emergências alimentares, que afetem os produtos que tenham sido objeto de trocas comerciais entre as Partes.
            
            
               2.   Sempre que uma Parte tiver preocupações graves relativas a qualquer risco para a vida ou a saúde humana, animal ou vegetal que afete produtos que tenham sido objeto de trocas comerciais entre as Partes, pode solicitar a realização de consultas em conformidade com o artigo 6.13 (Consultas). Essas consultas realizam-se no mais curto prazo. Cada Parte procura fornecer em tempo útil todas as informações necessárias a fim de evitar perturbações do comércio.
            
            
               3.   A Parte de importação pode, sem notificação prévia, adotar as medidas que sejam necessárias à proteção da vida ou da saúde humana, animal ou vegetal. Em relação às remessas transportadas entre as Partes, a Parte de importação considera a solução mais adequada e proporcional, a fim de evitar perturbações desnecessárias do comércio.
            
            
               4.   A Parte que toma as medidas informa a outra Parte o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, o mais tardar 24 horas após a adoção da medida. Qualquer uma das Partes pode solicitar quaisquer informações relacionadas com a situação sanitária e fitossanitária e com as medidas adotadas. A outra Parte responde assim que a informação solicitada esteja disponível.
            
            
               5.   A pedido de qualquer das Partes e em conformidade com o artigo 6.13 (Consultas), as Partes realizam consultas sobre a situação no prazo de 10 dias úteis a contar da notificação referida no n.o 1. As consultas realizam-se com vista a evitar perturbações desnecessárias do comércio. As Partes podem considerar opções para facilitar a aplicação ou a substituição das medidas sanitárias e fitossanitárias.
            
         
         
            Artigo 6.15
            Assistência técnica e tratamento especial e diferenciado
            
               1.   A União presta assistência técnica para dar resposta a necessidades específicas do Vietname a fim de dar cumprimento às medidas sanitárias e fitossanitárias da União, incluindo a segurança dos alimentos, a saúde animal e a fitossanidade, bem como a utilização de normas internacionais.
            
            
               2.   Nos termos do artigo 10.o do Acordo MSF, no caso de novas medidas sanitárias e fitossanitárias, a União tem em conta as necessidades especiais do Vietname, de modo a manter as oportunidades de exportação do Vietname sem abdicar do nível de proteção da União. O Comité MSF deve ser consultado, a pedido de uma das Partes, a fim de refletir e tomar decisões sobre:
               
                           a)
                        
                        
                           Prazos mais longos para garantir a conformidade;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Condições de importação alternativas no contexto da equivalência; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Atividades de assistência técnica.
                        
                     
         
         
            CAPÍTULO 7
         
         
            
               Obstáculos não pautais ao comércio e aos investimentos na produção de energia renovável
            
         
         
            Artigo 7.1
            Objetivos
            Em consonância com os esforços globais de redução das emissões de gases com efeito estufa, as Partes partilham os objetivos de promover, desenvolver e aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis e fontes sustentáveis, em especial através da facilitação do comércio e dos investimentos. Para este efeito, as Partes cooperam no sentido de eliminar ou reduzir os obstáculos não pautais e fomentar a cooperação, tendo em conta, se for caso disso, as normas regionais e internacionais.
         
         
            Artigo 7.2
            Definições
            Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Requisito de conteúdo local",
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    no que diz respeito às mercadorias, a exigência de aquisição ou utilização por uma empresa de mercadorias de origem interna ou de uma fonte interna, especificadas quer em termos de produtos específicos, em termos de volume ou de valor dos produtos, quer em termos de uma proporção do volume ou do valor da sua produção local;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    no que diz respeito aos serviços, o requisito que restringe a escolha de prestadores de serviços ou dos serviços prestados em detrimento dos serviços ou prestadores de serviços da outra Parte;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        "Medidas que exijam a constituição de uma parceria com empresas locais", a exigência de estabelecer ou operar conjuntamente com empresas locais uma pessoa coletiva, uma sociedade em nome coletivo nos termos do direito nacional, ou uma empresa comum, ou celebrar com empresas locais relações contratuais, tais como contratos de cooperação entre empresas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Compensações", qualquer condição que imponha a utilização de um requisito de conteúdo local, fornecedores locais, transferência de tecnologia, investimentos, comércio de compensação ou ações similares para incentivar o desenvolvimento local;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Fontes renováveis e sustentáveis", fontes sob a forma de energia eólica, solar, geotérmica ou hidrotérmica, oceânica, hidroelétrica de capacidade igual ou inferior a 50 megawatts, de energia da biomassa, de gases de aterro, de gases das estações de tratamento das águas residuais ou de biogases; não abrange os produtos a partir dos quais é gerada energia; e
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        "Prestador de serviços", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que preste um serviço.
                     
                  
         
            Artigo 7.3
            Âmbito de aplicação
            
               1.   O presente capítulo é aplicável a medidas que afetem o comércio e o investimento entre as Partes, relacionadas com a produção de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis.
            
            
               2.   O presente capítulo não é aplicável a projetos de investigação e desenvolvimento, nem a projetos de demonstração realizados a uma escala não comercial.
            
            
               3.   O presente capítulo não é aplicável a projetos financiados e regidos por acordos com organizações internacionais ou governos estrangeiros aos quais se aplicam os procedimentos ou condições desses doadores.
            
            
               4.   Sob reserva do disposto no n.o 5, o presente capítulo não prejudica a aplicação de quaisquer outras disposições do presente acordo, incluindo quaisquer exceções, reservas ou restrições a essas disposições, às medidas referidas no n.o 1, mutatis mutandis. Para maior clareza, em caso de divergência entre o presente capítulo e outras disposições do presente acordo, prevalecem essas disposições relativamente às disposições incompatíveis.
            
            
               5.   O disposto no artigo 7.4 (Princípios), alíneas a) e b), é aplicável a partir de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 7.4
            Princípios
            Cada Parte:
            
                        a)
                     
                     
                        Abstém-se de adotar medidas que prevejam requisitos de conteúdo local ou quaisquer outras compensações que afetem os produtos, os prestadores de serviços, os investidores ou as empresas da outra Parte;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Abstém-se de adotar medidas que exijam a formação de parcerias com empresas locais, salvo se essas parcerias forem consideradas necessárias por razões de ordem técnica e a Parte possa fazer prova dessas razões quando a tal for solicitada pela outra Parte;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Garante que quaisquer medidas relativas aos procedimentos de autorização, certificação e concessão de licenças aplicados, sobretudo no que respeita a equipamento, instalações e infraestruturas de redes de transporte conexas, são objetivas, transparentes, não arbitrárias e não discriminam os requerentes das Partes;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Garante que os encargos administrativos impostos sobre ou relacionados com:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    a importação e a utilização de produtos originários da outra Parte pelos fornecedores da outra Parte estão sujeitos ao disposto no artigo 2.18 (Taxas administrativas, outros encargos e formalidades relacionados com a importação e a exportação) e no artigo 4.10 (Taxas e encargos); e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    a prestação de serviços pelos prestadores da outra Parte estão sujeitos ao artigo 8.18 (Âmbito de aplicação e definições), artigo 8.19 (Condições de licenciamento e qualificação) e artigo 8.20 (Procedimentos de licenciamento e qualificação); e
                                 
                              
                  
                        e)
                     
                     
                        Garante que as modalidades, as condições e os procedimentos aplicáveis à ligação e ao acesso a redes de transporte de eletricidade são transparentes e não discriminam os fornecedores da outra Parte.
                     
                  
         
            Artigo 7.5
            Normas, regulamentos técnicos e avaliação da conformidade
            
               1.   O presente artigo aplica-se aos produtos abrangidos pelas posições pautais que constam da lista do anexo 7 (Lista das posições pautais). As Partes podem acordar em incluir outros produtos na lista através de uma troca de cartas.
            
            
               2.   Quando existirem normas internacionais pertinentes estabelecidas pela Organização Internacional de Normalização ou a Comissão Eletrotécnica Internacional, as Partes usam essas normas internacionais ou as partes aplicáveis dessas normas como base para qualquer norma, regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade, exceto quando tais normas internacionais ou as respetivas partes constituírem um meio ineficaz ou inadequado para a realização dos objetivos legítimos visados. Nestes casos, mediante pedido da outra Parte, cada Parte identifica os elementos da respetiva norma, regulamento técnico ou procedimento de avaliação da conformidade que são substancialmente diferentes da norma internacional pertinente e fundamenta devidamente os motivos de tal diferença.
            
            
               3.   Se for caso disso, as Partes especificam os regulamentos técnicos com base em requisitos de produtos definidos em termos de desempenho funcional, incluindo o desempenho ambiental e em matéria de segurança, e não em características de conceção ou descritivas.
            
            
               4.   Uma Parte que aceite a declaração de conformidade do fornecedor como garantia de conformidade faz os possíveis para não exigir a apresentação de resultados de ensaios.
            
            
               5.   Se uma Parte exigir relatórios de ensaio, quer isoladamente quer como base de outras garantias de conformidade ou em conjugação com estas, ou como garantia positiva de que um produto cumpre as suas normas ou regulamentos técnicos pertinentes, esforça-se por aceitar os relatórios de ensaio conformes ao sistema de avaliação da conformidade dos equipamentos e componentes eletrotécnicos da Comissão Eletrotécnica Internacional (reconhecimento internacional IECEE CB Scheme), sem exigir mais ensaios.
            
            
               6.   Se uma Parte solicitar a certificação por terceiros de um produto, faz os possíveis por aceitar um certificado CB válido ao abrigo do sistema de certificação da CEI como garantia suficiente de conformidade, sem exigir qualquer outro procedimento de avaliação da conformidade, nem procedimentos administrativos ou de homologação.
            
            
               7.   O presente artigo não prejudica a aplicação pelas Partes de requisitos que não estejam não relacionados com os produtos em causa, tais como leis relativas à delimitação de zonas ou códigos de construção.
            
         
         
            Artigo 7.6
            Exceções
            
               1.   O presente capítulo está sujeito ao artigo 2.22 (Exceções gerais), ao artigo 8.53 (Exceções gerais) e ao artigo 9.3 (Segurança e exceções gerais).
            
            
               2.   Nenhuma das disposições do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar as medidas necessárias para assegurar o funcionamento seguro das redes de energia em causa ou a segurança do aprovisionamento energético, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificada entre produtos, prestadores de serviços ou investidores das Partes quando prevaleçam condições idênticas, nem uma restrição dissimulada ao comércio ou aos investimentos entre as Partes.
            
         
         
            Artigo 7.72
            Aplicação e cooperação
            
               1.   As Partes cooperam e trocam informações sobre quaisquer questões relacionadas com a aplicação do presente capítulo no âmbito dos comités especializados pertinentes instituídos nos termos do artigo 17.2 (Comités especializados). O Comité de Comércio pode decidir adotar medidas de execução adequadas para o efeito.
            
            
               2.   As Partes procedem ao intercâmbio de informações, de experiência em matéria de regulamentação e de melhores práticas em domínios como:
               
                           a)
                        
                        
                           A conceção e a aplicação não discriminatória de medidas que promovam a adoção de energia de fontes renováveis;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Regulamentos técnicos, normas e procedimentos de avaliação da conformidade, por exemplo, os requisitos aplicáveis ao código de rede.
                        
                     
            
               3.   As Partes promovem a cooperação no que respeita aos regulamentos técnicos nacionais ou regionais, aos conceitos regulamentares, às normas, aos requisitos e aos procedimentos de avaliação da conformidade que estejam em conformidade com as normas internacionais, nas instâncias regionais pertinentes.
            
         
         
            CAPÍTULO 8
         
         
            
               Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico
            
         
         
            Secção A
         
         
            
               Disposições gerais
            
         
         
            Artigo 8.1
            Objetivos e âmbito de aplicação
            
               1.   As Partes, reiterando os respetivos compromissos ao abrigo do Acordo OMC e o seu empenho em criar um clima mais propício ao desenvolvimento do comércio e do investimento entre as Partes, definem as disposições necessárias à liberalização progressiva do investimento e do comércio de serviços e à cooperação no domínio do comércio eletrónico.
            
            
               2.   Em consonância com o disposto no presente capítulo, as Partes mantêm o direito de adotar, manter e executar medidas necessárias à prossecução de objetivos políticos legítimos, como a proteção do ambiente e da saúde pública, a política social, a integridade e a estabilidade do sistema financeiro, a promoção da segurança, bem como a promoção e a proteção da diversidade cultural.
            
            
               3.   O disposto no presente capítulo não se aplica às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado de trabalho de uma das Partes nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego numa base permanente.
            
            
               4.   Nenhuma disposição do presente capítulo impede que uma Parte aplique medidas para regulamentar a entrada ou a estada temporária de pessoas singulares no seu território, incluindo as medidas necessárias para proteger a integridade das suas fronteiras e para assegurar que a transposição das fronteiras por parte das pessoas singulares se processe de forma ordenada, desde que essas medidas não sejam aplicadas de modo a anular ou comprometer os benefícios (5) que advêm para qualquer Parte nos termos de um compromisso específico constante do presente capítulo e dos seus anexos.
            
            
               5.   Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de limitar as obrigações das Partes ao abrigo do capítulo 9 (Contratos públicos) ou de impor qualquer obrigação adicional em matéria de contratos públicos.
            
            
               6.   O presente capítulo não se aplica às subvenções concedidas pelas Partes (6), com exceção do artigo 8.8 (Requisitos de desempenho).
            
            
               7.   A decisão de uma Parte de não conceder, renovar ou manter uma subvenção ou subsídio não constitui uma violação do artigo 8.8 (Requisitos de desempenho), nas seguintes circunstâncias:
               
                           a)
                        
                        
                           Na ausência de qualquer compromisso específico que as Partes tenham assumido perante um investidor no que se refere à concessão, renovação ou manutenção dessa subvenção ou desse subsídio ao abrigo da legislação ou de um contrato; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em conformidade com as condições que regem a concessão, renovação ou manutenção da subvenção ou subsídio.
                        
                     
            
               8.   O presente capítulo não é aplicável aos regimes de segurança social das Partes nem às atividades desenvolvidas no território de cada uma das Partes que estejam relacionadas, ainda que ocasionalmente, com o exercício da autoridade oficial.
            
         
         
            Artigo 8.2
            Definições
            
               1.   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           "Serviços de reparação e manutenção de aeronaves, durante os quais a aeronave é retirada de serviço", essas atividades quando executadas numa aeronave ou numa parte de uma aeronave que se encontre fora de serviço, não incluindo a chamada manutenção em linha;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "Serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR)", os serviços fornecidos por sistemas informáticos, que incluem informações sobre os horários das transportadoras aéreas, a disponibilidade de lugares, as tarifas e as regras de tarifação, através dos quais podem ser efetuadas reservas ou ser emitidos bilhetes;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Prestação transfronteiras de serviços", a prestação de um serviço:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       com origem no território de uma Parte e com destino ao território da outra Parte; ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       no território de uma Parte a um consumidor de serviços da outra Parte;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           "Atividades económicas", as atividades de caráter industrial, comercial e profissional, assim como as atividades artesanais, não incluindo atividades efetuadas no âmbito do exercício dos poderes públicos;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           "Empresa", uma pessoa coletiva ou uma sucursal (7) ou uma representação constituída através de estabelecimento;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           "Estabelecimento", a constituição ou a aquisição de uma pessoa coletiva ou a criação de uma sucursal ou de uma representação na União Europeia ou no Vietname, respetivamente (8), a fim de criar ou manter laços económicos duradouros;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           "Serviços de assistência em escala", a prestação num aeroporto dos seguintes serviços: representação, administração e supervisão; assistência a passageiros; assistência a bagagem; assistência a operações em pista; catering; operações de carga e correio; abastecimento de uma aeronave, manutenção e limpeza de aeronaves; assistência de transporte em terra; operações de voo, gestão das tripulações e planeamento de voo; os serviços de assistência em escala não incluem segurança, reparação e manutenção de aeronaves ou gestão ou operação de infraestruturas aeroportuárias centralizadas, como instalações/equipamento de remoção do gelo, sistemas de distribuição de combustível, sistemas de assistência a bagagem e sistemas fixos de transporte internos dos aeroportos;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           "Investidor", uma pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretende estabelecer, está a estabelecer (9) ou tenha estabelecido uma empresa no território da outra Parte;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           "Pessoa coletiva", qualquer entidade jurídica devidamente constituída ou organizada de outra forma nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos, cuja propriedade seja privada ou do Estado, incluindo qualquer sociedade de capitais, sociedade gestora de patrimónios, sociedade de pessoas, empresa comum, sociedade em nome individual ou associação;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           "Pessoa coletiva de uma Parte", uma pessoa coletiva da União ou uma pessoa coletiva do Vietname, constituída em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares internas da União ou dos seus Estados-Membros ou do Vietname, respetivamente, que realize um volume significativo de operações comerciais (10) no território da União ou do Vietname, respetivamente;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           "Medidas adotadas ou mantidas por uma das Partes" as medidas adotadas por:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       administrações e autoridades públicas centrais, regionais ou locais; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       organismos não governamentais no exercício dos poderes delegados pelas administrações ou autoridades públicas centrais, regionais ou locais;
                                    
                                 
                     
                           l)
                        
                        
                           "Pessoa singular", uma pessoa singular de uma das Partes na aceção do artigo 1.5, alínea h);
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           "Operação", em relação a uma empresa, condução, gestão, manutenção, utilização, fruição e venda ou outras formas de alienação de uma empresa (11);
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           "Venda e comercialização de serviços de transporte aéreo", as possibilidades de que a transportadora aérea em questão dispõe para vender e comercializar livremente os seus serviços de transporte aéreo, incluindo todos os aspetos da comercialização, como os estudos de mercado, a publicidade e a distribuição; estas atividades não incluem a tarifação dos serviços de transporte aéreo nem as condições aplicáveis;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           "Serviços", serviços em todos os setores, com exceção dos serviços prestados no exercício dos poderes públicos;
                        
                     
                           p)
                        
                        
                           "Serviços prestados e outras atividades executadas no exercício dos poderes públicos", serviços que não são prestados ou atividades que não são efetuadas nem numa base comercial, nem em concorrência com um ou mais operadores económicos;
                        
                     
                           q)
                        
                        
                           "Prestador de serviços" de uma Parte, qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que preste efetivamente um serviço; e
                        
                     
                           r)
                        
                        
                           "Filial" de uma pessoa coletiva de uma Parte, uma pessoa coletiva que é controlada por outra pessoa coletiva dessa Parte, em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares (12).
                        
                     
            
               2.   Uma pessoa coletiva:
               
                           a)
                        
                        
                           "É propriedade" de pessoas singulares ou coletivas de uma das Partes se mais de 50 % do seu capital social for efetivamente detido por pessoas dessa Parte; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "É controlada" por pessoas singulares ou coletivas de uma das Partes se essas pessoas estiverem habilitadas a nomear a maioria dos membros dos órgãos de administração ou tiverem poderes legais para de qualquer outra forma dirigir as suas operações.
                        
                     
            
               3.   Não obstante a definição de "pessoa coletiva de uma Parte" no n.o 1, alínea j), as companhias de navegação estabelecidas fora da União ou do Vietname e controladas por nacionais de um Estado-Membro da União ou do Vietname, respetivamente, são igualmente abrangidas pelo presente capítulo caso os seus navios estejam registados em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares nacionais de um Estado-Membro ou do Vietname e arvorem, respetivamente, o pavilhão desse Estado-Membro ou do Vietname.
            
         
         
            Secção B
         
         
            
               Liberalização do investimento
            
         
         
            Artigo 8.3
            Âmbito de aplicação
            
               1.   A presente secção aplica-se a medidas adotadas ou mantidas por uma Parte que afetem o estabelecimento ou o funcionamento de uma empresa por um investidor da outra Parte no território da Parte que adota ou mantém essas medidas.
            
            
               2.   São excluídos do âmbito de aplicação da presente secção:
               
                           a)
                        
                        
                           Serviços audiovisuais;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Mineração, fabrico e processamento (13) de materiais nucleares;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Produção ou comércio de armas, de munições ou de material de guerra;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Cabotagem marítima nacional (14);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR); e
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       serviços de assistência em escala;
                                    
                                 e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Serviços prestados e atividades realizadas no exercício dos poderes públicos.
                        
                     
         
         
            Artigo 8.4
            Acesso ao mercado
            
               1.   No que diz respeito ao acesso ao mercado através do estabelecimento e da manutenção de uma empresa, cada Parte concede um tratamento não menos favorável do que o previsto segundo as condições e limitações acordadas e especificadas na sua respectiva lista de compromissos específicos constante do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname).
            
            
               2.   Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode adotar ou manter relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário na respetiva lista de compromissos específicos constante do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), são definidas como:
               
                           a)
                        
                        
                           Limitações do número de empresas que podem exercer uma atividade económica específica, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou em regime de exclusividade, quer com base num exame das necessidades económicas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Limitações do valor total das transações ou ativos, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Limitações do número total de operações ou da quantidade total da produção, expressas em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base num exame das necessidades económicas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Limitações da participação de capital estrangeiro através da fixação de um limite máximo percentual para a participação de estrangeiros no capital social das empresas ou do valor total do investimento estrangeiro individual ou global;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Medidas que restrinjam ou exijam tipos específicos de entidades jurídicas ou de empresas comuns através das quais um investidor da outra Parte possa exercer uma atividade económica; e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Limitações do número total de pessoas singulares que podem ser empregadas num determinado setor ou que um investidor pode empregar e que são necessárias para a prestação de uma atividade económica, estando diretamente relacionadas como essa atividade económica, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas.
                        
                     
         
         
            Artigo 8.5
            Tratamento nacional
            
               1.   Nos setores inscritos na sua respectiva lista de compromissos específicos constante do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname) e sob reserva das condições e qualificações aí previstas, cada Parte concede aos investidores da outra Parte e às suas empresas, no que diz respeito ao estabelecimento no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido, em situações semelhantes, aos seus próprios investidores e às suas empresas.
            
            
               2.   Cada Parte concede aos investidores da outra Parte e às suas empresas (15), no que diz respeito ao funcionamento dessas empresas, um tratamento não menos favorável do que o concedido, em situações semelhantes, aos seus próprios investidores e às suas empresas.
            
            
               3.   Não obstante o disposto no n.o 2 e, no caso do Vietname, sob reserva do disposto no anexo 8-C (Isenção para o Vietname no que se refere ao tratamento nacional), uma Parte pode adotar ou manter qualquer medida no que respeita ao funcionamento de uma empresa desde que essa medida não seja incompatível com os compromissos estabelecidos no anexo 8-A (Lista de compromissos específicos) ou no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), respetivamente, se essa medida for:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma medida adotada quando ou antes da entrada em vigor do presente acordo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma medida mencionada na alínea a) que seja prosseguida, substituída ou alterada após a data de entrada em vigor do presente acordo, desde que, uma vez prosseguida, substituída ou alterada, essa medida não se revele menos compatível com o disposto no n.o 2 do que o era antes da sua prossecução, substituição ou alteração; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Uma medida não coberta pelas alíneas a) ou b), desde que essa medida não seja aplicada a empresas estabelecidas no território da Parte antes da data da sua entrada em vigor, ou que a sua aplicação não seja de molde a causar prejuízos ou danos às referidas empresas (16).
                        
                     
         
         
            Artigo 8.6
            Tratamento da nação mais favorecida
            
               1.   Cada Parte concede aos investidores da outra Parte e às suas empresas, no que diz respeito ao funcionamento dessas empresas no seu território, um tratamento não menos favorável do que o concedido, em situações semelhantes, a investidores de um país terceiro e às suas empresas.
            
            
               2.   O n.o 1 não se aplica aos seguintes setores:
               
                           a)
                        
                        
                           Serviços de comunicações, exceto serviços postais e serviços de telecomunicações;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Serviços recreativos, culturais e desportivos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Pesca e aquicultura;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Silvicultura e caça; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Indústrias extrativas, incluindo petróleo e gás.
                        
                     
            
               3.   O n.o 1 não é interpretado como obrigando uma Parte a conceder aos investidores da outra Parte ou às suas empresas o benefício de qualquer tratamento decorrente de qualquer acordo bilateral, regional ou multilateral que tenha entrado em vigor antes da data de entrada em vigor do presente acordo.
            
            
               4.   O n.o 1 não pode ser interpretado como obrigando uma Parte a conceder aos investidores da outra Parte ou às suas empresas o benefício de:
               
                           a)
                        
                        
                           Qualquer tratamento decorrente de um acordo bilateral, regional ou multilateral que inclua compromissos no sentido de abolir substancialmente todos os obstáculos ao funcionamento das empresas entre as partes ou que exija a aproximação da legislação das partes num ou mais setores económicos; (17)
                           
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Qualquer tratamento decorrente de um acordo internacional com o objetivo de evitar a dupla tributação ou qualquer outro acordo ou regime internacional relacionado integral ou principalmente com fiscalidade; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Qualquer tratamento decorrente de medidas sobre o reconhecimento de qualificações, licenças ou medidas de caráter prudencial, em conformidade com o artigo VII do GATS ou o seu anexo relativo aos serviços financeiros.
                        
                     
            
               5.   Para maior clareza, o "tratamento" referido no n.o 1 não inclui os procedimentos ou mecanismos de resolução de litígios, como a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, estabelecidos em quaisquer outros acordos bilaterais, regionais ou multilaterais. As obrigações substantivas contidas em tais acordos não constituem, em si mesmas, "tratamento", pelo que não podem ser tidas em conta na apreciação de uma violação do presente artigo. As medidas tomadas por uma Parte ao abrigo dessas obrigações substantivas são consideradas "tratamento".
            
            
               6.   A este artigo aplica-se o princípio interpretativo ejusdem generis (18).
            
         
         
            Artigo 8.7
            Lista de compromissos específicos
            Os setores liberalizados por cada uma das Partes em conformidade com a presente secção e as condições, limitações e qualificações referidas nos artigos 8.4 (Acesso ao mercado), 8.5 (Tratamento nacional) e 8.8 (Requisitos de desempenho) constam da Lista de compromissos específicos de cada Parte, incluída no apêndice 8-A-2 do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou no apêndice 8-B-1 do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), respetivamente.
         
         
            Artigo 8.8
            Requisitos de desempenho
            
               1.   Nos setores inscritos na lista de compromissos específicos constante do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), respetivamente, e sob reserva das condições e qualificações aí previstas, uma Parte não impõe nem aplica qualquer dos seguintes requisitos obrigatórios ou juridicamente vinculativos ao abrigo da legislação nacional ou decisões administrativas, em relação ao estabelecimento ou funcionamento de empresas de investidores de uma Parte ou de países terceiros no seu território:
               
                           a)
                        
                        
                           Para exportar uma determinada quantidade ou percentagem de mercadorias ou serviços;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para atingir uma determinada quantidade ou percentagem de incorporação nacional;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Para adquirir, utilizar ou privilegiar uma mercadoria produzida ou um serviço prestado no seu território, ou adquirir uma mercadoria ou um serviço a pessoas singulares ou empresas no seu território;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Para associar, seja sob que forma for, o volume ou o valor das importações ao volume ou valor das exportações, ou ao montante das entradas de divisas associadas à empresa em causa;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Para restringir no seu território as vendas de uma mercadoria produzida ou de um serviço prestado pela empresa em causa, associando para tal, seja sob que forma for, essas vendas ao volume ou valor das suas exportações ou às receitas em divisas;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Para transferir tecnologia, um processo de produção ou outro conhecimento exclusivo para uma pessoa singular ou uma empresa no seu território; ou
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Para fornecer em regime de exclusividade a partir do território da Parte, uma mercadoria produzida ou um serviço prestado pela empresa a um determinado mercado regional ou mundial.
                        
                     
            
               2.   Nos setores inscritos na lista de compromissos específicos constante do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), respectivamente, e sob reserva das condições e qualificações aí previstas, uma Parte não condiciona a obtenção ou a manutenção de uma vantagem, em relação ao estabelecimento ou funcionamento de empresas de investidores de uma Parte ou de países terceiros no seu território, a qualquer dos seguintes requisitos:
               
                           a)
                        
                        
                           Atingir uma determinada quantidade ou percentagem de incorporação nacional;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Adquirir, utilizar ou privilegiar uma mercadoria produzida no seu território, ou adquirir uma mercadoria a um produtor no seu território;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Associar, seja sob que forma for, o volume ou o valor das importações ao volume ou valor das exportações, ou ao montante das entradas de divisas associadas à empresa em causa; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Restringir no seu território as vendas de uma mercadoria produzida ou de um serviço prestado pela empresa em causa, associando para tal, seja sob que forma for, essas vendas ao volume ou valor das suas exportações ou às receitas em divisas.
                        
                     
            
               3.   O n.o 2 não pode ser interpretado no sentido de impedir uma Parte de condicionar a obtenção ou a manutenção de uma vantagem, no que diz respeito a qualquer empresa no seu território, ao cumprimento do requisito de localizar a produção, prestar um serviço, formar ou empregar trabalhadores, construir ou expandir determinadas instalações ou realizar atividades de investigação e desenvolvimento no seu território.
            
            
               4.   O disposto no n.o 1, alínea f), não pode ser interpretado no sentido de impedir a aplicação de um requisito ou compromisso exigido por um tribunal, órgão administrativo ou autoridade da concorrência, a fim de sanar uma alegada violação do direito da concorrência.
            
            
               5.   O disposto no n.o 1, alíneas a) a c), e no n.o 2, alíneas a) e b), não se aplica aos requisitos de qualificação de mercadorias ou serviços no que se refere à participação em programas de promoção das exportações e de ajuda externa.
            
            
               6.   Para maior clareza, o disposto no n.o 2, alíneas a) e b), não se aplica aos requisitos impostos por uma Parte de importação referentes às características que as mercadorias devem respeitar para poder beneficiar de direitos preferenciais ou contingentes preferenciais.
            
            
               7.   Para maior clareza, o disposto nos n.os 1 e 2 não se aplica a quaisquer requisitos que não sejam os estabelecidos nesses números.
            
            
               8.   O presente artigo não se aplica a medidas adotadas ou mantidas por uma Parte, em conformidade com o artigo III, n.o 8, alínea b), do GATT de 1994.
            
         
         
            Secção C
         
         
            
               Prestação transfronteiras de serviços
            
         
         
            Artigo 8.9
            Âmbito de aplicação
            A presente secção aplica-se a medidas tomadas pelas Partes que afetem a prestação transfronteiras de serviços em todos os setores, à exceção de:
            
                        a)
                     
                     
                        Serviços audiovisuais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Cabotagem marítima nacional; (19) e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Serviços de transporte aéreo nacional e internacional, regulares ou não, e serviços diretamente ligados ao exercício dos direitos de tráfego, à exceção de:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    serviços de reparação e manutenção de aeronaves durante os quais a aeronave é retirada de serviço;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    venda e comercialização de serviços de transporte aéreo;
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    serviços de sistemas informatizados de reserva (SIR); e
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    serviços de assistência em escala.
                                 
                              
                  
         
            Artigo 8.10
            Acesso ao mercado
            
               1.   No que diz respeito ao acesso ao mercado através da prestação transfronteiras de serviços, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o previsto segundo as condições e as limitações acordadas e especificadas na respetiva lista de compromissos específicos.
            
            
               2.   Nos setores em que sejam assumidos compromissos de acesso ao mercado, as medidas que uma Parte não pode manter ou adotar em relação a uma subdivisão regional ou à totalidade do seu território, salvo especificação em contrário na respetiva lista de compromissos específicos, são definidas como:
               
                           a)
                        
                        
                           Limitações do número de prestadores de serviços, quer sob a forma de quotas numéricas, monopólios ou prestadores de serviços em regime de exclusividade, quer com base num exame das necessidades económicas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Limitações do valor total das transações ou dos ativos nos setores de serviços, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Limitações do número total de operações de serviços ou da quantidade total de serviços prestados, expressos em termos de unidades numéricas específicas, sob a forma de quotas ou com base numa avaliação das necessidades económicas.
                        
                     
         
         
            Artigo 8.11
            Tratamento nacional
            
               1.   Nos setores inscritos na respetiva lista de compromissos específicos no anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), e tendo em conta as condições e as qualificações nela enumeradas, cada Parte concede aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte, relativamente a todas a medidas que afetem a prestação transfronteiras de serviços, um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios serviços e prestadores de serviços similares.
            
            
               2.   Uma Parte pode satisfazer o requisito previsto no n.o 1 concedendo aos serviços e aos prestadores de serviços da outra Parte um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente do concedido aos seus próprios serviços similares e prestadores de serviços similares.
            
            
               3.   Um tratamento formalmente idêntico ou formalmente diferente é considerado menos favorável se alterar as condições de concorrência a favor dos serviços ou dos prestadores de serviços da Parte comparativamente com serviços ou prestadores de serviços similares da outra Parte.
            
            
               4.   Os compromissos específicos assumidos ao abrigo do presente artigo não podem ser interpretados como exigindo que as Partes ofereçam uma compensação por quaisquer desvantagens concorrenciais inerentes resultantes do facto de os serviços ou os prestadores de serviços em questão serem estrangeiros.
            
         
         
            Artigo 8.12
            Lista de compromissos específicos
            Os setores liberalizados por cada uma das Partes em conformidade com a presente secção e as condições, limitações e qualificações referidas nos artigos 8.10 (Acesso ao mercado) e 8.11 (Tratamento nacional) constam da lista de compromissos específicos de cada Parte incluída no anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União), apêndice 8-A-1, ou no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), apêndice 8-B-1, respetivamente.
         
         
            Secção D
         
         
            
               Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais
            
         
         
            Artigo 8.13
            Âmbito de aplicação e definições
            
               1.   A presente secção aplica-se a medidas tomadas por uma Parte relativamente à entrada e estada temporária no seu território de visitantes por motivos profissionais, pessoal transferido dentro da empresa, delegados comerciais, prestadores de serviços por contrato e profissionais independentes.
            
            
               2.   Para efeitos da presente secção, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           "Delegados comerciais", as pessoas singulares que representam um fornecedor de mercadorias ou um prestador de serviços de uma Parte que pretende obter a entrada e a estada temporária no território da outra Parte para negociar a venda de serviços ou de mercadorias ou para celebrar acordos com a finalidade de vender serviços ou mercadorias por conta desse prestador de serviços ou fornecedor de mercadorias e que não efetuam a prestação de serviços nem o fornecimento de mercadorias; não efetuam transações diretas com o público em geral e não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento, nem são agentes de comércio;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "Visitantes de negócios para efeitos de estabelecimento", pessoas singulares que desempenham funções de quadro superior numa pessoa coletiva de uma Parte e são responsáveis pela constituição de um estabelecimento dessa pessoa coletiva, que não oferecem nem prestam serviços nem exercem qualquer outra atividade económica não necessária para o estabelecimento e que não recebem remuneração de uma fonte situada na Parte de acolhimento;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Prestadores de serviços sob contrato", qualquer pessoa singular contratada por qualquer pessoa coletiva de uma Parte que não é uma agência de serviços de colocação e de fornecimento de pessoal nem atua por intermédio de uma agência desse tipo, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa-fé (20) para prestar serviços a um consumidor final da outra Parte, exigindo a presença, numa base temporária, dos seus assalariados nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           "Profissionais independentes", qualquer pessoa singular cuja atividade consiste na prestação de um serviço, estabelecida como trabalhador por conta própria no território de uma Parte, sem estabelecimento no território da outra Parte e que celebrou um contrato de boa-fé (21) que não seja através de uma agência de serviços de colocação e de fornecimento de pessoal, para prestar serviços a um consumidor final desta última Parte, exigindo a sua presença, numa base temporária, nessa Parte, a fim de executar o contrato de prestação de serviços;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           "Pessoal transferido dentro da empresa", qualquer pessoa singular contratada por uma pessoa coletiva ou uma sua filial ou que desta tenha sido sócia por, no mínimo, um ano e que tenha sido transferida temporariamente para uma empresa da pessoa coletiva no território da outra Parte, desde que a pessoa singular em causa pertença às categorias de gestores, quadros, especialistas ou empregados estagiários;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           "Gestores ou diretores", pessoas singulares que desempenham funções de quadro superior de uma pessoa coletiva de uma Parte, cuja função principal consiste em assegurar a gestão da empresa (22) na outra Parte, sob a supervisão ou direção geral principalmente do conselho de administração ou dos acionistas da empresa ou seus homólogos, e que designadamente:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       dirigem o estabelecimento ou um dos seus serviços ou divisões;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       supervisionam e controlam o trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão; e
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       são responsáveis pela admissão ou o despedimento de pessoal ou a recomendação de admissão ou despedimento de pessoal ou outras medidas a este relativas, ao abrigo dos poderes que lhes tenham sido conferidos;
                                    
                                 
                     
                           g)
                        
                        
                           "Qualificações", diplomas, certificados e outros títulos de qualificação formal emitidos por uma autoridade designada em conformidade com disposições legislativas, regulamentares e administrativas e que sancionam uma formação profissional;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           "Especialistas", pessoas singulares que trabalham para uma pessoa coletiva e que possuem conhecimentos especializados essenciais para os domínios de atividade, técnicas ou gestão do estabelecimento; ao avaliar esses conhecimentos, são tidos em conta não só os conhecimentos específicos ao estabelecimento, mas também se essa pessoa é altamente qualificada e tem experiência profissional adequada para um tipo de trabalho ou atividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a eventual inscrição numa profissão certificada; e
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           "Empregados estagiários", qualquer pessoa singular, de grau universitário, contratada por qualquer pessoa coletiva ou uma sua sucursal por, no mínimo, um ano, e temporariamente transferida para fins de desenvolvimento de carreira ou de formação em técnicas ou métodos empresariais (23).
                        
                     
         
         
            Artigo 8.14
            Visitantes por motivos profissionais e pessoal transferido dentro da empresa
            
               1.   Nos setores liberalizados em conformidade com a secção B (Liberalização do investimento), as Partes autorizam os investidores da outra Parte a empregar nas suas empresas pessoas singulares dessa outra Parte, desde que tais trabalhadores sejam visitantes por motivos profissionais ou pessoal transferido dentro da empresa (24).
            
            
               2.   A entrada e a estada temporária são permitidas:
               
                           a)
                        
                        
                           Para gestores ou diretores, por um período máximo de três anos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Para especialistas, por um período máximo de três anos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Para empregados estagiários, por um período máximo de um ano; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Para visitantes de negócios para efeitos de estabelecimento, por um período máximo de 90 dias (25).
                        
                     
            
               3.   Para cada setor liberalizado em conformidade com a secção B (Liberalização do investimento), uma Parte não pode adotar nem manter, com base numa subdivisão regional ou na totalidade do seu território, limitações do número total de pessoas singulares que um investidor pode empregar como visitantes de negócios para efeitos de estabelecimento e pessoal transferido dentro da empresa de um setor específico, sob a forma de quotas numéricas ou com base num exame das necessidades económicas, e como limitações discriminatórias, salvo especificação em contrário no anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União), apêndice 8-A-3, e no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname, apêndice 8-B-2, respetivamente.
            
         
         
            Artigo 8.15
            Delegados comerciais
            Para cada setor liberalizado em conformidade com a secção B (Liberalização do investimento) ou com a secção C (Prestação transfronteiras de serviços), e sem prejuízo de quaisquer reservas que constem da lista do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União), apêndice 8-A-3, e do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname, apêndice 8-B-2, respetivamente, cada Parte permite a entrada e estada temporária de delegados comerciais por um período máximo de 90 dias (26).
         
         
            Artigo 8.16
            Prestadores de serviços sob contrato
            
               1.   As Partes reiteram as respetivas obrigações decorrentes dos compromissos assumidos ao abrigo do GATS no que se refere à entrada e estada temporária de prestadores de serviços sob contrato e profissionais independentes.
            
            
               2.   Cada Parte permite a prestação de serviços no seu território por prestadores de serviços sob contrato da outra Parte, sob reserva das condições especificadas no n.o 3 e de quaisquer reservas que constem da lista do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União), apêndice 8-A-3, e do anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), apêndice 8-B-2, respetivamente, para os seguintes setores ou subsetores:
               
                           a)
                        
                        
                           Serviços de arquitetura;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Serviços de engenharia;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Serviços integrados de engenharia;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Serviços informáticos e serviços conexos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Serviços de ensino superior (apenas serviços financiados por entidades privadas);
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Formação em língua estrangeira; e
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Serviços ambientais.
                        
                     
            
               3.   Os compromissos assumidos pelas Partes estão sujeitos às seguintes condições:
               
                           a)
                        
                        
                           As pessoas singulares realizam a prestação de um serviço numa base temporária na qualidade de assalariados de uma pessoa coletiva, que obteve um contrato de prestação de serviços por um período não superior a 12 meses;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As pessoas singulares que entram no território da outra Parte oferecem esses serviços na qualidade de assalariados da pessoa coletiva que tenha prestado os serviços, pelo menos, durante dois anos imediatamente anteriores à data de apresentação do pedido de entrada no território da outra Parte. Por outro lado, aquando da apresentação de um pedido de entrada no território da outra Parte, as pessoas singulares devem ter, pelo menos, cinco anos de experiência profissional (27) no setor de atividade objeto do contrato;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As pessoas singulares que entram no território da outra Parte devem possuir:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       um grau universitário ou uma qualificação de nível equivalente (28); e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       qualificações profissionais, quando tal seja exigido para exercer uma atividade de acordo com as disposições legislativas e regulamentares ou os requisitos jurídicos da Parte onde se presta o serviço;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           A única remuneração que a pessoa singular recebe pela prestação de serviços no território da outra Parte é a remuneração paga pela pessoa coletiva que emprega a pessoa singular;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A entrada e a estada temporária das pessoas singulares da Parte em causa não podem ultrapassar um período cumulativo de seis meses (29) ou a duração do contrato, se este período for mais curto;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O acesso concedido ao abrigo do disposto no presente artigo refere-se exclusivamente à atividade de serviços objeto do contrato e não confere o direito de exercer essa profissão na Parte onde o serviço é prestado;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           O número de pessoas abrangidas pelo contrato de serviços não pode ser superior ao necessário para a execução do contrato, tal como previsto nas disposições legislativas e regulamentares ou noutras medidas da Parte onde é prestado o serviço em causa; e
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Outras limitações discriminatórias, incluindo o número de pessoas singulares sob a forma de um exame das necessidades económicas, especificadas no anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União), apêndice 8-A-3, e no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), apêndice 8-B-2.
                        
                     
         
         
            Artigo 8.17
            Profissionais independentes
            Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes reexaminam esta secção a fim de considerar o estabelecimento de modalidades para o alargamento das suas disposições a profissionais independentes.
         
         
            Secção E
         
         
            
               Quadro regulamentar
            
         
         
            Subsecção 1
         
         
            
               Regulamentação interna
            
         
         
            Artigo 8.18
            Âmbito de aplicação e definições
            
               1.   A presente subsecção é aplicável a medidas adotadas pelas Partes em relação aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento e aos requisitos e procedimentos em matéria de qualificações que afetam:
               
                           a)
                        
                        
                           A prestação transfronteiras de serviços;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O estabelecimento e a manutenção de pessoas coletivas ou singulares; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A estada temporária nos seus territórios de categorias de pessoas singulares.
                        
                     
            
               2.   A presente subsecção aplica-se apenas aos setores em relação aos quais uma Parte tenha assumido compromissos específicos e na medida em que esses compromissos específicos sejam aplicáveis.
            
            
               3.   A presente subsecção não se aplica a medidas que constituam limitações, tal como previsto no artigo 8.4 (Acesso ao mercado), 8.5 (Tratamento nacional), 8.10 (Acesso ao mercado) ou 8.11 (Tratamento nacional).
            
            
               4.   Para efeitos da presente secção, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           "Autoridade competente", qualquer administração e autoridade central, regional ou local ou organismo não governamental no exercício de poderes delegados pelas administrações e autoridades centrais, regionais ou locais, que tome uma decisão relativa à autorização de prestar um serviço, incluindo através do estabelecimento, ou relativa à autorização para estabelecer uma atividade económica que não os serviços;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "Procedimentos de licenciamento", regras administrativas ou processuais que uma pessoa singular ou coletiva que solicita autorização para exercer as atividades a que se refere o n.o 1, incluindo a alteração ou a renovação de uma licença, deve respeitar, a fim de demonstrar a conformidade com os requisitos de licenciamento;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Requisitos de licenciamento", requisitos substantivos, com exceção dos requisitos de qualificação, que uma pessoa singular ou coletiva deve respeitar a fim de obter, alterar ou renovar uma autorização para executar as atividades a que se refere o n.o 1;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           "Procedimentos de qualificação", regras administrativas ou processuais que uma pessoa singular deve respeitar a fim de demonstrar a conformidade com os requisitos de qualificação, com o objetivo de obter autorização para prestar um serviço; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           "Requisitos de qualificação", os requisitos fundamentais relativos à competência de uma pessoa singular para prestar um serviço que devem ser demonstrados para efeitos da obtenção da respetiva autorização.
                        
                     
         
         
            Artigo 8.19
            Condições para o licenciamento e qualificação
            
               1.   Cada Parte assegura que as medidas relativas aos requisitos e procedimentos de licenciamento e de qualificação se baseiem em critérios:
               
                           a)
                        
                        
                           Claros;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Objetivos e transparentes; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Preestabelecidos e acessíveis ao público e às partes interessadas.
                        
                     
            
               2.   A autorização ou a licença devem ser concedidas, segundo a disponibilidade, logo que tenha sido determinado, em função de uma análise adequada, que foram respeitadas as condições para obter autorizações ou licenças.
            
            
               3.   Cada Parte mantém ou institui tribunais ou processos judiciais, arbitrais ou administrativos que permitam, a pedido de um investidor ou prestador de serviços afetado, a imediata revisão ou, por razões justificadas, a adoção de medidas corretivas adequadas em relação a decisões administrativas que afetem o estabelecimento, a prestação transfronteiras de serviços ou a presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais. Sempre que esses processos não sejam independentes da autoridade responsável pela decisão administrativa em causa, as Partes velam por que os processos permitam efetivamente uma revisão objetiva e imparcial.
               O presente número não pode ser interpretado no sentido de exigir que uma Parte institua esses tribunais ou processos nos casos em que tal seja incompatível com o seu quadro constitucional ou com a natureza do seu sistema jurídico.
            
         
         
            Artigo 8.20
            Procedimentos de licenciamento e qualificação
            
               1.   Os procedimentos de licenciamento e de qualificação não representam, por si, uma restrição à prestação de um serviço ou ao exercício de qualquer outra atividade económica. Cada Parte assegura que os procedimentos de concessão de licenças são tão simples quanto possível e garante que esses procedimentos não complicam ou atrasam indevidamente a prestação do serviço. Quaisquer taxas de licenciamento (30) que deles decorrerem para os requerentes devem ser razoáveis e não podem constituir por si próprias uma restrição à prestação do serviço em causa.
            
            
               2.   Cada Parte assegura que os procedimentos utilizados pela autoridade competente, bem como as suas decisões no âmbito do processo de licenciamento ou autorização são imparciais relativamente a todos os requerentes. A autoridade competente deve tomar as suas decisões de forma independente e não tem de responder perante qualquer pessoa que preste um serviço ou exerça qualquer outra atividade económica objeto da licença ou autorização solicitada.
            
            
               3.   Nos casos em que existam prazos específicos para a apresentação dos pedidos segundo as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte, deve ser dado ao requerente um prazo razoável para o fazer. A autoridade competente deve processar o pedido sem demoras injustificadas. Sempre que possível, os pedidos devem ser aceites em formato eletrónico, nas mesmas condições de autenticidade dos pedidos em papel.
            
            
               4.   Cada Parte garante que o processamento de um pedido, incluindo a tomada de decisão final, é concluído num prazo razoável após a data de apresentação de um pedido completo. Cada Parte envida esforços no sentido de estabelecer o prazo normal para o processamento de um pedido.
            
            
               5.   A autoridade competente informa o requerente num prazo razoável após a receção de um pedido que considere incompleto, na medida do possível identificando a informação suplementar necessária para completar o pedido, e dar-lhe a oportunidade de corrigir as deficiências detetadas.
            
            
               6.   Sempre que possível, devem ser aceites cópias autenticadas em vez de documentos originais.
            
            
               7.   Se um pedido for indeferido pela autoridade competente, o requerente deve ser informado, por escrito, sem demora injustificada. Em princípio, o requerente deve, mediante pedido formal, ser igualmente informado das razões para o indeferimento do pedido. Deve dar-se ao requerente a possibilidade de apresentar novamente o pedido num prazo razoável.
            
            
               8.   Cada Parte garante que a licença ou autorização, uma vez concedida, entra em vigor sem demora injustificada, em conformidade com os termos e condições nela especificados.
            
         
         
            Subsecção 2
         
         
            
               Disposições de aplicação geral
            
         
         
            Artigo 8.21
            Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais
            
               1.   Nenhuma disposição do presente artigo pode impedir as Partes de exigirem que as pessoas singulares possuam as habilitações necessárias e a experiência profissional especificadas no território em que o serviço é prestado, relativamente ao setor de atividade em questão.
            
            
               2.   As Partes incentivam os organismos profissionais pertinentes, ou as respetivas autoridades, nos respetivos territórios a formularem conjuntamente recomendações em matéria de reconhecimento mútuo das qualificações profissionais destinadas ao Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos instituído ao abrigo do artigo 17.2 (Comités especializados). Estas recomendações devem ser apoiadas por elementos de prova:
               
                           a)
                        
                        
                           Do valor económico de uma proposta de acordo sobre o reconhecimento mútuo das qualificações profissionais (a seguir designado "acordo de reconhecimento mútuo"); e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Da compatibilidade dos respetivos regimes, ou seja, em que medida são compatíveis os critérios aplicados por cada uma das Partes em matéria de autorização, de licenciamento, de exercício de atividades e de certificação dos empresários e dos prestadores de serviços.
                        
                     
            
               3.   Após a receção de uma recomendação comum, o Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos deve, num prazo razoável, analisar a referida recomendação comum, para determinar se é consentânea com o presente acordo.
            
            
               4.   Quando, com base na informação prevista no n.o 2, a recomendação comum for considerada consentânea com o presente acordo, as Partes tomam as medidas necessárias para negociar, através das respetivas autoridades competentes ou de representantes autorizados por uma Parte, um acordo de reconhecimento mútuo.
            
         
         
            Subsecção 3
         
         
            
               Serviços informáticos
            
         
         
            Artigo 8.22
            Memorando sobre serviços informáticos
            
               1.   Na medida em que o comércio de serviços informáticos se encontra liberalizado em conformidade com a secção B (Liberalização do investimento), secção C (Prestação transfronteiras de serviços) e secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais), as Partes respeitam o disposto nos n.os 2 a 4.
            
            
               2.   As Partes entendem que a CPC (31) 84, o código das Nações Unidas para descrever os serviços informáticos e serviços conexos, abrange as funções básicas da prestação de todos os serviços informáticos e serviços conexos. Os desenvolvimentos tecnológicos deram origem à oferta crescente destes serviços como um pacote de serviços conexos que pode incluir algumas ou a totalidade destas funções básicas. Por exemplo, serviços como alojamento Web ou alojamento de domínios, pesquisa de dados e redes de computação consistem na combinação de funções de base dos serviços informáticos.
            
            
               3.   Os serviços informáticos e os serviços conexos, independentemente do facto de serem ou não prestados através de uma rede, incluindo a Internet, incluem o seguinte:
               
                           a)
                        
                        
                           Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, desenhos ou modelos, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão de ou para computadores ou sistemas informáticos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Consultoria, estratégia, análise, planificação, especificação, desenhos ou modelos, desenvolvimento, instalação, implementação, integração, ensaio, localização e eliminação dos erros, atualização, apoio, assistência técnica ou gestão ou utilização de ou para programas informáticos;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Serviços de processamento e armazenagem de dados, de acolhimento de dados ou de bases de dados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores; ou
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Serviços de formação para o pessoal dos clientes, relacionados com programas informáticos, computadores ou sistemas informáticos, não classificados noutras categorias.
                        
                     
            
               4.   As Partes entendem que, em muitos casos, os serviços informáticos e os serviços conexos permitem a prestação de outros serviços (32) tanto por meios eletrónicos como por outros meios. Em tais casos, é importante estabelecer uma distinção entre os serviços informáticos e serviços conexos (por exemplo, alojamento Web ou alojamento de aplicações) e os outros serviços possibilitados pelos serviços informáticos e serviços conexos. Os outros serviços, independentemente de serem possibilitados pelos serviços informáticos e serviços conexos, não são cobertos pela CPC 84.
            
         
         
            Subsecção 4
         
         
            
               Serviços postais
             (33)
         
         
            Artigo 8.23
            Prevenção de práticas anticoncorrenciais no setor dos serviços postais
            As Partes mantêm ou introduzem medidas adequadas, a fim de impedir que os prestadores de serviços que, individual ou coletivamente, têm capacidade de influenciar de forma importante os termos da participação nos mercados relevantes dos serviços postais, devido à sua posição no mercado, adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais.
         
         
            Artigo 8.24
            Licenças
            
               1.   Se uma Parte exigir uma licença para a prestação de serviços postais, coloca à disposição do público:
               
                           a)
                        
                        
                           Todos os critérios de licenciamento e o prazo normalmente necessário para tomar uma decisão relativa a um pedido de licença; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As modalidades e as condições de tal licença.
                        
                     
            
               2.   Os motivos da recusa da concessão de uma licença devem ser dados a conhecer ao requerente, a pedido deste, devendo as Partes instituir um procedimento de recurso através da entidade reguladora competente. O procedimento de recurso deve ser transparente, não discriminatório e baseado em critérios objetivos.
            
         
         
            Artigo 8.25
            Autoridade reguladora dos serviços postais
            A entidade reguladora deve ser distinta e não responsável perante qualquer prestador de serviços postais. As decisões e os procedimentos adotados pela entidade reguladora devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado.
         
         
            Subsecção 5
         
         
            
               Redes e serviços de telecomunicações
            
         
         
            Artigo 8.26
            Âmbito de aplicação
            
               1.   A presente subsecção enuncia os princípios do quadro regulamentar para a oferta de redes e serviços públicos de telecomunicações liberalizados em conformidade com a secção B (Liberalização do investimento), secção C (Prestação transfronteiras de serviços) e secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais).
            
            
               2.   A presente subsecção não se aplica a quaisquer medidas que as Partes adotem ou mantenham relativas à radiodifusão (34) ou à distribuição por cabo ou difusão de programas radiofónicos ou televisivos.
            
         
         
            Artigo 8.27
            Definições
            Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Utilizador final", um consumidor final ou prestador final de serviços a quem é fornecida uma rede ou um serviço público de telecomunicações, para outros fins que não o fornecimento subsequente de uma outra rede ou serviço público de telecomunicações;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Recursos essenciais", os recursos de uma rede ou de um serviço público de telecomunicações que:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    sejam exclusiva ou predominantemente fornecidos por um único prestador ou por um número limitado de prestadores; e
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    não possam, de modo exequível, ser substituídos, do ponto de vista económico ou técnico, para a prestação de um serviço;
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        "Interligação", a ligação com os prestadores de serviços públicos de transporte de telecomunicações, por forma a que os utilizadores de um prestador possam comunicar com os utilizadores de outro prestador e aceder aos serviços prestados por outro prestador;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Prestador principal", o prestador de serviços públicos de telecomunicações que tem capacidade de influenciar de forma importante os termos da participação, relativamente ao preço e à prestação, no mercado relevante de serviços públicos de telecomunicações, em resultado do controlo que exerce sobre os recursos essenciais ou da utilização da sua posição no mercado;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        "Portabilidade dos números", a possibilidade de os utilizadores finais dos serviços públicos de telecomunicações pedirem para conservar, no mesmo local, os seus números na rede telefónica, em caso de passagem de um prestador de um serviço público de telecomunicações para outro da mesma categoria;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        "Rede pública de telecomunicações", uma rede de telecomunicações que uma Parte exija para a prestação de serviços públicos de telecomunicações entre pontos terminais definidos da rede;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        "Serviço público de telecomunicações", qualquer serviço de telecomunicações que uma Parte exija, expressamente ou de facto, que seja posto à disposição do público em geral;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        "Autoridade reguladora" do setor das telecomunicações, a entidade ou as entidades, designadas por uma Parte, que regulam as telecomunicações;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        "Rede de telecomunicações", os sistemas de transmissão e, se for o caso, os equipamentos de comutação ou encaminhamento e os demais recursos, nomeadamente elementos da rede que não se encontrem ativos, que permitem o envio de sinais por cabo, feixes hertzianos, meios óticos ou outros meios eletromagnéticos;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        "Serviços de telecomunicações", todos os serviços que consistem na transmissão e receção de sinais eletromagnéticos, mas excluindo os serviços de radiodifusão e as atividades económicas que consistem na transmissão de conteúdos cujo transporte implique serviços de telecomunicações; e
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        "Utilizador", um consumidor de serviços ou um prestador de serviços.
                     
                  
         
            Artigo 8.28
            Autoridade reguladora
            
               1.   A autoridade reguladora deve ser distinta e não responsável perante qualquer fornecedor de redes ou serviços públicos de telecomunicações.
            
            
               2.   As decisões e os procedimentos aprovados pelas autoridades reguladoras devem ser imparciais relativamente a todos os participantes no mercado. Para o efeito, uma Parte que mantenha a propriedade ou o controlo dos fornecedores de redes ou serviços de telecomunicações assegura que as ações, decisões ou medidas regulamentares tomadas pela autoridade reguladora no que diz respeito a esses fornecedores não discriminam os seus concorrentes nem criam situações de desvantagem significativa em relação a esses concorrentes.
            
            
               3.   A autoridade reguladora deve dispor de poderes suficientes para regular o setor e de recursos financeiros e humanos adequados para desempenhar as funções que lhe foram atribuídas.
            
            
               4.   As funções que incumbem à autoridade reguladora devem ser tornadas públicas, de modo facilmente acessível e claro, designadamente quando tais funções forem confiadas a vários órgãos.
            
            
               5.   Os poderes da autoridade reguladora devem ser exercidos com transparência e em tempo oportuno.
            
            
               6.   As autoridades reguladoras devem ter a capacidade de assegurar que os fornecedores de redes e serviços de telecomunicações lhes facultem, sem demora indevida e mediante pedido, todas as informações, inclusive financeiras, necessárias para que as autoridades reguladoras possam exercer as suas funções em conformidade com o disposto na presente subsecção. As informações solicitadas são as estritamente necessárias ao desempenho das funções das autoridades reguladoras e são tratadas em conformidade com os requisitos de confidencialidade.
            
         
         
            Artigo 8.29
            Autorização para fornecer redes e prestar serviços de telecomunicações
            
               1.   Cada Parte assegura que os procedimentos de licenciamento são de acesso público, incluindo:
               
                           a)
                        
                        
                           Todos os critérios, modalidades, condições e procedimentos de concessão de licenças por si aplicados; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O prazo normalmente necessário para tomar uma decisão relativa a um pedido de licença.
                        
                     
            
               2.   Cada Parte garante que os requerentes são informados, por escrito, dos motivos para a recusa da concessão de uma licença.
            
            
               3.   O requerente de uma licença deve ter acesso a um órgão de recurso caso a licença lhe seja recusada.
            
            
               4.   Quaisquer taxas de licenciamento (35) que os requerentes possam ter de pagar decorrentes dos seus pedidos de licença devem ser razoáveis e não podem constituir por si próprias uma restrição à prestação do serviço.
            
         
         
            Artigo 8.30
            Recursos limitados
            
               1.   Os procedimentos para a atribuição e a utilização de recursos limitados, incluindo as frequências, os números e os direitos de passagem, devem ser cumpridos de forma objetiva, oportuna, transparente e não discriminatória.
            
            
               2.   As informações sobre a situação atual das bandas de frequências atribuídas devem ser acessíveis ao público, não se exigindo, contudo, a identificação detalhada do espetro de radiofrequências atribuídas para utilizações públicas específicas.
            
            
               3.   As decisões em matéria de atribuição e consignação do espetro e de gestão das radiofrequências não constituem medidas, por si só, incompatíveis com o disposto no artigo 8.4 (Acesso ao mercado), no artigo 8.8 (Requisitos de desempenho) e no artigo 8.10 (Acesso ao mercado). Por conseguinte, cada Parte mantém o direito de exercer as suas políticas de gestão do espetro e de radiofrequências, que podem afetar o número de prestadores de serviços públicos de telecomunicações, desde que tal se faça em consonância com o disposto no presente capítulo. As Partes mantêm também o direito de atribuir faixas de radiofrequências tendo em conta as necessidades atuais e futuras.
            
         
         
            Artigo 8.31
            Acesso e utilização de redes e serviços públicos de telecomunicações
            
               1.   Cada Parte vela por que os prestadores de serviços da outra Parte tenham acesso a e possam utilizar qualquer uma das redes e serviços públicos de telecomunicações de um prestador principal (36), incluindo serviços de circuitos alugados, no interior do território e para além das fronteiras dessa Parte, em termos e condições razoáveis, transparentes e não discriminatórios, designadamente ao abrigo dos n.os 2 e 3.
            
            
               2.   Cada Parte vela por que os prestadores de serviços públicos de telecomunicações que solicitem acesso à rede de um prestador principal sejam autorizados a:
               
                           a)
                        
                        
                           Adquirir ou alugar e ligar terminais ou outros equipamentos que asseguram uma interface com a rede pública de telecomunicações;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Proceder à interconexão de circuitos privados, alugados ou próprios, com as redes e serviços públicos de telecomunicações no seu território ou para além das suas fronteiras, ou com circuitos alugados ou próprios de outros prestadores de serviços; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Utilizar protocolos de exploração de sua escolha, com exceção dos necessários para garantir a existência de redes e serviços de transporte de telecomunicações à disposição do público em geral.
                        
                     
            
               3.   Cada Parte vela por que todos os prestadores de serviços da outra Parte possam utilizar as redes e serviços públicos de telecomunicações para a transmissão de informações no seu território ou para além das suas fronteiras, incluindo para as comunicações internas das empresas desses prestadores de serviços e para o acesso a informações contidas em bases de dados ou armazenadas sob qualquer outra forma num suporte legível por máquina no território de qualquer das Partes. Quaisquer medidas novas ou alteradas de uma Parte que afetem significativamente esta utilização devem ser comunicadas à outra Parte e ser objeto de consultas.
            
            
               4.   Cada Parte vela por que os prestadores de serviços que adquirem informações de outro prestador de serviços durante o processo de negociação do acesso usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.
            
         
         
            Artigo 8.32
            Interligação
            
               1.   Cada Parte vela por que os prestadores de serviços públicos de telecomunicações tenham o direito e, quando solicitados por outro prestador de serviços, a obrigação, de negociar a interligação entre si, com vista à oferta de redes e serviços de telecomunicações acessíveis ao público.
            
            
               2.   Cada Parte vela por que os prestadores de serviços que adquirem informações de outro prestador de serviços durante o processo de negociação de acordos de interligação usam essas informações exclusivamente para os fins com que foram fornecidas e respeitam sempre a confidencialidade das informações transmitidas ou armazenadas.
            
            
               3.   No que diz respeito aos serviços públicos de telecomunicações, cada Parte assegura a interligação com um prestador principal (37) em qualquer ponto da rede em que seja tecnicamente viável. Essa interligação deve ser oferecida:
               
                           a)
                        
                        
                           Em condições (incluindo no que se refere a normas e especificações técnicas) e com tarifas não discriminatórias, com uma qualidade não menos favorável do que a prevista para os próprios serviços similares do prestador principal ou para serviços similares de prestadores de serviços não associados ou para as suas empresas filiais ou outras empresas associadas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           De modo atempado, em condições (incluindo no que se refere a normas e especificações técnicas) e tarifas orientadas para os custos, que sejam transparentes e razoáveis, tendo em vista a viabilidade económica, bem como suficientemente discriminadas, de modo a que o prestador não tenha de pagar componentes ou recursos da rede de que não necessite para o serviço a prestar; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Mediante pedido, em pontos para além dos pontos terminais da rede oferecidos à maioria dos utilizadores, sujeitos a encargos que reflitam o custo de construção das infraestruturas adicionais necessárias.
                        
                     
            
               4.   Os procedimentos aplicáveis à interligação com um prestador principal devem ser colocados à disposição do público.
            
            
               5.   Os prestadores principais colocam à disposição do público os seus acordos de interligação ou as propostas de interligação de referência, se tal for oportuno.
            
         
         
            Artigo 8.33
            Salvaguardas em matéria de concorrência em relação aos prestadores principais
            As Partes adotam ou mantêm medidas adequadas a fim de impedir que os prestadores que, individual ou coletivamente, sejam prestadores principais adotem ou prossigam práticas anticoncorrenciais. As práticas anticoncorrenciais acima referidas consistem, nomeadamente, em:
            
                        a)
                     
                     
                        Proceder a subvenções cruzadas anticoncorrenciais;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Utilizar informações obtidas junto dos concorrentes para fins anticoncorrenciais; e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Não disponibilizar atempadamente a outros prestadores de serviços informações técnicas sobre infraestruturas essenciais ou informações comercialmente relevantes que lhes sejam necessárias para a prestação de serviços.
                     
                  
         
            Artigo 8.34
            Serviço universal
            
               1.   Cada Parte tem o direito de definir o tipo de obrigação de serviço universal que pretende manter. Cada Parte administra as obrigações de serviço universal que mantém de forma transparente, não discriminatória e neutra do ponto de vista da concorrência e vela por que a sua obrigação de serviço universal não seja mais onerosa do que o necessário para o tipo de serviço universal que definiu.
            
            
               2.   A designação dos prestadores de serviço universal deve efetuar-se por meio de um mecanismo eficiente, transparente e não discriminatório.
            
         
         
            Artigo 8.35
            Portabilidade dos números
            Cada Parte vela por que os fornecedores de redes e os prestadores de serviços públicos de telecomunicações no seu território facultem a portabilidade dos números aos serviços móveis e a quaisquer outros serviços designados por essa Parte, na medida do possível de um ponto de vista técnico e económico, de forma atempada e em modalidades e condições razoáveis.
         
         
            Artigo 8.36
            Confidencialidade da informação
            Cada Parte assegura a confidencialidade das telecomunicações e dos respetivos dados de tráfego através de redes de telecomunicações públicas e de serviços de telecomunicações publicamente disponíveis, sem restringir o comércio de serviços.
         
         
            Artigo 8.37
            Resolução de litígios em matéria de telecomunicações
            
               1.   Em caso de litígio entre fornecedores de redes ou prestadores de serviços de telecomunicações no âmbito de direitos e obrigações decorrentes do disposto na presente subsecção, a autoridade reguladora em causa, a pedido de qualquer das Partes, toma uma decisão vinculativa para resolver o referido litígio com a maior celeridade possível e, em qualquer caso, num prazo razoável, salvo em circunstâncias excecionais.
            
            
               2.   Caso o litígio a que se refere o n.o 1 incida sobre a prestação transfronteiras de serviços, as autoridades reguladoras em causa devem coordenar os seus esforços para resolver o litígio.
            
            
               3.   A decisão da autoridade reguladora deve ser tornada pública, tendo em conta os requisitos de sigilo comercial. As partes em causa devem receber a fundamentação circunstanciada da decisão e ter o direito de recurso dessa decisão, em conformidade com o n.o 5.
            
            
               4.   O procedimento referido nos n.os 1, 2 e 3 não obsta a que qualquer das partes intente uma ação num tribunal.
            
            
               5.   Qualquer utilizador ou prestador de serviços que seja afetado por uma decisão de uma autoridade reguladora tem direito a impugnar essa decisão através de uma instância de recurso independente. Essa instância, que pode ser um órgão jurisdicional, deve ter os meios de perícia necessários para poder exercer eficazmente as suas funções. O mérito da causa deve ser devidamente apreciado e o mecanismo de recurso deve ser eficaz. Se esse órgão de recurso não tiver caráter judicial, deve fundamentar sempre por escrito as suas decisões, que devem ser apreciadas por uma autoridade judicial imparcial e independente. As decisões das instâncias de recurso devem ser efetivamente aplicadas. Na pendência do recurso, mantém-se em vigor a decisão da autoridade reguladora, salvo se forem impostas medidas provisórias nos termos das disposições legislativas e regulamentares internas.
            
         
         
            Artigo 8.38
            Partilha de locais
            
               1.   Cada Parte assegura que os prestadores principais no seu território:
               
                           a)
                        
                        
                           Oferecem aos fornecedores de redes ou prestadores de serviços públicos de telecomunicações da outra Parte com infraestruturas no território dessa Parte, a partilha de locais físicos e do equipamento necessário para a interligação; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em situações em que a partilha de locais físicos a que se refere a alínea a) não seja prática, por razões de ordem técnica ou de espaço, cooperam com fornecedores de redes ou prestadores de serviços públicos de telecomunicações da outra Parte com infraestruturas no território dessa Parte, a fim de encontrarem e aplicarem uma solução alternativa, prática e comercialmente viável.
                        
                     
            
               2.   Cada Parte assegura que os prestadores principais no seu território oferecem aos fornecedores de redes ou prestadores de serviços públicos de telecomunicações a partilha de locais físicos ou a solução alternativa, prática e comercialmente viável a que se refere o n.o 1, em tempo útil, e em condições, incluindo normas e especificações técnicas, e tarifas razoáveis, tendo em conta a viabilidade económica, não discriminatórias e transparentes.
            
            
               3.   Cada Parte pode determinar, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares internas, as localizações nas quais exige que os prestadores principais no seu território ofereçam a partilha de locais físicos ou as soluções alternativas, práticas e comercialmente viáveis, a que se refere o n.o 1.
            
         
         
            Artigo 8.39
            Serviços de circuitos alugados
            A menos que tal não seja tecnicamente viável, cada Parte assegura que os prestadores principais no seu território ofereçam serviços de circuitos alugados aos fornecedores de redes ou prestadores de serviços públicos de telecomunicações da outra Parte, em tempo útil e em condições, incluindo normas e especificações técnicas, e tarifas razoáveis, tendo em conta a viabilidade económica, não discriminatórias e transparentes.
         
         
            Artigo 8.40
            Elementos de rede desagregados
            Cada Parte assegura que a autoridade reguladora das telecomunicações tem poderes para exigir aos prestadores principais que satisfaçam pedidos razoáveis por parte dos fornecedores de redes ou prestadores de serviços públicos de telecomunicações no sentido de acederem e utilizarem elementos específicos da rede, de modo desagregado, em tempo útil e em condições razoáveis, transparentes e não- discriminatórias. Cada Parte determina, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares internas, esses elementos de rede específicos cuja disponibilização no seu território foi solicitada.
         
         
            Subsecção 6
         
         
            
               Serviços financeiros
            
         
         
            Artigo 8.41
            Âmbito de aplicação e definições
            
               1.   A presente subsecção enuncia os princípios do quadro regulamentar para todos os serviços financeiros liberalizados em conformidade com a secção B (Liberalização do investimento), secção C (Prestação transfronteiras de serviços) e secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais).
            
            
               2.   Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           "Serviço financeiro", qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma das Partes; os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       serviços de seguros e serviços conexos:
                                       
                                                   A)
                                                
                                                
                                                   seguro direto (incluindo o cosseguro):
                                                   
                                                               1)
                                                            
                                                            
                                                               vida; e
                                                            
                                                         
                                                               2)
                                                            
                                                            
                                                               não vida;
                                                            
                                                         
                                             
                                                   B)
                                                
                                                
                                                   resseguro e retrocessão;
                                                
                                             
                                                   C)
                                                
                                                
                                                   intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes; e
                                                
                                             
                                                   D)
                                                
                                                
                                                   serviços auxiliares de seguros, como consultoria, cálculo atuarial, avaliação de risco e regularização de sinistros;
                                                
                                             
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
                                       
                                                   A)
                                                
                                                
                                                   aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público;
                                                
                                             
                                                   B)
                                                
                                                
                                                   concessão de empréstimos de qualquer tipo, incluindo o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;
                                                
                                             
                                                   C)
                                                
                                                
                                                   locação financeira;
                                                
                                             
                                                   D)
                                                
                                                
                                                   todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem e os cheques bancários;
                                                
                                             
                                                   E)
                                                
                                                
                                                   garantias e compromissos;
                                                
                                             
                                                   F)
                                                
                                                
                                                   transação por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                                                   
                                                               1)
                                                            
                                                            
                                                               instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);
                                                            
                                                         
                                                               2)
                                                            
                                                            
                                                               mercado de câmbios;
                                                            
                                                         
                                                               3)
                                                            
                                                            
                                                               produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;
                                                            
                                                         
                                                               4)
                                                            
                                                            
                                                               instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os contratos de garantia de taxas;
                                                            
                                                         
                                                               5)
                                                            
                                                            
                                                               valores mobiliários transacionáveis; e
                                                            
                                                         
                                                               6)
                                                            
                                                            
                                                               outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;
                                                            
                                                         
                                             
                                                   G)
                                                
                                                
                                                   participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
                                                
                                             
                                                   H)
                                                
                                                
                                                   corretagem monetária;
                                                
                                             
                                                   I)
                                                
                                                
                                                   gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;
                                                
                                             
                                                   J)
                                                
                                                
                                                   serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;
                                                
                                             
                                                   K)
                                                
                                                
                                                   prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e fornecimento de programas informáticos conexos, realizados por prestadores de outro serviços financeiros; e
                                                
                                             
                                                   L)
                                                
                                                
                                                   serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nas letras A) a K), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           "Prestador de serviços financeiros", qualquer pessoa singular ou coletiva de uma Parte que pretenda prestar ou preste efetivamente serviços financeiros, com exceção das entidades públicas;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Novo serviço financeiro", um serviço de natureza financeira, incluindo os serviços relacionados com produtos novos ou existentes ou o modo como um produto é fornecido, que não seja prestado por qualquer prestador de serviços financeiros no território de uma das Partes mas que seja prestado no território da outra Parte;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           "Entidade pública":
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       uma administração pública, um banco central ou uma autoridade monetária de uma das Partes ou uma entidade que seja propriedade ou seja controlada por uma das Partes, cuja atividade principal consista no exercício de funções públicas ou de atividades com finalidade pública, não incluindo uma entidade cuja atividade principal consista na prestação de serviços financeiros numa perspetiva comercial; ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       uma entidade privada que exerça funções normalmente exercidas por um banco central ou uma autoridade monetária, quando no exercício dessas funções;
                                    
                                 e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           "Organismo de autorregulação", um organismo não governamental, uma bolsa ou mercado de valores mobiliários ou de operações de futuros, uma agência de compensação ou qualquer outra organização ou associação que exerce a autoridade de regulação ou supervisão dos prestadores de serviços financeiros, por força da lei ou em virtude de delegação das administrações ou autoridades centrais, regionais ou locais, se for caso disso.
                        
                     
         
         
            Artigo 8.42
            Medidas prudenciais
            
               1.   Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou manter em vigor medidas por motivos prudenciais, tais como:
               
                           a)
                        
                        
                           A proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices ou das pessoas credoras de uma obrigação fiduciária a cargo de um prestador de serviços financeiros; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A salvaguarda da integridade e da estabilidade do sistema financeiro de qualquer das Partes.
                        
                     
            
               2.   As medidas referidas no n.o 1 não podem ser mais onerosas do que o necessário para alcançar o seu objetivo.
            
            
               3.   Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma das Partes divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes, nem quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
            
            
               4.   As Partes envidam esforços para aplicarem e executarem no seu território as normas internacionalmente reconhecidas em matéria de regulamentação e supervisão dos serviços financeiros e em matéria de luta contra a evasão e a elisão fiscal. São elas, nomeadamente, os Princípios fundamentais para um controlo bancário eficaz do Comité de Basileia, os Princípios fundamentais e metodologia em matéria de seguros da Associação Internacional de Supervisores de Seguros, os Objetivos e princípios da regulação de valores da Organização Internacional das Comissões de Valores, o Acordo sobre a troca de informações em matéria fiscal da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, a Declaração em matéria de transparência e de intercâmbio de informações para fins fiscais do G20 e as Quarenta recomendações sobre o branqueamento de capitais e as Nove recomendações especiais sobre o financiamento do Terrorismo, do Grupo de Ação Financeira Internacional.
            
            
               5.   As Partes tomam nota dos Dez Princípios Fundamentais para o Intercâmbio de Informações, aprovados pelos ministros das Finanças do G7.
            
            
               6.   Sem prejuízo de outros meios de regulação prudencial da prestação transfronteiras de serviços financeiros, uma Parte pode exigir o registo ou a autorização dos prestadores de serviços financeiros transfronteiras da outra Parte, bem como dos instrumentos financeiros.
            
         
         
            Artigo 8.43
            Regulamentação transparente
            As Partes comunicam às pessoas interessadas os seus requisitos no que respeita ao preenchimento dos pedidos de prestação de serviços financeiros.
            Mediante pedido de um requerente, a Parte em causa informa-o da situação do seu pedido. Caso a Parte em causa exija informações suplementares do requerente, notifica-o sem demora injustificada.
         
         
            Artigo 8.44
            Novo serviço financeiro
            Cada Parte autoriza os prestadores de serviços financeiros da outra Parte a prestarem qualquer novo serviço financeiro de tipo similar aos serviços que, em circunstâncias comparáveis, autorize aos seus próprios prestadores de serviços financeiros em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares internas, desde que a introdução desse novo serviço financeiro não torne necessária a adoção de nova legislação ou a alteração de legislação em vigor. As Partes podem determinar a forma institucional e jurídica através da qual o serviço pode ser prestado e exigir uma autorização para a sua prestação. Sempre que seja exigida tal autorização, a respetiva decisão é tomada num prazo razoável, e a autorização só pode ser recusada por razões de natureza prudencial.
         
         
            Artigo 8.45
            Tratamento dos dados
            
               1.   As Partes adotam ou mantêm salvaguardas adequadas para proteger os dados pessoais e a privacidade, incluindo registos e contas individuais.
            
            
               2.   O mais tardar dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, cada Parte permite que os prestadores de serviços financeiros (38) da outra Parte transfiram informações em suporte eletrónico ou por outro meio, para e do respetivo território, a fim de proceder ao tratamento desses dados, sempre que o mesmo seja necessário no decurso das operações comerciais normais desses prestadores de serviços financeiros.
            
            
               3.   O disposto no presente artigo em nada restringe o direito de uma Parte de proteger os dados pessoais e a privacidade, desde que tal direito não seja utilizado para contornar o presente acordo.
            
         
         
            Artigo 8.46
            Exceções específicas
            
               1.   Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolver ou prestar de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços que se insiram num plano de reforma público ou num regime legal de segurança social, exceto quando tais atividades possam, em conformidade com o disposto nas disposições legislativas e regulamentares internas da Parte, ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
            
            
               2.   Nenhuma disposição do presente acordo, exceto a secção B (Liberalização do investimento) que está sujeita ao n.o 3, é aplicável às atividades desenvolvidas por um banco central ou por uma autoridade monetária ou por qualquer outra entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.
            
            
               3.   Nenhuma disposição da secção B (Liberalização do investimento) é aplicável a medidas não discriminatórias de alcance geral adotadas por qualquer entidade pública na prossecução de políticas monetárias ou cambiais.
            
            
               4.   Nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte, incluindo as suas entidades públicas, de desenvolver ou prestar de forma exclusiva no seu território atividades ou serviços por conta, com a garantia ou utilizando os recursos financeiros da Parte ou das suas entidades públicas, exceto quando tais atividades possam, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares internas da Parte, ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
            
            
               5.   Para maior clareza, as Partes entendem que os n.os 1 e 4 não podem ser interpretados no sentido de permitir que as Partes apliquem as medidas referidas nesses números quando as atividades ou os serviços aí mencionados foram liberalizados ou podem ser desenvolvidos, tal como previsto nas disposições legislativas e regulamentares internas da Parte, por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
            
         
         
            Artigo 8.47
            Organismos de autorregulação
            Nos casos em que uma Parte exija aos prestadores de serviços financeiros da outra Parte a adesão, a participação ou o acesso a qualquer organismo de autorregulação para poderem prestar serviços financeiros no ou para o território da primeira Parte, esta compromete-se a garantir o respeito das obrigações decorrentes do disposto no artigo 8.5 (Tratamento nacional), no artigo 8.6 (Tratamento da nação mais favorecida) e no artigo 8.11 (Tratamento nacional).
         
         
            Artigo 8.48
            Sistemas de compensação e de pagamentos
            Nas condições de concessão do tratamento nacional enunciadas no artigo 8.5 (Tratamento nacional) e 8.11 (Tratamento nacional), cada Parte concede aos prestadores de serviços financeiros da outra Parte estabelecidos no seu território o acesso aos sistemas de pagamento e de compensação administrados por entidades públicas e aos meios de financiamento e de refinanciamento oficiais disponíveis no decurso de operações comerciais normais. O presente artigo não confere acesso a funções de prestamista de última instância na Parte.
         
         
            Subsecção 7
         
         
            
               Serviços de transporte marítimo internacional
            
         
         
            Artigo 8.49
            Âmbito de aplicação, definições e princípios
            
               1.   A presente subsecção enuncia os princípios relativos à liberalização dos serviços de transporte marítimo internacional em conformidade com a secção B (Liberalização do investimento), secção C (Prestação transfronteiras de serviços) e secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais).
            
            
               2.   Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           "Serviços de terminais e de depósito de contentores", as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista enchimento/vazamento, reparação e preparação para a expedição;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "Serviços de desalfandegamento" (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas"), as atividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, à exportação ou ao transporte de carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços ou de um complemento corrente da sua atividade principal;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Serviços de ligação", o transporte prévio e de reencaminhamento por via marítima, entre portos situados no território de uma Parte, de carga internacional, nomeadamente carga contentorizada, para um destino fora do território dessa Parte;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           "Serviços de trânsito de frete marítimo", a atividade que consiste na organização e no seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibilização de informações comerciais;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           "Carga internacional", a carga transportada entre um porto de uma Parte e um porto da outra Parte ou de um país terceiro, ou entre um porto de um Estado-Membro da União e um porto de outro Estado-Membro da União;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           "Serviços de transporte marítimo internacional", o transporte de passageiros ou de carga por navios de mar entre um porto de uma Parte e um porto da outra Parte ou de um país terceiro, incluindo a celebração direta de contratos com prestadores de outros serviços de transporte, a fim de assegurar operações de transporte multimodal, com um documento de transporte único, mas não inclui o direito de prestar esses outros serviços de transporte;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           "Serviços marítimos auxiliares", os serviços de carga e descarga marítima, serviços de desalfandegamento, serviços de terminais e de depósito de contentores, serviços de agência marítima e serviços de trânsito de frete marítimo;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           "Serviços de carga e descarga marítima", atividades realizadas por empresas de estiva, incluindo operadores de terminais, mas não as atividades diretas de estivadores, nos casos em que este pessoal tem uma organização independente das empresas de estiva e dos operadores de terminais; as atividades abrangidas incluem a organização e a supervisão da:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       carga ou descarga de uma embarcação;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       amarração ou desamarração de carga; e
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       receção ou entrega de carga e sua conservação, antes da expedição ou após a descarga;
                                    
                                 e
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           "Operações de transporte multimodal", o transporte de carga que utiliza mais do que um modo de transporte, e implica um trajeto marítimo internacional, com um documento de transporte único.
                        
                     
            
               3.   Tendo em conta os níveis de liberalização existentes entre as Partes no que se refere ao transporte marítimo internacional, aplicam-se os seguintes princípios:
               
                           a)
                        
                        
                           as Partes aplicam efetivamente o princípio do livre acesso ao mercado e ao comércio no setor do transporte marítimo internacional numa base comercial e não discriminatória;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Cada Parte concede aos navios operados por prestadores de serviços da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido aos seus próprios navios no que respeita, designadamente, ao acesso a portos, à utilização das infraestruturas e dos serviços auxiliares portuários, bem como às taxas e encargos conexos, às infraestruturas aduaneiras e à atribuição de cais de acostagem e das infraestruturas de carga e descarga;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Cada Parte autoriza que os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte tenham uma empresa no seu território, de acordo com condições de estabelecimento e de exercício de atividade conformes às condições enunciadas na respetiva lista de compromissos específicos no anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname);
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           As Partes colocam à disposição dos prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da outra Parte, em condições razoáveis e não discriminatórias, os seguintes serviços portuários: pilotagem, reboques e assistência a rebocadores, aprovisionamento, carga de combustíveis e de água, recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro, serviços de capitania portuária, auxílios à navegação, instalações de reparação de emergência, serviços de ancoradouro, de cais e de amarração e serviços operacionais em terra essenciais para as operações de embarque, incluindo comunicações, abastecimento de água e eletricidade.
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A União, sob reserva de autorização das suas autoridades competentes, autoriza os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional do Vietname a transportarem os seus contentores vazios, detidos em regime de propriedade ou de locação, que não sejam transportados como carga mediante pagamento e que sejam transportados para utilização na movimentação da sua carga no comércio externo, entre portos de um Estado-Membro da União;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O Vietname, sob reserva de autorização das suas autoridades competentes, (39) autoriza os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da União ou dos seus Estados-Membros a transportarem os seus contentores vazios, detidos em regime de propriedade ou de locação, que não sejam transportados como carga mediante pagamento e que sejam transportados para utilização na movimentação da sua carga no comércio externo, entre o porto de Quy Nhon e o porto de Cai Mep-Thi Vai. Após um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, o Vietname autoriza os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da União ou dos seus Estados-Membros a transportarem os seus contentores vazios, detidos em regime de propriedade ou de locação, que não sejam transportados como carga mediante pagamento e que sejam transportados para utilização na movimentação da sua carga no comércio externo, entre os seus portos nacionais na condição de os navios transportadores (nomeadamente navios-mãe) fazerem escala em portos do Vietname;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           A União, sob reserva de autorização da autoridade competente, autoriza os prestadores de serviços de transportes marítimos internacionais do Vietname a prestarem serviços feeder entre os seus portos nacionais;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           O Vietname, sujeito à autorização das suas autoridades competentes, (40) autoriza os prestadores de serviços de transporte marítimo internacional da União ou dos seus Estados-Membros a prestarem serviços feeder entre o porto de Quy Nhon e o porto de Cai Mep-Thi Vai, aos seus próprios navios, na condição de os navios transportadores (designadamente navios-mãe) fazerem escala no porto de Cai Mep-Thi Vai.
                        
                     
            
               4.   Na aplicação dos princípios a que se refere o n.o 3, alíneas a) e b), as Partes comprometem-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Não introduzir regimes de partilha de carga em futuros acordos com países terceiros em matéria de serviços de transporte marítimo, incluindo o comércio a granel de sólidos e de líquidos e linhas regulares, e terminar, num prazo razoável, tais regimes, caso existam em acordos anteriores; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Abster-se, a partir da entrada em vigor do presente acordo, de introduzir ou aplicar quaisquer medidas unilaterais ou quaisquer entraves administrativos, técnicos ou de outra natureza suscetíveis de constituir uma restrição dissimulada ou de ter efeitos discriminatórios na livre prestação de serviços nos transportes marítimos internacionais.
                        
                     
         
         
            Secção F
         
         
            
               Comércio eletrónico
            
         
         
            Artigo 8.50
            Objetivo e princípios
            Reconhecendo que o comércio eletrónico aumenta as oportunidades comerciais em muitos setores, as Partes comprometem-se a promover o desenvolvimento do comércio eletrónico entre si, especialmente mediante a cooperação em questões suscitadas pelo comércio eletrónico ao abrigo do disposto no presente capítulo.
         
         
            Artigo 8.51
            Direitos aduaneiros
            As Partes não podem criar direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas.
         
         
            Artigo 8.52
            Cooperação regulamentar em matéria de comércio eletrónico
            
               1.   As Partes mantêm um diálogo sobre as questões regulamentares suscitadas pelo comércio eletrónico, nomeadamente no que se refere aos seguintes temas:
               
                           a)
                        
                        
                           Reconhecimento dos certificados de assinatura eletrónica emitidos ao público e a simplificação dos serviços transfronteiras de certificação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços no que diz respeito à transmissão ou à armazenagem de informações;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Tratamento das comunicações comerciais eletrónicas não solicitadas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Defesa dos consumidores no domínio do comércio eletrónico; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Qualquer outro aspeto pertinente para o desenvolvimento do comércio eletrónico.
                        
                     
            
               2.   Este diálogo pode assumir a forma de um intercâmbio de informações sobre as disposições legislativas e regulamentares das Partes que regem as questões referidas no n.o 1, e sobre a aplicação dessas disposições legislativas e regulamentares.
            
         
         
            Secção G
         
         
            
               Exceções
            
         
         
            Artigo 8.53
            Exceções gerais
            Desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre países em que prevaleçam condições similares ou uma restrição dissimulada ao estabelecimento e ao exercício de atividades de uma empresa, ou à prestação transfronteiras de serviços, nenhuma disposição do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:
            
                        a)
                     
                     
                        Necessárias para garantir a proteção da segurança pública ou da moralidade pública, ou para manter a ordem pública;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Necessárias para proteger a saúde ou a vida humana, animal e vegetal;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Relativas à conservação dos recursos naturais não renováveis, se tais medidas forem aplicadas juntamente com restrições à realização de investimentos a nível interno ou à oferta/consumo de serviços a nível interno;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Necessárias para efeitos da proteção do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Necessárias para garantir a observância das disposições legislativas ou regulamentares que não sejam incompatíveis com o disposto no presente capítulo, nomeadamente as medidas que se destinem:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    à prevenção de práticas falaciosas e fraudulentas ou destinadas a corrigir os efeitos do incumprimento de contratos;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    à proteção da privacidade das pessoas relativamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais e à proteção da confidencialidade de registos e contas pessoais; ou
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    à segurança;
                                 
                              ou
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Incompatíveis com o artigo 8.6 (Tratamento nacional), n.o 1 ou 2, ou o artigo 8.11 (Tratamento nacional), n.o 1,, desde que a diferença de tratamento se destine a garantir a imposição ou a cobrança efetiva ou equitativa de impostos diretos relativamente às atividades económicas, aos investidores ou aos prestadores de serviços da outra Parte (41).
                     
                  
         
            Secção H
         
         
            
               Disposições institucionais
            
         
         
            Artigo 8.54
            Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos
            
               1.   O Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos, instituído ao abrigo do artigo 17.2, (Comités especializados), é constituído por representantes das Partes.
            
            
               2.   O Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos é responsável pela aplicação do presente capítulo. Para o efeito, incumbe-lhe acompanhar e analisar periodicamente a aplicação pelas Partes e examinar qualquer questão relacionada com o presente capítulo que lhe seja apresentada por uma Parte.
            
            
               3.   A responsabilidade pelo capítulo 9 (Contratos públicos) é estabelecida no artigo 9.23 (Comité do Investimento, Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos).
            
         
         
            CAPÍTULO 9
         
         
            
               Contratos públicos
            
         
         
            Artigo 9.1
            Definições
            Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Mercadorias ou serviços comerciais", as mercadorias ou os serviços de um tipo geralmente vendido ou posto à venda nos mercados comerciais e habitualmente adquiridos por compradores não públicos para fins não públicos;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Serviço de construção", um serviço que tem por objetivo a realização, por quaisquer meios, de obras de construção ou de engenharia civil, com base na Divisão 51 da Classificação Central dos Produtos das Nações Unidas (a seguir designada "CPC");
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Leilão eletrónico", um processo iterativo que envolve a utilização de meios eletrónicos para a apresentação, pelos fornecedores, de novos preços ou de novos valores para elementos quantificáveis não relacionados com o preço da proposta relativos aos critérios de avaliação, ou ambos, resultantes num ordenamento ou reordenamento das propostas;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Contratos públicos", o processo pelo qual uma entidade adjudicante, tal como definida na alínea l), obtém a utilização ou adquire mercadorias ou serviços, ou qualquer combinação de ambos, para dar resposta a necessidades dos poderes públicos e não com vista à venda ou à revenda numa perspetiva comercial, ou com vista à utilização no âmbito da produção ou do fornecimento de mercadorias ou da prestação de serviços para venda ou revenda numa perspetiva comercial;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        "Por escrito", qualquer expressão em palavras ou números, suscetível de ser lida, reproduzida e comunicada posteriormente, incluindo informações transmitidas e armazenadas por meios eletrónicos;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        "Procedimento limitado", um método de adjudicação de contratos segundo o qual a entidade adjudicante contacta um fornecedor ou fornecedores da sua escolha;
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        "Medida", qualquer lei, regulamento, orientação ou prática administrativa, ou qualquer ação de uma entidade adjudicante relativamente a um contrato abrangido;
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        "Lista multiusos", uma lista de fornecedores que uma entidade adjudicante considera satisfazerem as condições de inclusão nessa lista, e que a referida entidade se propõe utilizar mais do que uma vez;
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        "Anúncio de concurso previsto", um anúncio publicado por uma entidade adjudicante, convidando os fornecedores interessados a apresentarem um pedido de participação, uma proposta ou ambos;
                     
                  
                        j)
                     
                     
                        "Contrapartidas", as condições ou compromissos tendentes a promover o desenvolvimento local ou a melhorar a balança de pagamentos de uma Parte, como a incorporação de conteúdo nacional, o recurso a fornecedores nacionais, a concessão de licenças para utilização de tecnologia e transferência de tecnologia, o investimento, o comércio de compensação e ações ou condições semelhantes;
                     
                  
                        k)
                     
                     
                        "Concurso público", um método de adjudicação de contratos pelo qual todos os fornecedores interessados podem apresentar uma proposta;
                     
                  
                        l)
                     
                     
                        "Entidade adjudicante", uma entidade conforme especificado no anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname);
                     
                  
                        m)
                     
                     
                        "Publicar", a divulgação de informações em suporte de papel ou por via eletrónica, amplamente distribuídas e facilmente acessíveis ao público em geral;
                     
                  
                        n)
                     
                     
                        "Fornecedor qualificado", um fornecedor que uma entidade adjudicante reconhece como reunindo as condições de participação necessárias;
                     
                  
                        o)
                     
                     
                        "Procedimento seletivo", um método de adjudicação de contratos pelo qual unicamente os fornecedores qualificados são convidados pela entidade adjudicante a apresentar uma proposta;
                     
                  
                        p)
                     
                     
                        "Serviços", inclui os serviços de construção, salvo disposição em contrário;
                     
                  
                        q)
                     
                     
                        "Fornecedor", uma pessoa ou grupo de pessoas que fornece, ou pode fornecer, mercadorias ou serviços a uma entidade adjudicante; e
                     
                  
                        r)
                     
                     
                        "Especificação técnica", um requisito para a realização do concurso que:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    estabelece as características de:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                mercadorias objeto do contrato, incluindo a qualidade, o desempenho, a segurança e as dimensões, ou os processos e métodos para a sua produção; ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                serviços objeto do contrato, incluindo a qualidade, o desempenho e a segurança, ou os processos ou métodos da sua prestação;
                                             
                                          ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    diz respeito aos requisitos em matéria de terminologia, símbolos, embalagem, marcação ou rotulagem aplicáveis a mercadorias ou serviços.
                                 
                              
                  
         
            Artigo 9.2
            Âmbito de aplicação e cobertura
            
               1.   O presente capítulo é aplicável a qualquer medida respeitante aos contratos abrangidos, quer sejam ou não realizados exclusiva ou parcialmente por meios eletrónicos.
            
            
               2.   Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "contratos abrangidos" os contratos públicos:
               
                           a)
                        
                        
                           De mercadorias, serviços ou qualquer combinação dos mesmos, conforme especificado no anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Por quaisquer meios contratuais, incluindo a aquisição, o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de compra;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Cujo valor, tal como estimado em conformidade com os n.os 6 e 7, é igual ou superior ao limiar relevante especificado no anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname), no momento da publicação de um anúncio em conformidade com o artigo 9.6 (Anúncios); e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Que não se encontrem de outra forma excluídos da cobertura nos termos do n.o 3 ou pelo anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname), ou pelo efeito de quaisquer outras partes relevantes do presente acordo.
                        
                     
            
               3.   Salvo disposição em contrário no anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname), o presente capítulo não é aplicável:
               
                           a)
                        
                        
                           À aquisição ou à locação de terrenos, edifícios existentes ou outros imóveis ou aos direitos sobre os mesmos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Aos acordos não contratuais ou a qualquer forma de assistência prestada por uma das Partes, designadamente as suas entidades adjudicantes, incluindo acordos de cooperação, subvenções, subsídios, empréstimos, entradas de capital, garantias, incentivos fiscais e contribuições em espécie;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Aos contratos ou à aquisição de serviços de agência fiscal ou de depósito, de serviços de liquidação e de gestão para instituições financeiras regulamentadas, ou de serviços relacionados com a venda, o reembolso ou a distribuição de dívida pública, incluindo empréstimos e obrigações do Estado, títulos de dívida e outros títulos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Aos contratos de trabalho no setor público; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Aos contratos celebrados:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       com o objetivo específico de prestar assistência internacional, incluindo a ajuda ao desenvolvimento;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       nos termos de um procedimento ou condição especial de uma organização internacional, ou financiados por subvenções, empréstimos ou outra ajuda a nível internacional ou externo nos casos em que a Parte destinatária, incluindo as suas entidades adjudicantes, esteja obrigada a aplicar procedimentos ou condições especiais a cargo da organização internacional ou de outros provedores de fundos para beneficiar de subvenções, empréstimos ou outra ajuda a nível internacional ou externo. Nos casos em que os procedimentos ou condições das organizações internacionais ou dos provedores de fundos não restringem a participação dos fornecedores, o contrato está sujeito ás disposições do artigo 9.4 (Princípios gerais), n.os 1 e 2; ou
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       ao abrigo de um procedimento ou condição particular de um acordo internacional relativo ao estacionamento de tropas ou à aplicação conjunta de um projeto pelos países signatários.
                                    
                                 
                     
            
               4.   O anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e o anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname) especificam nas suas secções as seguintes informações para cada Parte:
               
                           a)
                        
                        
                           Na secção A, as entidades da administração central cujos contratos são abrangidos pelo presente capítulo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Na secção B, as entidades da administração subcentral cujos contratos são abrangidos pelo presente capítulo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Na secção C, todas as outras entidades cujos contratos são abrangidos pelo presente capítulo;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Na secção D, as mercadorias abrangidas pelo presente capítulo;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Na secção E, os serviços, exceto serviços de construção, abrangidos pelo presente capítulo;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Na secção F, os serviços de construção abrangidos pelo presente capítulo;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Na secção G, as notas gerais; e
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Na secção H, as modalidades de publicação das informações relativas aos contratos.
                        
                     
            
               5.   As medidas transitórias para o Vietname para a aplicação do presente capítulo estão estabelecidas na secção I (Medidas transitórias) do anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname).
            
            
               6.   Se a legislação interna de uma Parte permitir a realização de um contrato abrangido em nome da entidade adjudicante por outras entidades ou pessoas cujos contratos não estejam abrangidos no que respeita às mercadorias e aos serviços em causa, aplicam-se igualmente as disposições do presente capítulo.
               Determinação do valor
            
            
               7.   No cálculo do valor estimado de um contrato com vista a determinar se se trata de um contrato abrangido, a entidade adjudicante:
               
                           a)
                        
                        
                           Não divide o contrato em contratos separados nem escolhe ou aplica um determinado método de avaliação para estimar o valor do contrato com a intenção de excluir total ou parcialmente esse contrato da aplicação do presente capítulo; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Inclui o valor máximo total estimado do contrato ao longo de toda a sua duração, independentemente de este ser adjudicado a um ou mais fornecedores em simultâneo ou ao longo de um determinado período, tendo em conta todas as formas de remuneração, incluindo:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       prémios, honorários, comissões e juros; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       o valor total de qualquer cláusula de opção.
                                    
                                 
                     
            
               8.   Em relação aos contratos renováveis que consistam, devido a um requisito específico num concurso, na adjudicação de mais de um contrato ou na adjudicação de contratos em partes distintas, o cálculo do valor total máximo estimado deve ter por base:
               
                           a)
                        
                        
                           O valor dos contratos renováveis respeitantes ao mesmo tipo de mercadorias ou serviços adjudicados durante os 12 meses precedentes ou durante o exercício financeiro precedente da entidade adjudicante, ajustado, quando possível, de forma a ter em conta as alterações previstas das quantidades ou do valor das mercadorias ou dos serviços objeto do contrato nos 12 meses seguintes; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O valor estimado dos contratos renováveis respeitantes ao mesmo tipo de mercadorias ou serviços a adjudicar durante os 12 meses seguintes à adjudicação do contrato inicial ou durante o exercício financeiro da entidade adjudicante.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.3
            Segurança e exceções gerais
            
               1.   Nenhuma disposição do presente acordo deve ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de tomar medidas ou de não divulgar informações quando considere que tal é necessário para a proteção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança no que diz respeito a contratos de armamento, munições ou material de guerra ou relativamente a contratos indispensáveis para a segurança nacional ou para efeitos de defesa nacional.
            
            
               2.   Desde que tais medidas não sejam aplicadas de modo a constituir uma restrição dissimulada ao comércio internacional, nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de adotar ou aplicar medidas:
               
                           a)
                        
                        
                           Necessárias para proteger a moral, a ordem ou a segurança públicas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Necessárias para proteger a saúde ou a vida humana, animal e vegetal;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Necessárias para proteger a propriedade intelectual; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Relacionadas com mercadorias ou serviços de pessoas deficientes, de instituições de beneficência, de instituições sem fins lucrativos que exerçam atividades de beneficência ou de trabalho penitenciário.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.4
            Princípios gerais
            
               1.   No que diz respeito a qualquer medida relativa aos contratos abrangidos, cada Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, concede imediata e incondicionalmente às mercadorias e aos serviços da outra Parte e aos fornecedores dessa outra Parte que propõem as mercadorias ou os serviços, um tratamento não menos favorável do que o que a Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, concede às suas mercadorias, serviços e fornecedores internos.
            
            
               2.   No que diz respeito a qualquer medida relativa aos contratos abrangidos, as Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes, comprometem-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Não conceder a um fornecedor estabelecido no seu território um tratamento menos favorável do que o concedido aos outros fornecedores estabelecidos no seu território com base no grau de controlo ou de participação estrangeiros; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não discriminar os fornecedores estabelecidos localmente, com base no facto de as mercadorias ou os serviços oferecidos por esses fornecedores no âmbito de um determinado contrato serem mercadorias ou serviços da outra Parte.
                        
                     
            
               3.   Cada Parte garante que as suas entidades adjudicantes cumprem o disposto no presente capítulo no âmbito da adjudicação de contratos abrangidos.
            
            
               4.   Uma entidade adjudicante adjudica os contratos abrangidos de modo transparente e imparcial, que:
               
                           a)
                        
                        
                           Seja coerente com o presente capítulo, através de métodos como concursos abertos, concursos seletivos e concursos limitados; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Evite conflitos de interesses e impeça práticas de corrupção, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares internas aplicáveis.
                        
                     
            
               5.   Nenhuma disposição do presente capítulo impede as Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes, de desenvolverem novas políticas, procedimentos ou meios contratuais em matéria de adjudicação, desde que não sejam incompatíveis com o presente capítulo.
            
            
               6.   As Partes envidam esforços no sentido de realizar a adjudicação dos contratos abrangidos por meios eletrónicos. Tal inclui a publicação de informações relativas aos contratos públicos, anúncios e documentação do concurso, a receção das propostas e, se for caso disso, o recurso a leilões eletrónicos.
            
            
               7.   Quando a adjudicação do contrato abrangido se efetuar através de meios eletrónicos, a entidade adjudicante deve:
               
                           a)
                        
                        
                           Garantir que se utilizam sistemas de tecnologia da informação e software, nomeadamente os relacionados com a autenticação e a codificação da informação, acessíveis ao público em geral e interoperáveis com outros sistemas de tecnologia da informação e software também acessíveis ao público em geral; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Manter mecanismos que assegurem a integridade dos pedidos de participação e das propostas, incluindo o estabelecimento do prazo de receção e o impedimento de um acesso inadequado.
                        
                     
            
               8.   Nenhuma das Partes pode aplicar, para efeitos da adjudicação dos contratos abrangidos de mercadorias ou serviços importados da outra Parte ou fornecidos por ela, regras de origem que sejam diferentes das regras de origem que aplica durante o mesmo período, no quadro das operações comerciais normais, às importações ou fornecimentos das mesmas mercadorias ou serviços provenientes dessa Parte.
            
            
               9.   No que respeita aos contratos abrangidos e sob reserva do disposto no anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname), as Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes, não podem procurar obter, tomar em consideração, impor ou aplicar quaisquer compensações.
            
            
               10.   Os n.os 1 e 2 não se aplicam:
               
                           a)
                        
                        
                           Aos direitos aduaneiros e aos encargos de qualquer tipo impostos em caso de ou em ligação com as importações;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Ao método de cobrança desses direitos aduaneiros e encargos; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A outras formalidades ou regulamentação de importação e medidas que afetem o comércio de serviços, distintas das medidas que regem os contratos abrangidos.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.5
            Informação sobre o sistema de adjudicação dos contratos
            
               1.   Cada Parte compromete-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Publicar prontamente todas as medidas de aplicação geral, incluindo modelos de cláusulas contratuais impostas pela lei ou pela regulamentação no que se refere aos contratos abrangidos, em papel ou por meio eletrónico oficialmente designado; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Facultar, mediante pedido da outra Parte, e na medida do possível, quaisquer explicações sobre a questão.
                        
                     
            
               2.   A secção H (Publicação de informações relativas a contratos públicos) do anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname) contém a lista dos meios eletrónicos ou de suporte papel através dos quais a Parte publica as informações descritas no n.o 1 e os anúncios exigidos pelo artigo 9.6 (Anúncios), o artigo 9.8 (Qualificação dos fornecedores), n.o 7, e o artigo 9.17 (Informações após a adjudicação), n.o 3.
            
         
         
            Artigo 9.6
            Anúncios
            
               1.   Em relação a cada contrato abrangido, exceto nas circunstâncias referidas no artigo 9.14 (Concurso limitado), as entidades adjudicantes publicam um anúncio de concurso previsto no jornal ou no meio eletrónico adequado que consta da lista da secção H (Publicação de informações relativas a contratos públicos) dos anexos 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname). Um anúncio publicado por via eletrónica deve permanecer disponível pelo menos até ao termo do prazo indicado no anúncio. Os anúncios:
               
                           a)
                        
                        
                           São acessíveis por via eletrónica, a título gratuito, através de um ponto de acesso único, especificado na secção H (Publicação de informações relativas a contratos públicos), no caso das entidades adjudicantes abrangidas pela secção A (Entidades da administração central); e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           São disponibilizados, pelo menos, através de ligações num portal eletrónico único, de acesso gratuito, se forem acessíveis por meios eletrónicos, no caso das entidades adjudicantes abrangidas pela secção B (Entidades da administração subcentral) ou C (Outras entidades abrangidas).
                        
                     As Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes abrangidas pelas secções B (Entidades da administração subcentral) ou C (Outras entidades abrangidas), são encorajadas a publicar os seus anúncios por via eletrónica, a título gratuito, através de um ponto de acesso único.
            
            
               2.   Salvo disposição em contrário do presente capítulo, cada anúncio de concurso previsto inclui:
               
                           a)
                        
                        
                           O nome e endereço da entidade adjudicante e outras informações necessárias para contactar essa entidade e obter todos os documentos relevantes referentes ao concurso, bem como informações sobre o respetivo custo e condições de pagamento, se aplicáveis;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma descrição do contrato, incluindo a natureza e a quantidade das mercadorias ou serviços objeto do contrato ou, se a quantidade não for conhecida, a quantidade estimada;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No que respeita a contratos renováveis, se possível, a data de publicação estimada dos futuros anúncios de concursos previstos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Se for caso disso, descrição das eventuais opções;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           O prazo para o fornecimento das mercadorias ou prestação dos serviços ou a duração do contrato;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O método de adjudicação que será utilizado, indicando, se for caso disso, se está previsto o recurso a um procedimento por negociação ou leilão eletrónico;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Se aplicável, o endereço e o prazo final para a apresentação dos pedidos de participação no concurso;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           O endereço e o prazo para apresentação de propostas;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           A língua ou as línguas nas quais as propostas ou pedidos de participação podem ser apresentados, caso essa apresentação possa ser feita numa língua distinta de uma das línguas oficiais da Parte da entidade adjudicante;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Uma lista e descrição sucinta de quaisquer condições de participação dos fornecedores, especificando nomeadamente os certificados e documentos específicos a apresentar pelos fornecedores, a menos que tais requisitos sejam mencionados na documentação do concurso que é facultada a todos os fornecedores interessados ao mesmo tempo que o anúncio de concurso previsto;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Quando, em conformidade com o artigo 9.8 (Qualificação dos fornecedores), uma entidade adjudicante tem a intenção de selecionar um número limitado de fornecedores qualificados que convidará a apresentar propostas, os critérios que serão utilizados para esta seleção e, se aplicável, qualquer restrição ao número de fornecedores que serão autorizados a apresentar propostas; e
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Uma indicação de que o contrato é abrangido pelo presente capítulo.
                        
                     
            
               3.   Para cada concurso previsto, as entidades adjudicantes publicam um resumo em língua inglesa, de acesso fácil e gratuito, através de um suporte eletrónico que conste da lista da secção H (Publicação de informações relativas a contratos públicos) do anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname), em simultâneo com a publicação do anúncio de concurso previsto. Este resumo deve incluir, no mínimo, as seguintes informações:
               
                           a)
                        
                        
                           O objeto do concurso;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O prazo final para a apresentação de propostas ou, quando aplicável, qualquer prazo final para a apresentação de pedidos de participação no concurso ou de inclusão numa lista para utilizações múltiplas; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O endereço onde pode ser solicitada a documentação relativa ao concurso.
                        
                     
            
               4.   A União presta assistência técnica e financeira ao Vietname a fim de desenvolver, estabelecer e manter um sistema automático de tradução e publicação de resumos de anúncios em língua inglesa. Esta cooperação é abordada no artigo 9.21 (Cooperação). A execução do presente número está subordinada à realização da iniciativa de assistência técnica e financeira para o desenvolvimento, o estabelecimento e a manutenção de um sistema automático de tradução e publicação de resumos de anúncios em língua inglesa no Vietname.
            
            
               5.   As entidades adjudicantes são incentivadas a publicar, o mais cedo possível em cada exercício fiscal, um anúncio relativo aos seus planos de futuros contratos (a seguir designado "anúncio de concurso programado"), que deve incluir o objeto do concurso e a data prevista de publicação do anúncio de concurso previsto.
            
            
               6.   As entidades adjudicantes abrangidas pelas secções B (Entidades da administração subcentral) ou C (Outras entidades abrangidas) podem utilizar um anúncio de concurso programado como anúncio de concurso previsto, desde que esse anúncio de concurso programado inclua todas as informações referidas no n.o 2 de que a entidade adjudicante disponha no momento e uma declaração de acordo com a qual os fornecedores interessados devem manifestar o seu interesse no concurso à entidade adjudicante.
            
         
         
            Artigo 9.7
            Condições de participação
            
               1.   As entidades adjudicantes limitam as condições de participação num concurso abrangido às condições para assegurar que um fornecedor tem as capacidades legais e financeiras e as competências comerciais e técnicas necessárias para levar a cabo o contrato pertinente.
            
            
               2.   Ao estabelecerem as condições de participação, as entidades adjudicantes:
               
                           a)
                        
                        
                           Não podem colocar como condição à participação de um fornecedor num determinado concurso o facto de esse fornecedor já ter recebido anteriormente a adjudicação de um ou mais contratos por uma entidade adjudicante de uma dada Parte ou já possuir experiência de trabalho no território dessa Parte;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Podem exigir experiência anterior, quando esta for essencial para satisfazer as condições do contrato.
                        
                     
            
               3.   A fim de avaliar se um fornecedor cumpre as condições de participação, as entidades adjudicantes:
               
                           a)
                        
                        
                           Devem avaliar as capacidades financeiras e as competências comerciais e técnicas de um fornecedor com base nas atividades empresariais desse fornecedor dentro e fora do território da Parte da entidade adjudicante; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Baseiam a sua avaliação unicamente nas condições que tiverem especificado previamente nos anúncios ou nos documentos do concurso.
                        
                     
            
               4.   Quando existirem elementos de prova, as Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes, podem excluir um fornecedor com base em motivos como:
               
                           a)
                        
                        
                           Falência;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Falsas declarações;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Deficiências significativas ou persistentes no cumprimento de qualquer requisito ou obrigação importante no âmbito de um contrato ou contratos anteriores;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Acórdãos definitivos de um tribunal judicial relativos a crimes graves ou outras infrações graves;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Elementos de prova de faltas profissionais graves; ou
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Falta ao pagamento de impostos.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.8
            Qualificação dos fornecedores
            
               1.   As Partes podem manter um sistema de registo dos fornecedores ao abrigo do qual estes se devam registar e prestar determinadas informações.
            
            
               2.   As Partes garantem que:
               
                           a)
                        
                        
                           As suas entidades adjudicantes se esforçam por reduzir ao mínimo as diferenças nos seus procedimentos de qualificação; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Quando mantêm sistemas de registo, as suas entidades adjudicantes se esforçam por reduzir ao mínimo as diferenças nesses sistemas.
                        
                     
            
               3.   As Partes não adotam nem aplicam qualquer sistema de registo ou procedimento de qualificação:
               
                           a)
                        
                        
                           Com o objetivo ou o efeito de criar obstáculos desnecessários à participação de fornecedores da outra Parte nos seus concursos; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Utilizam esse sistema de registo ou procedimento de qualificação para impedir ou atrasar a inclusão de fornecedores da outra Parte numa lista de fornecedores ou para impedir que esses fornecedores sejam considerados para um determinado contrato.
                        
                     
            
               4.   Quando tencionarem recorrer a concursos seletivos, as entidades adjudicantes devem:
               
                           a)
                        
                        
                           Incluir no anúncio de concurso previsto pelo menos a informação especificada no artigo 9.6 (Anúncios), n.o 2, alíneas a), b), f), g), j), k) e l), e convidar os fornecedores a apresentar um pedido de participação; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Fornecer, antes do início do prazo para apresentação de propostas, pelo menos a informação especificada no artigo 9.6 (Anúncios), n.o 2, alíneas c), d), e), h) e i), aos fornecedores qualificados que notifiquem em conformidade com o artigo 9.12 (Prazos), n.o 3, alínea b).
                        
                     
            
               5.   A entidade adjudicante deve:
               
                           a)
                        
                        
                           Publicar o anúncio com a antecedência suficiente relativamente ao procedimento de adjudicação, a fim de permitir que os fornecedores interessados apresentem pedidos de participação no concurso; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Permitir que todos os fornecedores qualificados participem num concurso, salvo quando declararem no anúncio de concurso previsto qualquer restrição ao número de fornecedores que serão autorizados a apresentar propostas e os critérios para a seleção do número limitado de fornecedores.
                        
                     
            
               6.   Se a documentação do concurso não for colocada à disposição do público a partir da data de publicação do anúncio referido no n.o 4, as entidades adjudicantes devem assegurar que esta fique disponível ao mesmo tempo para todos os fornecedores qualificados selecionados em conformidade com o n.o 5.
            
            
               7.   As entidades adjudicantes podem manter uma lista de fornecedores para utilizações múltiplas, desde que o anúncio convidando os fornecedores interessados a candidatar-se à inclusão na lista:
               
                           a)
                        
                        
                           Seja publicado anualmente; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se for publicado por meios eletrónicos, esteja disponível em permanência,
                        
                     no meio adequado indicado na secção H (Publicação de informações relativas a contratos públicos) dos anexos 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname).
            
            
               8.   O anúncio referido no n.o 7 deve incluir:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma descrição das mercadorias e dos serviços, ou das categorias de mercadorias e serviços, em relação aos quais a lista pode ser utilizada;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As condições de participação que os fornecedores devem satisfazer para serem incluídos na lista e os métodos que a entidade adjudicante utilizará para verificar se é o caso;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O nome e o endereço da entidade adjudicante, bem como outras informações necessárias para a contactar e obter todos os documentos pertinentes relativos à lista;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O prazo de validade da lista e os meios utilizados para a respetiva renovação ou expiração ou, caso o prazo de validade não seja mencionado, uma indicação do método utilizado para comunicar que foi posto termo à utilização da lista; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Uma indicação de que a lista pode ser utilizada para os contratos abrangidos pelo presente capítulo.
                        
                     
            
               9.   Sem prejuízo do n.o 7, quando uma lista para utilizações múltiplas tiver uma validade prevista igual ou inferior a três anos, as entidades adjudicantes podem publicar o anúncio referido no n.o 7 uma única vez, no início do período de validade da lista, desde que o anúncio em causa:
               
                           a)
                        
                        
                           Indique o período de validade e precise que não serão publicados novos anúncios; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Seja publicado por meios eletrónicos e esteja disponível em permanência durante o respetivo período de validade.
                        
                     
            
               10.   As entidades adjudicantes devem permitir que todos os fornecedores incluídos numa lista para utilizações múltiplas apresentem propostas num concurso relevante.
            
            
               11.   As entidades adjudicantes devem permitir que os fornecedores solicitem a qualquer momento a sua inclusão numa lista para utilizações múltiplas, nela incluindo todos os fornecedores qualificados num prazo razoavelmente curto.
            
            
               12.   Quando um fornecedor que não esteja incluído numa lista para utilizações múltiplas apresentar um pedido de participação num concurso baseado nessa lista e toda a documentação atinente necessária, dentro do prazo previsto no artigo 9.10 (Prazos), n.o 2, as entidades adjudicantes devem analisar esse pedido. As entidades adjudicantes não podem excluir um fornecedor, para efeitos do concurso, pelo facto de não disporem de tempo para analisar o pedido em causa, salvo nos casos excecionais em que, devido à complexidade do concurso, não lhes for possível concluir a análise do pedido dentro do prazo de apresentação de propostas.
            
            
               13.   As entidades adjudicantes abrangidas pelas secções B (Entidades da administração subcentral) ou C (Outras entidades abrangidas) dos anexos 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname) podem utilizar um anúncio para convidar os fornecedores a solicitarem a sua inclusão numa lista para utilizações múltiplas como anúncio de concurso previsto, desde que:
               
                           a)
                        
                        
                           Esse anúncio seja publicado em conformidade com o n.o 7 e inclua a informação exigida ao abrigo do n.o 8, toda a informação exigida ao abrigo do artigo 9.6 (Anúncios), n.o 2 que exista e uma declaração de que constitui um anúncio de concurso previsto ou de que os eventuais novos avisos quanto ao concurso coberto pela lista para utilizações múltiplas só serão enviados aos fornecedores incluídos na lista para utilizações múltiplas; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A entidade adjudicante comunique o mais rapidamente possível aos fornecedores que manifestaram interesse em relação a um determinado concurso informações suficientes que lhes permitam avaliar o seu interesse no concurso, incluindo as restantes informações requeridas ao abrigo do artigo 9.6 (Anúncios), n.o 2, na medida em que estas se encontrem disponíveis.
                        
                     
            
               14.   As entidades adjudicantes abrangidas pelas secções B (Entidades da administração subcentral) ou C (Outras entidades abrangidas) dos anexos 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname) podem permitir que um fornecedor que tenha solicitado a sua inclusão numa lista para utilizações múltiplas em conformidade com o n.o 11 participe num determinado concurso, sempre que exista tempo suficiente para que a entidade adjudicante examine se o fornecedor satisfaz as condições de participação.
            
            
               15.   As entidades adjudicantes devem informar imediatamente qualquer fornecedor que apresente um pedido de participação num concurso ou de inclusão numa lista para utilizações múltiplas da sua decisão relativamente a esse pedido.
            
            
               16.   Sempre que as entidades adjudicantes rejeitem o pedido de participação num concurso ou de inclusão numa lista para utilizações múltiplas de um fornecedor, deixem de o considerar um fornecedor qualificado ou o retirem de uma dessas listas para utilizações múltiplas, devem informá-lo imediatamente desse facto e, a pedido deste, apresentar imediatamente uma explicação por escrito das razões que motivaram tal decisão.
            
         
         
            Artigo 9.9
            Especificações técnicas
            
               1.   A entidade adjudicante não pode elaborar, adotar nem aplicar quaisquer especificações técnicas, nem impor qualquer procedimento de avaliação da conformidade com o objetivo de, ou tendo por efeito, criar obstáculos desnecessários ao comércio entre as Partes.
            
            
               2.   Ao estabelecer as especificações técnicas para as mercadorias ou os serviços que são objeto do concurso, a entidade adjudicante deve, se tal for oportuno:
               
                           a)
                        
                        
                           Definir as especificações técnicas em termos de desempenho e requisitos funcionais e não em função da sua conceção ou características descritivas; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Basear as especificações técnicas em normas internacionais, quando existam; caso contrário, em regulamentos técnicos nacionais, em normas nacionais ou códigos de construção reconhecidos.
                        
                     
            
               3.   Sempre que as especificações técnicas incluírem critérios de conceção ou características descritivas, a entidade adjudicante deve indicar, quando adequado, que tem em conta as propostas de fornecimento de mercadorias ou serviços equivalentes que preencham comprovadamente os requisitos do concurso através da inclusão de expressões como "ou equivalente" nos documentos do concurso.
            
            
               4.   A entidade adjudicante não pode estabelecer quaisquer especificações técnicas que exijam ou mencionem uma determinada marca ou nome comercial, patente, direitos de autor, desenho, tipo, origem específica, produtor ou fornecedor, a menos que não existam outros meios suficientemente precisos ou inteligíveis para descrever os requisitos do concurso e que, nesses casos, a documentação do concurso contenha uma menção do tipo "ou equivalente".
            
            
               5.   A entidade adjudicante não pode solicitar nem aceitar, de uma maneira que tenha por efeito impedir a concorrência, um parecer que possa ser utilizado para a preparação ou aprovação de qualquer especificação técnica relativa a um determinado concurso, por parte de uma pessoa que possa ter um interesse comercial nesse concurso.
            
            
               6.   Para maior clareza, cada Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, pode, em conformidade com o presente artigo, elaborar, adotar ou aplicar especificações técnicas para promover a conservação dos recursos naturais ou proteger o ambiente.
            
         
         
            Artigo 9.10
            Consultas ao mercado
            
               1.   Antes do lançamento de um concurso, as entidades adjudicantes podem realizar consultas ao mercado a fim de preparar o processo de adjudicação, nomeadamente no que se refere à elaboração de especificações técnicas, desde que, nos casos em que o estudo de mercado é efetuado por um fornecedor no contexto de um contrato abrangido, esses concursos fiquem sujeitos às disposições do presente capítulo.
            
            
               2.   Para o efeito, as entidades adjudicantes podem solicitar ou aceitar pareceres de peritos ou autoridades independentes ou de participantes no mercado. Esses pareceres podem ser utilizados no planeamento e na condução do procedimento de contratação, na condição de que não tenham por efeito distorcer a concorrência nem resultem em qualquer violação dos princípios da não discriminação e da transparência.
            
         
         
            Artigo 9.11
            Documentação do concurso
            
               1.   Mediante pedido, as entidades adjudicantes devem disponibilizar ou apresentar, com prontidão, aos fornecedores a documentação do concurso com todas as informações necessárias, a fim de permitir que estes elaborem e apresentem propostas válidas. Salvo disposição em contrário no aviso de concurso previsto, a documentação deve descrever de modo completo:
               
                           a)
                        
                        
                           O concurso, nomeadamente a natureza e a quantidade de mercadorias e serviços objeto do concurso ou uma estimativa da quantidade nos casos em que não seja conhecida, bem como todas as condições a preencher, como especificações técnicas, certificação da conformidade, planos, desenhos ou instruções;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As condições de participação dos fornecedores, incluindo uma lista das informações e documentos que estes devem apresentar de acordo com as condições de participação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Todos os critérios de avaliação que serão aplicados na adjudicação do contrato, indicando a sua importância relativa, exceto se o preço for o único critério;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Caso a entidade adjudicante adjudique o contrato por via eletrónica, quaisquer requisitos em matéria de autenticação e codificação ou outros relacionados com a receção da informação por via eletrónica, desde que tais requisitos existam;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Caso a entidade adjudicante recorra a um leilão eletrónico, as regras que regem este método, incluindo a identificação dos elementos da proposta relativos aos critérios de avaliação em conformidade com os quais o leilão será realizado;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Caso a sessão de abertura das propostas seja pública, a data, hora e lugar desta sessão e, se a legislação interna de uma Parte estipular que apenas determinadas pessoas estão autorizadas a estar presentes, a indicação dessas pessoas;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Quaisquer outros termos ou condições, incluindo as modalidades de pagamento e as eventuais restrições no que respeita ao modo de apresentação das propostas, como por exemplo em papel ou por via eletrónica; e
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           As datas para a entrega de mercadorias ou a prestação de serviços.
                        
                     
            
               2.   Na definição das datas para a entrega de mercadorias ou a prestação de serviços, as entidades adjudicantes devem ter em consideração, se adequado, fatores como a complexidade do contrato, a extensão da subcontratação a prever e o tempo realisticamente necessário para a produção, o fornecimento e o transporte das mercadorias a partir do ponto de abastecimento ou para a prestação dos serviços.
            
            
               3.   Os critérios de avaliação definidos no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso podem incluir, nomeadamente, o preço e outros fatores de custo, a qualidade, o valor técnico, as características ambientais ou as condições de entrega.
            
            
               4.   A entidade adjudicante deve responder com prontidão a qualquer pedido razoável de informação relevante apresentado por qualquer fornecedor interessado ou que participe no concurso, desde que essa informação não lhe confira qualquer vantagem sobre os seus concorrentes.
            
            
               5.   Se, antes da adjudicação de um contrato, a entidade adjudicante alterar os critérios de avaliação ou os requisitos estabelecidos no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso facultada aos fornecedores participantes, ou modificar ou voltar a publicar um anúncio ou documento do concurso, deve transmitir por escrito essas alterações, ou o anúncio ou a documentação do concurso modificados ou novamente publicados:
               
                           a)
                        
                        
                           A todos os fornecedores envolvidos no concurso no momento da alteração, modificação ou republicação, quando esses fornecedores forem conhecidos da entidade adjudicante, ou de outro modo publicar ou fornecer tais documentos da mesma forma que as informações iniciais; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em tempo útil, a fim de permitir que esses fornecedores alterem as propostas iniciais e possam voltar a apresentá-las, conforme adequado.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.12
            Prazos
            
               1.   As entidades adjudicantes devem, em função das suas necessidades reais, dar tempo suficiente aos fornecedores para obterem a documentação do concurso, prepararem e apresentarem os respetivos pedidos de participação e propostas, tomando em consideração fatores como:
               
                           a)
                        
                        
                           A natureza e complexidade do contrato;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O grau de subcontratação previsto; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O tempo necessário para transmitir as propostas por meios não eletrónicos a partir de outro país ou mesmo no interior do país, quando não for prevista a apresentação por via eletrónica.
                        
                     Esses prazos, incluindo eventuais prorrogações, são os mesmos para todos os fornecedores interessados ou participantes.
            
            
               2.   As entidades adjudicantes que recorram a concursos seletivos devem estabelecer que o prazo para a apresentação dos pedidos de participação não pode, em princípio, ser inferior a 25 dias a contar da data de publicação do anúncio de concurso previsto. Quando uma situação de urgência, devidamente fundamentada pelas entidades adjudicantes, tornar materialmente impossível observar este prazo, este pode ser reduzido para, no mínimo, 10 dias.
            
            
               3.   Exceto nos casos previstos nos n.os 4, 5 e 7, as entidades adjudicantes devem fixar um prazo-limite para a apresentação de propostas não inferior a 40 dias a contar da data na qual:
               
                           a)
                        
                        
                           No caso de um concurso aberto, o anúncio de concurso previsto foi publicado; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No caso de um concurso seletivo, as entidades adjudicantes notificaram os fornecedores de que serão convidados a apresentar propostas, quer se recorra ou não a uma lista para utilizações múltiplas.
                        
                     
            
               4.   As entidades adjudicantes podem reduzir para 10 dias, no mínimo, o prazo para apresentação de propostas previsto no n.o 3 sempre que:
               
                           a)
                        
                        
                           As entidades adjudicantes tenham publicado um anúncio dos concursos programados em conformidade com o artigo 9.6 (Anúncios), n.o 5, pelo menos 40 dias e no máximo 12 meses antes da publicação do anúncio de concurso previsto, e que o anúncio dos concursos programados inclua:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Uma descrição do contrato;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       os prazos aproximados para a apresentação de propostas ou pedidos de participação;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       uma declaração indicando que os fornecedores interessados devem manifestar à entidade adjudicante o seu interesse em participar nesse concurso;
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       o endereço no qual podem ser obtidos os documentos referentes ao concurso; e
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       toda a informação disponível necessária para o anúncio de concurso previsto em conformidade com o artigo 9.6 (Anúncios), n.o 2;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           No caso de contratos renováveis, as entidades adjudicantes tenham indicado num anúncio inicial de concurso previsto que os prazos para apresentação de propostas serão fixados, em conformidade com o presente número, em anúncios posteriores;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As entidades adjudicantes adquiram mercadorias ou serviços comerciais; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Uma situação de urgência, devidamente fundamentada pelas entidades adjudicantes, torne materialmente impossível observar o prazo fixado em conformidade com o n.o 3.
                        
                     
            
               5.   As entidades adjudicantes podem reduzir o prazo para apresentação de propostas, fixado em conformidade com o n.o 3, em cinco dias por cada uma das razões seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           O anúncio de concurso previsto é publicado por via eletrónica;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Toda a documentação do concurso pode ser consultada por via eletrónica a partir da data da publicação do anúncio de concurso previsto; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As entidades adjudicantes aceitam propostas apresentadas por via eletrónica.
                        
                     
            
               6.   A aplicação do n.o 5, em conjugação com o n.o 4, não pode dar origem, em caso algum, à redução dos prazos para a apresentação de propostas, fixado em conformidade com o n.o 3, para menos de 10 dias a contar da data da publicação do anúncio de concurso previsto.
            
            
               7.   Quando uma entidade adjudicante abrangida pelas secções B (Entidades da administração subcentral) ou C (Outras entidades abrangidas) do anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname) tiver selecionado todos ou um número limitado de fornecedores qualificados, o prazo para apresentação de propostas pode ser fixado de comum acordo pela entidade adjudicante e pelos fornecedores selecionados. Na ausência de um acordo, o prazo não pode ser inferior a 10 dias.
            
         
         
            Artigo 9.13
            Negociações
            
               1.   No que se refere aos contratos abrangidos, as Partes podem tomar disposições para que as suas entidades adjudicantes conduzam negociações:
               
                           a)
                        
                        
                           Se a entidade adjudicante tiver anunciado a sua intenção de conduzir negociações no anúncio de concurso previsto exigido em conformidade com o artigo 9.6 (Anúncios), n.o 2; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Caso se depreenda da avaliação das propostas que nenhuma delas é manifestamente a mais vantajosa, de acordo com os critérios de avaliação específicos indicados no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso.
                        
                     
            
               2.   A entidade adjudicante deve:
               
                           a)
                        
                        
                           Assegurar-se de que a eliminação de fornecedores que participam nas negociações tem lugar segundo os critérios de avaliação enunciados no anúncio de concurso previsto ou na documentação do concurso; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma vez encerradas as negociações, estabelecer um prazo comum para a apresentação de quaisquer propostas novas ou revistas pelos fornecedores restantes.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.14
            Concurso limitado
            
               1.   Desde que não utilizem um concurso limitado para impedir a concorrência entre os fornecedores ou de forma que discrimine os fornecedores da outra Parte ou proteja os fornecedores nacionais, as entidades adjudicantes podem recorrer a um procedimento de concurso limitado e optar por não aplicar os artigos 9.6 (Anúncios), 9.7 (Condições de participação), 9.8 (Qualificação dos fornecedores), 9.10 (Consultas ao mercado), 9.11 (Documentação do concurso), 9.12 (Prazos), 9.13 (Negociações) e 9.15 (Leilões eletrónicos), mas apenas nas seguintes circunstâncias:
               
                           a)
                        
                        
                           Se em resposta a um anúncio de concurso previsto, ou convite à apresentação de propostas:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       não tiverem sido apresentadas propostas ou nenhum fornecedor tiver solicitado a participação;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       não tiverem sido apresentadas propostas em conformidade com os requisitos essenciais da documentação do concurso;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       nenhum fornecedor tiver satisfeito as condições de participação; ou
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       as propostas apresentadas tiverem sido colusórias,
                                    
                                 desde que as entidades adjudicantes não alterem substancialmente os requisitos essenciais constantes da documentação do concurso;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se as mercadorias ou serviços só puderem ser fornecidos por um determinado fornecedor e não existir uma alternativa razoável nem mercadorias ou serviços que permitam uma substituição por qualquer das seguintes razões:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       o concurso diz respeito a uma obra de arte;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       proteção de patentes, direitos de autor ou outros direitos exclusivos; ou
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       inexistência de concorrência por razões técnicas;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Relativamente a fornecimentos adicionais pelo fornecedor inicial de mercadorias e serviços que não estavam incluídos no âmbito do contrato inicial, se a mudança de fornecedor dessas mercadorias ou desses serviços adicionais:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       não possa ser efetuada por razões económicas ou técnicas, como requisitos de permutabilidade ou interoperabilidade com equipamento, software, serviços ou instalações existentes adquiridos ao abrigo do contrato inicial ou condições ao abrigo das garantias inicias do fornecedor; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       for altamente inconveniente ou provocar uma duplicação substancial dos custos para a entidade adjudicante;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           Na medida do estritamente necessário se, por razões de extrema urgência resultantes de acontecimentos imprevisíveis para a entidade adjudicante, as mercadorias ou os serviços não possam ser obtidos a tempo por concurso aberto ou concurso seletivo;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           No caso de mercadorias compradas num mercado de matérias-primas ou numa bolsa de mercadorias;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Quando as entidades adjudicantes adquirem um protótipo ou uma mercadoria ou um serviço novo desenvolvido a seu pedido no âmbito ou para a execução de um determinado contrato de investigação, experimentação, estudo ou desenvolvimento original; o desenvolvimento original de um protótipo ou mercadoria ou serviço novo pode incluir alguma produção ou fornecimento, por forma a incorporar os resultados dos ensaios em condições reais e a demonstrar que a mercadoria ou o serviço em causa pode ser produzido ou fornecido em quantidade e com normas de qualidade aceitáveis, mas não inclui a produção ou fornecimento em quantidade com vista ao estabelecimento da viabilidade comercial ou à recuperação dos custos de investigação e desenvolvimento;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Se, em consequência de circunstâncias imprevisíveis, se tornarem necessários serviços de construção adicionais que, embora não estando previstos no contrato inicial, sejam abrangidos pelos objetivos da documentação relativa ao contrato inicial, para completar os serviços nela descritos;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           No caso de aquisições efetuadas em condições excecionalmente vantajosas que apenas se verifiquem a muito curto prazo no âmbito de vendas não habituais de produtos, como as que resultam de uma liquidação, administração extraordinária ou falência, mas não de aquisições correntes efetuadas junto de fornecedores habituais; ou
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Quando um contrato for adjudicado ao vencedor de um concurso para trabalhos de conceção, desde que:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       esse concurso tenha sido organizado de forma coerente com os princípios do presente capítulo, em particular no que respeita à publicação de um anúncio de concurso previsto; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       os participantes forem avaliados por um júri independente com vista à atribuição de um contrato de conceção ao vencedor.
                                    
                                 
                     
            
               2.   Em relação a cada contrato adjudicado nos termos do n.o 1, as entidades adjudicantes devem elaborar um relatório escrito ou manter um registo. O relatório ou registo deve incluir o nome da entidade adjudicante, o valor e o tipo das mercadorias ou serviços objeto do contrato e uma declaração que indique as circunstâncias e condições descritas no n.o 1 e que justificaram o recurso a um concurso limitado.
            
         
         
            Artigo 9.15
            Leilões eletrónicos
            Sempre que tencionem recorrer a um leilão eletrónico no âmbito de um contrato abrangido, as entidades adjudicantes devem comunicar a cada participante, antes do início do mesmo:
            
                        a)
                     
                     
                        O método de avaliação automática que se baseia nos critérios de avaliação estabelecidos na documentação do concurso e que será utilizado no ordenamento e reordenamento automático durante o leilão; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Qualquer outra informação pertinente relativa à condução do leilão.
                     
                  
         
            Artigo 9.16
            Tratamento das propostas e adjudicação dos contratos
            
               1.   As entidades adjudicantes devem adotar processos de receção, abertura e tratamento de todas as propostas que garantam a equidade e a imparcialidade do processo de adjudicação de contratos e a confidencialidade das propostas.
            
            
               2.   Se uma entidade adjudicante der a um fornecedor a oportunidade de corrigir erros de forma não intencionais ocorridos entre o momento da abertura das propostas e o da adjudicação do contrato, tem de dar a mesma oportunidade a todos os fornecedores participantes.
            
            
               3.   A fim de poder ser considerada para efeitos de adjudicação, a proposta deve ser apresentada por escrito, devendo, no momento da abertura, cumprir todos os requisitos essenciais estabelecidos nos anúncios e na documentação do concurso e provir de um fornecedor que satisfaça as condições de participação.
            
            
               4.   A menos que a entidade adjudicante determine que não é do interesse público adjudicar um contrato, deve adjudicar o contrato ao fornecedor que a entidade adjudicante tenha determinado ser capaz de cumprir as condições do contrato e que, com base unicamente nos critérios de avaliação especificados nos anúncios e na documentação do concurso, tenha apresentado:
               
                           a)
                        
                        
                           A proposta mais vantajosa; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Quando o preço for o único critério, o preço mais baixo.
                        
                     
            
               5.   Quando uma entidade adjudicante receber uma proposta com um preço anormalmente inferior aos preços das outras propostas apresentadas, pode verificar junto do fornecedor que este satisfaz as condições de participação e é capaz de cumprir as condições do contrato.
            
            
               6.   A entidade adjudicante não pode recorrer a opções, não pode anular um procedimento de adjudicação nem alterar contratos adjudicados de modo a contornar as obrigações decorrentes do presente capítulo.
            
         
         
            Artigo 9.17
            Informações após a adjudicação
            
               1.   As entidades adjudicantes devem informar imediatamente os fornecedores que tenham apresentado uma proposta ou um pedido de participação das suas decisões relativas à adjudicação do contrato e, se tal for solicitado pelo fornecedor, devem fazê-lo por escrito.
            
            
               2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 9.18 (Divulgação de informações), n.os 2 e 3, as entidades adjudicantes devem comunicar, mediante pedido, a um fornecedor que não foi aceite as razões pelas quais não aceitaram a sua proposta e, no caso dos fornecedores que preenchem as condições de participação, cujas propostas respeitam as especificações técnicas, as vantagens relativas da proposta do fornecedor selecionado.
            
            
               3.   O mais tardar 30 dias após a adjudicação de cada contrato abrangido pelo presente capítulo, as entidades adjudicantes devem publicar um anúncio no jornal ou no meio eletrónico adequado que consta da lista da secção H (Publicação de informações relativas a contratos públicos) dos anexos 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname). Se as entidades adjudicantes só utilizarem um meio eletrónico para a publicação do anúncio, as informações devem permanecer disponíveis por um período de tempo razoável. O anúncio deve incluir, pelo menos, as informações seguintes:
               
                           a)
                        
                        
                           A descrição das mercadorias ou dos serviços objeto do contrato;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O nome e endereço da entidade adjudicante;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O nome e endereço do fornecedor ao qual foi adjudicado o contrato;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O valor da proposta adjudicada ou das propostas mais e menos elevadas que foram tidas em conta na adjudicação do contrato;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A data de adjudicação; e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O tipo de método de adjudicação de contratos utilizado e, caso se tenha recorrido a um concurso limitado em conformidade com o artigo 9.14 (Concurso limitado), uma descrição das circunstâncias que justificam o recurso a esse procedimento.
                        
                     
            
               4.   As entidades adjudicantes devem manter:
               
                           a)
                        
                        
                           A documentação, os registos e os relatórios dos procedimentos de concurso e de adjudicação relativos aos contratos abrangidos, incluindo os registos e os relatórios exigidos ao abrigo do artigo 9.14 (Concurso limitado), por um período de, pelo menos, três anos a contar da data de adjudicação do contrato; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Dados que permitam assegurar uma rastreabilidade apropriada da condução do procedimento de adjudicação dos contratos abrangidos por via eletrónica.
                        
                     
            
               5.   As Partes envidam esforços para comunicar os dados estatísticos disponíveis relevantes para os contratos abrangidos pelo presente capítulo.
            
         
         
            Artigo 9.18
            Divulgação de informações
            
               1.   Cada Parte comunica prontamente, a pedido da outra Parte, todas as informações necessárias para determinar se o procedimento de adjudicação foi conduzido de modo equitativo, imparcial e em conformidade com o presente capítulo, incluindo, se for caso disso, informações sobre as características e as vantagens relativas da proposta selecionada. A outra Parte não as divulga a nenhum fornecedor, salvo nos casos em que, após ter consultado a Parte que facultou as informações, esta tiver dado o seu acordo.
            
            
               2.   Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente capítulo, nenhuma das Partes, incluindo as suas entidades adjudicantes, comunica a qualquer fornecedor informações suscetíveis de lesar interesses comerciais legítimos de outro fornecedor ou que possam prejudicar a concorrência equitativa entre os fornecedores.
            
            
               3.   Nenhuma das disposições do presente capítulo pode ser interpretada no sentido de obrigar uma Parte, incluindo as suas entidades adjudicantes, autoridades e instâncias de recurso, a divulgar informações confidenciais sempre que essa divulgação:
               
                           a)
                        
                        
                           Constitua um entrave à aplicação da lei;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Possa prejudicar a livre concorrência entre os fornecedores;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Prejudique os interesses comerciais legítimos de determinadas pessoas, incluindo a proteção da propriedade intelectual; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Seja de qualquer outro modo contrária ao interesse público.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.19
            Procedimentos internos de recurso
            
               1.   Cada Parte mantém, identifica ou designa pelo menos uma autoridade administrativa ou judicial imparcial, independente das suas entidades adjudicantes, encarregada de analisar, de forma não discriminatória, oportuna, transparente e eficaz, os fundamentos da contestação apresentada por um fornecedor:
               
                           a)
                        
                        
                           No que se refere a uma infração ao disposto no presente capítulo; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No que se refere ao incumprimento por parte de uma entidade adjudicante das medidas adotadas por uma Parte em aplicação do presente capítulo, quando o fornecedor não tiver o direito de contestar diretamente uma infração ao presente capítulo ao abrigo da legislação interna de uma Parte,
                        
                     no contexto de um contrato abrangido no qual o fornecedor está ou esteve interessado. As regras processuais que regem todas estas contestações devem ser codificadas por escrito e colocadas à disposição do público em geral.
            
            
               2.   Caso um fornecedor apresente queixa, no âmbito da adjudicação de um contrato abrangido em que está ou esteve interessado, sobre uma infração ou um incumprimento na aceção do n.o 1, a Parte da entidade adjudicante responsável pelo concurso incentiva, se adequado, essa entidade adjudicante e o fornecedor a procurarem chegar a uma solução através de consultas. A entidade adjudicante analisa eventuais queixas de modo imparcial e atempado, de modo a não prejudicar a participação do fornecedor em concursos em curso ou futuros ou o direito do fornecedor de obter medidas corretivas no âmbito dos procedimentos de recurso administrativo ou judicial. Cada Parte ou as suas entidades adjudicantes disponibilizam de forma generalizada informações sobre esses mecanismos de apresentação de queixas.
            
            
               3.   É concedido a cada fornecedor um prazo suficiente para preparar e apresentar uma contestação, que não pode, em caso algum, ser inferior a 10 dias a partir da data em que teve conhecimento ou em que deveria razoavelmente ter tido conhecimento do fundamento da contestação.
            
            
               4.   Sempre que a contestação seja inicialmente examinada por outra instância que não seja uma autoridade referida no n.o 1, a Parte assegura que o fornecedor possa recorrer da decisão inicial junto de uma autoridade administrativa ou judicial imparcial que seja independente da entidade adjudicante cujo contrato é contestado.
            
            
               5.   Cada Parte assegura que as decisões das instâncias de recurso que não sejam um tribunal sejam passíveis de recurso judicial, ou adotar procedimentos que determinem que:
               
                           a)
                        
                        
                           A entidade adjudicante responde por escrito à contestação e faculta todos os documentos pertinentes à instância de recurso;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os participantes no processo (a seguir designados "participantes") têm o direito de ser ouvidos antes de a instância de recurso tomar uma decisão;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Os participantes têm o direito de ser representados e acompanhados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Os participantes têm acesso a todas as fases do processo; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A instância de recurso toma as suas decisões sobre a contestação do fornecedor atempadamente, por escrito, e inclui uma explicação dos fundamentos de cada decisão.
                        
                     
            
               6.   As Partes adotam ou mantêm procedimentos que permitam:
               
                           a)
                        
                        
                           A adoção rápida de medidas provisórias, na pendência da resolução do recurso, a fim de garantir a possibilidade de o fornecedor participar no contrato. Estas medidas podem ter por efeito a suspensão do processo de adjudicação. Os referidos procedimentos podem incluir a possibilidade de, ao decidir se essas medidas devem ser aplicadas, serem tidas em conta as consequências francamente negativas para os interesses envolvidos, incluindo o interesse público. As razões que justificam a ausência de ação devem ser apresentadas por escrito; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A adoção de ações corretivas ou a indemnização por perdas ou danos sofridos, quando uma instância de recurso tiver determinado a existência de infração ou incumprimento na aceção do n.o 1. A indemnização pelos danos sofridos pode limitar-se aos custos razoavelmente incorridos na elaboração da proposta ou relativos ao recurso, ou incluir ambos.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.20
            Alteração e retificação da cobertura
            
               1.   Cada Parte notifica por escrito a outra Parte de qualquer proposta de alteração ou retificação da sua cobertura (a seguir designada "alteração").
            
            
               2.   Em relação a qualquer proposta de retirada de uma entidade da sua cobertura no exercício dos seus direitos com base no facto de o controlo ou a influência dos poderes públicos ter sido efetivamente eliminado, a Parte que propõe a alteração (a seguir designada "Parte responsável pela alteração") inclui na notificação elementos de prova que atestem a eliminação efetiva desse controlo ou dessa influência dos poderes públicos.
            
            
               3.   Considera-se que o controlo ou a influência dos poderes públicos sobre uma entidade foi efetivamente eliminado quando a Parte responsável pela alteração, incluindo, no que se refere à União, as suas entidades da administração central e da administração subcentral, e, no que se refere ao Vietname, as suas entidades da administração central e da administração subcentral:
               
                           a)
                        
                        
                           Não detém direta ou indiretamente mais de 50 % do capital subscrito da entidade ou dos votos correspondentes às partes de capital emitidas pela entidade; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Não pode nomear, direta ou indiretamente, mais de metade dos membros do conselho de administração ou órgão equivalente da entidade.
                        
                     
            
               4.   Em relação a qualquer outra alteração proposta, a Parte responsável pela alteração inclui na notificação informações sobre as previsíveis consequências da alteração no que respeita à cobertura mutuamente acordada prevista no presente acordo. Nos casos em que proponha retificações de natureza meramente formal e pequenas alterações da sua cobertura que não afetem os contratos abrangidos, a Parte responsável pela alteração comunica estas alterações pelo menos bienalmente.
               Considera-se que as alterações propostas constituem retificações de natureza meramente formal e pequenas alterações à cobertura da Parte nos seguintes casos:
               
                           a)
                        
                        
                           Alterações do nome de uma entidade adjudicante;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Fusão de uma ou mais entidades adjudicantes que constam da lista do anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) ou anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname); ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Cisão de uma entidade adjudicante constante da lista do anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) ou anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname) em duas ou mais entidades adjudicantes que são acrescentadas à lista de entidades adjudicantes constante da mesma secção do anexo.
                        
                     
            
               5.   A Parte responsável pela alteração pode incluir na sua notificação uma oferta de ajustamentos compensatórios pela alteração da sua cobertura, se tal for necessário para manter o nível de cobertura a um nível comparável ao existente antes da alteração. A Parte responsável pela alteração não é obrigada a facultar ajustamentos compensatórios à outra Parte quando uma proposta de alteração se refere a:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma entidade adjudicante sobre a qual tenha efetivamente deixado de exercer qualquer controlo ou influência no que respeita aos contratos abrangidos por essa entidade; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Retificações de natureza meramente formal e pequenas alterações do seu anexo 9-A (Abrangência da contratação pública da União) ou anexo 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname).
                        
                     Sem prejuízo do disposto na alínea a), se uma Parte responsável pela alteração retirar da sua cobertura um número significativo de entidades adjudicantes pelo facto de essas entidades terem deixado de estar sob controlo ou influência dos poderes públicos, segundo os critérios estabelecidos no n.o 3, implicando um desequilíbrio significativo das coberturas acordadas pelas Partes, a Parte responsável pela alteração aceita encetar consultas com a outra Parte com o objetivo de analisar as modalidades para corrigir tal desequilíbrio.
            
            
               6.   A outra Parte notifica a Parte responsável pela alteração, no prazo de 45 dias a contar da notificação, de qualquer objeção à alteração proposta.
            
            
               7.   Se a outra Parte notificar uma objeção, ambas as Partes procuram resolver a questão através de consultas. Durante as consultas, a Parte que apresenta a objeção pode solicitar informações adicionais com vista a clarificar a alteração proposta, incluindo a natureza de qualquer controlo ou influência por parte dos poderes públicos.
            
            
               8.   Se as consultas previstas no n.o 7 não resolverem a questão, as Partes podem recorrer ao mecanismo de resolução de litígios previsto no capítulo 15 (Resolução de litígios).
            
            
               9.   Uma alteração proposta só produz efeitos se:
               
                           a)
                        
                        
                           A outra Parte não tiver apresentado à Parte responsável pela alteração uma objeção por escrito à alteração proposta no prazo de 45 dias a contar da data da notificação da alteração proposta;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As Partes tiverem chegado a acordo; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O painel de arbitragem tiver apresentado um relatório final em conformidade com o artigo 15.11 (Relatório final), concluindo que as Partes devem aplicar a alteração proposta.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.21
            Cooperação
            
               1.   As Partes reconhecem o seu interesse comum em cooperar na promoção da liberalização internacional dos mercados de contratos públicos, com vista a aprofundar a compreensão dos respetivos sistemas de adjudicação de contratos públicos e a melhorar o acesso aos respetivos mercados.
            
            
               2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 9.6 (Anúncios), n.o 4, as Partes esforçam-se por cooperar nos seguintes domínios:
               
                           a)
                        
                        
                           Intercâmbio de experiências e de informações, tais como quadros regulamentares e boas práticas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Desenvolvimento e expansão da utilização de meios eletrónicos nos sistemas de contratação pública;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Reforço das capacidades dos funcionários em matéria de melhores práticas de contratação pública; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Reforço institucional para a execução das disposições do presente capítulo.
                        
                     
         
         
            Artigo 9.22
            Negociações futuras
            
               1.   As Partes procedem à revisão do disposto no artigo 9.15 (Leilões eletrónicos) quando o sistema eletrónico de contratação pública do Vietname tiver sido plenamente concebido para ter em conta eventuais alterações tecnológicas e, em especial, para considerar outros aspetos, como a fórmula matemática utilizada no método de avaliação automática e a eventual comunicação dos resultados de qualquer avaliação inicial aos participantes no leilão.
            
            
               2.   As Partes prosseguem as negociações sobre a duração do período de conservação dos dados relativos aos contratos públicos por via eletrónica, quando o sistema eletrónico de contratação pública do Vietname estiver operacional.
            
            
               3.   As Partes realizam novas negociações sobre a cobertura de entidades adicionais da administração central, o mais tardar 15 anos após a data de entrada em vigor do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 9.23
            Comité do Investimento, Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos
            O Comité do Investimento, Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos instituído ao abrigo do artigo 17.2 (Comités especializados) é responsável pela aplicação do presente capítulo. Pode nomeadamente:
            
                        a)
                     
                     
                        Analisar o intercâmbio de dados estatísticos em conformidade com o artigo 9.17 (Informações após a adjudicação), n.o 5;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Examinar as notificações pendentes relativas a alterações da cobertura e aprovar a lista revista das entidades adjudicantes nas secções A (Entidades da administração central) a C (Outras entidades abrangidas) dos anexos 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname);
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Aprovar ajustamentos compensatórios decorrentes de alterações que afetem a cobertura;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Examinar as questões relativas aos contratos públicos que lhes sejam apresentadas por uma das Partes; e
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Analisar quaisquer outras questões relativas à aplicação do presente capítulo.
                     
                  
         
            CAPÍTULO 10
         
         
            
               Política de concorrência
            
         
         
            Secção A
         
         
            
               Práticas anticoncorrenciais
            
         
         
            Artigo 10.1
            Princípios
            As Partes reconhecem a importância de uma concorrência não distorcida nas suas relações comerciais e de investimento. As Partes reconhecem que as práticas anticoncorrenciais podem distorcer o bom funcionamento dos mercados e comprometer as vantagens da liberalização do comércio.
         
         
            Artigo 10.2
            Quadro legislativo
            
               1.   As Partes adotam ou mantêm legislação abrangente sobre a concorrência que proíbe práticas anticoncorrenciais, com o objetivo de promover a eficiência económica e o bem-estar dos consumidores, e tomam as medidas adequadas em relação a essas práticas.
            
            
               2.   O direito da concorrência das Partes sanciona eficazmente, nos respetivos territórios:
               
                           a)
                        
                        
                           Os acordos entre empresas, as decisões de associações de empresas e as práticas concertadas que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A exploração abusiva de uma posição dominante por uma ou mais empresas; e concentrações de empresas que entravem significativamente uma concorrência efetiva.
                        
                     
         
         
            Artigo 10.3
            Aplicação
            
               1.   Cada Parte mantém a sua autonomia para elaborar e aplicar o respetivo direito da concorrência.
            
            
               2.   Cada Parte mantém autoridades responsáveis pela aplicação integral e efetiva do seu direito da concorrência, e assegura que estas são dotadas dos poderes e recursos necessários para cumprirem as suas responsabilidades.
            
            
               3.   Todas as empresas, privadas ou públicas, devem estar sujeitas ao direito da concorrência a que se refere o artigo 10.2 (Quadro legislativo).
            
            
               4.   Cada Parte reconhece a importância de aplicar o respetivo direito da concorrência de uma forma transparente e não discriminatória, incluindo a empresas privadas e públicas, respeitando o princípio da equidade processual e os direitos de defesa das empresas em questão.
            
            
               5.   A aplicação do direito da concorrência não obsta ao desempenho, de direito ou de facto, das atribuições específicas de interesse público conferidas às empresas em causa. As isenções ao direito da concorrência de uma Parte são limitadas às atribuições de interesse público, transparentes e proporcionais aos objetivos de política pública pretendidos.
            
         
         
            Secção B
         
         
            
               Subvenções
            
         
         
            Artigo 10.4
            Princípios
            
               1.   As Partes acordam em que uma Parte pode conceder subvenções sempre que estas sejam necessárias para a consecução de um objetivo de política pública. As Partes reconhecem que determinadas subvenções podem distorcer o bom funcionamento dos mercados e comprometer as vantagens da liberalização do comércio. Em princípio, uma Parte não concede subvenções a empresas que ofereçam mercadorias ou serviços se essas subvenções prejudicarem ou forem suscetíveis de prejudicar, a concorrência e o comércio.
            
            
               2.   Uma lista exemplificativa de objetivos de política pública em relação aos quais uma Parte pode conceder subvenções, sob reserva das condições enunciadas na presente secção, inclui:
               
                           a)
                        
                        
                           Remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Promover o desenvolvimento económico de regiões em que o nível de vida seja anormalmente baixo ou em que exista grave situação de subemprego;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Sanar perturbações graves na economia de uma das Partes;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Facilitar o desenvolvimento de determinadas atividades ou determinados setores económicos, o que pode incluir mas não se limita a subvenções para objetivos claramente definidos em matéria de investigação, desenvolvimento e inovação, subvenções para ações de formação ou para a criação de emprego, subvenções para fins ambientais, bem como subvenções a favor de pequenas e médias empresas, tal como definidas como nas legislações respetivas das Partes; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Promover a cultura e a conservação do património.
                        
                     
            
               3.   Cada Parte assegura que as empresas utilizam as subvenções específicas concedidas pelas Partes exclusivamente para a realização dos objetivos políticos para que foram concedidas (42).
            
         
         
            Artigo 10.5
            Definição e âmbito de aplicação
            
               1.   Para efeitos da presente secção, entende-se por "subvenção" uma medida que satisfaz as condições do artigo 1.o, n.o 1, do Acordo SMC independentemente de ter sido concedida a uma empresa para a produção ou para a prestação de serviços (43).
            
            
               2.   A presente secção aplica-se apenas às subvenções específicas nos termos do artigo 2.o do Acordo SMC. Não são consideradas específicas as subvenções a consumidores individuais ou medidas de caráter geral, incluindo subvenções ou medidas destinadas a atingir objetivos de política social.
            
            
               3.   A presente secção aplica-se a subvenções específicas para todas as empresas, incluindo empresas públicas e privadas.
            
            
               4.   A aplicação da presente secção não obsta ao desempenho, de direito ou de facto, das atribuições específicas de interesse público, incluindo as obrigações de serviço público, conferidas às empresas em causa. As isenções devem limitar-se às atribuições de interesse público, transparentes e proporcionais aos objetivos de política pública conferidos a essas empresas.
            
            
               5.   A presente secção não se aplica a atividades não económicas.
            
            
               6.   O disposto no artigo 10.9 (Subvenções específicas sujeitas a condições), n.o 1, não é aplicável às subvenções no domínio da pesca e do comércio de mercadorias abrangidas pelo anexo 1 do Acordo sobre a Agricultura.
            
            
               7.   A presente secção aplica-se apenas a subvenções específicas cujo montante por beneficiário durante um período de três anos é superior a 300 000 direitos de saque especiais (44).
            
            
               8.   No que diz respeito às subvenções concedidas a empresas que prestam serviços, o disposto no artigo 10.7 (Transparência) e no artigo 10.9 (Subvenções específicas sujeitas a condições) é aplicável apenas aos seguintes setores de serviços: telecomunicações, banca, seguros, transportes, incluindo transportes marítimos, energia, serviços informáticos, arquitetura e engenharia, e serviços de construção e serviços ambientais, sem prejuízo das reservas previstas no capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico).
            
            
               9.   A presente secção não é aplicável aos setores ou subsetores que as Partes não tenham incluído na lista do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico).
            
            
               10.   O artigo 10.9 (Subvenções específicas sujeitas a condições) não é aplicável às subvenções acordadas formalmente antes ou no prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 10.6
            Relação com a OMC
            A presente secção aplica-se sem prejuízo dos direitos e obrigações de cada Parte decorrentes do artigo VI do GATT de 1994, do Acordo SMC e do Acordo sobre a Agricultura.
         
         
            Artigo 10.7
            Transparência
            
               1.   As Partes asseguram a transparência em matéria de subvenções específicas. Para o efeito, cada Parte comunica à outra Parte, de quatro em quatro anos, a base jurídica, a forma, o montante ou o orçamento e, se possível, o beneficiário de uma subvenção específica (45).
            
            
               2.   A obrigação de notificação referida no n.o 1 é considerada cumprida se a Parte divulgar a informação pertinente num sítio de acesso público, a partir de 31 de dezembro do ano civil seguinte ao ano em que a subvenção foi concedida. A primeira notificação deve ser apresentada, o mais tardar, dois anos após a data de entrada em vigor do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 10.8
            Consultas
            
               1.   Se uma Parte considerar que uma subvenção específica concedida pela outra Parte, não abrangida pelo artigo 10.9 (Subvenções específicas sujeitas a condições), afeta ou pode afetar negativamente os seus interesses comerciais ou de investimento, pode manifestar a sua preocupação por escrito à outra Parte e solicitar a realização de consultas. A Parte requerida dá a devida atenção a esse pedido. As consultas devem, em especial, procurar determinar se:
               
                           a)
                        
                        
                           A subvenção específica foi concedida apenas para alcançar um objetivo de interesse público;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O montante da subvenção em causa se limita ao estritamente necessário para atingir esse objetivo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A subvenção cria um incentivo; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O efeito negativo sobre o comércio e o investimento da Parte requerente é limitado.
                        
                     
            
               2.   Para facilitar as consultas, a Parte requerida disponibiliza as informações sobre a subvenção específica em questão no prazo de 90 dias a contar da receção do pedido. Se, após receber as informações sobre a subvenção, a Parte requerente considerar que a subvenção objeto das consultas afeta ou pode afetar negativamente, de modo desproporcionado, os seus interesses comerciais ou de investimento, a Parte requerida envida todos os esforços para eliminar ou minimizar os efeitos negativos da subvenção em causa.
            
         
         
            Artigo 10.9
            Subvenções específicas sujeitas a condições
            
               1.   As Partes aplicam condições às seguintes subvenções específicas:
               
                           a)
                        
                        
                           Um instrumento jurídico por intermédio do qual um governo ou uma entidade pública seja responsável pela cobertura das dívidas ou dos passivos de determinadas empresas, desde que essa cobertura se limite ao montante das dívidas ou dos passivos ou à duração da responsabilidade;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Apoio a empresas insolventes ou em situação precária sob várias formas, como empréstimos e garantias, subvenções em divisas, injeções de capital, concessão de ativos abaixo do preço de mercado ou isenções fiscais, e com duração superior a um ano, desde que se tenha elaborado um plano de reestruturação credível baseado em hipóteses realistas, com vista a assegurar que a empresa recupera num prazo razoável a viabilidade a longo prazo, e que a própria empresa contribui de forma significativa para os custos de reestruturação (46).
                        
                     
            
               2.   O n.o 1 não se aplica a subvenções específicas em relação às quais a Parte que concede a subvenção tenha demonstrado, mediante pedido escrito da outra Parte, que a subvenção em questão não afeta nem é suscetível de afetar o comércio ou os investimentos da outra Parte.
            
            
               3.   O n.o 1 não se aplica às subvenções específicas concedidas para sanar uma perturbação grave da economia de uma Parte. Uma perturbação da economia de uma Parte é considerada grave se for excecional, temporária e significativa e afetar os Estados-Membros ou a economia da Parte no seu conjunto e não apenas uma região ou um setor económico específico.
            
         
         
            Artigo 10.10
            Reexame
            As Partes reexaminam a presente secção o mais tardar cinco anos a contar da data da entrada em vigor do presente acordo e, em seguida, a intervalos regulares. As Partes consultam-se sobre a necessidade de alterar a presente secção à luz da experiência adquirida e da evolução das regras correspondentes no âmbito da OMC. As Partes reexaminam, em especial, a inclusão de setores de serviços adicionais no âmbito de aplicação da presente secção no artigo 10.5 (Definições e âmbito de aplicação).
         
         
            Secção C
         
         
            
               Definições e princípios comuns
            
         
         
            Artigo 10.11
            Definições
            Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Objetivo de política pública", o objetivo geral de obter resultados em termos de benefícios públicos globais; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Atribuições de interesse público", atividades específicas que produzem resultados em termos de benefícios públicos globais que não seriam obtidos no mercado, ou que só o poderiam ser em condições diferentes em termos de acessibilidade, qualidade, segurança, acessibilidade de preços ou igualdade de tratamento, sem uma intervenção pública.
                     
                  
         
            Artigo 10.12
            Confidencialidade
            
               1.   Quando procedem ao intercâmbio de informações ao abrigo do presente capítulo, as Partes têm em conta as restrições em matéria de sigilo profissional e comercial impostas pelas respetivas legislações e asseguram a proteção dos segredos empresariais e de outras informações confidenciais.
            
            
               2.   As informações comunicadas ao abrigo do presente acordo são tratadas pela Parte recetora como confidenciais, exceto se a outra Parte tiver autorizado a divulgação dessas informações ao público em geral ou as tiver publicado.
            
         
         
            Artigo 10.13
            Resolução de litígios
            Nenhuma das Partes recorre à resolução de litígios no âmbito do presente acordo para resolver qualquer questão que diga respeito ao disposto na secção A (Práticas anticoncorrenciais) do presente capítulo e no artigo 10.8 (Consultas).
         
         
            Artigo 10.14
            Cooperação
            A fim de concretizar os objetivos do presente capítulo e de melhorar a aplicação efetiva do direito da concorrência, as Partes concordam que é do seu interesse comum reforçar a cooperação no que se refere ao desenvolvimento de uma política de concorrência, incluindo o controlo das subvenções, sob reserva da disponibilidade de fundos ao abrigo dos instrumentos e programas de cooperação das Partes.
         
         
            CAPÍTULO 11
         
         
            
               Empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e monopólios designados
            
         
         
            Artigo 11.1
            Definições
            Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Atividades comerciais", atividades cujo objetivo final é a produção de uma mercadoria ou a prestação de um serviço que será vendido no mercado relevante em quantidades e a preços determinados pela empresa e que são exercidas com uma orientação para a obtenção de lucros; (47)
                        
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Considerações comerciais", considerações relativas a preços, qualidade, disponibilidade, viabilidade comercial, transporte e outras condições de aquisição ou de venda ou outros fatores que, normalmente, seriam tidos em conta nas decisões comerciais de uma empresa que exerça a sua atividade de acordo com os princípios da economia de mercado no setor ou indústria pertinente;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Designar", estabelecer ou autorizar um monopólio ou alargar o âmbito de um monopólio, a fim de abranger mercadorias ou serviços adicionais;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Monopólio designado", uma entidade, incluindo um grupo de entidades ou um organismo público e qualquer das filiais dessa entidade, que, num mercado relevante no território de uma Parte, é designada como fornecedor ou comprador único de uma mercadoria ou de um serviço, mas não inclui as entidades às quais tenha sido reconhecido um direito de propriedade intelectual exclusivo unicamente em virtude da concessão desse direito;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        "Empresa à qual foram concedidos direitos especiais ou privilégios", uma empresa, incluindo qualquer filial, pública ou privada, à qual tenham sido concedidos por uma Parte, de direito ou de facto, direitos especiais ou privilégios;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        "Direitos especiais ou privilégios", os direitos ou privilégios concedidos por uma Parte a um número limitado de empresas, ou a quaisquer filiais das mesmas, numa determinada área geográfica ou determinado mercado de produtos, que tenham por efeito limitar de forma substancial a capacidade de qualquer outra empresa de exercer a sua atividade na mesma área geográfica ou no mesmo mercado de produtos em circunstâncias semelhantes; a concessão de uma licença ou de uma autorização a um número limitado de empresas na afetação de recursos escassos, com base em critérios objetivos, proporcionais e não discriminatórios não constitui, por si só, um direito especial; e
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        "Empresa pública", uma empresa, incluindo qualquer filial, na qual uma Parte, direta ou indiretamente:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    detém mais de 50 % do capital subscrito da empresa ou controla mais de 50 % dos votos correspondentes às partes de capital emitidas pela empresa;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    pode nomear mais de metade dos membros do conselho de administração ou órgão equivalente da empresa; ou
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    pode exercer controlo sobre as decisões estratégicas da empresa.
                                 
                              
                  
         
            Artigo 11.2
            Âmbito de aplicação
            
               1.   As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do artigo XVII do GATT de 1994, n.os 1 a 3, e do Memorando de Entendimento sobre a interpretação do artigo XVII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, bem como do artigo VIII do GATS, n.os 1, 2 e 5, que são incorporados no presente acordo e dele fazem parte integrante, mutatis mutandis.
            
            
               2.   O presente capítulo é aplicável a todas as empresas públicas, às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e aos monopólios designados que exercem atividades comerciais. Nos casos em que uma empresa combina atividades comerciais e não comerciais (48), as disposições do presente capítulo abrangem apenas as atividades comerciais dessa empresa.
            
            
               3.   O presente capítulo não é aplicável às empresas públicas, às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e aos monopólios designados em relação aos quais uma Parte tomou medidas temporárias em resposta a uma situação de emergência económica a nível nacional ou mundial.
            
            
               4.   O presente capítulo não é aplicável às empresas públicas, às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e aos monopólios designados se, em qualquer um dos três anteriores exercícios financeiros consecutivos, o rendimento anual proveniente das atividades comerciais da empresa ou do monopólio em causa tenha sido inferior a 200 milhões de direitos de saque especiais (49). Este limiar aplica-se às empresas públicas, às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e aos monopólios designados a nível subcentral da administração pública cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
            
            
               5.   O presente capítulo não é aplicável aos contratos abrangidos por uma Parte ou às suas entidades contratantes, na aceção do artigo 9.2 (Âmbito de aplicação e cobertura).
            
            
               6.   O presente capítulo não é aplicável às empresas públicas, às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e aos monopólios designados, detidos ou controlados pelos poderes públicos de uma Parte responsável pela defesa nacional, ordem pública ou segurança pública, exceto se exercerem exclusivamente atividades comerciais não relacionadas com a defesa nacional, a ordem pública ou a segurança pública.
            
            
               7.   O presente capítulo não é aplicável a quaisquer serviços prestados por empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e monopólios designados no exercício dos poderes públicos (50).
            
            
               8.   O presente capítulo não é aplicável às medidas ou atividades que constam da lista do anexo 11 (Regras específicas do Vietname no que se refere às empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e monopólios).
            
         
         
            Artigo 11.3
            Disposições gerais
            
               1.   Nenhuma disposição do presente capítulo afeta as disposições legislativas e regulamentares de qualquer das Parte aplicáveis aos respetivos sistemas de propriedade estatal.
            
            
               2.   Sem prejuízo dos direitos e obrigações das Partes ao abrigo do presente capítulo, nenhuma disposição do presente capítulo impede uma Parte de estabelecer ou manter empresas públicas, de conceder às empresas direitos especiais ou privilégios, ou de designar ou manter monopólios.
            
            
               3.   As Partes não obrigam nem incentivam as empresas públicas, as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou os monopólios designados a atuarem de modo incompatível com o disposto no presente capítulo.
            
         
         
            Artigo 11.4
            Não discriminação e considerações comerciais
            
               1.   Cada Parte assegura que as suas empresas públicas e empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e os seus monopólios designados, quando exercem atividades comerciais:
               
                           a)
                        
                        
                           Atuam com base em considerações comerciais quando adquirem ou vendem mercadorias ou serviços, com exceção do cumprimento de quaisquer termos do seu mandato de serviço público que não sejam incompatíveis com o disposto no n.o 1, alínea b);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Ao adquirirem uma mercadoria ou um serviço:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       concedem às mercadorias fornecidas ou aos serviços prestados por uma empresa da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido às mercadorias similares fornecidas ou aos serviços similares prestados pelas empresas da Parte; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       concedem a uma mercadoria fornecida ou a um serviço prestado por uma empresa de investidores da outra Parte no território da Parte, um tratamento não menos favorável do que o concedido a uma mercadoria similar fornecida ou um serviço similar prestado por empresas de investidores da outra Parte no mercado relevante do território da Parte;
                                    
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           Ao venderem uma mercadoria ou um serviço:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       concedam às empresas da outra Parte um tratamento não menos favorável do que o concedido às suas próprias empresas; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       concedem a uma empresa de investidores da outra Parte no território da Parte, um tratamento não menos favorável do que o concedido a empresas de investidores da outra Parte no mercado relevante do território da Parte.
                                    
                                 
                     
            
               2.   O disposto no n.o 1 não impede as empresas públicas, as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou os monopólios designados de:
               
                           a)
                        
                        
                           Adquirirem ou fornecerem mercadorias ou serviços em condições diferentes, inclusive em matéria de preços; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Recusarem a aquisição ou o fornecimento de mercadorias ou serviços,
                        
                     desde que essas condições diferentes sejam aplicadas em conformidade com considerações comerciais.
            
            
               3.   Os n.os 1 e 2 não são aplicáveis aos setores referidos no artigo 8.3 (Âmbito de aplicação) e no artigo 8.9 (Âmbito de aplicação).
            
            
               4.   Os n.os 1 e 2 são aplicáveis às atividades comerciais das empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e monopólios designados, se a mesma atividade afetar o comércio de serviços e o investimento em relação aos quais uma Parte assumiu um compromisso ao abrigo do artigo 8.5 (Tratamento nacional), do artigo 8.6 (Tratamento da nação mais favorecida), do artigo 8.11 (Tratamento nacional), sob reserva das condições ou qualificações estabelecidas na lista de compromissos específicos constante do anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União) ou 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname), respectivamente, nos termos dos artigos 8.7 (Lista de compromissos específicos) e 8.12.o (Lista de compromissos específicos). Para maior certeza, em caso de conflito entre o disposto no artigo 11.2 (Âmbito de aplicação), n.o 4, e as condições ou qualificações estabelecidas na lista de compromissos específicos de uma Parte, nos termos dos artigos 8.7 (Lista de compromissos específicos) e 8.12 (Lista de compromissos específicos), prevalecem as listas.
            
         
         
            Artigo 11.5
            Quadro regulamentar
            
               1.   As Partes esforçam-se por assegurar que as empresas públicas, as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e os monopólios designados observam as normas reconhecidas internacionalmente em matéria de governo das sociedades.
            
            
               2.   Cada Parte garante que as suas entidades ou funções reguladoras não são obrigadas a prestar contas a quaisquer empresas ou entidades por elas reguladas, a fim de assegurar a eficácia das entidades ou funções reguladoras, e que atuam com imparcialidade (51) em circunstâncias similares relativamente a todas as empresas ou entidades que regulam, incluindo as empresas estatais, as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e os monopólios designados (52).
            
            
               3.   Cada Parte assegura a aplicação das disposições legislativas e regulamentares de forma coerente e não-discriminatória, nomeadamente no que diz respeito às empresas públicas, às empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e aos monopólios designados.
            
         
         
            Artigo 11.6
            Transparência
            
               1.   Uma Parte que tenha motivos razoáveis para crer que os seus interesses no âmbito do presente capítulo estão a ser prejudicados pelas atividades comerciais de uma empresa pública, de uma empresa à qual foram concedidos direitos especiais ou privilégios, ou de um monopólio designado da outra Parte pode solicitar por escrito à outra Parte informações sobre as operações dessa empresa ou monopólio. Os pedidos de informações devem indicar a empresa ou monopólio, os produtos ou serviços e os mercados em causa e incluir os elementos que indicam que a empresa ou monopólio recorre a práticas que dificultam o comércio ou os investimentos entre as Partes.
            
            
               2.   A informação a que se refere o n.o 1 deve incluir:
               
                           a)
                        
                        
                           A propriedade e a estrutura dos direitos de voto da empresa ou monopólio, indicando a percentagem de ações e a percentagem de direitos de voto detidas cumulativamente por uma Parte ou por uma empresa pública, uma empresa à qual foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou um monopólio designado;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma descrição de quaisquer ações ou direitos de voto especiais ou outros direitos que uma Parte, as empresas públicas e as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e os monopólios designados detêm, se tais direitos diferirem dos direitos associados às ações ordinárias gerais das empresa ou monopólio;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A estrutura organizativa da empresa ou monopólio, a composição do conselho de administração ou de um órgão equivalente que controle direta ou indiretamente essa empresa ou entidade, e as participações cruzadas e outras ligações com diferentes empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou monopólios designados;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A descrição dos serviços ou organismos públicos que regulam ou monitorizam a empresa ou monopólio, a descrição dos canais de comunicação (53) e os direitos e práticas dos serviços ou organismos públicos nos processos de nomeação, exoneração ou remuneração dos gestores;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Receitas anuais ou total de ativos, ou ambos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Isenções, imunidades e quaisquer outras medidas, incluindo tratamento mais favorável, aplicáveis no território da Parte requerida a qualquer empresa pública, empresa à qual foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou monopólio designado.
                        
                     
            
               3.   Uma Parte pode solicitar à outra Parte que preste informações adicionais sobre os cálculos do limiar de receitas a que se refere o artigo 11.2 (Âmbito de aplicação), n.o 4.
            
            
               4.   O disposto nos n.os 1 a 3 não obriga as Partes a divulgarem informações confidenciais que sejam incompatíveis com as suas disposições legislativas e regulamentares, obstem à aplicação da lei ou, de outra forma, contrariem o interesse público ou prejudiquem os interesses comerciais legítimos de empresas concretas.
            
            
               5.   No caso da União, o disposto no n.o 2, alíneas a) a e), não é aplicável a empresas consideradas pequenas ou médias empresas segundo a legislação da União.
            
         
         
            Artigo 11.7
            Cooperação técnica
            Reconhecendo a importância de promover quadros jurídicos e normativos eficazes para as empresas públicas, as Partes levam a cabo atividades de cooperação técnica mutuamente acordadas com vista a promover a eficiência e a transparência das empresas públicas, sob reserva da disponibilidade de fundos ao abrigo dos instrumentos e programas de cooperação da Parte.
         
         
            CAPÍTULO 12
         
         
            
               Propriedade intelectual
            
         
         
            Secção A
         
         
            
               Disposições e princípios gerais
            
         
         
            Artigo 12.1
            Objetivos
            
               1.   O presente capítulo tem por objetivos:
               
                           a)
                        
                        
                           Facilitar a criação, a produção e a comercialização de produtos inovadores e criativos entre as Partes, contribuindo para uma economia mais sustentável e inclusiva para cada uma delas; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Atingir um nível adequado e efetivo de proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
                        
                     
            
               2.   A proteção e a aplicação dos direitos de propriedade intelectual devem contribuir para a promoção da inovação tecnológica e para a transferência e divulgação de tecnologia, em benefício mútuo dos geradores e utilizadores dos conhecimentos tecnológicos e de modo conducente ao bem-estar social e económico, bem como para um equilíbrio entre direitos e deveres.
            
         
         
            Artigo 12.2
            Natureza e âmbito das obrigações
            
               1.   As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo dos tratados internacionais em matéria de propriedade intelectual de que são signatárias, incluindo o Acordo TRIPS. As Partes asseguram a aplicação adequada e efetiva dos referidos tratados. O presente capítulo complementa e especifica os direitos e as obrigações entre as Partes, a fim de assegurar a aplicação adequada e efetiva desses tratados, bem como o equilíbrio entre os direitos dos titulares de direitos de propriedade intelectual e o interesse público.
            
            
               2.   Para efeitos do presente acordo, entende-se por propriedade intelectual, pelo menos, todas as categorias da propriedade intelectual referidas na parte II, secções 1 a 7, do Acordo TRIPS, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Direitos de autor e direitos conexos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Marcas comerciais;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Indicações geográficas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Desenhos ou modelos industriais;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Direitos sobre patentes;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Configurações (topografias) de circuitos integrados;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Proteção de informações não divulgadas; e
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Variedades vegetais.
                        
                     
            
               3.   A proteção da propriedade intelectual inclui a proteção contra a concorrência desleal referida no artigo 10.o-A da Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial, de 20 de março de 1883, revista pela última vez em Estocolmo, em 14 de julho de 1967 (a seguir designada «Convenção de Paris»).
            
         
         
            Artigo 12.3
            Tratamento da nação mais favorecida
            No que diz respeito à proteção da propriedade intelectual, todas as vantagens, favores, privilégios ou imunidades concedidos por uma Parte aos nacionais de qualquer país terceiro são concedidos, imediata e incondicionalmente, aos nacionais da outra Parte, sob reserva das exceções previstas nos artigos 4.o e 5.o do Acordo TRIPS.
         
         
            Artigo 12.4
            Esgotamento
            Cada Parte pode estabelecer livremente o seu próprio regime para o esgotamento dos direitos de propriedade intelectual, sob reserva das disposições pertinentes do Acordo TRIPS.
         
         
            Secção B
         
         
            
               Normas relativas aos direitos de propriedade intelectual
            
         
         
            Subsecção 1
         
         
            
               Direitos de autor e direitos conexos
            
         
         
            Artigo 12.5
            Proteção concedida
            
               1.   As Partes observam os direitos e obrigações estabelecidos nos seguintes tratados internacionais:
               
                           a)
                        
                        
                           A Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, de 9 de setembro de 1886, revista pela última vez em Paris, em 24 de julho de 1971 (a seguir designada "Convenção de Berna");
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão, assinada em Roma, em 26 de outubro de 1961; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O Acordo TRIPS.
                        
                     
            
               2.   As Partes aderem aos seguintes tratados internacionais num prazo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo:
               
                           a)
                        
                        
                           O Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor, adotado em Genebra, em 20 de dezembro de 1996; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas, adotado em Genebra, em 20 de dezembro de 1996.
                        
                     
         
         
            Artigo 12.6
            Autores
            As Partes conferem aos autores o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
            
                        a)
                     
                     
                        A reprodução direta ou indireta, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma, das suas obras;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Qualquer forma de distribuição ao público, por venda ou outra forma de transferência de propriedade, dos originais ou de cópias das suas obras; e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Qualquer comunicação ao público das suas obras, por fio ou sem fio, incluindo a sua disponibilização ao público de forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos.
                     
                  
         
            Artigo 12.7
            Artistas intérpretes ou executantes
            As Partes conferem aos artistas intérpretes ou executantes o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
            
                        a)
                     
                     
                        A fixação das suas prestações;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A reprodução direta ou indireta, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma, de fixações das suas prestações;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        A distribuição ao público, por venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, de fixações das suas prestações;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        A disponibilização ao público, em transmissão por fio ou sem fio, de fixações das suas prestações, de forma a torná-las acessíveis a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos; e
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        A radiodifusão sem fio e a comunicação ao público das suas prestações não fixadas, exceto se a prestação já for, por si própria, uma prestação radiodifundida.
                     
                  
         
            Artigo 12.8
            Produtores de fonogramas
            As Partes conferem aos produtores de fonogramas o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
            
                        a)
                     
                     
                        A reprodução direta ou indireta, total ou parcial, por quaisquer meios e sob qualquer forma, dos seus fonogramas;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A distribuição ao público, por venda ou qualquer outra forma de transferência de propriedade, dos seus fonogramas, incluindo cópias dos mesmos; e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        A disponibilização ao público, em transmissão por fio ou sem fio, dos seus fonogramas por forma a torná-la acessível a qualquer pessoa a partir do local e no momento por ela escolhidos.
                     
                  
         
            Artigo 12.9
            Organismos de radiodifusão
            Cada Parte confere aos organismos de radiodifusão o direito exclusivo de autorizar ou proibir:
            
                        a)
                     
                     
                        A fixação das suas emissões;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A reprodução de fixações das suas emissões;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        A distribuição ao público de fixações das suas emissões; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        A retransmissão das suas emissões, sem fio.
                     
                  
         
            Artigo 12.10
            Radiodifusão e comunicação ao público
            As Partes concedem aos artistas intérpretes ou executantes e aos produtores de fonogramas o direito ao pagamento de uma remuneração equitativa e única pelo utilizador, sempre que se utilizar um fonograma publicado com fins comerciais ou uma reprodução desse fonograma para radiodifusão sem fio ou para qualquer tipo de comunicação ao público. As Partes asseguram que essa remuneração é partilhada entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas. Na ausência de acordo entre os artistas intérpretes ou executantes e os produtores dos fonogramas, as Partes podem determinar as condições em que a referida remuneração deve ser repartida entre eles.
         
         
            Artigo 12.11
            Duração da proteção
            
               1.   Os direitos de um autor sobre obras literárias e artísticas, na aceção do artigo 2.o da Convenção de Berna, beneficiam de proteção durante toda a vida do autor e por um período mínimo de 50 anos após a sua morte, independentemente do momento em que a obra tenha sido licitamente tornada acessível ao público.
            
            
               2.   No caso de coautoria de uma obra, a duração prevista no n.o 1 deve ser calculada a partir da morte do último coautor sobrevivente.
            
            
               3.   Os direitos dos artistas intérpretes ou executantes caducam 50 anos após a data da representação ou da execução. Se a fixação desta tiver sido licitamente publicada ou comunicada ao público dentro deste período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira publicação lícita ou da primeira comunicação lícita ao público, consoante a que tiver ocorrido em primeiro lugar.
            
            
               4.   Os direitos dos produtores de fonogramas caducam 50 anos após a fixação. Se o fonograma for licitamente publicado durante este período, os direitos caducam 50 anos após a data da primeira publicação lícita. Se o fonograma não tiver sido licitamente publicado durante o período referido na primeira frase e se tiver sido licitamente comunicado ao público dentro desse período, esses direitos caducam 50 anos a contar da data da primeira comunicação lícita ao público.
            
            
               5.   Os direitos dos organismos de radiodifusão caducam 50 anos após a primeira difusão, quer a emissão seja efetuada com ou sem fio, incluindo cabo ou satélite.
            
            
               6.   Os prazos previstos no presente artigo devem ser calculados a partir do dia 1 de janeiro do ano subsequente ao respetivo facto gerador.
            
         
         
            Artigo 12.12
            Proteção de medidas de caráter tecnológico
            
               1.   As Partes asseguram uma proteção jurídica adequada contra a evasão de qualquer medida de caráter tecnológico eficaz, utilizada pelo titular de um direito de autor ou de direitos conexos, que a pessoa em questão efetua com conhecimento de causa ou com razões válidas para saber que é esse o seu objetivo.
            
            
               2.   As Partes asseguram uma proteção jurídica adequada contra o fabrico, a importação, a distribuição, a venda, o aluguer, a publicidade para efeitos de venda ou de aluguer ou a posse para fins comerciais de dispositivos, produtos ou componentes ou as prestações de serviços que:
               
                           a)
                        
                        
                           Sejam promovidos, publicitados ou comercializados para contornar qualquer medida efetiva de caráter tecnológico;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Tenham apenas uma finalidade comercial ou uma utilização limitadas que não sejam contornar medidas efetivas de caráter tecnológico; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Sejam essencialmente concebidos, produzidos, adaptados ou executados com o objetivo de permitir ou facilitar a neutralização de medidas de caráter tecnológico eficazes.
                        
                     
            
               3.   Ao prever proteção jurídica adequada e recursos jurídicos eficazes ao abrigo dos n.os 1 e 2, as Partes podem adotar ou manter limitações ou exceções adequadas às medidas de aplicação desses números. As obrigações enunciadas nos n.os 1 e 2 aplicam-se sem prejuízo dos direitos, limitações, exceções ou defesas relativas à infração aos direitos de autor ou direitos conexos no âmbito da legislação interna de cada Parte.
            
            
               4.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por "medidas de caráter tecnológico" quaisquer tecnologias, dispositivos ou componentes que, durante o seu funcionamento normal, se destinem a impedir ou restringir atos, no que se refere a obras ou a outro material, que não sejam autorizados pelo titular de um direito de autor ou de direitos conexos previstos na legislação interna. As medidas de caráter tecnológico são consideradas "eficazes" quando a utilização da obra ou de outro material protegido seja controlada pelos titulares dos direitos através de um controlo de acesso ou de um processo de proteção, como por exemplo a codificação, cifragem ou qualquer outra transformação da obra ou de outro material protegido, ou um mecanismo de controlo da cópia, que garanta a realização do objetivo de proteção.
            
         
         
            Artigo 12.13
            Proteção das informações para a gestão dos direitos
            
               1.   As Partes asseguram uma proteção jurídica adequada contra qualquer pessoa que, com conhecimento de causa, pratique, sem autorização, um dos seguintes atos:
               
                           a)
                        
                        
                           Supressão ou alteração de quaisquer informações eletrónicas para a gestão dos direitos; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Distribuição, importação para distribuição, radiodifusão, comunicação ao público ou colocação à sua disposição de obras, prestações, fonogramas ou outro material protegido ao abrigo da presente subsecção das quais tenham sido suprimidas ou alteradas sem autorização informações eletrónicas para a gestão dos direitos,
                        
                     se essas pessoas souberem ou tiverem motivos para saber que, ao fazerem-no, estão a induzir, permitir, facilitar ou dissimular a violação de um direito de autor ou de direitos conexos previstos na legislação interna.
            
            
               2.   Para efeitos do presente artigo, por "informações para a gestão de direitos" entendem-se todas as informações prestadas pelos titulares de direitos que identificam a obra ou outro material protegido a que se refere a presente subsecção, o autor ou qualquer outro titular do direito, ou informações sobre as condições de utilização da obra ou outro material, ou quaisquer números ou códigos que representem tais informações.
            
            
               3.   O n.o 2 aplica-se quando qualquer dos elementos de informação referidos nesse número acompanha uma cópia de uma obra ou de outro material ou aparece no quadro da comunicação ao público de uma obra ou de outro material referido na presente subsecção.
            
         
         
            Artigo 12.14
            Exceções e limitações
            
               1.   As Partes podem estabelecer limitações ou exceções aos direitos previstos nos artigos 12.6 (Autores) a 12.10 (Radiodifusão e comunicação ao público) do presente acordo apenas em certos casos especiais que não entrem em conflito com a exploração normal do material protegido e não prejudiquem de forma injustificável os interesses legítimos dos titulares do direito, em conformidade com os tratados internacionais de que são signatários.
            
            
               2.   As Partes estabelecem que os atos de reprodução temporária referidos nos artigos 12.6 (Autores) a 12.10 (Radiodifusão e comunicação ao público) do presente acordo, que sejam transitórios e episódicos e que constituam parte integrante e essencial de um processo tecnológico e cujo único objetivo seja permitir:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma transmissão numa rede entre terceiros por parte de um intermediário; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma utilização legítima
                        
                     de uma obra ou de outro material e que não tenham, em si, significado económico, estão isentas do direito de reprodução previsto nos artigos 12.6 (Autores) a 12.10 (Radiodifusão e comunicação ao público).
            
         
         
            Artigo 12.15
            Direito de sequência do autor de uma obra de arte
            
               1.   As Partes comprometem-se a criar, em benefício do autor de uma obra de arte original, um direito de sequência, definido como um direito inalienável e irrenunciável de receber direitos de autor com base no preço obtido pela venda dessa obra após a sua alienação inicial pelo autor.
            
            
               2.   O direito referido no n.o 1 aplica-se a todos os atos de alienação da obra que envolvam, como vendedores, compradores ou intermediários, profissionais do mercado da arte, nomeadamente, leiloeiros, galerias de arte e, de um modo geral, quaisquer negociantes de obras de arte.
            
            
               3.   As Partes podem prever que o direito a que se refere o n.o 1 não se aplique aos atos de alienação sucessiva em que o vendedor adquiriu a obra diretamente do autor menos de três anos antes dessa nova alienação e em que o novo preço de venda não excede um determinado montante mínimo.
            
            
               4.   O direito referido no n.o 1 só pode ser invocado numa Parte se a legislação interna da Parte a que o autor pertence o autorizar, e na medida do autorizado pela Parte em que esse direito é invocado. O procedimento de recolha e os montantes dos direitos de autor são determinados pela legislação interna.
            
         
         
            Artigo 12.16
            Cooperação em matéria de gestão coletiva dos direitos
            As Partes diligenciam por promover o diálogo e a cooperação entre as respetivas organizações de gestão coletiva dos direitos de autor com o objetivo de fomentar a disponibilidade das obras e de outro material protegido por direitos de autor nos territórios das Partes, bem como a transferência dos direitos de autor pela utilização dessas obras ou de outro material protegido por direitos de autor.
         
         
            Subsecção 2
         
         
            
               Marcas comerciais
            
         
         
            Artigo 12.17
            Tratados internacionais
            
               1.   As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo ao abrigo do Protocolo do Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, adotado em Madrid em 27 de junho de 1989, com a última redação que lhe foi dada em 12 de novembro de 2007.
            
            
               2.   As Partes utilizam a classificação constante do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas, assinado em Nice, em 15 de junho de 1957, alterado em 28 de setembro de 1979 (a seguir designado por "Classificação de Nice") (54).
            
            
               3.   As Partes simplificam e desenvolvem os seus procedimentos de registo de marcas utilizando, nomeadamente, o Tratado sobre o Direito das Marcas, adotado em Genebra, em 27 de outubro de 1994, e o Tratado de Singapura sobre o Direito das Marcas, assinado em Singapura, em 27 de março de 2006, como pontos de referência.
            
         
         
            Artigo 12.18
            Direitos conferidos por uma marca
            A marca registada confere ao seu titular um direito exclusivo. O titular fica habilitado a proibir um terceiro de utilizar, sem o seu consentimento, na prática comercial:
            
                        a)
                     
                     
                        Qualquer sinal idêntico à marca para mercadorias ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca foi registada; (55) e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Qualquer sinal idêntico ou similar à marca para mercadorias ou serviços idênticos ou similares àqueles para os quais a marca foi registada, quando essa utilização for suscetível de provocar confusão no público.
                     
                  
         
            Artigo 12.19
            Procedimento de registo
            
               1.   As Partes instauram um sistema de registo de marcas, no qual cada recusa final de registar uma marca pela administração competente em matéria de marcas é comunicada por escrito e devidamente fundamentada.
            
            
               2.   As Partes asseguram a possibilidade de oposição a pedidos de registo de marcas e a oportunidade de o requerente do pedido contestar essa oposição.
            
            
               3.   As Partes criam uma base de dados eletrónica pública dos pedidos e dos registos de marcas comerciais publicados.
            
         
         
            Artigo 12.20
            Marcas notoriamente conhecidas
            Para efeitos de aplicação da proteção concedida a marcas notoriamente conhecidas, a que se referem o artigo 6.o- A da Convenção de Paris e o artigo 16.o, n.os 2 e 3, do Acordo TRIPS, as Partes têm em conta a Recomendação Conjunta sobre Disposições relativas à Proteção de Marcas Notoriamente Conhecidas, adotada pela Assembleia da União de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial e pela Assembleia-Geral da OMPI na 34.a série de reuniões das Assembleias dos Estados-Membros da OMPI, que se realizou de 20 a 29 de setembro de 1999.
         
         
            Artigo 12.21
            Exceções aos direitos conferidos por uma marca comercial
            Cada Parte:
            
                        a)
                     
                     
                        Prevê a utilização leal de termos descritivos (56) como uma exceção limitada aos direitos conferidos pelas marcas; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Pode prever outras exceções limitadas,
                        desde que essas exceções tenham em conta os interesses legítimos dos titulares das marcas e de terceiros.
                     
                  
         
            Artigo 12.22
            Extinção de uma marca registada (57)
            
            
               1.   Cada Parte prevê que uma marca registada possa ser extinta se, durante um período ininterrupto de cinco anos antes de um pedido de extinção, não tiver sido objeto de utilização séria (58) pelo seu titular ou pelo detentor da licença no território em causa no que respeita as mercadorias ou os serviços para os quais foi registada, sem razões justificáveis, exceto se a utilização tiver sido iniciada ou reatada pelo menos três meses antes do pedido de extinção. Uma Parte pode prever que esta exceção não seja tida em conta se as diligências para o início ou o reatamento da utilização só ocorrerem depois de o titular tomar conhecimento de que pode vir a ser introduzido um pedido de extinção.
            
            
               2.   Uma Parte pode prever que uma marca comercial possa ser extinta se, após a data em que foi registada, por motivo de atividade ou inatividade do seu titular, se tiver transformado na designação usual no comércio do produto ou serviço para que foi registada.
            
            
               3.   Qualquer utilização de uma marca registada pelo titular da marca ou com o seu consentimento em relação às mercadorias ou aos serviços para que foi registada que seja propícia a induzir o público em erro, nomeadamente quanto à natureza, à qualidade e à origem geográfica dessas mercadorias ou desses serviços, torna a marca passível de extinção ou, em alternativa, de proibição pela legislação interna aplicável.
            
         
         
            Subsecção 3
         
         
            
               Indicações geográficas
            
         
         
            Artigo 12.23
            Âmbito de aplicação
            
               1.   A presente subsecção aplica-se ao reconhecimento e à proteção das indicações geográficas de vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios originários dos territórios das Partes.
            
            
               2.   As indicações geográficas de uma Parte, que a outra Parte se compromete a proteger, só estão sujeitas ao disposto na presente subsecção se estiverem abrangidas pela proteção como indicações geográficas em conformidade com o sistema referido no artigo 12.24 (Sistema de registo e proteção das indicações geográficas) no território da Parte de origem.
            
         
         
            Artigo 12.24
            Sistema de registo e proteção das indicações geográficas
            
               1.   Cada Parte mantém um sistema de registo e proteção das indicações geográficas, que deve conter, pelo menos, os seguintes elementos:
               
                           a)
                        
                        
                           Registo da relação das indicações geográficas protegidas no território dessa Parte;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Um processo administrativo que permita verificar que as indicações geográficas inscritas ou a manter no registo referido na alínea a) identificam uma mercadoria como sendo originária do território, de uma região ou localidade dessa Parte, sempre que determinada qualidade, reputação ou outra característica da mercadoria seja essencialmente imputável à sua origem geográfica;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Um procedimento de oposição que permita ter em conta os interesses legítimos de qualquer pessoa singular ou coletiva; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Procedimentos que permitam retificar e fazer cessar os efeitos das inscrições no registo referidas na alínea a) que tenham em conta os interesses legítimos de terceiros e dos titulares das indicações geográficas registadas em causa (59).
                        
                     
            
               2.   Cada Parte pode prever na sua legislação interna uma proteção mais ampla do que a exigida pela presente subsecção, desde que essa proteção não seja contrária à proteção assegurada ao abrigo do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 12.25
            Indicações geográficas estabelecidas
            
               1.   Na sequência da realização de um procedimento de oposição e de um exame das indicações geográficas da União constantes da lista do anexo 12-A (Lista de indicações geográficas), parte A, o Vietname reconhece que essas indicações são indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS e que foram registadas pela União em conformidade com o sistema a que se refere o artigo 12.24 (Sistema de registo e proteção das indicações geográficas). O Vietname protege essas indicações geográficas em conformidade com o nível de proteção estabelecido no presente acordo.
            
            
               2.   Na sequência da realização de um procedimento de oposição e de um exame das indicações geográficas do Vietname constantes da lista do anexo 12-A (Lista de indicações geográficas), parte B, a União reconhece que essas indicações são indicações geográficas na aceção do artigo 22.o, n.o 1, do Acordo TRIPS e que foram registadas pelo Vietname em conformidade com o sistema a que se refere o artigo 12.24 (Sistema de registo e proteção das indicações geográficas). A União protege essas indicações geográficas em conformidade com o nível de proteção estabelecido no presente acordo.
            
         
         
            Artigo 12.26
            Alteração das listas de indicações geográficas
            
               1.   As Partes podem alterar a lista de indicações geográficas constante do anexo 12-A (Lista de indicações geográficas) em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 12.63 (Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas), n.o 3, alínea a), e no artigo 17.5 (Alterações), n.o 1, mediante:
               
                           a)
                        
                        
                           A eliminação de indicações geográficas que deixaram de beneficiar da proteção no seu país origem; ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A adição de indicações geográficas, uma vez concluídos o procedimento de oposição e o exame das indicações geográficas referidos no artigo 12.25 (Indicações geográficas estabelecidas) a contento de ambas as Partes.
                        
                     
            
               2.   Uma indicação geográfica para vinhos, bebidas espirituosas, produtos agrícolas e géneros alimentícios não é, em princípio, aditada ao anexo 12-A (Lista de indicações geográficas) se for uma designação que, na data de assinatura do presente acordo, consta do registo de uma Parte com o estatuto de "registada".
            
         
         
            Artigo 12.27
            Proteção das indicações geográficas
            
               1.   Cada Parte proporciona os meios legais necessários para que as partes interessadas possam impedir:
               
                           a)
                        
                        
                           A utilização de uma indicação geográfica da outra Parte constante do anexo 12-A (Lista de indicações geográficas) para qualquer produto abrangido pela classe de produto definida no anexo 12-B (Classes de produtos) e especificado no anexo 12-A (Lista de indicações geográficas) dessa indicação geográfica e que:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       não é originário do país de origem especificado no anexo 12-A (Lista de indicações geográficas) para essa indicação geográfica; ou
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       é originário do país de origem especificado no anexo 12-A (Lista de indicações geográficas) para essa indicação geográfica, mas não foi produzido ou fabricado em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares da outra Parte que seriam aplicáveis se o produto se destinasse ao consumo no território da outra Parte;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           A utilização, na designação ou apresentação de uma mercadoria, de qualquer meio que indique ou sugira que a mercadoria em questão é originária de uma zona geográfica diferente do verdadeiro local de origem, de modo a induzir o público em erro quanto à origem geográfica ou natureza da mercadoria; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Qualquer outra utilização que constitua um ato de concorrência desleal na aceção do artigo 10.o-A da Convenção de Paris.
                        
                     
            
               2.   A proteção referida no n.o 1, alínea a), deve ser assegurada mesmo quando é indicada a verdadeira origem do produto ou a indicação geográfica em questão é utilizada na tradução, ou é acompanhada por termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", ou outras expressões deste género.
            
            
               3.   Sem prejuízo do disposto no artigo 23.o do Acordo TRIPS, as Partes estabelecem em comum as condições práticas de utilização que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores em causa e de não induzir em erro o consumidor. Não podem ser registadas denominações homónimas que induzam os consumidores em erro, levando-o a crer que os produtos provêm de outro território, ainda que sejam exatas no que se refere ao território, à região ou ao local de origem do produto em questão.
            
            
               4.   Sempre que uma Parte, no contexto de negociações com um país terceiro, propuser a proteção de uma indicação geográfica desse país terceiro e essa denominação for homónima de uma indicação geográfica da outra Parte, protegida em conformidade com a presente subsecção, esta é informada e tem a oportunidade de apresentar observações antes que a indicação geográfica do país terceiro se torne protegida.
            
            
               5.   Nenhuma disposição da presente subsecção obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte que não seja protegida ou deixe de o ser no seu país de origem. As Partes notificam-se mutuamente sempre que uma indicação geográfica deixe de ser protegida no seu país de origem. Essa notificação deve ser efetuada em conformidade com o artigo 12.63, n.o 3 (Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas).
            
            
               6.   Uma Parte não é obrigada a proteger, como indicação geográfica, uma denominação em conflito com o nome de uma variedade vegetal ou de uma raça animal, e que como resultado é suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
            
         
         
            Artigo 12.28
            Exceções
            
               1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 12.27 (Proteção das indicações geográficas), a proteção das indicações geográficas "Asiago", "Fontina" e "Gorgonzola" que constam da lista do anexo 12-A (Lista de indicações geográficas), parte A, não impede que estas indicações sejam utilizadas no território do Vietname por quaisquer pessoas, incluindo os seus sucessores, que as tenham utilizado, de boa-fé, para fins comerciais no que diz respeito aos produtos pertencentes à classe "queijos" antes de 1 de janeiro de 2017.
            
            
               2.   Sem prejuízo do disposto no artigo 12.27 (Proteção das indicações geográficas), a proteção da indicação geográfica "Feta" que consta da lista do anexo 12-A (Lista de indicações geográficas), parte A, não impede que esta indicação seja utilizada no território do Vietname por quaisquer pessoas, incluindo os seus sucessores, que a tenha utilizado, de boa-fé, para fins comerciais no que diz respeito aos produtos pertencentes à classe "queijos" feitos de leite de ovelha ou de leite de ovelha e de cabra, antes de 1 de janeiro de 2017.
            
            
               3.   Não obstante o artigo 12.27 (Proteção das indicações geográficas), durante um período transitório de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, a proteção da indicação geográfica "Champagne", que consta da listo do anexo 12-A (Lista de Indicações Geográficas), parte A, não impede a utilização desta indicação, ou a sua tradução, transliteração ou transcrição no território do Vietname por pessoas, incluindo os seus sucessores, que a tenham utilizado, de boa-fé, para fins comerciais no que diz respeito aos produtos da categoria "vinhos".
            
            
               4.   Uma Parte pode prever que qualquer pedido formulado ao abrigo do disposto na presente subsecção em relação à utilização ou ao registo de uma marca comercial deve ser apresentado no prazo de cinco anos após a utilização incorreta da indicação protegida se ter tornado do conhecimento geral nessa Parte, ou após a data de registo da marca comercial nessa Parte, desde que a marca comercial já tenha sido publicada nessa data, se essa data for anterior à data em que a utilização incorreta se tornou do conhecimento geral nessa Parte, desde que a indicação geográfica não seja utilizada ou registada de má fé.
            
            
               5.   O disposto na presente subsecção não prejudica o direito que assiste a qualquer pessoa de utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu antecessor comercial, exceto se esse nome for utilizado de modo a induzir o público em erro.
            
         
         
            Artigo 12.29
            Direito de utilização de indicações geográficas
            Uma vez protegida uma indicação geográfica ao abrigo do presente acordo, a utilização legítima de tal indicação geográfica deixa de estar sujeita ao registo de utilizadores ou outros ónus.
         
         
            Artigo 12.30
            Relação com marcas comerciais
            
               1.   No caso de uma marca comercial ter sido requerida ou registada de boa-fé, ou no caso de os direitos a uma marca comercial terem sido adquiridos através de uma utilização de boa-fé numa Parte antes da data aplicável especificada no n.o 2, as medidas adotadas em execução do disposto na presente subsecção no território dessa Parte não podem prejudicar a elegibilidade ou a validade da marca comercial, ou o direito de utilização da marca comercial, com fundamento no facto de essa marca comercial ser idêntica ou semelhante a uma indicação geográfica.
            
            
               2.   Para efeitos do disposto no n.o 1, a data aplicável é:
               
                           a)
                        
                        
                           A data de entrada em vigor do presente acordo no que respeita às indicações geográficas referidas no artigo 12.25 (Indicações geográficas estabelecidas); ou
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A data em que a autoridade competente de uma Parte recebe uma solicitação da outra Parte acompanhada de um pedido completo de proteção de uma indicação geográfica adicional, tal como referido no artigo 12.26 (Alteração da lista de indicações geográficas).
                        
                     
            
               3.   A marca comercial referida no n.o 1 pode continuar a ser protegida, utilizada e renovada não obstante a proteção da indicação geográfica, desde que não existam fundamentos de invalidade ou de extinção da marca na legislação interna em matéria de marcas da Parte em causa.
            
         
         
            Artigo 12.31
            Aplicação da proteção
            
               1.   Cada Parte assegura a aplicação da proteção das indicações geográficas através da adoção de medidas administrativas adequadas, tal como previsto pelo respetivo direito interno, para proibir uma pessoa de fabricar, preparar, acondicionar, rotular, vender, importar ou publicitar um produto alimentar de uma forma falsa, enganosa ou suscetível de induzir em erro no que se refere à sua origem.
            
            
               2.   Cada Parte assegura, no mínimo, a aplicação da proteção prevista nos artigos 12.27 (Proteção das indicações geográficas) e 12.30 (Relação com marcas comerciais) a pedido de uma parte interessada.
            
         
         
            Artigo 12.32
            Regras gerais
            
               1.   Os produtos que ostentam indicações geográficas protegidas devem respeitar as especificações do produto, incluindo quaisquer alterações às mesmas, aprovadas pelas autoridades da Parte de cujo território o produto é originário.
            
            
               2.   Qualquer questão decorrente das especificações de produtos registados deve ser tratada no âmbito do Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas, referido no artigo 12.63 (Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas).
            
         
         
            Artigo 12.33
            Cooperação e transparência
            
               1.   As Partes, quer diretamente quer por intermédio do Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas, referido no artigo 12.63 (Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas), mantêm contacto sobre quaisquer questões relacionadas com a aplicação e o funcionamento da presente subsecção. Em especial, uma Parte pode solicitar à outra Parte informações relativas às especificações do produto, incluindo quaisquer alterações das mesmas, e pontos de contacto relevantes para o controlo ou a gestão de indicações geográficas.
            
            
               2.   Cada Parte pode tornar públicas as especificações ou as respetivas fichas-resumo, e os pontos de contacto relevantes para as disposições em matéria de controlo correspondentes às indicações geográficas da outra Parte protegidas ao abrigo da presente subsecção.
            
         
         
            Subsecção 4
         
         
            
               Desenhos e modelos industriais
            
         
         
            Artigo 12.34
            Tratados internacionais
            As Partes aderem ao Ato de Genebra (1999) do Acordo de Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos e Modelos Industriais, assinado em Genebra, em 2 de julho de 1999, no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
         
         
            Artigo 12.35
            Proteção de desenhos e modelos industriais registados
            
               1.   As Partes asseguram a proteção dos desenhos ou modelos industriais (60) criados de forma independente que sejam novos ou originais (61). Essa proteção deve concretizar-se mediante registo, conferindo aos seus titulares direitos exclusivos nos termos da presente subsecção (62).
            
            
               2.   Um desenho ou modelo aplicado ou incorporado num produto que constitua um componente de um produto complexo só é considerado novo e possuidor de caráter original:
               
                           a)
                        
                        
                           Se o componente, depois de incorporado no produto complexo, continuar visível durante a utilização normal deste último; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se as características visíveis do componente satisfizerem, enquanto tal, os requisitos de novidade e originalidade.
                        
                     
            
               3.   Por "utilização normal", no n.o 2, alínea a), entende-se a utilização pelo consumidor final, excluindo-se as medidas de conservação, manutenção ou reparação.
            
            
               4.   O titular de um desenho ou modelo registado tem o direito de impedir terceiros que não disponham da autorização do titular de, nomeadamente, fabricar, colocar à venda, vender, importar ou armazenar para venda produtos que ostentem ou incorporem o desenho ou modelo protegido, quando tais atos são efetuados para fins comerciais.
            
            
               5.   A duração da proteção oferecida deve ser de, pelo menos, 15 anos.
            
         
         
            Artigo 12.36
            Exceções e exclusões
            
               1.   Cada Parte pode instituir exceções limitadas à proteção dos desenhos ou modelos, desde que essas exceções não colidam de modo injustificável com a exploração normal dos desenhos ou modelos protegidos e não prejudiquem de forma injustificável os legítimos interesses do titular do desenho ou modelo protegido, tendo em conta os legítimos interesses de terceiros.
            
            
               2.   A proteção de desenhos ou modelos industriais não abrange os desenhos ou modelos ditados essencialmente por considerações de caráter técnico ou funcional.
            
         
         
            Artigo 12.37
            Relação com o direito de autor
            Um desenho ou modelo pode igualmente beneficiar da proteção conferida pelo direito de autor de uma Parte a partir da data em que foi criado ou, alternativamente, definido sob qualquer forma. Essa Parte determina a elegibilidade para a proteção, o âmbito dessa proteção e as condições em que é conferida, incluindo o grau de originalidade exigido.
         
         
            Subsecção 5
         
         
            
               Patentes
            
         
         
            Artigo 12.38
            Acordos internacionais
            As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes, assinado em Washington em junho de 1970, com a redação que lhe foi dada em 28 de setembro de 1979 e com a última redação que lhe foi dada em 3 de outubro de 2001. Cada Parte simplifica e desenvolve os seus procedimentos de registo de patentes recorrendo, nomeadamente ao Tratado sobre o Direito das Patentes, adotado em Genebra em 1 de junho de 2000, como ponto de referência.
         
         
            Artigo 12.39
            Patentes e saúde pública
            
               1.   As Partes reconhecem a importância da Declaração sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, adotada em 14 de novembro de 2001 pela Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio, em Doa. As Partes podem invocar a Declaração de Doa para interpretarem e aplicarem os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do presente capítulo.
            
            
               2.   As Partes respeitam a Decisão do Conselho Geral da OMC de 30 de agosto de 2003 sobre a aplicação do n.o 6 da Declaração de Doa sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública.
            
         
         
            Artigo 12.40
            Autorização administrativa
            
               1.   As Partes reconhecem que os produtos farmacêuticos protegidos por patente nos respetivos territórios são geralmente objeto de um procedimento de autorização administrativa antes da sua introdução nos mercados (a seguir designado "procedimento de autorização de introdução no mercado").
            
            
               2.   Cada Parte estabelece um mecanismo adequado e eficaz para compensar o titular da patente pela redução do período de vida efetiva da patente resultante de atrasos injustificados (63) na concessão da primeira autorização de introdução no mercado no seu território respetivo. Essa compensação pode assumir a forma de uma prorrogação da duração dos direitos conferidos pela proteção através de uma patente, igual ao período em que for excedido o prazo referido na nota de rodapé do presente número. A duração máxima da prorrogação não pode exceder dois anos.
            
            
               3.   Como alternativa ao n.o 2, as Partes podem prever uma prorrogação, não superior a cinco anos (64), da duração dos direitos conferidos pela proteção através de patente, a fim de compensar o titular da patente pela redução do período de vida efetiva da patente em virtude do procedimento de autorização de introdução no mercado. A duração da prorrogação produz efeitos no termo legal da validade da patente, por uma duração que corresponde ao período decorrido entre a data da apresentação do pedido da patente e a data da primeira autorização de introdução no mercado no território da Parte, reduzido em cinco anos.
            
         
         
            Subsecção 6
         
         
            
               Proteção de informações não divulgadas
            
         
         
            Artigo 12.41
            Proteção de informações não divulgadas
            
               1.   Em aplicação do artigo 39.o do Acordo TRIPS e no intuito de assegurar uma proteção eficaz contra a concorrência desleal, referida no artigo 10.o-A da Convenção de Paris, as Partes protegem as informações e os dados confidenciais disponibilizados aos poderes públicos ou a organismos públicos, em conformidade com o disposto no presente artigo.
            
            
               2.   Se uma Parte exigir, como condição para a autorização de introdução no mercado de produtos farmacêuticos ou agroquímicos, a apresentação de dados não divulgados referentes a ensaios ou outros dados, cuja obtenção envolva um esforço considerável, a Parte assegura a proteção desses dados contra a utilização comercial desleal. Além disso, as Partes protegem esses dados contra a divulgação, exceto se tal for necessário para proteger o público.
            
            
               3.   As Partes estabelecem que, para os dados referidos no n.o 2 que sejam apresentados à Parte após a data de entrada em vigor do presente acordo, nenhum outro requerente de autorização de introdução no mercado pode, sem autorização da pessoa que os apresentou, invocar esses dados em apoio de um pedido de autorização de introdução no mercado durante um período razoável, o que normalmente significa não menos de cinco anos a contar da data em que a Parte concedeu a autorização de introdução no mercado do produto à pessoa que apresentou os dados.
            
         
         
            Subsecção 7
         
         
            
               Direitos de proteção de variedades vegetais
            
         
         
            Artigo 12.42
            Direitos de proteção de variedades vegetais
            As Partes protegem os direitos das variedades vegetais, em conformidade com a Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais, adotada em Paris, em 2 de dezembro de 1961, com a última redação que lhe foi dada em Genebra, em 19 de março de 1991, incluindo as exceções ao direito de reprodução, tal como refere o artigo 15.o da referida Convenção, e cooperam para promover e aplicar esses direitos.
         
         
            Secção C
         
         
            
               Aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual
            
         
         
            Subsecção 1
         
         
            
               Disposições gerais de aplicação efetiva
            
         
         
            Artigo 12.43
            Obrigações gerais
            
               1.   As Partes reiteram os direitos que lhes assistem e as obrigações que lhes incumbem ao abrigo do Acordo TRIPS, nomeadamente da sua parte III. As Partes estabelecem medidas, procedimentos e vias de reparação complementares definidos na presente secção e necessários para assegurar a aplicação dos direitos de propriedade intelectual (65). Estes procedimentos, medidas e vias de reparação devem ser leais e equitativos e não podem ser inutilmente complexos ou onerosos, comportar prazos pouco razoáveis ou implicar atrasos injustificados.
            
            
               2.   As medidas, os procedimentos e as vias de reparação referidos no n.o 1 devem ser efetivos e proporcionados e aplicados de forma a evitar que se criem obstáculos ao comércio lícito e a prever salvaguardas contra abusos.
            
         
         
            Artigo 12.44
            Requerentes habilitados
            As Partes reconhecem legitimidade para requerer a aplicação das medidas, dos procedimentos e das vias de recurso referidos na presente secção e na parte III do Acordo TRIPS, às seguintes pessoas:
            
                        a)
                     
                     
                        Os titulares de direitos de propriedade intelectual, nos termos da legislação aplicável;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Todas as outras pessoas autorizadas a utilizar esses direitos de propriedade intelectual, em particular os titulares de licenças, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Os organismos de gestão dos direitos coletivos de propriedade intelectual regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma; e
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Os organismos de defesa da profissão regularmente reconhecidos como tendo o direito de representar os titulares de direitos de propriedade intelectual, na medida do permitido pela legislação aplicável e nos termos da mesma.
                     
                  
         
            Subsecção 2
         
         
            
               Aplicação efetiva em matéria civil
            
         
         
            Artigo 12.45
            Medidas provisórias
            
               1.   As Partes asseguram que as respetivas autoridades judiciais competentes, a pedido de uma parte que tenha apresentado provas razoavelmente disponíveis para fundamentar as alegações de que o seu direito de propriedade intelectual foi ou está prestes a ser violado, ordenam medidas provisórias rápidas e eficazes para:
               
                           a)
                        
                        
                           Impedir uma infração a qualquer direito de propriedade intelectual, e nomeadamente para impedir a introdução nos circuitos comerciais sob a sua jurisdição de mercadorias, incluindo mercadorias importadas imediatamente após o seu desalfandegamento:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       pode ser decretada uma medida inibitória contra uma parte cujos serviços estejam a ser utilizados por um terceiro para infringir um direito de propriedade intelectual e sobre a qual a autoridade judiciária em causa exerça jurisdição; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       em caso de alegadas infrações à escala comercial, as Partes asseguram que, se o requerente referido no artigo 12.44 (Requerentes habilitados) provar a existência de circunstâncias suscetíveis de comprometer a cobrança da indemnização, as autoridades judiciais possam ordenar a apreensão ou o congelamento preventivos dos bens móveis e imóveis do alegado infrator, incluindo o congelamento das suas contas bancárias e outros bens;
                                    
                                 e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Preservar elementos de prova pertinentes em relação à alegada infração, sob reserva da proteção de informações confidenciais que podem incluir a descrição pormenorizada, com ou sem recolha de amostras, ou a apreensão efetiva das mercadorias alegadamente ilícitas e, sempre que adequado, dos materiais e instrumentos utilizados na produção ou distribuição dessas mercadorias e dos documentos a elas referentes.
                        
                     
            
               2.   Se for caso disso, em especial sempre que um eventual atraso possa causar danos irreparáveis ao titular do direito ou quando exista um risco demonstrável de destruição das provas, as autoridades judiciais devem ter poderes para adotar as medidas provisórias referidas no n.o 1 sem que a outra parte seja ouvida.
            
            
               3.   Este artigo não prejudica o artigo 50.o do Acordo TRIPS.
            
         
         
            Artigo 12.46
            Elementos de prova
            
               1.   Cada Parte garante que, a pedido da parte que tiver apresentado elementos de prova razoavelmente disponíveis e suficientes para fundamentar as suas alegações e especificado os elementos de prova suscetíveis de as apoiar que se encontram sob o controlo da parte contrária, as autoridades judiciais competentes podem ordenar que esses elementos de prova sejam apresentados pela parte contrária, desde que a proteção das informações confidenciais seja salvaguardada. Para efeitos do presente número, as Partes podem estabelecer que as autoridades judiciais competentes considerem que uma amostra razoável de um número substancial de cópias de uma obra ou de qualquer outro objeto protegido constitui um elemento de prova razoável.
            
            
               2.   Em caso de infração à escala comercial, as Partes tomam as medidas necessárias para permitir que, se necessário e a pedido de uma parte, as autoridades judiciais competentes ordenem a apresentação de documentos bancários, financeiros ou comerciais que se encontrem sob o controlo da parte contrária, desde que a proteção das informações confidenciais seja salvaguardada.
            
         
         
            Artigo 12.47
            Direito de informação
            
               1.   Sem prejuízo da legislação interna que rege a proteção da confidencialidade das informações ou o tratamento de dados pessoais, cada Parte assegura que, em processos civis relativos à violação de um direito de propriedade intelectual, e em resposta a um pedido justificado e razoável do requerente, as autoridades judiciais competentes possam ordenar que o infrator, o alegado infrator ou qualquer outra pessoa forneça informações, conforme previsto nas disposições legislativas e regulamentares internas, que a pessoaem causa possua ou controle.
               Para efeitos do presente número, entende-se por "qualquer outra pessoa" uma pessoa que tenha sido:
               
                           a)
                        
                        
                           Encontrada na posse de mercadorias que infringem um direito de propriedade intelectual à escala comercial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Encontrada a utilizar serviços que infringem um direito de propriedade intelectual à escala comercial;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Encontrada a prestar, à escala comercial, serviços utilizados em atividades que infringem um direito de propriedade intelectual; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Indicada pela pessoa referida no presente número como tendo participado na produção, no fabrico ou na distribuição das mercadorias ou na prestação dos serviços em infração.
                        
                     
            
               2.   As informações referidas no n.o 1 podem incluir elementos referentes a qualquer pessoa envolvida na infração ou alegada infração à escala comercial bem como aos meios de produção e redes de distribuição das mercadorias ou serviços em infração.
            
         
         
            Artigo 12.48
            Outras medidas corretivas
            
               1.   As Partes asseguram que as autoridades judiciais competentes têm poderes para ordenar, a pedido do requerente e sem prejuízo de quaisquer indemnizações por perdas e danos devidas ao titular do direito em virtude da infração e sem qualquer indemnização de forma a minimizar os riscos de novas infrações:
               
                           a)
                        
                        
                           A retirada dos circuitos comerciais; (66)
                           
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A eliminação dos circuitos comerciais; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A destruição
                        
                     das mercadorias que infringem um direito de propriedade intelectual.
               As autoridades judiciais competentes podem igualmente ordenar a destruição de materiais e instrumentos, cuja utilização predominante tenha sido a criação ou o fabrico das mercadorias em infração, ou a sua eliminação dos circuitos comerciais, de modo a minimizar os riscos de uma nova infração.
            
            
               2.   As autoridades judiciais competentes têm poderes para ordenar que as medidas corretivas referidas no n.o 1, pelo menos no que se refere à destruição, incluindo a retirada dos circuitos comerciais para efeitos de destruição, sejam executadas a expensas do infrator, a não ser que sejam invocadas razões específicas que a tal se oponham.
            
         
         
            Artigo 12.49
            Medidas inibitórias
            As Partes garantem que, nos casos em que seja tomada uma decisão judicial que constate uma infração a um direito de propriedade intelectual, as autoridades judiciais competentes possam impor ao infrator e, se for caso disso, a uma parte cujos serviços estejam a ser utilizados pelo infrator e em relação à qual a autoridade judicial é competente, uma medida inibitória da continuação dessa infração.
         
         
            Artigo 12.50
            Medidas alternativas
            As Partes podem prever que, em determinados casos, e a pedido da pessoa sujeita às medidas previstas no artigo 12.48 (Outras medidas corretivas) ou no artigo12.49 (Medidas inibitórias), as autoridades judiciais competentes possam ordenar o pagamento à parte lesada de uma compensação pecuniária, em alternativa à aplicação das medidas previstas no artigo 12.48 (Outras medidas corretivas) ou no artigo 12.49 (Medidas inibitórias), se essa pessoa tiver atuado sem dolo nem negligência e a execução das medidas em questão implicar para ela um dano desproporcionado e a referida compensação pecuniária se afigurar razoavelmente satisfatória para a parte lesada.
         
         
            Artigo 12.51
            Indemnizações por perdas e danos
            
               1.   As Partes garantem que as autoridades judiciais competentes tenham poderes para ordenar ao infrator que, tendo conhecimento de causa ou presumindo-se que o tenha, desenvolveu uma atividade ilícita, pague ao titular do direito uma indemnização por perdas e danos proporcional ao prejuízo que este último efetivamente sofreu como resultado da infração.
               Para determinar o montante das indemnizações por infração aos direitos de propriedade intelectual, as autoridades judiciais competentes devem ter poderes para:
               
                           a)
                        
                        
                           Ter em conta todos os aspetos relevantes, como as consequências económicas negativas, nomeadamente os lucros cessantes, sofridas pela parte lesada, quaisquer lucros indevidos obtidos pelo infrator (67) e, se for caso disso, outros elementos para além dos fatores económicos (68); e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Se for caso disso, estabelecer a indemnização como uma quantia fixa, com base em elementos como, no mínimo, o montante das remunerações ou dos direitos que teriam sido auferidos se o infrator tivesse solicitado autorização para utilizar o direito de propriedade intelectual em questão.
                        
                     
            
               2.   Se, sem o saber ou não tendo motivos razoáveis para o saber, o infrator tiver desenvolvido uma atividade ilícita, as Partes podem prever a possibilidade de as autoridades judiciais competentes ordenarem a recuperação dos lucros ou o pagamento das indemnizações, que podem ser preestabelecidos.
            
         
         
            Artigo 12.52
            Custas judiciais
            Cada Parte assegura que, regra geral, as autoridades judiciais competentes, se for necessário, têm poderes para ordenar que a parte vencedora receba o pagamento pela parte vencida, das custas judiciais ou processuais e dos honorários de advogado adequados, ou quaisquer outras despesas, como previsto na legislação interna dessa Parte.
         
         
            Artigo 12.53
            Publicação das decisões judiciais
            As autoridades judiciais competentes têm poderes para ordenar, em conformidade com a sua legislação e políticas internas, a publicação ou disponibilização ao público, a expensas do infrator, de informações adequadas sobre a decisão judicial final.
         
         
            Artigo 12.54
            Presunção da qualidade de autor ou de titular do direito
            As Partes reconhecem que, para efeitos da aplicação das medidas, dos procedimentos e dos recursos previstos no presente capítulo, é suficiente que o nome de um autor de uma obra literária ou artística e o nome de outros titulares, no que se refere à respetiva matéria protegida, figurem na obra ou na matéria protegida da forma habitual para que esse autor ou outro titular do direito seja considerado como tal, a menos que haja prova em contrário e, por conseguinte, tenha direito a intentar um processo por infração.
         
         
            Subsecção 3
         
         
            
               Prestadores intermediários de serviços
            
         
         
            Artigo 12.55
            Responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços
            
               1.   As Partes, em conformidade com o presente artigo, estabelecem limitações ou isenções na respetiva legislação interna no que respeita à responsabilidade dos prestadores intermediários de serviços, em relação à prestação ou utilização dos seus serviços, pelas infrações a direitos de autor ou direitos conexos que tenham lugar em ou através de redes de telecomunicações (69).
            
            
               2.   As limitações ou isenções referidas no n.o 1 devem abranger, pelo menos, as seguintes atividades:
               
                           a)
                        
                        
                           A transmissão numa rede de telecomunicações de informações prestadas por um utilizador do serviço ou a concessão de acesso a uma rede de telecomunicações ("simples transporte");
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A transmissão numa rede de telecomunicações de informações prestadas por um utilizador do serviço no que respeita à armazenagem automática, intermédia e temporária dessas informações, efetuada apenas com o objetivo de tornar mais eficaz a transmissão posterior da informação a pedido de outros utilizadores do serviço ("armazenagem temporária"), desde que o prestador do serviço:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       não altere a informação, exceto por motivos técnicos;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       respeite as condições de acesso às informações;
                                    
                                 
                                       iii)
                                    
                                    
                                       respeite as regras relativas à atualização das informações, indicadas de forma amplamente reconhecida e utilizada pelo setor;
                                    
                                 
                                       iv)
                                    
                                    
                                       não interfira com a utilização legítima da tecnologia, tal como amplamente reconhecida e seguida pelo setor, aproveitando-a para obter dados sobre a utilização da informação; e
                                    
                                 
                                       v)
                                    
                                    
                                       suprima ou impossibilite o acesso às informações que tenha armazenado, logo que tome conhecimento (70) de que a informação na origem da transmissão foi retirada da rede, ou que o acesso à informação foi tornado impossível;
                                    
                                 e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A armazenagem de informações prestadas por um utilizador do serviço a pedido de um utilizador do serviço ("armazenagem em servidor") desde que o prestador do serviço:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       não tenha conhecimento da informação ilegal; e
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       a partir do momento em que tenha conhecimento da ilicitude (71), atue com diligência no sentido de retirar as informações ou impossibilitar o acesso às mesmas.
                                    
                                 
                     
            
               3.   Cada Parte pode estabelecer na sua legislação interna as condições em que os prestadores intermediários de serviços não são elegíveis para beneficiar das limitações ou exceções enunciadas no n.o 2.
            
            
               4.   As condições de elegibilidade para que os prestadores intermediários de serviços possam beneficiar das limitações ou exceções enunciadas no n.o 2 não incluem o facto de o prestador de serviços assegurar a vigilância do seu serviço ou procurar ativamente factos que indiquem uma atividade ilícita.
            
            
               5.   Cada Parte pode estabelecer procedimentos para a notificação eficaz das alegadas infrações e para a contranotificação eficaz.
            
            
               6.   O disposto no presente artigo não afeta a possibilidade de um tribunal ou autoridade administrativa, segundo os sistemas legais das Partes, exigir do prestador intermediário de serviços que previna ou ponha termo a uma infração.
            
         
         
            Subsecção 4
         
         
            
               Aplicação efetiva nas fronteiras
            
         
         
            Artigo 12.56
            Coerência com o GATT de 1994 e com o Acordo TRIPS
            Aquando da aplicação, pelas autoridades aduaneiras, de medidas na fronteira para o cumprimento dos direitos de propriedade intelectual, conforme previsto na presente subsecção, as Partes garantem a coerência com as suas obrigações no âmbito do GATT de 1994 e do Acordo TRIPS, nomeadamente o artigo V do GATT de 1994 e o artigo 41.o e a secção 4 da parte III do Acordo TRIPS.
         
         
            Artigo 12.57
            Definições
            Para efeitos da presente subsecção, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Mercadorias de contrafação", as mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafação e as mercadorias apresentadas sob uma indicação geográfica de contrafação;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Mercadorias apresentadas sob uma indicação geográfica de contrafação", mercadorias, incluindo a embalagem, ilicitamente assinaladas por uma indicação geográfica idêntica à indicação geográfica validamente registada em relação a esse tipo de mercadorias ou que não possa ser distinguida nos seus aspetos essenciais dessa indicação geográfica, e cuja importação infrinja a indicação geográfica ou cuja exportação tenha constituído uma violação dos direitos da indicação geográfica em causa, em conformidade com a legislação da Parte em que as mercadorias se encontram;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        "Mercadorias apresentadas sob uma marca de contrafação", mercadorias, incluindo a embalagem, ilicitamente assinaladas por uma marca comercial idêntica à marca comercial validamente registada em relação a esse tipo de mercadorias ou que não possa ser distinguida nos seus aspetos essenciais dessa marca comercial, e cuja importação infrinja a marca comercial ou cuja exportação tenha constituído uma violação dos direitos do titular da marca comercial em causa, em conformidade com a legislação da Parte em que as mercadorias se encontram;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        "Mercadorias de exportação", mercadorias que se destinem a ser transportadas do território de uma Parte para um local situado no exterior desse território, enquanto permanecem sob controlo aduaneiro;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        "Mercadorias que violam um direito de propriedade intelectual", mercadorias de contrafação e mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor, cuja importação ou exportação, segundo a legislação da Parte em que se encontram as mercadorias violam um direito de propriedade intelectual;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        "Mercadorias de importação", mercadorias introduzidas no território de uma Parte provenientes de um local situado no exterior desse território, enquanto permanecem sob controlo aduaneiro; e
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        "Mercadorias pirateadas em desrespeito do direito de autor", as mercadorias que sejam uma cópia feita sem o consentimento do titular do direito ou de uma pessoa devidamente autorizada pelo titular do direito no país de produção e que sejam feitas direta ou indiretamente a partir de um artigo, sempre que a realização dessa cópia constitua uma violação de um direito de autor ou de um direito conexo nos termos da legislação interna da Parte de importação ou de exportação, respetivamente.
                     
                  
         
            Artigo 12.58
            Âmbito de aplicação das medidas na fronteira
            
               1.   No que diz respeito às mercadorias de importação e de exportação, cada Parte adota ou mantém procedimentos ao abrigo dos quais o titular de um direito pode apresentar um pedido às respetivas autoridades aduaneiras para que suspendam a importação ou a exportação de mercadorias que se suspeite violarem os direitos de propriedade intelectual.
            
            
               2.   As autoridades aduaneiras devem suspender, segundo os procedimentos nacionais, a autorização de saída das mercadorias que se suspeite violarem um direito de propriedade intelectual.
            
         
         
            Artigo 12.59
            Participação ativa das autoridades aduaneiras
            As autoridades aduaneiras devem, com base em técnicas de análise de riscos, participar ativamente na seleção e identificação das remessas de mercadorias de importação e de exportação que se suspeite violarem direitos de propriedade intelectual. Devem cooperar com os titulares de direitos, nomeadamente permitindo a prestação de informações para a análise de riscos.
         
         
            Artigo 12.60
            Cooperação específica no domínio das medidas na fronteira
            
               1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 4.2 (Cooperação aduaneira e assistência administrativa mútua), n.o 2, alínea a), as Partes, se for necessário, promovem a cooperação e o intercâmbio de informações e de boas práticas entre as respetivas autoridades aduaneiras, de modo a permitir a realização de controlos eficazes nas fronteiras para efeitos da aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, especialmente a fim de aplicar efetivamente o artigo 69.o do Acordo TRIPS.
            
            
               2.   No que diz respeito à aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, as autoridades aduaneiras das Partes prestam-se assistência administrativa mútua em conformidade com o disposto no Protocolo n.o 2 (Sobre Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira).
            
            
               3.   Sem prejuízo do disposto no artigo 17.1 (Comité de Comércio), o Comité das Alfândegas referido no artigo 17.2 (Comités especializados) é responsável pelo bom funcionamento e pela correta aplicação do presente artigo. O Comité das Alfândegas deve definir as prioridades e assegurar procedimentos adequados de cooperação entre as autoridades competentes.
            
         
         
            Subsecção 5
         
         
            
               Outras disposições relativas à aplicação efetiva
            
         
         
            Artigo 12.61
            Códigos de conduta
            As Partes incentivam:
            
                        a)
                     
                     
                        A elaboração, pelas associações ou organizações comerciais ou profissionais, de códigos de conduta que contribuam para a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A apresentação, às autoridades competentes das Partes, de projetos de códigos de conduta e de quaisquer avaliações da aplicação desses códigos de conduta.
                     
                  
         
            Secção D
         
         
            
               Cooperação e disposições institucionais
            
         
         
            Artigo 12.62
            Cooperação
            
               1.   As Partes cooperam com vista a apoiar a execução do presente capítulo.
            
            
               2.   Sob reserva do capítulo 16 (Cooperação e reforço das capacidades), os domínios de cooperação incluem, mas não se limitam, às seguintes atividades:
               
                           a)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações sobre o quadro normativo relativo aos direitos de propriedade intelectual e às regras pertinentes em matéria de proteção e aplicação efetiva, bem como o intercâmbio de experiências entre a União e o Vietname sobre os progressos a nível legislativo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Intercâmbio de experiências e de informações entre a União e o Vietname sobre a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Intercâmbio de experiências entre a União e o Vietname sobre a aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual, a nível central e subcentral, pelas autoridades aduaneiras, a polícia e os organismos administrativos e judiciais, bem como coordenação das suas ações para prevenir as exportações de mercadorias de contrafação, incluindo com outros países;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Reforço das capacidades, intercâmbio e formação de pessoal neste domínio;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Promoção e divulgação de informações sobre direitos de propriedade intelectual, nomeadamente em círculos empresariais, organizações socioprofissionais e sociais, bem como reforço da sensibilização dos consumidores e dos titulares dos direitos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Reforço da cooperação intergovernamental entre, designadamente, os institutos de propriedade intelectual; e
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Promoção ativa da sensibilização e educação do público em geral sobre as políticas de direitos de propriedade intelectual mediante a formulação de estratégias eficazes para identificar os principais destinatários e a criação de programas de comunicação para reforçar a sensibilização dos consumidores e dos meios de comunicação para o impacto da violação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo o risco para a saúde e a segurança, bem como as ligações à criminalidade organizada.
                        
                     
            
               3.   Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, as Partes acordam em abordar, se necessário, tópicos pertinentes para a proteção e aplicação efetiva dos direitos de propriedade intelectual abrangidos pelo presente capítulo, bem como quaisquer outras questões pertinentes no âmbito do Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas, instituído ao abrigo do artigo 17.3 (Grupos de trabalho).
            
         
         
            Artigo 12.63
            Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas
            
               1.   O Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas, instituído ao abrigo do artigo 17.3 (Grupos de trabalho), é composto por representantes das Partes e tem por objetivo acompanhar a aplicação do presente capítulo, intensificar a sua cooperação e manter o diálogo sobre os direitos de propriedade intelectual, incluindo as indicações geográficas.
            
            
               2.   O Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas pode examinar qualquer questão relacionada com a aplicação e o funcionamento do presente capítulo. Incumbe-lhe, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Preparar uma recomendação para as Partes no sentido de alterar o anexo 12-A (Lista de indicações geográficas) no que diz respeito às indicações geográficas, em conformidade com o artigo 12.26 (Alteração da lista de indicações geográficas);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Proceder ao intercâmbio de informações sobre a evolução legislativa e política em matéria de indicações geográficas e qualquer outra questão de interesse mútuo neste domínio; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Proceder ao intercâmbio de informações sobre indicações geográficas com o objetivo de considerar a sua proteção em conformidade com a secção B (Normas relativas aos direitos de propriedade intelectual), subsecção 3 (Indicações geográficas) do presente capítulo.
                        
                     
         
         
            CAPÍTULO 13
         
         
            
               Comércio e desenvolvimento sustentável
            
         
         
            Artigo 13.1
            Objetivos
            
               1.   O objetivo do presente capítulo é promover o desenvolvimento sustentável, nomeadamente favorecendo o contributo dos aspetos associados ao comércio e ao investimento no domínio do trabalho e do ambiente.
            
            
               2.   As Partes recordam a Agenda 21 sobre Ambiente e Desenvolvimento, de 1992, o Plano de Execução de Joanesburgo da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, de 2002, a Declaração Ministerial do Conselho Económico e Social das Nações Unidas sobre Pleno Emprego e Trabalho Digno, de 2006, a Agenda para o Trabalho Digno da Organização Internacional do Trabalho (a seguir designada "OIT"), o documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, de 2012, intitulado O futuro que queremos, e o documento final da Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, de 2015, intitulado Transformar o nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Reiteram o seu compromisso de promover o desenvolvimento do comércio internacional de modo a contribuir para a realização do objetivo de desenvolvimento sustentável em prol do bem-estar das gerações presentes e futuras. O objetivo do desenvolvimento sustentável é integrado nas suas relações comerciais bilaterais.
            
            
               3.   As Partes reiteram o seu empenho em prosseguir o desenvolvimento sustentável, que se articula em torno do desenvolvimento económico, do desenvolvimento social e da proteção do ambiente, que constituem três vertentes interdependentes e que se reforçam mutuamente.
            
            
               4.   As Partes sublinham a vantagem de considerar as questões laborais (72) e ambientais associadas ao comércio como parte de uma abordagem global do comércio e do desenvolvimento sustentável.
            
            
               5.   O presente capítulo incorpora uma abordagem de cooperação assente em valores e interesses comuns, tendo em conta as diferenças entre os níveis de desenvolvimento respetivos das Partes.
            
         
         
            Artigo 13.2
            Direito de regulamentar e níveis de proteção
            
               1.   As Partes reconhecem o direito de:
               
                           a)
                        
                        
                           Definir os seus objetivos, estratégias, políticas e prioridades em matéria de desenvolvimento sustentável;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Determinar os seus próprios níveis de proteção interna nos domínios ambiental e social, se tal for considerado oportuno; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Adotar ou alterar em conformidade a sua legislação e as suas políticas pertinentes em conformidade com as normas internacionalmente reconhecidas e os acordos de que as Partes são signatárias, referidos nos artigos 13.4 (Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho) e 13.5 (Acordos multilaterais no domínio do ambiente).
                        
                     
            
               2.   As Partes envidam esforços para assegurar que a respetiva legislação e políticas prevejam e incentivem níveis elevados de proteção interna nas áreas sociais e ambientais e envidam continuamente esforços para melhorar tal legislação e políticas.
            
         
         
            Artigo 13.3
            Manutenção dos níveis de proteção
            
               1.   As Partes salientam que o enfraquecimento dos níveis de proteção nos domínios do trabalho e do ambiente prejudica os objetivos do presente capítulo e que é inapropriado incentivar o comércio e o investimento mediante o enfraquecimento dos níveis de proteção proporcionados pela legislação interna ambiental e laboral.
            
            
               2.   Nenhuma Parte renuncia ou cria derrogações, nem se oferece para renunciar ou criar derrogações à sua legislação ambiental e laboral, de uma forma que afete o comércio ou o investimento entre as Partes.
            
            
               3.   As Partes não podem, através de linha de ação ou de inação sustentada ou recorrente, deixar de aplicar de forma efetiva a sua legislação ambiental e laboral como forma de incentivo ao comércio e ao investimento.
            
            
               4.   As Partes não aplicam a legislação ambiental e laboral de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes ou uma restrição dissimulada ao comércio.
            
         
         
            Artigo 13.4
            Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho
            
               1.   As Partes reconhecem a importância do emprego pleno e produtivo e do trabalho digno para todos, designadamente em resposta à globalização. As Partes reiteram o seu empenho em promover o desenvolvimento do comércio bilateral de forma a viabilizar o emprego pleno e produtivo, bem como o trabalho digno para todos, incluindo homens, mulheres e jovens. Neste contexto, as Partes consultam-se mutuamente e cooperam, conforme necessário, sobre questões laborais relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.
            
            
               2.   Em conformidade com as obrigações que lhes incumbem ao abrigo da OIT e com a Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 86.a sessão, em 1998, as Partes reiteram o seu compromisso de respeitar, promover e aplicar efetivamente os princípios relativos aos direitos fundamentais no trabalho, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           A liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A eliminação efetiva do trabalho infantil; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A eliminação da discriminação no emprego e na atividade profissional.
                        
                     
            
               3.   Cada Parte compromete-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Envidar esforços continuados e sustentados para ratificar, na medida em que ainda não o tenha feito, as convenções fundamentais da OIT;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Considerar a ratificação de outras convenções classificadas como atualizadas pela OIT, tendo em conta as circunstâncias nacionais; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Proceder ao intercâmbio de informações com a outra Parte relativamente às ratificações mencionadas nas alíneas a) e b).
                        
                     
            
               4.   Cada Parte reitera o seu compromisso de aplicar efetivamente nas respetivas disposições legislativas e regulamentares, bem como nas suas práticas, as convenções da OIT que o Vietname e os Estados-Membros da União respetivamente ratificaram.
            
            
               5.   As Partes reconhecem que a violação dos princípios e direitos fundamentais no trabalho não pode ser invocada nem utilizada como vantagem comparativa legítima e que as normas laborais não podem ser utilizadas para fins de protecionismo comercial.
            
         
         
            Artigo 13.5
            Acordos multilaterais no domínio do ambiente
            
               1.   As Partes reconhecem o valor da governação e dos acordos multilaterais em matéria de ambiente enquanto resposta da comunidade internacional aos problemas ambientais e salientam a necessidade de melhorar o apoio mútuo entre comércio e ambiente. As Partes consultam-se e cooperam, conforme necessário, no que diz respeito a questões ambientais relacionadas com o comércio que se revistam de interesse mútuo.
            
            
               2.   Cada Parte reitera o seu compromisso de aplicar de forma efetiva nas disposições legislativas e regulamentares internas, bem como nas suas práticas, os acordos multilaterais no domínio do ambiente dos quais seja signatária.
            
            
               3.   As Partes, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e, se for caso disso, noutras ocasiões, procedem ao intercâmbio de informações e experiências sobre a respetiva situação e os progressos realizados no que respeita à ratificação de acordos multilaterais no domínio do ambiente ou suas alterações.
            
            
               4.   Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de impedir a adoção ou a manutenção, por qualquer das Partes, de medidas destinadas a pôr em prática os acordos multilaterais no domínio do ambiente de que são signatárias, desde que essas medidas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificada entre as Partes ou uma restrição dissimulada ao comércio.
            
         
         
            Artigo 13.6
            Alterações climáticas
            
               1.   A fim de fazer face à urgente ameaça das alterações climáticas, as Partes reiteram o seu compromisso de atingir o objetivo final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992 (a seguir designada "CQNUAC"), e de aplicar efetivamente a CQNUAC, o Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, com a última redação que lhe foi dada em 8 de dezembro de 2012 (a seguir designado "Protocolo de Quioto"), e o Acordo de Paris, celebrado em 12 de dezembro de 2015, instituído ao abrigo desse Protocolo. As Partes cooperam com vista à aplicação da CQNUAC, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris. Se for oportuno, as Partes cooperam e promovem a contribuição positiva do presente capítulo para reforçar as capacidades das Partes na transição rumo à redução das emissões de gases com efeito de estufa e a economias resilientes às alterações climáticas, em conformidade com o Acordo de Paris.
            
            
               2.   No âmbito da CQNUAC, as Partes reconhecem o papel das políticas internas na luta contra as alterações climáticas. Nesse sentido, as Partes consultam-se e procedem ao intercâmbio de informações e experiências de prioridade ou de interesse mútuo, nomeadamente:
               
                           a)
                        
                        
                           Boas práticas e ensinamentos retirados em matéria de conceção, aplicação e funcionamento de mecanismos de fixação de preços do carbono;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Promoção dos mercados do carbono a nível nacional e internacional, nomeadamente através de mecanismos como os regimes de comércio de licenças de emissão e a redução das emissões resultantes da desflorestação e da degradação florestal; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Promoção da eficiência energética, da tecnologia caracterizada por emissões reduzidas e das energias renováveis.
                        
                     
         
         
            Artigo 13.7
            Diversidade biológica
            
               1.   As Partes reconhecem a importância de assegurar a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, em conformidade com a Convenção sobre a Diversidade Biológica de 1992 (a seguir designada "CDB") e com o Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020, bem como as Metas de Biodiversidade de Aichi, adotadas na 10.a reunião da Conferência das Partes, em Nagoia, de 18 a 29 de outubro de 2010, a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, com a última redação que lhe foi dada em Gaborone, em 1983 (a seguir designada "CITES"), e outros instrumentos internacionais pertinentes de que são signatárias, bem como as decisões adotadas ao abrigo desses instrumentos internacionais.
            
            
               2.   As Partes reconhecem, em conformidade com o artigo 15.o da CDB, os direitos soberanos dos Estados sobre os seus recursos naturais e que a competência para determinar o acesso aos seus recursos genéticos cabe aos respetivos governos e está subordinada à legislação interna. As Partes procuram criar condições para facilitar o acesso aos recursos genéticos para utilizações ambientalmente corretas e não impor restrições que contrariem os objetivos da CDB. As Partes reconhecem que o acesso aos recursos genéticos está subordinado ao consentimento prévio informado da Parte que fornece os recursos genéticos, salvo especificação em contrário dessa Parte.
            
            
               3.   Para o efeito, cada Parte compromete-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Incentivar o comércio de produtos que contribuam para a utilização sustentável e a conservação da diversidade biológica, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares internas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Promover e incentivar a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, incluindo o acesso aos recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Proceder ao intercâmbio de informações com a outra Parte em relação a ações como estratégias, iniciativas políticas, programas, planos de ação, campanhas de sensibilização dos consumidores relevantes num contexto comercial, com o objetivo de travar a perda de biodiversidade e reduzir as pressões sobre a mesma e, se for caso disso, cooperar para maximizar o impacto e assegurar o apoio mútuo das respetivas políticas;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Adotar e aplicar medidas adequadas e eficazes, que sejam coerentes com os compromissos assumidos no âmbito dos tratados internacionais de que é signatária, que se concretizem na redução do comércio ilegal da fauna e da flora selvagens, tais como campanhas de sensibilização, monitorização e medidas de execução;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Reforçar a cooperação com a outra Parte, se tal for oportuno, para propor a inclusão de novas espécies animais e plantas nos anexos I e II da CITES; e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Cooperar com a outra Parte a nível regional e mundial, conforme adequado, com o objetivo de promover a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica nos ecossistemas naturais ou agrícolas, incluindo as espécies ameaçadas de extinção, o seu habitat, especialmente as zonas naturais protegidas e a diversidade genética; a recuperação dos ecossistemas; a eliminação ou a redução dos impactos ambientais negativos decorrentes da utilização de recursos naturais vivos e não-vivos ou dos ecossistemas; o acesso aos recursos genéticos e a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da sua utilização.
                        
                     
         
         
            Artigo 13.8
            Gestão sustentável das florestas e comércio de produtos florestais
            
               1.   As Partes reconhecem a importância de assegurar a conservação e a gestão sustentável dos recursos florestais, bem como o respetivo contributo para a realização dos seus objetivos económicos, ambientais e sociais.
            
            
               2.   Para o efeito, cada Parte compromete-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Incentivar a promoção do comércio de produtos florestais provenientes de florestas geridas de modo sustentável, extraídos segundo a legislação interna do país de colheita; o que pode incluir a celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname relativo à Aplicação da Legislação, à Governação e ao Comércio no Setor Florestal ("FLEGT");
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Proceder ao intercâmbio de informações com a outra Parte sobre as medidas destinadas a promover o consumo de madeira e produtos de madeira provenientes de florestas geridas de modo sustentável e, se for caso disso, cooperar para o desenvolvimento de tais medidas;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Adotar medidas consentâneas com a legislação interna e com os tratados internacionais de que é signatária, para promover a conservação dos recursos florestais e combater a exploração madeireira ilegal e o comércio associado;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Proceder ao intercâmbio de informações com a outra Parte, se for caso disso, sobre medidas que visam melhorar o controlo da aplicação da legislação no setor florestal e, se pertinente, cooperar para maximizar o impacto e assegurar o apoio mútuo das respetivas políticas destinadas a excluir do comércio a madeira e os produtos da madeira extraídos ilegalmente; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Cooperar com a outra Parte a nível regional e mundial, conforme adequado, com o objetivo de promover a conservação e a gestão sustentável de todos os tipos de florestas.
                        
                     
         
         
            Artigo 13.9
            Comércio e gestão sustentável de recursos marinhos vivos e produtos da aquicultura
            
               1.   As Partes reconhecem a importância de garantir a conservação e a gestão sustentável dos recursos marinhos vivos e dos ecossistemas marinhos, bem como a promoção de uma aquicultura responsável e sustentável.
            
            
               2.   Para o efeito, cada Parte compromete-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Respeitar as medidas de conservação e de gestão a longo prazo e de exploração sustentável dos recursos marinhos vivos, tal como definidas na CNUDM; incentivar o cumprimento do Acordo relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de dezembro de 1982, respeitantes à Conservação e à Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes altamente Migradores, celebrado em Nova Iorque, de 24 de julho a 4 de agosto de 1995, do Acordo para a Promoção do Cumprimento das Medidas Internacionais de Conservação e de Gestão pelos Navios de Pesca no Alto-Mar, aprovado pela Conferência da Organização para a Alimentação e a Agricultura na sua 27.a sessão, em novembro de 1993, e do Acordo sobre medidas dos Estados do Porto destinadas a prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, aprovado pela Conferência da Organização para a Alimentação e a Agricultura em 22 de novembro de 2009; e aderir aos princípios do Código de Conduta para uma Pesca Responsável, adotado pela Conferência da Organização para a Alimentação e a Agricultura, em Cancún, em 31 de outubro de 1995;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Cooperar com a outra Parte, se tal for oportuno, com e no âmbito das organizações regionais de gestão das pescas em que intervém na qualidade de membro, observador ou parte não contratante cooperante, nomeadamente através da monitorização, do controlo, da vigilância e da aplicação das medidas de gestão dessas organizações e, se for necessário, aplicar os seus sistemas de documentação das capturas e de certificação;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Cooperar com a outra Parte e participar ativamente na luta contra a pesca não declarada e não regulamentada (a seguir "pesca INN") e atividades de pesca conexas, com medidas abrangentes, eficazes e transparentes para combater a pesca INN; cada Parte facilita igualmente o intercâmbio de informações sobre atividades de pesca INN e aplica políticas e medidas destinadas a excluir os produtos da pesca INN dos fluxos comerciais;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Promover o desenvolvimento da aquicultura sustentável e responsável, tendo em conta os seus aspetos económicos, sociais e ambientais; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Proceder ao intercâmbio de informações sobre todas as novas medidas em matéria de gestão dos recursos marinhos vivos e produtos da pesca suscetíveis de afetar o comércio entre as Partes, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e, se for caso disso, noutras instâncias.
                        
                     
         
         
            Artigo 13.10
            Comércio e investimento em prol do desenvolvimento sustentável
            
               1.   As Partes reafirmam o seu compromisso de melhorar o contributo do comércio e investimento para o objetivo do desenvolvimento sustentável nas suas dimensões económica, social e ambiental.
            
            
               2.   Para esse efeito, as Partes:
               
                           a)
                        
                        
                           Reconhecem o impacto benéfico que pode ter o trabalho digno sobre a eficiência económica, a inovação e a produtividade, e procuram assegurar uma maior coerência política entre, por um lado, as políticas comerciais e, por outro, as políticas laborais;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Envidam esforços para facilitar e promover o comércio e o investimento em mercadorias e serviços ambientais, de uma forma consentânea com o presente acordo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Envidam esforços para facilitar o comércio e o investimento em produtos e serviços de particular relevância para a atenuação das alterações climáticas, tais como a energia renovável sustentável e produtos e serviços eficientes do ponto de vista energético, nomeadamente através do desenvolvimento de quadros de ação conducentes à implantação das melhores tecnologias disponíveis;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Reconhecem que as iniciativas voluntárias podem contribuir para a realização e a manutenção de níveis elevados de proteção ambiental e laboral e complementam as medidas de regulação internas; por conseguinte, cada Parte incentiva, segundo a sua legislação ou políticas internas, o desenvolvimento de tais iniciativas e a participação nelas, incluindo regimes voluntários de garantia sustentável, como os sistemas de comércio equitativo e ético e os rótulos ecológicos; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Nos termos da respetiva legislação ou políticas internas, acordam em promover a responsabilidade social das empresas, desde que as medidas conexas não sejam aplicadas de um modo que constitua um meio de discriminação arbitrária ou injustificável entre as Partes ou uma restrição dissimulada ao comércio; as medidas para fomentar a responsabilidade social das empresas incluem, nomeadamente, o intercâmbio de informações e de boas práticas, atividades de ensino e formação e o aconselhamento técnico; a este respeito, as Partes têm em conta os instrumentos internacionalmente aceites, que tenham aprovado ou apoiado, como as orientações da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos para as empresas multinacionais, o Pacto Global das Nações Unidas e a Declaração de Princípios Tripartida da OIT sobre as Empresas Multinacionais e a Política Social.
                        
                     
         
         
            Artigo 13.11
            Informações científicas
            Na conceção e aplicação de medidas destinadas a proteger o ambiente ou as condições de trabalho suscetíveis de afetar o comércio ou o investimento, cada Parte tem em conta as informações científicas, técnicas e relacionadas com a inovação disponíveis, bem como as normas, orientações ou recomendações internacionais pertinentes, nomeadamente o princípio da precaução.
         
         
            Artigo 13.12
            Transparência
            Cada Parte, em conformidade com o seu direito interno e com o capítulo 14 (Transparência), garante que quaisquer medidas destinadas a proteger o ambiente e as condições de trabalho suscetíveis de afetar o comércio e o investimento são concebidas, introduzidas e aplicadas de forma transparente, com a devida publicidade e permitindo que as pessoas interessadas apresentem os seus pontos de vista.
         
         
            Artigo 13.13
            Análise do impacto na sustentabilidade
            As Partes, conjunta ou individualmente, analisam, monitorizam e avaliam o impacto da aplicação do presente acordo no desenvolvimento sustentável através dos respetivos processos participativos, bem como instituições, práticas e políticas.
         
         
            Artigo 13.14
            Cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável
            
               1.   As Partes, reconhecendo a importância da cooperação, no que se refere aos aspetos do desenvolvimento sustentável relacionados com o comércio, podem trabalhar em conjunto, a fim de alcançar os objetivos do presente capítulo, nomeadamente nos seguintes domínios:
               
                           a)
                        
                        
                           Comércio e desenvolvimento sustentável em fóruns internacionais, incluindo a OIT, a Cimeira Ásia-Europa, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente e no contexto de acordos multilaterais no domínio do ambiente;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações e experiências no que respeita a metodologias e indicadores para a avaliação de impacto da sustentabilidade do comércio;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O impacto de leis, regulamentos, normas e padrões laborais e ambientais no comércio ou no investimento, bem como o impacto das regras de comércio ou de investimento no trabalho e no ambiente, incluindo a conceção de estratégias e de políticas em matéria de desenvolvimento sustentável;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Partilha de experiências no que se refere á promoção da ratificação e aplicação de convenções fundamentais e prioritárias e de outras convenções atualizadas da OIT, bem como de acordos multilaterais no domínio do ambiente relevantes num contexto comercial;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Aspetos da Agenda para o Trabalho Digno da OIT relacionados com o comércio, em especial as interações entre comércio e pleno emprego produtivo para todos, incluindo jovens, mulheres e pessoas com deficiência, adaptação do mercado de trabalho, normas fundamentais e outras normas internacionais em matéria de emprego, estatísticas do trabalho, desenvolvimento dos recursos humanos e aprendizagem ao longo da vida, proteção social para todos, incluindo trabalhadores migrantes, mulheres, jovens e pessoas com deficiência, e inclusão social, diálogo social e igualdade de género;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Aspetos dos acordos multilaterais em matéria de ambiente relacionados com o comércio, incluindo cooperação aduaneira;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Aspetos relacionados com o comércio do atual e futuro regime internacional aplicável às alterações climáticas, incluindo os meios para promover tecnologias com baixas emissões de carbono e a eficácia energética;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações e experiências sobre os sistemas de certificação e rotulagem, incluindo a rotulagem ecológica;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Promoção da responsabilidade social e da responsabilização das empresas, incluindo no que diz respeito aos instrumentos internacionalmente aceites que foram aprovados ou que são apoiados pelas Partes;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Medidas relacionadas com o comércio destinadas a promover a conservação e a utilização sustentável da diversidade biológica, incluindo o levantamento e a avaliação dos ecossistemas e seus serviços, bem como a combater o comércio internacional ilegal de espécies selvagens;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Medidas relacionadas com o comércio destinadas a promover a conservação e a gestão sustentável das florestas, com vista a reduzir a desflorestação e a exploração madeireira ilegal;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Medidas relacionadas com o comércio destinadas a promover práticas de pesca sustentáveis e o comércio de produtos da pesca geridos de forma sustentável; e
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Partilha de informações e experiências sobre os aspetos relacionados com o comércio no que respeita à definição e aplicação de estratégias e políticas de crescimento verde, incluindo, mas não exclusivamente, a produção e o consumo sustentáveis, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas, bem como tecnologias respeitadoras do ambiente.
                        
                     
            
               2.   As Partes comprometem-se a partilhar informações e experiências tendo em vista o desenvolvimento e a execução de atividades de cooperação e de reforço de capacidades em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável.
            
            
               3.   Em conformidade com o capítulo 16 (Cooperação e reforço das capacidades), as Partes podem cooperar nos domínios referidos no n.o 1 através, nomeadamente, de:
               
                           a)
                        
                        
                           Sessões de trabalho, seminários, formação e diálogos para partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Estudos; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Atividades de assistência técnica e de reforço de capacidades.
                        
                     As Partes podem decidir outras formas de cooperação.
            
         
         
            Artigo 13.15
            Disposições institucionais
            
               1.   Cada Parte designa um ponto de contacto na sua administração para efeitos da execução do presente capítulo.
            
            
               2.   O Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, instituído ao abrigo do artigo 17.2 (Comités especializados), é constituído por altos funcionários das administrações competentes das Partes ou por funcionários que designem para o efeito.
            
            
               3.   O Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável reúne-se no primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente acordo e, seguidamente, sempre que necessário, a fim de examinar a aplicação do presente capítulo, incluindo a cooperação ao abrigo do artigo 13.14 (Cooperação em matéria de comércio e desenvolvimento sustentável). O Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável adota o seu próprio regulamento interno e estabelece as suas conclusões de comum acordo.
            
            
               4.   Cada Parte convoca um ou vários grupos consultivos internos, novos ou existentes, em matéria de desenvolvimento sustentável aos quais incumbe emitir pareceres sobre a aplicação do presente capítulo. Cada Parte decide sobre os seus procedimentos internos para a criação do grupo ou grupos consultivos internos e sobre a nomeação dos membros desse grupo ou grupos. O grupo ou os grupos devem incluir organizações representativas independentes, assegurando uma representação equilibrada de agentes económicos, sociais e ambientais, incluindo, designadamente, organizações de empregadores e de trabalhadores, grupos de empresas e organizações ambientais. Cada grupo consultivo interno pode, por iniciativa própria, emitir pareceres ou recomendações à respetiva Parte sobre a aplicação do presente capítulo.
            
            
               5.   Os membros do grupo ou dos grupos consultivos internos de cada Parte reúnem-se num fórum conjunto para dialogar sobre os aspetos de desenvolvimento sustentável das relações comerciais entre as Partes. De comum acordo, os grupos consultivos internos de ambas as Partes podem envolver outras partes interessadas nas reuniões do fórum conjunto. O fórum deve incluir uma representação equilibrada de agentes económicos, sociais e ambientais. O relatório de cada reunião do fórum conjunto é apresentado ao Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável e, em seguida, disponibilizado ao público.
            
            
               6.   Salvo acordo das Partes em contrário, o fórum conjunto reúne uma vez por ano e em conjugação com as reuniões do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável. Em tais ocasiões, as Partes apresentam ao fórum conjunto informações atualizadas sobre a aplicação do presente capítulo. As Partes acordam sobre o funcionamento do fórum conjunto, o mais tardar um ano após a entrada em vigor do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 13.16
            Consultas a nível do Governo
            
               1.   Na eventualidade de desacordo quanto a quaisquer questões abrangidas pelo presente capítulo, as Partes apenas podem recorrer aos procedimentos previstos no presente artigo e no artigo 13.17 (Painel de peritos). Salvo disposição em contrário do presente capítulo, o capítulo 15 (Resolução de litígios) e o seu anexo 15-C (Mecanismo de mediação) não se aplicam ao presente capítulo. O anexo 15-A (Regras processuais) aplica-se mutatis mutandis em conformidade com o artigo 13.17 (Painel de peritos), n.o 2.
            
            
               2.   Uma Parte pode solicitar consultas com a outra Parte sobre quaisquer questões decorrentes do presente capítulo, mediante pedido escrito apresentado ao ponto de contacto dessa Parte. O pedido deve apresentar a questão de forma clara, identificando o problema em causa e fornecendo um breve resumo das alegações nos termos do presente capítulo, incluindo a indicação das disposições pertinentes e uma explicação do modo como o problema afeta os objetivos do presente capítulo, bem como qualquer outra informação que a Parte considere pertinente. As consultas têm início o mais rapidamente possível após a apresentação por uma das Partes de um pedido nesse sentido.
            
            
               3.   As Partes envidam todos os esforços para chegar a um acordo mutuamente satisfatório sobre a questão. Durante as consultas, deve ser prestada especial atenção aos problemas e interesses específicos da Parte que é um país em desenvolvimento. Se for caso disso, as Partes têm devidamente em conta as atividades da OIT ou das organizações ou organismos ambientais multilaterais pertinentes e podem, por acordo mútuo, solicitar o parecer dessas organizações ou organismos, ou de qualquer outro organismo ou pessoa que considerem adequados, a fim de examinar exaustivamente a questão.
            
            
               4.   Caso considere que uma questão deve ser examinada de forma mais exaustiva, uma Parte pode solicitar que o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável se reúna para examinar a questão, apresentando para o efeito um pedido, por escrito, ao ponto de contacto da outra Parte. O Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável reúne-se prontamente e procura acordar numa solução da questão.
            
            
               5.   Se for caso disso, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável pode solicitar o parecer do grupo ou dos grupos consultivos internos de uma das Partes ou de ambas as Partes ou outra assistência especializada, com o objetivo de facilitar a sua análise.
            
            
               6.   Qualquer solução das Partes para a questão em apreço deve ser disponibilizada ao público, salvo decisão mútua em contrário.
            
         
         
            Artigo 13.17
            Painel de peritos
            
               1.   Se a questão não tiver sido solucionada de forma satisfatória pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável no prazo de 120 dias ou num prazo mais longo acordado por ambas as Partes, a contar da apresentação de um pedido de consultas ao abrigo do artigo 13.16 (Consultas a nível do Governo), uma Parte pode solicitar que se convoque um painel de peritos para examinar a questão, apresentando para o efeito um pedido, por escrito, ao ponto de contacto da outra Parte.
            
            
               2.   Após a entrada em vigor do presente acordo, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável estabelece o regulamento interno do painel de peritos para qualquer questão processual que não esteja abrangida pelo presente artigo. Salvo acordo em contrário do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável, enquanto se aguarda o estabelecimento desse regulamento interno, aplicam-se mutatis mutandis as regras processuais constantes do anexo 15-A (Regras processuais), tendo em conta a natureza dos trabalhos do painel de peritos.
            
            
               3.   Na sua primeira reunião após a entrada em vigor do presente acordo, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável elabora uma lista de, pelo menos, 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar funções no painel de peritos. Esta lista é composta por três sublistas: uma para cada Parte e uma com nomes de pessoas que não sejam nacionais de qualquer das Partes e que possam desempenhar a função de presidente do painel de peritos. Cada Parte propõe para sua sublista, no mínimo, cinco pessoas para exercer a função de perito. As Partes selecionam também, no mínimo, cinco pessoas para a sublista de presidentes. Nas suas reuniões, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável revê a lista e assegura a sua manutenção, no mínimo, ao nível de quinze pessoas.
            
            
               4.   A lista referida no n.o 3 deve incluir pessoas com conhecimentos especializados ou experiência em direito ou em questões laborais ou ambientais abordadas no presente capítulo ou na resolução de litígios decorrentes de acordos internacionais. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo no que diz respeito às questões relativas à matéria em apreço nem estar afiliadas com o governo de qualquer uma das Partes. Os princípios estabelecidos no anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) são aplicáveis aos peritos mutatis mutandis, tendo em conta a natureza do respetivo trabalho.
            
            
               5.   Um painel de peritos deve ser composto de três membros, salvo acordo das Partes em contrário. No prazo de 30 dias a contar da data em que a Parte requerida receber o pedido de constituição do painel de peritos, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel. Caso não cheguem a acordo quanto à composição do painel de peritos no prazo indicado, as Partes selecionam o presidente de entre as pessoas constantes da sublista pertinente referida no n.o 3 por mútuo acordo ou, caso não consigam chegar a acordo num prazo suplementar de sete dias, por sorteio. Cada Parte seleciona um perito que satisfaça as exigências do n.o 4 no prazo de 14 dias após o termo do período de 30 dias. As Partes podem acordar em qualquer outro perito que satisfaça as exigências do n.o 4 para integrar o painel de peritos. Caso a composição do painel de peritos não tenha sido determinada no prazo de 44 dias a contar da data em que a Parte requerida receber o pedido de constituição do painel de peritos, o(s) restante(s) peritos deve(m) ser selecionado(s) no prazo de sete dias, por sorteio, com base na (s) sublista (s) referidas no n.o 3, de entre as pessoas propostas pela Parte ou Partes que não concluíram o procedimento. Se a lista referida no n.o 3 ainda não tiver sido estabelecida, os peritos devem ser selecionados por sorteio de entre as pessoas que tenham sido formalmente propostas por ambas as Partes ou, no caso de apenas uma das Partes ter apresentado a sua proposta, por uma das Partes. A data da constituição do painel de peritos corresponde àquela em que o último dos três peritos foi selecionado.
            
            
               6.   Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de sete dias a contar da data da constituição do painel de peritos, o mandato do painel de peritos é o seguinte:
               
                  "Examinar, à luz das disposições pertinentes do capítulo relativo ao comércio e desenvolvimento sustentável, a questão referida no pedido de constituição do painel de peritos, e elaborar relatórios, em conformidade com o n.o 8 do presente artigo, com recomendações para a solução da questão."
               
            
            
               7.   Para as questões relativas ao cumprimento dos acordos multilaterais previstos no artigo 13.4 (Normas e acordos multilaterais em matéria de trabalho) e no artigo 13.5 (Acordos multilaterais no domínio do ambiente), o painel deve procurar obter informação e aconselhamento junto da OIT ou dos organismos instituídos pelos acordos multilaterais no domínio do ambiente. As informações obtidas ao abrigo do presente número são apresentadas a ambas Partes para serem comentadas.
            
            
               8.   O painel de peritos deve transmitir às Partes um relatório intercalar e um relatório final. Estes relatórios devem apresentar as conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação das disposições pertinentes, bem como a fundamentação subjacente às conclusões e às recomendações. O painel de peritos deve transmitir às Partes o relatório intercalar 90 dias, o mais tardar, após a data da sua instituição. Qualquer das Partes pode apresentar ao painel de peritos observações escritas sobre o relatório intercalar no prazo de 45 dias a contar da sua emissão. Após examinar as observações escritas das Partes, o painel de peritos pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado. O painel de peritos deve transmitir às Partes o relatório final 150 dias, o mais tardar, após a data da sua instituição. Caso considere que os prazos previstos no presente número não podem ser respeitados, o presidente do painel de peritos deve notificar por escrito as Partes, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel de peritos tenciona emitir o seu relatório intercalar ou final. O painel de peritos deve transmitir o relatório final 180 dias o mais tardar após a data da sua constituição, salvo acordo das Partes em contrário. O relatório final será divulgado público, salvo decisão mútua em contrário.
            
            
               9.   As Partes devem discutir as ações ou medidas adequadas a executar tendo em conta o relatório final do painel de peritos e as recomendações nele contidas. A Parte em causa informa o seu grupo ou grupos consultivos internos e a outra Parte das decisões que tomou sobre quaisquer ações ou medidas a executar, no prazo máximo de 90 dias, ou num prazo mais longo mutuamente acordado pelas Partes, após apresentação do relatório final às Partes. O acompanhamento da execução dessas ações ou medidas é monitorizado pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável. O grupo ou grupos consultivos internos e o fórum conjunto podem apresentar observações a este respeito ao Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
            
         
         
            CAPÍTULO 14
         
         
            
               Transparência
            
         
         
            Artigo 14.1
            Objetivo e âmbito de aplicação
            Reconhecendo o impacto que o quadro e os procedimentos regulamentares podem ter sobre o comércio e o investimento, cada Parte fomenta um enquadramento normativo previsível e procedimentos eficazes para os operadores económicos, em especial as pequenas e médias empresas.
         
         
            Artigo 14.2
            Definições
            Para efeitos do presente capítulo, entende-se por:
            
                        a)
                     
                     
                        "Pessoa interessada", qualquer pessoa singular ou coletiva que possa ser afetada por uma medida de aplicação geral; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        "Medidas de aplicação geral", leis, regulamentos, decisões, procedimentos e decisões administrativas de aplicação geral que podem ter impacto sobre qualquer matéria abrangida pelo presente acordo.
                     
                  
         
            Artigo 14.3
            Publicação
            
               1.   As Partes garantem que uma medida de aplicação geral:
               
                           a)
                        
                        
                           É publicada no mais curto prazo de tempo, através de um meio oficialmente designado, incluindo, sempre que possível, por meios eletrónicos, de forma a permitir que os poderes públicos e as pessoas interessadas dela tomem conhecimento; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Prevê tempo suficiente entre a publicação e a entrada em vigor da referida medida, exceto quando tal não seja possível por motivos de urgência.
                        
                     
            
               2.   Cada Parte compromete-se a:
               
                           a)
                        
                        
                           Envidar esforços para publicar com a devida antecedência todas as medidas de aplicação geral que se proponham adotar ou alterar, incluindo, a pedido, uma explicação do objetivo e da fundamentação da proposta;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Proporcionar aos interessados oportunidades razoáveis para tecerem observações sobre as propostas de adoção ou alteração de quaisquer medidas de aplicação geral, concedendo um prazo suficiente para o efeito, exceto quando tal não seja possível por motivos de urgência; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Procurar ter em conta as observações recebidas das pessoas interessadas relativamente a qualquer proposta de adoção ou alteração de medidas de aplicação geral.
                        
                     
         
         
            Artigo 14.4
            Pedidos de informação e pontos de contacto
            
               1.   Após a entrada em vigor do presente acordo, cada Parte designa um ponto de contacto a fim de assegurar a aplicação efetiva do acordo e facilitar a comunicação entre as Partes sobre quaisquer questões por ele abrangidas.
            
            
               2.   A pedido da outra Parte, os pontos de contacto devem identificar o órgão ou o funcionário responsável pelo assunto em causa e prestar a assistência necessária para facilitar a comunicação com a Parte requerente.
            
            
               3.   Cada Parte, no âmbito dos recursos disponíveis, estabelece ou mantém mecanismos adequados, incluindo os previstos noutros capítulos do presente acordo, para responder aos pedidos de informação de quaisquer pessoas interessadas relativos a medidas de aplicação geral, propostas ou em vigor, e sobre a respetiva aplicação. Os pedidos de informação podem ser dirigidos aos pontos de contacto designados ao abrigo do n.o 1 ou através de qualquer outro mecanismo, conforme adequado, exceto se se criar um mecanismo específico no âmbito do presente acordo.
            
            
               4.   As Partes instituem procedimentos para responder às pessoas que procurem uma solução para problemas resultantes da aplicação de medidas de aplicação geral ao abrigo do presente acordo.
            
            
               5.   As Partes reconhecem que as respostas previstas no presente artigo podem não ser definitivas nem juridicamente vinculativas, mas servir apenas para efeitos de informação.
            
            
               6.   Cada Parte apresenta, mediante pedido, uma explicação do objetivo e dos fundamentos das medidas de aplicação geral.
            
            
               7.   A pedido de uma Parte, a outra Parte presta de imediato a informação e responde a questões relativas a quaisquer medidas de aplicação geral propostas ou em vigor que, no entender da Parte requerente possam afetar de forma significativa o funcionamento do presente acordo, independentemente de a Parte requerente ter sido previamente notificada dessa medida.
            
         
         
            Artigo 14.5
            Administração das medidas de aplicação geral
            Cada Parte aplica de modo uniforme, objetivo, imparcial e razoável todas as medidas de aplicação geral. Aquando da aplicação dessas medidas a pessoas, mercadorias ou serviços específicos da outra Parte, cada Parte:
            
                        a)
                     
                     
                        Procura notificar as pessoas diretamente afetadas por procedimentos, com antecedência razoável e nos termos dos seus procedimentos internos, do início do procedimento, incluindo a descrição da sua natureza, uma exposição da base jurídica ao abrigo da qual são iniciados os procedimentos e uma descrição geral das questões em causa;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Garante a essas pessoas interessadas uma oportunidade razoável para apresentarem factos e argumentos em apoio da sua posição antes de qualquer decisão administrativa final, na medida em que os prazos, a natureza do processo e o interesse público o permitam; e
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Garante que os seus procedimentos se baseiam e estão em conformidade com o direito nacional.
                     
                  
         
            Artigo 14.6
            Reexame e recurso
            
               1.   As Partes criam ou mantêm, em conformidade com o seu direito nacional, tribunais judiciais, arbitrais ou administrativos ou procedimentos, para efeitos do reexame imediato e, sempre que tal se justifique, da retificação de medidas administrativas relativas às questões abrangidas pelo presente acordo. Esses tribunais e procedimentos são imparciais e independentes do serviço ou autoridade responsável pela aplicação administrativa das disposições e não possuem qualquer interesse significativo no desenlace da questão em apreço.
            
            
               2.   Cada Parte assegura que, nos referidos tribunais ou procedimentos, as partes no processo tenham direito a:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma oportunidade razoável de fundamentar ou defender as respetivas posições; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma decisão fundada nos elementos de prova e nas alegações ou, se o respetivo direito nacional o exigir, no processo constituído pela autoridade administrativa.
                        
                     
            
               3.   Sob reserva dos meios de recurso ou de novo reexame previstos no direito nacional, cada Parte assegura que as decisões referidas no n.o 2, alínea b), sejam aplicadas pelos serviços ou autoridades em questão e rejam a prática dos mesmos no que diz respeito à decisão administrativa em causa.
            
         
         
            Artigo 14.7
            Boa prática regulamentar e conduta administrativa
            
               1.   As Partes acordam em cooperar na promoção da qualidade e eficácia regulamentar, nomeadamente através do intercâmbio de informação e de boas práticas sobre os seus processos de reforma da regulamentação e sobre as avaliações do impacto regulamentar.
            
            
               2.   As Partes subscrevem os princípios de boa conduta administrativa e acordam em cooperar com vista à sua promoção, nomeadamente pelo intercâmbio de informações e boas práticas.
            
         
         
            Artigo 14.8
            Regras específicas
            O presente capítulo é aplicável sem prejuízo de quaisquer disposições específicas de outros capítulos do presente acordo.
         
         
            CAPÍTULO 15
         
         
            
               Resolução de litígios
            
         
         
            Secção A
         
         
            
               Objetivo e âmbito de aplicação
            
         
         
            Artigo 15.1
            Objetivo
            O presente capítulo tem por objetivo criar um mecanismo efetivo e eficiente para prevenir e resolver eventuais litígios entre as Partes quanto à interpretação e à aplicação do presente acordo, a fim de alcançar uma solução mutuamente acordada.
         
         
            Artigo 15.2
            Âmbito de aplicação
            O presente capítulo é aplicável no que diz respeito à prevenção e à resolução de litígios entre as Partes quanto à interpretação ou à aplicação das disposições do presente acordo, salvo disposição em contrário do presente acordo.
         
         
            Secção B
         
         
            
               Consultas e mediação
            
         
         
            Artigo 15.3
            Consultas
            
               1.   As Partes esforçam-se por resolver os litígios referidos no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação) iniciando consultas de boa-fé, de modo a alcançar uma solução por mútuo acordo.
            
            
               2.   Qualquer das Partes pode solicitar consultas mediante pedido escrito dirigido à outra Parte, com cópia para o Comité de Comércio criado nos termos do artigo 17.1 (Comité de Comércio), indicando a medida em causa e as disposições pertinentes do presente acordo.
            
            
               3.   As consultas devem ter lugar no prazo de 30 dias a contar da data de receção do pedido referido no n.o 2 e realizar-se, salvo acordo em contrário entre as Partes, no território da Parte requerida. As consultas consideram-se concluídas no prazo de 45 dias a contar da data de receção do pedido, a menos que as Partes acordem em prossegui-las. As consultas e, em especial, as informações divulgadas e as posições tomadas pelas Partes, devem ser confidenciais e não podem prejudicar os direitos das Partes em procedimentos ulteriores.
            
            
               4.   Em situações de urgência, incluindo as que impliquem produtos perecíveis, produtos ou serviços sazonais, as consultas devem iniciar-se no prazo de 15 dias a contar da data de receção do pedido referido no n.o 2. As consultas consideram-se concluídas no prazo de 20 dias a contar da data de receção do pedido referido no n.o 2, a menos que as Partes acordem em prossegui-las.
            
            
               5.   A Parte que solicita a realização de consultas pode recorrer ao artigo 15.5 (Início do procedimento de arbitragem) se:
               
                           a)
                        
                        
                           A outra Parte não responder ao pedido de consultas no prazo de 15 dias a contar da sua receção;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           As consultas não se realizarem nos prazos previstos nos n.os 3 ou 4 do presente artigo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As Partes decidirem não realizar consultas; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           As consultas forem concluídas sem se alcançar solução por mútuo acordo.
                        
                     
            
               6.   Durante as consultas, cada Parte fornece informações factuais suficientes que permitam realizar uma análise do modo como a medida em questão pode afetar o funcionamento e a aplicação do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 15.4
            Mecanismo de mediação
            As Partes podem, em qualquer momento, acordar em iniciar o procedimento de mediação em conformidade com o anexo 15-C (Mecanismo de mediação) relativamente a qualquer medida que afete negativamente o comércio ou a liberalização do investimento entre as Partes.
         
         
            Secção C
         
         
            
               Procedimentos de resolução de litígios
            
         
         
            Subsecção 1
         
         
            
               Procedimento de arbitragem
            
         
         
            Artigo 15.5
            Início do procedimento de arbitragem
            
               1.   Se as Partes não conseguirem resolver o litígio através das consultas previstas no artigo 15.3 (Consultas), a Parte que solicitou as consultas pode pedir a constituição de um painel de arbitragem.
            
            
               2.   O pedido de constituição de um painel de arbitragem deve ser dirigido por escrito à outra Parte com cópia para o Comité de Comércio. No seu pedido, a Parte requerente identifica a medida em causa e explica por que razão essa medida é incompatível com as disposições do presente acordo, de forma a apresentar de forma clara a base jurídica da queixa.
            
         
         
            Artigo 15.6
            Mandato do painel de arbitragem
            Salvo acordo em contrário das Partes, no prazo de 10 dias a contar da data de seleção dos árbitros, o mandato do painel de arbitragem será o seguinte:
            
               "Examinar, à luz das disposições pertinentes do presente acordo citadas pelas Partes, a questão referida no pedido de constituição do painel de arbitragem em conformidade com o artigo 15.5 (Início do procedimento de arbitragem), pronunciar-se sobre a conformidade da medida em causa com as disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação), e estabelecer no seu relatório conclusões e formular recomendações sobre a matéria de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes e respetivos fundamentos, em conformidade com os artigos 15.10 (Relatório intercalar) e 15.11 (Relatório final)."
            
         
         
            Artigo 15.7
            Constituição do painel de arbitragem
            
               1.   Um painel de arbitragem é composto por três árbitros.
            
            
               2.   No prazo de 10 dias a contar da data de receção pela Parte requerida do pedido de constituição de um painel de arbitragem, as Partes procedem a consultas a fim de chegar a acordo quanto à composição do painel de arbitragem.
            
            
               3.   Caso as Partes não cheguem a acordo quanto à composição do painel no prazo fixado no n.o 2, cada Parte pode nomear um árbitro da sua sublista elaborada nos termos no artigo 15.23 (Lista de árbitros), o mais tardar 10 dias após o termo do prazo fixado no n.o 2. Se uma Parte não nomear um árbitro da sua sublista, este deve ser selecionado por sorteio, a pedido da outra Parte, pelo presidente do Comité de Comércio, ou pelo seu representante, a partir da sublista dessa Parte elaborada nos termos do artigo 15.23 (Lista de árbitros).
            
            
               4.   Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao nome do presidente do painel de arbitragem no prazo previsto no n.o 2, o presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, seleciona por sorteio, a pedido de uma Parte, o presidente do painel de arbitragem a partir da lista de presidentes elaborada nos termos do artigo 15.23 (Lista de árbitros).
            
            
               5.   O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, seleciona os árbitros no prazo de cinco dias a contar do pedido referido no n.o 3 ou 4.
            
            
               6.   A data da constituição do painel de arbitragem é a data em que os três árbitros selecionados notificaram às Partes a aceitação da sua nomeação, em conformidade com o anexo 15-A (Regras processuais).
            
            
               7.   Caso não tenha sido elaborada nenhuma das listas previstas no artigo 15.23 (Lista de árbitros) ou a lista elaborada não contenha um número de nomes suficiente no momento em que é formulado um pedido em conformidade com o n. 3 ou 4, os árbitros são selecionados por sorteio de entre as pessoas que tiverem sido formalmente propostas por ambas as Partes ou por uma das Partes no caso de apenas uma das Partes ter apresentado uma proposta.
            
         
         
            Artigo 15.8
            Processo de resolução de litígios do painel de arbitragem
            
               1.   As regras e procedimentos estabelecidos no presente artigo, nos anexos 15-A (Regras processuais) e 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) regem o processo de resolução de litígios de um painel de arbitragem.
            
            
               2.   Salvo acordo em contrário das Partes, estas reúnem-se com o painel de arbitragem no prazo de 10 dias a contar da constituição deste último, a fim de determinar os assuntos que as Partes ou o painel de arbitragem considerem adequados, incluindo o calendário do processo, a remuneração e as despesas dos árbitros, que devem ser conformes ao disposto no anexo 15-A (Regras processuais). Os árbitros e os representantes das Partes podem participar na reunião por telefone ou videoconferência.
            
            
               3.   As Partes decidem de comum acordo o local da audição. Se as Partes não chegarem a acordo sobre o local da audição, esta realiza-se em Bruxelas, se a Parte requerente for o Vietname, e em Hanói, se a Parte requerente for a União.
            
            
               4.   As audições do painel de arbitragem são públicas, salvo disposição em contrário no anexo 15-A (Regras processuais).
            
            
               5.   Em conformidade com o anexo 15-A (Regras processuais), as Partes terão a oportunidade de comparecer em qualquer uma das apresentações, declarações, argumentações ou contestações e réplicas no quadro do processo. As informações ou observações escritas apresentadas ao painel de arbitragem por uma Parte, incluindo eventuais observações sobre a parte descritiva do relatório intercalar, as respostas às perguntas do painel de arbitragem e as observações de uma Parte sobre essas respostas devem ser disponibilizadas à outra Parte.
            
            
               6.   Salvo acordo em contrário das Partes nos três dias seguintes à data da constituição do painel de arbitragem, este pode receber, em conformidade com o anexo 15-A (Regras processuais), observações escritas não solicitadas (observações amicus curiae) provenientes de uma pessoa singular ou coletiva estabelecida no território de uma Parte.
            
            
               7.   Para as suas deliberações internas, o painel de arbitragem deve reunir-se à porta fechada, e nessa sessão apenas participam os árbitros. O painel de arbitragem pode autorizar a presença dos seus assistentes nas deliberações. As deliberações do painel de arbitragem e os documentos que lhe são apresentados devem ter tratamento confidencial.
            
         
         
            Artigo 15.9
            Decisão preliminar quanto ao caráter de urgência
            Se uma Parte o solicitar, o painel de arbitragem deve proferir uma decisão preliminar quanto ao caráter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
         
         
            Artigo 15.10
            Relatório intercalar
            
               1.   O painel de arbitragem deve transmitir às Partes um relatório intercalar onde se apresentam as conclusões sobre as questões de facto, as disposições aplicáveis e os fundamentos essenciais de quaisquer conclusões e recomendações que adote, o mais tardar no prazo de 90 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel de arbitragem tenciona emitir o seu relatório intercalar. O painel de arbitragem não pode, em caso algum, apresentar o relatório intercalar mais de 120 dias após a data da sua constituição.
            
            
               2.   Qualquer das Partes pode apresentar um pedido por escrito, incluindo observações, ao painel de arbitragem para que este reexamine aspetos precisos do relatório intercalar no prazo de 14 dias a contar da sua notificação.
            
            
               3.   Em situações de urgência, incluindo as que impliquem produtos perecíveis ou produtos ou serviços sazonais, o painel de arbitragem deve envidar todos os esforços para apresentar o seu relatório intercalar no prazo de 45 dias e, de qualquer modo, o mais tardar 60 dias a contar da data da constituição do painel de arbitragem. Qualquer das Partes pode apresentar um pedido por escrito, incluindo observações, ao painel de arbitragem para que este reexamine aspetos precisos do relatório intercalar no prazo de sete dias a contar da sua notificação.
            
            
               4.   Após examinar os pedidos escritos das Partes, incluindo observações, sobre o relatório intercalar, o painel de arbitragem pode alterar o seu relatório e proceder a qualquer exame adicional que considere adequado.
            
         
         
            Artigo 15.11
            Relatório final
            
               1.   O painel de arbitragem deve apresentar o seu relatório final às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 120 dias a contar da data da sua constituição. Caso considere que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel de arbitragem deve notificar por escrito as Partes e o Comité de Comércio, comunicando os motivos do atraso e a data em que o painel de arbitragem tenciona apresentar o seu relatório final. O painel de arbitragem não pode, em caso algum, apresentar o relatório intercalar mais de 150 dias após a data da sua constituição.
            
            
               2.   Em situações de urgência, incluindo as que impliquem produtos perecíveis ou produtos ou serviços sazonais, o painel de arbitragem deve envidar todos os esforços para emitir o seu relatório final no prazo de 60 dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem não pode, em caso algum, apresentar o relatório final mais de 75 dias após a data da sua constituição.
            
            
               3.   O relatório final inclui uma análise suficiente dos argumentos avançados durante a fase de reexame intercalar e responde claramente às observações das Partes.
            
         
         
            Subsecção 2
         
         
            
               Cumprimento
            
         
         
            Artigo 15.12
            Cumprimento do disposto no relatório final
            A Parte requerida toma as medidas necessárias para dar cumprimento, no mais breve prazo possível e de boa-fé, ao relatório final do painel de arbitragem.
         
         
            Artigo 15.13
            Prazo razoável para o cumprimento
            
               1.   Caso não seja possível o cumprimento imediato, as Partes esforçam-se por chegar a acordo mútuo quanto ao prazo necessário para o cumprimento do disposto no relatório final. Nesse caso, no prazo de 30 dias a contar da receção do relatório final, a Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio do tempo de que necessita para lhe dar cumprimento (a seguir designado "prazo razoável").
            
            
               2.   Se as Partes não chegarem a acordo quanto ao prazo razoável para darem cumprimento ao relatório final, a Parte requerente pode, no prazo de 20 dias a contar da receção da notificação efetuada ao abrigo do n.o 1 pela Parte requerida, solicitar por escrito ao painel de arbitragem instituído nos termos do artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) (a seguir designado "painel de arbitragem inicial) que determine a duração do referido prazo razoável. Esse pedido é notificado à Parte requerida com cópia para o Comité de Comércio.
            
            
               3.   O painel de arbitragem notifica as Partes e o Comité de Comércio da sua decisão quanto ao prazo razoável no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2.
            
            
               4.   A Parte requerida informa, por escrito, a Parte requerente, pelo menos 30 dias antes do termo do prazo razoável, dos progressos que realizou para dar cumprimento ao relatório final.
            
            
               5.   As Partes podem decidir prorrogar o prazo razoável.
            
         
         
            Artigo 15.14
            Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento ao relatório final
            
               1.   A Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio, antes do final do prazo razoável, de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.
            
            
               2.   Em caso de desacordo entre as Partes sobre a existência ou a compatibilidade de qualquer medida tomada para dar cumprimento às disposições do artigo 15.2 (Âmbito de aplicação) e notificada ao abrigo do n.o 1, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Esse pedido é notificado à Parte requerida com cópia para o Comité de Comércio. No seu pedido, a Parte requerente precisa a medida específica em causa e explica por que razões esta medida é incompatível com as disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação), de modo suficiente para constituir claramente a base jurídica da queixa.
            
            
               3.   O painel de arbitragem notifica as Partes e o Comité de Comércio da sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido referido no n.o 2.
            
         
         
            Artigo 15.15
            Medidas corretivas temporárias em caso de não cumprimento
            
               1.   Se a Parte requerida não notificar a Parte requerente e o Comité de Comércio de qualquer medida tomada para cumprir o relatório final antes do termo do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que não foi tomada qualquer medida para cumprir o relatório final ou que a medida notificada nos termos do artigo 14.15 (Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento ao relatório final), n.o 1, é incompatível com as obrigações da Parte ao abrigo das disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação), a Parte requerida apresenta uma proposta de compensação, se tal lhe for solicitado pela Parte requerente e após consulta dessa Parte.
            
            
               2.   Se a Parte requerente decidir não solicitar uma proposta de compensação ou, caso esse pedido seja apresentado e não se chegar a acordo quanto à compensação no prazo de 30 dias a contar do termo do prazo razoável ou da data da decisão do painel de arbitragem, nos termos do artigo 15.14 (Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento ao relatório final), de que não foi tomada qualquer medida para cumprir a decisão ou de que a medida tomada é incompatível com as disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação), a Parte requerente tem o direito, após notificação da outra Parte e do Comité de Comércio, de suspender as obrigações decorrentes das disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação) a um nível equivalente ao da anulação ou redução do impacto económico negativo causado pela violação. A notificação deve especificar o nível de suspensão das obrigações. A Parte requerente pode aplicar a suspensão a qualquer momento, 10 dias após a data da receção da notificação pela Parte requerida, exceto se esta Parte solicitar um procedimento de arbitragem nos termos do n.o 3 do presente artigo.
            
            
               3.   Se a Parte requerida considerar que o nível de suspensão das obrigações não é equivalente ao nível da anulação ou da redução do impacto económico negativo causado pela violação, pode pedir por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Tal pedido deve ser comunicado à Parte requerente e ao Comité de Comércio antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.o 2. O painel de arbitragem inicial deve comunicar a sua decisão sobre o nível de suspensão das obrigações às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As obrigações não são suspensas até o painel de arbitragem inicial ter notificado a sua decisão e qualquer suspensão deve ser conforme à decisão deste último.
            
            
               4.   A suspensão das obrigações e da compensação deve ser temporária e não pode ser aplicada:
               
                           a)
                        
                        
                           Depois de as Partes terem alcançado uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos termos do artigo 15.19 (Solução mutuamente acordada);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Depois de as Partes chegarem a acordo sobre se a medida notificada ao abrigo do artigo 15.14 (Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento ao relatório final), n.o 1, repõe a conformidade da Parte requerida quanto às disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação); ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Depois de as medidas que foram consideradas incompatíveis com as disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação) terem sido retiradas ou alteradas para que estejam em conformidade com essas disposições, como previsto no artigo 15.14 (Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento ao relatório final), n.o 3.
                        
                     
         
         
            Artigo 15.16
            Reexame das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após a adoção de medidas corretivas temporárias por incumprimento
            
               1.   A Parte requerida notifica a Parte requerente e o Comité de Comércio de qualquer medida que tenha tomado para dar cumprimento ao relatório final do painel de arbitragem na sequência da suspensão de obrigações ou da aplicação de compensações, consoante o caso. Com exceção dos casos previstos no n.o 2, a Parte requerente põe termo à suspensão de obrigações no prazo de 30 dias a contar da data de receção da notificação. Nos casos em que a compensação tenha sido aplicada e com exceção dos casos referidos no n.o 2, a Parte requerida pode pôr termo à aplicação da compensação no prazo de 30 dias após a sua notificação de que está em conformidade com o relatório final do painel de arbitragem.
            
            
               2.   Se as Partes não chegarem a acordo sobre se a medida notificada repõe a conformidade da Parte requerida quanto às disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação) no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte requerente pode solicitar por escrito ao painel de arbitragem inicial que se pronuncie sobre a questão. Esse pedido é notificado à Parte requerida com cópia para o Comité de Comércio.
            
            
               3.   A decisão do painel de arbitragem é notificada às Partes e ao Comité de Comércio no prazo de 45 dias a partir da data de apresentação do pedido. Se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada está em conformidade com as disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação), deve ser posto termo à suspensão das obrigações ou à compensação, consoante o caso. Se for caso disso, o nível de suspensão das obrigações ou da compensação é adaptado em função da decisão do painel de arbitragem.
            
         
         
            Subsecção 3
         
         
            
               disposições comuns
            
         
         
            Artigo 15.17
            Substituição dos árbitros
            Se, durante a arbitragem, o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, não puderem participar, se retirarem ou tiverem de ser substituído por não cumprirem os requisitos do código de conduta constante do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores), é aplicável o procedimento estabelecido no artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem). O prazo para a notificação dos relatórios e das decisões, consoante o caso, é prorrogado por 20 dias.
         
         
            Artigo 15.18
            Suspensão e encerramento do procedimento de arbitragem
            
               1.   A pedido por escrito de ambas as Partes, o painel de arbitragem suspende os seus trabalhos a qualquer momento pelo período acordado entre as Partes, que não pode ser superior a 12 meses consecutivos. Retoma os seus trabalhos antes do termo do período de suspensão, mediante pedido por escrito de ambas as Partes. As Partes informam desse facto o Comité de Comércio. O painel de arbitragem pode também retomar os seus trabalhos antes do termo do período de suspensão, mediante pedido por escrito de qualquer das Partes. A Parte requerente informa desse facto o Comité de Comércio e a outra Parte. Se uma Parte não solicitar que se retomem os trabalhos do painel de arbitragem no termo do período de suspensão, o poder do painel de arbitragem caduca e o processo é encerrado. Em caso de suspensão dos trabalhos do painel de arbitragem, os prazos fixados nas disposições pertinentes do presente capítulo são prorrogados por período idêntico ao da suspensão dos trabalhos. A suspensão e o encerramento dos trabalhos do painel de arbitragem não prejudicam os direitos que qualquer das Partes pode exercer num outro processo sujeito ao disposto no artigo 15.24 (Escolha da instância).
            
            
               2.   As Partes podem acordar em encerrar os trabalhos do painel de arbitragem mediante notificação conjunta ao presidente do painel de arbitragem e ao Comité de Comércio em qualquer momento antes da apresentação do relatório final do painel de arbitragem.
            
         
         
            Artigo 15.19
            Solução mutuamente acordada
            As Partes podem, a qualquer momento, alcançar uma solução mutuamente acordada para um litígio, nos termos do presente capítulo. Notificam conjuntamente o Comité de Comércio e o presidente do painel de arbitragem, se for caso disso, da referida solução. Se a solução exige aprovação em conformidade com os procedimentos internos de cada Parte, a notificação refere-se a esse requisito e o procedimento de resolução de litígios deve ser suspenso. Se essa aprovação não for exigida ou se for notificada a conclusão desses procedimentos internos, o procedimento de resolução de litígios é encerrado.
         
         
            Artigo 15.20
            Informações e assessoria técnica
            A pedido de uma das Partes, ou por sua própria iniciativa, o painel de arbitragem pode obter as informações que considere adequadas para os seus trabalhos a partir de qualquer fonte, incluindo as Partes no litígio. Se o considerar oportuno, o painel de arbitragem pode igualmente requerer o parecer de peritos. O painel de arbitragem deve consultar as Partes antes de escolher os peritos. Quaisquer informações obtidas ao abrigo do presente artigo devem ser divulgadas às Partes e submetidas à respetiva apreciação nos prazos fixados pelo painel de arbitragem.
         
         
            Artigo 15.21
            Regras de interpretação
            O painel de arbitragem deve interpretar as disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação) em conformidade com as regras de interpretação consuetudinárias do direito público internacional, incluindo as constantes da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, celebrada em Viena, em 23 de maio de 1969. O painel de arbitragem tem igualmente em conta as interpretações relevantes estabelecidas em relatórios de painéis e do órgão de recurso adotadas pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC ao abrigo do Anexo 2 do Acordo OMC. Os relatórios e as decisões do painel de arbitragem não podem aumentar nem diminuir os direitos e as obrigações das Partes previstos no presente acordo.
         
         
            Artigo 15.22
            Decisões do painel de arbitragem
            
               1.   O painel de arbitragem envida todos os esforços para tomar as suas decisões por consenso. Caso não seja possível deliberar por consenso, a questão em causa é decidida por maioria. As opiniões divergentes dos árbitros não podem, em caso algum, ser divulgadas.
            
            
               2.   Os relatórios e as decisões do painel de arbitragem devem ser aceites incondicionalmente pelas Partes. Não criam quaisquer direitos ou obrigações para as pessoas singulares ou coletivas. Os relatórios e as decisões do painel de arbitragem devem estabelecer a matéria de facto, a aplicabilidade das disposições pertinentes referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação) e a fundamentação subjacente às suas conclusões. O Comité de Comércio deve disponibilizar ao público os relatórios e as decisões do painel de arbitragem na sua integralidade, no prazo de 10 dias a contar da respetiva apresentação, a menos que decida diferentemente para garantir a confidencialidade das informações.
            
         
         
            Secção D
         
         
            
               Disposições gerais
            
         
         
            Artigo 15.23
            Lista de árbitros
            
               1.   O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, o Comité de Comércio elabora uma lista de, pelo menos, 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. A lista é composta por três sublistas:
               
                           a)
                        
                        
                           Uma sublista para a União;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Uma sublista para o Vietname; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Uma sublista com nomes de pessoas que não sejam nacionais de qualquer das Partes, não tenham residência permanente em qualquer das Partes e que possam desempenhar a função de presidente do painel de arbitragem.
                        
                     
            
               2.   Cada sublista inclui, pelo menos, cinco pessoas. O Comité de Comércio assegura que a lista se mantenha permanentemente com este número mínimo de pessoas.
            
            
               3.   Os árbitros devem possuir experiência e conhecimentos especializados comprovados em direito e comércio internacionais. Devem ser independentes, agir a título pessoal, não aceitar instruções de nenhuma organização ou governo nem desempenhar funções no Governo de qualquer uma das Partes e respeitar o código de conduta constante do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores).
            
            
               4.   O Comité de Comércio pode elaborar listas suplementares de 10 pessoas com experiência e conhecimentos especializados comprovados em setores específicos abrangidos pelo presente acordo. Sob reserva do acordo das Partes, essas listas suplementares são utilizadas para a composição do painel de arbitragem, em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem).
            
         
         
            Artigo 15.24
            Escolha da instância
            
               1.   O recurso ao procedimento de resolução de litígios do presente capítulo não prejudica qualquer eventual ação no âmbito do Acordo OMC, incluindo um processo de resolução de litígios, ou de qualquer outro acordo internacional.
            
            
               2.   Em derrogação ao n.o 1, uma Parte não pode, relativamente a uma medida concreta, procurar obter reparação pela violação de uma obrigação substancialmente equivalente tanto ao abrigo do presente acordo como do Acordo OMC ou de qualquer outro acordo internacional. Uma vez iniciado um processo de resolução dos litígios, uma Parte não pode procurar obter reparação pela violação da obrigação substancialmente equivalente ao abrigo do outro acordo na outra instância, a menos que a instância selecionada em primeiro lugar não se pronuncie sobre o pedido por razões processuais ou jurisdicionais.
            
            
               3.   Para efeitos do presente artigo:
               
                           a)
                        
                        
                           Considera-se que foi iniciado um procedimento de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel nos termos do artigo 6.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do presente capítulo quando uma Parte solicitar a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 15.5 (Início do procedimento de arbitragem), n.o 1;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo de qualquer outro acordo internacional em conformidade com o acordo em causa.
                        
                     
            
               4.   Nenhuma disposição do presente acordo impede uma Parte de aplicar a suspensão das obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC. O Acordo OMC não pode ser invocado para impedir uma Parte de suspender as obrigações que lhe incumbem em virtude do presente capítulo.
            
         
         
            Artigo 15.25
            Prazos
            
               1.   Todos os prazos estabelecidos no presente capítulo, incluindo os prazos fixados para os painéis de arbitragem notificarem os seus relatórios e as suas decisões, correspondem ao número de dias de calendário a contar do dia seguinte ao ato ou facto a que se referem, salvo disposição em contrário.
            
            
               2.   Qualquer prazo referido no presente capítulo pode ser modificado por acordo mútuo entre as Partes no litígio. O painel de arbitragem pode, a qualquer momento, propor às Partes a alteração de qualquer prazo referido no presente capítulo, indicando as razões para a proposta.
            
         
         
            Artigo 15.26
            Reexame e alteração
            O Comité de Comércio pode decidir reexaminar e alterar os anexos 15-A (Regras processuais), 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) e 15-C (Mecanismo de mediação).
         
         
            CAPÍTULO 16
         
         
            
               Cooperação e reforço das capacidades
            
         
         
            Artigo 16.1
            Objetivos e âmbito de aplicação
            
               1.   As Partes reiteram a importância da cooperação e do reforço das capacidades para a aplicação eficaz do presente acordo, que apoia a expansão contínua do comércio e do investimento, e cria novas oportunidades entre ambas neste contexto.
            
            
               2.   As Partes comprometem-se a aprofundar a cooperação em domínios de interesse mútuo, tendo em conta os diferentes níveis de desenvolvimento entre a União e o Vietname. Essa cooperação pretende fomentar o desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, incluindo o crescimento sustentável e a redução da pobreza.
            
            
               3.   O presente capítulo é aplicável a todas as disposições relativas à cooperação do presente acordo.
            
         
         
            Artigo 16.2
            Domínios e meios de cooperação
            
               1.   As Partes reconhecem que a cooperação deve ser levada a cabo no âmbito do quadro jurídico e institucional existente e segundo as regras e procedimentos que regem as relações entre as Partes.
            
            
               2.   Para atingir os objetivos referidos no artigo 16.1 (Objetivos e âmbito de aplicação), as Partes atribuem especial importância à cooperação nos seguintes domínios:
               
                           a)
                        
                        
                           Cooperação e integração regionais;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Facilitação do comércio;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Política e regras comerciais;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Aspetos da agricultura, da pesca e da silvicultura relacionados com o comércio;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Desenvolvimento sustentável, em especial nas suas dimensões ambiental e laboral;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Pequenas e médias empresas;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Outros domínios identificados ao abrigo de capítulos específicos do presente acordo; e
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Outros domínios de interesse mútuo relacionados com o presente acordo.
                        
                     
            
               3.   A cooperação entre as Partes deve ser realizada essencialmente através do intercâmbio de informações, de experiências e de boas práticas, bem como através da cooperação política. Se for caso disso, podem ser considerados seminários, sessões de trabalho, ações de formação, estudos, assistência técnica e reforço de capacidades.
            
            
               4.   As Partes reconhecem o papel potencialmente importante do setor privado na cooperação e apoiam o seu envolvimento, a fim de contribuir para maximizar os benefícios do presente acordo em termos de crescimento económico e desenvolvimento.
            
         
         
            Artigo 16.3
            Bem-estar dos animais
            As Partes acordam em cooperar em questões ligadas ao bem-estar dos animais se necessário, incluindo através de medidas de assistência técnica e reforço das capacidades tendo em vista a elaboração de normas em matéria de bem-estar dos animais. Para efeitos do disposto no presente artigo, consultam o Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias instituído nos termos do artigo 17.2 (Comités especializados).
         
         
            Artigo 16.4
            Mecanismo institucional
            
               1.   Os problemas de cooperação são debatidos nos comités especializados pertinentes instituídos nos termos do artigo 17.2 (Comités especializados). Em domínios de cooperação que não se inscrevem no âmbito das competências dos comités especializados, estas questões devem ser debatidas no âmbito do Comité de Comércio.
            
            
               2.   Cada Parte designa um ponto de contacto na sua administração para servir de elo de ligação com a outra Parte em questões relacionadas com a aplicação do presente capítulo.
            
         
         
            CAPÍTULO 17
         
         
            
               Disposições institucionais, gerais e finais
            
         
         
            Artigo 17.1
            Comité de Comércio
            
               1.   As Partes instituem um Comité de Comércio composto por representantes de ambas as Partes.
            
            
               2.   O Comité de Comércio reúne-se uma vez por ano, salvo se decidir em contrário, ou em casos urgentes a pedido de uma das Partes. As reuniões do Comité de Comércio realizam-se alternadamente na União e no Vietname, salvo acordo em contrário das Partes. O Comité de Comércio é presidido pelo ministro da Indústria e do Comércio do Vietname e pelo membro da Comissão Europeia responsável pelo Comércio, ou pelos respetivos delegados. O Comité de Comércio acorda num calendário de reuniões e fixa a sua ordem de trabalhos.
            
            
               3.   Incumbe ao Comité de Comércio:
               
                           a)
                        
                        
                           Zelar pela boa execução do presente acordo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Supervisionar e facilitar a aplicação e a execução do presente acordo e promover os seus objetivos gerais;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Supervisionar e coordenar o trabalho de todos os comités especializados, grupos de trabalho e outros organismos instituídos ao abrigo do presente acordo, recomendar-lhes eventuais ações que sejam necessárias, bem como avaliar e adotar decisões, sempre que tal esteja previsto no presente acordo, relativamente a qualquer matéria que lhe seja submetida por esses organismos;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Divisar meios para estimular as relações comerciais e de investimento entre as Partes;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Sem prejuízo do disposto no capítulo 15 (Resolução de litígios), procurar solucionar os problemas que possam surgir nos domínios abrangidos pelo presente acordo, ou solucionar os eventuais litígios relativos à interpretação ou à aplicação do presente acordo; e
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Examinar quaisquer outras questões de interesse relativas a domínios abrangidos pelo presente acordo.
                        
                     
            
               4.   Em conformidade com as disposições relevantes do presente acordo, o Comité de Comércio pode:
               
                           a)
                        
                        
                           Decidir criar comités especializados, grupos de trabalho ou outros organismos, atribuir-lhes responsabilidades, a fim de o assistirem no desempenho das suas funções, e dissolvê-los; o Comité de Comércio define a composição, o mandato e as funções dos comités especializados, dos grupos de trabalho ou de outros organismos por ele instituídos;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Comunicar com todas as partes interessadas, incluindo o setor privado, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil em relação a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente acordo;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Considerar e recomendar às Partes alterações ao presente acordo ou, nos casos especificamente nele previstos, alterar, mediante decisão, as disposições do presente acordo;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Adotar interpretações das disposições do presente acordo, que são vinculativas para as Partes e todos os organismos instituídos ao abrigo do presente acordo, incluindo os painéis de arbitragem referidos no capítulo 15 (Resolução de litígios);
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Adotar decisões ou formular recomendações conforme previsto no presente acordo;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Aprovar o seu regulamento interno; e
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Tomar qualquer outra medida no exercício das suas funções em conformidade com o presente acordo.
                        
                     
            
               5.   O Comité de Comércio informa o Comité Misto instituído no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação como parte do quadro institucional comum sobre as suas atividades e as dos seus comités especializados, se for caso disso, em reuniões periódicas no Comité Misto.
            
         
         
            Artigo 17.2
            Comités especializados
            
               1.   São instituídos os seguintes comités especializados sob os auspícios do Comité de Comércio:
               
                           a)
                        
                        
                           O Comité do Comércio de Mercadorias;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O Comité das Alfândegas;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           O Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           O Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável.
                        
                     
            
               2.   A composição, o mandato e as funções dos comités especializados referidos no n.o 1 são definidos nos capítulos e protocolos pertinentes do presente acordo e podem, se necessário, ser alterados por decisão do Comité de Comércio.
            
            
               3.   Salvo disposição em contrário do presente acordo ou decisão das Partes, os comités especializados reúnem-se uma vez por ano. Reúnem-se igualmente a pedido de qualquer das Partes ou do Comité de Comércio. São copresididos, ao nível adequado, por representantes da União e do Vietname. As reuniões realizam-se alternadamente na União e no Vietname ou por qualquer outro meio de comunicação adequado acordado entre as Partes. Os comités especializados decidem o calendário de reuniões e fixam a sua ordem de trabalhos de comum acordo. Cada comité especializado pode decidir o seu próprio regulamento interno, e na ausência deste é aplicável mutatis mutandis o regulamento interno do Comité de Comércio.
            
            
               4.   Os comités especializados podem propor projetos de decisão para adoção pelo Comité de Comércio, ou tomar decisões nos casos em que o presente acordo o preveja.
            
            
               5.   A pedido de uma Parte, ou quando chamado a pronunciar-se pelo comité especializado competente, ou na fase de preparação de uma discussão no âmbito do Comité de Comércio, o Comité do Comércio de Mercadorias pode igualmente ocupar-se de questões em matéria aduaneira e relativas a medidas sanitárias e fitossanitárias, se desta forma se facilitar a resolução de uma questão que não possa de outro modo ser resolvida pelo comité especializado competente.
            
            
               6.   Os comités especializados informam o Comité de Comércio das datas e ordens de trabalho das suas reuniões com a antecedência necessária e comunicam ao Comité de Comércio os resultados e conclusões de cada uma das suas reuniões. A existência de um comité especializado não pode ser interpretada no sentido de impedir uma Parte de submeter diretamente um assunto à apreciação do Comité de Comércio.
            
         
         
            Artigo 17.3
            Grupos de trabalho
            
               1.   São instituídos os seguintes grupos de trabalho sob os auspícios do Comité do Comércio de Mercadorias:
               
                           a)
                        
                        
                           O Grupo de Trabalho sobre os Direitos de Propriedade Intelectual, incluindo Indicações Geográficas; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes.
                        
                     
            
               2.   O Comité de Comércio pode decidir da instituição de outros grupos de trabalho para funções ou questões específicas.
            
            
               3.   O Comité de Comércio define a composição, o mandato e as funções dos grupos de trabalho.
            
            
               4.   Os grupos de trabalho reúnem-se uma vez por ano, salvo acordo em contrário das Partes. Reúnem-se igualmente a pedido de qualquer das Partes ou do Comité de Comércio. São copresididos, ao nível adequado, por representantes da União e do Vietname. As reuniões realizam-se alternadamente na União ou no Vietname ou por qualquer outro meio de comunicação adequado acordado entre as Partes. Os grupos de trabalho decidem o calendário de reuniões e fixam a sua ordem de trabalhos de comum acordo. Podem decidir o seu próprio regulamento interno, e na ausência deste é aplicável mutatis mutandis o regulamento interno do Comité de Comércio.
            
            
               5.   Os grupos de trabalho informam os comités especializados do seu calendário de reuniões e da ordem de trabalhos com a devida antecedência. Apresentam relatórios sobre as suas atividades em cada reunião ordinária dos comités especializados competentes. A existência de um grupo de trabalho não impede qualquer das Partes de submeter questões diretamente ao Comité de Comércio ou aos comités especializados competentes.
            
         
         
            Artigo 17.4
            Tomada de decisões do Comité de Comércio
            
               1.   Para a realização dos objetivos do presente acordo e nos casos nele previstos, o Comité de Comércio dispõe de poder de decisão. As decisões adotadas são vinculativas para as Partes, que devem adotar as medidas necessárias para a sua aplicação.
            
            
               2.   O Comité de Comércio pode formular recomendações que considere adequadas dirigidas às Partes.
            
            
               3.   Todas as decisões e recomendações do Comité de Comércio são adotadas por consentimento mútuo.
            
         
         
            Artigo 17.5
            Alterações
            
               1.   As Partes podem alterar o presente acordo. Uma alteração entra em vigor após as Partes se notificarem por escrito de que foram cumpridos os respetivos procedimentos legais aplicáveis, conforme previsto no artigo 17.16 (Entrada em vigor).
            
            
               2.   Não obstante o disposto no n.o 1, o Comité de Comércio pode alterar o presente acordo, tal como nele previsto. As Partes adotam a decisão no âmbito do Comité de Comércio em conformidade com os respetivos procedimentos legais aplicáveis.
            
            
               3.   Não obstante o disposto no n.o 1, a lista de entidades incluídas nas Secções A (Entidades da administração central) a C (Outras entidades abrangidas) dos Anexos 9-A (Abrangência da contratação pública da União) e 9-B (Abrangência da contratação pública do Vietname) pode ser alterada em conformidade com os artigos 9.20 (Alteração e retificação da cobertura) e 9.23 (Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos).
            
         
         
            Artigo 17.6
            Evolução da legislação da OMC
            Se qualquer disposição do Acordo OMC que as Partes tenham incorporado no presente acordo for alterada, as Partes, se for caso disso, consultam-se mutuamente a fim de encontrar uma solução mutuamente satisfatória. Na sequência desse exame, o Comité de Comércio pode tomar a decisão de alterar o presente acordo em conformidade.
         
         
            Artigo 17.7
            Fiscalidade
            
               1.   Nenhuma disposição do presente acordo afeta os direitos e as obrigações da União ou de um dos seus Estados-Membros ou do Vietname decorrentes de quaisquer convenções de natureza fiscal entre os Estados-Membros da União e o Vietname. Em caso de incompatibilidade entre o disposto no presente acordo e qualquer convenção de natureza fiscal, esta última prevalece relativamente às disposições incompatíveis.
            
            
               2.   Nenhuma disposição do presente acordo obsta a que as Partes, na aplicação das disposições pertinentes da sua legislação fiscal, estabeleçam uma distinção entre sujeitos passivos que não se encontrem numa situação idêntica, nomeadamente no que diz respeito ao seu local de residência ou ao local em que os seus capitais são investidos.
            
            
               3.   Nenhuma disposição do presente acordo obsta à adoção ou aplicação de medidas que visem impedir a evasão ou fraude fiscais, em conformidade com as disposições fiscais de acordos destinados a evitar a dupla tributação ou de outros convénios de natureza fiscal ou da legislação fiscal interna.
            
         
         
            Artigo 17.8
            Conta corrente
            No que respeita às transações que se inserem no âmbito de aplicação do presente acordo, as Partes devem autorizar, numa moeda livremente convertível e em conformidade com o disposto no Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transações correntes da balança de pagamentos entre as Partes, em especial no que se refere aos respetivos compromissos específicos ao abrigo do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico), secção E (Quadro regulamentar), subsecção 6 (Serviços financeiros).
         
         
            Artigo 17.9
            Movimentos de capitais
            
               1.   No que respeita às transações da conta de capital e financeira da balança de pagamentos, as Partes não impõem quaisquer restrições à livre circulação de capitais respeitantes a investimentos liberalizados em conformidade com o capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico), secção B (Liberalização do investimento).
            
            
               2.   As Partes consultam-se mutuamente a fim de facilitar a circulação de capitais entre elas e de promover o comércio e o investimento.
            
         
         
            Artigo 17.10
            Aplicação de disposições legislativas e regulamentares referentes a circulação de capitais, pagamentos ou transferências
            Os artigos 17.8 (Conta corrente) e 17.9 (Movimentos de capitais) não podem ser interpretados no sentido de impedir uma Parte de aplicar, de uma forma equitativa e não discriminatória e de um modo que não constitua uma restrição dissimulada ao comércio e ao investimento, as suas disposições legislativas e regulamentares respeitantes a:
            
                        a)
                     
                     
                        Falência, insolvência, recuperação e resolução bancárias, proteção dos direitos dos credores ou supervisão prudencial das instituições financeiras;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Emissão, transação ou comércio de instrumentos financeiros;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Elaboração dos relatórios financeiros ou conservação de registos das transferências se tal se revelar necessário para auxiliar as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e as autoridades de regulação financeira;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Infrações penais, ou práticas enganosas ou fraudulentas;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Cumprimento das sentenças proferidas em processos de natureza quase-judicial; ou
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Segurança social, regimes de pensão públicos ou regimes obrigatórios de poupança.
                     
                  
         
            Artigo 17.11
            Medidas de salvaguarda temporárias relativas a circulação de capitais, pagamentos ou transferências
            Em circunstâncias excecionais de graves dificuldades para o funcionamento da União Económica e Monetária no caso da União, ou, no caso do Vietname, da política monetária e cambial, ou de ameaça de tais dificuldades, a Parte em causa pode tomar medidas de salvaguarda que sejam estritamente necessárias no que se refere à circulação de capitais, aos pagamentos ou a transferências por um período não superior a um ano.
         
         
            Artigo 17.12
            Restrições em caso de dificuldades a nível da balança de pagamentos ou das finanças externas
            
               1.   Se uma Parte se encontrar em dificuldades graves a nível da balança de pagamentos ou das finanças externas, ou sob tal ameaça, pode, no que diz respeito à circulação de capitais, aos pagamentos ou a transferências, adotar ou manter medidas de salvaguarda:
               
                           a)
                        
                        
                           Não discriminatórias em relação a países terceiros em situações similares;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Que não excedam o estritamente necessário para sanar as dificuldades verificadas a nível da balança de pagamentos e da situação financeira externa;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Compatíveis com o disposto no Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, conforme aplicável;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Que evitem prejuízos desnecessários aos interesses comerciais, económicos e financeiros da outra Parte; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Que sejam temporárias e eliminadas progressivamente, à medida que a situação for melhorando.
                        
                     
            
               2.   No caso do comércio de mercadorias, cada Parte pode adotar medidas restritivas a fim de salvaguardar a situação da sua balança de pagamentos ou a sua situação financeira externa. Essas medidas restritivas devem ser compatíveis com o GATT de 1994 e com o Memorando de Entendimento sobre as disposições em matéria de balança de pagamentos do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994.
            
            
               3.   No caso do comércio de serviços ou da liberalização do investimento, cada Parte pode adotar medidas restritivas a fim de salvaguardar a situação da sua balança de pagamentos ou a sua situação financeira externa. Essas medidas restritivas devem respeitar as condições enunciadas no artigo XII do GATS.
            
            
               4.   A Parte que adotar ou mantiver as medidas restritivas referidas nos n.os 1 a 3 informa prontamente desse facto a outra Parte, indicando-lhe, o mais rapidamente possível, a data da suspensão dessas medidas.
            
            
               5.   Sempre que se adotarem ou mantiverem restrições ao abrigo do presente artigo, devem realizar-se consultas no âmbito do Comité do Investimento, Comércio de Serviços, Comércio Eletrónico e Contratos Públicos o mais rapidamente possível, caso não estejam já a ser realizadas noutras instâncias. As consultas servem para avaliar as dificuldades a nível da balança de pagamentos ou da situação financeira externa que conduziram à adoção das medidas em apreço, tendo em conta, nomeadamente, os seguintes fatores:
               
                           a)
                        
                        
                           O tipo e a dimensão das dificuldades;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A conjuntura económica e comercial externa; ou
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Medidas corretivas alternativas a que seja possível recorrer.
                        
                     No âmbito dessas consultas deve ser analisada a conformidade das medidas restritivas com o disposto nos n.os 1 a 3. Todos os resultados pertinentes de natureza estatística ou factual apresentados pelo FMI devem ser aceites e as conclusões devem ter em conta a avaliação efetuada pelo FMI da situação da balança de pagamentos e da situação financeira externa da Parte em causa.
            
         
         
            Artigo 17.13
            Exceções por razões de segurança
            Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada no sentido de:
            
                        a)
                     
                     
                        Exigir que qualquer das Partes comunique informações cuja divulgação considere contrária aos seus interesses essenciais de segurança;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Impedir que qualquer das Parte tome quaisquer medidas que considere necessárias para a proteção dos seus interesses essenciais em matéria de segurança:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições e material de guerra e relativas ao tráfico de outras mercadorias e materiais e a atividades económicas efetuadas direta ou indiretamente para efeitos de aprovisionamento de estabelecimentos militares;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    relativas à prestação de serviços realizada direta ou indiretamente para efeitos de aprovisionamento de estabelecimentos militares;
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    relativas a materiais cindíveis e de fusão ou a materiais a partir dos quais estes são obtidos; ou
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    decididas em tempo de guerra ou noutra situação de emergência a nível das relações internacionais;
                                 
                              ou
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Impedir que qualquer das Partes adote medidas em cumprimento das suas obrigações ao abrigo da Carta das Nações Unidas para a manutenção da paz e da segurança internacionais.
                     
                  
         
            Artigo 17.14
            Utilização das preferências
            Um ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes trocam, até 1 de julho de cada ano, as estatísticas anuais relativas às importações do ano anterior, incluindo os números a nível das rubricas pautais, no que diz respeito ao comércio preferencial e não preferencial de mercadorias.
         
         
            Artigo 17.15
            Divulgação de informações
            
               1.   Nenhuma disposição do presente acordo exige que uma Parte revele informações confidenciais cuja divulgação possa obstar à execução da lei, ser contrária ao interesse público ou prejudicar os legítimos interesses comerciais de determinadas empresas públicas ou privadas, exceto se a sua divulgação for solicitada por um painel no quadro de um procedimento de resolução de litígios, ao abrigo do capítulo 15 (Resolução de litígios). Nesses casos, o painel deve assegurar a plena proteção das informações confidenciais.
            
            
               2.   Quando uma Parte comunicar ao Comité de Comércio ou aos comités especializados informações que sejam consideradas confidenciais ao abrigo das suas disposições legislativas e regulamentares, a outra Parte trata essas informações como confidenciais, salvo acordo em contrário da Parte que as apresenta.
            
         
         
            Artigo 17.16
            Entrada em vigor
            
               1.   O presente acordo é aprovado pelas Partes em conformidade com os respetivos procedimentos legais aplicáveis.
            
            
               2.   O presente acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte àquele em que as Partes tenham procedido à notificação recíproca da conclusão dos respetivos procedimentos legais aplicáveis à sua entrada em vigor. As Partes podem decidir outra data.
            
            
               3.   As notificações nos termos do n.o 2 são enviadas ao Secretário-Geral do Conselho da União Europeia e ao Ministério da Indústria e do Comércio do Vietname.
            
         
         
            Artigo 17.17
            Período de vigência
            
               1.   O presente acordo é válido por tempo indeterminado.
            
            
               2.   Cada uma das Partes pode notificar por escrito a outra Parte da sua intenção de denunciar o presente acordo. Essa cessação produz efeitos no último dia do sexto mês seguinte ao da notificação.
            
         
         
            Artigo 17.18
            Cumprimento das obrigações
            
               1.   As Partes adotam todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente acordo. As Partes asseguram a realização dos objetivos do presente acordo.
            
            
               2.   Se uma Parte considerar que a outra Parte cometeu uma violação substancial do Acordo de Parceria e Cooperação, pode tomar as medidas adequadas no que respeita ao presente acordo, em conformidade com o artigo 57.o do Acordo de Parceria e Cooperação.
            
         
         
            Artigo 17.19
            Exercício de poderes delegados pelas administrações públicas
            Salvo especificação em contrário no presente acordo, as Partes asseguram que qualquer pessoa, incluindo uma empresa pública, uma empresa à qual foram concedidos direitos especiais ou privilégios ou um monopólio designado, à qual uma das Partes conferiu autoridade regulamentar, administrativa ou outra autoridade pública a qualquer nível da administração como previsto na respetiva legislação interna, atua, no exercício desses poderes, em conformidade com as obrigações dessa Parte decorrentes do presente acordo.
         
         
            Artigo 17.20
            Ausência de efeito direto
            Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada como conferindo direitos ou impondo obrigações a pessoas, para além dos direitos e obrigações criados pelas Partes ao abrigo do direito internacional público. O Vietname pode prever disposições em contrário ao abrigo do seu direito nacional.
         
         
            Artigo 17.21
            Anexos, apêndices, declarações comuns, protocolos e memorandos de entendimento
            Os anexos, apêndices, declarações comuns, protocolos e memorandos de entendimento do presente acordo fazem dele parte integrante.
         
         
            Artigo 17.22
            Relação com outros acordos
            
               1.   Salvo disposição em contrário no presente acordo, os acordos anteriores celebrados entre os Estados-Membros da União ou a Comunidade Europeia ou a União, por um lado, e o Vietname, por outro, não são substituídos nem revogados pelo presente acordo.
            
            
               2.   O presente acordo faz parte das relações globais entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Vietname, por outro, tal como previsto no Acordo de Parceria e Cooperação, e integra-se no quadro institucional comum.
            
            
               3.   Nenhuma disposição do presente acordo pode ser interpretada como obrigando qualquer das Partes a agir de um modo incompatível com as suas obrigações ao abrigo do Acordo OMC.
            
         
         
            Artigo 17.23
            Futuras adesões à União
            
               1.   A União notifica o Vietname relativamente a qualquer pedido de adesão de um país terceiro à União.
            
            
               2.   Durante as negociações entre a União e o país terceiro referido no n.o1,, a União:
               
                           a)
                        
                        
                           Faculta, mediante pedido do Vietname, e na medida do possível, toda a informação sobre qualquer matéria abrangida pelo presente acordo; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Tem em conta as preocupações manifestadas pelo Vietname.
                        
                     
            
               3.   A União notifica o Vietname da entrada em vigor de qualquer adesão à União.
            
            
               4.   O Comité de Comércio examina, com suficiente antecedência em relação à data de adesão de um país terceiro à União, as eventuais repercussões da referida adesão sobre o presente acordo. Por decisão no âmbito do Comité de Comércio, as Partes podem prever quaisquer ajustamentos do presente acordo ou disposições transitórias que considerem necessários.
            
         
         
            Artigo 17.24
            Aplicação territorial
            
               1.   O presente acordo é aplicável:
               
                           a)
                        
                        
                           No que diz respeito à União, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No que diz respeito ao Vietname, ao seu território.
                        
                     As referências no presente acordo a "território" são entendidas em conformidade com as alíneas a) e b), salvo indicação expressa em contrário.
            
            
               2.   No que diz respeito às disposições relativas ao tratamento pautal das mercadorias, o presente acordo aplica-se às zonas do território aduaneiro da União não abrangidas pelo n.o 1, alínea a).
            
         
         
            Artigo 17.25
            Textos que fazem fé
            O presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e vietnamita, fazendo igualmente fé todos os textos.
            EM FÉ DO QUE, os plenipotenciários abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente acordo.
         
         
            Съставено в Ханой на тридесети юни две хиляди и деветнадесета година.
            Hecho en Hanoi, el treinta de junio de dos mil diecinueve.
            V Hanoji dne třicátého června roku dva tisíce devatenáct.
            Udfærdiget i Hanoi, den tredivte juni to tusind og nitten.
            Geschehen zu Hanoi am dreißigsten Juni zweitausendneunzehn.
            Koostatud kolmekümnendal juunil kahe tuhande üheksateistkümnendal aastal Hanois.
            Ανόι, 30 Ιουνίου του έτους δύο χιλιάδες δεκαεννιά.
            Done at Hanoi on the thirtieth day of June in the year two thousand and nineteen.
            Fait à Hanoï, le trente juin de l’année deux mille dix-neuf.
            Sastavljeno u Hanoju tridesetog lipnja dvije tisuće devetnaeste.
            Fatto a Hanoi il giorno trenta di giugno dell’anno duemiladiciannove.
            Hanojā, divi tūkstoši deviņpadsmitā gada trīsdesmitajā jūnijā.
            Priimta Hanojuje, du tūkstančiai devynioliktųjų metų birželio tryliktą dieną.
            Kelt Hanoiban, a kétezer-tizenkilencedik év június havának harmincadik napján.
            Magħmul f’Hanoi fit-tletin jum ta’ Ġunju tas-sena elfejn u dsatax.
            Gedaan te Hanoi, dertig juni tweeduizend negentien.
            Sporządzono w Hanoi dnia trzydziestego czerwca dwa tysiące dziewiętnastego roku.
            Feito em Hanói, ao trigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezanove.
            Încheiat la Hanoi, la treizeci iunie două mii nouăsprezece.
            V Hanoji tridsiateho júna dvetisícdevätnásť.
            V Hanoju, trinajstega junija leta dva tisoč devetnajst.
            Tehty Hanoissa kolmantenakymmenentenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattayhdeksäntoista.
            Utfärdat i Hanoi den trettionde juni år tjugohundranitton.
            Làm tai Hà Nôi, ngày 30 tháng 6 năm 2019.
            
               
                  
            
         
         
            (1)  Para maior clareza, no que se refere ao Vietname, as formas pertinentes da legislação, da lei ou leis e regulamentos, a nível central ou local, constam da Lei n.o 80/2015/QH13, de 22 de junho de 2015, relativa à promulgação de diplomas jurídicos normativos, conforme alterada..
         
            (2)  A expressão "pessoa singular" inclui as pessoas singulares com residência permanente na Letónia que não são cidadãos da Letónia nem de qualquer outro Estado mas que têm direito, ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares da Letónia, a um passaporte de "não-cidadão" (passaporte de cidadão estrangeiro).
         
            (3)  Os procedimentos designados pelo termo "licenças", bem como outros procedimentos administrativos similares.
         
            (4)  Os procedimentos designados pelo termo "licenças", bem como outros procedimentos administrativos similares.
         
            (5)  O simples facto de se exigir um visto para as pessoas singulares de certos países e de se não o exigir para as pessoas singulares de outros não deve ser considerado como anulando ou reduzindo os benefícios resultantes de um compromisso específico.
         
            (6)  No caso da União, por "subvenção" entende-se igualmente um "auxílio estatal" na aceção do direito da União. Em relação ao Vietname, "subvenção" inclui incentivos ao investimento e assistência ao investimento, como assistência no local de produção, formação de recursos humanos e atividades de reforço da competitividade, como a assistência à tecnologia, à investigação e ao desenvolvimento, apoio jurídico, bem como informação e promoção referente ao mercado.
         
            (7)  Para maior clareza, uma sucursal de uma entidade jurídica de um país terceiro não é considerada uma empresa de uma Parte.
         
            (8)  Para maior clareza, não se inclui a operação de uma empresa como se define na alínea m).
         
            (9)  Para maior clareza, um investidor que "pretende estabelecer" uma empresa refere-se a um investidor de uma Parte que tenha tomado medidas ativas para estabelecer uma empresa no território da outra Parte, como canalizar recursos ou capital para criar uma empresa, ou requerer uma autorização ou licença.
         
            (10)  Em consonância com a sua notificação do Tratado que institui a Comunidade Europeia à OMC (doc. WT/REG39/1), a União entende que o conceito de "ligação efetiva e contínua" com a economia de um Estado-Membro da União consagrado no artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia é equivalente ao conceito de "volume significativo de operações comerciais". Por conseguinte, a União só aplica o presente acordo a uma pessoa coletiva constituída em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares do Vietname que tenha a sua sede social ou administração central no território do Vietname, se essa pessoa coletiva possuir uma ligação efetiva e contínua com a economia do Vietname.
         
            (11)  Para maior clareza, não se incluem as medidas que tenham lugar no momento ou antes da conclusão dos procedimentos necessários para a criação da empresa coligada, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis.
         
            (12)  Para maior clareza, a filial de uma pessoa coletiva de uma Parte pode ser também uma pessoa coletiva que é uma filial de outra filial de uma pessoa coletiva dessa Parte.
         
            (13)  Para maior clareza, o processamento de materiais nucleares abrange todas as atividades incluídas na Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, n.o 4, ISIC REV 3.1, 2002, código 2330.
         
            (14)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares nacionais, a cabotagem marítima nacional prevista na presente secção abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União ou no Vietname e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro da União ou no Vietname, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na CNUDM, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União ou no Vietname.
         
            (15)  Para efeitos do presente número e do artigo 8.6 (Tratamento da nação mais favorecida), por "as suas empresas" entende-se as empresas de investidores de uma Parte existentes no território da outra Parte na data de entrada em vigor do presente acordo, ou constituídas ou adquiridas posteriormente, que tenham sido estabelecidas em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis da outra Parte.
         
            (16)  Para efeitos do presente número, as Partes subentendem que, se uma Parte previu um período de transição razoável antes da aplicação efetiva de uma medida, ou se esta Parte tentou de outro modo ter em conta os efeitos de tal medida sobre as empresas estabelecidas antes da entrada em vigor da mesma, estes fatores devem ser tomados em consideração para determinar se a medida causa prejuízos ou danos às empresas antes da sua entrada em vigor.
         
            (17)  Para maior clareza, a Comunidade Económica da ASEAN insere-se no conceito de acordo regional ao abrigo da presente alínea.
         
            (18)  Para maior clareza, o presente número não pode ser entendido no sentido de impedir a interpretação de outras disposições do presente acordo, se for caso disso, segundo o princípio interpretativo ejudem generis.
         
         
            (19)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas cabotagem ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares nacionais, a cabotagem nacional marítima prevista na presente secção abrange o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União ou no Vietname e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro da União ou no Vietname, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na CNUDM, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União ou no Vietname ou.
         
            (20)  O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares, bem como com os requisitos da Parte onde é executado.
         
            (21)  O contrato de prestação de serviços deve estar em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares, bem como com os requisitos da Parte onde é executado.
         
            (22)  Para maior clareza, se bem que os gestores ou diretores não efetuem tarefas relacionadas com a prestação efetiva dos serviços, tal não os impede, no exercício das suas funções, de efetuar as tarefas que possam ser necessárias para a prestação dos serviços.
         
            (23)  A empresa destinatária pode ter de apresentar, para aprovação prévia, um programa de formação que abranja a duração da estada e que demonstre que esta se destina a formação. Para a Alemanha, Áustria, Espanha, França, Hungria e a Chéquia, a formação deve estar associada ao diploma universitário obtido.
         
            (24)  Em relação ao Vietname, as obrigações decorrentes da presente secção relativas aos empregados estagiários aplicam-se três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo.
         
            (25)  No caso da União, o período máximo de 90 dias deve situar-se num período de 12 meses.
         
            (26)  Em relação à União, o período máximo de 90 dias deve situar-se num período de 12 meses.
         
            (27)  Para maior clareza, este período é calculado após as pessoas singulares terem atingido a maioridade.
         
            (28)  Nos casos em que o diploma ou a qualificação não tenham sido obtidos na Parte onde se presta o serviço, essa Parte pode avaliar se são equivalentes ao diploma universitário exigido no seu território.
         
            (29)  Em relação à União, o período cumulativo não superior a seis meses deve situar-se num período de 12 meses.
         
            (30)  As taxas de licenciamento não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.
         
            (31)  Por CPC entende-se a Classificação Central de Produtos, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991.
         
            (32)  Ex. W/120.1.A.b. (serviços de contabilidade, auditoria e de guarda-livros), W/120.1.A.d. (serviços de arquitetura) W/120.1.A.h. (serviços médicos e dentários), W/120.2.D (serviços audiovisuais), W/120.5. (serviços educativos).
         
            (33)  A presente secção é aplicável à CPC 7511 e à CPC 7512.
         
            (34)  "Radiodifusão" é definida nos termos das disposições legislativas e regulamentares aplicáveis de cada Parte. Para maior clareza, a radiodifusão não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
         
            (35)  As taxas de licenciamento não incluem pagamentos para leilões, concursos ou outros meios não discriminatórios de atribuição de concessões, nem as contribuições obrigatórias para a prestação do serviço universal.
         
            (36)  Para efeitos do presente artigo, a designação de um prestador de redes e serviços públicos de telecomunicações como prestador principal deve efetuar-se em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares e os procedimentos internos de cada Parte.
         
            (37)  Para efeitos do presente artigo, a designação de um fornecedor de redes e prestador de serviços públicos de telecomunicações como prestador principal deve efetuar-se em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares e os procedimentos internos de cada Parte.
         
            (38)  Para maior clareza, ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares nacionais em vigor no Vietname na data da assinatura do presente acordo, nenhuma pessoa singular pode transferir dados.
         
            (39)  Para maior clareza, uma autorização é um procedimento administrativo criado para garantir que são cumpridos todos os requisitos pertinentes. A autorização é concedida logo que, após o exame das condições para obter a autorização, se tiver apurado que essas condições foram cumpridas. A autorização não pode constituir uma restrição dissimulada à prestação dos serviços.
         
            (40)  Para maior clareza, uma autorização é um procedimento administrativo criado para garantir que são cumpridos todos os requisitos pertinentes. A autorização é concedida logo que, após o exame das condições para obter a autorização, se tiver apurado que essas condições foram cumpridas. A autorização não pode constituir uma restrição dissimulada à prestação dos serviços.
         
            (41)  As medidas destinadas a garantir a imposição ou cobrança equitativas ou efetivas de impostos diretos incluem medidas tomadas por uma Parte no âmbito do seu sistema fiscal que:
         
                     i)
                  
                  
                     se aplicam a investidores e prestadores de serviços não residentes em reconhecimento do facto de a obrigação fiscal dos não residentes ser determinada relativamente aos elementos tributáveis originados ou localizados no território da Parte;
                  
               
                     ii)
                  
                  
                     se aplicam a não residentes a fim de garantir a imposição ou cobrança de impostos no território da Parte;
                  
               
                     iii)
                  
                  
                     se aplicam a não residentes ou residentes a fim de impedir a elisão ou a evasão fiscais, incluindo medidas de execução;
                  
               
                     iv)
                  
                  
                     se aplicam a consumidores de serviços prestados no território de outra Parte ou a partir desse território, a fim de garantir a imposição ou a cobrança de impostos aos referidos consumidores provenientes de fontes situadas no território da Parte;
                  
               
                     v)
                  
                  
                     distinguem os investidores e prestadores de serviços sujeitos a impostos sobre elementos tributáveis a nível mundial dos restantes investidores e prestadores de serviços, em reconhecimento da diferença existente entre eles em termos de natureza da matéria colectável; ou
                  
               
                     vi)
                  
                  
                     determinam, atribuem ou repartem rendimentos, lucros, ganhos, perdas, débitos ou créditos de pessoas ou sucursais residentes, ou entre pessoas que tenham uma ligação entre si ou entre sucursais da mesma pessoa, a fim de salvaguardar a matéria coletável da Parte.
                     Os termos ou conceitos fiscais constantes da alínea f) e da presente nota de rodapé são determinados de acordo com as definições e conceitos fiscais, ou com definições e conceitos equivalentes ou semelhantes, ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares internas da Parte que toma a medida.
                  
               
            (42)  Para maior clareza, quando uma Parte tiver instituído o quadro legislativo e os procedimentos administrativos necessários para o efeito, considera-se cumprida a obrigação.
         
            (43)  O presente artigo não prejudica as posições das Partes nem o possível resultado de futuras discussões no âmbito da OMC sobre as subvenções aos serviços. Dependendo do progresso alcançado nas discussões a nível da OMC, as Partes podem adotar, no comité pertinente, uma decisão com vista a atualizar o presente acordo a esse respeito.
         
            (44)  Para maior clareza, a obrigação de notificação não obriga a Parte notificante a indicar o nome do beneficiário da subvenção.
         
            (45)  Para maior clareza, a obrigação de notificação não obriga a Parte notificante a indicar o nome do beneficiário da subvenção.
         
            (46)  Tal não impede as Partes de concederem auxílios temporários à tesouraria sob a forma de garantias de empréstimo ou empréstimos limitados ao montante necessário para que a empresa se mantenha em atividade durante o tempo necessário para definir um plano de reestruturação ou de liquidação.
         
            (47)  Para maior clareza, as atividades realizadas por uma empresa sem fins lucrativos ou numa base de recuperação de custos não são atividades orientadas para a obtenção de lucros.
         
            (48)  Inclui-se a execução de uma obrigação de serviço público.
         
            (49)  O cálculo das receitas inclui as receitas relevantes de todas as empresas públicas, as empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e os monopólios designados, incluindo as receitas das filiais envolvidas em atividades comerciais no mesmo mercado ou em mercados conexos.
         
            (50)  A expressão "um serviço prestado no exercício dos poderes públicos" tem o significado definido no artigo I, n.o 3, alínea c), do GATS.
         
            (51)  Para maior clareza, a imparcialidade com que a entidade reguladora exerce as suas funções de regulação deve ser avaliada tendo como referência um padrão ou prática geral dessa entidade reguladora.
         
            (52)  Para maior clareza, no que respeita aos setores para os quais as Partes acordaram obrigações específicas relacionadas, noutros capítulos, com a entidade reguladora, prevalece a disposição relevante dos outros capítulos.
         
            (53)  Para maior clareza, as Partes não são obrigadas a divulgar quaisquer comunicações nem os respetivos conteúdos.
         
            (54)  Para maior clareza, as Partes utilizam as versões atualizadas da Classificação de Nice na medida em que a versão atualizada tenha sido publicada pela OMPI e, no caso do Vietname, a tradução oficial tenha sido publicada.
         
            (55)  Para maior clareza, tal não prejudica o disposto no artigo 12.21 (Exceções aos direitos conferidos por uma marca).
         
            (56)  A utilização leal de termos descritivos inclui a utilização de um sinal para indicar a origem geográfica das mercadorias ou dos serviços, desde que essa utilização se faça em conformidade com práticas industriais e comerciais leais.
         
            (57)  Para o Vietname, o termo inglês "revocation" ("extinção") é equivalente a "cessação".
         
            (58)  A utilização séria implica uma utilização real para fins comercias no âmbito das mercadorias ou serviços em questão, de modo a gerar boa vontade. Em geral, tal implica vendas efetivas e tiverem de se efetuar algumas vendas de mercadorias ou a prestação de alguns serviços, durante o período em causa. A utilização na publicidade pode ser considerada uma utilização séria. No entanto, as etapas preparatórias por si só não podem ser consideradas como uma utilização séria de uma marca. A utilização séria demarca-se da utilização de caráter simbólico ou artificial que se destina apenas a manter a marca no registo.
         
            (59)  Sem prejuízo da sua legislação interna sobre o sistema de registo e proteção das indicações geográficas, cada Parte prevê os meios legais para a anulação do registo de indicações geográficas.
         
            (60)  As Partes acordam em que, nos casos em que a legislação interna de uma Parte o preveja, "desenho" ou "modelo" designa a aparência da totalidade ou de uma parte, separável ou inseparável, de um produto.
         
            (61)  As Partes acordam em que, nos casos em que a legislação de uma Parte o preveja, se pode também exigir que os referidos desenhos ou modelos tenham um caráter singular. Trata-se de desenhos ou modelos que diferem significativamente de desenhos ou modelos conhecidos ou de combinações de características de desenhos ou modelos conhecidas. A União considera que os desenhos ou modelos possuem caráter singular se a impressão global que suscitam no utilizador informado diferir da impressão global suscitada nesse utilizador por qualquer desenho ou modelo divulgado ao público.
         
            (62)  Reconhece-se que os desenhos ou modelos não são excluídos da proteção unicamente por constituírem uma parte de um artigo ou produto, desde que sejam visíveis, preencham os critérios do presente número, e:
         
                     a)
                  
                  
                     preencham quaisquer outros critérios aplicáveis à proteção de desenhos e modelos; e
                  
               
                     b)
                  
                  
                     não estejam de outro modo excluídos da proteção de desenhos e modelos, em conformidade com a respetiva legislação interna das Partes.
                  
               
            (63)  Para efeitos do presente artigo, um "atraso injustificável" inclui, pelo menos, um atraso superior a dois anos na primeira resposta ao requerente, na sequência da data de apresentação do pedido de autorização de introdução no mercado. Os eventuais atrasos na concessão de uma autorização de introdução no mercado por períodos imputáveis ao requerente ou qualquer período que não seja controlado pela autoridade de autorização de introdução no mercado não precisam de ser incluídos na determinação desse atraso.
         
            (64)  Este período pode ter uma extensão de seis meses, no caso de medicamentos para os quais tenham sido realizados estudos pediátricos se os resultados desses estudos se encontrem refletidos na informação sobre o produto.
         
            (65)  Para efeitos da presente subsecção, a expressão "direitos de propriedade intelectual" deve incluir, pelo menos, os seguintes direitos: direito de autor; direitos conexos ao direito de autor; direitos dos criadores de topografias de produtos semicondutores; direitos conferidos por uma marca; direitos relativos a desenhos ou modelos; direitos sobre patentes; indicações geográficas; direitos conferidos por modelos de utilidade; direitos de proteção de variedades vegetais; designações comerciais, caso sejam protegidas enquanto direitos de propriedade intelectual pela legislação interna em causa.
         
            (66)  As Partes asseguram que esta disposição se aplica às mercadorias em infração detetadas nos circuitos comerciais e que se deve ordenar aos infratores que, pelo menos, recolham os produtos que tenham sido fornecidos aos clientes, como grossistas, distribuidores e retalhistas.
         
            (67)  O cálculo dos lucros indevidos obtidos pelo infrator não será duplicado no cálculo dos lucros cessantes.
         
            (68)  A expressão "outros elementos que não os fatores económicos" inclui os danos morais causados pela violação dos direitos morais dos inventores ou autores.
         
            (69)  Para maior certeza, tal inclui a Internet.
         
            (70)  Nenhuma disposição do presente capítulo impede qualquer das Partes de definir, no seu direito interno, condições para determinar como é obtido o conhecimento da existência de informações ilegais nos servidores.
         
            (71)  Nenhuma disposição do presente capítulo impede qualquer das Partes de definir, no seu direito interno, condições para determinar como é obtido o conhecimento da existência de informações ilegais nos servidores.
         
            (72)  Para efeitos do presente capítulo, entende-se por "questões laborais" as que se enquadram na Agenda para o Trabalho Digno, tal como se refere na Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, adotada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 97.a sessão, em Genebra, em 10 de junho de 2008.
      
      
         
            ANEXO 2-A
            REDUÇÃO OU ELIMINAÇÃO DOS DIREITOS ADUANEIROS
            
               Secção A
            
            
               
                  Disposições gerais
               
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Salvo disposição em contrário na lista de uma das Partes no presente anexo, aplicam-se as seguintes categorias de escalonamento, nos termos do artigo 2.7 (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), à redução ou eliminação dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias da outra Parte incluídas nos apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "A" na lista de uma Parte são totalmente eliminados, ficando essas mercadorias isentas de qualquer direito aduaneiro a contar da data de entrada em vigor do presente acordo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B3" na lista de uma Parte são eliminados em quatro etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B5" na lista de uma Parte são eliminados em seis etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B7" na lista de uma Parte são eliminados em oito etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B9" na lista do Vietname são eliminados em dez etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10" na lista de uma Parte são eliminados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10*" na lista do Vietname são eliminados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, conforme consta do quadro seguinte, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros:
                                    
                                                Código pautal
                                             
                                             
                                                Ano
                                             
                                          
                                                SH 2012
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                5
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                7
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                11
                                             
                                          
                                                2203.00.10
                                                2203.00.90
                                             
                                             
                                                34  %
                                             
                                             
                                                33  %
                                             
                                             
                                                32  %
                                             
                                             
                                                30  %
                                             
                                             
                                                29  %
                                             
                                             
                                                25  %
                                             
                                             
                                                22  %
                                             
                                             
                                                18  %
                                             
                                             
                                                15  %
                                             
                                             
                                                11  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10**" na lista do Vietname são retirados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, conforme consta do quadro seguinte, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros:
                                    
                                                Código pautal
                                             
                                             
                                                Taxa de base
                                             
                                             
                                                Ano
                                             
                                          
                                                SH 2012
                                             
                                             
                                                1
                                             
                                             
                                                2
                                             
                                             
                                                3
                                             
                                             
                                                4
                                             
                                             
                                                5
                                             
                                             
                                                6
                                             
                                             
                                                7
                                             
                                             
                                                8
                                             
                                             
                                                9
                                             
                                             
                                                10
                                             
                                             
                                                11
                                             
                                          
                                                2710.12.11
                                                2710.12.12
                                                2710.12.13
                                                2710.12.14
                                                2710.12.15
                                                2710.12.16
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                8  %
                                             
                                             
                                                8  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.12.20
                                             
                                             
                                                10  %
                                             
                                             
                                                10  %
                                             
                                             
                                                10  %
                                             
                                             
                                                10  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.12.30
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.12.40
                                                2710.12.50
                                                2710.12.60
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                17  %
                                             
                                             
                                                16  %
                                             
                                             
                                                14  %
                                             
                                             
                                                13  %
                                             
                                             
                                                11  %
                                             
                                             
                                                10  %
                                             
                                             
                                                8  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.12.70
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                8  %
                                             
                                             
                                                8  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.12.80
                                                2710.12.90
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                15  %
                                             
                                             
                                                10  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.19.71
                                                2710.19.72
                                             
                                             
                                                8  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.19.79
                                                2710.19.81
                                                2710.19.82
                                                2710.19.83
                                             
                                             
                                                10  %
                                             
                                             
                                                9  %
                                             
                                             
                                                8  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.20.00
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                                                2710.91.00
                                                2710.99.00
                                             
                                             
                                                40  %
                                             
                                             
                                                40  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                20  %
                                             
                                             
                                                11  %
                                             
                                             
                                                9  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                7  %
                                             
                                             
                                                0  %
                                             
                                          
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B15" na lista do Vietname são eliminados em 16 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros;
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    O componente ad valorem dos direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "A+EP" na lista da União é suprimido na data de entrada em vigor do presente acordo; a eliminação pautal é aplicável apenas ao direito ad valorem; mantém-se o direito específico resultante do sistema de preços de entrada que a União aplica a determinadas frutas e produtos hortícolas em conformidade com a Pauta Aduaneira Comum, previsto no Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados;
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Os direitos aduaneiros sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "R75" na lista da União são aplicados em conformidade com o quadro seguinte:
                                    
                                                Ano
                                             
                                             
                                                Direito aduaneiro (EUR / toneladas)
                                             
                                          
                                                2016
                                             
                                             
                                                120 
                                             
                                          
                                                2017
                                             
                                             
                                                115 
                                             
                                          
                                                2018
                                             
                                             
                                                110 
                                             
                                          
                                                2019
                                             
                                             
                                                105 
                                             
                                          
                                                2020
                                             
                                             
                                                100 
                                             
                                          
                                                2021
                                             
                                             
                                                95 
                                             
                                          
                                                2022
                                             
                                             
                                                90 
                                             
                                          
                                                2023
                                             
                                             
                                                85 
                                             
                                          
                                                2024
                                             
                                             
                                                80 
                                             
                                          
                                                A partir de 2025
                                             
                                             
                                                75 
                                             
                                          Os direitos aduaneiros preferenciais indicados no quadro anterior são aplicáveis a partir da data de entrada em vigor do presente acordo no ano em causa e nos seguintes, não sendo os direitos reduzidos retroativamente;
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    As rubricas pautais com a menção "CKD" nas colunas "Taxa de base" e "Categoria" na lista do Vietname não são aplicáveis.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A taxa de base do direito aduaneiro e a categoria de escalonamento para determinar a taxa provisória do direito aduaneiro aplicável a uma rubrica em cada fase de redução são indicadas na rubrica correspondente na lista de cada Parte.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Sem prejuízo do disposto no artigo 2.7 (Redução ou eliminação dos direitos aduaneiros), o direito aduaneiro preferencial da União ao abrigo do presente acordo não será, em caso algum, superior aos direitos aduaneiros da União aplicados às mercadorias originárias do Vietname no dia anterior à data de entrada em vigor do presente acordo. Esta obrigação aplica-se a partir dessa data até ao sétimo ano seguinte ao da entrada em vigor.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Nas fases provisórias, as taxas dos direitos aduaneiros são arredondadas, pelo menos, para o décimo de ponto percentual mais próximo ou, se a taxa do direito aduaneiro estiver expressa em unidades monetárias, pelo menos, para o décimo de cêntimo de euro mais próximo, no caso da União.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Para efeitos do presente anexo, incluindo as listas pautais das Partes constantes dos apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname), a primeira redução produz efeitos na data de entrada em vigor do presente acordo. Qualquer redução anual posterior produz efeitos em 1 de janeiro do ano em causa seguinte ao ano de entrada em vigor, conforme estabelecido no artigo 17.16 (Entrada em vigor).
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Os apêndices 2-A-1 (Lista pautal da União) e 2-A-2 (Lista pautal do Vietname) são parte integrante do presente anexo.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        As definições dos termos constantes do capítulo 2 (Tratamento nacional e acesso das mercadorias ao mercado) são aplicáveis ao presente anexo.
                     
                  
               Secção B
            
            
               
                  Contingentes pautais
               
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Para a gestão, no ano 1, de cada contingente pautal estabelecido ao abrigo do presente acordo, as Partes calculam o volume desse contingente pautal descontando o volume correspondente ao período compreendido entre 1 de janeiro e a data de entrada em vigor do presente acordo.
                     
                  
               Subsecção 1
            
            
               
                  Contingentes pautais da união
               
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A União gere os seus contingentes pautais em conformidade com os seus regulamentos internos que facilitam o comércio entre as Partes com vista a maximizar a utilização das quantidades dos contingentes pautais.
                     
                  Ovos de aves e gemas de ovos
            
                     
                        2.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0408.11.80, 0408.19.81, 0408.19.89, 0408.91.80 e 0408.99.80 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 500 toneladas métricas.
                     
                  Alhos
            
                     
                        3.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 0703.20.00 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 400 toneladas métricas.
                     
                  Milho doce
            
                     
                        4.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0710.40.00A, 2001.90.30A e 2005.80.00A na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 5 000 toneladas métricas.
                        A quantidade agregada das mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0710.40.00B, 2001.90.30B e 2005.80.00B na lista da União não é contabilizada para efeitos da quantidade do contingente pautal.
                     
                  Arroz
            
                     
                        5.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais seguintes na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 20 000 toneladas métricas expressas em equivalente de arroz descascado:
                        
                                    1006.10.21
                                    1006.10.23
                                    1006.10.25
                                    1006.10.27
                                 
                                 
                                    1006.10.92
                                    1006.10.94
                                    1006.10.96
                                    1006.10.98
                                 
                                 
                                    1006.20.11
                                    1006.20.13
                                    1006.20.15
                                    1006.20.17
                                 
                                 
                                    1006.20.92
                                    1006.20.94
                                    1006.20.96
                                    1006.20.98
                                 
                              
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais seguintes na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 30 000 toneladas métricas expressas em equivalente de arroz branqueado:
                        
                                    1006.30.21
                                    1006.30.23
                                    1006.30.25
                                    1006.30.27
                                 
                                 
                                    1006.30.42
                                    1006.30.44
                                    1006.30.46
                                    1006.30.48
                                 
                                 
                                    1006.30.61
                                    1006.30.63
                                    1006.30.65
                                    1006.30.98
                                 
                                 
                                    1006.30.67
                                    1006.30.92
                                    1006.30.94
                                    1006.30.96
                                 
                              
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais seguintes na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 30 000 toneladas métricas expressas em equivalente de arroz branqueado:
                        
                                    1006.10.21
                                    1006.10.23
                                    1006.10.25
                                    1006.10.27
                                    1006.10.92
                                    1006.10.94
                                    1006.10.96
                                    1006.10.98
                                 
                                 
                                    1006.20.11
                                    1006.20.13
                                    1006.20.15
                                    1006.20.17
                                    1006.20.92
                                    1006.20.94
                                    1006.20.96
                                    1006.20.98
                                 
                                 
                                    1006.30.21
                                    1006.30.23
                                    1006.30.25
                                    1006.30.27
                                    1006.30.42
                                    1006.30.44
                                    1006.30.46
                                    1006.30.48
                                 
                                 
                                    1006.30.61
                                    1006.30.63
                                    1006.30.65
                                    1006.30.67
                                    1006.30.92
                                    1006.30.94
                                    1006.30.96
                                    1006.30.98
                                 
                              
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Para poder ser importado com isenção de direitos ao abrigo do contingente previsto no n.o 7, o arroz deve pertencer a uma das seguintes variedades de arroz aromático:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Jasmine 85,
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    ST 5, ST 20,
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Nang Hoa 9 (NàngHoa 9),
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    VD 20,
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    RVT,
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    OM 4900,
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    OM 5451, e
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Tai nguyen Cho Dao (Tàinguyên Chợ Đào).
                                 
                              
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        A lista das variedades de arroz enumeradas no n.o 8 pode ser alterada por decisão do Comité de Comércio, em conformidade com o artigo 17.5 (Alterações), n.o 2.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        A remessa de arroz elegível para o contingente pautal nos termos do n.o 7 deve ser acompanhada de um certificado de autenticidade emitido pelas autoridades competentes do Vietname declarando que o arroz pertence a uma das variedades mencionadas no n.o 8.
                     
                  Fécula de mandioca
            
                     
                        11.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 1108.14.00 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 30 000 toneladas métricas.
                     
                  Atuns
            
                     
                        12.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 1604.14.11, 1604.14.18, 1604.14.90, 1604.19.39 e 1604.20.70 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 11 500 toneladas métricas.
                     
                  Surimi
            
                     
                        13.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 1604.20.05 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 500 toneladas métricas.
                     
                  Açúcares e outros produtos com elevado teor de açúcar
            
                     
                        14.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais seguintes na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 20 000 toneladas métricas expressas em equivalente de açúcar bruto.
                        
                                    1701.13.10
                                    1701.13.90
                                    1701.14.10
                                    1701.91.00
                                 
                                 
                                    1701.99.10
                                    1701.99.90
                                    1702.30.50
                                    1702.90.50
                                 
                                 
                                    1702.90.71
                                    1702.90.75
                                    1702.90.79
                                    1702.90.95
                                 
                                 
                                    1806.10.30
                                    1806.10.90
                                 
                              
                  Açúcares especiais
            
                     
                        15.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas na rubrica pautal 1701.14.90 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 400 toneladas métricas.
                     
                  Cogumelos
            
                     
                        16.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 0711.51.00, 2001.90.50, 2003.10.20 e 2003.10.30 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 350 toneladas métricas.
                     
                  Etanol
            
                     
                        17.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 2207.10.00 e 2207.20.00 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 1 000 toneladas métricas.
                     
                  Manitol, sorbitol, dextrina e outros amidos e féculas modificados
            
                     
                        18.
                     
                     
                        As mercadorias originárias classificadas nas rubricas pautais 2905.43.00, 2905.44.11, 2905.44.19, 2905.44.91, 3505.10.10, 3505.10.90 e 3824.60.19 na lista da União são isentas de direitos até uma quantidade anual agregada de 2 000 toneladas métricas.
                     
                  
               Subsecção 2
            
            
               
                  Contingente pautal do vietname
               
            
            
                     
                        1.
                     
                     
                        O período de aplicação, o volume dos contingentes, os métodos de gestão e outros termos e condições relacionados com a afetação dos contingentes pautais do Vietname devem ser coerentes com os compromissos assumidos pelo Vietname na OMC.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Os direitos aduaneiros dentro do contingente sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10-in-quota" na lista do Vietname são eliminados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de quaisquer direitos aduaneiros dentro do contingente.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Os direitos aduaneiros fora do contingente sobre as mercadorias originárias que figuram na categoria de escalonamento "B10-in-quota" na lista do Vietname não estão consolidados.
                     
                  
      
      
         
            Apêndice 2-A-1
            LISTA PAUTAL DA UNIÃO
            Notas gerais
            1.   Relação com a Nomenclatura Combinada (NC) da União
            As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da NC e a interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da NC. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da NC, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da NC.
            2.   Taxas de base dos direitos aduaneiros
            As taxas de base dos direitos aduaneiros apresentadas na presente lista refletem as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum da União em vigor em 26 de junho de 2012.
            3.   Calçado para desporto
            Calçado abrangido pela descrição "ex out" (unicamente) para os códigos NC 6403.91.11B, 6403.91.13B, 6403.91.16B, 6403.91.18B, 6403.99.91B, 6403.99.93B, 6403.99.96B e 6403.99.98B na lista da União deve ter uma sola exterior antiderrapante fabricada a partir de materiais sintéticos tais como polímeros de baixa densidade ou ter características técnicas tais como almofadas herméticas contendo gás ou fluidos, constituintes mecânicos concebidos especialmente para amortecer os choques, ou materiais especiais tais como polímeros de baixa densidade. Além disso, esse calçado deve apresentar um dispositivo de aperto ou sistema de atacador com um mínimo de cinco ilhós de cada lado da parte superior do calçado, que assegura a estabilidade do pé no calçado. A palmilha desse calçado deve ser moldada.
            Lista pautal da União
            
                        NC 2012
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Taxa de base
                     
                     
                        Categoria
                     
                     
                        Observação
                     
                  
                        01
                     
                     
                        CAPÍTULO 1 – ANIMAIS VIVOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 
                     
                     
                        Cavalos, asininos e muares, vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cavalos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 21 00 
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 29 10 
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 30 00 
                     
                     
                        Asininos
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0101 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 
                     
                     
                        Animais vivos da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bovinos domésticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 21 
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 21 10 
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 21 30 
                     
                     
                        Vacas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 10 
                     
                     
                        De peso não superior a 80 kg
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 80 kg, mas não superior a 160 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 21 
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 160 kg, mas não superior a 300 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 41 
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso superior a 300 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 51 
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vacas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 61 
                     
                     
                        Destinadas a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 91 
                     
                     
                        Destinados a abate
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 29 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Búfalos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 31 00 
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 39 10 
                     
                     
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 20 
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 91 
                     
                     
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                        10,2 + 93,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0102 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 
                     
                     
                        Animais vivos da espécie suína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 10 00 
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91 
                     
                     
                        De peso inferior a 50 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91 10 
                     
                     
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                        41,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 50 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies domésticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 11 
                     
                     
                        Bácoras que tenham parido pelo menos uma vez e com peso mínimo de 160 kg
                     
                     
                        35,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0103 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 
                     
                     
                        Animais vivos das espécies ovina e caprina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 
                     
                     
                        Ovinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 10 
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 30 
                     
                     
                        Borregos (até um ano de idade)
                     
                     
                        80,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 20 
                     
                     
                        Caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 20 10 
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0104 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        80,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 
                     
                     
                        Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso não superior a 185 g
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 
                     
                     
                        Galos e galinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 11 
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                     
                        52 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        52 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 91 
                     
                     
                        Raças poedeiras
                     
                     
                        52 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 11 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        52 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 12 00 
                     
                     
                        Peruas e perus
                     
                     
                        152 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 13 00 
                     
                     
                        Patos
                     
                     
                        52 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 14 00 
                     
                     
                        Gansos
                     
                     
                        152 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 15 00 
                     
                     
                        Pintadas (galinhas-d'angola)
                     
                     
                        52 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 94 00 
                     
                     
                        Galos e galinhas
                     
                     
                        20,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 10 
                     
                     
                        Patos
                     
                     
                        32,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 20 
                     
                     
                        Gansos
                     
                     
                        31,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 30 
                     
                     
                        Peruas e perus
                     
                     
                        23,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0105 99 50 
                     
                     
                        Pintadas (galinhas-d'angola)
                     
                     
                        34,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 
                     
                     
                        Outros animais vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mamíferos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 11 00 
                     
                     
                        Primatas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 12 00 
                     
                     
                        Baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 13 00 
                     
                     
                        Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 14 
                     
                     
                        Coelhos e lebres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 14 10 
                     
                     
                        Coelhos domésticos
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 14 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 20 00 
                     
                     
                        Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 31 00 
                     
                     
                        Aves de rapina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 32 00 
                     
                     
                        Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 33 00 
                     
                     
                        Avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 39 10 
                     
                     
                        Pombos
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 39 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Insetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 41 00 
                     
                     
                        Abelhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0106 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        02
                     
                     
                        CAPÍTULO 2 – CARNES E MIUDEZAS, COMESTÍVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 10 00 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 20 
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 20 20 
                     
                     
                        Quartos denominadas "compensados"
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 20 30 
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 141,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 20 50 
                     
                     
                        Quartos traseiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 212,2 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 + 265,2 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0201 30 00 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        12,8 + 303,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 10 00 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 20 
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 20 10 
                     
                     
                        Quartos denominadas "compensados"
                     
                     
                        12,8 + 176,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 20 30 
                     
                     
                        Quartos dianteiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 141,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 20 50 
                     
                     
                        Quartos traseiros separados ou não
                     
                     
                        12,8 + 221,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 265,3 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 30 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 30 10 
                     
                     
                        Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos de congelação contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado com cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço
                     
                     
                        12,8 + 221,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 30 50 
                     
                     
                        Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos"
                     
                     
                        12,8 + 221,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0202 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 304,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11 10 
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        53,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 11 
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 19 
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 12 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 11 
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 13 
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 15 
                     
                     
                        Barrigas (entremeadas), e seus pedaços
                     
                     
                        46,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 55 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21 10 
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                        53,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 21 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 11 
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 19 
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 22 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos animais da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 11 
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 13 
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 15 
                     
                     
                        Barrigas (entremeadas), e seus pedaços
                     
                     
                        46,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 55 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0203 29 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 10 00 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        12,8 + 171,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 21 00 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 171,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 10 
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 119,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 30 
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 188,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 50 
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 22 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 23 00 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        12,8 + 311,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 30 00 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
                     
                     
                        12,8 + 128,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 41 00 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 128,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 10 
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 90,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 30 
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 141,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 50 
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 42 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 43 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 43 10 
                     
                     
                        De cordeiro
                     
                     
                        12,8 + 234,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 43 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 + 234,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie caprina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 11 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 171,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 13 
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 119,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 15 
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 188,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 19 
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 31 
                     
                     
                        Pedaços não desossados
                     
                     
                        12,8 + 222,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 39 
                     
                     
                        Pedaços desossados
                     
                     
                        12,8 + 311,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 51 
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        12,8 + 128,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 53 
                     
                     
                        Cofre ou meio-cofre
                     
                     
                        12,8 + 90,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 55 
                     
                     
                        Lombo e/ou sela ou meio-lombo e/ou meia-sela
                     
                     
                        12,8 + 141,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 59 
                     
                     
                        Quartos traseiros
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 71 
                     
                     
                        Pedaços não desossados
                     
                     
                        12,8 + 167,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0204 50 79 
                     
                     
                        Pedaços desossados
                     
                     
                        12,8 + 234,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0205 00 
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0205 00 20 
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0205 00 80 
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 
                     
                     
                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 10 
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 95 
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        12,8 + 303,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 10 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie bovina, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 21 00 
                     
                     
                        Línguas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 22 00 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 10 
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 91 
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        12,8 + 304,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 29 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 30 00 
                     
                     
                        Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 41 00 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 49 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 
                     
                     
                        Outras, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 10 
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 91 
                     
                     
                        Das espécies cavalar, asinina ou muar
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 80 99 
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 
                     
                     
                        Outras, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 10 
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de produtos farmacêuticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 91 
                     
                     
                        Das espécies cavalar, asinina ou muar
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0206 90 99 
                     
                     
                        Das espécies ovina ou caprina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aves da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 10 
                     
                     
                        Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, denominados "frangos 83 %"
                     
                     
                        26,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 30 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %"
                     
                     
                        29,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 11 90 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        32,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 12 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 12 10 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 70 %"
                     
                     
                        29,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 12 90 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "frangos 65 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        32,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 20 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        35,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 30 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 40 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 50 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        60,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 60 
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 91 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 13 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        102,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 20 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        35,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 30 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 40 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 50 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        60,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 60 
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 91 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 14 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peruas e de perus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24 10 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %"
                     
                     
                        34 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 24 90 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        37,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 10 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "perus 80 %"
                     
                     
                        34 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 25 90 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados "perus 73 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        37,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        85,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 20 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        41 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 30 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 40 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 50 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        67,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 60 
                     
                     
                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                     
                     
                        25,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        46 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        83 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 91 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 26 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        85,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 20 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        41 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 30 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 40 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 50 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        67,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 60 
                     
                     
                        Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                     
                     
                        25,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        46 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        83 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 91 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 27 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 41 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 41 20 
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados ou sem tripas, com cabeça e patas, denominados "patos 85 %"
                     
                     
                        38 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 41 30 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %"
                     
                     
                        46,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 41 80 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        51,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 42 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 42 30 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 70 %"
                     
                     
                        46,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 42 80 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados "patos 63 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        51,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 43 00 
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 
                     
                     
                        Outras, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        128,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 21 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        56,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 31 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 41 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 51 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        115,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 61 
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 71 
                     
                     
                        Partes denominadas "paletós de pato"
                     
                     
                        66 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 81 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        123,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 91 
                     
                     
                        Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 44 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 
                     
                     
                        Outras, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        128,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 21 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        56,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 31 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 41 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 51 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        115,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 61 
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 71 
                     
                     
                        Partes denominadas "paletós de pato"
                     
                     
                        66 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 81 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        123,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 93 
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 45 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De gansos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 51 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 51 10 
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %"
                     
                     
                        45,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 51 90 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        48,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 52 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 52 10 
                     
                     
                        Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e patas, denominados "gansos 82 %"
                     
                     
                        45,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 52 90 
                     
                     
                        Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com ou sem coração e moela, denominados "gansos 75 %", ou apresentados de outro modo
                     
                     
                        48,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 53 00 
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 
                     
                     
                        Outras, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        110,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 21 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        52,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 31 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 41 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 51 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        86,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 61 
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        69,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 71 
                     
                     
                        Partes denominadas "paletós de ganso"
                     
                     
                        66 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 81 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        123,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 91 
                     
                     
                        Fígados, exceto fígados gordos (foies gras)
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 54 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 
                     
                     
                        Outras, congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        110,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 21 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        52,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 31 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 41 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 51 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        86,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 61 
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        69,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 71 
                     
                     
                        Partes denominadas "paletós de ganso"
                     
                     
                        66 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 81 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        123,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 93 
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 55 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 
                     
                     
                        De pintadas (galinhas-d’angola)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 05 
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        49,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 10 
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        128,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 21 
                     
                     
                        Metades ou quartos
                     
                     
                        54,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 31 
                     
                     
                        Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                     
                        26,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 41 
                     
                     
                        Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 51 
                     
                     
                        Peitos e pedaços de peitos
                     
                     
                        115,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 61 
                     
                     
                        Coxas e pedaços de coxas
                     
                     
                        46,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 81 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        123,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 91 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0207 60 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 
                     
                     
                        Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 10 
                     
                     
                        De coelhos ou de lebres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 10 10 
                     
                     
                        De coelhos domésticos
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 30 00 
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 40 
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 40 10 
                     
                     
                        Carnes de baleias
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 40 20 
                     
                     
                        Carnes de focas
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 40 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 50 00 
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 60 00 
                     
                     
                        De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 10 
                     
                     
                        De pombos domésticos
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 30 
                     
                     
                        De caça, exceto de coelhos ou de lebres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 60 
                     
                     
                        De renas
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 70 
                     
                     
                        Coxas de rã
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0208 90 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 
                     
                     
                        Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 10 
                     
                     
                        De porco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Toucinho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 10 11 
                     
                     
                        Fresco, refrigerado, congelado, salgado ou em salmoura
                     
                     
                        21,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 10 19 
                     
                     
                        Seco ou fumado
                     
                     
                        23,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 10 90 
                     
                     
                        Gorduras de porco, exceto as das subposições 0209 10 11  e 0209 10 19 
                     
                     
                        12,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0209 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas; farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carnes da espécie suína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salgados ou em salmoura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 11 
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 19 
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secos ou fumados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 31 
                     
                     
                        Pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        151,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 39 
                     
                     
                        Pás e pedaços de pás
                     
                     
                        119 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 12 
                     
                     
                        Barrigas (entremeadas) e seus pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 12 11 
                     
                     
                        Salgados ou em salmoura
                     
                     
                        46,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 12 19 
                     
                     
                        Secos ou fumados
                     
                     
                        77,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salgadas ou em salmoura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 10 
                     
                     
                        Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
                     
                     
                        68,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 20 
                     
                     
                        Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
                     
                     
                        75,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 30 
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        60,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 40 
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 50 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        86,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secas ou fumadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 60 
                     
                     
                        Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        119 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 70 
                     
                     
                        Lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        149,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 81 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        151,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        151,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 20 
                     
                     
                        Carnes da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 20 10 
                     
                     
                        Não desossadas
                     
                     
                        15,4 + 265,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 20 90 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        15,4 + 303,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 91 00 
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 92 
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 92 10 
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 92 91 
                     
                     
                        Carnes
                     
                     
                        130 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 92 92 
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 92 99 
                     
                     
                        Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                        15,4 + 303,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 93 00 
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carnes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 10 
                     
                     
                        De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies ovina e caprina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 21 
                     
                     
                        Não desossadas
                     
                     
                        222,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 29 
                     
                     
                        Desossadas
                     
                     
                        311,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 31 
                     
                     
                        De renas
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1300  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miudezas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 41 
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        64,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        47,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 51 
                     
                     
                        Pilares do diafragma e diafragmas
                     
                     
                        15,4 + 303,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fígados de aves domésticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 71 
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 85 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210 99 90 
                     
                     
                        Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
                     
                     
                        15,4 + 303,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        03
                     
                     
                        CAPÍTULO 3 – PEIXES E CRUSTÁCEOS, MOLUSCOS E OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 
                     
                     
                        Peixes vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes ornamentais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 11 00 
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros peixes vivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91 
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91 10 
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 92 
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 92 10 
                     
                     
                        De comprimento inferior a 12 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 92 30 
                     
                     
                        De comprimento igual ou superior a 12 cm mas inferior a 20 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 92 90 
                     
                     
                        De comprimento igual ou superior a 20 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 93 00 
                     
                     
                        Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 94 
                     
                     
                        Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 94 10 
                     
                     
                        Atum (Thunnus thynnus)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 94 90 
                     
                     
                        Atum (Thunnus orientalis)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 95 00 
                     
                     
                        Atum (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 11 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0301 99 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 
                     
                     
                        Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 10 
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 20 
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 11 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 13 00 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 14 00 
                     
                     
                        Salmões (Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21 
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21 10 
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21 30 
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 21 90 
                     
                     
                        Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 22 00 
                     
                     
                        Solha (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 23 00 
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 24 00 
                     
                     
                        Pregados (Psetta maxima)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 29 10 
                     
                     
                        Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 29 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 31 
                     
                     
                        Atum (Thunnus alalunga)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 31 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 31 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 32 
                     
                     
                        Atum (Thunnus albacares)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 32 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33 
                     
                     
                        Bonito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 33 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 34 
                     
                     
                        Atum (Thunnus obesus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 34 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 34 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 35 
                     
                     
                        Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atum (Thunnus thynnus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 35 11 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 35 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atum (Thunnus orientalis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 35 91 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 35 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 36 
                     
                     
                        Atum (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 36 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 36 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 39 20 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 39 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), biqueirões (Engraulis spp.), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), carapaus (Trachurus spp.), cobia (Rachycentron canadum) e espadartes (Xiphias gladius), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 41 00 
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 42 00 
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 43 
                     
                     
                        Sardinha (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 43 10 
                     
                     
                        Sardinha da espécie Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        23
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 43 30 
                     
                     
                        Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 43 90 
                     
                     
                        Espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 44 00 
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 45 
                     
                     
                        Carapaus (Trachurus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 45 10 
                     
                     
                        Carapau (Trachurus trachurus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 45 30 
                     
                     
                        Carapau (Trachurus murphyi)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 45 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 46 00 
                     
                     
                        Cobia (Rachycentron canadum)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 47 00 
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 51 
                     
                     
                        Bacalhau-do-Atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-Gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-Pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 51 10 
                     
                     
                        Da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 51 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 52 00 
                     
                     
                        Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 53 00 
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 54 
                     
                     
                        Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pescadas do género Merluccius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 54 11 
                     
                     
                        Pescada-da-áfrica do sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 54 15 
                     
                     
                        Pescada-da-nova zelândia (Merluccius australis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 54 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 54 90 
                     
                     
                        Abróteas do género Urophycis
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 55 00 
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 56 00 
                     
                     
                        Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 59 10 
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 59 20 
                     
                     
                        Badejo (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 59 30 
                     
                     
                        Juliana (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 59 40 
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tilapias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 71 00 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 72 00 
                     
                     
                        Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 73 00 
                     
                     
                        Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 74 00 
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 79 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 81 
                     
                     
                        Esqualos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 81 10 
                     
                     
                        Galhudo (Squalus acanthias)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 81 20 
                     
                     
                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 81 30 
                     
                     
                        Tubarão-sardo (Lamna nasus)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 81 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 82 00 
                     
                     
                        Raias (Rajidae)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 83 00 
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 84 
                     
                     
                        Robalos (Dicentrarchus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 84 10 
                     
                     
                        Robalo (Dicentrarchus labrax)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 84 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 85 
                     
                     
                        Pargos (Sparidae)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 85 10 
                     
                     
                        Das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 85 30 
                     
                     
                        Dourada (Sparus aurata)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 85 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 10 
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes do género Euthynnus, exceto o bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referido na subposição 0302 33 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 21 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 31 
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 40 
                     
                     
                        Xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 50 
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 60 
                     
                     
                        Maruca (Genypterus blacodes)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 89 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0302 90 00 
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 
                     
                     
                        Peixes congelados, exceto os filetes de peixes e outra carne de peixes da posição 0304 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salmonídeos, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 11 00 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 12 00 
                     
                     
                        Outros salmões (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 13 00 
                     
                     
                        Salmões (Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 14 
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 14 10 
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 14 20 
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, com cabeça e guelras, evisceradas, pesando mais de 1,2 kg cada, ou descabeçadas, sem guelras, evisceradas, pesando mais de 1 kg cada
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 14 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tilapias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 23 00 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 24 00 
                     
                     
                        Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 25 00 
                     
                     
                        Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 26 00 
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31 
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31 10 
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31 30 
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 31 90 
                     
                     
                        Alabote-do-pacífico (Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 32 00 
                     
                     
                        Solha (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 33 00 
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 34 00 
                     
                     
                        Pregados (Psetta maxima)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 10 
                     
                     
                        Solha (Platichthys flesus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 30 
                     
                     
                        Peixes do género Rhombosolea
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 50 
                     
                     
                        Peixes das espécies Pelotreis flavilatus ou Peltorhamphus novaezelandiae
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 39 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 41 
                     
                     
                        Atum (Thunnus alalunga)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 41 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 
                     
                     
                        Atum (Thunnus albacares)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 12 
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 42 
                     
                     
                        Pesando mais de 10 kg cada um
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 48 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 42 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 43 
                     
                     
                        Bonito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 43 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 43 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 44 
                     
                     
                        Atum (Thunnus obesus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 44 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 44 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 45 
                     
                     
                        Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atum (Thunnus thynnus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 45 12 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 45 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atum (Thunnus orientalis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 45 91 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 45 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 46 
                     
                     
                        Atum (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 46 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 46 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 49 20 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 49 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii), sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus), sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus), carapaus (Trachurus spp.), cobia (Rachycentron canadum) e espadartes (Xiphias gladius), exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 51 00 
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 53 
                     
                     
                        Sardinha (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 53 10 
                     
                     
                        Sardinha da espécie Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        23
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 53 30 
                     
                     
                        Sardinhas do género Sardinops; sardinelas (Sardinella spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 53 90 
                     
                     
                        Espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 54 
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 54 10 
                     
                     
                        Das espécies Scomber scombrus ou Scomber japonicus
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 54 90 
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 55 
                     
                     
                        Carapaus (Trachurus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 55 10 
                     
                     
                        Carapau (Trachurus trachurus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 55 30 
                     
                     
                        Carapau (Trachurus murphyi)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 55 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 56 00 
                     
                     
                        Cobia (Rachycentron canadum)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 57 00 
                     
                     
                        Espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 63 
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 63 10 
                     
                     
                        Da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 63 30 
                     
                     
                        Da espécie Gadus ogac
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 63 90 
                     
                     
                        Da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 64 00 
                     
                     
                        Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 65 00 
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 66 
                     
                     
                        Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pescadas do género Merluccius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 66 11 
                     
                     
                        Pescada-da-áfrica do sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 66 12 
                     
                     
                        Pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 66 13 
                     
                     
                        Pescada-da-nova zelândia (Merluccius australis)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 66 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 66 90 
                     
                     
                        Abróteas do género Urophycis
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 67 00 
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 68 
                     
                     
                        Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 68 10 
                     
                     
                        Verdinhos (Micromesistius poutassou, Gadus poutassou)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 68 90 
                     
                     
                        Verdinhos (Micromesistius australis)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 69 10 
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 69 30 
                     
                     
                        Badejo (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 69 50 
                     
                     
                        Juliana (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 69 70 
                     
                     
                        Pescada (Macruronus novaezelandiae)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 69 80 
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 69 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros peixes, exceto fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 81 
                     
                     
                        Esqualos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 81 10 
                     
                     
                        Galhudo (Squalus acanthias)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 81 20 
                     
                     
                        Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 81 30 
                     
                     
                        Tubarão-sardo (Lamna nasus)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 81 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 82 00 
                     
                     
                        Raias (Rajidae)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 83 00 
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 84 
                     
                     
                        Robalos (Dicentrarchus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 84 10 
                     
                     
                        Robalo (Dicentrarchus labrax)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 84 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 10 
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes do género Euthynnus, exceto o bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referido na subposição 0303 43 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 21 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial dos produtos da posição 1604 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 31 
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 40 
                     
                     
                        Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 45 
                     
                     
                        Anchovas (Engraulis spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 50 
                     
                     
                        Das espécies Dentex dentex e Pagellus spp.
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 55 
                     
                     
                        Dourada (Sparus aurata)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 60 
                     
                     
                        Xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 65 
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 70 
                     
                     
                        Maruca (Genypterus blacodes)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 89 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 90 
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 90 10 
                     
                     
                        Ovas e sémen de peixe, destinados à produção de ácido desoxiribonucleico ou de sulfato de protamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0303 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 
                     
                     
                        Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes de tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus), e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 31 00 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 32 00 
                     
                     
                        Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 33 00 
                     
                     
                        Perca-do-nilo (Lates niloticus)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes de outros peixes, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 41 00 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 42 
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 42 10 
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 42 50 
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 42 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 43 00 
                     
                     
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 44 
                     
                     
                        Peixes das espécies Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 44 10 
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 44 30 
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 44 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 45 00 
                     
                     
                        Espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 46 00 
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 49 10 
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 49 50 
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 51 00 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 52 00 
                     
                     
                        Salmonídeos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 53 00 
                     
                     
                        Peixes das familias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 54 00 
                     
                     
                        Espadarte (Xiphias gladius)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 55 00 
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 59 10 
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 59 50 
                     
                     
                        Lombos de arenque
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes de tilápia (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.), congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 61 00 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 62 00 
                     
                     
                        Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 63 00 
                     
                     
                        Perca-do-nilo (Lates niloticus)
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes dos peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, congelados
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 71 
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 71 10 
                     
                     
                        Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 71 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 72 00 
                     
                     
                        Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 73 00 
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 74 
                     
                     
                        Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pescadas do género Merluccius
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 74 11 
                     
                     
                        Pescada-da-áfrica do sul (Merluccius capensis) e pescada-da-namíbia (Merluccius paradoxus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 74 15 
                     
                     
                        Pescada-da-argentina (Merluccius hubbsi)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 74 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 74 90 
                     
                     
                        Abróteas do género Urophycis
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 75 00 
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        13,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 79 10 
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 79 30 
                     
                     
                        Badejo (Merlangius merlangus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 79 50 
                     
                     
                        Pescada (Macruronus novaezelandiae)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 79 80 
                     
                     
                        Lingues (Molva spp.)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 79 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes de outros peixes, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 81 00 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 82 
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 82 10 
                     
                     
                        Da espécie Oncorhynchus mykiss, pesando mais de 400 g cada um
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 82 50 
                     
                     
                        Das espécies Oncorhynchus apache ou Oncorhynchus chrysogaster
                        
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 82 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 83 
                     
                     
                        Peixes das famílias (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 83 10 
                     
                     
                        Solha-legítima (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 83 30 
                     
                     
                        Solha-da-pedra (Platichthys flesus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 83 50 
                     
                     
                        Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 83 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 84 00 
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 85 00 
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 86 00 
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 87 00 
                     
                     
                        Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 10 
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 21 
                     
                     
                        Da espécie Sebastes marinus
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 30 
                     
                     
                        Peixes do género Euthynnus, exceto o bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis) referido na subposição 0304 87 00 
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) e peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 41 
                     
                     
                        Sardas e cavalas da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esqualos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 51 
                     
                     
                        Galhudo e pata-roxas (Squalus acanthias, Scyliorhinus spp.)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 55 
                     
                     
                        Tubarão-sardo (Lamna nasus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 59 
                     
                     
                        Outros esqualos
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 60 
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 89 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 91 00 
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 92 00 
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 93 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 93 10 
                     
                     
                        Surimi
                     
                     
                        14,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 93 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 94 
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 94 10 
                     
                     
                        Surimi
                     
                     
                        14,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 94 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 
                     
                     
                        Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 10 
                     
                     
                        Surimi
                     
                     
                        14,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 21 
                     
                     
                        Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 25 
                     
                     
                        Bacalhau da espécie Gadus morhua
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 30 
                     
                     
                        Arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 40 
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 50 
                     
                     
                        Pescadas do género Merluccius
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 60 
                     
                     
                        Verdinhos (Micromesistius poutassou, Gadus poutassou)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 95 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 10 
                     
                     
                        Surimi
                     
                     
                        14,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 21 
                     
                     
                        Peixes de água doce
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 23 
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 29 
                     
                     
                        Cantarilhos (Sebastes spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 55 
                     
                     
                        Areeiros (Lepidorhombus spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 61 
                     
                     
                        Xaputas (Brama spp.)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 65 
                     
                     
                        Tamboril (Lophius spp.)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0304 99 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 
                     
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 10 00 
                     
                     
                        Farinhas, pós e péletes, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        13
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 20 00 
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen, de peixes, secos, fumados, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Filetes de peixes, secos, salgados ou em salmoura, mas não fumados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 31 00 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 32 
                     
                     
                        Peixes das espécies Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 32 11 
                     
                     
                        Bacalhau da espécie Gadus macrocephalus
                        
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 32 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 39 10 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho), salgados ou em salmoura
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 39 50 
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides), salgado ou em salmoura
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 41 00 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 42 00 
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 43 00 
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 44 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 44 10 
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 44 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 10 
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 20 
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 30 
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 49 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes secos, exceto desperdícios comestíveis de peixes, mesmo salgados, mas não fumados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 51 
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 51 10 
                     
                     
                        Secos, não salgados
                     
                     
                        13
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 51 90 
                     
                     
                        Secos e salgados
                     
                     
                        13
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 10 
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        13
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 30 
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 50 
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 70 
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 59 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes salgados, não secos nem fumados e peixes em salmoura, exceto desperdícios comestíveis de peixes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 61 00 
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 62 00 
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        13
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 63 00 
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 64 00 
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 10 
                     
                     
                        Peixes da espécie Boreogadus saida
                        
                     
                     
                        13
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 30 
                     
                     
                        Alabote-do-atlântico (Hippoglossus hippoglossus)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 50 
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 69 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barbatanas, cabeças, caudas, bexigas-natatórias e outros subprodutos comestíveis de peixes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 71 
                     
                     
                        Barbatanas de tubarão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 71 10 
                     
                     
                        Fumadas
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 71 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 72 00 
                     
                     
                        Cabeças, caudas e bexigas-natatórias, de peixes
                     
                     
                        13
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0305 79 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 
                     
                     
                        Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, com ou sem casca, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos, com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11 
                     
                     
                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11 05 
                     
                     
                        Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11 10 
                     
                     
                        Caudas de lagostas
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 12 
                     
                     
                        Lavagantes (Homarus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 12 05 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 12 10 
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 14 
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 14 05 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 14 10 
                     
                     
                        Caranguejos das espécies Paralithodes camchaticus, Chionoecetes spp. e Callinectes sapidus
                        
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 14 30 
                     
                     
                        Sapateiras (Cancer pagurus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 14 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 15 
                     
                     
                        Lagostim (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 15 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 15 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 16 
                     
                     
                        Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 16 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 16 91 
                     
                     
                        Camarões da espécie Crangon crangon
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 16 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 17 
                     
                     
                        Outros camarões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 17 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 17 91 
                     
                     
                        Gamba branca (Parapenaeus longirostris)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 17 92 
                     
                     
                        Camarões do género Penaeus
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 17 93 
                     
                     
                        Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 17 94 
                     
                     
                        Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 17 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 19 
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 19 05 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 19 10 
                     
                     
                        Lagostins de água doce
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 21 
                     
                     
                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 21 10 
                     
                     
                        Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 21 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 
                     
                     
                        Lavagantes (Homarus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 10 
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 30 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 91 
                     
                     
                        Inteiros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 22 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 24 
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 24 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 24 30 
                     
                     
                        Sapateiras (Cancer pagurus)
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 24 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 25 
                     
                     
                        Lagostim (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 25 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 25 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 26 
                     
                     
                        Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 26 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camarões da espécie Crangon crangon
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 26 31 
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados, ou cozidos em água ou a vapor
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 26 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 26 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 27 
                     
                     
                        Outros camarões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 27 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 27 91 
                     
                     
                        Camarões da família Pandalidae, exceto do género Pandalus
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 27 95 
                     
                     
                        Camarões do género Crangon, exceto da espécie Crangon crangon
                        
                     
                     
                        18
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 27 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 29 
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e péletes de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 29 05 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 29 10 
                     
                     
                        Lagostins de água doce
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0306 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 
                     
                     
                        Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, com ou sem concha, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ostras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 11 
                     
                     
                        Vivas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 11 10 
                     
                     
                        Ostras planas (Ostrea spp.) vivas, pesando, com concha, até 40 g por unidade
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 19 10 
                     
                     
                        Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vieiras (do género Pecten, Chlamys) e vieira-americana (Placopecten)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 21 00 
                     
                     
                        Vivas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 29 05 
                     
                     
                        Fumadas, com ou sem casca, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 29 10 
                     
                     
                        Vieiras (Pecten maximus), congeladas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 29 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mexilhões (Mytilus spp., Perna spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31 10 
                     
                     
                        
                           Mytilus spp.
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 31 90 
                     
                     
                        
                           Perna spp.
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 39 05 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 39 10 
                     
                     
                        
                           Mytilus spp.
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 39 90 
                     
                     
                        
                           Perna spp.
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.); potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 10 
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 91 
                     
                     
                        
                           Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 41 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 05 
                     
                     
                        Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Do género Sepiola
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 09 
                     
                     
                        Choco (Sepiola rondeleti)
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 11 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Loligo spp.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 31 
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 33 
                     
                     
                        
                           Loligo pealei
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 35 
                     
                     
                        
                           Loligo patagonica
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 38 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 51 
                     
                     
                        
                           Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 71 
                     
                     
                        Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrosoma, Sepiola spp.)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Potas e lulas (Ommastrephes spp., Loligo spp., Nototodarus spp., Sepioteuthis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 91 
                     
                     
                        
                           Loligo spp., Ommastrephes sagittatus
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 49 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polvos (Octopus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 51 00 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 59 05 
                     
                     
                        Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 59 10 
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 60 
                     
                     
                        Caracóis, exceto os do mar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 60 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 60 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amêijoas, berbigões e arcas (famílias Arcidae, Arcticidae, Cardiidae, Donacidae, Hiatellidae, Mactridae, Mesodesmatidae, Myidae, Semelidae, Solecurtidae, Solenidae, Tridacnidae e Veneridae)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 71 00 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 79 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 79 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Orelhas-do-mar (Haliotis spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 81 00 
                     
                     
                        Vivas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 89 10 
                     
                     
                        Fumadas, com ou sem concha, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 89 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, incluindo farinhas, pós e péletes, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 91 00 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 10 
                     
                     
                        Fumados, com ou sem concha, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 11 
                     
                     
                        
                           Illex spp.
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 13 
                     
                     
                        Palurdes ou amêijoas e outras espécies da família Veneridae
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 17 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0307 99 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 
                     
                     
                        Invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e péletes de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pepinos-do-mar (Stichopus japonicus, Holothurioidea)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 11 00 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 19 10 
                     
                     
                        Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 19 30 
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ouriços-do-mar (Strongylocentrotus spp., Paracentrotus lividus, Loxechinus albus, Echinus esculentus)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 21 00 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 29 10 
                     
                     
                        Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 29 30 
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 30 
                     
                     
                        Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 30 10 
                     
                     
                        Vivas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 30 30 
                     
                     
                        Fumadas, mesmo cozidas antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 30 50 
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 90 10 
                     
                     
                        Vivos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 90 30 
                     
                     
                        Fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação, sem outra preparação
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 90 50 
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0308 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        04
                     
                     
                        CAPÍTULO 4 – LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 
                     
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10 
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10 10 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        13,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        18,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 3 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        22,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        21,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 40 
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 40 10 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        57,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        56,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 50 
                     
                     
                        Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 21 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 50 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        57,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 50 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        56,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 21 %, mas não superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 50 31 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        110 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 50 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        109,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 50 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                     
                        183,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401 50 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        182,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 
                     
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        125,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        118,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,19 EUR/kg/matéria láctica + 27,5 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,19 EUR/kg/matéria láctica + 21 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        130,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 21 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        161,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 11 
                     
                     
                        Leites especiais, denominados "para lactentes", em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 15 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 16,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 29 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 16,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %
                     
                     
                        34,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 30 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 %, mas não superior a 10 %
                     
                     
                        43,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %, mas não superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 51 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        110 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        109,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        183,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 91 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        182,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %
                     
                     
                        57,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 %, mas não superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 31 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,08 EUR/kg/matéria láctica + 19,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,08 EUR/kg/matéria láctica + 18,5 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                     
                        1,81 EUR/kg/matéria láctica + 19,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402 99 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,81 EUR/kg/matéria láctica + 18,5 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 
                     
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de fruta ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 
                     
                     
                        Iogurte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 11 
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        20,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 13 
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        24,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 19 
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        59,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 31 
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        0,17 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 33 
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        0,2 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 39 
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        0,54 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 51 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        8,3 + 95 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 53 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 130,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 59 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 168,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 91 
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        8,3 + 12,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 93 
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 17,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 10 99 
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 26,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 11 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 13 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 19 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 31 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 33 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 39 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 51 
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        20,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 53 
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        24,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 59 
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        59,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 61 
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        0,17 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 63 
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        0,2 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 69 
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        0,54 EUR/kg/matéria láctica + 21,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 71 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        8,3 + 95 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 73 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 130,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 79 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        8,3 + 168,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 91 
                     
                     
                        Não superior a 3 %
                     
                     
                        8,3 + 12,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 93 
                     
                     
                        Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 17,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0403 90 99 
                     
                     
                        Superior a 6 %
                     
                     
                        8,3 + 26,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 
                     
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em pó, grânulos ou outras formas sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 02 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 04 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 06 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 12 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 14 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 16 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 26 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,07 EUR/kg/matéria láctica + 16,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 28 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 32 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 34 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 36 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 38 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 48 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,07 EUR/kg/matéria láctica seca
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 52 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 54 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 56 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 58 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 62 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 72 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,07 EUR/kg/matéria láctica seca + 16,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 74 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 76 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 78 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 82 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 10 84 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 21 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        100,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 23 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        135,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 29 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        167,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de teor, em peso, de matérias gordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 81 
                     
                     
                        Não superior a 1,5 %
                     
                     
                        0,95 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 83 
                     
                     
                        Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                     
                        1,31 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0404 90 89 
                     
                     
                        Superior a 27 %
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/matéria láctica + 22 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 
                     
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 
                     
                     
                        Manteiga
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manteiga natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        189,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        189,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 30 
                     
                     
                        Manteiga recombinada
                     
                     
                        189,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 50 
                     
                     
                        Manteiga de soro de leite
                     
                     
                        189,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        231,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 
                     
                     
                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 30 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 20 90 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        189,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 90 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 99,3 % e de teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %
                     
                     
                        231,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0405 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        231,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 
                     
                     
                        Queijos e requeijão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10 
                     
                     
                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10 20 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %
                     
                     
                        185,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        221,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 20 
                     
                     
                        Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 20 10 
                     
                     
                        Queijos de glaris com ervas (denominado shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        188,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 
                     
                     
                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 10 
                     
                     
                        Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère, appenzell e, eventualmente, a título adicional, glaris com ervas (denominado shabziger); acondicionados para venda a retalho, de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou igual a 56 %
                     
                     
                        144,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 31 
                     
                     
                        Não superior a 48 %
                     
                     
                        139,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 39 
                     
                     
                        Superior a 48 %
                     
                     
                        144,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 30 90 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36 %
                     
                     
                        215 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 40 
                     
                     
                        Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios, obtidos utilizando Penicillium roqueforti
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 40 10 
                     
                     
                        Roquefort
                     
                     
                        140,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 40 50 
                     
                     
                        Gorgonzola
                     
                     
                        140,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        140,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 
                     
                     
                        Outros queijos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 01 
                     
                     
                        Destinados à transformação
                     
                     
                        167,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 13 
                     
                     
                        Emmental
                     
                     
                        171,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 15 
                     
                     
                        Gruyère, sbrinz
                     
                     
                        171,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 17 
                     
                     
                        Bergkäse, appenzell
                     
                     
                        171,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 18 
                     
                     
                        Fromage fribourgeois, vacherin mont d'or e tête de moine
                     
                     
                        171,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 19 
                     
                     
                        Queijos de glaris com ervas (denominado shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 21 
                     
                     
                        Cheddar
                     
                     
                        167,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 23 
                     
                     
                        Edam
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 25 
                     
                     
                        Tilsit
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 27 
                     
                     
                        Butterkäse
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 29 
                     
                     
                        Kashkaval
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 32 
                     
                     
                        Feta
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 35 
                     
                     
                        Kefalo-tyri
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 37 
                     
                     
                        Finlandia
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 39 
                     
                     
                        Jarlsberg
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 50 
                     
                     
                        Queijos de ovelha ou búfala, em recipientes com salmoura ou noutros de pele de ovelha ou de cabra
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 47 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 61 
                     
                     
                        Grana padano, parmigiano reggiano
                     
                     
                        188,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 63 
                     
                     
                        Fiore sardo, pecorino
                     
                     
                        188,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        188,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 47 %, mas não superior a 72 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 73 
                     
                     
                        Provolone
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 75 
                     
                     
                        Asiago, caciocavallo, montasio, ragusano
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 76 
                     
                     
                        Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 78 
                     
                     
                        Gouda
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 79 
                     
                     
                        Esrom, italico, kernhem, saint-nectaire, saint‐paulin, taleggio
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 81 
                     
                     
                        Cantal, cheshire, wensleydale, lancashire, double gloucester, blarney, colby, monterey
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 82 
                     
                     
                        Camembert
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 84 
                     
                     
                        Brie
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 85 
                     
                     
                        Kefalograviera, kasseri
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 86 
                     
                     
                        Superior a 47 %, mas não superior a 52 %
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 87 
                     
                     
                        Superior a 52 %, mas não superior a 62 %
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 88 
                     
                     
                        Superior a 62 %, mas não superior a 72 %
                     
                     
                        151 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 93 
                     
                     
                        Superior a 72 %
                     
                     
                        185,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0406 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        221,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 
                     
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ovos fertilizados destinados à incubação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 11 00 
                     
                     
                        De aves da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                        35 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 19 11 
                     
                     
                        De peruas ou de gansas
                     
                     
                        105 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 19 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35 EUR/1 000  p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros ovos frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 21 00 
                     
                     
                        De aves da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                        30,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 29 10 
                     
                     
                        De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                        30,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 90 10 
                     
                     
                        De aves domésticas
                     
                     
                        30,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        0407 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 
                     
                     
                        Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou a vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gemas de ovos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11 
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11 20 
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 11 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        142,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 2
                     
                  
                        0408 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 20 
                     
                     
                        Impróprias para usos alimentares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 19 81 
                     
                     
                        Líquidas
                     
                     
                        62 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 2
                     
                  
                        0408 19 89 
                     
                     
                        Outras, incluindo congeladas
                     
                     
                        66,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 2
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91 
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91 20 
                     
                     
                        Impróprios para usos alimentares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        137,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 2
                     
                  
                        0408 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 99 20 
                     
                     
                        Impróprios para usos alimentares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0408 99 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 2
                     
                  
                        0409 00 00 
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        17,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0410 00 00 
                     
                     
                        Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        05
                     
                     
                        CAPÍTULO 5 – OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0501 00 00 
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0502 
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0502 10 00 
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0502 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0504 00 00 
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10 
                     
                     
                        Penas dos tipos utilizados para enchimento ou estofamento; penugem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10 10 
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0505 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0506 
                     
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0506 10 00 
                     
                     
                        Osseína e ossos acidulados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0506 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0507 
                     
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0507 10 00 
                     
                     
                        Marfim; pó e desperdícios de marfim
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0507 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0508 00 00 
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0510 00 00 
                     
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 10 00 
                     
                     
                        Sémen de bovino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 91 
                     
                     
                        Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 91 10 
                     
                     
                        Desperdícios de peixes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 10 
                     
                     
                        Tendões e nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esponjas naturais de origem animal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 31 
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0511 99 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        06
                     
                     
                        CAPÍTULO 6 – PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória, exceto as raízes da posição 1212 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 10 
                     
                     
                        Jacintos
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 20 
                     
                     
                        Narcisos
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 30 
                     
                     
                        Túlipas
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 40 
                     
                     
                        Gladíolos
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 10 
                     
                     
                        Mudas, plantas e raízes de chicória
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 30 
                     
                     
                        Orquídeas, jacintos, narcisos e túlipas
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0601 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 
                     
                     
                        Outras plantas vivas (incluindo as suas raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10 
                     
                     
                        Estacas não enraizadas e enxertos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10 10 
                     
                     
                        De videira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 20 
                     
                     
                        Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 20 10 
                     
                     
                        Mudas de videira, enxertadas ou enraizadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 30 00 
                     
                     
                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 40 00 
                     
                     
                        Roseiras, enxertadas ou não
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 10 
                     
                     
                        Micélios de cogumelos
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 20 
                     
                     
                        Mudas de ananás (abacaxi)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 30 
                     
                     
                        Mudas de produtos hortícolas e de morangueiros
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Plantas de ar livre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Árvores e arbustos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 41 
                     
                     
                        Florestais
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 45 
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 50 
                     
                     
                        Outras plantas de ar livre
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Plantas de interior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 70 
                     
                     
                        Estacas enraizadas e mudas jovens, exceto catos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 91 
                     
                     
                        Plantas de flores, em botão ou em flor, exceto catos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0602 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 
                     
                     
                        Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 11 00 
                     
                     
                        Rosas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 12 00 
                     
                     
                        Cravos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 13 00 
                     
                     
                        Orquídeas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 14 00 
                     
                     
                        Crisântemos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 15 00 
                     
                     
                        Lírios (Lilium spp.)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 19 10 
                     
                     
                        Gladíolos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 19 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0603 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 
                     
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 20 
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Musgos e líquenes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 20 11 
                     
                     
                        Líquenes-das-renas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 20 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 20 20 
                     
                     
                        Árvores de Natal
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 20 40 
                     
                     
                        Ramos de coníferas
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Musgos e líquenes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 90 11 
                     
                     
                        Líquenes-das-renas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 90 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 90 91 
                     
                     
                        Simplesmente secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0604 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        07
                     
                     
                        CAPÍTULO 7 – PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 
                     
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 10 00 
                     
                     
                        Batata-semente
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 10 
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de fécula
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 50 
                     
                     
                        Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
                     
                     
                        13,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0701 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0702 00 00 
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0703 
                     
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 
                     
                     
                        Cebolas e chalotas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 11 
                     
                     
                        De semente
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 10 90 
                     
                     
                        Chalotas
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0703 20 00 
                     
                     
                        Alhos
                     
                     
                        9,6 + 120 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 3
                     
                  
                        0703 90 00 
                     
                     
                        Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                     
                     
                        10,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 
                     
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes, do género Brassica, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 10 00 
                     
                     
                        Couve-flor e brócolos
                     
                     
                        13,6 MIN 1,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 20 00 
                     
                     
                        Couve-de-bruxelas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 10 
                     
                     
                        Couve branca e couve roxa
                     
                     
                        12 MIN 0,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0704 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 
                     
                     
                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alfaces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 11 00 
                     
                     
                        Alfaces repolhudas
                     
                     
                        12 MIN 2 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chicórias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 21 00 
                     
                     
                        Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                     
                        10,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0705 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 
                     
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 10 00 
                     
                     
                        Cenouras e nabos
                     
                     
                        13,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 10 
                     
                     
                        Aipo-rábano
                     
                     
                        13,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 30 
                     
                     
                        Rábanos (Cochlearia armoracia)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0706 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0707 00 
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0707 00 05 
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0707 00 90 
                     
                     
                        Pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 10 00 
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        13,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 20 00 
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                        13,6 MIN 1,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0708 90 00 
                     
                     
                        Outros legumes de vagem
                     
                     
                        11,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 20 00 
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        10,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 30 00 
                     
                     
                        Beringelas
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 40 00 
                     
                     
                        Aipo, exceto aipo-rábano
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 51 00 
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 10 
                     
                     
                        Cantarelos
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 30 
                     
                     
                        Cepes
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 50 
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 10 
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 91 
                     
                     
                        Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 95 
                     
                     
                        Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinoides
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 60 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 70 00 
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        10,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 91 00 
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0709 92 
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 92 10 
                     
                     
                        Não destinadas à produção de azeite
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 92 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        13,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 93 
                     
                     
                        Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 93 10 
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0709 93 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 99 10 
                     
                     
                        Saladas, exceto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
                     
                     
                        10,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 99 20 
                     
                     
                        Acelgas e cardos
                     
                     
                        10,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 99 40 
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 99 50 
                     
                     
                        Funcho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 99 60 
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0709 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 10 00 
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Legumes de vagem, com ou sem vagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 21 00 
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 22 00 
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 30 00 
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 40 00A
                     
                     
                        Milho doce, exceto em espiga, com diâmetro de 8 mm ou mais, mas não mais de 12 mm.
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 4
                     
                  
                        0710 40 00B
                     
                     
                        Milho doce em espiga, com diâmetro de 8 mm ou mais, mas não mais de 12 mm.
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 10 
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 51 
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 61 
                     
                     
                        Do género Agaricus
                        
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 70 
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 80 
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 85 
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 80 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0710 90 00 
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 
                     
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 20 
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 20 10 
                     
                     
                        Não destinadas à produção de azeite
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        13,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 40 00 
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 51 00 
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        9,6 + 191 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 16
                     
                  
                        0711 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 10 
                     
                     
                        Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 30 
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 50 
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 70 
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0711 90 90 
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 
                     
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 20 00 
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 31 00 
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 32 00 
                     
                     
                        Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 33 00 
                     
                     
                        Tremelas (Tremella spp.)
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 05 
                     
                     
                        Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                     
                     
                        10,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 11 
                     
                     
                        Híbrido, destinado a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 30 
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 50 
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0712 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 
                     
                     
                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10 
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10 10 
                     
                     
                        Destinadas a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 20 00 
                     
                     
                        Grão-de-bico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 31 00 
                     
                     
                        Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 32 00 
                     
                     
                        Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 33 
                     
                     
                        Feijão comum (Phaseolus vulgaris)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 33 10 
                     
                     
                        Destinado a sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 33 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 34 00 
                     
                     
                        Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 35 00 
                     
                     
                        Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 40 00 
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 50 00 
                     
                     
                        Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 60 00 
                     
                     
                        Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0713 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 
                     
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, topinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em péletes; medula de sagueiro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10 
                     
                     
                        Raízes de mandioca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10 91 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 10 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 20 
                     
                     
                        Batatas-doces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 20 10 
                     
                     
                        Frescas, inteiras, destinadas à alimentação humana
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 30 
                     
                     
                        Inhames (Dioscorea spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 30 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 40 
                     
                     
                        Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 40 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 50 
                     
                     
                        Orelhas-de-elefante (Xanthosoma spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 50 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 50 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Raízes de araruta e de salepo e raízes ou tubérculos semelhantes com elevado teor de fécula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 90 12 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o consumo humano, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 28 kg, frescos e inteiros ou congelados sem pele, mesmo cortados em pedaços
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 90 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0714 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        08
                     
                     
                        CAPÍTULO 8 – FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 
                     
                     
                        Cocos, castanha-do-brasil (castanha-do-pará) e castanha-de-caju, frescos ou secos, com ou sem casca ou pelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 11 00 
                     
                     
                        Dessecados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 12 00 
                     
                     
                        Na casca interna (endocarpo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Castanha-do-brasil (castanha-do-pará)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 21 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 22 00 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Castanha-de-caju
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 31 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0801 32 00 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 
                     
                     
                        Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, com ou sem casca ou peladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amêndoas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11 10 
                     
                     
                        Amargas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 12 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 12 10 
                     
                     
                        Amargas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 12 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Avelãs (Corylus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 21 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 22 00 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nozes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 31 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 32 00 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Castanhas (Castanea spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 41 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 42 00 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pistácios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 51 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        1,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 52 00 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        1,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nozes-macadâmia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 61 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 62 00 
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 70 00 
                     
                     
                        Nozes-de-cola (Cola spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 80 00 
                     
                     
                        Nozes-de-areca (nozes de bétele)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 90 10 
                     
                     
                        Nozes-pecãs
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 90 50 
                     
                     
                        Pinhões
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0802 90 85 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 
                     
                     
                        Bananas, incluindo os plátanos (bananas-pão) (bananas-da-terra), frescas ou secas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 10 
                     
                     
                        Plátanos (bananas-pão) (bananas-da-terra)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 10 10 
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 10 90 
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0803 90 10 
                     
                     
                        Frescas
                     
                     
                        136 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        R75
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 l)
                     
                  
                        0803 90 90 
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 
                     
                     
                        Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 10 00 
                     
                     
                        Tâmaras
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 20 
                     
                     
                        Figos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 20 10 
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 20 90 
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 30 00 
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 40 00 
                     
                     
                        Abacates
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0804 50 00 
                     
                     
                        Goiabas, mangas e mangostões
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 
                     
                     
                        Citrinos (citros), frescos ou secos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 10 
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 10 20 
                     
                     
                        Laranjas doces, frescas
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0805 10 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 20 
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos (citros) híbridos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 20 10 
                     
                     
                        Clementinas
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0805 20 30 
                     
                     
                        Monreales e satsumas
                        
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0805 20 50 
                     
                     
                        Mandarinas e wilkings
                        
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0805 20 70 
                     
                     
                        Tangerinas
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0805 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0805 40 00 
                     
                     
                        Toranjas e pomelos
                     
                     
                        2,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 50 
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 50 10 
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum)
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0805 50 90 
                     
                     
                        Limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0805 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 
                     
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10 
                     
                     
                        Frescas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 10 10 
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0806 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 20 
                     
                     
                        Secas (passas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 20 10 
                     
                     
                        Uvas de Corinto
                     
                     
                        2,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 20 30 
                     
                     
                        Sultanas
                     
                     
                        2,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0806 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 
                     
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Melões e melancias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 11 00 
                     
                     
                        Melancias
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0807 20 00 
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 
                     
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10 
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10 10 
                     
                     
                        Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
                     
                     
                        7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 10 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0808 30 
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 30 10 
                     
                     
                        Peras para perada, a granel, de 1 de agosto a 31 de dezembro
                     
                     
                        7,2 MIN 0,36 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0808 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0808 40 00 
                     
                     
                        Marmelos
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 
                     
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 10 00 
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 21 00 
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0809 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0809 30 
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 30 10 
                     
                     
                        Nectarinas
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0809 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0809 40 
                     
                     
                        Ameixas e abrunhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0809 40 05 
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        0809 40 90 
                     
                     
                        Abrunhos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 
                     
                     
                        Outras frutas frescas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 10 00 
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                        12,8 MIN 2,4 EUR/100 kg/net
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 10 
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 30 
                     
                     
                        Groselhas, incluindo o cássis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 30 10 
                     
                     
                        Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 30 30 
                     
                     
                        Groselhas de cachos vermelhos
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 
                     
                     
                        Airelas, mirtilos e outra fruta do género Vaccinium
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 10 
                     
                     
                        Airelas (frutos do Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 30 
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                        
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 50 
                     
                     
                        Frutos do Vaccinium macrocarpon e do Vaccinium corymbosum
                        
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 50 00 
                     
                     
                        Quivis (kiwis)
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 60 00 
                     
                     
                        Duriangos (duriões)
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 70 00 
                     
                     
                        Dióspiros (caquis)
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 90 20 
                     
                     
                        Tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810 90 75 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 
                     
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10 
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10 11 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        20,8 + 8,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 11 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        20,8 + 8,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 31 
                     
                     
                        Framboesas
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 39 
                     
                     
                        Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 51 
                     
                     
                        Groselhas de cachos vermelhos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 59 
                     
                     
                        Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 11 
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        13 + 5,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,8 + 8,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 31 
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        13
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 50 
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 70 
                     
                     
                        Mirtilos das espécies Vaccinium myrtilloides e Vaccinium angustifolium
                        
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 75 
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 85 
                     
                     
                        Frutas e nozes, tropicais
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0811 90 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 
                     
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas imprópria para alimentação nesse estado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 10 00 
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 25 
                     
                     
                        Damascos; laranjas
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 30 
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 40 
                     
                     
                        Mirtilos (frutos do Vaccinium myrtillus)
                        
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 70 
                     
                     
                        Goiabas, mangas, mangostões, tamarindos, maçãs-de-caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas, pitaias e nozes tropicais
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0812 90 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 
                     
                     
                        Frutas secas, exceto as das posições 0801  a 0806 ; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 10 00 
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 20 00 
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 30 00 
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 
                     
                     
                        Outras frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 10 
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 30 
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 50 
                     
                     
                        Papaias (mamões)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 65 
                     
                     
                        Tamarindos, maçãs-de-caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 40 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 
                     
                     
                        Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de frutas secas, exceto das frutas incluídas nas posições 0801  a 0806 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem ameixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 12 
                     
                     
                        De papaias (mamões), tamarindos, maçãs-de-caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaias
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 15 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 19 
                     
                     
                        Com ameixas
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801  e 0802 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 31 
                     
                     
                        De nozes tropicais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 91 
                     
                     
                        Sem ameixas nem figos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0813 50 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0814 00 00 
                     
                     
                        Cascas de citrinos (citros), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                     
                     
                        1,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        09
                     
                     
                        CAPÍTULO 9 – CAFÉ, CHÁ, MATE E ESPECIARIAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 
                     
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Café não torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 11 00 
                     
                     
                        Não descafeinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 12 00 
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Café torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 21 00 
                     
                     
                        Não descafeinado
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 22 00 
                     
                     
                        Descafeinado
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 90 10 
                     
                     
                        Cascas e películas de café
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0901 90 90 
                     
                     
                        Sucedâneos do café que contenham café
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 
                     
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 10 00 
                     
                     
                        Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 20 00 
                     
                     
                        Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 30 00 
                     
                     
                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0902 40 00 
                     
                     
                        Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0903 00 00 
                     
                     
                        Mate
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 
                     
                     
                        Pimenta, do género Piper; pimentos (pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta, secos ou triturados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pimenta do género Piper
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 11 00 
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 12 00 
                     
                     
                        Triturada ou em pó
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pimentos (pimentões e pimentas) do género Capsicum ou do género Pimenta
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 21 
                     
                     
                        Secos, não triturados nem em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 21 10 
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões (Capsicum annuum)
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0904 22 00 
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0905 
                     
                     
                        Baunilha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0905 10 00 
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0905 20 00 
                     
                     
                        Triturada ou em pó
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0906 
                     
                     
                        Canela e flores de caneleira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0906 11 00 
                     
                     
                        Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0906 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0906 20 00 
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0907 
                     
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0907 10 00 
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0907 20 00 
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 
                     
                     
                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Noz-moscada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 11 00 
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 12 00 
                     
                     
                        Triturada ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Macis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 21 00 
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 22 00 
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amomos e cardamomos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 31 00 
                     
                     
                        Não triturados nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0908 32 00 
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 
                     
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de coentro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 21 00 
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 22 00 
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de cominho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 31 00 
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 32 00 
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 61 00 
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0909 62 00 
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 
                     
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 11 00 
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 12 00 
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 20 
                     
                     
                        Açafrão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 20 10 
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 20 90 
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 30 00 
                     
                     
                        Curcuma
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras especiarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91 
                     
                     
                        Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91 05 
                     
                     
                        Caril
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91 10 
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 91 90 
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 10 
                     
                     
                        Sementes de feno-grego
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tomilho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 31 
                     
                     
                        Serpão (Thymus serpyllum L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 33 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 39 
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 50 
                     
                     
                        Louro
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 91 
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        0910 99 99 
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        10
                     
                     
                        CAPÍTULO 10 – CEREAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 
                     
                     
                        Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Trigo duro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 11 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        148 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        148 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 91 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 91 10 
                     
                     
                        Espelta
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 91 20 
                     
                     
                        Trigo mole e mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        95 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1001 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        95 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1002 
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1002 10 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        93 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1002 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        93 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1003 
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1003 10 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        93 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1003 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        93 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1004 
                     
                     
                        Aveia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1004 10 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        89 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1004 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        89 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Híbrido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 13 
                     
                     
                        Híbrido três vias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 15 
                     
                     
                        Híbrido simples
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 18 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 10 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        94 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1005 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        94 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 
                     
                     
                        Arroz com casca (arroz paddy)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 21 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 10 23 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 25 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 10 27 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 92 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 10 94 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 10 96 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 10 98 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        211 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 20 
                     
                     
                        Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 11 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 20 13 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 15 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 20 17 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 92 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 20 94 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 20 96 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 20 98 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 5 e 7 a 10
                     
                  
                        1006 30 
                     
                     
                        Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaciado (brunido)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arroz semibranqueado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 21 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 23 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 25 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 27 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 42 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 44 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 46 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 48 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arroz branqueado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estufado (parboiled)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 61 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 63 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 65 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 67 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 92 
                     
                     
                        De grãos redondos
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 94 
                     
                     
                        De grãos médios
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                         
                     
                     
                        De grãos longos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1006 30 96 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 30 98 
                     
                     
                        Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.os 6 a 10
                     
                  
                        1006 40 00 
                     
                     
                        Trincas de arroz
                     
                     
                        65 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5 (ver observação)
                     
                     
                        Corte de 50 % no FEI, e remoção linear após 5 anos
                     
                  
                        1007 
                     
                     
                        Sorgo de grão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1007 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1007 10 10 
                     
                     
                        Híbrido, destinado a sementeira
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1007 10 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        94 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1007 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        94 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 
                     
                     
                        Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 10 00 
                     
                     
                        Trigo mourisco
                     
                     
                        37 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Painço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 21 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        56 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        56 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 30 00 
                     
                     
                        Alpista
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 40 00 
                     
                     
                        Milhã (Digitaria spp.)
                     
                     
                        37 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 50 00 
                     
                     
                        Quinoa (Chenopodium quinoa)
                     
                     
                        37 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 60 00 
                     
                     
                        Triticale
                     
                     
                        93 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1008 90 00 
                     
                     
                        Outros cereais
                     
                     
                        37 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        11
                     
                     
                        CAPÍTULO 11 – PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 
                     
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 11 
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        172 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 15 
                     
                     
                        De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        172 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1101 00 90 
                     
                     
                        De mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        172 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 
                     
                     
                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20 
                     
                     
                        Farinha de milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20 10 
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        173 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 20 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 10 
                     
                     
                        Farinha de cevada
                     
                     
                        171 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 30 
                     
                     
                        Farinha de aveia
                     
                     
                        164 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 50 
                     
                     
                        Farinha de arroz
                     
                     
                        138 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 70 
                     
                     
                        Farinha de centeio
                     
                     
                        168 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1102 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 
                     
                     
                        Grumos, sêmolas e péletes, de cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grumos e sêmolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11 
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11 10 
                     
                     
                        De trigo duro
                     
                     
                        267 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 11 90 
                     
                     
                        De trigo mole e de espelta
                     
                     
                        186 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 10 
                     
                     
                        De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        173 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 13 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 20 
                     
                     
                        De centeio ou cevada
                     
                     
                        171 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 40 
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        164 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 50 
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        138 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 
                     
                     
                        Péletes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 25 
                     
                     
                        De centeio ou cevada
                     
                     
                        171 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 30 
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        164 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 40 
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        173 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 50 
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        138 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 60 
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1103 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 
                     
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006 ; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grãos esmagados ou em flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 12 
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 12 10 
                     
                     
                        Grãos esmagados
                     
                     
                        93 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 12 90 
                     
                     
                        Flocos
                     
                     
                        182 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 10 
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        175 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 30 
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        171 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 50 
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        173 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 61 
                     
                     
                        Grãos esmagados
                     
                     
                        97 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 69 
                     
                     
                        Flocos
                     
                     
                        189 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 91 
                     
                     
                        Flocos de arroz
                     
                     
                        234 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 19 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        173 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 40 
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                     
                        162 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 50 
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        145 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 22 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        93 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 23 
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 23 40 
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérolas
                     
                     
                        152 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 23 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 04 
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                     
                        150 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 05 
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        236 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 08 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        97 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 17 
                     
                     
                        Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                     
                        129 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 30 
                     
                     
                        Em pérolas
                     
                     
                        154 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apenas partidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 51 
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        99 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 55 
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        97 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 81 
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        99 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 85 
                     
                     
                        De centeio
                     
                     
                        97 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 29 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        98 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 30 
                     
                     
                        Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 30 10 
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        76 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1104 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1105 
                     
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e péletes, de batata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1105 10 00 
                     
                     
                        Farinha, sêmola e pó
                     
                     
                        12,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1105 20 00 
                     
                     
                        Flocos, grânulos e péletes
                     
                     
                        12,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 
                     
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 , de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714  e dos produtos do Capítulo 8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 10 00 
                     
                     
                        Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713 
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 20 
                     
                     
                        De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 20 10 
                     
                     
                        Desnaturadas
                     
                     
                        95 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        166 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 30 
                     
                     
                        Dos produtos do Capítulo 8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 30 10 
                     
                     
                        De bananas
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1106 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 
                     
                     
                        Malte, mesmo torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 
                     
                     
                        Não torrado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 11 
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        177 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        134 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 91 
                     
                     
                        Apresentado sob forma de farinha
                     
                     
                        173 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 10 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        131 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1107 20 00 
                     
                     
                        Torrado
                     
                     
                        152 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 
                     
                     
                        Amidos e féculas; inulina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amidos e féculas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 11 00 
                     
                     
                        Amido de trigo
                     
                     
                        224 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 12 00 
                     
                     
                        Amido de milho
                     
                     
                        166 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 13 00 
                     
                     
                        Fécula de batata
                     
                     
                        166 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 14 00 
                     
                     
                        Fécula de mandioca
                     
                     
                        166 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 11
                     
                  
                        1108 19 
                     
                     
                        Outros amidos e féculas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 19 10 
                     
                     
                        Amido de arroz
                     
                     
                        216 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        166 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1108 20 00 
                     
                     
                        Inulina
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1109 00 00 
                     
                     
                        Glúten de trigo, mesmo seco
                     
                     
                        512 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        12
                     
                     
                        CAPÍTULO 12 – SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS; PLANTAS INDUSTRIAIS OU MEDICINAIS; PALHAS E FORRAGENS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1201 
                     
                     
                        Soja, mesmo triturada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1201 10 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1201 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 
                     
                     
                        Amendoins não torrados nem de outro modo cozidos, mesmo descascados ou triturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 30 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 41 00 
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1202 42 00 
                     
                     
                        Descascados, mesmo triturados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1203 00 00 
                     
                     
                        Copra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1204 00 
                     
                     
                        Linhaça (sementes de linho), mesmo triturada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1204 00 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1204 00 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 10 
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 10 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1205 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 
                     
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 91 
                     
                     
                        Descascadas; com casca estriada cinzento e branco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1206 00 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 
                     
                     
                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 10 00 
                     
                     
                        Nozes e amêndoas de palma (palmiste)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 21 00 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 30 00 
                     
                     
                        Sementes de rícino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 40 
                     
                     
                        Sementes de gergelim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 40 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 50 
                     
                     
                        Sementes de mostarda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 50 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 50 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 60 00 
                     
                     
                        Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 70 00 
                     
                     
                        Sementes de melão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 91 
                     
                     
                        Sementes de dormideira ou papoula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 91 10 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 91 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 20 
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 91 
                     
                     
                        Sementes de cânhamo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1207 99 96 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1208 
                     
                     
                        Farinhas de sementes ou de frutos oleaginosos, exceto farinha de mostarda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1208 10 00 
                     
                     
                        De soja
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1208 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 
                     
                     
                        Sementes, frutos e esporos, para sementeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 10 00 
                     
                     
                        Sementes de beterraba sacarina
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de plantas forrageiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 21 00 
                     
                     
                        Sementes de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 22 
                     
                     
                        Sementes de trevo (Trifolium spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 22 10 
                     
                     
                        Trevo violeta (Trifolium pratense L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 22 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 23 
                     
                     
                        Sementes de festuca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 23 11 
                     
                     
                        Festuca dos prados (Festuca pratensis Huds.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 23 15 
                     
                     
                        Festuca vermelha (Festuca rubra L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 23 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 24 00 
                     
                     
                        Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 25 
                     
                     
                        Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 25 10 
                     
                     
                        Azevém anual ou erva castelhana (Lolium multiflorum Lam.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 25 90 
                     
                     
                        Azevém perene (Lolium perenne L.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 29 45 
                     
                     
                        Sementes de fléolo dos prados; ervilhaca; sementes das espécies Poa palustris L. e Poa trivialis L.; dactilo (Dactylis glomerata L.); agrostis (Agrostides)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 29 50 
                     
                     
                        Sementes de tremoço
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 29 60 
                     
                     
                        Sementes de beterrabas forrageiras (Beta vulgaris var. alba)
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 29 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 30 00 
                     
                     
                        Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91 
                     
                     
                        Sementes de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91 30 
                     
                     
                        Sementes de beterraba para saladas ou "beterraba vermelha" (Beta vulgaris var. conditiva)
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 91 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 10 
                     
                     
                        Sementes florestais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 91 
                     
                     
                        Sementes de plantas utilizadas principalmente pelas suas flores, exceto as referidas na subposição 1209 30 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1209 99 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 
                     
                     
                        Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em péletes; lupulina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 10 00 
                     
                     
                        Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em péletes
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 20 
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes; lupulina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 20 10 
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em péletes, enriquecidos em lupulina; lupulina
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1210 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 
                     
                     
                        Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina ou como inseticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 20 00 
                     
                     
                        Raízes de ginseng
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 30 00 
                     
                     
                        Coca (folha de)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 40 00 
                     
                     
                        Palha de dormideira ou papoula
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 90 30 
                     
                     
                        Fava-tonca
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1211 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 
                     
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Algas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 21 00 
                     
                     
                        Próprias para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 91 
                     
                     
                        Beterraba sacarina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 91 20 
                     
                     
                        Seca, mesmo em pó
                     
                     
                        23 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 92 00 
                     
                     
                        Alfarroba
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 93 00 
                     
                     
                        Cana-de-açúcar
                     
                     
                        4,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 94 00 
                     
                     
                        Raízes de chicória
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sementes de alfarroba
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 41 
                     
                     
                        Não descascadas, nem partidas, nem moídas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1212 99 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1213 00 00 
                     
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em péletes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 
                     
                     
                        Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em péletes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 10 00 
                     
                     
                        Farinha e péletes, de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 90 10 
                     
                     
                        Beterrabas forrageiras, rutabagas e outras raízes forrageiras
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1214 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        13
                     
                     
                        CAPÍTULO 13 – LACAS; GOMAS, RESINAS E OUTROS SUCOS E EXTRATOS VEGETAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301 
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301 20 00 
                     
                     
                        Goma-arábica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1301 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 11 00 
                     
                     
                        Ópio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 12 00 
                     
                     
                        De alcaçuz
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 13 00 
                     
                     
                        De lúpulo
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 19 05 
                     
                     
                        Oleorresinas de baunilha
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 19 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 20 
                     
                     
                        Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 20 10 
                     
                     
                        Secos
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 31 00 
                     
                     
                        Ágar-ágar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 32 
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guar, mesmo modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 32 10 
                     
                     
                        De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 32 90 
                     
                     
                        De sementes de guar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1302 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        14
                     
                     
                        CAPÍTULO 14 – MATÉRIAS PARA ENTRANÇAR E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401 
                     
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401 10 00 
                     
                     
                        Bambus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401 20 00 
                     
                     
                        Rotins
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1401 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404 
                     
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404 20 00 
                     
                     
                        
                           Linters de algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1404 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        15
                     
                     
                        CAPÍTULO 15 – GORDURAS E ÓLEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAÇÃO; GORDURAS ALIMENTÍCIAS ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 
                     
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209  ou 1503 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 10 
                     
                     
                        Banha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 10 10 
                     
                     
                        Destinada a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 20 
                     
                     
                        Outras gorduras de porco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 20 10 
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1501 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 
                     
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 10 
                     
                     
                        Sebo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 10 10 
                     
                     
                        Destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 90 10 
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1502 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1503 00 
                     
                     
                        Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estearina solar e óleo-estearina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1503 00 11 
                     
                     
                        Destinados a usos industriais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1503 00 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1503 00 30 
                     
                     
                        Óleo de sebo, destinado a usos industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1503 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 
                     
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 
                     
                     
                        Óleos de fígados de peixes e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 10 
                     
                     
                        De teor em vitamina A inferior ou igual a 2 500  unidades internacionais, por grama
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 91 
                     
                     
                        De alabotes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 20 
                     
                     
                        Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 20 10 
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 30 
                     
                     
                        Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 30 10 
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1504 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1505 00 
                     
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1505 00 10 
                     
                     
                        Suarda em bruto
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1505 00 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1506 00 00 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 
                     
                     
                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo degomado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 10 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 10 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1507 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 
                     
                     
                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10 
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10 10 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 10 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 90 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1508 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 
                     
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 
                     
                     
                        Virgens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 10 
                     
                     
                        Azeite lampante, de oliveira (oliva)
                     
                     
                        122,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        124,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1509 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        134,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 
                     
                     
                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 10 
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        110,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1510 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        160,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 
                     
                     
                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10 
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10 10 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 10 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 91 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1511 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 
                     
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 91 
                     
                     
                        De girassol
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 11 99 
                     
                     
                        De cártamo
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de algodão e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21 
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21 10 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 21 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 29 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1512 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 
                     
                     
                        Óleos de coco (copra), de amêndoa de palma (palmiste) (coconote) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de coco (copra) e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 10 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 11 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 30 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 19 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 30 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 30 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 50 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1513 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 
                     
                     
                        Óleos de nabo-silvestre, de colza ou de mostarda, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de nabo-silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico, e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11 
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 19 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91 
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 99 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1514 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 11 00 
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 19 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de milho e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21 
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21 10 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 21 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 29 10 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 30 
                     
                     
                        Óleo de rícino e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 30 10 
                     
                     
                        Destinado à produção do ácido amino-undecanóico, para fabricação de fibras sintéticas ou de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 
                     
                     
                        Óleo de gergelim e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 11 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 91 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 50 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 11 
                     
                     
                        Óleo de tungue; óleo de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo de sementes de tabaco e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 21 
                     
                     
                        Destinado a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 29 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 31 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros óleos e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 40 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 51 
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 59 
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 60 
                     
                     
                        Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 91 
                     
                     
                        Concretos, apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1515 90 99 
                     
                     
                        Concretos, apresentados de outro modo; fluidos
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 10 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 
                     
                     
                        Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 10 
                     
                     
                        Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax"
                     
                     
                        3,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 95 
                     
                     
                        Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, demakoré, de touloucouná ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 96 
                     
                     
                        Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos (graxos) livres inferior a 50 %, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de ilipé, de coco, de nabo-silvestre, de colza e de copaíba
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1516 20 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 
                     
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 
                     
                     
                        Margarina, exceto a margarina líquida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                        8,3 + 28,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 10 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                     
                        8,3 + 28,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 91 
                     
                     
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 93 
                     
                     
                        Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1517 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados (aerados), estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 10 
                     
                     
                        Linoxina
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excetofabricação de produtos para alimentação humana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 31 
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 91 
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516 
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 95 
                     
                     
                        Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1518 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1520 00 00 
                     
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 
                     
                     
                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 10 00 
                     
                     
                        Ceras vegetais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 10 
                     
                     
                        Espermacete, mesmo refinado ou corado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cera de abelhas e de outros insetos, mesmo refinada ou corada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 91 
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1521 90 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 
                     
                     
                        
                           Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 10 
                     
                     
                        
                           Dégras
                        
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras animais ou vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham óleo com características de azeite de oliveira (oliva)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 31 
                     
                     
                        Pastas de neutralização (soap-stocks)
                     
                     
                        29,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        47,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 91 
                     
                     
                        Borras de óleos; pastas de neutralização (soap-stocks)
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1522 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        16
                     
                     
                        CAPÍTULO 16 – PREPARAÇÕES DE CARNE, DE PEIXES OU DE CRUSTÁCEOS, DE MOLUSCOS OU DE OUTROS INVERTEBRADOS AQUÁTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 
                     
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 10 
                     
                     
                        De fígado
                     
                     
                        15,4 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 91 
                     
                     
                        Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos
                     
                     
                        149,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1601 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        100,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 10 00 
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 20 
                     
                     
                        De fígados de quaisquer animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 20 10 
                     
                     
                        De ganso ou de pato
                     
                     
                        10,2 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aves da posição 0105 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31 
                     
                     
                        De peruas e de perus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31 11 
                     
                     
                        Que contenham exclusivamente carne de peru não cozida
                     
                     
                        1024  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1024  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 31 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1024  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 
                     
                     
                        De aves da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 11 
                     
                     
                        Não cozidas
                     
                     
                        2765  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1024  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 30 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                        2765  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 32 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2765  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 39 21 
                     
                     
                        Não cozidas
                     
                     
                        2765  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 39 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2765  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 39 85 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2765  EUR/1 000  kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41 
                     
                     
                        Pernas e respetivos pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41 10 
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        156,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 42 
                     
                     
                        Pás e respetivos pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 42 10 
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                        129,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 42 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 
                     
                     
                        Outras, incluindo as misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Da espécie suína doméstica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 11 
                     
                     
                        Lombos (exceto espinhaços) e respetivos pedaços, incluindo as misturas de lombos e pernas
                     
                     
                        156,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 13 
                     
                     
                        Espinhaços e respetivos pedaços, incluindo as misturas de espinhaços e pás
                     
                     
                        129,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 15 
                     
                     
                        Outras misturas que contenham pernas, pás, lombos ou espinhaços e respetivos pedaços
                     
                     
                        129,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        85,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 30 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 40 % ou mais e menos de 80 %, de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        75 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 40 % de carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        54,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 49 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 
                     
                     
                        Da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 10 
                     
                     
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                     
                     
                        303,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 31 
                     
                     
                        Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 50 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 
                     
                     
                        Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 10 
                     
                     
                        Preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 31 
                     
                     
                        De caça ou de coelho
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 51 
                     
                     
                        Que contenham carne ou miudezas da espécie suína doméstica
                     
                     
                        85,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham carne ou miudezas da espécie bovina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 61 
                     
                     
                        Não cozidas; misturas de carne ou de miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas
                     
                     
                        303,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 91 
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 95 
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1602 90 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1603 00 
                     
                     
                        Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1603 00 10 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1603 00 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 
                     
                     
                        Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes inteiros ou em pedaços, exceto peixes picados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 11 00 
                     
                     
                        Salmões
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 
                     
                     
                        Arenques
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 10 
                     
                     
                        Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 91 
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 12 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 13 
                     
                     
                        Sardinhas e sardinelas e espadilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sardinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 13 11 
                     
                     
                        Em azeite de oliveira (oliva)
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 13 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 13 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 
                     
                     
                        Atuns, gaiado (bonito-listrado) e bonitos (Sarda spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Atuns e gaiado (bonito-listrado)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 11 
                     
                     
                        Em óleos vegetais
                     
                     
                        24
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 12
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 16 
                     
                     
                        Filetes denominados "loins"
                     
                     
                        24
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 14 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 12
                     
                  
                        1604 14 90 
                     
                     
                        Bonitos (Sarda spp.)
                     
                     
                        25
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 12
                     
                  
                        1604 15 
                     
                     
                        Sardas e cavalas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 15 11 
                     
                     
                        Filetes
                     
                     
                        25
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 15 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 15 90 
                     
                     
                        Da espécie Scomber australasicus
                        
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 16 00 
                     
                     
                        Biqueirões (anchovas)
                     
                     
                        25
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 17 00 
                     
                     
                        Enguias
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 10 
                     
                     
                        Salmonídeos, exceto salmões
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peixes do género Euthynnus, exceto o gaiado (bonito-listrado) (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 31 
                     
                     
                        Filetes denominados "loins"
                     
                     
                        24
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 12
                     
                  
                        1604 19 50 
                     
                     
                        Peixes da espécie Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 91 
                     
                     
                        Filetes crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados), mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 92 
                     
                     
                        Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 93 
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 94 
                     
                     
                        Pescadas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 95 
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma) e juliana (Pollachius pollachius)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 19 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 
                     
                     
                        Outras preparações e conservas de peixes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 05 
                     
                     
                        Preparações de surimi
                     
                     
                        20
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 13
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 10 
                     
                     
                        De salmões
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 30 
                     
                     
                        De salmonídeos, exceto salmões
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 40 
                     
                     
                        De biqueirões (anchovas)
                     
                     
                        25
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 50 
                     
                     
                        De sardinhas, de bonitos, de cavalas e cavalinhas das espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus e peixes das espécies Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        25
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 20 70 
                     
                     
                        De atuns, gaiado (bonito-listrado) e outros peixes do género Euthynnus
                        
                     
                     
                        24
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 12
                     
                  
                        1604 20 90 
                     
                     
                        De outros peixes
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Caviar e seus sucedâneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 31 00 
                     
                     
                        Caviar
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1604 32 00 
                     
                     
                        Sucedâneos de caviar
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 
                     
                     
                        Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 10 00 
                     
                     
                        Caranguejos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camarões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 21 
                     
                     
                        Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 21 10 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 kg
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 30 
                     
                     
                        Lavagantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 30 10 
                     
                     
                        Carne de lavagante, cozida, destinada à produção de manteiga de lavagante ou pastas, patês, sopas ou molhos de lavagante
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 30 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 40 00 
                     
                     
                        Outros crustáceos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moluscos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 51 00 
                     
                     
                        Ostras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 52 00 
                     
                     
                        Vieiras e outros mariscos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 53 
                     
                     
                        Mexilhões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 53 10 
                     
                     
                        Em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 53 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 54 00 
                     
                     
                        Chocos, potas e lulas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 55 00 
                     
                     
                        Polvos
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 56 00 
                     
                     
                        Ameijoas, berbigão e arcas
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 57 00 
                     
                     
                        Orelhas-do-mar
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 58 00 
                     
                     
                        Caracóis, exceto os do mar
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 61 00 
                     
                     
                        Pepinos-do-mar
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 62 00 
                     
                     
                        Ouriços-do-mar
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 63 00 
                     
                     
                        Medusas (águas-vivas)
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1605 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        17
                     
                     
                        CAPÍTULO 17 – AÇÚCARES E PRODUTOS DE CONFEITARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 
                     
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Açúcares brutos, sem adição de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 12 
                     
                     
                        De beterraba
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 12 10 
                     
                     
                        Destinados a refinação
                     
                     
                        33,9 EUR/100 kg std qual
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 13 
                     
                     
                        Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 13 10 
                     
                     
                        Destinados a refinação
                     
                     
                        33,9 EUR/100 kg std qual
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1701 13 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1701 14 
                     
                     
                        Outros açúcares de cana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 14 10 
                     
                     
                        Destinados a refinação
                     
                     
                        33,9 EUR/100 kg std qual
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1701 14 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 15
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 91 00 
                     
                     
                        Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1701 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1701 99 10 
                     
                     
                        Açúcares brancos
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1701 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        41,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1702 
                     
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lactose e xarope de lactose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 11 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                     
                     
                        14 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 20 
                     
                     
                        Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 20 10 
                     
                     
                        Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net/%sacchar.
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 10 
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 30 50 
                     
                     
                        Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                     
                        26,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1702 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 40 
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 40 10 
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 50 00 
                     
                     
                        Frutose (levulose) quimicamente pura
                     
                     
                        16 + 50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 60 
                     
                     
                        Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 60 10 
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 60 80 
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net/%sacchar.
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 60 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net/%sacchar.
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 
                     
                     
                        Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 10 
                     
                     
                        Maltose quimicamente pura
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 30 
                     
                     
                        Isoglicose
                     
                     
                        50,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 50 
                     
                     
                        Maltodextrina e xarope de maltodextrina
                     
                     
                        20 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                         
                     
                     
                        Açúcares e melaços, caramelizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 71 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net/%sacchar.
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 75 
                     
                     
                        Em pó, mesmo aglomerado
                     
                     
                        27,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1702 90 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1702 90 80 
                     
                     
                        Xarope de inulina
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net/%sacchar.
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1702 90 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net/%sacchar.
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1703 
                     
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1703 10 00 
                     
                     
                        Melaços de cana
                     
                     
                        0,35 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1703 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,35 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 
                     
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 
                     
                     
                        Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose, inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        6,2 + 27,1 EUR/100 kg MAX 17,9
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 10 90 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose, igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                     
                     
                        6,3 + 30,9 EUR/100 kg MAX 18,2
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 10 
                     
                     
                        Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                     
                     
                        13,4 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 30 
                     
                     
                        Chocolate branco
                     
                     
                        9,1 + 45,1 EUR/100 kg MAX 18,9 + 16,5 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 51 
                     
                     
                        Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 55 
                     
                     
                        Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 61 
                     
                     
                        Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 65 
                     
                     
                        Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 71 
                     
                     
                        Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 75 
                     
                     
                        Caramelos
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 81 
                     
                     
                        Obtidos por compressão
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1704 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        18
                     
                     
                        CAPÍTULO 18 – CACAU E SUAS PREPARAÇÕES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1801 00 00 
                     
                     
                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1802 00 00 
                     
                     
                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1803 
                     
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1803 10 00 
                     
                     
                        Não desengordurada
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1803 20 00 
                     
                     
                        Total ou parcialmente desengordurada
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1804 00 00 
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1805 00 00 
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 
                     
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 
                     
                     
                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 15 
                     
                     
                        Que não contenha ou que contenha menos de 5 %, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 20 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 %, mas inferior a 65 %
                     
                     
                        8 + 25,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 10 30 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 65 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        8 + 31,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1806 10 90 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        8 + 41,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 14
                     
                  
                        1806 20 
                     
                     
                        Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 30 
                     
                     
                        De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 31 %
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 50 
                     
                     
                        De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 70 
                     
                     
                        Preparações denominadas "chocolate milk crumb"
                     
                     
                        15,4 + EA
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 80 
                     
                     
                        Cobertura de cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 20 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em tabletes, barras e paus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 31 00 
                     
                     
                        Recheados
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 32 
                     
                     
                        Não recheados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 32 10 
                     
                     
                        Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chocolate e artigos de chocolate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 11 
                     
                     
                        Que contenham álcool
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 31 
                     
                     
                        Recheados
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 39 
                     
                     
                        Não recheados
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 50 
                     
                     
                        Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 60 
                     
                     
                        Pastas para barrar, que contenham cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 70 
                     
                     
                        Preparações para bebidas, que contenham cacau
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1806 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + EA MAX 18,7 + ADSZ
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        19
                     
                     
                        CAPÍTULO 19 – PREPARAÇÕES À BASE DE CEREAIS, FARINHAS, AMIDOS, FÉCULAS OU LEITE; PRODUTOS DE PASTELARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 
                     
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401  a 0404 , que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 10 00 
                     
                     
                        Preparações para alimentação de lactentes e crianças de tenra idade, acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 20 00 
                     
                     
                        Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Extratos de malte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 11 
                     
                     
                        De teor, em extrato seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                     
                        5,1 + 18 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 14,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 91 
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401  a 0404 
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1901 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 
                     
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 11 00 
                     
                     
                        Que contenham ovos
                     
                     
                        7,7 + 24,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 19 10 
                     
                     
                        Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                     
                     
                        7,7 + 24,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,7 + 21,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 
                     
                     
                        Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 30 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem
                     
                     
                        54,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 91 
                     
                     
                        Cozidas
                     
                     
                        8,3 + 6,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 20 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,3 + 17,1 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 30 
                     
                     
                        Outras massas alimentícias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 30 10 
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        6,4 + 24,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4 + 9,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 40 
                     
                     
                        Cuscuz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 40 10 
                     
                     
                        Não preparado
                     
                     
                        7,7 + 24,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1902 40 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,4 + 9,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        1903 00 00 
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        6,4 + 15,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 
                     
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 10 
                     
                     
                        À base de milho
                     
                     
                        3,8 + 20 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 30 
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        5,1 + 46 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 33,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 
                     
                     
                        Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 10 
                     
                     
                        Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 91 
                     
                     
                        À base de milho
                     
                     
                        3,8 + 20 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 95 
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        5,1 + 46 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 33,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 30 00 
                     
                     
                        Trigo bulgur
                        
                     
                     
                        8,3 + 25,7 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 90 10 
                     
                     
                        À base de arroz
                     
                     
                        8,3 + 46 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1904 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,3 + 25,7 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 
                     
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 10 00 
                     
                     
                        Pão crocante denominado knäckebrot
                        
                     
                     
                        5,8 + 13 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 
                     
                     
                        Pão de especiarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), inferior a 30 %
                     
                     
                        9,4 + 18,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 30 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 30 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        9,8 + 24,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 20 90 
                     
                     
                        De teor, em peso, de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose), igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        10,1 + 31,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 30 
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 91 
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 31 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 
                     
                     
                        
                           Waffles e wafers
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 05 
                     
                     
                        De teor, em peso, de água superior a 10 %
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + ADFM
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 91 
                     
                     
                        Salgados, mesmo recheados
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + ADFM
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 32 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 40 
                     
                     
                        Tostas (torradas), pão torrado e produtos semelhantes torrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 40 10 
                     
                     
                        Tostas
                     
                     
                        9,7 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,7 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 10 
                     
                     
                        Pão ázimo (mazoth)
                     
                     
                        3,8 + 15,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 20 
                     
                     
                        Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                     
                     
                        4,5 + 60,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 30 
                     
                     
                        Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
                     
                     
                        9,7 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 45 
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + ADFM
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 55 
                     
                     
                        Produtos extrudados ou expandidos, salgados ou aromatizados
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + ADFM
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 60 
                     
                     
                        Adicionados de edulcorantes
                     
                     
                        9 + EA MAX 24,2 + ADSZ
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        1905 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + EA MAX 20,7 + ADFM
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        20
                     
                     
                        CAPÍTULO 20 – PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 10 00 
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 10 
                     
                     
                        
                           Chutney de manga
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 20 
                     
                     
                        Fruta do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 30A
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), exceto em espiga, com diâmetro de 8 mm ou mais, mas não mais de 12 mm.
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 4
                     
                  
                        2001 90 30B
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), em espiga, com diâmetro de 8 mm ou mais, mas não mais de 12 mm.
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 40 
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                     
                        8,3 + 3,8 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 50 
                     
                     
                        Cogumelos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 16
                     
                  
                        2001 90 65 
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 70 
                     
                     
                        Pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 92 
                     
                     
                        Fruta e nozes, tropicais; palmitos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2001 90 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 
                     
                     
                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10 
                     
                     
                        Tomates inteiros ou em pedaços
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10 10 
                     
                     
                        Pelados
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 11 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 19 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12 %, mas inferior ou igual a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 31 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 39 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 91 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2002 90 99 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 
                     
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10 
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 10 20 
                     
                     
                        Conservados provisoriamente, cozidos por inteiro
                     
                     
                        18,4 + 191 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 16
                     
                  
                        2003 10 30 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,4 + 222 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 16
                     
                  
                        2003 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 90 10 
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2003 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 10 
                     
                     
                        Simplesmente cozidas
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 91 
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                        7,6 + EA
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 10 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 10 
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 30 
                     
                     
                        Chucrute, alcaparras e azeitonas
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 50 
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 91 
                     
                     
                        Cebolas simplesmente cozidas
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2004 90 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 10 00 
                     
                     
                        Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 10 
                     
                     
                        Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                     
                        8,8 + EA
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 20 
                     
                     
                        Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                     
                        14,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 20 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 40 00 
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 51 00 
                     
                     
                        Feijões em grãos
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 60 00 
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 70 00 
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 80 00A
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), exceto em espiga, com diâmetro de 8 mm ou mais, mas não mais de 12 mm.
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 4
                     
                  
                        2005 80 00B
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata), em espiga, com diâmetro de 8 mm ou mais, mas não mais de 12 mm.
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/ 100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 91 00 
                     
                     
                        Rebentos (brotos) de bambu
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 10 
                     
                     
                        Frutos do género Capsicum, exceto pimentos doces ou pimentões
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 20 
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 30 
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 50 
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 60 
                     
                     
                        Chucrute
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2005 99 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 
                     
                     
                        Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaciados ou cristalizados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 10 
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 31 
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        20 + 23,9 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 35 
                     
                     
                        Fruta e nozes, tropicais
                     
                     
                        12,5 + 15 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 38 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20 + 23,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 91 
                     
                     
                        Fruta e nozes, tropicais
                     
                     
                        12,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2006 00 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 
                     
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de fruta, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 10 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        24 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 91 
                     
                     
                        De frutas tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 10 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 
                     
                     
                        De citrinos (citros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 10 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        20 + 23 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 30 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        20 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        21,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 10 
                     
                     
                        Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a transformação industrial
                     
                     
                        22,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 20 
                     
                     
                        Purés e pastas de castanhas
                     
                     
                        24 + 19,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 31 
                     
                     
                        De cerejas
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 33 
                     
                     
                        De morangos
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 35 
                     
                     
                        De framboesas
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24 + 23 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 50 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        24 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 93 
                     
                     
                        De fruta e nozes, tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2007 99 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 
                     
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 
                     
                     
                        Amendoins
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 10 
                     
                     
                        Manteiga de amendoim
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 91 
                     
                     
                        Superior a 1 kg
                     
                     
                        11,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 96 
                     
                     
                        Torrados
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 11 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 11 
                     
                     
                        Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 13 
                     
                     
                        Amêndoas e pistácios, torrados
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 91 
                     
                     
                        Nozes tropicais; misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de nozes e de frutas, tropicais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frutas de casca rija torradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 93 
                     
                     
                        Amêndoas e pistácios
                     
                     
                        10,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 19 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 11 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 2,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 31 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 2,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 51 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 71 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 20 90 
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 
                     
                     
                        Citrinos (citros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 31 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 51 
                     
                     
                        Pedaços de toranjas e pomelos
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 55 
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 71 
                     
                     
                        Pedaços de toranjas e pomelos
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 75 
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 30 90 
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 21 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 31 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 51 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 71 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 79 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 40 90 
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 31 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 51 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 61 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 71 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 92 
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        13,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 50 98 
                     
                     
                        De menos de 5 kg
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 31 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 50 
                     
                     
                        Superior a 1 kg
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 60 
                     
                     
                        Não superior a 1 kg
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 70 
                     
                     
                        De 4,5 kg ou mais
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 60 90 
                     
                     
                        De menos de 4,5 kg
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 31 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 51 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 61 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 71 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 92 
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 70 98 
                     
                     
                        De menos de 5 kg
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 31 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 50 
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 70 
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 80 90 
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 91 00 
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 
                     
                     
                        Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 21 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 91 
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 93 
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 93 99 
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 
                     
                     
                        Misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 12 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 14 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 16 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        16 + 2,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 18 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 32 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 34 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 36 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 38 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 51 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas nas quais nenhuma das frutas componentes ultrapasse 50 %, em peso, da totalidade das frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 72 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 74 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        13,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 76 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 78 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 92 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 93 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 94 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 96 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De menos de 4,5 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 97 
                     
                     
                        De frutas tropicais (incluindo as misturas que contenham, em peso, 50 % ou mais de frutas e de nozes, tropicais)
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 97 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 21 
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                     
                        25,6 + 3,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 23 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares superior a 9 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 24 
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 28 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 31 
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        16 + 2,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 34 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 + 4,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 36 
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        15
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 37 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        24
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 38 
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 40 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 41 
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 43 
                     
                     
                        Uvas
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 45 
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 48 
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 51 
                     
                     
                        Gengibre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 63 
                     
                     
                        Frutas tropicais
                     
                     
                        13
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 67 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem adição de açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 72 
                     
                     
                        De 5 kg ou mais
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 78 
                     
                     
                        De menos de 5 kg
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 85 
                     
                     
                        Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        5,1 + 9,4 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 91 
                     
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                     
                        8,3 + 3,8 EUR/100 kg/net eda
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2008 99 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 
                     
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de laranja
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 
                     
                     
                        Congelado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 91 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 11 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 12 00 
                     
                     
                        Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        12,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 91 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 19 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de toranja e de pomelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 21 00 
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 91 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        12 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 29 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outro citrino (citro)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 11 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 19 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De limões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 51 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 59 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outros citrinos (cítros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 91 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 31 99 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 31 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 39 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De limões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 51 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 55 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 59 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outros citrinos (cítros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 91 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 95 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        14,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 39 99 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 92 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 41 99 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 30 
                     
                     
                        De valor superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 91 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 93 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 49 99 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 50 
                     
                     
                        Sumo (suco) de tomate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 50 10 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 50 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61 
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 30
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 61 10 
                     
                     
                        De valor superior a 18EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        2009 61 90 
                     
                     
                        De valor não superior a 18EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        22,4 + 27 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 22EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        40 + 121 EUR/hl + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 18EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 51 
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        2009 69 59 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 18EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 71 
                     
                     
                        Concentrado
                     
                     
                        22,4 + 131 EUR/hl + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 79 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        22,4 + 27 EUR/hl + 20,6 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 69 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        22,4 + 27 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de maçã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 20 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        18
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 71 99 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        18
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 22EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        30 + 18,4 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        30
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 30 
                     
                     
                        De valor superior a 18EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        18
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 91 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        18 + 19,3 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 79 98 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        18
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 
                     
                     
                        Sumo (suco) de airela vermelha (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos, Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 31 
                     
                     
                        De valor superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 51 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        16,8 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 59 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 95 
                     
                     
                        Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
                        
                     
                     
                        14
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 81 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 22EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 34 
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        21 + 12,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 35 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 36 
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        21
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 38 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 50 
                     
                     
                        De valor superior a 18EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 61 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        19,2 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 63 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        19,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 69 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 71 
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 73 
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 79 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 85 
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5 + 12,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 86 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 88 
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 89 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 96 
                     
                     
                        Sumo (suco) de cereja
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 97 
                     
                     
                        Sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 89 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 
                     
                     
                        Misturas de sumos (sucos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 11 
                     
                     
                        De valor não superior a 22EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 21 
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                        33,6 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        33,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 67
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 31 
                     
                     
                        De valor não superior a 18EUR por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        20 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos (cítros) e de sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 41 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 51 
                     
                     
                        Com açúcares de adição
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De valor não superior a 30EUR por 100 kg de peso líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de citrinos (cítros) e de sumo (suco) de ananás (abacaxi)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 71 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 73 
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                        15,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 79 
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 92 
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5 + 12,9 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 94 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,8 + 20,6 EUR/100 kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 95 
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 96 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem açúcares de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 97 
                     
                     
                        Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                     
                        11
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2009 90 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        21
                     
                     
                        CAPÍTULO 21 – PREPARAÇÕES ALIMENTÍCIAS DIVERSAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 11 00 
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 12 
                     
                     
                        Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 12 92 
                     
                     
                        Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 12 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 20 
                     
                     
                        Extratos, essências ou concentrados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 92 
                     
                     
                        À base de extratos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 20 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 
                     
                     
                        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 11 
                     
                     
                        Chicória torrada
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,1 + 12,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Extratos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados do café
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 91 
                     
                     
                        De chicória torrada
                     
                     
                        14,1 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2101 30 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,8 + 22,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 
                     
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002 ); pós para levedar, preparados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 
                     
                     
                        Leveduras vivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 10 
                     
                     
                        Leveduras-mães selecionadas (leveduras de cultura)
                     
                     
                        10,9 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leveduras para panificação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 31 
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        14,7 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 
                     
                     
                        Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Leveduras mortas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 11 
                     
                     
                        Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2102 30 00 
                     
                     
                        Pós para levedar, preparados
                     
                     
                        6,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 10 00 
                     
                     
                        Molho de soja
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 20 00 
                     
                     
                        
                           Ketchup e outros molhos de tomate
                     
                     
                        10,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 30 
                     
                     
                        Farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 30 10 
                     
                     
                        Farinha de mostarda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 30 90 
                     
                     
                        Mostarda preparada
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 10 
                     
                     
                        
                           Chutney de manga, líquido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 30 
                     
                     
                        Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 44,2 % vol e não superior a 49,2 % vol e que contenham, em peso, de 1,5 % a 6 % de genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4 % a 10 % de açúcar, apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2103 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 10 00 
                     
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                     
                     
                        11,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2104 20 00 
                     
                     
                        Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                     
                        14,1 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 10 
                     
                     
                        Que não contenham ou que contenham, em peso, menos de 3 % de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                        8,6 + 20,2 EUR/100 kg MAX 19,4 + 9,4 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 91 
                     
                     
                        Igual ou superior a 3 %, mas inferior a 7 %
                     
                     
                        8 + 38,5 EUR/100 kg MAX 18,1 + 7 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        2105 00 99 
                     
                     
                        Igual ou superior a 7 %
                     
                     
                        7,9 + 54 EUR/100 kg MAX 17,8 + 6,9 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 
                     
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10 
                     
                     
                        Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10 20 
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 20 
                     
                     
                        Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
                     
                     
                        17,3 MIN 1 EUR/%vol/hl
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 30 
                     
                     
                        De isoglicose
                     
                     
                        42,7 EUR/100 kg/net mas
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 51 
                     
                     
                        De lactose
                     
                     
                        14 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 55 
                     
                     
                        De glicose ou de maltodextrina
                     
                     
                        20 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,4 EUR/100 kg/net/%sacchar.
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 92 
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2106 90 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        22
                     
                     
                        CAPÍTULO 22 – BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 
                     
                     
                        Águas minerais e águas gaseificadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Águas minerais naturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 11 
                     
                     
                        Sem dióxido de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2201 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 10 00 
                     
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 10 
                     
                     
                        Que não contenham produtos das posições 0401  a 0404  ou matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401  a 0404 
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes de produtos das posições 0401  a 0404 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 91 
                     
                     
                        Inferior a 0,2 %
                     
                     
                        6,4 + 13,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 95 
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,2 %, mas inferior a 2 %
                     
                     
                        5,5 + 12,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        2202 90 99 
                     
                     
                        Igual ou superior a 2 %
                     
                     
                        5,4 + 21,2 EUR/100 kg
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 
                     
                     
                        Cervejas de malte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 10 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 01 
                     
                     
                        Apresentadas em garrafas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 09 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2203 00 10 
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 11 
                     
                     
                        Champanhe
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 91 
                     
                     
                        Asti Spumante
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 93 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 94 
                     
                     
                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 96 
                     
                     
                        Outros vinhos de casta
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 10 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 06 
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 07 
                     
                     
                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 08 
                     
                     
                        Outros vinhos de casta
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 09 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produzidos na União Europeia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 11 
                     
                     
                        Alsace (Alsácia)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 12 
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 13 
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 17 
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 18 
                     
                     
                        Mosel
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 19 
                     
                     
                        Pfalz
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 22 
                     
                     
                        Rheinhessen
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 23 
                     
                     
                        Tokaj
                     
                     
                        15,8 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 24 
                     
                     
                        Lazio (Lácio)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 26 
                     
                     
                        Toscana
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 27 
                     
                     
                        Trentino, Alto Adige e Friuli
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 28 
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 32 
                     
                     
                        Vinho Verde
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 34 
                     
                     
                        Penedés
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 36 
                     
                     
                        Rioja
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 37 
                     
                     
                        Valencia
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 38 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 42 
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 43 
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 44 
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 46 
                     
                     
                        Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 47 
                     
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 48 
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 62 
                     
                     
                        Piemonte
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 66 
                     
                     
                        Toscana
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 67 
                     
                     
                        Trentino e Alto Adige
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 68 
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 69 
                     
                     
                        Dão, Bairrada e Douro
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 71 
                     
                     
                        Navarra
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 74 
                     
                     
                        Penedés
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 76 
                     
                     
                        Rioja
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 77 
                     
                     
                        Valdepeñas
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 78 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 79 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros vinhos de casta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 81 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 82 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 83 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 84 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 85 
                     
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        15,8 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 86 
                     
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                     
                        15,8 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 87 
                     
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 88 
                     
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 89 
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        15,8 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 91 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 92 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                     
                        1,75 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 93 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 94 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros vinhos de casta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 95 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 96 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 97 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 21 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 10 
                     
                     
                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10 , apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
                     
                     
                        32 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produzidos na União Europeia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 15 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 11 
                     
                     
                        Tokaj
                     
                     
                        14,2 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 12 
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 13 
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 17 
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 42 
                     
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 43 
                     
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 44 
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 46 
                     
                     
                        Côtes-du-Rhône (Encostas do Ródano)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 47 
                     
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 48 
                     
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 58 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 79 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros vinhos de casta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 81 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 82 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 83 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 84 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 85 
                     
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 86 
                     
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 87 
                     
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 88 
                     
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 89 
                     
                     
                        Vinho do Porto
                     
                     
                        13,1 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 91 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 92 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                     
                        1,75 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 93 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 94 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros vinhos de casta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 95 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 96 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 97 
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 29 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,9 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 
                     
                     
                        Outros mostos de uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 10 
                     
                     
                        Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                     
                     
                        32
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De massa volúmica não superior a 1,33 g/cm3 à temperatura de 20 °C e de teor alcoólico adquirido não superior a 1 % vol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 92 
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        2204 30 94 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2204 30 96 
                     
                     
                        Concentrados
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        2204 30 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        Preços de entrada
                     
                     
                        A + EP
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção A, n.o 1 k)
                     
                  
                        2205 
                     
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10 
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10 10 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                     
                     
                        10,9 EUR/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 10 90 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                     
                     
                        0,9 EUR/%vol/hl + 6,4 EUR/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 90 10 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido não superior a 18 % vol
                     
                     
                        9 EUR/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2205 90 90 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 18 % vol
                     
                     
                        0,9 EUR/%vol/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 
                     
                     
                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 10 
                     
                     
                        Água-pé
                     
                     
                        1,3 EUR/%vol/hl MIN 7,2 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espumantes ou espumosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 31 
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        19,2 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        19,2 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não espumantes nem espumosas, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 51 
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        7,7 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,7 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 81 
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        5,76 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2206 00 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,76 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2207 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2207 10 00 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol
                     
                     
                        19,2 EUR/hl
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 17
                     
                  
                        2207 20 00 
                     
                     
                        Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                     
                        10,2 EUR/hl
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 17
                     
                  
                        2208 
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 
                     
                     
                        Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 12 
                     
                     
                        Conhaque
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 14 
                     
                     
                        Armanhaque
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 26 
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 27 
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 40 
                     
                     
                        Destilado em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 62 
                     
                     
                        Conhaque
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 64 
                     
                     
                        Armanhaque
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 86 
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 87 
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 20 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 
                     
                     
                        Uísques
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 11 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 19 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque "scotch"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 30 
                     
                     
                        Uísque "single" malte
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque "blended" malte, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 41 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 49 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uísque de grão "single grain" e "blended", apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 61 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 69 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro uísque "blended", apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 71 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 79 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, apresentados em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 82 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 30 88 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 
                     
                     
                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apresentados em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 11 
                     
                     
                        Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                     
                     
                        0,6 EUR/%vol/hl + 3,2 EUR/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 31 
                     
                     
                        De um valor superior a 7,9 EUR por litro de álcool puro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,6 EUR/%vol/hl + 3,2 EUR/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apresentados em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 51 
                     
                     
                        Rum com um teor de substâncias voláteis, exceto álcool etílico e álcool metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com uma tolerância de 10 %)
                     
                     
                        0,6 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 91 
                     
                     
                        De um valor superior a 2 EUR por litro de álcool puro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 40 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,6 EUR/% vol/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 
                     
                     
                        Gim (gin) e genebra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gim, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 11 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 19 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Genebra, apresentada em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 91 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 50 99 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 
                     
                     
                        Vodca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 11 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 19 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 91 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 60 99 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 70 
                     
                     
                        Licores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 70 10 
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 70 90 
                     
                     
                        Em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Araca, apresentada em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 11 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 19 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aguardentes de ameixas, de peras ou de cerejas, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 33 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 38 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 41 
                     
                     
                        Ouzo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De frutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 45 
                     
                     
                        Calvados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 48 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 54 
                     
                     
                        Tequila
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 56 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 69 
                     
                     
                        Outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aguardentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 71 
                     
                     
                        De frutas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 75 
                     
                     
                        Tequila
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 77 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 78 
                     
                     
                        Outras bebidas espirituosas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, de teor alcoólico, em volume, de menos de 80 % vol, apresentado em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 91 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        1 EUR/%vol/hl + 6,4 EUR/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2208 90 99 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        1 EUR/%vol/hl
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 11 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        6,4 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 19 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        4,8 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, apresentados em recipientes de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 91 
                     
                     
                        Não superior a 2 l
                     
                     
                        5,12 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2209 00 99 
                     
                     
                        Superior a 2 l
                     
                     
                        3,84 EUR/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        23
                     
                     
                        CAPÍTULO 23 – RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; ALIMENTOS PREPARADOS PARA ANIMAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2301 
                     
                     
                        Farinhas, pós e péletes, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2301 10 00 
                     
                     
                        Farinhas, pós e péletes, de carnes ou de miudezas; torresmos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2301 20 00 
                     
                     
                        Farinhas, pós e péletes, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 
                     
                     
                        Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em péletes, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos de cereais ou de leguminosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 10 
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 10 10 
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30 
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30 10 
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 
                     
                     
                        De outros cereais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 02 
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 35 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 08 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 10 
                     
                     
                        De teor de amido inferior ou igual a 28 %, em peso, e em que a proporção de produto que passa através de uma peneira com abertura de malha de 0,2 mm não exceda 10 %, em peso, ou, no caso contrário, em que o produto que passa através da peneira tenha um teor de cinzas, calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,5 %, em peso
                     
                     
                        44 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        89 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2302 50 00 
                     
                     
                        De leguminosas
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em péletes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas) de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 11 
                     
                     
                        Superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        320 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 19 
                     
                     
                        Inferior ou igual a 40 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 20 
                     
                     
                        Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 20 10 
                     
                     
                        Polpas de beterraba
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2303 30 00 
                     
                     
                        Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2304 00 00 
                     
                     
                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de soja
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2305 00 00 
                     
                     
                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração do óleo de amendoim
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 
                     
                     
                        Bagaços (tortas) e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em péletes, da extração de gorduras ou óleos vegetais, exceto os das posições 2304  e 2305 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 10 00 
                     
                     
                        De sementes de algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 20 00 
                     
                     
                        De linhaça (sementes de linho)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 30 00 
                     
                     
                        De sementes de girassol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sementes de nabo-silvestre ou de colza
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 41 00 
                     
                     
                        Com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 50 00 
                     
                     
                        De coco ou de copra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 60 00 
                     
                     
                        De nozes ou de amêndoas de palma (palmiste)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 05 
                     
                     
                        De gérmen de milho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bagaço de azeitona e outros resíduos da extração do azeite de oliveira (oliva)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 11 
                     
                     
                        De teor, em peso, de azeite de oliveira (oliva), inferior ou igual a 3 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 19 
                     
                     
                        De teor, em peso, de azeite de oliveira (oliva), superior a 3 %
                     
                     
                        48 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2306 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2307 00 
                     
                     
                        Borras de vinho; tártaro em bruto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        .
                     
                     
                        Borras de vinho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2307 00 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico total inferior ou igual a 7,9 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 25 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2307 00 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/tot/alc
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2307 00 90 
                     
                     
                        Tártaro em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2308 00 
                     
                     
                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em péletes, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bagaço de uvas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2308 00 11 
                     
                     
                        De teor alcoólico total inferior ou igual a 4,3 % mas e de teor de matéria seca igual ou superior a 40 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2308 00 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,62 EUR/kg/tot/alc
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2308 00 40 
                     
                     
                        Bolotas de carvalho e castanhas-da-índia; bagaços de frutas, exceto de uvas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2308 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 
                     
                     
                        Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50 , 1702 30 90 , 1702 40 90 , 1702 90 50  e 2106 90 55 , ou produtos lácteos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 11 
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 13 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        498 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 15 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                        730 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 19 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        948 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 31 
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 33 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        530 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 39 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        888 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 51 
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        102 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 53 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        577 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 59 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        730 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 70 
                     
                     
                        Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos
                     
                     
                        948 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 10 
                     
                     
                        Produtos denominados "solúveis" de peixe ou de mamíferos marinhos
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 20 
                     
                     
                        Produtos referidos na Nota complementar 5 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, incluindo as pré-misturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, classificáveis pelas subposições 1702 30 50 , 1702 30 90 , 1702 40 90 , 1702 90 50  e 2106 90 55 , ou produtos lácteos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham nem amido nem fécula ou de teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 31 
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        23 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 33 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        498 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 35 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %, mas inferior a 75 %
                     
                     
                        730 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 39 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 75 %
                     
                     
                        948 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 10 %, mas inferior ou igual a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 41 
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        55 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 43 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        530 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 49 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        888 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor, em peso, de amido ou de fécula superior a 30 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 51 
                     
                     
                        Que não contenham produtos lácteos ou de teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %
                     
                     
                        102 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 53 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 %, mas inferior a 50 %
                     
                     
                        577 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 59 
                     
                     
                        De teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 50 %
                     
                     
                        730 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 70 
                     
                     
                        Que não contenham amido, fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina, mas que contenham produtos lácteos
                     
                     
                        948 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 91 
                     
                     
                        Polpas de beterraba, melaçadas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2309 90 96 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        24
                     
                     
                        CAPÍTULO 24 – TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 
                     
                     
                        Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 
                     
                     
                        Tabaco não destalado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 35 
                     
                     
                        Tabaco light air cured
                        
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg MAX 24 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 60 
                     
                     
                        Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg MAX 56 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 70 
                     
                     
                        Tabaco dark air cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg MAX 56 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 85 
                     
                     
                        Tabaco flue cured
                        
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg MAX 24 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 10 95 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg MAX 24 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 
                     
                     
                        Tabaco total ou parcialmente destalado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 35 
                     
                     
                        Tabaco light air cured
                        
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg MAX 24 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 60 
                     
                     
                        Tabaco sun cured do tipo oriental
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg MAX 56 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 70 
                     
                     
                        Tabaco dark air cured
                        
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg MAX 56 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 85 
                     
                     
                        Tabaco flue cured
                        
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg MAX 24 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 20 95 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        18,4 MIN 22 EUR/100 kg MAX 24 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2401 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios de tabaco
                     
                     
                        11,2 MIN 22 EUR/100 kg MAX 56 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 
                     
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 10 00 
                     
                     
                        Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                     
                     
                        26
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 
                     
                     
                        Cigarros que contenham tabaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 10 
                     
                     
                        Que contenham cravo-da-índia
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        57,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2402 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        57,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 
                     
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"; extratos e molhos de tabaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 11 00 
                     
                     
                        Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
                     
                     
                        74,9 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 19 10 
                     
                     
                        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 500 g
                     
                     
                        74,9 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        74,9 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 91 00 
                     
                     
                        Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 99 10 
                     
                     
                        Tabaco para mascar e rapé
                     
                     
                        41,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2403 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        16,6 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        25
                     
                     
                        CAPÍTULO 25 – SAL; ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 
                     
                     
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 10 
                     
                     
                        Água do mar e águas-mães de salinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 31 
                     
                     
                        Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 51 
                     
                     
                        Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
                     
                     
                        1,7 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 91 
                     
                     
                        Sal próprio para alimentação humana
                     
                     
                        2,6 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2501 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6 EUR/1 000  kg
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2502 00 00 
                     
                     
                        Pirites de ferro não ustuladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2503 00 
                     
                     
                        Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2503 00 10 
                     
                     
                        Enxofre em bruto e enxofre não refinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2503 00 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2504 
                     
                     
                        Grafite natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2504 10 00 
                     
                     
                        Em pó ou em escamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2504 90 00 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2505 
                     
                     
                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2505 10 00 
                     
                     
                        Areias siliciosas e areias quartzosas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2505 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2506 
                     
                     
                        Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2506 10 00 
                     
                     
                        Quartzo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2506 20 00 
                     
                     
                        Quartzites
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2507 00 
                     
                     
                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2507 00 20 
                     
                     
                        Caulino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2507 00 80 
                     
                     
                        Outras argilas caulínicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 
                     
                     
                        Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806 ), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 10 00 
                     
                     
                        Bentonite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 30 00 
                     
                     
                        Argilas refratárias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 40 00 
                     
                     
                        Outras argilas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 50 00 
                     
                     
                        Andaluzite, cianite e silimanite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 60 00 
                     
                     
                        Mulita
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2508 70 00 
                     
                     
                        Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2509 00 00 
                     
                     
                        Cré
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2510 
                     
                     
                        Fosfatos de cálcio naturais, fosfatos aluminocálcicos naturais e cré fosfatado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2510 10 00 
                     
                     
                        Não moídos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2510 20 00 
                     
                     
                        Moídos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2511 
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado, exceto o óxido de bário da posição 2816 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2511 10 00 
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2511 20 00 
                     
                     
                        Carbonato de bário natural (witherite)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2512 00 00 
                     
                     
                        Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2513 
                     
                     
                        Pedra-pomes; esmeril; corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais, mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2513 10 00 
                     
                     
                        Pedra-pomes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2513 20 00 
                     
                     
                        Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2514 00 00 
                     
                     
                        Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 
                     
                     
                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mármores e travertinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 11 00 
                     
                     
                        Em bruto ou desbastados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 12 00 
                     
                     
                        Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2515 20 00 
                     
                     
                        Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 
                     
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 11 00 
                     
                     
                        Em bruto ou desbastado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 12 00 
                     
                     
                        Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 20 00 
                     
                     
                        Arenito
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2516 90 00 
                     
                     
                        Outras pedras de cantaria ou de construção
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515  ou 2516 , mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10 
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10 10 
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, sílex e seixos rolados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10 20 
                     
                     
                        Dolomite e pedras calcárias, britadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 20 00 
                     
                     
                        Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517 10 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 30 00 
                     
                     
                        Tarmacadame
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515  ou 2516 , mesmo tratados termicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 41 00 
                     
                     
                        De mármore
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2517 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2518 
                     
                     
                        Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada, incluindo a dolomite desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; aglomerados de dolomite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2518 10 00 
                     
                     
                        Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2518 20 00 
                     
                     
                        Dolomite calcinada ou sinterizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2518 30 00 
                     
                     
                        Aglomerados de dolomite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite); magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada), mesmo que contenha pequenas quantidades de outros óxidos adicionados antes da sinterização; outro óxido de magnésio, mesmo puro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 10 00 
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 90 10 
                     
                     
                        Óxido de magnésio, exceto o carbonato de magnésio (magnesite) calcinado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 90 30 
                     
                     
                        Magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2519 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2520 
                     
                     
                        Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2520 10 00 
                     
                     
                        Gipsite; anidrite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2520 20 00 
                     
                     
                        Gesso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2521 00 00 
                     
                     
                        Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2522 
                     
                     
                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2522 10 00 
                     
                     
                        Cal viva
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2522 20 00 
                     
                     
                        Cal apagada
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2522 30 00 
                     
                     
                        Cal hidráulica
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 
                     
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 10 00 
                     
                     
                        Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
                        
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cimentos Portland
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 21 00 
                     
                     
                        Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 30 00 
                     
                     
                        Cimentos aluminosos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2523 90 00 
                     
                     
                        Outros cimentos hidráulicos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2524 
                     
                     
                        Amianto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2524 10 00 
                     
                     
                        Crocidolite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2524 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2525 
                     
                     
                        Mica, incluindo a mica clivada em lamelas irregulares (splittings); desperdícios de mica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2525 10 00 
                     
                     
                        Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2525 20 00 
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2525 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios de mica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2526 
                     
                     
                        Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2526 10 00 
                     
                     
                        Não triturados nem em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2526 20 00 
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2528 00 00 
                     
                     
                        Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 
                     
                     
                        Feldspato; leucite; nefelina e nefelina-sienite; espatoflúor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 10 00 
                     
                     
                        Feldspato
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Espatoflúor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 21 00 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 22 00 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2529 30 00 
                     
                     
                        Leucite; nefelina e nefelina-sienite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 
                     
                     
                        Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 10 00 
                     
                     
                        Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 20 00 
                     
                     
                        Quieserite, epsomite (sulfatos de magnésio naturais)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2530 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        26
                     
                     
                        CAPÍTULO 26 – MINÉRIOS, ESCÓRIAS E CINZAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 
                     
                     
                        Minérios de ferro e seus concentrados, incluindo as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 11 00 
                     
                     
                        Não aglomerados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 12 00 
                     
                     
                        Aglomerados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2601 20 00 
                     
                     
                        Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2602 00 00 
                     
                     
                        Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2603 00 00 
                     
                     
                        Minérios de cobre e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2604 00 00 
                     
                     
                        Minérios de níquel e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2605 00 00 
                     
                     
                        Minérios de cobalto e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2606 00 00 
                     
                     
                        Minérios de alumínio e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2607 00 00 
                     
                     
                        Minérios de chumbo e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2608 00 00 
                     
                     
                        Minérios de zinco e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2609 00 00 
                     
                     
                        Minérios de estanho e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2610 00 00 
                     
                     
                        Minérios de crómio e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2611 00 00 
                     
                     
                        Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 
                     
                     
                        Minérios de urânio ou de tório, e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 10 
                     
                     
                        Minérios de urânio e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 10 10 
                     
                     
                        Minérios de urânio e pecheblenda, de teor de urânio superior a 5 %, em peso (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 20 
                     
                     
                        Minérios de tório e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 20 10 
                     
                     
                        Monasite; uranotorianite e outros minérios de tório, de teor de tório superior a 20 %, em peso (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2612 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2613 
                     
                     
                        Minérios de molibdénio e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2613 10 00 
                     
                     
                        Ustulados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2613 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2614 00 00 
                     
                     
                        Minérios de titânio e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2615 
                     
                     
                        Minérios de nióbio, tântalo, vanádio ou de zircónio, e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2615 10 00 
                     
                     
                        Minérios de zircónio e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2615 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2616 
                     
                     
                        Minérios de metais preciosos e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2616 10 00 
                     
                     
                        Minérios de prata e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2616 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2617 
                     
                     
                        Outros minérios e seus concentrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2617 10 00 
                     
                     
                        Minérios de antimónio e seus concentrados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2617 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2618 00 00 
                     
                     
                        Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2619 00 
                     
                     
                        Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2619 00 20 
                     
                     
                        Desperdícios próprios para a recuperação do ferro ou do manganês
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2619 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 
                     
                     
                        Escórias, cinzas e resíduos (exceto os provenientes da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço), que contenham metais, arsénio, ou os seus compostos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham principalmente zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 11 00 
                     
                     
                        Mates de galvanização
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham principalmente chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 21 00 
                     
                     
                        Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 30 00 
                     
                     
                        Que contenham principalmente cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 40 00 
                     
                     
                        Que contenham principalmente alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 60 00 
                     
                     
                        Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 91 00 
                     
                     
                        Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 10 
                     
                     
                        Que contenham principalmente níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 20 
                     
                     
                        Que contenham principalmente nióbio ou tântalo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 40 
                     
                     
                        Que contenham principalmente estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 60 
                     
                     
                        Que contenham principalmente titânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2620 99 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2621 
                     
                     
                        Outras escórias e cinzas, incluindo as cinzas de algas; cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2621 10 00 
                     
                     
                        Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2621 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        27
                     
                     
                        CAPÍTULO 27 – COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 
                     
                     
                        Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 11 00 
                     
                     
                        Antracite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 12 
                     
                     
                        Hulha betuminosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 12 10 
                     
                     
                        Hulha de coque
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 12 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 19 00 
                     
                     
                        Outras hulhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2701 20 00 
                     
                     
                        Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2702 
                     
                     
                        Linhites, mesmo aglomeradas, exceto azeviche
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2702 10 00 
                     
                     
                        Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2702 20 00 
                     
                     
                        Linhites aglomeradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2703 00 00 
                     
                     
                        Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2704 00 
                     
                     
                        Coques e semicoques, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coques e semicoques, de hulha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2704 00 11 
                     
                     
                        Para fabricação de elétrodos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2704 00 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2704 00 30 
                     
                     
                        Coques e semicoques, de linhite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2704 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2705 00 00 
                     
                     
                        Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2706 00 00 
                     
                     
                        Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 
                     
                     
                        Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 10 
                     
                     
                        Benzol (benzeno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 10 10 
                     
                     
                        Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 10 90 
                     
                     
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 20 
                     
                     
                        Toluol (tolueno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 20 10 
                     
                     
                        Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 20 90 
                     
                     
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 30 
                     
                     
                        Xilol (xilenos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 30 10 
                     
                     
                        Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 30 90 
                     
                     
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 40 00 
                     
                     
                        Naftaleno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 50 
                     
                     
                        Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 50 10 
                     
                     
                        Destinadas a ser utilizadas como carburantes ou como combustíveis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 50 90 
                     
                     
                        Destinadas a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 91 00 
                     
                     
                        Óleos de creosoto
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos brutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 11 
                     
                     
                        Óleos leves brutos que destilem 90 % ou mais do seu volume até 200 °C
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 20 
                     
                     
                        Óleos de topo sulfurados; antraceno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 50 
                     
                     
                        Produtos básicos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 80 
                     
                     
                        Fenóis
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 91 
                     
                     
                        Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2707 99 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2708 
                     
                     
                        Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2708 10 00 
                     
                     
                        Breu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2708 20 00 
                     
                     
                        Coque de breu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2709 00 
                     
                     
                        Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2709 00 10 
                     
                     
                        Condensados de gás natural
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2709 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 
                     
                     
                        Óleos leves e preparações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 11 
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 15 
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 12 11 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Essências especiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 21 
                     
                     
                        
                           White spirit
                        
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 25 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gasolinas para motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 31 
                     
                     
                        Gasolinas de aviação
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de teor de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 0,013 g por l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 41 
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) inferior a 95
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 45 
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95, mas inferior a 98
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 49 
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 0,013 g por l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 51 
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) inferior a 98
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 59 
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 70 
                     
                     
                        Carborreatores (jet fuel), tipo gasolina
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 12 90 
                     
                     
                        Outros óleos leves
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos médios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 11 
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 15 
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 11 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Querosene
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 21 
                     
                     
                        Carborreatores (jet fuel)
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 25 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos pesados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gasóleo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 31 
                     
                     
                        Destinado a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 35 
                     
                     
                        Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 31 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 43 
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,001 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 46 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não superior a 0,002 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 47 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,002 %, mas não superior a 0,1 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 48 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fuelóleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 51 
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 55 
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 51 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 62 
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 64 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 68 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos lubrificantes e outros óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 71 
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 75 
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2710 19 71 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 81 
                     
                     
                        Óleos para motores, compressores, turbinas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 83 
                     
                     
                        Líquidos para transmissões hidráulicas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 85 
                     
                     
                        Óleos brancos, líquido de parafina
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 87 
                     
                     
                        Óleos para engrenagens
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 91 
                     
                     
                        Óleos para tratamento de metais, óleos desmoldantes, óleos anticorrosão
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 93 
                     
                     
                        Óleos para isolamento elétrico
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 19 99 
                     
                     
                        Outros óleos lubrificantes e outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gasóleo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 11 
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,001 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 15 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,001 %, mas não superior a 0,002 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 17 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,002 %, mas não superior a 0,1 %, em peso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 19 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fuelóleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 31 
                     
                     
                        De teor de enxofre inferior ou igual a 0,1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 35 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 39 
                     
                     
                        De teor de enxofre superior a 1 %, em peso
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 20 90 
                     
                     
                        Outros óleos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos de óleos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 91 00 
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2710 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 
                     
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Liquefeitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 11 00 
                     
                     
                        Gás natural
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 
                     
                     
                        Propano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Propano de pureza igual ou superior a 99 %
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 11 
                     
                     
                        Destinado a ser utilizado como carburante ou como combustível
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 19 
                     
                     
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 91 
                     
                     
                        Destinado a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 93 
                     
                     
                        Destinado a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2711 12 91 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinado a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 94 
                     
                     
                        De pureza superior a 90 %, mas inferior a 99 %
                     
                     
                        0,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 12 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 
                     
                     
                        Butanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 10 
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 30 
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2711 13 10 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 91 
                     
                     
                        De pureza superior a 90 %, mas inferior a 95 %
                     
                     
                        0,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 13 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 14 00 
                     
                     
                        Etileno, propileno, butileno e butadieno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        No estado gasoso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 21 00 
                     
                     
                        Gás natural
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2711 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 
                     
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10 
                     
                     
                        Vaselina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10 10 
                     
                     
                        Bruta
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 10 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 20 
                     
                     
                        Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 20 10 
                     
                     
                        Parafina sintética de peso molecular igual ou superior a 460, mas não superior a 1 560 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 20 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ozocerite, cera de linhite ou de turfa (produtos naturais)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 11 
                     
                     
                        Brutas
                     
                     
                        0,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 31 
                     
                     
                        Destinados a sofrer um tratamento definido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 33 
                     
                     
                        Destinados a sofrer uma transformação química por um tratamento diferente dos definidos para a subposição 2712 90 31 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 39 
                     
                     
                        Destinados a outros usos
                     
                     
                        0,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 91 
                     
                     
                        Mistura de 1-alcenos, que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos de comprimento de cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 28 átomos de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2712 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 
                     
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Coque de petróleo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 11 00 
                     
                     
                        Não calcinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 12 00 
                     
                     
                        Calcinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 20 00 
                     
                     
                        Betume de petróleo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 90 
                     
                     
                        Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 90 10 
                     
                     
                        Destinados à fabricação de produtos da posição 2803 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2713 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2714 
                     
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2714 10 00 
                     
                     
                        Xistos e areias betuminosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2714 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2715 00 00 
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2716 00 00 
                     
                     
                        Energia elétrica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        28
                     
                     
                        CAPÍTULO 28 – PRODUTOS QUÍMICOS INORGÂNICOS; COMPOSTOS INORGÂNICOS OU ORGÂNICOS DE METAIS PRECIOSOS, DE ELEMENTOS RADIOATIVOS, DE METAIS DAS TERRAS RARAS OU DE ISÓTOPOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ELEMENTOS QUÍMICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 
                     
                     
                        Flúor, cloro, bromo e iodo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 10 00 
                     
                     
                        Cloro
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 20 00 
                     
                     
                        Iodo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 30 
                     
                     
                        Flúor; bromo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 30 10 
                     
                     
                        Flúor
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2801 30 90 
                     
                     
                        Bromo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2802 00 00 
                     
                     
                        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2803 00 00 
                     
                     
                        Carbono (negros-de-carbono e outras formas de carbono não especificadas nem compreendidas noutras posições)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 
                     
                     
                        Hidrogénio, gases raros e outros elementos não metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 10 00 
                     
                     
                        Hidrogénio
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Gases raros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 21 00 
                     
                     
                        Árgon (argónio)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 29 10 
                     
                     
                        Hélio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 30 00 
                     
                     
                        Azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 40 00 
                     
                     
                        Oxigénio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 50 
                     
                     
                        Boro; telúrio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 50 10 
                     
                     
                        Boro
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 50 90 
                     
                     
                        Telúrio
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Silício
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 61 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 69 00 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 70 00 
                     
                     
                        Fósforo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 80 00 
                     
                     
                        Arsénio
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2804 90 00 
                     
                     
                        Selénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 
                     
                     
                        Metais alcalinos ou alcalinoterrosos; metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si; mercúrio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Metais alcalinos ou alcalinoterrosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 11 00 
                     
                     
                        Sódio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 12 00 
                     
                     
                        Cálcio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 19 10 
                     
                     
                        Estrôncio e bário
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 30 
                     
                     
                        Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 30 10 
                     
                     
                        Misturados ou ligados entre si
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 40 
                     
                     
                        Mercúrio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 40 10 
                     
                     
                        Apresentado em botijas de conteúdo líquido de 34,5 kg (peso standard) e cujo valor FOB, por botija, não seja superior a 224 EUR
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2805 40 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ÁCIDOS INORGÂNICOS E COMPOSTOS OXIGENADOS INORGÂNICOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2806 
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico); ácido clorossulfúrico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2806 10 00 
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2806 20 00 
                     
                     
                        Ácido clorossulfúrico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2807 00 00 
                     
                     
                        Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2808 00 00 
                     
                     
                        Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2809 
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2809 10 00 
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2809 20 00 
                     
                     
                        Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2810 00 
                     
                     
                        Óxidos de boro; ácidos bóricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2810 00 10 
                     
                     
                        Trióxido de diboro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2810 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 
                     
                     
                        Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros ácidos inorgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 11 00 
                     
                     
                        Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 19 10 
                     
                     
                        Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 19 20 
                     
                     
                        Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 19 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 21 00 
                     
                     
                        Dióxido de carbono
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 22 00 
                     
                     
                        Dióxido de silício
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 29 05 
                     
                     
                        Dióxido de enxofre
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 29 10 
                     
                     
                        Trióxido de enxofre (anidrido sulfúrico); trióxido de diarsénio (anidrido arsenioso)
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 29 30 
                     
                     
                        Óxidos de azoto
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2811 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        DERIVADOS HALOGENADOS, OXIALOGENADOS OU SULFURADOS DOS ELEMENTOS NÃO METÁLICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 
                     
                     
                        Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 
                     
                     
                        Cloretos e oxicloretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fósforo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 11 
                     
                     
                        Oxitricloreto de fósforo (tricloreto de fosforilo)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 15 
                     
                     
                        Tricloreto de fósforo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 16 
                     
                     
                        Pentacloreto de fósforo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 91 
                     
                     
                        Dicloreto de dienxofre
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 93 
                     
                     
                        Dicloreto de enxofre
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 94 
                     
                     
                        Fosgeno (cloreto de carbonilo)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 95 
                     
                     
                        Dicloreto de tionilo (cloreto de tionilo)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2812 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 
                     
                     
                        Sulfuretos dos elementos não metálicos; trissulfureto de fósforo comercial
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 10 00 
                     
                     
                        Dissulfureto de carbono
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 90 10 
                     
                     
                        Sulfuretos de fósforo, incluindo o trissulfureto de fósforo comercial
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2813 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        BASES INORGÂNICAS E ÓXIDOS, HIDRÓXIDOS E PERÓXIDOS, DE METAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2814 
                     
                     
                        Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2814 10 00 
                     
                     
                        Amoníaco anidro
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2814 20 00 
                     
                     
                        Amoníaco em solução aquosa (amónia)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 
                     
                     
                        Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio ou de potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hidróxido de sódio (soda cáustica)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 11 00 
                     
                     
                        Sólido
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 12 00 
                     
                     
                        Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 20 00 
                     
                     
                        Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2815 30 00 
                     
                     
                        Peróxidos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2816 
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2816 10 00 
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2816 40 00 
                     
                     
                        Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2817 00 00 
                     
                     
                        Óxido de zinco; peróxido de zinco
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definido ou não; óxido de alumínio; hidróxido de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor em óxido de alumínio igual ou superior a 98,5 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 11 
                     
                     
                        Com menos de 50 % do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 19 
                     
                     
                        Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De teor em óxido de alumínio inferior a 98,5 %, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 91 
                     
                     
                        Com menos de 50 % do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 10 99 
                     
                     
                        Com 50 % ou mais do peso total de partículas com diâmetro superior a 10 mm
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 20 00 
                     
                     
                        Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2818 30 00 
                     
                     
                        Hidróxido de alumínio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de crómio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 10 00 
                     
                     
                        Trióxido de crómio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 90 10 
                     
                     
                        Dióxido de crómio
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2819 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 
                     
                     
                        Óxidos de manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 10 00 
                     
                     
                        Dióxido de manganês
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 90 10 
                     
                     
                        Óxido de manganês, que contenha, em peso, 77 % ou mais de manganês
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2820 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2821 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70 % ou mais de ferro combinado, expresso em Fe2O3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2821 10 00 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2821 20 00 
                     
                     
                        Terras corantes
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2822 00 00 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2823 00 00 
                     
                     
                        Óxidos de titânio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2824 
                     
                     
                        Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2824 10 00 
                     
                     
                        Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2824 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos, hidróxidos e peróxidos, de metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 10 00 
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 20 00 
                     
                     
                        Óxido e hidróxido de lítio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 30 00 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 40 00 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 50 00 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobre
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 60 00 
                     
                     
                        Óxidos de germânio e dióxido de zircónio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 70 00 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de molibdénio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 80 00 
                     
                     
                        Óxidos de antimónio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óxido, hidróxido e peróxido de cálcio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 11 
                     
                     
                        Hidróxido de cálcio, de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %, em produto seco, em forma de partículas das quais: – 1 % ou menos, em peso, são de dimensão superior a 75 micrómetros e – 4 % ou menos, em peso, são de dimensão inferior a 1,3 micrómetros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 20 
                     
                     
                        Óxido e hidróxido de berílio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 40 
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de tungsténio
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 60 
                     
                     
                        Óxido de cádmio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2825 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        SAIS E PEROXOSSAIS, METÁLICOS, DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 
                     
                     
                        Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fluoretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 12 00 
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 19 10 
                     
                     
                        De amónio ou de sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 19 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 30 00 
                     
                     
                        Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 90 10 
                     
                     
                        Hexafluorozirconato de dipotássio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2826 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 
                     
                     
                        Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 10 00 
                     
                     
                        Cloreto de amónio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 20 00 
                     
                     
                        Cloreto de cálcio
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros cloretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 31 00 
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 32 00 
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 35 00 
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 10 
                     
                     
                        De estanho
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 20 
                     
                     
                        De ferro
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 30 
                     
                     
                        De cobalto
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 39 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Oxicloretos e hidroxicloretos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 41 00 
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 49 10 
                     
                     
                        De chumbo
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brometos e oxibrometos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 51 00 
                     
                     
                        Brometos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2827 60 00 
                     
                     
                        Iodetos e oxiiodetos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2828 
                     
                     
                        Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2828 10 00 
                     
                     
                        Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2828 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 
                     
                     
                        Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cloratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 11 00 
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 90 10 
                     
                     
                        Percloratos
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 90 40 
                     
                     
                        Bromatos de potássio ou de sódio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2829 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 
                     
                     
                        Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 10 00 
                     
                     
                        Sulfuretos de sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 90 11 
                     
                     
                        Sulfuretos de cálcio, de antimónio, de ferro
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2830 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2831 
                     
                     
                        Ditionites e sulfoxilatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2831 10 00 
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2831 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2832 
                     
                     
                        Sulfitos; tiossulfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2832 10 00 
                     
                     
                        Sulfitos de sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2832 20 00 
                     
                     
                        Outros sulfitos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2832 30 00 
                     
                     
                        Tiossulfatos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 
                     
                     
                        Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sulfatos de sódio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 11 00 
                     
                     
                        Sulfato dissódico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros sulfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 21 00 
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 22 00 
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 24 00 
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 25 00 
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 27 00 
                     
                     
                        De bário
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 29 20 
                     
                     
                        De cádmio; de crómio, de zinco
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 29 30 
                     
                     
                        De cobalto, de titânio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 29 60 
                     
                     
                        De chumbo
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 29 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 30 00 
                     
                     
                        Alúmenes
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2833 40 00 
                     
                     
                        Peroxossulfatos (persulfatos)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 
                     
                     
                        Nitritos; nitratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 10 00 
                     
                     
                        Nitritos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nitratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 21 00 
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 29 20 
                     
                     
                        De bário, de berílio, de cádmio, de cobalto, de níquel, de chumbo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 29 40 
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2834 29 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 10 00 
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fosfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 22 00 
                     
                     
                        Mono ou dissódico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 24 00 
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 25 00 
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de cálcio (fosfato dicálcico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 26 00 
                     
                     
                        Outros fosfatos de cálcio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 29 10 
                     
                     
                        De triamónio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 29 30 
                     
                     
                        De trissódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polifosfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 31 00 
                     
                     
                        Trifosfato de sódio (tripolifosfato de sódio)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2835 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 
                     
                     
                        Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenha carbamato de amónio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 20 00 
                     
                     
                        Carbonato dissódico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 30 00 
                     
                     
                        Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 40 00 
                     
                     
                        Carbonatos de potássio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 50 00 
                     
                     
                        Carbonato de cálcio
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 60 00 
                     
                     
                        Carbonato de bário
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 91 00 
                     
                     
                        Carbonatos de lítio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 92 00 
                     
                     
                        Carbonato de estrôncio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carbonatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 99 11 
                     
                     
                        De magnésio, de cobre
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 99 17 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2836 99 90 
                     
                     
                        Peroxocarbonatos (percarbonatos)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2837 
                     
                     
                        Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cianetos e oxicianetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2837 11 00 
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2837 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2837 20 00 
                     
                     
                        Cianetos complexos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 
                     
                     
                        Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 11 00 
                     
                     
                        Metassilicatos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2839 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 
                     
                     
                        Boratos; peroxoboratos (perboratos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tetraborato dissódico (bórax refinado)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 11 00 
                     
                     
                        Anidro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 19 10 
                     
                     
                        Tetraborato de dissódio pentaidratado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 19 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 20 
                     
                     
                        Outros boratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 20 10 
                     
                     
                        Boratos de sódio, anidros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2840 30 00 
                     
                     
                        Peroxoboratos (perboratos)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 
                     
                     
                        Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 30 00 
                     
                     
                        Dicromato de sódio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 50 00 
                     
                     
                        Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manganitos, manganatos e permanganatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 61 00 
                     
                     
                        Permanganato de potássio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 70 00 
                     
                     
                        Molibdatos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 80 00 
                     
                     
                        Tungstatos (volframatos)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 90 30 
                     
                     
                        Zincatos, vanadatos
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2841 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 
                     
                     
                        Outros sais dos ácidos ou peroxoácidos inorgânicos (incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não), exceto as azidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 10 00 
                     
                     
                        Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 90 10 
                     
                     
                        Sais simples, duplos ou complexos dos ácidos do selénio ou do telúrio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2842 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        DIVERSOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 10 
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 10 10 
                     
                     
                        Prata
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de prata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 21 00 
                     
                     
                        Nitrato de prata
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 30 00 
                     
                     
                        Compostos de ouro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 90 
                     
                     
                        Outros compostos; amálgamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 90 10 
                     
                     
                        Amálgamas
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2843 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 
                     
                     
                        Elementos químicos radioativos e isótopos radioativos (incluindo os elementos químicos e isótopos físseis (cindíveis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10 
                     
                     
                        Urânio natural e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio natural ou compostos de urânio natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Urânio natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10 10 
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10 30 
                     
                     
                        Trabalhado (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10 50 
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 10 90 
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 
                     
                     
                        Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235, plutónio ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Urânio enriquecido em U 235 e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio enriquecido em U 235 ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 25 
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 35 
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Plutónio e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham plutónio ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas de urânio e de plutónio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 51 
                     
                     
                        Ferro-urânio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 59 
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 
                     
                     
                        Urânio empobrecido em U 235 e seus compostos; tório e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os cermets), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235, tório ou compostos destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Urânio empobrecido em U 235; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham urânio empobrecido em U 235 ou compostos deste produto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 11 
                     
                     
                        
                           Ceramais (cermets)
                        
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tório; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham tório ou compostos deste produto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 51 
                     
                     
                        
                           Ceramais (cermets)
                        
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 55 
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios, resíduos e sucata (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Trabalhado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 61 
                     
                     
                        Barras, perfis, fios, chapas, folhas e tiras (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 69 
                     
                     
                        Outros (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos de urânio empobrecido em U 235, compostos de tório, mesmo misturados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 91 
                     
                     
                        De urânio empobrecido em U 235, de tório, mesmo misturados entre si (Euratom), excluindo dos sais de tório
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 30 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 
                     
                     
                        Elementos, isótopos e compostos, radioativos, exceto os das subposições 2844 10 , 2844 20  ou 2844 30 ; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas, que contenham estes elementos, isótopos ou compostos; resíduos radioativos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 10 
                     
                     
                        Urânio que contenha U 233 e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os ceramais (cermets)), produtos cerâmicos e misturas que contenham U 233 ou compostos destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 20 
                     
                     
                        Isótopos radioativos artificiais (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 30 
                     
                     
                        Compostos de isótopos radioativos artificiais (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 40 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2844 50 00 
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 
                     
                     
                        Isótopos não incluídos na posição 2844 ; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 10 00 
                     
                     
                        Água pesada (óxido de deutério)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 90 10 
                     
                     
                        Deutério e compostos de deutério; hidrogénio e seus compostos, enriquecidos em deutério; misturas e soluções que contenham estes produtos (Euratom)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2845 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2846 
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das misturas destes metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2846 10 00 
                     
                     
                        Compostos de cério
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2846 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2847 00 00 
                     
                     
                        Peróxido de hidrogénio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2848 00 00 
                     
                     
                        Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferrofósforo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 
                     
                     
                        Carbonetos de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 10 00 
                     
                     
                        De cálcio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 20 00 
                     
                     
                        De silício
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 90 10 
                     
                     
                        De boro
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 90 30 
                     
                     
                        De tungsténio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 90 50 
                     
                     
                        De alumínio, de crómio, de molibdénio, de vanádio, de tântalo, de titânio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2849 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2850 00 
                     
                     
                        Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2850 00 20 
                     
                     
                        Hidretos, nitretos
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2850 00 60 
                     
                     
                        Azidas; silicietos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2850 00 90 
                     
                     
                        Boretos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2852 
                     
                     
                        Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, de constituição química definida ou não, exceto as amálgamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2852 10 00 
                     
                     
                        De constituição química diferente
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2852 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2853 00 
                     
                     
                        Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2853 00 10 
                     
                     
                        Águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2853 00 30 
                     
                     
                        Ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2853 00 50 
                     
                     
                        Cloreto de cianogénio
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2853 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        29
                     
                     
                        CAPÍTULO 29 - PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        HIDROCARBONETOS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 
                     
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 10 00 
                     
                     
                        Saturados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 21 00 
                     
                     
                        Etileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 22 00 
                     
                     
                        Propeno (propileno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 23 00 
                     
                     
                        Buteno (butileno) e seus isómeros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 24 00 
                     
                     
                        Buta-1,3-dieno e isopreno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2901 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 
                     
                     
                        Hidrocarbonetos cíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 11 00 
                     
                     
                        Cicloexano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 20 00 
                     
                     
                        Benzeno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 30 00 
                     
                     
                        Tolueno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Xilenos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 41 00 
                     
                     
                        O-Xileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 42 00 
                     
                     
                        
                           m-Xileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 43 00 
                     
                     
                        
                           p-Xileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 44 00 
                     
                     
                        Mistura de isómeros do xileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 50 00 
                     
                     
                        Estireno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 60 00 
                     
                     
                        Etilbenzeno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 70 00 
                     
                     
                        Cumeno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2902 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 11 00 
                     
                     
                        Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 12 00 
                     
                     
                        Diclorometano (cloreto de metileno)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 13 00 
                     
                     
                        Clorofórmio (triclorometano)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 14 00 
                     
                     
                        Tetracloreto de carbono
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 15 00 
                     
                     
                        Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 19 10 
                     
                     
                        1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 19 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 21 00 
                     
                     
                        Cloreto de vinilo (cloroetileno)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 22 00 
                     
                     
                        Tricloroetileno
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 23 00 
                     
                     
                        Tetracloroetileno (percloroetileno)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 31 00 
                     
                     
                        Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brometos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 39 11 
                     
                     
                        Bromometano (brometo de metilo)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 39 15 
                     
                     
                        Dibromometano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 39 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 39 90 
                     
                     
                        Fluoretos e iodetos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos acíclicos que contenham pelo menos dois halogéneos diferentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 71 00 
                     
                     
                        Clorodifluorometanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 72 00 
                     
                     
                        Diclorotrifluoroetanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 73 00 
                     
                     
                        Diclorofluoretanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 74 00 
                     
                     
                        Clorodifluoroetanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 75 00 
                     
                     
                        Dicloropentafluoropropanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 76 
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 76 10 
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 76 20 
                     
                     
                        Bromotrifluorometano
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 76 90 
                     
                     
                        Dibromotetrafluoroetanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 77 
                     
                     
                        Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 77 10 
                     
                     
                        Triclorofluorometano
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 77 20 
                     
                     
                        Diclorodifluorometano
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 77 30 
                     
                     
                        Triclorotrifluoroetanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 77 40 
                     
                     
                        Diclorotetrafluoroetanos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 77 50 
                     
                     
                        Cloropentafluoroetano
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 77 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 78 00 
                     
                     
                        Outros derivados peralogenados
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Halogenados unicamente com flúor e cloro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 79 11 
                     
                     
                        Do metano, etano ou propano (HCFCs)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 79 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Halogenados unicamente com flúor e bromo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 79 21 
                     
                     
                        Do metano, etano ou propano
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 79 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 79 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 81 00 
                     
                     
                        1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano [HCH (ISO)], incluindo o lindano (ISO, DCI)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 82 00 
                     
                     
                        Aldrin (ISO), clordano (ISO) e heptacloro (ISO)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 89 10 
                     
                     
                        1,2-Dibromo-4-(1,2-dibromoetil)cicloexano; tetrabromociclooctanos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 89 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados dos hidrocarbonetos aromáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 91 00 
                     
                     
                        Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 92 00 
                     
                     
                        Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 99 10 
                     
                     
                        2,3,4,5,6-Pentabromoetilbenzeno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2903 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 
                     
                     
                        Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 10 00 
                     
                     
                        Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 20 00 
                     
                     
                        Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 90 40 
                     
                     
                        Tricloronitrometano (cloropicrina)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2904 90 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ÁLCOOIS E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 
                     
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoálcoois saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 11 00 
                     
                     
                        Metanol (álcool metílico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 12 00 
                     
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 13 00 
                     
                     
                        Butan-1-ol (álcool n-butílico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 14 
                     
                     
                        Outros butanóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 14 10 
                     
                     
                        2-Metilpropan-2-ol (álcool terbutílico)
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 14 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 16 
                     
                     
                        Octanol (álcool octílico) e seus isómeros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 16 20 
                     
                     
                        Octano-2-ol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 16 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 17 00 
                     
                     
                        Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoálcoois não saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 22 00 
                     
                     
                        Álcoois terpénicos acíclicos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 29 10 
                     
                     
                        Álcool alílico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dióis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 31 00 
                     
                     
                        Etilenoglicol (etanodiol)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 32 00 
                     
                     
                        Propilenoglicol (propano-1,2-diol)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 39 20 
                     
                     
                        Butano-1,3-diol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 39 25 
                     
                     
                        Butano-1,4-diol
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 39 30 
                     
                     
                        2,4,7,9-Tetrametildec-5-ino-4,7-diol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 39 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros poliálcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 41 00 
                     
                     
                        2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 42 00 
                     
                     
                        Pentaeritritol (pentaeritrite)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 43 00 
                     
                     
                        Manitol
                     
                     
                        9,6 + 125,8 EUR/ 100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 18
                     
                  
                        2905 44 
                     
                     
                        D-glucitol (sorbitol)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 11 
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 16,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 18
                     
                  
                        2905 44 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9 + 37,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 44 91 
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 23 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 18
                     
                  
                        2905 44 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 45 00 
                     
                     
                        Glicerol
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 51 00 
                     
                     
                        Etclorvinol (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 59 91 
                     
                     
                        2,2-Bis(bromometil)propanodiol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2905 59 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 
                     
                     
                        Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 11 00 
                     
                     
                        Mentol
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 12 00 
                     
                     
                        Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 13 
                     
                     
                        Esteróis e inositóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 13 10 
                     
                     
                        Esteróis
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 13 90 
                     
                     
                        Inositóis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aromáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 21 00 
                     
                     
                        Álcool benzílico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2906 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        FENÓIS E FENÓIS-ÁLCOOIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 
                     
                     
                        Fenóis; fenóis-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monofenóis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 11 00 
                     
                     
                        Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 12 00 
                     
                     
                        Cresóis e seus sais
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 13 00 
                     
                     
                        Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 15 
                     
                     
                        Naftóis e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 15 10 
                     
                     
                        1-Naftol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 15 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 19 10 
                     
                     
                        Xilenóis e seus sais
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polifenóis; fenóis-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 21 00 
                     
                     
                        Resorcinol e seus sais
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 22 00 
                     
                     
                        Hidroquinona e seus sais
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 23 00 
                     
                     
                        4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2907 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados apenas halogenados e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 11 00 
                     
                     
                        Pentaclorofenol (ISO)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 91 00 
                     
                     
                        Dinosebe (ISO) e seus sais
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 92 00 
                     
                     
                        4,6-Dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2908 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ÉTERES, PERÓXIDOS DE ÁLCOOIS, PERÓXIDOS DE ÉTERES, PERÓXIDOS DE CETONAS, EPÓXIDOS COM TRÊS ÁTOMOS NO CICLO, ACETAIS E HEMIACETAIS, E SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 
                     
                     
                        Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 11 00 
                     
                     
                        Éter dietílico (óxido de dietilo)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 19 10 
                     
                     
                        Éter ter-butil etílico (éter etil terbutílico, ETBE)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 20 00 
                     
                     
                        Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 
                     
                     
                        Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 10 
                     
                     
                        Éter difenílico (óxido de difenilo)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Derivados halogenados unicamente com bromo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 31 
                     
                     
                        Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis(pentabromofenoxi) benzeno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 35 
                     
                     
                        1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 38 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Éteres-álcoois e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 41 00 
                     
                     
                        2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 43 00 
                     
                     
                        Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 44 00 
                     
                     
                        Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 49 11 
                     
                     
                        2-(2-Cloroetoxi)etanol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 49 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 50 00 
                     
                     
                        Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2909 60 00 
                     
                     
                        Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 
                     
                     
                        Epóxidos, epoxiálcoois, epoxifenóis e epoxiéteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 10 00 
                     
                     
                        Oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 20 00 
                     
                     
                        Metiloxirano (óxido de propileno)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 30 00 
                     
                     
                        1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 40 00 
                     
                     
                        Dieldrina (ISO, DCI)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2910 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2911 00 00 
                     
                     
                        Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        COMPOSTOS DE FUNÇÃO ALDEÍDO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 
                     
                     
                        Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos; paraformaldeído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 11 00 
                     
                     
                        Metanal (formaldeído)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 12 00 
                     
                     
                        Etanal (acetaldeído)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aldeídos cíclicos que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 21 00 
                     
                     
                        Benzaldeído (aldeído benzoico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aldeídos-álcoois, aldeídos-éteres, aldeídos-fenóis e aldeídos que contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 41 00 
                     
                     
                        Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 42 00 
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 50 00 
                     
                     
                        Polímeros cíclicos dos aldeídos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2912 60 00 
                     
                     
                        Paraformaldeído
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2913 00 00 
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 2912 
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        COMPOSTOS DE FUNÇÃO CETONA OU DE FUNÇÃO QUINONA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 
                     
                     
                        Cetonas e quinonas, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cetonas acíclicas que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 11 00 
                     
                     
                        Acetona
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 12 00 
                     
                     
                        Butanona (metiletilcetona)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 13 00 
                     
                     
                        4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 19 10 
                     
                     
                        5-Metilhexano-2-ona
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cetonas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 22 00 
                     
                     
                        Cicloexanona e metilcicloexanonas
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 23 00 
                     
                     
                        Iononas e metiliononas
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cetonas aromáticas que não contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 31 00 
                     
                     
                        Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 40 
                     
                     
                        Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 40 10 
                     
                     
                        4-Hidroxi-4-metilpentan-2-ona (diacetona-álcool)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 50 00 
                     
                     
                        Cetonas- Fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Quinonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 61 00 
                     
                     
                        Antraquinona
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 69 10 
                     
                     
                        1,4-Naftoquinona
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 69 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2914 70 00 
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ÁCIDOS CARBOXÍLICOS, SEUS ANIDRIDOS, HALOGENETOS, PERÓXIDOS E PEROXIÁCIDOS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácido fórmico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 11 00 
                     
                     
                        Ácido fórmico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 12 00 
                     
                     
                        Sais do ácido fórmico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 13 00 
                     
                     
                        Ésteres do ácido fórmico
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácido acético e seus sais; anidrido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 21 00 
                     
                     
                        Ácido acético
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 24 00 
                     
                     
                        Anidrido acético
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ésteres do ácido acético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 31 00 
                     
                     
                        Acetato de etilo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 32 00 
                     
                     
                        Acetato de vinilo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 33 00 
                     
                     
                        Acetato de n-butilo
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 36 00 
                     
                     
                        Acetato de dinosebe (ISO)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 40 00 
                     
                     
                        Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 50 00 
                     
                     
                        Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 60 
                     
                     
                        Ácidos butanoicos, ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos butanoicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 60 11 
                     
                     
                        Diisobutirato de 1-isopropil-2,2-dimetiltrimetileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 60 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 60 90 
                     
                     
                        Ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 70 
                     
                     
                        Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 70 40 
                     
                     
                        Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 70 50 
                     
                     
                        Ácido esteárico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 90 30 
                     
                     
                        Ácido láurico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2915 90 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados e ácidos monocarboxílicos cíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos não saturados, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 11 00 
                     
                     
                        Ácido acrílico e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 12 00 
                     
                     
                        Ésteres do ácido acrílico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 13 00 
                     
                     
                        Ácido metacrílico e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 14 00 
                     
                     
                        Ésteres do ácido metacrílico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 15 00 
                     
                     
                        Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 16 00 
                     
                     
                        Binapacril (ISO)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 19 10 
                     
                     
                        Ácidos undecenoicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 19 40 
                     
                     
                        Ácido crotónico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 19 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 20 00 
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 31 00 
                     
                     
                        Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 32 00 
                     
                     
                        Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 34 00 
                     
                     
                        Ácido fenilacético e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 39 10 
                     
                     
                        Ésteres do ácido fenilacético
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2916 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 11 00 
                     
                     
                        Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 12 00 
                     
                     
                        Ácido adípico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 13 
                     
                     
                        Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 13 10 
                     
                     
                        Ácido sebácico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 13 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 14 00 
                     
                     
                        Anidrido maleico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 19 10 
                     
                     
                        Ácido malónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 20 00 
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 32 00 
                     
                     
                        Ortoftalatos de dioctilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 33 00 
                     
                     
                        Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 34 00 
                     
                     
                        Outros ésteres do ácido ortoftálico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 35 00 
                     
                     
                        Anidrido ftálico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 36 00 
                     
                     
                        Ácido tereftálico e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 37 00 
                     
                     
                        Tereftalato de dimetilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 39 20 
                     
                     
                        Éster ou anidrido de ácido tetrabromoftálico; ácido 1,2,4-benzeno tricarboxílico; dicloreto de isoftaloílo, que contenha, em peso, 0,8 % ou menos de dicloreto de tereftaloílo; ácido naftaleno-1,4,5,8-tetracarboxílico; anidrido tetracloroftálico; 3,5-bis(metoxicarbonil)benzenosulfonato de sódio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2917 39 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos que contenham funções oxigenadas suplementares e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos de função álcool mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 11 00 
                     
                     
                        Ácido láctico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 12 00 
                     
                     
                        Ácido tartárico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 13 00 
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido tartárico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 14 00 
                     
                     
                        Ácido cítrico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 15 00 
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido cítrico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 16 00 
                     
                     
                        Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 18 00 
                     
                     
                        Clorobenzilato (ISO)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 30 
                     
                     
                        Ácido cólico, ácido 3α,12α-diidroxi-5β-colan-24-oico (ácido desoxicólico), seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 40 
                     
                     
                        Ácido 2,2-bis(hidroximetil)propiónico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 50 
                     
                     
                        Ácido 2,2-difenil-2-hidroxiacético (ácido benzílico)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 19 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos de função fenol, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 21 00 
                     
                     
                        Ácido salicílico e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 22 00 
                     
                     
                        Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 23 00 
                     
                     
                        Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 30 00 
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona, mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 91 00 
                     
                     
                        2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 99 40 
                     
                     
                        Ácido 2,6-dimetoxibenzoico; dicamba (ISO); fenoxiacetato de sódio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2918 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ÉSTERES DOS ÁCIDOS INORGÂNICOS DE NÃO-METAIS E SEUS SAIS; SEUS DERIVADOS HALOGENADOS, SULFONADOS, NITRADOS OU NITROSADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 
                     
                     
                        Ésteres fosfóricos e seus sais, incluindo os lactofosfatos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 10 00 
                     
                     
                        Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2919 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 
                     
                     
                        Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não-metais (exceto os ésteres de halogenetos de hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ésteres tiofosfóricos (fosforotioatos) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 11 00 
                     
                     
                        Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 10 
                     
                     
                        Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 20 
                     
                     
                        Fosfonato de dimetilo (fosfito de dimetilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 30 
                     
                     
                        Fosfito de trimetilo (trimetoxifosfina)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 40 
                     
                     
                        Fosfito de trietilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 50 
                     
                     
                        Fosfonato de dietilo (hidrogenofosfito de dietilo) (fosfito de dietilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2920 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        COMPOSTOS DE FUNÇÕES AZOTADAS (NITROGENADAS)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 
                     
                     
                        Compostos de função amina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 11 00 
                     
                     
                        Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 40 
                     
                     
                        1,1,3,3-Tetrametilbutilamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 50 
                     
                     
                        Dietilamina e seus sais
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 60 
                     
                     
                        Cloridrato de cloreto de 2-(N,N-dietilamino)etilo, cloridrato de cloreto de 2-(N,N-diisopropilamino)etilo, e cloridrato de cloreto de 2-(N,N-dimetilamino)etilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 19 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliaminas acíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 21 00 
                     
                     
                        Etilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 22 00 
                     
                     
                        Hexametilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 30 
                     
                     
                        Monoaminas e poliaminas ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 30 10 
                     
                     
                        Cicloexilamina, cicloexildimetilamina, e seus sais
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 30 91 
                     
                     
                        Cicloex-1,3-ilenodiamina (1,3-diaminocicloexano)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 30 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 41 00 
                     
                     
                        Anilina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 42 00 
                     
                     
                        Derivados da anilina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 43 00 
                     
                     
                        Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 44 00 
                     
                     
                        Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 45 00 
                     
                     
                        1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina), e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 46 00 
                     
                     
                        Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51 
                     
                     
                        
                           o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51 11 
                     
                     
                        
                           m-Fenilenodiamina, de pureza, em peso, igual ou superior a 99 % que contenha: - 1 % ou menos, em peso, de água, - 200 mg/kg ou menos de o-fenilenodiamina e - 450 mg/kg ou menos de p-fenilenodiamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 51 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 59 50 
                     
                     
                        
                           m-Fenilenobis(metilamina); 2,2'-dicloro-4,4'-metilenodianilina; 4,4'-bi-o-toluidina; 1,8-naftilenodiamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2921 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 
                     
                     
                        Compostos aminados de funções oxigenadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminoálcoois, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 11 00 
                     
                     
                        Monoetanolamina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 12 00 
                     
                     
                        Dietanolamina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 13 
                     
                     
                        Trietanolamina e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 13 10 
                     
                     
                        Trietanolamina
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 13 90 
                     
                     
                        Sais de trietanolamina
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 14 00 
                     
                     
                        Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 19 10 
                     
                     
                        N-Etildietanolamina
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 19 20 
                     
                     
                        2,2′-Metiliminodietanol (N-metildietanolamina)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 19 30 
                     
                     
                        2-(N,N-Di-isopropilamino)etanol
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 19 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminonaftóis e outros aminofenóis, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 21 00 
                     
                     
                        Ácidos aminohidroxinaftalenossulfónicos e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminoaldeídos, aminocetonas e aminoquinonas, exceto de funções oxigenadas diferentes; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 31 00 
                     
                     
                        Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 41 00 
                     
                     
                        Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 42 00 
                     
                     
                        Ácido glutâmico e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 43 00 
                     
                     
                        Ácido antranílico e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 44 00 
                     
                     
                        Tilidina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 49 20 
                     
                     
                        ß-Alanino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 49 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2922 50 00 
                     
                     
                        Aminoálcoois-fenóis, aminoácidos-fenóis e outros compostos aminados de funções oxigenadas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2923 
                     
                     
                        Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição química definida ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2923 10 00 
                     
                     
                        Colina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2923 20 00 
                     
                     
                        Lecitinas e outros fosfoaminolípidos
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2923 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 
                     
                     
                        Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 11 00 
                     
                     
                        Meprobamato (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 12 00 
                     
                     
                        Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 21 00 
                     
                     
                        Ureínas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 23 00 
                     
                     
                        Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 24 00 
                     
                     
                        Etinamato (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 29 10 
                     
                     
                        Lidocaína (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2924 29 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 
                     
                     
                        Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Imidas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 11 00 
                     
                     
                        Sacarina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 12 00 
                     
                     
                        Glutetimida (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 19 20 
                     
                     
                        3,3',4,4',5,5',6,6'-Octabromo-N,N'-etilenodiftalimida; N,N'-etilenobis(4,5-dibromohexahidro-3,6-metanoftalimida)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 19 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Iminas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 21 00 
                     
                     
                        Clorodimeformo (ISO)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2925 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 
                     
                     
                        Compostos de função nitrilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 10 00 
                     
                     
                        Acrilonitrilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 20 00 
                     
                     
                        1-Cianoguanidina (diciandiamida)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 30 00 
                     
                     
                        Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4,4-difenilbutano)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 90 20 
                     
                     
                        Isoftalonitrilo
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2926 90 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2927 00 00 
                     
                     
                        Compostos diazoicos, azoicos ou azóxicos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2928 00 
                     
                     
                        Derivados orgânicos da hidrazina e da hidroxilamina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2928 00 10 
                     
                     
                        N,N-Bis(2-metoxietil)hidroxilamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2928 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2929 
                     
                     
                        Compostos de outras funções azotadas (nitrogenadas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2929 10 00 
                     
                     
                        Isocianatos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2929 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        COMPOSTOS ORGANO-INORGÂNICOS, COMPOSTOS HETEROCÍCLICOS, ÁCIDOS NUCLEICOS E SEUS SAIS, E SULFONAMIDAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 
                     
                     
                        Tiocompostos orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 20 00 
                     
                     
                        Tiocarbamatos e ditiocarbamatos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 30 00 
                     
                     
                        Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 40 
                     
                     
                        Metionina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 40 10 
                     
                     
                        Metionina (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 50 00 
                     
                     
                        Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 13 
                     
                     
                        Cisteína e cistina
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 16 
                     
                     
                        Derivados de cisteína ou cistina
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 20 
                     
                     
                        Tiodiglicol (DCI) (2,2′-tiodietanol)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 30 
                     
                     
                        Ácido DL-2-hidroxi-4-(metiltio)butírico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 40 
                     
                     
                        Bis[3-(3,5-di-ter-butil-4-hidroxifenil)propionato] de 2,2-tiodietilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 50 
                     
                     
                        Mistura de isómeros constituída por 4-metil-2,6-bis(metiltio)-m-Fenilenodiamina e 2-metil-4,6-bis(metiltio)-m-fenilenodiamina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 60 
                     
                     
                        2-(N,N-Dietilamino)etanotiol
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2930 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 
                     
                     
                        Outros compostos organo-inorgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 10 00 
                     
                     
                        Chumbo tetrametilo e chumbo tetraetileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 20 00 
                     
                     
                        Compostos de tributilestanho
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 90 10 
                     
                     
                        Metilfosfonato de dimetilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 90 20 
                     
                     
                        Difluoreto de metilfosfonoilo (difluoreto metilfosfónico)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 90 30 
                     
                     
                        Dicloreto de metilfosfonoilo (dicloreto metilfosfónico)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 90 40 
                     
                     
                        Metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-óxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo; metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo]; 2,4,6-trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano; propilfosfonato de dimetilo; etilfosfonato de dietilo; metilfosfonato de 3-(tri-hidroxisilil)propilo e sódio; misturas constituídas principalmente por ácido metilfosfónico e (aminoiminometil)ureia (na proporção 50:50)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2931 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo furano (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 11 00 
                     
                     
                        Tetraidrofurano
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 12 00 
                     
                     
                        2-Furaldeído (furfural)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 13 00 
                     
                     
                        Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 20 
                     
                     
                        Lactonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 20 10 
                     
                     
                        Fenolftaleína; ácido 1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metoxicarbonil-1-naftil)-3-oxo-1H,3H-benzo[de]isocromene-1-ilo]-6-octadeciloxi-2-naftóico; 3′-cloro-6′-cicloexilaminoespiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona; 6′-(N-etil-p-toluidino)-2′-metilspiro[isobenzofurano-1(3H),9′-xanteno]-3-ona; 6-docosiloxi-1-hidroxi-4-[1-(4-hidroxi-3-metil-1-fenantrilo)-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo]naftaleno-2-carboxílato de metilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 20 20 
                     
                     
                        Gama-Butirolactona
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 91 00 
                     
                     
                        Isosafrol
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 92 00 
                     
                     
                        1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 93 00 
                     
                     
                        Piperonal
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 94 00 
                     
                     
                        Safrol
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 95 00 
                     
                     
                        Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2932 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 
                     
                     
                        Compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirazole (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 11 
                     
                     
                        Fenazona (antipirina) e seus derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 11 10 
                     
                     
                        Propifenazona (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 19 10 
                     
                     
                        Fenilbutazona (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo imidazole (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 21 00 
                     
                     
                        Hidantoína e seus derivados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 29 10 
                     
                     
                        Cloridrato de nafazolina (DCIM) e nitrato de nafazolina (DCIM); fentolamina (DCI); cloridrato de tolazolina (DCIM)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo piridina (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 31 00 
                     
                     
                        Piridina e seus sais
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 32 00 
                     
                     
                        Piperidina e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 33 00 
                     
                     
                        Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 10 
                     
                     
                        Iproniazida (DCI); cloridrato de cetobemidona (DCIM); brometo de piridostigmina (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 20 
                     
                     
                        2,3,5,6-Tetracloropiridina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 25 
                     
                     
                        Ácido 3,6-dicloropiridina-2-carboxílico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 35 
                     
                     
                        3,6-Dicloropiridina-2-carboxilato de 2- Hidroxietilamónio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 40 
                     
                     
                        3,5,6-Tricloro-2-piridiloxiacetato de 2-butoxietilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 45 
                     
                     
                        3,5-Dicloro-2,4,6-trifluoropiridina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 50 
                     
                     
                        Éster metílico de fluroxipir (ISO)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 55 
                     
                     
                        4-Metilpiridina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 39 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos quinoleína ou isoquinoleína (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 41 00 
                     
                     
                        Levorfanol (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 49 10 
                     
                     
                        Derivados halogenados da quinoleína; derivados dos ácidos quinoleíno-carboxílicos
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 49 30 
                     
                     
                        Dextrometorfano (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo pirimidina (hidrogenado ou não) ou piperazina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 52 00 
                     
                     
                        Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 53 
                     
                     
                        Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 53 10 
                     
                     
                        Fenobarbital (DCI), barbital (DCI), e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 53 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 54 00 
                     
                     
                        Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 55 00 
                     
                     
                        Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 59 10 
                     
                     
                        Diazinon (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 59 20 
                     
                     
                        1,4-Diazabiciclo[2.2.2]octano (trietilenodiamina)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 59 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 61 00 
                     
                     
                        Melamina
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 69 10 
                     
                     
                        Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina (hexogéneo, trimetilenotrinitramina)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 69 40 
                     
                     
                        Metenamina (DCI) (hexametilenotetramina); 2,6-di-ter-butil-4-[4,6-bis(octiltio)-1,3,5-triazina-2-ilamino]fenol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 69 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lactamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 71 00 
                     
                     
                        6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 72 00 
                     
                     
                        Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 79 00 
                     
                     
                        Outras lactamas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 91 
                     
                     
                        Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 91 10 
                     
                     
                        Clordiazepóxido (DCI)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 99 20 
                     
                     
                        Indol, 3-metilindol (escatol), 6-alil-6,7-diidro-5H-dibenzo[c,e]azepina (azapetina), fenindamina (DCI) e seus sais; cloridrato de imipramina (DCIM)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 99 50 
                     
                     
                        2,4-di-ter-butil-6-(5-clorobenzotriazol-2-il)fenol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2933 99 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 
                     
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 10 00 
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 20 
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazole (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 20 20 
                     
                     
                        Dissulfureto de di(benzotiazol-2-ilo); benzotiazol-2-tiol (mercaptobenzotiazol) e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 30 
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 30 10 
                     
                     
                        Tietilperazina (DCI); tioridazina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 91 00 
                     
                     
                        Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 99 60 
                     
                     
                        Clorprotixeno (DCI); tenalidina (DCI), seus tartaratos e maleatos; furazolidona (DCI); ácido 7-aminocefalosporânico; sais e ésteres de ácido (6R,7R)-3-acetoximetil-7-[(R)-2-formiloxi-2-fenilacetamido]-8-oxo-5-tia-1-azabiciclo[4.2.0]oct-2-eno-2-carboxílico; brometo de 1-[2-(1,3-dioxan-2-ilo)etil]-2-metilpiridinio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2934 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2935 00 
                     
                     
                        Sulfonamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2935 00 30 
                     
                     
                        3-{1-[7-(Hexadecilsulfonilamino)-1H-indole-3-ilo]-3-oxo-1H,3H-nafto[1,8-cd]piran-1-ilo}-N,N-dimetil-1H-indole-7-sulfonamida; metosulam (ISO)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2935 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        PROVITAMINAS, VITAMINAS E HORMONAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 
                     
                     
                        Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vitaminas e seus derivados, não misturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 21 00 
                     
                     
                        Vitaminas A e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 22 00 
                     
                     
                        Vitamina B1 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 23 00 
                     
                     
                        Vitamina B2 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 24 00 
                     
                     
                        Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 25 00 
                     
                     
                        Vitamina B6 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 26 00 
                     
                     
                        Vitamina B12 e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 27 00 
                     
                     
                        Vitamina C e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 28 00 
                     
                     
                        Vitamina E e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 29 00 
                     
                     
                        Outras vitaminas e seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2936 90 00 
                     
                     
                        Outras, incluindo os concentrados naturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 
                     
                     
                        Hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hormonas polipeptídicas, hormonas proteicas e hormonas glicoproteicas, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 11 00 
                     
                     
                        Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 12 00 
                     
                     
                        Insulina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hormonas esteroides, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 21 00 
                     
                     
                        Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 22 00 
                     
                     
                        Derivados halogenados das hormonas corticosteroides
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 23 00 
                     
                     
                        Estrogéneos e progestogéneos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 29 00 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 50 00 
                     
                     
                        Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2937 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        HETERÓSIDOS E ALCALOIDES VEGETAIS, NATURAIS OU REPRODUZIDOS POR SÍNTESE, SEUS SAIS, ÉTERES, ÉSTERES E OUTROS DERIVADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 
                     
                     
                        Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 10 00 
                     
                     
                        Rutósido (rutina) e seus derivados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 90 10 
                     
                     
                        Heterósidos das digitais
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 90 30 
                     
                     
                        Glicirrizina e glicirrizatos
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2938 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 
                     
                     
                        Alcaloides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 11 00 
                     
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula; buprenorfina (DCI), codeína, diidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacon (DCI) e tebaína; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 20 00 
                     
                     
                        Alcaloides da quina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 30 00 
                     
                     
                        Cafeína e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Efedrinas e seus sais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 41 00 
                     
                     
                        Efedrina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 42 00 
                     
                     
                        Pseudoefedrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 43 00 
                     
                     
                        Catina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 44 00 
                     
                     
                        Norefedrina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teofilina e aminofilina (teofilina-etilenodiamina) e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 51 00 
                     
                     
                        Fenetilina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alcaloides da cravagem do centeio e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 61 00 
                     
                     
                        Ergometrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 62 00 
                     
                     
                        Ergotamina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 63 00 
                     
                     
                        Ácido lissérgico e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 91 00 
                     
                     
                        Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina; sais, ésteres e outros derivados destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2939 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        OUTROS COMPOSTOS ORGÂNICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2940 00 00 
                     
                     
                        Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 2937 , 2938  ou 2939 
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 
                     
                     
                        Antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 10 00 
                     
                     
                        Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 20 
                     
                     
                        Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 20 30 
                     
                     
                        Diidroestreptomicina, seus sais, ésteres e hidratos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 30 00 
                     
                     
                        Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 40 00 
                     
                     
                        Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 50 00 
                     
                     
                        Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2941 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        2942 00 00 
                     
                     
                        Outros compostos orgânicos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        30
                     
                     
                        CAPÍTULO 30 - PRODUTOS FARMACÊUTICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 
                     
                     
                        Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 20 
                     
                     
                        Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 20 10 
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 20 
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 91 
                     
                     
                        Heparina e seus sais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3001 90 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 
                     
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 
                     
                     
                        Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 10 
                     
                     
                        Antissoros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 91 
                     
                     
                        Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 95 
                     
                     
                        De origem humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 20 00 
                     
                     
                        Vacinas para medicina humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 30 00 
                     
                     
                        Vacinas para medicina veterinária
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 90 10 
                     
                     
                        Sangue humano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 90 30 
                     
                     
                        Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 90 50 
                     
                     
                        Culturas de microrganismos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3002 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 10 00 
                     
                     
                        Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 20 00 
                     
                     
                        Que contenham outros antibióticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937 , mas que não contenham antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 31 00 
                     
                     
                        Que contenham insulina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 40 00 
                     
                     
                        Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937 , nem antibióticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3003 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 10 00 
                     
                     
                        Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 20 00 
                     
                     
                        Que contenham outros antibióticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937 , mas que não contenham antibióticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 31 00 
                     
                     
                        Que contenham insulina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 32 00 
                     
                     
                        Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 40 00 
                     
                     
                        Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937 , nem antibióticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 50 00 
                     
                     
                        Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3004 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 
                     
                     
                        Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 10 00 
                     
                     
                        Pensos (curativos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 10 
                     
                     
                        Pastas (ouates) e artigos de pasta (ouate)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 31 
                     
                     
                        Gazes e artigos de gaze
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 50 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3005 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 
                     
                     
                        Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10 
                     
                     
                        Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10 10 
                     
                     
                        Categutes esterilizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10 30 
                     
                     
                        Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 20 00 
                     
                     
                        Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 30 00 
                     
                     
                        Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 40 00 
                     
                     
                        Cimentos e outros produtos para obturação dentária; cimentos para reconstituição óssea
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 50 00 
                     
                     
                        Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 60 00 
                     
                     
                        Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937  ou de espermicidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 70 00 
                     
                     
                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 91 00 
                     
                     
                        Equipamentos identificáveis para ostomia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3006 92 00 
                     
                     
                        Desperdícios farmacêuticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        31
                     
                     
                        CAPÍTULO 31 - ADUBOS (FERTILIZANTES)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3101 00 00 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 10 
                     
                     
                        Ureia, mesmo em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 10 10 
                     
                     
                        Ureia de teor em azoto superior a 45 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 10 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 21 00 
                     
                     
                        Sulfato de amónio
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 30 
                     
                     
                        Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 30 10 
                     
                     
                        Em solução aquosa
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 30 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 40 
                     
                     
                        Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 40 10 
                     
                     
                        De teor em azoto não superior a 28 %, em peso
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 40 90 
                     
                     
                        De teor em azoto superior a 28 %, em peso
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 50 
                     
                     
                        Nitrato de sódio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 50 10 
                     
                     
                        Nitrato de sódio natural
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 50 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 60 00 
                     
                     
                        Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 80 00 
                     
                     
                        Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3102 90 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 10 
                     
                     
                        Superfosfatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 10 10 
                     
                     
                        De teor em pentóxido de difósforo superior a 35 %, em peso
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3103 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, potássicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20 
                     
                     
                        Cloreto de potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20 10 
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O não superior a 40 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20 50 
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O superior a 40 %, mas não superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 20 90 
                     
                     
                        De teor em potássio expresso em K2O superior a 62 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 30 00 
                     
                     
                        Sulfato de potássio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3104 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, contendo dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes : azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto nãosuperior a 10 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 10 00 
                     
                     
                        Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 20 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 20 10 
                     
                     
                        De teor em azoto (nitrogénio) superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 30 00 
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 40 00 
                     
                     
                        Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 51 00 
                     
                     
                        Que contenham nitratos e fosfatos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 60 00 
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 10 
                     
                     
                        Nitrato de sódio potássico natural, consistindo numa mistura natural de nitrato de sódio e de nitrato de potássio (podendo a proporção de potássio atingir 44 %), de teor global em azoto não superior a 16,30 %, em peso, do produto no estado seco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 91 
                     
                     
                        De teor em azoto (nitrogénio) superior a 10 %, em peso, do produto anidro no estado seco
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3105 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        32
                     
                     
                        CAPÍTULO 32 - EXTRATOS TANANTES E TINTORIAIS; TANINOS E SEUS DERIVADOS; PIGMENTOS E OUTRAS MATÉRIAS CORANTES; TINTAS E VERNIZES; MÁSTIQUES; TINTAS DE ESCREVER
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 
                     
                     
                        Extratos tanantes de origem vegetal; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 10 00 
                     
                     
                        Extrato de quebracho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 20 00 
                     
                     
                        Extrato de mimosa
                     
                     
                        3
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 90 20 
                     
                     
                        Extratos de sumagre, de valonado, de carvalho ou de castanheiro
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3201 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3202 
                     
                     
                        Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3202 10 00 
                     
                     
                        Produtos tanantes orgânicos sintéticos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3202 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3203 00 
                     
                     
                        Matérias corantes de origem vegetal ou animal (incluindo os extratos tintoriais, mas excluindo os negros de origem animal), mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3203 00 10 
                     
                     
                        Matérias corantes de origem vegetal e preparações à base destas matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3203 00 90 
                     
                     
                        Matérias corantes de origem animal e preparações à base destas matérias
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 
                     
                     
                        Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 11 00 
                     
                     
                        Corantes dispersos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 12 00 
                     
                     
                        Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes; corantes mordentes e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 13 00 
                     
                     
                        Corantes básicos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 14 00 
                     
                     
                        Corantes diretos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 15 00 
                     
                     
                        Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 16 00 
                     
                     
                        Corantes reagentes e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 17 00 
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 19 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204 11  a 3204 19 
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 20 00 
                     
                     
                        Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3204 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3205 00 00 
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 
                     
                     
                        Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, exceto das posições 3203 , 3204  ou 3205 ; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos, mesmo de constituição química definida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de dióxido de titânio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 11 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 80 % ou mais de dióxido de titânio, calculado sobre a matéria seca
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 20 00 
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras matérias corantes e outras preparações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 41 00 
                     
                     
                        Ultramar e suas preparações
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 42 00 
                     
                     
                        Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 49 10 
                     
                     
                        Magnetite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 49 70 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3206 50 00 
                     
                     
                        Produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 
                     
                     
                        Pigmentos, opacificantes e cores preparados, composições vitrificáveis, engobos, esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes, dos tipos utilizados nas indústrias da cerâmica, do esmalte e do vidro; fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 10 00 
                     
                     
                        Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 20 
                     
                     
                        Composições vitrificáveis, engobos e preparações semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 20 10 
                     
                     
                        Engobos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 30 00 
                     
                     
                        Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 40 
                     
                     
                        Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 40 40 
                     
                     
                        Vidro em forma de flocos de comprimento igual ou superior a 0,1 mm, mas não superior a 3,5 mm e espessura igual ou superior a 2 micrómetros ou mais, mas não superior a 5 micrómetros; vidro em forma de pó ou de grânulos, que contenha, em peso, 99 % ou mais de dióxido de silício
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3207 40 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 
                     
                     
                        À base de poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 10 
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 20 
                     
                     
                        À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 20 10 
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 11 
                     
                     
                        Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino)dietanol e de 4,4′- Metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 13 
                     
                     
                        Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 48 % ou mais de polímero
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 91 
                     
                     
                        À base de polímeros sintéticos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3208 90 99 
                     
                     
                        À base de polímeros naturais modificados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3209 
                     
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3209 10 00 
                     
                     
                        À base de polímeros acrílicos ou vinílicos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3209 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3210 00 
                     
                     
                        Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3210 00 10 
                     
                     
                        Tintas e vernizes a óleo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3210 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3211 00 00 
                     
                     
                        Secantes preparados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 
                     
                     
                        Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 10 00 
                     
                     
                        Folhas para marcar a ferro
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3212 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3213 
                     
                     
                        Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou acondicionamentos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3213 10 00 
                     
                     
                        Cores em sortidos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3213 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10 
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10 10 
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 10 90 
                     
                     
                        Indutos utilizados em pintura
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3214 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 
                     
                     
                        Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no estado sólido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintas de impressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 11 00 
                     
                     
                        Pretas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3215 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        33
                     
                     
                        CAPÍTULO 33 - ÓLEOS ESSENCIAIS E RESINOIDES; PRODUTOS DE PERFUMARIA OU DE TOUCADOR PREPARADOS E PREPARAÇÕES COSMÉTICAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 
                     
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos essenciais de citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 12 
                     
                     
                        De laranja
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 12 10 
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 12 90 
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        4,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 13 
                     
                     
                        De limão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 13 10 
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 13 90 
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        4,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 19 20 
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 19 80 
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        4,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Óleos essenciais, exceto de citrinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 24 
                     
                     
                        De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 24 10 
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 24 90 
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 25 
                     
                     
                        De outras mentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 25 10 
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 25 90 
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cravo-da-índia, de niaúli, de ilang-ilang
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 11 
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 31 
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 41 
                     
                     
                        Não desterpenizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desterpenizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 71 
                     
                     
                        De gerânio; de jasmim; de vetiver
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 79 
                     
                     
                        De alfazema ou de lavanda
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 29 91 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 30 00 
                     
                     
                        Resinoides
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 10 
                     
                     
                        Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Oleorresinas de extração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 21 
                     
                     
                        De alcaçuz e de lúpulo
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 30 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3301 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 
                     
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 10 
                     
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                     
                     
                        17,3 MIN 1 EUR/%vol/hl
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 21 
                     
                     
                        Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                     
                        12,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9 + EA
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 40 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 10 90 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 90 10 
                     
                     
                        Soluções alcoólicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3302 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3303 00 
                     
                     
                        Perfumes e águas-de-colónia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3303 00 10 
                     
                     
                        Perfumes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3303 00 90 
                     
                     
                        Águas-de-colónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 
                     
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 10 00 
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os lábios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 20 00 
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os olhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 30 00 
                     
                     
                        Preparações para manicuros e pedicuros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 91 00 
                     
                     
                        Pós, incluindo os compactos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3304 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 
                     
                     
                        Preparações capilares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 10 00 
                     
                     
                        Champôs
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 20 00 
                     
                     
                        Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 30 00 
                     
                     
                        Lacas para o cabelo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3305 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3306 
                     
                     
                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3306 10 00 
                     
                     
                        Dentífricos (dentifrícios)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3306 20 00 
                     
                     
                        Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3306 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 10 00 
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 20 00 
                     
                     
                        Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 30 00 
                     
                     
                        Sais perfumados e outras preparações para banhos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas para cerimónias religiosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 41 00 
                     
                     
                        Agarbate e outras preparações odoríferas que atuem por combustão
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 49 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3307 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        34
                     
                     
                        CAPÍTULO 34 - SABÕES, AGENTES ORGÂNICOS DE SUPERFÍCIE, PREPARAÇÕES PARA LAVAGEM, PREPARAÇÕES LUBRIFICANTES, CERAS ARTIFICIAIS, CERAS PREPARADAS, PRODUTOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA, VELAS E ARTIGOS SEMELHANTES, MASSAS OU PASTAS PARA MODELAR, "CERAS PARA DENTISTAS" E COMPOSIÇÕES PARA DENTISTAS À BASE DE GESSO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 
                     
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 11 00 
                     
                     
                        De toucador (incluindo os de uso medicinal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 20 
                     
                     
                        Sabões sob outras formas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 20 10 
                     
                     
                        Flocos, palhetas, grânulos ou pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3401 30 00 
                     
                     
                        Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 
                     
                     
                        Agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluindo as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza, mesmo que contenham sabão, exceto as da posição 3401 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agentes orgânicos de superfície, mesmo acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 11 
                     
                     
                        Aniónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 11 10 
                     
                     
                        Solução aquosa que contenha, em peso, 30 % ou mais, mas não mais de 50 % de alquil[oxidi(benzenosulfonato)] de dissódio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 12 00 
                     
                     
                        Catiónicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 13 00 
                     
                     
                        Não iónicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 20 
                     
                     
                        Preparações acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 20 20 
                     
                     
                        Preparações tensoativas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 20 90 
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 90 10 
                     
                     
                        Preparações tensoativas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3402 90 90 
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 
                     
                     
                        Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 11 00 
                     
                     
                        Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 19 10 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 70 % ou mais de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos não considerados como constituintes de base
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 91 00 
                     
                     
                        Preparações para tratamento de matérias têxteis, couros, peles com pelo ou de outras matérias
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3403 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 20 00 
                     
                     
                        De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3404 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 
                     
                     
                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 10 00 
                     
                     
                        Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 20 00 
                     
                     
                        Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 30 00 
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 40 00 
                     
                     
                        Pastas, pós e outras preparações para arear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 90 10 
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a metais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3405 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3406 00 00 
                     
                     
                        Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3407 00 00 
                     
                     
                        Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; "ceras para dentistas" apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        35
                     
                     
                        CAPÍTULO 35 - MATÉRIAS ALBUMINOIDES; PRODUTOS À BASE DE AMIDOS OU DE FÉCULAS MODIFICADOS; COLAS; ENZIMAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 
                     
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 
                     
                     
                        Caseínas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 10 
                     
                     
                        Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 50 
                     
                     
                        Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 90 10 
                     
                     
                        Colas de caseína
                     
                     
                        8,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3501 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 
                     
                     
                        Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso, calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ovalbumina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 11 
                     
                     
                        Seca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 11 10 
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 11 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        123,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 19 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 19 10 
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 19 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        16,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 
                     
                     
                        Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 10 
                     
                     
                        Imprópria ou tornada imprópria para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 91 
                     
                     
                        Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
                     
                     
                        123,5 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 20 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        16,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Albuminas, exceto ovalbumina e lactalbumina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 90 20 
                     
                     
                        Impróprias ou tornadas impróprias para alimentação humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 90 70 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        3502 90 90 
                     
                     
                        Albuminatos e outros derivados das albuminas
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3503 00 
                     
                     
                        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou retangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, exceto colas de caseína da posição 3501 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3503 00 10 
                     
                     
                        Gelatinas e seus derivados
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3503 00 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3504 00 
                     
                     
                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3504 00 10 
                     
                     
                        Concentrados de proteínas do leite indicados na Nota complementar 1 deste Capítulo
                     
                     
                        3,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3504 00 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 10 
                     
                     
                        Dextrina
                     
                     
                        9 + 17,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros amidos e féculas modificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 50 
                     
                     
                        Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9 + 17,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 18
                     
                  
                        3505 20 
                     
                     
                        Colas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                     
                     
                        8,3 + 4,5 EUR/100 kg MAX 11,5
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 30 
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %
                     
                     
                        8,3 + 8,9 EUR/100 kg MAX 11,5
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 50 
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %
                     
                     
                        8,3 + 14,2 EUR/100 kg MAX 11,5
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3505 20 90 
                     
                     
                        De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                     
                     
                        8,3 + 17,7 EUR/100 kg MAX 11,5
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 
                     
                     
                        Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 10 00 
                     
                     
                        Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 91 00 
                     
                     
                        Adesivos à base de polímeros das posições 3901  a 3913  ou de borracha
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3506 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 
                     
                     
                        Enzimas; enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 10 00 
                     
                     
                        Coalho e seus concentrados
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 90 30 
                     
                     
                        Lipoproteína lipase; aspergilo alcalino protease
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3507 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        36
                     
                     
                        CAPÍTULO 36 - PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3601 00 00 
                     
                     
                        Pólvoras propulsivas
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3602 00 00 
                     
                     
                        Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3603 00 
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3603 00 10 
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3603 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3604 
                     
                     
                        Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3604 10 00 
                     
                     
                        Fogos de artifício
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3604 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3605 00 00 
                     
                     
                        Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604 
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 
                     
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 10 00 
                     
                     
                        Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 90 10 
                     
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3606 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        37
                     
                     
                        CAPÍTULO 37 - PRODUTOS PARA FOTOGRAFIA E CINEMATOGRAFIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 
                     
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 10 00 
                     
                     
                        Para raios X
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 20 00 
                     
                     
                        Filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 30 00 
                     
                     
                        Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 91 00 
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3701 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 
                     
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 10 00 
                     
                     
                        Para raios X
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros filmes, não perfurados, de largura não superior a 105 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31 
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31 91 
                     
                     
                        Negativos de películas a cores: - de largura igual ou superior a 75 mm, mas não superior a 105 mm e - de comprimento igual ou superior a 100 m, destinados ao fabrico de películas para aparelhos fotográficos de revelação instantânea
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 31 97 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 
                     
                     
                        Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De largura não superior a 35 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 10 
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 20 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 32 85 
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros filmes, não perfurados, de largura superior a 105 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 41 00 
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 42 00 
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 43 00 
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 44 00 
                     
                     
                        De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros filmes, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 52 00 
                     
                     
                        De largura não superior a 16 mm
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 53 00 
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 54 00 
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, exceto para diapositivos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 55 00 
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento superior a 30 m
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 56 00 
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 96 
                     
                     
                        De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 96 10 
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 96 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 97 
                     
                     
                        De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 97 10 
                     
                     
                        Microfilmes; filmes para artes gráficas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 97 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3702 98 00 
                     
                     
                        De largura superior a 35 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 
                     
                     
                        Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 10 00 
                     
                     
                        Em rolos de largura superior a 610 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 20 00 
                     
                     
                        Outros, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3703 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3704 00 
                     
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3704 00 10 
                     
                     
                        Chapas e filmes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3704 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 
                     
                     
                        Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, exceto os filmes cinematográficos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 10 00 
                     
                     
                        Para reprodução offset
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 90 10 
                     
                     
                        Microfilmes
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3705 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 
                     
                     
                        Filmes cinematográficos impressionados e revelados, que contenham ou não gravação de som ou que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10 
                     
                     
                        De largura igual ou superior a 35 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10 20 
                     
                     
                        Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos intermédios de trabalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 10 99 
                     
                     
                        Outros positivos
                     
                     
                        6,5 MAX 5 EUR/100 m
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 52 
                     
                     
                        Que contenham apenas gravação de som; negativos; positivos intermédios de trabalho; filmes de atualidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 91 
                     
                     
                        Inferior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3706 90 99 
                     
                     
                        Igual ou superior a 10 mm
                     
                     
                        5,4 MAX 3,5 EUR/100 m
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 
                     
                     
                        Preparações químicas para usos fotográficos, exceto vernizes, colas, adesivos e preparações semelhantes; produtos não misturados, quer doseados tendo em vista usos fotográficos, quer acondicionados para venda a retalho para esses mesmos usos e prontos para utilização
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 10 00 
                     
                     
                        Emulsões para sensibilização de superfícies
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 90 20 
                     
                     
                        Reveladores e fixadores
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3707 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        38
                     
                     
                        CAPÍTULO 38 - PRODUTOS DIVERSOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 
                     
                     
                        Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 10 00 
                     
                     
                        Grafite artificial
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 20 
                     
                     
                        Grafite coloidal ou semicoloidal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 20 10 
                     
                     
                        Grafite coloidal em suspensão oleosa; grafite semicoloidal
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 20 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 30 00 
                     
                     
                        Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3801 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3802 
                     
                     
                        Carvões ativados; matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3802 10 00 
                     
                     
                        Carvões ativados
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3802 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3803 00 
                     
                     
                        
                           Tall oil, mesmo refinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3803 00 10 
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3803 00 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3804 00 00 
                     
                     
                        Lixívias residuais da fabricação das pastas de celulose, mesmo concentradas, desaçucaradas ou tratadas quimicamente, incluindo os lignossulfonatos, mas excluindo o tall oil da posição 3803 
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 
                     
                     
                        Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato e outras essências terpénicas provenientes da destilação ou de outros tratamentos das madeiras de coníferas; dipenteno em bruto; essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao bissulfito e outros paracimenos em bruto; óleo de pinho que contenha alfa-terpineol como constituinte principal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10 
                     
                     
                        Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10 10 
                     
                     
                        Essência de terebintina
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10 30 
                     
                     
                        Essência de pinheiro
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 10 90 
                     
                     
                        Essência proveniente da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 90 10 
                     
                     
                        Óleo de pinho
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3805 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 10 00 
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 20 00 
                     
                     
                        Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofónias
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 30 00 
                     
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3806 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3807 00 
                     
                     
                        Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3807 00 10 
                     
                     
                        Alcatrões vegetais
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3807 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 
                     
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 50 00 
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 
                     
                     
                        Inseticidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 10 
                     
                     
                        À base de piretroides
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 20 
                     
                     
                        À base de hidrocarbonetos clorados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 30 
                     
                     
                        À base de carbamatos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 40 
                     
                     
                        À base de compostos organofosforados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 
                     
                     
                        Fungicidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inorgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 10 
                     
                     
                        Preparações à base de compostos de cobre
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 20 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 30 
                     
                     
                        À base de ditiocarbamatos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 40 
                     
                     
                        À base de benzimidazóis
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 50 
                     
                     
                        À base de diazóis ou triazóis
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 60 
                     
                     
                        À base de diazinas ou morfolinas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 
                     
                     
                        Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Herbicidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 11 
                     
                     
                        À base de fenoxifitohormonas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 13 
                     
                     
                        À base de triazinas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 15 
                     
                     
                        À base de amidas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 17 
                     
                     
                        À base de carbamatos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 21 
                     
                     
                        À base de derivados de dinitroanilinas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 23 
                     
                     
                        À base de derivados de ureia, de uracilos ou de ureias sulfónicas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 27 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 30 
                     
                     
                        Inibidores de germinação
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 93 90 
                     
                     
                        Reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 94 
                     
                     
                        Desinfetantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 94 10 
                     
                     
                        À base de sais de amónio quaternário
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 94 20 
                     
                     
                        À base de compostos halogenados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 94 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 99 10 
                     
                     
                        Rodenticidas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3808 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 
                     
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 
                     
                     
                        À base de matérias amiláceas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 10 
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                     
                     
                        8,3 + 8,9 EUR/100 kg MAX 12,8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 30 
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                     
                     
                        8,3 + 12,4 EUR/100 kg MAX 12,8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 50 
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                     
                     
                        8,3 + 15,1 EUR/100 kg MAX 12,8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 10 90 
                     
                     
                        De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                     
                     
                        8,3 + 17,7 EUR/100 kg MAX 12,8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 91 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 92 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3809 93 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 10 00 
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 90 10 
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3810 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 
                     
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações antidetonantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 11 
                     
                     
                        À base de compostos de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 11 10 
                     
                     
                        À base de tetraetilo de chumbo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aditivos para óleos lubrificantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 21 00 
                     
                     
                        Que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3811 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 
                     
                     
                        Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 10 00 
                     
                     
                        Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 20 
                     
                     
                        Plastificantes compostos para borracha ou plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 20 10 
                     
                     
                        Mistura de reação que contém ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-1-isopropil-2,2-dimetilpropilo e ftalato de benzilo e de 3-isobutiriloxi-2,2,4-trimetilpentilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 30 
                     
                     
                        Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Preparações antioxidantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 30 21 
                     
                     
                        Misturas de oligómeros de 1,2-diidro-2,2,4-trimetilquinoleína
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 30 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3812 30 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3813 00 00 
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814 00 
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814 00 10 
                     
                     
                        À base de acetato de butilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3814 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 
                     
                     
                        Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Catalisadores em suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 11 00 
                     
                     
                        Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 12 00 
                     
                     
                        Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 19 10 
                     
                     
                        Catalisadores, em forma de grânulos dos quais pelo menos 90 %, em peso, são de dimensão não superior a 10 micrómetros, constituídos por uma mistura de óxidos fixada num suporte de silicato de magnésio e que contenham, em peso: - 20 % ou mais, mas não mais de 35 %, de cobre, e - 2 % ou mais, mas não mais de 3 %, de bismuto, e de densidade aparente igual ou superior a 0,2 mas não superior a 1,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 90 10 
                     
                     
                        Catalisadores, constituídos por acetato de etiltrifenilfosfónio, sob a forma de solução em metanol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3815 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3816 00 00 
                     
                     
                        Cimentos, argamassas, betões e composições semelhantes, refratários, exceto os produtos da posição 3801 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3817 00 
                     
                     
                        Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 2707  ou 2902 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3817 00 50 
                     
                     
                        Alquilbenzeno linear
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3817 00 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818 00 
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818 00 10 
                     
                     
                        Silício dopado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3818 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3819 00 00 
                     
                     
                        Fluidos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3820 00 00 
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3821 00 00 
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3822 00 00 
                     
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002  ou 3006 ; materiais de referência certificados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 11 00 
                     
                     
                        Ácido esteárico
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 12 00 
                     
                     
                        Ácido oleico
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 13 00 
                     
                     
                        Ácidos gordos do tall oil
                        
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 19 10 
                     
                     
                        Ácidos gordos destilados
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 19 30 
                     
                     
                        Destilado de ácido gordo
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3823 70 00 
                     
                     
                        Álcoois gordos industriais
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 10 00 
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 30 00 
                     
                     
                        Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 40 00 
                     
                     
                        Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 50 
                     
                     
                        Argamassas e betões, não refratários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 50 10 
                     
                     
                        Betão (concreto) pronto a vazar
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 50 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 
                     
                     
                        Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em solução aquosa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 11 
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 16,1 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9 + 37,8 EUR/100 kg
                     
                     
                        TRQ
                     
                     
                        Ver anexo 2-A, secção B, subsecção 1, n.o 18
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 91 
                     
                     
                        Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                     
                        7,7 + 23 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 60 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        9 + 53,7 EUR/100 kg
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 71 00 
                     
                     
                        Que contenham clorofluorocarbonetos (CFC), mesmo que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 72 00 
                     
                     
                        Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 73 00 
                     
                     
                        Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 74 00 
                     
                     
                        Que contenham hidroclorofluorocarbonetos (HCFC), mesmo que contenham perfluorocarbonetos (PFC), ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 75 00 
                     
                     
                        Que contenham tetracloreto de carbono
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 76 00 
                     
                     
                        Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 77 00 
                     
                     
                        Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do bromoclorometano
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 78 00 
                     
                     
                        Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 79 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Misturas e preparações que contenham oxirano (óxido de etileno), polibromobifenilos (PBB), policlorobifenilos (PCB), policloroterfenilos (PCT) ou fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 81 00 
                     
                     
                        Que contenham oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 82 00 
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 83 00 
                     
                     
                        Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 10 
                     
                     
                        Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 15 
                     
                     
                        Permutadores de iões
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 20 
                     
                     
                        Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 25 
                     
                     
                        Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 30 
                     
                     
                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 35 
                     
                     
                        Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 40 
                     
                     
                        Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 45 
                     
                     
                        Preparações desincrustantes e similares
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 50 
                     
                     
                        Preparações para galvanoplastia
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 55 
                     
                     
                        Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 58 
                     
                     
                        Adesivos de nicotina (administrados por via subcutânea), destinados a ajudar os fumadores a deixar de fumar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 61 
                     
                     
                        Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004  para a medicina humana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 62 
                     
                     
                        Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 64 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 65 
                     
                     
                        Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (exceto os referidos na subposição 3824 10 00 )
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 70 
                     
                     
                        Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 75 
                     
                     
                        Fatias de niobato de lítio, não dopadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 80 
                     
                     
                        Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 85 
                     
                     
                        3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 87 
                     
                     
                        Misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo], e misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de dimetilo, oxirano e pentóxido de difósforo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3824 90 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 
                     
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 10 00 
                     
                     
                        Lixos municipais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 20 00 
                     
                     
                        Lamas de depuração
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 30 00 
                     
                     
                        Resíduos clínicos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resíduos de solventes orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 41 00 
                     
                     
                        Halogenados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 50 00 
                     
                     
                        Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de líquidos anticongelantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros resíduos das indústrias químicas ou das indústrias conexas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 61 00 
                     
                     
                        Que contenham principalmente constituintes orgânicos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 90 10 
                     
                     
                        Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3825 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3826 00 
                     
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3826 00 10 
                     
                     
                        Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3826 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        39
                     
                     
                        CAPÍTULO 39 - PLÁSTICOS E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        FORMAS PRIMÁRIAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 
                     
                     
                        Polímeros de etileno, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 10 
                     
                     
                        Polietileno de densidade inferior a 0,94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 10 10 
                     
                     
                        Polietileno linear
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 10 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 20 
                     
                     
                        Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 20 10 
                     
                     
                        Polietileno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, de densidade igual ou superior a 0,958 a 23 °C, e que contenha: - 50 mg/kg ou menos de alumínio, - 2 mg/kg ou menos de cálcio, - 2 mg/kg ou menos de crómio, - 2 mg/kg ou menos de ferro, - 2 mg/kg ou menos de níquel, - 2 mg/kg ou menos de titânio, e - 8 mg/kg ou menos de vanádio, destinado ao fabrico de polietileno clorossulfonado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 30 00 
                     
                     
                        Copolímeros de etileno e acetato de vinilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 90 30 
                     
                     
                        Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido metacrílico; copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3901 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 
                     
                     
                        Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 10 00 
                     
                     
                        Polipropileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 20 00 
                     
                     
                        Poliisobutileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 30 00 
                     
                     
                        Copolímeros de propileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 90 10 
                     
                     
                        Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de poliestireno, que contenha, em peso, 35 % ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 90 20 
                     
                     
                        Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno que contenha, em peso, 10 % ou menos de polietileno ou 25 % ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3902 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 
                     
                     
                        Polímeros de estireno, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliestireno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 11 00 
                     
                     
                        Expansível
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 20 00 
                     
                     
                        Copolímeros de estireno-acrilonitrilo (SAN)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 30 00 
                     
                     
                        Copolímeros de acrilonitrilo-butadieno- Estireno (ABS)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 90 10 
                     
                     
                        Copolímeros apenas de estireno e álcool alílico, com um índice de acetilo igual ou superior a 175
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 90 20 
                     
                     
                        Poliestireno bromado, em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, que contenha, em peso, 58 % ou mais, mas não mais de 71 % de bromo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3903 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 
                     
                     
                        Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 10 00 
                     
                     
                        Poli(cloreto de vinilo), não misturado com outras substâncias
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 21 00 
                     
                     
                        Não plastificado
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 22 00 
                     
                     
                        Plastificado
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 30 00 
                     
                     
                        Copolímeros de cloreto de vinilo e acetato de vinilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 40 00 
                     
                     
                        Outros copolímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 50 
                     
                     
                        Polímeros de cloreto de vinilideno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 50 10 
                     
                     
                        Copolímero de cloreto de vinilideno e de acrilonitrilo em forma de berlindes expansíveis de diâmetro igual ou superior a 4 micrómetros, mas não superior a 20 micrómetros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 50 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Polímeros fluorados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 61 00 
                     
                     
                        Politetrafluoretileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 69 10 
                     
                     
                        Poli(fluoreto de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 69 20 
                     
                     
                        Fluoroelastómeros FKM
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 69 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3904 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 
                     
                     
                        Polímeros de acetato de vinilo ou de outros ésteres de vinilo, em formas primárias; outros polímeros de vinilo, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poli(acetato de vinilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 12 00 
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Copolímeros de acetato de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 21 00 
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 30 00 
                     
                     
                        Poli(álcool vinílico), mesmo que contenha grupos acetato não hidrolisados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 91 00 
                     
                     
                        Copolímeros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 99 10 
                     
                     
                        Poli(formal de vinilo), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo, com peso molecular igual ou superior a 10 000  e, mas não superior a 40 000  e que contenha, em peso: - 9,5 % ou mais, mas não mais de 13 % de grupos acetilo, expressos em acetato de vinilo e - 5 % ou mais, mas não mais de 6,5 % de grupos hidróxi, expressos em álcool vinílico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3905 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 
                     
                     
                        Polímeros acrílicos, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 10 00 
                     
                     
                        Poli(metacrilato de metilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 10 
                     
                     
                        Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 20 
                     
                     
                        Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55 % ou mais de copolímero
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 30 
                     
                     
                        Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etil-hexilo, que contenha, em peso, 10 % ou mais, mas não mais de 11 % de acrilato de 2-etil-hexilo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 40 
                     
                     
                        Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-acrilonitrilo (NBR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 50 
                     
                     
                        Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas para estampagem de têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 60 
                     
                     
                        Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50 % ou mais de acrilato de metilo, em mistura ou não com sílica
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3906 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 
                     
                     
                        Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 10 00 
                     
                     
                        Poliacetais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 
                     
                     
                        Outros poliéteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poliéter-álcoois
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 11 
                     
                     
                        Polietilenoglicóis
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 20 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 91 
                     
                     
                        Copolímero de 1-cloro-2,3-epoxipropano e de óxido de etileno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 30 00 
                     
                     
                        Resinas epóxidas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 40 00 
                     
                     
                        Policarbonatos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 50 00 
                     
                     
                        Resinas alquídicas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 60 
                     
                     
                        Poli(tereftalato de etileno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 60 20 
                     
                     
                        Com um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 60 80 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 70 00 
                     
                     
                        Poli(ácido láctico)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91 
                     
                     
                        Não saturados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91 10 
                     
                     
                        Líquidos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 10 
                     
                     
                        Poli(naftaleno-2,6-dicarboxilato de etileno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3907 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3908 
                     
                     
                        Poliamidas em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3908 10 00 
                     
                     
                        Poliamida-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 ou -6,12
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3908 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 
                     
                     
                        Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 10 00 
                     
                     
                        Resinas ureicas; resinas de tioureia
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 20 00 
                     
                     
                        Resinas melamínicas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 30 00 
                     
                     
                        Outras resinas amínicas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 40 00 
                     
                     
                        Resinas fenólicas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 50 
                     
                     
                        Poliuretanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 50 10 
                     
                     
                        Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(ter-butiloimino)dietanol e de 4,4′-metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3909 50 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3910 00 00 
                     
                     
                        Silicones em formas primárias
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 
                     
                     
                        Resinas de petróleo, resinas de cumarona-indeno, politerpenos, polissulfuretos, polissulfonas e outros produtos mencionados na Nota 3 do presente Capítulo, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 10 00 
                     
                     
                        Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 11 
                     
                     
                        Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-1,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopropilideno-1,4-fenileno), em qualquer das formas referidas na Nota 6 b) do presente Capítulo
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 13 
                     
                     
                        Poli(tio-1,4-fenileno)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 92 
                     
                     
                        Copolímero de p-cresol e divinilbenzeno, em forma de solução em N,N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 50 % ou mais de polímero; copolímero de viniltolueno e de alfa-metilestireno, hidrogenado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3911 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 
                     
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acetatos de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 11 00 
                     
                     
                        Não plastificados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 12 00 
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 20 
                     
                     
                        Nitratos de celulose (incluindo os colódios)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não plastificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 20 11 
                     
                     
                        Colódios e celóidina
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 20 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 20 90 
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Éteres de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 31 00 
                     
                     
                        Carboximetilcelulose e seus sais
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 39 20 
                     
                     
                        Hidroxipropilcelulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 39 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 90 10 
                     
                     
                        Ésteres de celulose
                     
                     
                        6,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3912 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3913 
                     
                     
                        Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3913 10 00 
                     
                     
                        Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3913 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3914 00 00 
                     
                     
                        Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901  a 3913 , em formas primárias
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS E APARAS; PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS; OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 10 00 
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 20 00 
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 30 00 
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 90 
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 90 11 
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3915 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 
                     
                     
                        Monofilamentos cuja maior dimensão da secção transversal seja superior a 1 mm (monofios); varas, bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície, mas não trabalhados de outro modo, de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 10 00 
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 20 00 
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 10 
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 50 
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3916 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 10 
                     
                     
                        Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plástico celulósico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 10 10 
                     
                     
                        De proteínas endurecidas
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 10 90 
                     
                     
                        De plástico celulósico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos rígidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21 
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21 10 
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 22 
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 22 10 
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 22 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 23 
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 23 10 
                     
                     
                        Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 23 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 29 00 
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 31 00 
                     
                     
                        Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão de, pelo menos, 27,6 MPa
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 32 00 
                     
                     
                        Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, sem acessórios
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 33 00 
                     
                     
                        Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3917 40 00 
                     
                     
                        Acessórios
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 
                     
                     
                        Revestimentos de pavimentos (pisos), de plástico, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plástico, definidos na Nota 9 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10 
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10 10 
                     
                     
                        Consistindo num suporte impregnado, revestido ou recoberto de poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3918 90 00 
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 20 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 12 
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo) ou de polietileno
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 15 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 10 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3919 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,125 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polietileno de densidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inferior a 0,94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 23 
                     
                     
                        Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou circuitos impressos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 24 
                     
                     
                        Folhas estiráveis, não impressas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 25 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 28 
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,94
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 40 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura superior a 0,125 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 81 
                     
                     
                        Pasta sintética de papel, em forma de folhas húmidas, composta de fibrilas não coerentes de polietileno, misturadas ou não com fibras de celulose numa proporção não superior a 15 %, que contém, como agente humidificante, poli(álcool vinílico) dissolvido em água
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 10 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 21 
                     
                     
                        De orientação biaxial
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 20 80 
                     
                     
                        De espessura superior a 0,10 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 30 00 
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43 10 
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 43 90 
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 49 10 
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 49 90 
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polímeros acrílicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 51 00 
                     
                     
                        De poli(metacrilato de metilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 59 10 
                     
                     
                        Copolímeros de ésteres acrílicos e metacrílicos em forma de película, de espessura não superior a 150 micrómetros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 59 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 61 00 
                     
                     
                        De policarbonatos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 62 
                     
                     
                        De poli(tereftalato de etileno)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,35 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 62 12 
                     
                     
                        Películas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 72 micrómetros, mas não superior a 79 micrómetros, destinadas ao fabrico de discos magnéticos flexíveis; folhas de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 100 micrómetros, mas não superior a 150 micrómetros, destinadas ao fabrico de placas de impressão de fotopolímeros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 62 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 62 90 
                     
                     
                        De espessura superior a 0,35 mm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 63 00 
                     
                     
                        De poliésteres não saturados
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 69 00 
                     
                     
                        De outros poliésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De celulose ou dos seus derivados químicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 71 00 
                     
                     
                        De celulose regenerada
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 73 
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 73 10 
                     
                     
                        Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 73 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 79 
                     
                     
                        De outros derivados da celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 79 10 
                     
                     
                        De fibra vulcanizada
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 79 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 91 00 
                     
                     
                        De poli(butiral de vinilo)
                     
                     
                        6,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 92 00 
                     
                     
                        De poliamidas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 93 00 
                     
                     
                        De resinas amínicas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 94 00 
                     
                     
                        De resinas fenólicas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 21 
                     
                     
                        Folhas e lâminas em poliimida, não revestidas, ou revestidas unicamente de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 28 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 52 
                     
                     
                        Folhas de poli(fluoreto de vinilo); folhas de poli(álcool vinílico), de orientação biaxial, não revestidas, de espessura não superior a 1 mm e que contenha, em peso, 97 % ou mais de poli(álcool vinílico)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 53 
                     
                     
                        Membranas "permutadoras de iões", de plástico fluorado, destinadas a serem utilizadas em células de eletrólise cloro-alcalina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3920 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 
                     
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Produtos alveolares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 11 00 
                     
                     
                        De polímeros de estireno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 12 00 
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 13 
                     
                     
                        De poliuretanos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 13 10 
                     
                     
                        De espuma flexível
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 13 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 14 00 
                     
                     
                        De celulose regenerada
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 19 00 
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 10 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 30 
                     
                     
                        De resinas fenólicas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De resinas amínicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estratificadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 41 
                     
                     
                        Sob alta pressão, com camada decorativa numa ou em ambas as faces
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 43 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 55 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 60 
                     
                     
                        De produtos de polimerização de adição
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3921 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3922 
                     
                     
                        Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3922 10 00 
                     
                     
                        Banheiras, polibãs, pias e lavatórios
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3922 20 00 
                     
                     
                        Assentos e tampas, de sanitários
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3922 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 
                     
                     
                        Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 10 00 
                     
                     
                        Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 21 00 
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 29 
                     
                     
                        De outro plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 29 10 
                     
                     
                        De poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 30 
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 30 10 
                     
                     
                        De capacidade não superior a 2 l
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 30 90 
                     
                     
                        De capacidade superior a 2 l
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 40 
                     
                     
                        Bobinas, carretéis, canelas e suportes semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 40 10 
                     
                     
                        Bobinas e suportes semelhantes, para enrolamento de filmes e películas fotográficos e cinematográficos ou de tiras, filmes, etc., referidos na posição 8523 
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 50 
                     
                     
                        Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 50 10 
                     
                     
                        Cápsulas para rolhar ou sobrerrolhar
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 50 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3923 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3924 
                     
                     
                        Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3924 10 00 
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3924 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 
                     
                     
                        Artigos para apetrechamento de construções, de plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 10 00 
                     
                     
                        Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 20 00 
                     
                     
                        Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 30 00 
                     
                     
                        Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 90 10 
                     
                     
                        Acessórios e guarnições destinados a fixação permanente nas portas, janelas, escadas, paredes ou outras partes de edifícios
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 90 20 
                     
                     
                        Perfis e condutas de cabos para canalizações elétricas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3925 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 
                     
                     
                        Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901  a 3914 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 10 00 
                     
                     
                        Artigos de escritório e artigos escolares
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 20 00 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 30 00 
                     
                     
                        Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 40 00 
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 50 
                     
                     
                        "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 92 
                     
                     
                        Fabricadas a partir de folhas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        3926 90 97 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        40
                     
                     
                        CAPÍTULO 40 - BORRACHA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 
                     
                     
                        Borracha natural, balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 10 00 
                     
                     
                        Látex de borracha natural, mesmo pré-vulcanizado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha natural noutras formas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 21 00 
                     
                     
                        Folhas fumadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 22 00 
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4001 30 00 
                     
                     
                        Balata, guta-percha, guaiúle, chicle e gomas naturais análogas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 
                     
                     
                        Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001  com produtos da presente posição, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 11 00 
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 19 10 
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em emulsão (E-SBR), em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 19 20 
                     
                     
                        Copolímeros de bloco de estireno-butadieno-estireno produzidos por polimerização em solução (SBS, elastómero termoplástico), em grânulos, migalhas ou em pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 19 30 
                     
                     
                        Borracha de estireno-butadieno produzida por polimerização em solução (S-SBR), em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 20 00 
                     
                     
                        Borracha de butadieno (BR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR); borracha de isobuteno-isopreno halogenada (CIIR ou BIIR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 31 00 
                     
                     
                        Borracha de isobuteno-isopreno (butilo) (IIR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de cloropreno (clorobutadieno) (CR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 41 00 
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 49 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 51 00 
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 59 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 60 00 
                     
                     
                        Borracha de isopreno (IR)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 70 00 
                     
                     
                        Borracha de etileno-propileno-dieno não conjugada (EPDM)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 80 00 
                     
                     
                        Misturas dos produtos da posição 4001  com produtos da presente posição
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 91 00 
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 99 10 
                     
                     
                        Produtos modificados por incorporação de plástico
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4002 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4003 00 00 
                     
                     
                        Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4004 00 00 
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 
                     
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 10 00 
                     
                     
                        Borracha adicionada de negro-de-carbono ou de sílica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 20 00 
                     
                     
                        Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005 10 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 91 00 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4005 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4006 
                     
                     
                        Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4006 10 00 
                     
                     
                        Perfis para recauchutagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4006 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4007 00 00 
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha vulcanizada
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 
                     
                     
                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De borracha alveolar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 11 00 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De borracha não alveolar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 21 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 21 10 
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 21 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4008 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 
                     
                     
                        Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 11 00 
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 12 00 
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 21 00 
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 22 00 
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 31 00 
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 32 00 
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 41 00 
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4009 42 00 
                     
                     
                        Com acessórios
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Correias transportadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 11 00 
                     
                     
                        Reforçadas apenas com metal
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 12 00 
                     
                     
                        Reforçadas apenas com matérias têxteis
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Correias de transmissão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 31 00 
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 32 00 
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 33 00 
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 34 00 
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 35 00 
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 36 00 
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4010 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 
                     
                     
                        Pneumáticos novos, de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 10 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 20 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 20 10 
                     
                     
                        Com índice de carga inferior ou igual a 121
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 20 90 
                     
                     
                        Com índice de carga superior a 121
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 30 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 40 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 50 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 61 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 62 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 63 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 92 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 93 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 94 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção industrial, para jantes de diâmetro superior a 61 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4011 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; protetores, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pneumáticos recauchutados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 11 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 12 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 13 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 20 00 
                     
                     
                        Pneumáticos usados
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 90 20 
                     
                     
                        Protetores maciços ou ocos (semimaciços)
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 90 30 
                     
                     
                        Bandas de rodagem para pneumáticos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4012 90 90 
                     
                     
                        Flaps
                        
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 
                     
                     
                        Câmaras de ar de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 10 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 20 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4013 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4014 
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4014 10 00 
                     
                     
                        Preservativos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4014 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 11 00 
                     
                     
                        Para cirurgia
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4015 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 
                     
                     
                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 10 00 
                     
                     
                        De borracha alveolar
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 91 00 
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 92 00 
                     
                     
                        Borrachas de apagar
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 93 00 
                     
                     
                        Juntas, gaxetas e semelhantes
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 94 00 
                     
                     
                        Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 95 00 
                     
                     
                        Outros artigos insufláveis
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para veículos automóveis das posições 8701  a 8705 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 52 
                     
                     
                        Peças de borracha-metal
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 57 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 91 
                     
                     
                        Peças de borracha-metal
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4016 99 97 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4017 00 00 
                     
                     
                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        41
                     
                     
                        CAPÍTULO 41 - PELES, EXCETO AS PELES COM PELO, E COUROS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 
                     
                     
                        Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20 
                     
                     
                        Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a húmido ou conservados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20 10 
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20 30 
                     
                     
                        Salgados húmidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20 50 
                     
                     
                        Secos ou salgados secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 50 
                     
                     
                        Couros e peles em bruto, inteiros, de peso unitário superior a 16 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 50 10 
                     
                     
                        Frescos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 50 30 
                     
                     
                        Salgados húmidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 50 50 
                     
                     
                        Secos ou salgados secos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 50 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4101 90 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo crepões, meios-crepões e partes laterais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 
                     
                     
                        Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com exceção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 10 
                     
                     
                        Com lã (não depiladas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 10 10 
                     
                     
                        De cordeiro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 10 90 
                     
                     
                        De outros ovinos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Depiladas ou sem lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 21 00 
                     
                     
                        Piqueladas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4102 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 
                     
                     
                        Outros couros e peles em bruto (frescos, ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com exceção dos excluídos pelas Notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 20 00 
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 30 00 
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4103 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 
                     
                     
                        Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 10 
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 51 
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 10 
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 51 
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 11 
                     
                     
                        De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 51 
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 11 
                     
                     
                        De vitelas-das-índias (kips) inteiras ou sem a cabeça e as patas, de peso líquido, por unidade, inferior ou igual a 4,5 kg, simplesmente curtidas com substâncias vegetais, mesmo tendo sofrido outros tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 51 
                     
                     
                        Couros e peles inteiros, de superfície unitária superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 
                     
                     
                        Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 10 00 
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 30 
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 30 10 
                     
                     
                        De mestiços-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4105 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 
                     
                     
                        Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pelos, curtidos ou em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 21 00 
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 22 
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 22 10 
                     
                     
                        De cabras-das-índias, com pré-curtimenta vegetal, mesmo tendo sofrido certos tratamentos, mas manifestamente não utilizáveis, tal como se apresentam, para fabricação de obras de couro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 22 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 31 00 
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 32 00 
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 40 
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 40 10 
                     
                     
                        Com pré-curtimenta vegetal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 91 00 
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4106 92 00 
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles inteiros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11 
                     
                     
                        Plena flor, não divididos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11 11 
                     
                     
                        
                           Box-calf
                        
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 11 
                     
                     
                        
                           Box-calf
                        
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 91 
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 12 99 
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 19 10 
                     
                     
                        Couros e peles, inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 (28 pés quadrados)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, incluindo as tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 91 
                     
                     
                        Plena flor, não divididos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 91 10 
                     
                     
                        Para solas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 92 
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 92 10 
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 92 90 
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 99 10 
                     
                     
                        De bovinos (incluindo os búfalos)
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4107 99 90 
                     
                     
                        De equídeos
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4112 00 00 
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4113 
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de animais desprovidos de pelos, mesmo divididos, exceto os da posição 4114 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4113 10 00 
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4113 20 00 
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4113 30 00 
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4113 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 
                     
                     
                        Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 10 
                     
                     
                        Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 10 10 
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 10 90 
                     
                     
                        De outros animais
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4114 20 00 
                     
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4115 
                     
                     
                        Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4115 10 00 
                     
                     
                        Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4115 20 00 
                     
                     
                        Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        42
                     
                     
                        CAPÍTULO 42 - OBRAS DE COURO; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTIGOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4201 00 00 
                     
                     
                        Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 
                     
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas e artigos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artigos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plástico, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 11 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 11 10 
                     
                     
                        Maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de plástico ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 11 
                     
                     
                        Maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes
                     
                     
                        9,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 50 
                     
                     
                        De plástico moldado
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias, incluindo a fibra vulcanizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 91 
                     
                     
                        Maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artigos semelhantes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 12 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 19 10 
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 19 90 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 21 00 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 22 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 22 10 
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                        9,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 22 90 
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 31 00 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 32 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 32 10 
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                        9,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 32 90 
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 91 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 91 10 
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De folhas de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 11 
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        9,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 15 
                     
                     
                        Estojos para instrumentos musicais
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 91 
                     
                     
                        Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 92 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4202 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 10 00 
                     
                     
                        Vestuário
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 21 00 
                     
                     
                        Especialmente concebidas para a prática de desportos
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 29 10 
                     
                     
                        De proteção para todos os ofícios
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 29 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 30 00 
                     
                     
                        Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4203 40 00 
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4205 00 
                     
                     
                        Outras obras de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para usos técnicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4205 00 11 
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4205 00 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4205 00 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4206 00 00 
                     
                     
                        Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        43
                     
                     
                        CAPÍTULO 43 - PELES COM PELO E SUAS OBRAS; PELES COM PELO ARTIFICIAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 
                     
                     
                        Peles com pelo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), exceto as peles em bruto das posições 4101 , 4102  ou 4103 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 10 00 
                     
                     
                        De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 30 00 
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 60 00 
                     
                     
                        De raposa, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 80 00 
                     
                     
                        De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4301 90 00 
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 
                     
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 4303 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Peles com pelo inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 11 00 
                     
                     
                        De visons
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 15 
                     
                     
                        De castor, de rato almiscarado ou de raposa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 35 
                     
                     
                        De coelho ou de lebre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De foca ou de otária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 41 
                     
                     
                        De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ovinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 75 
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 19 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 20 00 
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 
                     
                     
                        Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 10 
                     
                     
                        Peles denominadas "alongadas"
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 25 
                     
                     
                        De coelho ou de lebre
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De foca ou de otária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 51 
                     
                     
                        De bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 55 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4302 30 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 
                     
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10 10 
                     
                     
                        De peles com pelo de bebés-focas arpoados ("manto branco") ou de bebés-focas de capuz ("lombo azul")
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4303 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4304 00 00 
                     
                     
                        Peles com pelo artificiais, e suas obras
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        44
                     
                     
                        CAPÍTULO 44 - MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 
                     
                     
                        Lenha em qualquer estado; madeira em estilhas ou em partículas; serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, péletes ou em formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 10 00 
                     
                     
                        Lenha em qualquer estado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Madeira em estilhas ou em partículas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 21 00 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 22 00 
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Serradura, desperdícios e resíduos, de madeira, mesmo aglomerados em toros, briquetes, péletes ou em formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 31 00 
                     
                     
                        Péletes de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 39 10 
                     
                     
                        Serradura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4401 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4402 
                     
                     
                        Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4402 10 00 
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4402 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 
                     
                     
                        Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 10 00 
                     
                     
                        Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 
                     
                     
                        Outras, de coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De epícea da espécie "Picea abies Karst." ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 11 
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De pinheiro da espécie "Pinus sylvestris L."
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 31 
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 91 
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 20 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 41 00 
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 49 10 
                     
                     
                        Acaju d'Afrique, Iroko e Sapelli
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 49 35 
                     
                     
                        Okoumé e Sipo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 49 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 91 
                     
                     
                        De carvalho (Quercus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 91 10 
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 91 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 92 
                     
                     
                        De faia (Fagus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 92 10 
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 92 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 10 
                     
                     
                        De choupo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 30 
                     
                     
                        De eucalipto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De bétula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 51 
                     
                     
                        Toros para serrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4403 99 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4404 
                     
                     
                        Arcos de madeira; estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente; madeira simplesmente desbastada ou arredondada, não torneada, não recurvada nem trabalhada de qualquer outro modo, para fabricação de bengalas, guarda-chuvas, cabos de ferramentas e semelhantes; madeira em fasquias, lâminas, fitas e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4404 10 00 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4404 20 00 
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4405 00 00 
                     
                     
                        Lã de madeira; farinha de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4406 
                     
                     
                        Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4406 10 00 
                     
                     
                        Não impregnados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4406 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 
                     
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 15 
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 31 
                     
                     
                        De epícea da espécie "Picea abies Karst." ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 33 
                     
                     
                        De pinheiro da espécie "Pinus sylvestris L."
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 38 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 91 
                     
                     
                        De epícea da espécie "Picea abies Karst." ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 93 
                     
                     
                        De pinheiro da espécie "Pinus sylvestris L."
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 10 98 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 
                     
                     
                        Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 10 
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 91 
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 21 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 
                     
                     
                        Virola, Imbuia e Balsa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 10 
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 91 
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 22 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 10 
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 30 
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 50 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 25 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 
                     
                     
                        White Lauan, White Meranti, White Seraya, Yellow Meranti e Alan
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 10 
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 30 
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 50 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 26 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 
                     
                     
                        Sapelli
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 10 
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 91 
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 27 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 
                     
                     
                        Iroko
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 10 
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 91 
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 28 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 15 
                     
                     
                        Unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 20 
                     
                     
                        Palissandre de Para, Palissandre de Rio e Palissandre de Rose
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 25 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 45 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 60 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 83 
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 85 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 29 95 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 
                     
                     
                        De carvalho (Quercus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 15 
                     
                     
                        Lixada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aplainada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 31 
                     
                     
                        Tacos e frisos, não montados, para soalhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 39 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 91 90 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 92 00 
                     
                     
                        De faia (Fagus spp.)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 
                     
                     
                        De bordo (ácer) (Acer spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 10 
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 91 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 93 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 
                     
                     
                        De cerejeira (Prunus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 10 
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 91 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 94 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 
                     
                     
                        De freixo (Fraxinus spp.)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 10 
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 91 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 95 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 27 
                     
                     
                        Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 40 
                     
                     
                        Lixada
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 91 
                     
                     
                        De choupo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 96 
                     
                     
                        De madeiras tropicais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4407 99 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 
                     
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 15 
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 91 
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 10 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 11 
                     
                     
                        Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        4,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 21 
                     
                     
                        Aplainadas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 25 
                     
                     
                        Lixadas
                     
                     
                        4,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 31 30 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acaju d'Afrique, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola e White Lauan
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 15 
                     
                     
                        Lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        4,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 21 
                     
                     
                        Aplainadas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 30 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 55 
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 70 
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 85 
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 39 95 
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 15 
                     
                     
                        Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 35 
                     
                     
                        Pequenas tábuas destinadas à fabricação de lápis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 85 
                     
                     
                        De espessura não superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4408 90 95 
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 
                     
                     
                        Madeira (incluindo os tacos e frisos para soalhos, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 10 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 10 11 
                     
                     
                        Pauzinhos e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 10 18 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 21 00 
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 10 
                     
                     
                        Pauzinhos e cercaduras de madeira, para molduras para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 91 
                     
                     
                        Tacos e frisos, não montados, para soalhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4409 29 99 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 
                     
                     
                        Painéis de partículas, painéis denominados oriented strand board (OSB) e painéis semelhantes (waferboard, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11 
                     
                     
                        Painéis de partículas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11 10 
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente lixados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11 30 
                     
                     
                        Revestidos na superfície com papel impregnado de melamina
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11 50 
                     
                     
                        Revestidos na superfície com placas ou folhas decorativas, estratificadas, em plástico
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 12 
                     
                     
                        Painéis denominados oriented strand board (OSB)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 12 10 
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente lixados
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4410 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 
                     
                     
                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Painéis de média densidade (denominados MDF)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 12 
                     
                     
                        De espessura não superior a 5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 12 10 
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 13 
                     
                     
                        De espessura superior a 5 mm, mas não superior a 9 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 13 10 
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 13 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 14 
                     
                     
                        De espessura superior a 9 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 14 10 
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 14 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 92 
                     
                     
                        Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 92 10 
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 93 
                     
                     
                        Com densidade superior a 0,5 g/cm3, mas não superior a 0,8 g/cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 93 10 
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 93 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 94 
                     
                     
                        Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 94 10 
                     
                     
                        Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4411 94 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 
                     
                     
                        Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 10 00 
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 31 
                     
                     
                        Com. pelo menos. uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 31 10 
                     
                     
                        De Acaju d'Afrique, Dark Red Meranti, Light Red Meranti, Limba, Mogno (Swietenia spp.), Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Sapelli, Sipo, Virola ou White Lauan
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 31 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 32 
                     
                     
                        Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 32 10 
                     
                     
                        De ácer, amieiro, bétula, carpa, carvalho, castanheiro, castanheiro-da-índia, cerejeira, choupo, faia, freixo, nogueira, nogueira americana, olmo, plátano-americano, robinia (falsa acácia), tília ou tulipeiro
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 32 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 94 
                     
                     
                        Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 94 10 
                     
                     
                        Com, pelo menos, uma face exterior de madeira não conífera
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 94 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 99 30 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos um painel de partículas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com, pelo menos, uma face exterior de madeira não conífera
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 99 40 
                     
                     
                        De ácer, amieiro, bétula, carpa, carvalho, castanheiro, castanheiro-da-índia, cerejeira, choupo, faia, freixo, nogueira, nogueira americana, olmo, plátano-americano, robinia (falsa acácia), tília ou tulipeiro
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 99 50 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4412 99 85 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        4413 00 00 
                     
                     
                        Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4414 00 
                     
                     
                        Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4414 00 10 
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4414 00 90 
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 10 
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 10 10 
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 10 90 
                     
                     
                        Carretéis para cabos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 20 
                     
                     
                        Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 20 20 
                     
                     
                        Paletes simples; taipais de paletes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4415 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4416 00 00 
                     
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluindo as aduelas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4417 00 00 
                     
                     
                        Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 
                     
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10 
                     
                     
                        Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10 10 
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10 50 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 10 90 
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 20 
                     
                     
                        Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 20 10 
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 20 50 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 20 80 
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 40 00 
                     
                     
                        Cofragens para betão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 50 00 
                     
                     
                        Fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 60 00 
                     
                     
                        Postes e vigas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 71 00 
                     
                     
                        Para pavimentos (pisos) em mosaico
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 72 00 
                     
                     
                        Outros, de camadas múltiplas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 79 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 90 10 
                     
                     
                        De madeira lamelada-colada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4418 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4419 00 
                     
                     
                        Artigos de madeira para mesa ou cozinha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4419 00 10 
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4419 00 90 
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 
                     
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 10 
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 10 11 
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 10 19 
                     
                     
                        De outras madeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 10 
                     
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 91 
                     
                     
                        De madeiras tropicais referidas na Nota complementar 2 do presente Capítulo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4420 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 
                     
                     
                        Outras obras em madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 10 00 
                     
                     
                        Cabides para vestuário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 90 91 
                     
                     
                        De painéis de fibras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4421 90 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        45
                     
                     
                        CAPÍTULO 45 - CORTIÇA E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4501 
                     
                     
                        Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada; desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada ou pulverizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4501 10 00 
                     
                     
                        Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4501 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4502 00 00 
                     
                     
                        Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 
                     
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 10 
                     
                     
                        Rolhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 10 10 
                     
                     
                        Cilíndricas
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4503 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 
                     
                     
                        Cortiça aglomerada (mesmo com aglutinantes) e suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 
                     
                     
                        Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rolhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 11 
                     
                     
                        Para vinhos espumantes e vinhos espumosos, incluindo discos de cortiça natural
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 91 
                     
                     
                        Com aglutinantes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 10 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 90 20 
                     
                     
                        Rolhas
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4504 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        46
                     
                     
                        CAPÍTULO 46 - OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 21 
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 21 10 
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 21 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 22 
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 22 10 
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 22 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 29 10 
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 05 
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 10 
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 05 
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 10 
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 93 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 
                     
                     
                        De outras matérias vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 05 
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 10 
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 94 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 05 
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 10 
                     
                     
                        Confecionados a partir de tranças e de artigos semelhantes de matérias para entrançar
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4601 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 
                     
                     
                        Obras de cestaria obtidas diretamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou fabricadas com artigos da posição 4601 ; obras de lufa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias vegetais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 11 00 
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 12 00 
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 19 10 
                     
                     
                        Invólucros de palha para garrafas, destinados a embalagem ou proteção
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4602 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        47
                     
                     
                        CAPÍTULO 47 - PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATÉRIAS FIBROSAS CELULÓSICAS; PAPEL OU CARTÃO PARA RECICLAR (DESPERDÍCIOS E APARAS)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4701 00 
                     
                     
                        Pastas mecânicas de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4701 00 10 
                     
                     
                        Pastas termomecânicas de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4701 00 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4702 00 00 
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, para dissolução
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, à soda ou ao sulfato, exceto pastas para dissolução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cruas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 11 00 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 19 00 
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Semibranqueadas ou branqueadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 21 00 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4703 29 00 
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, ao bissulfito, exceto pastas para dissolução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cruas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 11 00 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 19 00 
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Semibranqueadas ou branqueadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 21 00 
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4704 29 00 
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4705 00 00 
                     
                     
                        Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 
                     
                     
                        Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas) ou de outras matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 10 00 
                     
                     
                        Pastas de linters de algodão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 20 00 
                     
                     
                        Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 30 00 
                     
                     
                        Outras, de bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 91 00 
                     
                     
                        Mecânicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 92 00 
                     
                     
                        Químicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4706 93 00 
                     
                     
                        Obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 
                     
                     
                        Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 10 00 
                     
                     
                        Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados (ondulados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 20 00 
                     
                     
                        Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 30 
                     
                     
                        Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 30 10 
                     
                     
                        Exemplares antigos e sobras, de jornais e revistas, listas telefónicas, brochuras e folhetos publicitários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 90 
                     
                     
                        Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 90 10 
                     
                     
                        Não selecionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4707 90 90 
                     
                     
                        Selecionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        48
                     
                     
                        CAPÍTULO 48 - PAPEL E CARTÃO; OBRAS DE PASTA DE CELULOSE, DE PAPEL OU DE CARTÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4801 00 00 
                     
                     
                        Papel de jornal, em rolos ou em folhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 
                     
                     
                        Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das posições 4801  ou 4803 ; papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 10 00 
                     
                     
                        Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 20 00 
                     
                     
                        Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou eletrossensíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 40 
                     
                     
                        Papel próprio para fabricação de papéis de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 40 10 
                     
                     
                        Sem fibras obtidas por processo mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 54 00 
                     
                     
                        De peso inferior a 40 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 55 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 55 15 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas inferior a 60 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 55 25 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 60 g/m2, mas inferior a 75 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 55 30 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 75 g/m2, mas inferior a 80 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 55 90 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 80 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 56 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2, em folhas em que um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 56 20 
                     
                     
                        Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 56 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 57 00 
                     
                     
                        Outros, de peso igual ou superior a 40 g/m2, mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 58 
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 58 10 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 58 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 61 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 61 15 
                     
                     
                        De peso inferior a 72 g/m2, em que mais de 50 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 61 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 62 00 
                     
                     
                        Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4802 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 
                     
                     
                        Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 10 
                     
                     
                        Pasta (ouate) de celulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados "tecidos", de peso, por dobra
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 31 
                     
                     
                        Não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 39 
                     
                     
                        Superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4803 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 
                     
                     
                        Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 4802  e 4803 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11 11 
                     
                     
                        De peso inferior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11 15 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 150 g/m2, mas inferior a 175 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11 19 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 175 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compostos por uma ou várias camadas cruas e por uma camada exterior branqueada, semibranqueada ou corada na massa, de peso por m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 12 
                     
                     
                        Inferior a 175 g
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 19 
                     
                     
                        Igual ou superior a 175 g
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 30 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel Kraft para sacos de grande capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 21 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 21 10 
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 29 10 
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31 51 
                     
                     
                        Utilizados como isolantes para usos eletrotécnicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31 58 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 31 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 39 51 
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 39 58 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 39 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso superior a 150 g/m2 e inferior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41 91 
                     
                     
                        Papel e cartão denominados saturating Kraft
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 41 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 42 00 
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões Kraft de peso igual ou superior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 51 00 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 52 00 
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 59 10 
                     
                     
                        Cujo conteúdo total de fibras é constituído por pelo menos 80 %, em peso, de fibras de coníferas obtidas pelo processo do sulfato ou da soda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4804 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 
                     
                     
                        Outros papéis e cartões, não revestidos, em rolos ou em folhas, não tendo sofrido trabalho complementar nem tratamentos, exceto os especificados na Nota 3 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel para canelar (ondular)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 11 00 
                     
                     
                        Papel semiquímico para canelar (ondular)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 12 00 
                     
                     
                        Papel palha para canelar (ondular)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 19 10 
                     
                     
                        Wellenstoff
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                           Testliner (fibras recicladas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 24 00 
                     
                     
                        De peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 25 00 
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 30 00 
                     
                     
                        Papel sulfito para embalagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 40 00 
                     
                     
                        Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 50 00 
                     
                     
                        Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 91 00 
                     
                     
                        De peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 92 00 
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2, mas inferior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 93 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 93 20 
                     
                     
                        À base de papéis reciclados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4805 93 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 10 00 
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 20 00 
                     
                     
                        Papel impermeável a gorduras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 30 00 
                     
                     
                        Papel vegetal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 40 
                     
                     
                        Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 40 10 
                     
                     
                        Papel cristal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4806 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4807 00 
                     
                     
                        Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4807 00 30 
                     
                     
                        À base de papéis reciclados, mesmo recobertos de papel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4807 00 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4808 
                     
                     
                        Papel e cartão canelados (ondulados) (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4808 10 00 
                     
                     
                        Papel e cartão canelados (ondulados), mesmo perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4808 40 00 
                     
                     
                        Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4808 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 
                     
                     
                        Papel-químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 20 00 
                     
                     
                        Papel autocopiativo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4809 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, mesmo com aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão dos tipo utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 13 00 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 14 00 
                     
                     
                        Em folhas em que um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 22 00 
                     
                     
                        Papel couché leve (L.W.C. – light weight coated)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 29 30 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 29 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 31 00 
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 32 
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 32 10 
                     
                     
                        Couchés ou revestidos de caulino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros papéis e cartões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92 
                     
                     
                        De camadas múltiplas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92 10 
                     
                     
                        Em que cada camada seja branqueada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92 30 
                     
                     
                        Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 99 10 
                     
                     
                        De pasta branqueada, couchés ou revestidos de caulino
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4810 99 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 
                     
                     
                        Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões, exceto os produtos dos tipos descritos nos textos das posições 4803 , 4809  ou 4810 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 10 00 
                     
                     
                        Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão gomados ou adesivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 41 
                     
                     
                        Autoadesivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 41 20 
                     
                     
                        De largura não superior a 10 cm, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 51 00 
                     
                     
                        Branqueados, de peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 60 00 
                     
                     
                        Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de cera, parafina, estearina, óleo ou glicerol
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4811 90 00 
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4812 00 00 
                     
                     
                        Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 
                     
                     
                        Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 10 00 
                     
                     
                        Em cadernos ou em tubos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 20 00 
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 5 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 90 10 
                     
                     
                        De largura superior a 5 cm, mas não superior a 15 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4813 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 20 00 
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 90 10 
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protetor transparente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4814 90 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816 
                     
                     
                        Papel-químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809 ), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816 20 00 
                     
                     
                        Papel autocopiativo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4816 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817 
                     
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817 10 00 
                     
                     
                        Envelopes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817 20 00 
                     
                     
                        Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4817 30 00 
                     
                     
                        Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 
                     
                     
                        Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 10 
                     
                     
                        Papel higiénico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 10 10 
                     
                     
                        De peso, por dobra, não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 10 90 
                     
                     
                        De peso, por dobra, superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 
                     
                     
                        Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 10 
                     
                     
                        Lenços, incluindo os de desmaquilhagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Toalhas de mão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 91 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 20 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 30 00 
                     
                     
                        Toalhas de mesa e guardanapos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 50 00 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 90 10 
                     
                     
                        Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4818 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 
                     
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 10 00 
                     
                     
                        Caixas de papel ou cartão, canelados (ondulados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 20 00 
                     
                     
                        Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados (não ondulados)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 30 00 
                     
                     
                        Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 40 00 
                     
                     
                        Outros sacos; bolsas e cartuchos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 50 00 
                     
                     
                        Outras embalagens, incluindo as capas para discos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4819 60 00 
                     
                     
                        Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico (papel-carbono), de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10 
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10 10 
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade e blocos de encomendas ou de recibos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10 30 
                     
                     
                        Blocos de notas, de papel para cartas e de apontamentos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10 50 
                     
                     
                        Agendas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 20 00 
                     
                     
                        Cadernos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 30 00 
                     
                     
                        Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 40 00 
                     
                     
                        Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico (papel-carbono)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 50 00 
                     
                     
                        Álbuns para amostras ou para coleções
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4820 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 
                     
                     
                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 10 
                     
                     
                        Impressas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 10 10 
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 90 10 
                     
                     
                        Autoadesivas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4821 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4822 
                     
                     
                        Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4822 10 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para enrolamento de fios têxteis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4822 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 
                     
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 20 00 
                     
                     
                        Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 40 00 
                     
                     
                        Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 61 00 
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 69 10 
                     
                     
                        Bandejas, travessas e pratos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 69 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 70 
                     
                     
                        Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 70 10 
                     
                     
                        Embalagens alveolares para ovos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 70 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 90 40 
                     
                     
                        Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4823 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        49
                     
                     
                        CAPÍTULO 49 - LIVROS, JORNAIS, GRAVURAS E OUTROS PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS; TEXTOS MANUSCRITOS OU DATILOGRAFADOS, PLANOS E PLANTAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 
                     
                     
                        Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 10 00 
                     
                     
                        Em folhas soltas, mesmo dobradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 91 00 
                     
                     
                        Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4901 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4902 
                     
                     
                        Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4902 10 00 
                     
                     
                        Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4902 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4903 00 00 
                     
                     
                        Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4904 00 00 
                     
                     
                        Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 
                     
                     
                        Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 10 00 
                     
                     
                        Globos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 91 00 
                     
                     
                        Sob a forma de livros ou brochuras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4905 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4906 00 00 
                     
                     
                        Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-químico (papel-carbono) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4907 00 
                     
                     
                        Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; notas; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4907 00 10 
                     
                     
                        Selos postais, fiscais e semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4907 00 30 
                     
                     
                        Papel-moeda
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4907 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4908 
                     
                     
                        Decalcomanias de qualquer espécie
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4908 10 00 
                     
                     
                        Decalcomanias vitrificáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4908 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4909 00 00 
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4910 00 00 
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 
                     
                     
                        Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 10 
                     
                     
                        Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 10 10 
                     
                     
                        Catálogos comerciais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 91 00 
                     
                     
                        Estampas, gravuras e fotografias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        4911 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        50
                     
                     
                        CAPÍTULO 50 - SEDA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5001 00 00 
                     
                     
                        Casulos de bicho-da- Seda próprios para dobar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5002 00 00 
                     
                     
                        Seda crua (não fiada)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5003 00 00 
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5004 00 
                     
                     
                        Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5004 00 10 
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5004 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5005 00 
                     
                     
                        Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5005 00 10 
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5005 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5006 00 
                     
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo-de-messina (crina-de-florença)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5006 00 10 
                     
                     
                        Fios de seda
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5006 00 90 
                     
                     
                        Fios de desperdícios de seda; pelo-de-messina (crina-de-florença)
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 
                     
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 10 00 
                     
                     
                        Tecidos de bourrette
                        
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 
                     
                     
                        Outros tecidos que contenham pelo menos 85 %, em peso, de seda ou de desperdícios de seda, exceto bourrette
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crepes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 11 
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ponjé, habutai, honan, xantungue, corah e tecidos semelhantes do Extremo Oriente, de seda pura (não misturada com borra de seda, desperdícios de borra de seda ou com outras matérias têxteis)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 21 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, crus ou simplesmente decruados
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 31 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 41 
                     
                     
                        Tecidos claros (abertos)
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 51 
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 59 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 61 
                     
                     
                        De largura superior a 57 cm, mas não superior a 75 cm
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 20 71 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 90 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 90 10 
                     
                     
                        Crus, decruados ou branqueados
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 90 30 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 90 50 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5007 90 90 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        51
                     
                     
                        CAPÍTULO 51 - LÃ, PELOS FINOS OU GROSSEIROS; FIOS E TECIDOS DE CRINA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 
                     
                     
                        Lã não cardada nem penteada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lã suja, incluindo a lã lavada a dorso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 11 00 
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desengordurada, não carbonizada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 21 00 
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5101 30 00 
                     
                     
                        Carbonizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 
                     
                     
                        Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 11 00 
                     
                     
                        De cabra-de-caxemira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 19 10 
                     
                     
                        De coelho-angorá
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 19 30 
                     
                     
                        De alpaca, de lama, de vicunha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 19 40 
                     
                     
                        De camelo ou de dromedário, de iaque, de cabra-angorá (mohair), de cabra-do-tibete e de cabras semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 19 90 
                     
                     
                        De coelhos (exceto coelho-angorá), de lebre, de castor, de nútria e de rato almiscarado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5102 20 00 
                     
                     
                        Pelos grosseiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 
                     
                     
                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 10 
                     
                     
                        Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 10 10 
                     
                     
                        Não carbonizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 10 90 
                     
                     
                        Carbonizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 20 00 
                     
                     
                        Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5103 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios de pelos grosseiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5104 00 00 
                     
                     
                        Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 
                     
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros, cardados ou penteados (incluindo a "lã penteada a granel")
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 10 00 
                     
                     
                        Lã cardada
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lã penteada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 21 00 
                     
                     
                        «Lã penteada a granel»
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 29 00 
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pelos finos, cardados ou penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 31 00 
                     
                     
                        De cabra-de-caxemira
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5105 40 00 
                     
                     
                        Pelos grosseiros, cardados ou penteados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 
                     
                     
                        Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 10 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 10 10 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 10 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 91 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5106 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 
                     
                     
                        Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 10 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 10 10 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã e de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 10 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 30 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 51 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 91 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5107 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 
                     
                     
                        Fios de pelos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 10 
                     
                     
                        Cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 10 10 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 20 
                     
                     
                        Penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 20 10 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5108 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 
                     
                     
                        Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 10 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 10 10 
                     
                     
                        Em bolas, novelos ou meadas de peso superior a 125 g, mas não superior a 500 g
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5109 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5110 00 00 
                     
                     
                        Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 
                     
                     
                        Tecidos de lã cardada ou de pelos finos cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 11 00 
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 19 10 
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 19 90 
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 20 00 
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 30 
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 30 10 
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 30 30 
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 30 90 
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 91 
                     
                     
                        De peso não superior a 300 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 93 
                     
                     
                        De peso superior a 300 g/m2, mas não superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5111 90 99 
                     
                     
                        De peso superior a 450 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 
                     
                     
                        Tecidos de lã penteada ou de pelos finos penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 11 00 
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 19 10 
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 19 90 
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 20 00 
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 30 
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 30 10 
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 30 30 
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 30 90 
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 10 %, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 91 
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 93 
                     
                     
                        De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5112 90 99 
                     
                     
                        De peso superior a 375 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5113 00 00 
                     
                     
                        Tecidos de pelos grosseiros ou de crina
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        52
                     
                     
                        CAPÍTULO 52 - ALGODÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5201 00 
                     
                     
                        Algodão não cardado nem penteado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5201 00 10 
                     
                     
                        Hidrófilo ou branqueado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5201 00 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 
                     
                     
                        Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 10 00 
                     
                     
                        Desperdícios de fios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 91 00 
                     
                     
                        Fiapos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5202 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5203 00 00 
                     
                     
                        Algodão cardado ou penteado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 
                     
                     
                        Linhas para costurar, de algodão, mesmo acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 11 00 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5204 20 00 
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 11 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 12 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 13 00 
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 14 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 15 
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 15 10 
                     
                     
                        Com menos de 125 decitex, mas não menos de 83,33 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 120)
                     
                     
                        4,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 15 90 
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 21 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 22 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 23 00 
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 24 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 26 00 
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80, mas não superior a 94)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 27 00 
                     
                     
                        De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94, mas não superior a 120)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 28 00 
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 31 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 32 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 33 00 
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 34 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 35 00 
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80 por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 41 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 42 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 43 00 
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 44 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 46 00 
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex, mas não inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80, mas não superior a 94, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 47 00 
                     
                     
                        De título inferior a 106,38 decitex, mas não inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 94, mas não superior a 120, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5205 48 00 
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 11 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 12 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 13 00 
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 14 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 15 00 
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios simples, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 21 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 22 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14, mas não superior a 43)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 23 00 
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43, mas não superior a 52)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 24 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52, mas não superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 25 00 
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras não penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 31 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 32 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 33 00 
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 34 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 35 00 
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80 por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, de fibras penteadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 41 00 
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 42 00 
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex, mas não inferior a 232,56 decitex por fio simples (número métrico superior a 14, mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 43 00 
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex, mas não inferior a 192,31 decitex por fio simples (número métrico superior a 43, mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 44 00 
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex, mas não inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 52, mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5206 45 00 
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80 por fio simples)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5207 
                     
                     
                        Fios de algodão (exceto linhas para costurar) acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5207 10 00 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5207 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 11 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 11 10 
                     
                     
                        Tecidos para fabrico de ligaduras, de compressas e de gaze para pensos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 16 
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 19 
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 96 
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 12 99 
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 13 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 19 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 21 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 21 10 
                     
                     
                        Tecidos para fabrico de ligaduras, de compressas e de gaze para pensos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 16 
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 19 
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 96 
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 22 99 
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 23 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 29 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 31 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2, mas não superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 16 
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 19 
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 130 g/m2, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 96 
                     
                     
                        Não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 32 99 
                     
                     
                        Superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 33 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 39 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 41 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 42 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 43 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 49 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 51 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 52 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 59 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 59 10 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5208 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão, com peso superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 11 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 12 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 19 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 21 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 22 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 29 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 31 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 32 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 39 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 41 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 42 00 
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 43 00 
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 49 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 51 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 52 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5209 59 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 11 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 19 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 21 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 29 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 31 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 32 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 39 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 41 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 49 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 51 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5210 59 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 
                     
                     
                        Tecidos de algodão que contenham menos de 85 %, em peso, de algodão, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 11 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 12 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 19 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 20 00 
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 31 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 32 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 39 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 41 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 42 00 
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 43 00 
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 49 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 49 10 
                     
                     
                        Tecidos Jacquard
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 51 00 
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 52 00 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5211 59 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 
                     
                     
                        Outros tecidos de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De peso não superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 11 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 11 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 11 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 12 
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 12 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 12 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 13 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 13 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 13 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 14 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 14 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 14 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 15 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 15 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 15 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com peso superior a 200 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 21 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 21 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 21 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 22 
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 22 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 22 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 23 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 23 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 23 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 24 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 24 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 24 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 25 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 25 10 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5212 25 90 
                     
                     
                        Combinados de outro modo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        53
                     
                     
                        CAPÍTULO 53 - OUTRAS FIBRAS TÊXTEIS VEGETAIS; FIOS DE PAPEL E TECIDOS DE FIOS DE PAPEL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 
                     
                     
                        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 10 00 
                     
                     
                        Linho em bruto ou macerado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Linho quebrado, espadelado, penteado ou trabalhado de outra forma, mas não fiado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 21 00 
                     
                     
                        Quebrado ou espadelado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 29 00 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5301 30 00 
                     
                     
                        Estopas e desperdícios de linho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5302 
                     
                     
                        Cânhamo (Cannabis sativa L.), em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5302 10 00 
                     
                     
                        Cânhamo em bruto ou macerado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5302 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5303 
                     
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5303 10 00 
                     
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5303 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5305 00 00 
                     
                     
                        Cairo (fibras de coco), abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee), rami e outras fibras têxteis vegetais não especificadas nem compreendidas noutras posições, em bruto ou trabalhados, mas não fiados; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 
                     
                     
                        Fios de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10 10 
                     
                     
                        Com 833,3 decitex ou mais (número métrico não superior a 12)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10 30 
                     
                     
                        Com menos de 833,3 decitex, mas não menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 12, mas não superior a 36)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10 50 
                     
                     
                        Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 10 90 
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 20 
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 20 10 
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5306 20 90 
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 
                     
                     
                        Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 10 00 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5307 20 00 
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 
                     
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 10 00 
                     
                     
                        Fios de cairo (fios de fibra de coco)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 20 
                     
                     
                        Fios de cânhamo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 20 10 
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 20 90 
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        4,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios de rami
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 90 12 
                     
                     
                        Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 90 19 
                     
                     
                        Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 90 50 
                     
                     
                        Fios de papel
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5308 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 
                     
                     
                        Tecidos de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 11 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 11 10 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 11 90 
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de linho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 21 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5309 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 
                     
                     
                        Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 10 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 10 10 
                     
                     
                        De largura não superior a 150 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 10 90 
                     
                     
                        De largura superior a 150 cm
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5310 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5311 00 
                     
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5311 00 10 
                     
                     
                        Tecidos de rami
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5311 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        54
                     
                     
                        CAPÍTULO 54 - FILAMENTOS SINTÉTICOS OU ARTIFICIAIS; LÂMINAS E FORMAS SEMELHANTES DE MATÉRIAS TÊXTEIS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 
                     
                     
                        Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para a venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 
                     
                     
                        De filamentos sintéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios com alma denominados core yarn
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 12 
                     
                     
                        Filamentos de poliéster revestidos com fibras de algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 14 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 16 
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 18 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 10 90 
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 20 
                     
                     
                        De filamentos artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 20 10 
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5401 20 90 
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 
                     
                     
                        Fios de filamentos sintéticos (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos de título inferior a 67 decitex
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 11 00 
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 20 00 
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 31 00 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título não superior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 32 00 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 33 00 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 34 00 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, simples, sem torção ou com torção não superior a 50 voltas por metro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 44 00 
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 45 00 
                     
                     
                        Outros, de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 46 00 
                     
                     
                        Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 47 00 
                     
                     
                        Outros, de poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 48 00 
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, simples, com torção superior a 50 voltas por metro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 51 00 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 52 00 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 59 10 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 59 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 61 00 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 62 00 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 69 10 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5402 69 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 
                     
                     
                        Fios de filamentos artificiais (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais de título inferior a 67 decitex
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 10 00 
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 31 00 
                     
                     
                        De raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 32 00 
                     
                     
                        De raiom viscose, com torção superior a 120 voltas por metro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 33 00 
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 41 00 
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 42 00 
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5403 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 
                     
                     
                        Monofilamentos sintéticos, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis sintéticas, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monofilamentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 11 00 
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 12 00 
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 90 10 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5404 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5405 00 00 
                     
                     
                        Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5406 00 00 
                     
                     
                        Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 
                     
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5404 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 10 00 
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 20 
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polietileno ou de polipropileno, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 20 11 
                     
                     
                        De menos de 3 m
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 20 19 
                     
                     
                        De 3 m ou mais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 30 00 
                     
                     
                        "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 41 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 42 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 43 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 44 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster texturizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 51 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 52 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 53 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 54 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61 10 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61 30 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61 50 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 61 90 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 69 10 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 69 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos sintéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 71 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 72 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 73 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 74 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham menos de 85 %, em peso, de filamentos sintéticos, combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 81 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 82 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 83 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 84 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 91 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 92 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 93 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5407 94 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 
                     
                     
                        Tecidos de fios de filamentos artificiais, incluindo os tecidos obtidos a partir dos produtos da posição 5405 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 10 00 
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos ou de lâminas ou formas semelhantes, artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 21 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 22 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 22 10 
                     
                     
                        De largura superior a 135 cm, mas não superior a 155 cm, em ponto de tafetá, sarjado, diagonal ou cetim
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 22 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 23 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 24 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 31 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 32 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 33 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5408 34 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        55
                     
                     
                        CAPÍTULO 55 - FIBRAS SINTÉTICAS OU ARTIFICIAIS, DESCONTÍNUAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 
                     
                     
                        Cabos de filamentos sintéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 10 00 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 20 00 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 30 00 
                     
                     
                        Acrílicos ou modacrílicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 40 00 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5501 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5502 00 
                     
                     
                        Cabos de filamentos artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5502 00 10 
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5502 00 40 
                     
                     
                        De acetato
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5502 00 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 
                     
                     
                        Fibras sintéticas descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 11 00 
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 20 00 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 30 00 
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 40 00 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5503 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5504 
                     
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5504 10 00 
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5504 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 
                     
                     
                        Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais (incluindo os desperdícios da penteação, os de fios e os fiapos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 10 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 30 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 50 
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 70 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5505 20 00 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 
                     
                     
                        Fibras sintéticas descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 10 00 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 20 00 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        4
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 30 00 
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5506 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5507 00 00 
                     
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 
                     
                     
                        Linhas para costurar, de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, mesmo acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 10 
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 10 10 
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 10 90 
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 20 
                     
                     
                        De fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 20 10 
                     
                     
                        Não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5508 20 90 
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 
                     
                     
                        Fios de fibras sintéticas descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 11 00 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 12 00 
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 21 00 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 22 00 
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 31 00 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 32 00 
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios, que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 41 00 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 42 00 
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 51 00 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 52 00 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 53 00 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 61 00 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 62 00 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros fios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 91 00 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 92 00 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5509 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 
                     
                     
                        Fios de fibras artificiais descontínuas (exceto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 11 00 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 12 00 
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 20 00 
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 30 00 
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5510 90 00 
                     
                     
                        Outros fios
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5511 
                     
                     
                        Fios de fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5511 10 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5511 20 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5511 30 00 
                     
                     
                        De fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 11 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 19 10 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 21 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 29 10 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 91 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 99 10 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5512 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 11 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 11 20 
                     
                     
                        De largura não superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 11 90 
                     
                     
                        De largura superior a 165 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 12 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 13 00 
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 19 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 21 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 23 
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 23 10 
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 23 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 29 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 31 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 39 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 41 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5513 49 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 11 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 12 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 19 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 19 10 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 21 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 22 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 23 00 
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 29 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 30 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 30 10 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 30 30 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 30 50 
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 30 90 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 41 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 42 00 
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 43 00 
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5514 49 00 
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11 10 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11 30 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 12 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 12 10 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 12 30 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 11 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 91 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 13 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 19 10 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 19 30 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21 10 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21 30 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, cardados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 11 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos, penteados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 91 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 22 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91 
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91 10 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91 30 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 99 20 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 99 40 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5515 99 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 
                     
                     
                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 11 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 12 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 13 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 14 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 21 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 22 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 23 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 23 10 
                     
                     
                        Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 23 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 24 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 31 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 32 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 33 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 34 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 41 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 42 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 43 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 44 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 91 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 92 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 93 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5516 94 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        56
                     
                     
                        CAPÍTULO 56 - PASTAS (OUATES), FELTROS E FALSOS TECIDOS; FIOS ESPECIAIS; CORDÉIS, CORDAS E CABOS; ARTIGOS DE CORDOARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 
                     
                     
                        Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 21 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 21 10 
                     
                     
                        Hidrófilo
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 21 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 22 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 22 10 
                     
                     
                        Rolos de diâmetro não superior a 8 mm
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 22 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5601 30 00 
                     
                     
                        
                           Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 
                     
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 
                     
                     
                        Feltros agulhados e artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Feltros agulhados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 11 
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 19 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 31 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 38 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 10 90 
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 21 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5602 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 
                     
                     
                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 11 
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 11 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 12 
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 12 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 13 
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 13 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 13 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 14 
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 14 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 14 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 91 
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 91 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 92 
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 92 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 93 
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 93 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 93 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 94 
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 94 10 
                     
                     
                        Revestidos ou recobertos
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5603 94 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 10 00 
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 90 10 
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose, impregnados ou revestidos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5604 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5605 00 00 
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605  e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de "cadeia" (chaînette):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 10 
                     
                     
                        Fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 91 
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5606 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 
                     
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 21 00 
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polietileno ou de polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 41 00 
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com mais de 50 000  decitex (5 g por metro)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 49 11 
                     
                     
                        Entrançados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 49 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 49 90 
                     
                     
                        Com 50 000  decitex (5 g por metro) ou menos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 50 
                     
                     
                        De outras fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas ou de poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com mais de 50 000  decitex (5 g por metro)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 50 11 
                     
                     
                        Entrançados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 50 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 50 30 
                     
                     
                        Com 50 000  decitex (5 g por metro) ou menos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 50 90 
                     
                     
                        De outras fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 90 20 
                     
                     
                        De abacá (cânhamo-de-manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras; de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5607 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 
                     
                     
                        Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11 
                     
                     
                        Redes confecionadas para a pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11 20 
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 11 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Redes confecionadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 19 11 
                     
                     
                        De cordéis, cordas ou cabos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 19 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 19 30 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5608 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5609 00 00 
                     
                     
                        Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        57
                     
                     
                        CAPÍTULO 57 - TAPETES E OUTROS REVESTIMENTOS PARA PAVIMENTOS (PISOS), DE MATÉRIAS TÊXTEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 
                     
                     
                        Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 10 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, no total, mais de 10 % de seda ou de borra de seda
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8 MAX 2,8 EUR/m2
                        
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 90 10 
                     
                     
                        De seda, de borra de seda, de fibras sintéticas, de fios da posição 5605  ou de matérias têxteis com fios de metal incorporados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5701 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 10 00 
                     
                     
                        Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 20 00 
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, aveludados, não confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 31 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 31 10 
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 31 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 32 
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 32 10 
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 39 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, aveludados, confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 41 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 41 10 
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 42 
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 42 10 
                     
                     
                        Tapetes Axminster
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 42 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 49 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 
                     
                     
                        Outros, não aveludados, não confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 31 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 50 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, não aveludados, confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 91 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 92 
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 92 10 
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 92 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5702 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 10 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 12 
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 92 
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 20 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 12 
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 82 
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 30 88 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 90 20 
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 1 m2
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5703 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5704 
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5704 10 00 
                     
                     
                        "Ladrilhos" de área da superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5704 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5705 00 
                     
                     
                        Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5705 00 30 
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5705 00 80 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        58
                     
                     
                        CAPÍTULO 58 - TECIDOS ESPECIAIS; TECIDOS TUFADOS; RENDAS; TAPEÇARIAS; PASSAMANARIAS; BORDADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artigos das posições 5802  ou 5806 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 10 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 21 00 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 22 00 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 23 00 
                     
                     
                        Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 26 00 
                     
                     
                        Tecidos de froco (chenille)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 27 00 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 31 00 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 32 00 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 33 00 
                     
                     
                        Outros veludos e pelúcias obtidos por trama
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 36 00 
                     
                     
                        Tecidos de froco (chenille)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 37 00 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias obtidos por urdidura
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 90 10 
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5801 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5802 
                     
                     
                        Tecidos turcos (atoalhados), exceto os artigos da posição 5806 ; tecidos tufados, exceto os artigos da posição 5703 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tecidos turcos (atoalhados), de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5802 11 00 
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5802 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5802 20 00 
                     
                     
                        Tecidos turcos (atoalhados), de outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5802 30 00 
                     
                     
                        Tecidos tufados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5803 00 
                     
                     
                        Tecidos em ponto de gaze, exceto os artigos da posição 5806 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5803 00 10 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5803 00 30 
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5803 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002  a 6006 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 10 
                     
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 10 10 
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rendas de fabricação mecânica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 21 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 21 10 
                     
                     
                        Com fusos mecânicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 21 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 29 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 29 10 
                     
                     
                        Com fusos mecânicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 29 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5804 30 00 
                     
                     
                        Rendas de fabricação manual
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5805 00 00 
                     
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 
                     
                     
                        Fitas, exceto os artigos da posição 5807 ; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs).
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 10 00 
                     
                     
                        Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos (atoalhados)
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 20 00 
                     
                     
                        Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras fitas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 31 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 32 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 32 10 
                     
                     
                        Com ourelas verdadeiras
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 32 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 39 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5806 40 00 
                     
                     
                        Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)
                     
                     
                        6,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 
                     
                     
                        Etiquetas, emblemas e artigos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 10 
                     
                     
                        Tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 10 10 
                     
                     
                        Com inscrições ou motivos obtidos por tecelagem
                     
                     
                        6,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 90 10 
                     
                     
                        De feltro ou de falsos tecidos
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5807 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5808 
                     
                     
                        Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não bordados, exceto de malha; borlas, pompons e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5808 10 00 
                     
                     
                        Tranças em peça
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5808 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5809 00 00 
                     
                     
                        Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605 , dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 
                     
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 10 
                     
                     
                        Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 10 10 
                     
                     
                        De valor superior a 35 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros bordados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 91 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 91 10 
                     
                     
                        De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 92 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 92 10 
                     
                     
                        De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 99 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 99 10 
                     
                     
                        De valor superior a 17,50 EUR por kg de peso líquido
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5810 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5811 00 00 
                     
                     
                        Artigos têxteis acolchoados (matelassês) em peça, constituídos por uma ou várias camadas de matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento ou estofamento, acolchoados por qualquer processo, exceto os bordados da posição 5810 
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        59
                     
                     
                        CAPÍTULO 59 - TECIDOS IMPREGNADOS, REVESTIDOS, RECOBERTOS OU ESTRATIFICADOS; ARTIGOS PARA USOS TÉCNICOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901 
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artigos de uso semelhante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901 10 00 
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5901 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 10 
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 10 10 
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 20 
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 20 10 
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 90 10 
                     
                     
                        Impregnadas de borracha
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5902 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10 
                     
                     
                        Com poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10 10 
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 10 90 
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 20 
                     
                     
                        Com poliuretano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 20 10 
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 20 90 
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 10 
                     
                     
                        Impregnados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 91 
                     
                     
                        Com derivados da celulose ou de outro plástico, em que a matéria têxtil constitui o lado direito
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5903 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904 
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904 10 00 
                     
                     
                        Linóleos
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5904 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 10 
                     
                     
                        Constituídos por fios dispostos paralelamente num suporte
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 30 
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 50 
                     
                     
                        De juta
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 70 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5905 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 
                     
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 10 00 
                     
                     
                        Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 91 00 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 99 10 
                     
                     
                        Mantas referidas na Nota 4 c) do presente Capítulo
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5906 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5907 00 00 
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                     
                        4,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5908 00 00 
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 00 
                     
                     
                        Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 00 10 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5909 00 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5910 00 00 
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
                     
                     
                        5,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 
                     
                     
                        Produtos e artigos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 10 00 
                     
                     
                        Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 20 00 
                     
                     
                        Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas
                     
                     
                        4,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para pasta ou fibrocimento)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31 
                     
                     
                        De peso inferior a 650 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De seda, de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31 11 
                     
                     
                        Tecidos dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel (por exemplo, para telas)
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 31 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        4,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 32 
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 650 g/m2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De seda, de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 32 11 
                     
                     
                        Tecidos reforçados com capa, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel (por exemplo, feltro prensado)
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 32 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 32 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        4,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 40 00 
                     
                     
                        Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 90 10 
                     
                     
                        De feltro
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        5911 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        60
                     
                     
                        CAPÍTULO 60 - TECIDOS DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 
                     
                     
                        Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido" e tecidos de anéis), de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 10 00 
                     
                     
                        Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido"
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tecidos de anéis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 21 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 22 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 91 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 92 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6001 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6002 
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6002 40 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6002 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, exceto os das posições 6001  e 6002 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 10 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 20 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 30 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 30 10 
                     
                     
                        Rendas Raschel
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 40 00 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6003 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6004 
                     
                     
                        Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6004 10 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6004 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 
                     
                     
                        Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 6001  a 6004 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 21 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 22 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 23 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 24 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31 50 
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 31 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 32 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 32 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 32 50 
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 33 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 33 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 33 50 
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 33 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 34 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 34 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 34 50 
                     
                     
                        Rendas Raschel, exceto para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 34 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 41 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 42 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 43 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 44 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 90 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6005 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 
                     
                     
                        Outros tecidos de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 10 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 21 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 22 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 23 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 24 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 31 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 32 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 32 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 33 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 33 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 33 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 34 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 34 10 
                     
                     
                        Para cortinados e cortinas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 34 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 41 00 
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 42 00 
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 43 00 
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 44 00 
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6006 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        61
                     
                     
                        CAPÍTULO 61 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artigos da posição 6103 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 20 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 20 10 
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 20 90 
                     
                     
                        Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 30 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 30 10 
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 30 90 
                     
                     
                        Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 90 20 
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6101 90 80 
                     
                     
                        Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artigos da posição 6104 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 10 10 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 10 90 
                     
                     
                        Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 20 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 20 10 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 20 90 
                     
                     
                        Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 30 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 30 10 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 30 90 
                     
                     
                        Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 90 10 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6102 90 90 
                     
                     
                        Anoraques, blusões (casacos) e semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 10 
                     
                     
                        Fatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 10 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 10 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 22 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 23 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 31 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 32 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 33 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 39 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 41 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 42 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 43 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6103 49 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 13 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 19 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 19 20 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 19 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 22 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 23 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 29 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 29 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 29 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 31 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 32 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 33 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 39 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 41 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 42 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 43 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 44 00 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 49 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Saias e saias-Calças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 51 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 52 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 53 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 59 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 61 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 62 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 63 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6104 69 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 
                     
                     
                        Camisas de malha, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 10 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 20 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 20 10 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 20 90 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 90 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6105 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 
                     
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 10 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 20 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 90 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 90 30 
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 90 50 
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6106 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 
                     
                     
                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cuecas e ceroulas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 11 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 12 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 21 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 22 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 91 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6107 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 
                     
                     
                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinações e saiotes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 11 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calcinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 21 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 22 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 31 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 32 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 39 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 91 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 92 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6108 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 
                     
                     
                        
                           T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 10 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 90 20 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6109 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 
                     
                     
                        Camisolas, pulôveres, cardigãs, coletes e artigos semelhantes, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 
                     
                     
                        De lã
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 10 
                     
                     
                        Camisolas e pulôveres, com pelo menos 50 %, em peso, de lã e pesando 600 g ou mais por unidade
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 30 
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 11 90 
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 12 
                     
                     
                        De cabra-de- Caxemira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 12 10 
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 12 90 
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 19 10 
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 19 90 
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 10 
                     
                     
                        
                           Sous-pulls
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 91 
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 20 99 
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 10 
                     
                     
                        
                           Sous-pulls
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 91 
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 30 99 
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 90 10 
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6110 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 20 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 20 10 
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 30 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 30 10 
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 90 11 
                     
                     
                        Luvas
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 90 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6111 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos, de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 11 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 12 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 20 00 
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos, de esqui
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 31 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 31 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 31 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 39 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 39 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 41 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 41 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 49 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 49 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6112 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6113 00 
                     
                     
                        Vestuário confecionado com tecidos de malha das posições 5903 , 5906  ou 5907 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6113 00 10 
                     
                     
                        De tecidos de malha da posição 5906 
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6113 00 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6114 
                     
                     
                        Outro vestuário de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6114 20 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6114 30 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6114 90 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 
                     
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho, de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 10 
                     
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 10 10 
                     
                     
                        Meias para varizes de fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras meias-calças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 21 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex por fio simples
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 22 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex por fio simples
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 30 
                     
                     
                        Outras meias acima do joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex por fio simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 30 11 
                     
                     
                        Meias pelo joelho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 30 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 30 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 94 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 95 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 10 
                     
                     
                        Meias pelo joelho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 91 
                     
                     
                        Meias acima do joelho, para senhora
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 96 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6115 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 10 
                     
                     
                        Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico ou de borracha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 10 20 
                     
                     
                        Luvas impregnadas, revestidas ou recobertas de borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 10 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 91 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 92 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 93 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6116 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 10 00 
                     
                     
                        Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 80 
                     
                     
                        Outros acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 80 10 
                     
                     
                        De malha elástica e de malha com borracha
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 80 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6117 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        62
                     
                     
                        CAPÍTULO 62 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 
                     
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de uso masculino, exceto os artigos da posição 6203 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 11 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 12 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 12 10 
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 12 90 
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 13 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 13 10 
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 13 90 
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 91 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 92 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 93 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6201 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 
                     
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões (casacos) e semelhantes, de uso feminino, exceto os artigos da posição 6204 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 11 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 12 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 12 10 
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 12 90 
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 13 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 13 10 
                     
                     
                        De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 13 90 
                     
                     
                        De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 91 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 92 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 93 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6202 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 
                     
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 11 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 12 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 19 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 19 10 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 19 30 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 19 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 22 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 22 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 22 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 23 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 23 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 23 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 29 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 29 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 29 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 29 30 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 29 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 31 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 32 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 32 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 33 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 33 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 33 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 39 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 39 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 39 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 39 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41 10 
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41 30 
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 31 
                     
                     
                        De tecidos denominados Denim
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 33 
                     
                     
                        De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 35 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 51 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 42 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 31 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 43 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 31 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 50 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6203 49 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 11 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 12 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 13 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 19 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 19 10 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 19 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Conjuntos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 21 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 22 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 22 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 22 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 23 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 23 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 23 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 29 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 29 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 29 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 29 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Casacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 31 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 32 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 32 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 33 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 33 10 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 33 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 39 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 39 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 39 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 39 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 41 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 42 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 43 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 44 00 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 49 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 49 10 
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 49 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Saias e saias-calças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 51 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 52 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 53 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 59 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 59 10 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 59 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças, jardineiras, bermudas e calções (shorts)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 61 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 61 10 
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 61 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 31 
                     
                     
                        De tecidos denominados Denim
                        
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 33 
                     
                     
                        De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 51 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 62 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 18 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 31 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 63 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calças e bermudas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 11 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 18 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 31 
                     
                     
                        De trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 50 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6204 69 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 
                     
                     
                        Camisas de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 20 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 30 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 90 10 
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6205 90 80 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 
                     
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 10 00 
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 20 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 30 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 40 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 90 10 
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6206 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 
                     
                     
                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes, e artigos semelhantes, de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cuecas e ceroulas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 11 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 21 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 22 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 91 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 99 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 99 10 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6207 99 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 
                     
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto, e artigos semelhantes, de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Combinações e saiotes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 11 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camisas de noite e pijamas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 21 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 22 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 91 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 92 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6208 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, para bebés
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 20 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 30 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 90 10 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6209 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 
                     
                     
                        Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602 , 5603 , 5903 , 5906  ou 5907 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10 
                     
                     
                        Com as matérias das posições 5602  ou 5603 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10 10 
                     
                     
                        Com as matérias da posição 5602 
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com as matérias da posição 5603 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10 92 
                     
                     
                        Batas descartáveis, do tipo utilizado pelos pacientes ou cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 10 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 20 00 
                     
                     
                        Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11  a 6201 19 
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 30 00 
                     
                     
                        Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11  a 6202 19 
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 40 00 
                     
                     
                        Outro vestuário de uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6210 50 00 
                     
                     
                        Outro vestuário de uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 11 00 
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 12 00 
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 20 00 
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos, de esqui
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro vestuário de uso masculino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 10 
                     
                     
                        Vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 31 
                     
                     
                        Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 41 
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 42 
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 32 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 10 
                     
                     
                        Vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 31 
                     
                     
                        Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 41 
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 42 
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 33 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 39 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro vestuário de uso feminino
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 10 
                     
                     
                        Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 31 
                     
                     
                        Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 41 
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 42 
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 42 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 10 
                     
                     
                        Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fatos de treino para desporto, com forro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 31 
                     
                     
                        Cujo lado exterior seja feito de um só e mesmo tecido
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 41 
                     
                     
                        Partes superiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 42 
                     
                     
                        Partes inferiores
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 43 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6211 49 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 
                     
                     
                        Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artigos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 10 
                     
                     
                        Sutiãs e sutiãs de cós alto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 10 10 
                     
                     
                        Apresentados em sortidos acondicionados para a venda a retalho, que contenham um sutiã ou um sutiã de cós alto e umas calcinhas
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 20 00 
                     
                     
                        Cintas e cintas-calças
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 30 00 
                     
                     
                        Cintas-sutiãs
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6212 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 
                     
                     
                        Lenços de assoar e de bolso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 20 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6213 90 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        10
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 
                     
                     
                        Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 10 00 
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 20 00 
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 30 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 40 00 
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6214 90 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6215 
                     
                     
                        Gravatas, laços e plastrões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6215 10 00 
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6215 20 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6215 90 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6216 00 00 
                     
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                     
                        7,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6217 
                     
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6217 10 00 
                     
                     
                        Acessórios
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6217 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        63
                     
                     
                        CAPÍTULO 63 - OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECIONADOS; SORTIDOS; ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        OUTROS ARTIGOS TÊXTEIS CONFECIONADOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 
                     
                     
                        Cobertores e mantas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 10 00 
                     
                     
                        Cobertores e mantas, elétricos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 20 
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 20 10 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 30 
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 30 10 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 40 
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 40 10 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 90 
                     
                     
                        Outros cobertores e mantas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 90 10 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6301 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 
                     
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 10 00 
                     
                     
                        Roupas de cama, de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras roupas de cama, estampadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 21 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 22 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 22 10 
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 22 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 29 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 29 10 
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 29 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras roupas de cama
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 31 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 32 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 32 10 
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 32 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 39 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 39 20 
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 39 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 40 00 
                     
                     
                        Roupas de mesa, de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras roupas de mesa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 51 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 53 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 53 10 
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 53 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 59 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 59 10 
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 59 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 60 00 
                     
                     
                        Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos (atoalhados), de algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 91 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 93 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 93 10 
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 93 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 99 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 99 10 
                     
                     
                        De linho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6302 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 
                     
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 12 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 91 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 92 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 92 10 
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 99 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 99 10 
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6303 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 
                     
                     
                        Outros artigos para guarnição de interiores, exceto os da posição 9404 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Colchas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 11 00 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 19 10 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 19 30 
                     
                     
                        De linho ou de rami
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 19 90 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 91 00 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 92 00 
                     
                     
                        De algodão, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 93 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6304 99 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis, exceto de malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 10 
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 10 10 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 20 00 
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 
                     
                     
                        Recipientes flexíveis para produtos a granel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 11 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 33 
                     
                     
                        Outros, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 33 10 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 33 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6305 90 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        6,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Encerados e toldos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 12 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tendas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 22 00 
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 29 00 
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 30 00 
                     
                     
                        Velas
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 40 00 
                     
                     
                        Colchões pneumáticos
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6306 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 
                     
                     
                        Outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10 
                     
                     
                        Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artigos de limpeza semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10 10 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10 30 
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        6,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 20 00 
                     
                     
                        Cintos e coletes salva-vidas
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 10 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 91 
                     
                     
                        De feltro
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 92 
                     
                     
                        Lençóis descartáveis confecionados com matérias da posição 5603 , do tipo utilizado durante as intervenções cirúrgicas
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6307 90 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        SORTIDOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6308 00 00 
                     
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ARTIGOS DE MATÉRIAS TÊXTEIS, CALÇADO, CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, USADOS; TRAPOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6309 00 00 
                     
                     
                        Artigos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artigos de uso semelhante, usados
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6310 
                     
                     
                        Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artigos inutilizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6310 10 00 
                     
                     
                        Escolhidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6310 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        64
                     
                     
                        CAPÍTULO 64 - CALÇADO, POLAINAS E ARTIGOS SEMELHANTES, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 
                     
                     
                        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plástico, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 10 00 
                     
                     
                        Calçado com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 92 
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 92 10 
                     
                     
                        Com parte superior de borracha
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 92 90 
                     
                     
                        Com parte superior de plástico
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6401 99 00 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 
                     
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado para desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 12 
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 12 10 
                     
                     
                        Calçado para esqui
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 12 90 
                     
                     
                        Calçado para surfe de neve
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 19 00 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 20 00 
                     
                     
                        Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixadas à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 91 
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 91 10 
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 91 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 05 
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 10 
                     
                     
                        Com parte superior de borracha
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte superior de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 31 
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 39 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 50 
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 91 
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 93 
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 96 
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6402 99 98 
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        16,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado para desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 12 00 
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 19 00 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 20 00 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 40 00 
                     
                     
                        Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado, com sola exterior de couro natural
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 05 
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 11 
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 15 
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 19 
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 91 
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 95 
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 51 99 
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 05 
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 11 
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 31 
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 35 
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 39 
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 50 
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 91 
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 95 
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 59 99 
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 05 
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 11A
                     
                     
                        Inferior a 24 cm, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 11B
                     
                     
                        Inferior a 24 cm, calçado para desporto, com parte superior de couro natural, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 13A
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 13B
                     
                     
                        Calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, de calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 16A
                     
                     
                        Para homem, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 16B
                     
                     
                        Para homem, calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                        6403 91 18A
                     
                     
                        Para senhora, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5>
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 18B
                     
                     
                        Para senhora, calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 91 
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 93 
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 96 
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 91 98 
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 05 
                     
                     
                        Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 11 
                     
                     
                        Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 31 
                     
                     
                        Inferior a 24 cm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 33 
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 36 
                     
                     
                        Para homem
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 38 
                     
                     
                        Para senhora
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 50 
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 91A
                     
                     
                        Inferior a 24 cm, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 91B
                     
                     
                        Inferior a 24 cm, calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                         
                     
                     
                        De 24 cm ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 93A
                     
                     
                        Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7>
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 93B
                     
                     
                        Calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes, de calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 96A
                     
                     
                        Para homem, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 96B
                     
                     
                        Para homem, calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                        6403 99 98A
                     
                     
                        Para senhora, exceto calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        6403 99 98B
                     
                     
                        Para senhora, calçado para desporto, calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                        Ver Notas gerais, n.o 3
                     
                  
                        6404 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plástico, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha ou de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 11 00 
                     
                     
                        Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                     
                        16,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 19 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 19 10 
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        16,9 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 19 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 20 
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 20 10 
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6404 20 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        17
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 
                     
                     
                        Outro calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 10 00 
                     
                     
                        Com parte superior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 
                     
                     
                        Com parte superior de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 10 
                     
                     
                        Com sola exterior de madeira ou cortiça
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com sola exterior de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 91 
                     
                     
                        Pantufas e outro calçado de interior
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 20 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 90 10 
                     
                     
                        Com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        17
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6405 90 90 
                     
                     
                        Com sola exterior de outras matérias
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 
                     
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artigos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 10 
                     
                     
                        Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 10 10 
                     
                     
                        De couro natural
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 10 90 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 20 
                     
                     
                        Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 20 10 
                     
                     
                        De borracha
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 20 90 
                     
                     
                        De plásticos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 90 30 
                     
                     
                        Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 90 50 
                     
                     
                        Palmilhas e outros acessórios amovíveis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 90 60 
                     
                     
                        Solas exteriores de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6406 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        65
                     
                     
                        CAPÍTULO 65 - CHAPÉUS E ARTIGOS DE USO SEMELHANTE, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6501 00 00 
                     
                     
                        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6502 00 00 
                     
                     
                        Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6504 00 00 
                     
                     
                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 00 
                     
                     
                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 00 10 
                     
                     
                        De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 00 30 
                     
                     
                        Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6505 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 
                     
                     
                        Outros chapéus e artigos de uso semelhante, mesmo guarnecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 10 
                     
                     
                        Capacetes e artigos de uso semelhante, de proteção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 10 10 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 10 80 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 91 00 
                     
                     
                        De borracha ou de plástico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 99 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 99 10 
                     
                     
                        De feltro de pelos ou de lã e pelos, obtidos a partir dos esboços ou discos da posição 6501 
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6506 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6507 00 00 
                     
                     
                        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artigos de uso semelhante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        66
                     
                     
                        CAPÍTULO 66 - GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 10 00 
                     
                     
                        Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 91 00 
                     
                     
                        De haste ou cabo telescópico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 99 20 
                     
                     
                        Com cobertura de tecidos de matérias têxteis
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6601 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6602 00 00 
                     
                     
                        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 
                     
                     
                        Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 6601  e 6602 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 20 00 
                     
                     
                        Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 90 10 
                     
                     
                        Punhos, cabos e castões
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6603 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        67
                     
                     
                        CAPÍTULO 67 - PENAS E PENUGEM PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6701 00 00 
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 0505 , bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6702 
                     
                     
                        Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artigos confecionados com flores, folhagem e frutos, artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6702 10 00 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6702 90 00 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6703 00 00 
                     
                     
                        Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6704 
                     
                     
                        Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artigos semelhantes, de cabelo, pelos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6704 11 00 
                     
                     
                        Perucas completas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6704 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6704 20 00 
                     
                     
                        De cabelo
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6704 90 00 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        68
                     
                     
                        CAPÍTULO 68 - OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATÉRIAS SEMELHANTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6801 00 00 
                     
                     
                        Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 
                     
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801 ; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 10 00 
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 21 00 
                     
                     
                        Mármore, travertino e alabastro
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 23 00 
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 29 00 
                     
                     
                        Outras pedras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 91 00 
                     
                     
                        Mármore, travertino e alabastro
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 92 00 
                     
                     
                        Outras pedras calcárias
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 93 
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 93 10 
                     
                     
                        Polido, decorado ou trabalhado de outro modo, mas não esculpido, de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 93 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 99 
                     
                     
                        Outras pedras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 99 10 
                     
                     
                        Polidas, decoradas ou trabalhadas de outro modo, mas não esculpidas, de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6802 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6803 00 
                     
                     
                        Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6803 00 10 
                     
                     
                        Ardósia para telhados ou para fachadas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6803 00 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 
                     
                     
                        Mós e artigos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 10 00 
                     
                     
                        Mós para moer ou desfibrar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras mós e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 21 00 
                     
                     
                        De diamante natural ou sintético, aglomerado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 
                     
                     
                        De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De abrasivos artificiais, com aglomerante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De resinas sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 12 
                     
                     
                        Não reforçados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 18 
                     
                     
                        Reforçados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 30 
                     
                     
                        De cerâmica ou de silicatos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 50 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 22 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 23 00 
                     
                     
                        De pedras naturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6804 30 00 
                     
                     
                        Pedras para amolar ou para polir, manualmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 
                     
                     
                        Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 10 00 
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 20 00 
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre papel ou cartão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6805 30 00 
                     
                     
                        Aplicados sobre outras matérias
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, excepto as das posições 6811 , 6812  ou do Capítulo 69
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 10 00 
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 20 
                     
                     
                        Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 20 10 
                     
                     
                        Argilas expandidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6806 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 
                     
                     
                        Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 10 00 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6807 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6808 00 00 
                     
                     
                        Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6809 
                     
                     
                        Obras de gesso ou de composições à base de gesso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chapas, placas, painéis, ladrilhos e semelhantes, não ornamentados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6809 11 00 
                     
                     
                        Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6809 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6809 90 00 
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 
                     
                     
                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 11 
                     
                     
                        Blocos e tijolos para a construção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 11 10 
                     
                     
                        De betão leve (à base de bimskies, de escórias granuladas, etc.)
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 91 00 
                     
                     
                        Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6810 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 
                     
                     
                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 40 00 
                     
                     
                        Que contenham amianto
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham amianto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 81 00 
                     
                     
                        Chapas onduladas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 82 00 
                     
                     
                        Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6811 89 00 
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 
                     
                     
                        Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos, vestuário, chapéus e artigos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas, exceto as das posições 6811  ou 6813 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80 
                     
                     
                        De crocidolite
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80 10 
                     
                     
                        Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 80 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 91 00 
                     
                     
                        Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 92 00 
                     
                     
                        Papéis, cartões e feltros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 93 00 
                     
                     
                        Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 99 10 
                     
                     
                        Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6812 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 
                     
                     
                        Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 20 00 
                     
                     
                        Que contenham amianto
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que não contenham amianto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 81 00 
                     
                     
                        Guarnições para travões
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6813 89 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6814 
                     
                     
                        Mica trabalhada e obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6814 10 00 
                     
                     
                        Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6814 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 
                     
                     
                        Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 10 
                     
                     
                        Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 10 10 
                     
                     
                        Fibras de carbono e obras de fibras de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 20 00 
                     
                     
                        Obras de turfa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 91 00 
                     
                     
                        Que contenham magnesite, dolomite ou cromite
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6815 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        69
                     
                     
                        CAPÍTULO 69 - PRODUTOS CERÂMICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        PRODUTOS DE FARINHAS SILICIOSAS FÓSSEIS OU DE TERRAS SILICIOSAS SEMELHANTES E PRODUTOS REFRATÁRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6901 00 00 
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 10 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
                        
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 93 % ou mais de sílica (SiO2)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 91 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 7 %, mas menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6902 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 
                     
                     
                        Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 10 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 20 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 20 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 20 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 45 % ou mais de alumina (Al2O3)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 90 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 25 %, mas não mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6903 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        OUTROS PRODUTOS CERÂMICOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6904 
                     
                     
                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6904 10 00 
                     
                     
                        Tijolos para construção
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6904 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6905 
                     
                     
                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6905 10 00 
                     
                     
                        Telhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6905 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6906 00 00 
                     
                     
                        Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 10 00 
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 90 20 
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6907 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 10 00 
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 11 
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 20 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 31 
                     
                     
                        Ladrilhos duplos do tipo spaltplatten
                        
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 51 
                     
                     
                        Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                        
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 91 
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 93 
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6908 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6909 
                     
                     
                        Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos e artigos para usos químicos ou para outros usos técnicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6909 11 00 
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6909 12 00 
                     
                     
                        Artigos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6909 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6909 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6910 
                     
                     
                        Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6910 10 00 
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6910 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6911 
                     
                     
                        Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6911 10 00 
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6911 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        6912 00 
                     
                     
                        Serviços de mesa, artigos de cozinha, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6912 00 10 
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6912 00 30 
                     
                     
                        De grés
                     
                     
                        5,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6912 00 50 
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6912 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 10 00 
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 10 
                     
                     
                        De barro comum
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 93 
                     
                     
                        De faiança ou de barro fino
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6913 90 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6914 
                     
                     
                        Outras obras de cerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        6914 10 00 
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        6914 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        70
                     
                     
                        CAPÍTULO 70 - VIDRO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 
                     
                     
                        Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 10 
                     
                     
                        Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidro em blocos ou massas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 91 
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7001 00 99 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 
                     
                     
                        Vidro em esferas (exceto as microsferas da posição 7018 ), barras, varetas e tubos, não trabalhado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 10 00 
                     
                     
                        Esferas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 20 
                     
                     
                        Barras ou varetas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 20 10 
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 31 00 
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas, fundidos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 32 00 
                     
                     
                        De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7002 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 
                     
                     
                        Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chapas e folhas, não armadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 
                     
                     
                        Coradas na massa, opacificadas, folheadas (chapeadas), ou com camada absorvente, refletora ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 10 
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 91 
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 12 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 19 10 
                     
                     
                        De vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,8 MIN 0,6 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 20 00 
                     
                     
                        Chapas e folhas, armadas
                     
                     
                        3,8 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7003 30 00 
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 
                     
                     
                        Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 
                     
                     
                        Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente, refletora ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 10 
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 91 
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 20 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 90 
                     
                     
                        Outro vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 90 10 
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7004 90 80 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        4,4 MIN 0,4 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 
                     
                     
                        Vidro flotado e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas não trabalhado de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 
                     
                     
                        Vidro não armado, com camada absorvente, refletora ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 05 
                     
                     
                        Com camada não refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro, de espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 25 
                     
                     
                        Não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 30 
                     
                     
                        Superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 10 80 
                     
                     
                        Superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outro vidro não armado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21 
                     
                     
                        Corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21 25 
                     
                     
                        De espessura não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21 30 
                     
                     
                        De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 21 80 
                     
                     
                        De espessura superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 29 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 29 25 
                     
                     
                        De espessura não superior a 3,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 29 35 
                     
                     
                        De espessura superior a 3,5 mm, mas não superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 29 80 
                     
                     
                        De espessura superior a 4,5 mm
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7005 30 00 
                     
                     
                        Vidro armado
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006 00 
                     
                     
                        Vidro das posições 7003 , 7004  ou 7005 , recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006 00 10 
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7006 00 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 
                     
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidros temperados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11 
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11 10 
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 19 10 
                     
                     
                        Esmaltados
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 19 20 
                     
                     
                        Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 19 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidros formados de folhas contracoladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21 
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21 20 
                     
                     
                        De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tratores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 21 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7007 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 20 
                     
                     
                        Corados na massa, opacificados, folheados (chapeados) ou com camada absorvente ou refletora
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 81 
                     
                     
                        Formados por duas chapas de vidro seladas em toda a volta por uma junta hermética e separadas por uma camada de ar, de outro gás ou de vácuo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7008 00 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 
                     
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 10 00 
                     
                     
                        Espelhos retrovisores para veículos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 91 00 
                     
                     
                        Não emoldurados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7009 92 00 
                     
                     
                        Emoldurados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 
                     
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 10 00 
                     
                     
                        Ampolas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 20 00 
                     
                     
                        Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 10 
                     
                     
                        Boiões para esterilizar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 21 
                     
                     
                        Obtidos a partir de um tubo de vidro
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 31 
                     
                     
                        De 2,5 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De menos de 2,5 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para géneros alimentícios e bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Garrafas e frascos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De vidro não corado, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 41 
                     
                     
                        De 1 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 43 
                     
                     
                        Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 45 
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 47 
                     
                     
                        Inferior a 0,15 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De vidro corado, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 51 
                     
                     
                        De 1 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 53 
                     
                     
                        Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 55 
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,15 l, mas não superior a 0,33 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 57 
                     
                     
                        Inferior a 0,15 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 61 
                     
                     
                        De 0,25 l ou mais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 67 
                     
                     
                        Inferior a 0,25 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para produtos farmacêuticos, de capacidade nominal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 71 
                     
                     
                        Superior a 0,055 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 79 
                     
                     
                        Não superior a 0,055 l
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para outros produtos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 91 
                     
                     
                        De vidro não corado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7010 90 99 
                     
                     
                        De vidro corado
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7011 
                     
                     
                        Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para lâmpadas elétricas, tubos catódicos ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7011 10 00 
                     
                     
                        Para iluminação elétrica
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7011 20 00 
                     
                     
                        Para tubos catódicos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7011 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 
                     
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010  ou 7018 )
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 10 00 
                     
                     
                        Objetos de vitrocerâmica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Copos com pé, exceto de vitrocerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 22 
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 22 10 
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 22 90 
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 28 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 28 10 
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 28 90 
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros copos, exceto de vitrocerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 11 
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 91 
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 33 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 10 
                     
                     
                        De vidro temperado
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 51 
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 91 
                     
                     
                        Lapidados ou decorados de outra forma
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 37 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 41 
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 41 10 
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 41 90 
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 42 00 
                     
                     
                        De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 10 
                     
                     
                        De vidro temperado
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 91 
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 49 99 
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros objetos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 91 
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 91 10 
                     
                     
                        De colha manual
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 91 90 
                     
                     
                        De colha mecânica
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7013 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        11
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7014 00 00 
                     
                     
                        Artigos de vidro para sinalização e elementos de ótica de vidro (exceto os da posição 7015 ), não trabalhados oticamente
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7015 
                     
                     
                        Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo corretivas, curvos ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados oticamente; esferas ocas e segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7015 10 00 
                     
                     
                        Vidros para lentes corretivas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7015 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 
                     
                     
                        Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artigos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 10 00 
                     
                     
                        Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 90 10 
                     
                     
                        Vitrais de vidro
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 90 40 
                     
                     
                        Blocos e tijolos, para edifícios ou para construção
                     
                     
                        3 MIN 1,2 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7016 90 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3 MIN 1,2 EUR/100 kg/br
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7017 
                     
                     
                        Artigos de vidro para laboratório, higiene ou farmácia, mesmo graduados ou calibrados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7017 10 00 
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas, fundidos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7017 20 00 
                     
                     
                        De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7017 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 
                     
                     
                        Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artigos semelhantes, de vidro e suas obras, exceto de bijutaria; olhos de vidro, exceto de prótese; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico, exceto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 
                     
                     
                        Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artigos semelhantes, de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Contas de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 11 
                     
                     
                        Lapidadas e polidas mecanicamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 30 
                     
                     
                        Imitações de pérolas naturais ou cultivadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 51 
                     
                     
                        Lapidadas e polidas mecanicamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 20 00 
                     
                     
                        Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 90 10 
                     
                     
                        Olhos de vidro; vidrilhos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7018 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 
                     
                     
                        Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 11 00 
                     
                     
                        Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 12 00 
                     
                     
                        Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 19 10 
                     
                     
                        De filamentos
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 19 90 
                     
                     
                        De fibras descontínuas
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 31 
                     
                     
                        Esteiras (mats)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 31 10 
                     
                     
                        De filamentos
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 31 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 32 
                     
                     
                        Véus
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 32 10 
                     
                     
                        De filamentos
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 32 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 40 00 
                     
                     
                        Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 51 00 
                     
                     
                        De largura não superior a 30 cm
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 52 00 
                     
                     
                        De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7019 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 
                     
                     
                        Outras obras de vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 05 
                     
                     
                        Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de materiais semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 07 
                     
                     
                        Não acabadas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 08 
                     
                     
                        Acabadas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 10 
                     
                     
                        De quartzo ou de outras sílicas, fundidos
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 30 
                     
                     
                        De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7020 00 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        71
                     
                     
                        CAPÍTULO 71 – PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTARIAS; MOEDAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        PÉROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 10 00 
                     
                     
                        Pérolas naturais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pérolas cultivadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 21 00 
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7101 22 00 
                     
                     
                        Trabalhadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 
                     
                     
                        Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 10 00 
                     
                     
                        Não selecionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 21 00 
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 31 00 
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7102 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 
                     
                     
                        Pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas (exceto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 10 00 
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Trabalhadas de outro modo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 91 00 
                     
                     
                        Rubis, safiras e esmeraldas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7103 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7104 
                     
                     
                        Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7104 10 00 
                     
                     
                        Quartzo piezoelétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7104 20 00 
                     
                     
                        Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7104 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7105 
                     
                     
                        Pó de diamantes, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7105 10 00 
                     
                     
                        De diamantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7105 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 
                     
                     
                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 10 00 
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 91 00 
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7106 92 00 
                     
                     
                        Em formas semimanufaturadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7107 00 00 
                     
                     
                        Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 
                     
                     
                        Ouro (incluindo o ouro platinado), em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para usos não monetários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 11 00 
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 12 00 
                     
                     
                        Noutras formas brutas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 13 
                     
                     
                        Noutras formas semimanufaturadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 13 10 
                     
                     
                        Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 13 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7108 20 00 
                     
                     
                        Para uso monetário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7109 00 00 
                     
                     
                        Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 
                     
                     
                        Platina, em formas brutas ou semimanufaturadas, ou em pó
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Platina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 11 00 
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 19 10 
                     
                     
                        Barras, fios e perfis, de secção cheia; chapas; folhas e tiras cuja espessura, não incluindo o suporte, exceda 0,15 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 19 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Paládio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 21 00 
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ródio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 31 00 
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Irídio, ósmio e ruténio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 41 00 
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7110 49 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7111 00 00 
                     
                     
                        Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos; outros desperdícios e resíduos que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos, do tipo dos utilizados principalmente para a recuperação de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 30 00 
                     
                     
                        Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 91 00 
                     
                     
                        De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 92 00 
                     
                     
                        De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7112 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        ARTIGOS DE JOALHARIA, DE OURIVESARIA E OUTRAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7113 
                     
                     
                        Artigos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7113 11 00 
                     
                     
                        De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7113 19 00 
                     
                     
                        De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7113 20 00 
                     
                     
                        De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7114 
                     
                     
                        Artigos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7114 11 00 
                     
                     
                        De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7114 19 00 
                     
                     
                        De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7114 20 00 
                     
                     
                        De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7115 
                     
                     
                        Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7115 10 00 
                     
                     
                        Telas ou grades catalisadoras, de platina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7115 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 
                     
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 10 00 
                     
                     
                        De pérolas naturais ou cultivadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 20 
                     
                     
                        De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 20 11 
                     
                     
                        Colares, braceletes, pulseiras e outras obras exclusivamente de pedras preciosas ou semipreciosas simplesmente enfiadas, sem dispositivo de fecho ou outros acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7116 20 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 
                     
                     
                        Bijutarias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 11 00 
                     
                     
                        Botões de punho e artigos semelhantes
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7117 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7118 
                     
                     
                        Moedas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7118 10 00 
                     
                     
                        Moedas sem curso legal, exceto de ouro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7118 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        72
                     
                     
                        CAPÍTULO 72 – FERRO FUNDIDO, FERRO E AÇO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        PRODUTOS DE BASE; PRODUTOS QUE SE APRESENTEM SOB A FORMA DE GRANALHA OU PÓ
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 
                     
                     
                        Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10 
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 0,4 % ou mais de manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10 11 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 1 % ou menos de silício
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10 19 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 1 % de silício
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10 30 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, de 0,1 %, inclusive, a 0,4 %, exclusive, de manganês
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 10 90 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 0,1 % de manganês
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 20 00 
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 50 
                     
                     
                        Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 50 10 
                     
                     
                        Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de titânio, e de 0,5 %, inclusive, a 1 %, inclusive, de vanádio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7201 50 90 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 
                     
                     
                        Ferro-ligas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferro-manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 11 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 11 20 
                     
                     
                        De granulometria não superior a 5 mm e de teor, em peso, de manganês, superior a 65 %
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 11 80 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferro-silício
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 21 00 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 29 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 4 % ou mais, mas não mais de 10 % de magnésio
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 29 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 30 00 
                     
                     
                        Ferro-silício-manganês
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferro-crómio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 41 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 41 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 4 %, mas não mais de 6 % de carbono
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 41 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 6 % de carbono
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 49 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,05 % ou menos de carbono
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 49 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,05 %, mas não mais de 0,5 % de carbono
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 49 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,5 %, mas não mais de 4 % de carbono
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 50 00 
                     
                     
                        Ferro-silício-crómio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 60 00 
                     
                     
                        Ferro-níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 70 00 
                     
                     
                        Ferro-molibdénio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 80 00 
                     
                     
                        Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 91 00 
                     
                     
                        Ferro-titânio e ferro-silício-titânio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 92 00 
                     
                     
                        Ferro-vanádio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 93 00 
                     
                     
                        Ferro-nióbio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 99 10 
                     
                     
                        Ferro-fósforo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 99 30 
                     
                     
                        Ferro-silício-magnésio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7202 99 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7203 
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro e outros produtos ferrosos esponjosos, em pedaços, esferas ou formas semelhantes; ferro de pureza mínima, em peso, de 99,94 %, em pedaços, esferas ou formas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7203 10 00 
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7203 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 10 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21 
                     
                     
                        De aços inoxidáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 10 
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra e limalha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios da estampagem ou do corte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 91 
                     
                     
                        Em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 41 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 10 
                     
                     
                        Reduzidos a pedaços
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 30 
                     
                     
                        Em fardos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7204 50 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, em lingotes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 
                     
                     
                        Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 10 00 
                     
                     
                        Granalhas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 21 00 
                     
                     
                        De ligas de aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7205 29 00 
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        FERRO E AÇO NÃO LIGADO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7206 
                     
                     
                        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7206 10 00 
                     
                     
                        Lingotes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7206 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 
                     
                     
                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 
                     
                     
                        De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 11 
                     
                     
                        De aços para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 14 
                     
                     
                        De espessura inferior ou igual a 130 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 16 
                     
                     
                        De espessura superior a 130 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 11 90 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 12 
                     
                     
                        Outros, de secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 12 10 
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 12 90 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal circular ou poligonal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 19 12 
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 19 19 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 19 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal quadrangular ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 11 
                     
                     
                        De aços para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 15 
                     
                     
                        0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 17 
                     
                     
                        0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 19 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 32 
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 39 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal circular ou poligonal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 52 
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 59 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7207 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 10 00 
                     
                     
                        Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente, decapados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 25 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 26 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 27 00 
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, em rolos, simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 36 00 
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 37 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 38 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 39 00 
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 40 00 
                     
                     
                        Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, não enrolados, simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 20 
                     
                     
                        De espessura superior a 15 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm, mas inferior ou igual a 15 mm, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 91 
                     
                     
                        De 2 050  mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 51 98 
                     
                     
                        Menos de 2 050  mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 10 
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250  mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 91 
                     
                     
                        De 2 050  mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 52 99 
                     
                     
                        Menos de 2 050  mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 53 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 53 10 
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura não superior a 1 250  mm e espessura igual ou superior a 4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 53 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 54 00 
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 90 20 
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7208 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, laminados a frio, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em rolos simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 15 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 16 
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 16 10 
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 16 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 17 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 17 10 
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 17 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 10 
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 91 
                     
                     
                        De espessura de 0,35 mm ou mais, mas inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 18 99 
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,35 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não enrolados, simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 25 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 26 
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 26 10 
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 26 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 27 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 27 10 
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 27 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 28 
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 28 10 
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 28 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 90 20 
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7209 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estanhados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 11 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 12 
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 12 20 
                     
                     
                        Folha-De-Flandres
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 12 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 20 00 
                     
                     
                        Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 30 00 
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 41 00 
                     
                     
                        Ondulados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 50 00 
                     
                     
                        Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidos de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 61 00 
                     
                     
                        Revestidos de ligas de alumínio-zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 70 
                     
                     
                        Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 70 10 
                     
                     
                        Folha-de-Flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 70 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 90 30 
                     
                     
                        Folheados ou chapeados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 90 40 
                     
                     
                        Estanhados e impressos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7210 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, não folheados ou chapeados, nem revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 13 00 
                     
                     
                        Laminados nas quatro faces ou em caixa fechada, de largura superior a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm, não enrolados e não apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 14 00 
                     
                     
                        Outros, de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 20 
                     
                     
                        Denominados "magnéticos"
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 30 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,35 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 23 80 
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,35 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 90 20 
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7211 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 10 
                     
                     
                        Estanhados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 10 10 
                     
                     
                        Folha-de-Flandres, simplesmente tratada à superfície
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 20 00 
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 30 00 
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 40 
                     
                     
                        Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 40 20 
                     
                     
                        Folha-de-Flandres, simplesmente envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 40 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 
                     
                     
                        Revestidos de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 20 
                     
                     
                        Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 30 
                     
                     
                        Cromados ou niquelados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 40 
                     
                     
                        Revestidos de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidos de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 61 
                     
                     
                        Revestidos de ligas de alumínio-zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 50 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7212 60 00 
                     
                     
                        Folheados ou chapeados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 
                     
                     
                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 10 00 
                     
                     
                        Que contenham dentes, nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 20 00 
                     
                     
                        Outros, de aços para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 20 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para o reforço de pneumáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 41 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,06 % ou menos de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 49 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 70 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas não mais de 0,75 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 91 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,75 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 99 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7213 99 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 
                     
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 10 00 
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 20 00 
                     
                     
                        Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 30 00 
                     
                     
                        Outras, de aços para tornear
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 91 
                     
                     
                        De secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 91 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 91 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de secção circular de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 31 
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 39 
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 50 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 71 
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 79 
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7214 99 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 
                     
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 10 00 
                     
                     
                        De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 50 
                     
                     
                        Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 50 11 
                     
                     
                        De secção retangular
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 50 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 50 80 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7215 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 
                     
                     
                        Perfis de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 10 00 
                     
                     
                        Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 21 00 
                     
                     
                        Perfis em L
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 22 00 
                     
                     
                        Perfis em T
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 31 
                     
                     
                        Perfis em U
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 31 10 
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 31 90 
                     
                     
                        De altura superior a 220 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 
                     
                     
                        Perfis em I
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 11 
                     
                     
                        De abas de faces paralelas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura superior a 220 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 91 
                     
                     
                        De abas de faces paralelas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 32 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 33 
                     
                     
                        Perfis em H
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 33 10 
                     
                     
                        De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 33 90 
                     
                     
                        De altura superior a 180 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 40 
                     
                     
                        Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 40 10 
                     
                     
                        Perfis em L
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 40 90 
                     
                     
                        Perfis em T
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 
                     
                     
                        Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 10 
                     
                     
                        De secção transversal que possa ser inscrita num quadrado cujo lado não exceda 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 91 
                     
                     
                        Barras com rebordo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 50 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 61 
                     
                     
                        Obtidos a partir de produtos laminados planos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 61 10 
                     
                     
                        Perfis em C, L, U, Z, ómega ou tubo aberto
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 61 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 91 
                     
                     
                        Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 91 10 
                     
                     
                        Chapas com nervuras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7216 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 
                     
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 
                     
                     
                        Não revestidos, mesmo polidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 10 
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 31 
                     
                     
                        Que contenham dentes, nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 10 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 20 
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 20 10 
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 20 30 
                     
                     
                        Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 20 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 20 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 30 
                     
                     
                        Revestidos de outros metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 30 41 
                     
                     
                        Revestidos de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 30 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 30 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 30 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 90 20 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 90 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7217 90 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        AÇO INOXIDÁVEL
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 
                     
                     
                        Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufaturados de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 10 00 
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 91 
                     
                     
                        De secção transversal retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 91 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 91 80 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal quadrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 11 
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 19 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 20 
                     
                     
                        Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7218 99 80 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente, em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 11 00 
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 12 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 12 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 12 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 13 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 13 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 13 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 14 
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 14 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 14 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente, não enrolados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 21 
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 21 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 21 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 22 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 22 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 22 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 23 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 24 00 
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 31 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 32 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 32 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 32 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 33 
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 33 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 33 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 34 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 34 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 34 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 35 
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 35 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 35 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 90 20 
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7219 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 
                     
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 11 00 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 12 00 
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 21 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 29 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 41 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 49 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura não superior a 0,35 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 81 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 20 89 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 90 20 
                     
                     
                        Perfurados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7220 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7221 00 
                     
                     
                        Fio-máquina de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7221 00 10 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7221 00 90 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 
                     
                     
                        Barras e perfis, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barras simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 11 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 19 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro inferior a 80 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 81 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 11 89 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 19 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 19 90 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 
                     
                     
                        Barras simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro de 80 mm ou mais, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 11 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 19 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro de 25 mm ou mais, mas inferior a 80 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 21 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 29 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De diâmetro inferior a 25 mm, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 31 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 39 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 81 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 20 89 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 30 
                     
                     
                        Outras barras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Forjadas, que contenham, em peso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 30 51 
                     
                     
                        2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 30 91 
                     
                     
                        Menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 30 97 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 40 
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 40 10 
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 40 50 
                     
                     
                        Simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7222 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 11 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 28 % ou mais, mas não mais de 31 % de níquel e 20 % ou mais, mas não mais de 22 % de crómio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 91 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7223 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        OUTRAS LIGAS DE AÇO; BARRAS OCAS PARA PERFURAÇÃO, DE LIGAS DE AÇO OU DE AÇO NÃO LIGADO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 
                     
                     
                        Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufaturados, de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 10 
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 10 10 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 02 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção transversal quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com largura inferior a duas vezes a espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 03 
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 05 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive, de manganês e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 07 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 14 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 18 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 31 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 38 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7224 90 90 
                     
                     
                        Forjados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aços ao silício, denominados "magnéticos"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 11 00 
                     
                     
                        De grãos orientados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 19 10 
                     
                     
                        Laminados a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 19 90 
                     
                     
                        Laminados a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 30 
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 30 10 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 30 30 
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 12 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 15 
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 40 
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 60 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 40 90 
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 50 
                     
                     
                        Outros, simplesmente laminados a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 50 20 
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 50 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 91 00 
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 92 00 
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7225 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 
                     
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aços ao silício, denominados "magnéticos"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 11 00 
                     
                     
                        De grãos orientados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 19 10 
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 19 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 20 00 
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 
                     
                     
                        Simplesmente laminados a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 20 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 91 
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 91 99 
                     
                     
                        De espessura inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 92 00 
                     
                     
                        Simplesmente laminados a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 99 10 
                     
                     
                        Galvanizados eletroliticamente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 99 30 
                     
                     
                        Galvanizados por outro processo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7226 99 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 
                     
                     
                        Fio-máquina de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 10 00 
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 20 00 
                     
                     
                        De aços silício-manganês
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 90 10 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 90 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7227 90 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 
                     
                     
                        Barras e perfis, de outras ligas de aço; perfis de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10 
                     
                     
                        Barras de aços de corte rápido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10 20 
                     
                     
                        Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10 50 
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 
                     
                     
                        Barras de aços silício-manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 10 
                     
                     
                        De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 91 
                     
                     
                        Simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente; laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente, simplesmente folheadas ou chapeadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 20 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudidas, a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 20 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 41 
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro de 80 mm ou mais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 61 
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 69 
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 70 
                     
                     
                        De secção retangular, laminadas a quente nas quatro faces
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 30 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 40 
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente forjadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 40 10 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 
                     
                     
                        Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 20 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 40 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De secção circular, de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 61 
                     
                     
                        Igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 69 
                     
                     
                        Inferior a 80 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 50 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 60 
                     
                     
                        Outras barras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 60 20 
                     
                     
                        De aços para ferramentas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 60 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 70 
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 70 10 
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 70 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7228 80 00 
                     
                     
                        Barras ocas para perfuração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 
                     
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 20 00 
                     
                     
                        De aços silício-manganês
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 90 20 
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 90 50 
                     
                     
                        Que contenham, em peso, de 0,9 % até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7229 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        73
                     
                     
                        CAPÍTULO 73 – OBRAS DE FERRO FUNDIDO, FERRO OU AÇO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7301 
                     
                     
                        Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7301 10 00 
                     
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7301 20 00 
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 
                     
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 
                     
                     
                        Carris
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 10 
                     
                     
                        Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carris do tipo Vignole
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 22 
                     
                     
                        De peso por metro igual ou superior a 36 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 28 
                     
                     
                        De peso por metro inferior a 36 kg
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 40 
                     
                     
                        Carris de gola
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 50 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 10 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 30 00 
                     
                     
                        Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 40 00 
                     
                     
                        Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7302 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7303 00 
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro fundido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7303 00 10 
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7303 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 
                     
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 11 00 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 10 
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 30 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 19 90 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 22 00 
                     
                     
                        Hastes de perfuração de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 23 00 
                     
                     
                        Outras hastes de perfuração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 24 00 
                     
                     
                        Outros, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 29 10 
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 29 30 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 29 90 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31 
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31 20 
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 31 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 10 
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 52 
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 58 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de diâmetro exterior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 92 
                     
                     
                        Não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 93 
                     
                     
                        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 39 98 
                     
                     
                        Superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção circular, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 41 00 
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 10 
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 93 
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 95 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 49 99 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de secção circular, de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 % inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 % inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 12 
                     
                     
                        Não superior a 0,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 18 
                     
                     
                        Superior a 0,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 81 
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 51 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 10 
                     
                     
                        Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, retos e com parede de espessura uniforme, de ligas de aço, que contenham, em peso, de 0,9 % a 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 % a 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio, de comprimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 32 
                     
                     
                        Não superior a 0,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 38 
                     
                     
                        Superior a 0,5 m
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 92 
                     
                     
                        De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 93 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 59 99 
                     
                     
                        De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7304 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 
                     
                     
                        Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 11 00 
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente por arco imerso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 12 00 
                     
                     
                        Outros, soldados longitudinalmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 20 00 
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, soldados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 31 00 
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7305 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 
                     
                     
                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11 
                     
                     
                        Soldados, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11 10 
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 11 90 
                     
                     
                        Soldados helicoidalmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 10 
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 19 90 
                     
                     
                        Soldados helicoidalmente
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 21 00 
                     
                     
                        Soldados, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De precisão, de espessura de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 11 
                     
                     
                        Não superior a 2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 19 
                     
                     
                        Superior a 2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 41 
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de diâmetro exterior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 168,3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 72 
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 77 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 30 80 
                     
                     
                        Superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 40 
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 40 20 
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 40 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 50 
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 50 20 
                     
                     
                        De precisão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 50 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, soldados, de secção não circular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 
                     
                     
                        De secção quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 10 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 92 
                     
                     
                        De espessura de parede não superior a 2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 61 99 
                     
                     
                        De espessura de parede superior a 2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 69 
                     
                     
                        De outras secções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 69 10 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 69 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7306 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 11 
                     
                     
                        De ferro fundido não maleável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 11 10 
                     
                     
                        Para tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 19 10 
                     
                     
                        De ferro fundido maleável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de aço inoxidável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 21 00 
                     
                     
                        Flanges
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 22 
                     
                     
                        Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 22 10 
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 22 90 
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 23 
                     
                     
                        Acessórios para soldar topo a topo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 23 10 
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 23 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 29 10 
                     
                     
                        Roscados
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 29 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 91 00 
                     
                     
                        Flanges
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 92 
                     
                     
                        Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 92 10 
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 92 90 
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 
                     
                     
                        Acessórios para soldar topo a topo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 11 
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com o maior diâmetro exterior superior a 609,6 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 91 
                     
                     
                        Cotovelos e curvas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 93 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 99 10 
                     
                     
                        Roscados
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7307 99 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 10 00 
                     
                     
                        Pontes e elementos de pontes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 20 00 
                     
                     
                        Torres e pórticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 30 00 
                     
                     
                        Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 40 00 
                     
                     
                        Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Única ou principalmente em chapa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 51 
                     
                     
                        Painéis múltiplos constituídos por duas chapas com nervuras e uma alma isolante
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7308 90 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 10 
                     
                     
                        Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos)
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para matérias líquidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 30 
                     
                     
                        Com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 51 
                     
                     
                        Superior a 100 000  l
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 59 
                     
                     
                        Não superior a 100 000  l
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7309 00 90 
                     
                     
                        Para matérias sólidas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 
                     
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 10 00 
                     
                     
                        De capacidade igual ou superior a 50 l
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De capacidade inferior a 50 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 
                     
                     
                        Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 11 
                     
                     
                        Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 19 
                     
                     
                        Latas para conservas, do tipo utilizado para bebidas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de espessura de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 91 
                     
                     
                        Inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 21 99 
                     
                     
                        Igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 29 10 
                     
                     
                        De espessura de parede inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7310 29 90 
                     
                     
                        De espessura de parede igual ou superior a 0,5 mm
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem soldadura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 11 
                     
                     
                        Inferior a 20 l
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 13 
                     
                     
                        Igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 19 
                     
                     
                        Superior a 50 l
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 30 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 91 
                     
                     
                        Inferior a 1 000  l
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7311 00 99 
                     
                     
                        Igual ou superior a 1 000  l
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados, lingas e artigos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 
                     
                     
                        Cordas e cabos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 20 
                     
                     
                        De aços inoxidáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com a maior dimensão do corte transversal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 41 
                     
                     
                        Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 3 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cordas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 61 
                     
                     
                        Não revestidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Revestidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 65 
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cabos, incluindo os cabos fechados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não revestidos ou simplesmente galvanizados, com a maior dimensão do corte transversal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 81 
                     
                     
                        Superior a 3 mm, mas não superior a 12 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 83 
                     
                     
                        Superior a 12 mm, mas não superior a 24 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 85 
                     
                     
                        Superior a 24 mm, mas não superior a 48 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 89 
                     
                     
                        Superior a 48 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 10 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7312 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7313 00 00 
                     
                     
                        Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Telas metálicas tecidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 12 00 
                     
                     
                        Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 14 00 
                     
                     
                        Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 20 
                     
                     
                        Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 20 10 
                     
                     
                        De fios com nervuras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 31 00 
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras telas metálicas, grades e redes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 41 00 
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 42 00 
                     
                     
                        Revestidas de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 49 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7314 50 00 
                     
                     
                        Chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Correntes de elos articulados e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 11 
                     
                     
                        Correntes de rolos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 11 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 12 00 
                     
                     
                        Outras correntes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 19 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 20 00 
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras correntes e cadeias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 81 00 
                     
                     
                        Correntes de elos com suporte
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 82 00 
                     
                     
                        Outras correntes, de elos soldados
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 89 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7315 90 00 
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7316 00 00 
                     
                     
                        Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De trefilaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 20 
                     
                     
                        Pontas em bandas ou em rolos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 60 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7317 00 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 
                     
                     
                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 11 00 
                     
                     
                        Tira-fundos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 12 
                     
                     
                        Outros parafusos para madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 12 10 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 13 00 
                     
                     
                        Ganchos e pitões
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 
                     
                     
                        Parafusos perfurantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 10 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 91 
                     
                     
                        Parafusos para chapas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 14 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 
                     
                     
                        Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 10 
                     
                     
                        Parafusos, cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 20 
                     
                     
                        Para fixação de elementos de vias-férreas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem cabeça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 30 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de resistência à tração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 41 
                     
                     
                        De menos de 800 MPa
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 49 
                     
                     
                        De 800 MPa ou mais
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com cabeça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fendida ou com fenda cruciforme
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 51 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sextavado interior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 61 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sextavado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 70 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de resistência à tração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 81 
                     
                     
                        De menos de 800 MPa
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 89 
                     
                     
                        De 800 MPa ou mais
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 15 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 
                     
                     
                        Porcas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 10 
                     
                     
                        Cortadas na massa, de diâmetro de orifício não superior a 6 mm
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 30 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 50 
                     
                     
                        De segurança
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de diâmetro interior
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 91 
                     
                     
                        Não superior a 12 mm
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 16 99 
                     
                     
                        Superior a 12 mm
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos não roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 21 00 
                     
                     
                        Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 22 00 
                     
                     
                        Outras anilhas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 23 00 
                     
                     
                        Rebites
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 24 00 
                     
                     
                        Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7318 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 
                     
                     
                        Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artigos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 40 00 
                     
                     
                        Alfinetes de segurança e outros alfinetes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 90 10 
                     
                     
                        Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7319 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 
                     
                     
                        Molas e folhas de molas, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10 
                     
                     
                        Molas de folhas e suas folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldadas a quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10 11 
                     
                     
                        Molas parabólicas e suas folhas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 
                     
                     
                        Molas helicoidais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 20 
                     
                     
                        Moldadas a quente
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 81 
                     
                     
                        Molas de compressão
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 85 
                     
                     
                        Molas de tração
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 20 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 10 
                     
                     
                        Molas espirais planas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 30 
                     
                     
                        Molas em forma de disco
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7320 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 
                     
                     
                        Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 11 
                     
                     
                        A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 11 10 
                     
                     
                        Com forno, incluindo os fornos separados
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 12 00 
                     
                     
                        A combustíveis líquidos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 19 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 81 00 
                     
                     
                        A combustíveis gasosos, ou a gás e outros combustíveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 82 00 
                     
                     
                        A combustíveis líquidos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 89 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7321 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 
                     
                     
                        Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Radiadores e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 11 00 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7322 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 
                     
                     
                        Artigos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 10 00 
                     
                     
                        Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 91 00 
                     
                     
                        De ferro fundido, não esmaltados
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 92 00 
                     
                     
                        De ferro fundido, esmaltados
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 93 00 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 94 00 
                     
                     
                        De ferro ou aço, esmaltados
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7323 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 10 00 
                     
                     
                        Pias e lavatórios, de aço inoxidável
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Banheiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 21 00 
                     
                     
                        De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7324 90 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 
                     
                     
                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 
                     
                     
                        De ferro fundido não maleável
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 50 
                     
                     
                        Tampas para caixas de visita ou para poços de visita
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 92 
                     
                     
                        Artigos para canalizações
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 91 00 
                     
                     
                        Esferas e artigos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 99 10 
                     
                     
                        De ferro fundido maleável
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7325 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 
                     
                     
                        Outras obras de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Simplesmente forjadas ou estampadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 11 00 
                     
                     
                        Esferas e artigos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 19 10 
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 20 00 
                     
                     
                        Obras de fio de ferro ou aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 30 
                     
                     
                        Escadas de mão e escadotes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 40 
                     
                     
                        Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 50 
                     
                     
                        Carretéis para cabos, tubos, etc.
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 60 
                     
                     
                        Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras obras de ferro ou aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 92 
                     
                     
                        Forjadas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 94 
                     
                     
                        Estampadas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 96 
                     
                     
                        Sinterizadas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7326 90 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        74
                     
                     
                        CAPÍTULO 74 – COBRE E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7401 00 00 
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7402 00 00 
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 
                     
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 11 00 
                     
                     
                        Cátodos e seus elementos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 12 00 
                     
                     
                        Barras para obtenção de fios (wire-bars)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 13 00 
                     
                     
                        Lingotes (billets)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 21 00 
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 22 00 
                     
                     
                        À base de cobre-estanho (bronze)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7403 29 00 
                     
                     
                        Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 7405 )
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 10 
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 91 
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7404 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7405 00 00 
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7406 
                     
                     
                        Pós e escamas, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7406 10 00 
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7406 20 00 
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 
                     
                     
                        Barras e perfis, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 10 00 
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 21 
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 21 10 
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 21 90 
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7407 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 
                     
                     
                        Fios de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 11 00 
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 19 10 
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 0,5 mm
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 19 90 
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 0,5 mm
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 21 00 
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 22 00 
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7408 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 
                     
                     
                        Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 11 00 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 21 00 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-estanho (bronze)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 31 00 
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 40 00 
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7409 90 00 
                     
                     
                        De outras ligas de cobre
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de cobre (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,15 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 11 00 
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 12 00 
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 21 00 
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7410 22 00 
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 
                     
                     
                        Tubos de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 10 
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 10 10 
                     
                     
                        Retos
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 21 
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 21 10 
                     
                     
                        Retos
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 22 00 
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7411 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,8 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7412 
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7412 10 00 
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7412 20 00 
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7413 00 00 
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos
                     
                     
                        5,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artigos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artigos semelhantes, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 10 00 
                     
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artigos semelhantes
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros artigos, não roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 21 00 
                     
                     
                        Anilhas (incluindo as de pressão)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros artigos, roscados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 33 00 
                     
                     
                        Parafusos; pinos ou pernos e porcas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7415 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 
                     
                     
                        Artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 10 
                     
                     
                        Artigos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 10 10 
                     
                     
                        Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico, e suas partes, de cobre
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7418 20 00 
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 
                     
                     
                        Outras obras de cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 10 00 
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 91 00 
                     
                     
                        Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 99 10 
                     
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de cobre com a secção transversal não superior a 6 mm; chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        4,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 99 30 
                     
                     
                        Molas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7419 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        75
                     
                     
                        CAPÍTULO 75 – NÍQUEL E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7501 
                     
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7501 10 00 
                     
                     
                        Mates de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7501 20 00 
                     
                     
                        Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7502 
                     
                     
                        Níquel em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7502 10 00 
                     
                     
                        Níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7502 20 00 
                     
                     
                        Ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7503 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7503 00 10 
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7503 00 90 
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7504 00 00 
                     
                     
                        Pós e escamas, de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barras e perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 11 00 
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 12 00 
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 21 00 
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7505 22 00 
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7506 
                     
                     
                        Chapas, tiras e folhas, de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7506 10 00 
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7506 20 00 
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        3,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7507 
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7507 11 00 
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7507 12 00 
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7507 20 00 
                     
                     
                        Acessórios para tubos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7508 
                     
                     
                        Outras obras de níquel
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7508 10 00 
                     
                     
                        Telas metálicas e grades, de fios de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7508 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        76
                     
                     
                        CAPÍTULO 76 – ALUMÍNIO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 
                     
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 10 00 
                     
                     
                        Alumínio não ligado
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 
                     
                     
                        Ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 10 
                     
                     
                        Primário
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secundário
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 91 
                     
                     
                        Em lingotes ou em estado líquido
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7601 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602 00 11 
                     
                     
                        Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602 00 19 
                     
                     
                        Outros (incluindo os refugos de fabricação)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7602 00 90 
                     
                     
                        Sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7603 
                     
                     
                        Pós e escamas, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7603 10 00 
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7603 20 00 
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 
                     
                     
                        Barras e perfis, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 10 
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 10 10 
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 10 90 
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 21 00 
                     
                     
                        Perfis ocos
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 29 10 
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7604 29 90 
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 
                     
                     
                        Fios de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 11 00 
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 21 00 
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7605 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 
                     
                     
                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 10 
                     
                     
                        Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 91 
                     
                     
                        De menos de 3 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 93 
                     
                     
                        De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 11 99 
                     
                     
                        De 6 mm ou mais
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 20 
                     
                     
                        Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, de espessura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 92 
                     
                     
                        De menos de 3 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 93 
                     
                     
                        De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 12 99 
                     
                     
                        De 6 mm ou mais
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 91 00 
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7606 92 00 
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 
                     
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sem suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11 
                     
                     
                        Simplesmente laminadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,021 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11 11 
                     
                     
                        Em rolos de peso não superior a 10 kg
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 11 90 
                     
                     
                        De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 19 10 
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 19 90 
                     
                     
                        De espessura de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 20 
                     
                     
                        Com suporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 20 10 
                     
                     
                        De espessura (excluindo o suporte) inferior a 0,021 mm
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7607 20 90 
                     
                     
                        De espessura (excluindo o suporte) de 0,021 mm ou mais, mas não superior a 0,2 mm
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 
                     
                     
                        Tubos de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 10 00 
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 20 
                     
                     
                        Soldados
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 81 
                     
                     
                        Simplesmente extrudidos a quente
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7608 20 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7609 00 00 
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                     
                     
                        5,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 
                     
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 10 00 
                     
                     
                        Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 90 10 
                     
                     
                        Pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        7610 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7611 00 00 
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 
                     
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 10 00 
                     
                     
                        Recipientes tubulares, flexíveis
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 90 20 
                     
                     
                        Recipientes dos tipos utilizados para aerossóis
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7612 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7613 00 00 
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7614 
                     
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artigos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7614 10 00 
                     
                     
                        Com alma de aço
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7614 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 
                     
                     
                        Artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 10 
                     
                     
                        Artigos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 10 10 
                     
                     
                        Vazados ou moldados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7615 20 00 
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 
                     
                     
                        Outras obras de alumínio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 10 00 
                     
                     
                        Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artigos semelhantes
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 91 00 
                     
                     
                        Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 99 10 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        7616 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        78
                     
                     
                        CAPÍTULO 78 – CHUMBO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 
                     
                     
                        Chumbo em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 10 00 
                     
                     
                        Chumbo afinado
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 91 00 
                     
                     
                        Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 99 10 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 0,02 % de prata e destinado a ser afinado (chumbo de obra)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7801 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7802 00 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7804 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7804 11 00 
                     
                     
                        Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7804 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7804 20 00 
                     
                     
                        Pós e escamas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7806 00 
                     
                     
                        Outras obras de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7806 00 10 
                     
                     
                        Embalagens providas de blindagem de proteção, de chumbo, contra as radiações, para transporte ou armazenagem de matérias radioativas (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7806 00 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        79
                     
                     
                        CAPÍTULO 79 – ZINCO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 
                     
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Zinco não ligado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 11 00 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 12 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 12 10 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 99,95 % ou mais, mas menos de 99,99 % de zinco
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 12 30 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 98,5 % ou mais, mas menos de 99,95 % de zinco
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 12 90 
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 97,5 % ou mais, mas menos de 98,5 % de zinco
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7901 20 00 
                     
                     
                        Ligas de zinco
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7902 00 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7903 
                     
                     
                        Poeiras, pós e escamas, de zinco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        7903 10 00 
                     
                     
                        Poeiras de zinco
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7903 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7904 00 00 
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de zinco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7905 00 00 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de zinco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        7907 00 00 
                     
                     
                        Outras obras de zinco
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        80
                     
                     
                        CAPÍTULO 80 – ESTANHO E SUAS OBRAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8001 
                     
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8001 10 00 
                     
                     
                        Estanho não ligado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8001 20 00 
                     
                     
                        Ligas de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8002 00 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8003 00 00 
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de estanho
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8007 00 
                     
                     
                        Outras obras de estanho
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8007 00 10 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de espessura superior a 0,2 mm
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8007 00 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        81
                     
                     
                        CAPÍTULO 81 – OUTROS METAIS COMUNS; CERAMAIS (CERMETS); OBRAS DESSAS MATÉRIAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 10 00 
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 94 00 
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 96 00 
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 97 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 99 10 
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8101 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 
                     
                     
                        Molibdénio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 10 00 
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 94 00 
                     
                     
                        Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 95 00 
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 96 00 
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        6,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 97 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8102 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 
                     
                     
                        Tântalo e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 20 00 
                     
                     
                        Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 90 10 
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, fios, chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8103 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 
                     
                     
                        Magnésio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Magnésio em formas brutas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 11 00 
                     
                     
                        Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio
                     
                     
                        5,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 20 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 30 00 
                     
                     
                        Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8104 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8105 
                     
                     
                        Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8105 20 00 
                     
                     
                        Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8105 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8105 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8106 00 
                     
                     
                        Bismuto e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8106 00 10 
                     
                     
                        Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8106 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8107 
                     
                     
                        Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8107 20 00 
                     
                     
                        Cádmio em formas brutas; pós
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8107 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8107 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 
                     
                     
                        Titânio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 20 00 
                     
                     
                        Titânio em formas brutas; pós
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 90 30 
                     
                     
                        Barras, perfis e fios
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 90 50 
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 90 60 
                     
                     
                        Tubos
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8108 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8109 
                     
                     
                        Zircónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8109 20 00 
                     
                     
                        Zircónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8109 30 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8109 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8110 
                     
                     
                        Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8110 10 00 
                     
                     
                        Antimónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8110 20 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8110 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8111 00 
                     
                     
                        Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manganês em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8111 00 11 
                     
                     
                        Manganês em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8111 00 19 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8111 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 
                     
                     
                        Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Berílio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 12 00 
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 13 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crómio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 21 
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 21 10 
                     
                     
                        Ligas de crómio que contenham, em peso, mais de 10 % de níquel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 22 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tálio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 51 00 
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        1,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 52 00 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 10 
                     
                     
                        Háfnio (céltio)
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nióbio (colômbio) e rénio; gálio; índio e vanádio; germânio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 21 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 31 
                     
                     
                        Nióbio (colômbio) e rénio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 81 
                     
                     
                        Índio
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 89 
                     
                     
                        Gálio
                     
                     
                        1,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 91 
                     
                     
                        Vanádio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 92 95 
                     
                     
                        Germânio
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 99 20 
                     
                     
                        Háfnio (céltio) e germânio
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 99 30 
                     
                     
                        Nióbio (colômbio) e rénio
                     
                     
                        9
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8112 99 70 
                     
                     
                        Gálio, índio e vanádio
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8113 00 
                     
                     
                        Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8113 00 20 
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8113 00 40 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8113 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        82
                     
                     
                        CAPÍTULO 82 – FERRAMENTAS, ARTIGOS DE CUTELARIA E TALHERES, E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 
                     
                     
                        Ferramentas manuais seguintes: pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 10 00 
                     
                     
                        Pás
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 30 00 
                     
                     
                        Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 40 00 
                     
                     
                        Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 50 00 
                     
                     
                        Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 60 00 
                     
                     
                        Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8201 90 00 
                     
                     
                        Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 
                     
                     
                        Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 10 00 
                     
                     
                        Serras manuais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 20 00 
                     
                     
                        Folhas de serras de fita
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 31 00 
                     
                     
                        Com parte operante de aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 39 00 
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 40 00 
                     
                     
                        Correntes cortantes de serras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras folhas de serras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 91 00 
                     
                     
                        Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 99 20 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8202 99 80 
                     
                     
                        Para trabalhar outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 
                     
                     
                        Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 10 00 
                     
                     
                        Limas, grosas e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 20 00 
                     
                     
                        Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 30 00 
                     
                     
                        Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8203 40 00 
                     
                     
                        Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8204 
                     
                     
                        Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chaves de porcas, manuais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8204 11 00 
                     
                     
                        De abertura fixa
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8204 12 00 
                     
                     
                        De abertura variável
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8204 20 00 
                     
                     
                        Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 
                     
                     
                        Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 10 00 
                     
                     
                        Ferramentas de furar ou de roscar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 20 00 
                     
                     
                        Martelos e marretas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 30 00 
                     
                     
                        Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 40 00 
                     
                     
                        Chaves de fenda
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)]
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 51 00 
                     
                     
                        De uso doméstico
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 59 10 
                     
                     
                        Ferramentas para pedreiros, moldadores, estucadores e pintores
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 59 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 60 00 
                     
                     
                        Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 70 00 
                     
                     
                        Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 90 
                     
                     
                        Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 90 10 
                     
                     
                        Bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8205 90 90 
                     
                     
                        Sortidos constituídos de artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8206 00 00 
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202  a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 
                     
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 13 00 
                     
                     
                        Com parte operante de ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 19 
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 19 10 
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 20 
                     
                     
                        Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 20 10 
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 20 90 
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 30 
                     
                     
                        Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 30 10 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 40 
                     
                     
                        Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 40 10 
                     
                     
                        Ferramentas de roscar interiormente
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 40 30 
                     
                     
                        Ferramentas de roscar exteriormente
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 
                     
                     
                        Ferramentas de furar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 10 
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 30 
                     
                     
                        Brocas para alvenaria
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 50 
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 60 
                     
                     
                        De aços de corte rápido
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 70 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 50 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 
                     
                     
                        Ferramentas de escarear, mandrilar ou de brocar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 10 
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferramentas de brocar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 30 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 50 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ferramentas de brocar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 70 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 60 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 
                     
                     
                        Ferramentas de fresar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 10 
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 31 
                     
                     
                        Fresas com cabo
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 37 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 70 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 80 
                     
                     
                        Ferramentas de tornear
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar metais, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 80 11 
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 80 19 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 80 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 
                     
                     
                        Outras ferramentas intercambiáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 10 
                     
                     
                        Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com parte operante de outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 30 
                     
                     
                        Lâminas de chaves de fenda
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 50 
                     
                     
                        Ferramentas de talhar engrenagens
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, com parte operante
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ceramais (cermets)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 71 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 78 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 91 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8207 90 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 
                     
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 10 00 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 20 00 
                     
                     
                        Para trabalhar madeira
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 30 00 
                     
                     
                        Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 40 00 
                     
                     
                        Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8208 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8209 00 
                     
                     
                        Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8209 00 20 
                     
                     
                        Plaquetas amovíveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8209 00 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8210 00 00 
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 
                     
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208 ) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 10 00 
                     
                     
                        Sortidos
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 91 00 
                     
                     
                        Facas de mesa, de lâmina fixa
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 92 00 
                     
                     
                        Outras facas de lâmina fixa
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 93 00 
                     
                     
                        Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 94 00 
                     
                     
                        Lâminas
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8211 95 00 
                     
                     
                        Cabos de metais comuns
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 10 
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 10 10 
                     
                     
                        Aparelhos de barbear de segurança, de lâminas não substituíveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 20 00 
                     
                     
                        Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8212 90 00 
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8213 00 00 
                     
                     
                        Tesouras e suas lâminas
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214 
                     
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214 10 00 
                     
                     
                        Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214 20 00 
                     
                     
                        Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8214 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 
                     
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 
                     
                     
                        Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 20 
                     
                     
                        Que contenham exclusivamente objetos prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 30 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 20 
                     
                     
                        Outros sortidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 20 10 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 91 00 
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 99 10 
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        8,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8215 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        83
                     
                     
                        CAPÍTULO 83 – OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 
                     
                     
                        Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 10 00 
                     
                     
                        Cadeados
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 20 00 
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 30 00 
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 40 
                     
                     
                        Outras fechaduras; ferrolhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fechaduras dos tipos utilizados para portas de edifícios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 40 11 
                     
                     
                        Fechaduras de cilindro (canhão)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 40 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 40 90 
                     
                     
                        Outras fechaduras; ferrolhos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 50 00 
                     
                     
                        Fechos e armações com fecho, com fechadura
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 60 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8301 70 00 
                     
                     
                        Chaves apresentadas isoladamente
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 
                     
                     
                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 10 00 
                     
                     
                        Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 20 00 
                     
                     
                        Rodízios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 30 00 
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 41 
                     
                     
                        Para construções
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 41 10 
                     
                     
                        Para portas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 41 50 
                     
                     
                        Para janelas e janelas de sacada
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 42 00 
                     
                     
                        Outros, para móveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 50 00 
                     
                     
                        Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8302 60 00 
                     
                     
                        Fechos automáticos para portas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8303 00 
                     
                     
                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8303 00 40 
                     
                     
                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8303 00 90 
                     
                     
                        Cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8304 00 00 
                     
                     
                        Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artigos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8305 
                     
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8305 10 00 
                     
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8305 20 00 
                     
                     
                        Grampos apresentados em barretas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8305 90 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 
                     
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 10 00 
                     
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 21 00 
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8306 30 00 
                     
                     
                        Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8307 
                     
                     
                        Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8307 10 00 
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8307 90 00 
                     
                     
                        De outros metais comuns
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8308 
                     
                     
                        Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artigos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8308 10 00 
                     
                     
                        Grampos, colchetes e ilhós
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8308 20 00 
                     
                     
                        Rebites tubulares ou de haste fendida
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8308 90 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 
                     
                     
                        Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 10 00 
                     
                     
                        Cápsulas de coroa
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 90 10 
                     
                     
                        Cápsulas de rolhar e de sobrerrolhar, de chumbo; cápsulas de rolhar ou sobrerrolhar, de alumínio, de diâmetro superior a 21 mm
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8309 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8310 00 00 
                     
                     
                        Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 9405 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 
                     
                     
                        Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artigos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 10 00 
                     
                     
                        Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 20 00 
                     
                     
                        Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 30 00 
                     
                     
                        Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8311 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        84
                     
                     
                        CAPÍTULO 84 – REATORES NUCLEARES, CALDEIRAS, MÁQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS MECÂNICOS, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401 
                     
                     
                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401 10 00 
                     
                     
                        Reatores nucleares (Euratom)
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes (Euratom)
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401 30 00 
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados (Euratom)
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8401 40 00 
                     
                     
                        Partes de reatores nucleares (Euratom)
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 
                     
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de água sobreaquecida"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Caldeiras de vapor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 11 00 
                     
                     
                        Caldeiras aquatubulares com produção de vapor superior a 45 t por hora
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 12 00 
                     
                     
                        Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 19 
                     
                     
                        Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 19 10 
                     
                     
                        Caldeiras de tubos de fumo
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 19 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 20 00 
                     
                     
                        Caldeiras denominadas "de água superaquecida"
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8402 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 
                     
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10 
                     
                     
                        Caldeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10 10 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 90 10 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8403 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8404 
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402  ou 8403  (por exemplo: economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8404 10 00 
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402  ou 8403 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8404 20 00 
                     
                     
                        Condensadores para máquinas a vapor
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8404 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8405 
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8405 10 00 
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8405 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 
                     
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 10 00 
                     
                     
                        Turbinas para propulsão de embarcações
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras turbinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 81 00 
                     
                     
                        De potência superior a 40 MW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 82 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 40 MW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 90 10 
                     
                     
                        Aletas, pás e rotores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8406 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 
                     
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 10 00 
                     
                     
                        Motores para aviação
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores para propulsão de embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 
                     
                     
                        Do tipo fora-de-borda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 10 
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 325 cm3
                        
                     
                     
                        6,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 325 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 91 
                     
                     
                        De potência não superior a 30 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 21 99 
                     
                     
                        De potência superior a 30 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 31 00 
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 32 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 32 10 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 125 cm3
                        
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 32 90 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 33 00 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 1 000  cm3
                        
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 000  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de cilindrada inferior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 30 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de cilindrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 91 
                     
                     
                        Não superior a 1 500  cm3
                        
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 34 99 
                     
                     
                        Superior a 1 500  cm3
                        
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 
                     
                     
                        Outros motores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 10 
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 50 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de cilindrada inferior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 80 
                     
                     
                        De potência não superior a 10 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8407 90 90 
                     
                     
                        De potência superior a 10 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 
                     
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 
                     
                     
                        Motores para propulsão de embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 11 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 50 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 23 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 27 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 31 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 41 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 51 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 61 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000  kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 71 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 1 000  kW, mas não superior a 5 000  kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 81 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 5 000  kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 91 
                     
                     
                        Destinados às embarcações para navegação marítima das posições 8901  a 8906 , aos rebocadores da subposição 8904 00 10  e aos navios de guerra da subposição 8906 10 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 
                     
                     
                        Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de cilindrada inferior a 2 500  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para tratores agrícolas e florestais de rodas, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 31 
                     
                     
                        Não superior a 50 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 35 
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 37 
                     
                     
                        Superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para outros veículos do Capítulo 87, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 51 
                     
                     
                        Não superior a 50 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 55 
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 57 
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 20 99 
                     
                     
                        Superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 
                     
                     
                        Outros motores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 21 
                     
                     
                        De propulsão, para veículos ferroviários
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 27 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 41 
                     
                     
                        Não superior a 15 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 43 
                     
                     
                        Superior a 15 kW, mas não superior a 30 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 45 
                     
                     
                        Superior a 30 kW, mas não superior a 50 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 47 
                     
                     
                        Superior a 50 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 61 
                     
                     
                        Superior a 100 kW, mas não superior a 200 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 65 
                     
                     
                        Superior a 200 kW, mas não superior a 300 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 67 
                     
                     
                        Superior a 300 kW, mas não superior a 500 kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 81 
                     
                     
                        Superior a 500 kW, mas não superior a 1 000  kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 85 
                     
                     
                        Superior a 1 000  kW, mas não superior a 5 000  kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8408 90 89 
                     
                     
                        Superior a 5 000  kW
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407  ou 8408 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 10 00 
                     
                     
                        De motores para aviação
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 91 00 
                     
                     
                        Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8409 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 
                     
                     
                        Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turbinas e rodas hidráulicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 11 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 1 000  kW
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 12 00 
                     
                     
                        De potência superior a 1 000  kW, mas não superior a 10 000  kW
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 13 00 
                     
                     
                        De potência superior a 10 000  kW
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8410 90 00 
                     
                     
                        Partes, incluindo os reguladores
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 
                     
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turborreatores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 11 00 
                     
                     
                        De impulso não superior a 25 kN
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 12 
                     
                     
                        De impulso superior a 25 kN
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 12 10 
                     
                     
                        De impulso superior a 25 kN, mas não superior a 44 kN
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 12 30 
                     
                     
                        De impulso superior a 44 kN, mas não superior a 132 kN
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 12 80 
                     
                     
                        De impulso superior a 132 kN
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turbopropulsores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 21 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 1 100  kW
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 22 
                     
                     
                        De potência superior a 1 100  kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 22 20 
                     
                     
                        De potência superior a 1 100  kW, mas não superior a 3 730  kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 22 80 
                     
                     
                        De potência superior a 3 730  kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras turbinas a gás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 81 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 5 000  kW
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 82 
                     
                     
                        De potência superior a 5 000  kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 82 20 
                     
                     
                        De potência superior a 5 000  kW, mas não superior a 20 000  kW
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 82 60 
                     
                     
                        De potência superior a 20 000  kW, mas não superior a 50 000  kW
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 82 80 
                     
                     
                        De potência superior a 50 000  kW
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 91 00 
                     
                     
                        De turborreatores ou de turbopropulsores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8411 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 
                     
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 10 00 
                     
                     
                        Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores hidráulicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21 
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21 20 
                     
                     
                        Sistemas hidráulicos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 21 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 20 
                     
                     
                        Sistemas hidráulicos
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 81 
                     
                     
                        Motores óleo-hidráulicos
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 29 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Motores pneumáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 31 00 
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros)
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 80 10 
                     
                     
                        Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 80 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 20 
                     
                     
                        De propulsores a reação, excluindo os turborreatores
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 40 
                     
                     
                        De motores hidráulicos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8412 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 
                     
                     
                        Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 11 00 
                     
                     
                        Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 20 00 
                     
                     
                        Bombas manuais, exceto das subposições 8413 11  ou 8413 19 
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 30 
                     
                     
                        Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 30 20 
                     
                     
                        Bombas de injeção
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 30 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 40 00 
                     
                     
                        Bombas para betão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 
                     
                     
                        Outras bombas volumétricas alternativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 20 
                     
                     
                        Agregados hidráulicos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 40 
                     
                     
                        Bombas doseadoras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de êmbolo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 61 
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 50 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 
                     
                     
                        Outras bombas volumétricas rotativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 20 
                     
                     
                        Agregados hidráulicos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 31 
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de palhetas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 61 
                     
                     
                        Bombas óleo-hidráulicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 70 
                     
                     
                        Bombas de parafuso helicoidal
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 60 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 
                     
                     
                        Outras bombas centrífugas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas submersíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 21 
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 29 
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 30 
                     
                     
                        Circuladores de aquecimento central e de água quente
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras, com tubagem de compressão de diâmetro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 35 
                     
                     
                        Não superior a 15 mm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 45 
                     
                     
                        Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bombas de roda radial
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De fluxo simples
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 51 
                     
                     
                        Monobloco
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 65 
                     
                     
                        De vários fluxos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 75 
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras bombas centrífugas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 81 
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 70 89 
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras bombas; elevadores de líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 81 00 
                     
                     
                        Bombas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 82 00 
                     
                     
                        Elevadores de líquidos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 91 00 
                     
                     
                        De bombas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8413 92 00 
                     
                     
                        De elevadores de líquidos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 
                     
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 
                     
                     
                        Bombas de vácuo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 20 
                     
                     
                        Destinadas à produção de semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 25 
                     
                     
                        Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 81 
                     
                     
                        Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 10 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 20 
                     
                     
                        Bombas de ar, de mão ou de pé
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 20 20 
                     
                     
                        Bombas manuais para ciclos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 20 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 
                     
                     
                        Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 20 
                     
                     
                        De potência não superior a 0,4 kW
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De potência superior a 0,4 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 81 
                     
                     
                        Herméticos ou semi-herméticos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 30 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 40 
                     
                     
                        Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 40 10 
                     
                     
                        De débito por minuto não superior a 2 m3
                        
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 40 90 
                     
                     
                        De débito por minuto superior a 2 m3
                        
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ventiladores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 51 00 
                     
                     
                        Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 20 
                     
                     
                        Axiais
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 40 
                     
                     
                        Centrífugos
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 59 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 60 00 
                     
                     
                        Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Turbocompressores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 11 
                     
                     
                        Monocelulares
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 19 
                     
                     
                        Multicelulares
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Não superior a 15 bar, de débito por hora
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 22 
                     
                     
                        Não superior a 60 m3
                        
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 28 
                     
                     
                        Superior a 60 m3
                        
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Superior a 15 bar, de débito por hora
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 51 
                     
                     
                        Não superior a 120 m3
                        
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 59 
                     
                     
                        Superior a 120 m3
                        
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Compressores volumétricos rotativos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 73 
                     
                     
                        De um único veio
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De vários veios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 75 
                     
                     
                        De parafuso
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 78 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 80 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 10 10 
                     
                     
                        Que formem um corpo único
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 10 90 
                     
                     
                        Sistema com elementos separados (split-system)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 20 00 
                     
                     
                        Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 81 00 
                     
                     
                        Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de calor reversíveis)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 82 00 
                     
                     
                        Outros, com dispositivo de refrigeração
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 83 00 
                     
                     
                        Sem dispositivo de refrigeração
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8415 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 
                     
                     
                        Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 10 
                     
                     
                        Queimadores de combustíveis líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 10 10 
                     
                     
                        Com dispositivo de controlo automático montado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 20 
                     
                     
                        Outros queimadores, incluindo os mistos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 20 10 
                     
                     
                        Exclusivamente de gás, monobloco, com ventilador incorporado e dispositivo de controlo
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 20 20 
                     
                     
                        Queimadores mistos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 30 00 
                     
                     
                        Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8416 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 
                     
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 10 00 
                     
                     
                        Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 20 
                     
                     
                        Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 20 10 
                     
                     
                        Fornos de túnel
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 80 30 
                     
                     
                        Fornos para cozimento de produtos cerâmicos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 80 50 
                     
                     
                        Fornos para cozimento de cimento, de vidro ou de produtos químicos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 80 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8417 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 
                     
                     
                        Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores separadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 20 
                     
                     
                        De capacidade superior a 340 l
                     
                     
                        1,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 10 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Refrigeradores do tipo doméstico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 
                     
                     
                        De compressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 10 
                     
                     
                        De capacidade superior a 340 l
                     
                     
                        1,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 51 
                     
                     
                        Modelo mesa
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 59 
                     
                     
                        De encastrar
                     
                     
                        1,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de capacidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 91 
                     
                     
                        Não superior a 250 l
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 21 99 
                     
                     
                        Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                     
                     
                        1,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 30 
                     
                     
                        Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 30 20 
                     
                     
                        De capacidade não superior a 400 l
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 30 80 
                     
                     
                        De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 40 
                     
                     
                        Congeladores (freezers) verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 l
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 40 20 
                     
                     
                        De capacidade não superior a 250 l
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 40 80 
                     
                     
                        De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 
                     
                     
                        Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 11 
                     
                     
                        Para produtos congelados
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 50 90 
                     
                     
                        Outros móveis frigoríficos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 61 00 
                     
                     
                        Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415 
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 91 00 
                     
                     
                        Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 99 10 
                     
                     
                        Evaporadores e condensadores, exceto para aparelhos do tipo doméstico
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8418 99 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514 ), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 11 00 
                     
                     
                        De aquecimento instantâneo, a gás
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 20 00 
                     
                     
                        Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 31 00 
                     
                     
                        Para produtos agrícolas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 32 00 
                     
                     
                        Para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 40 00 
                     
                     
                        Aparelhos de destilação ou de retificação
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 50 00 
                     
                     
                        Permutadores de calor
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 60 00 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos e dispositivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81 
                     
                     
                        Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81 20 
                     
                     
                        Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas quentes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 81 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 89 10 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos de arrefecimento por retorno de água, nos quais a permuta térmica não se realiza através de uma parede
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 89 30 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos de metalização sob o efeito de vácuo
                     
                     
                        2,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 89 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 90 15 
                     
                     
                        De esterilizadores da subposição 8419 20 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8419 90 85 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 
                     
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10 
                     
                     
                        Calandras e laminadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria têxtil
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10 30 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do papel
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 91 
                     
                     
                        Cilindros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 91 10 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8420 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 11 00 
                     
                     
                        Desnatadeiras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 12 00 
                     
                     
                        Secadores de roupa
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 19 20 
                     
                     
                        Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios
                     
                     
                        1,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 19 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 21 00 
                     
                     
                        Para filtrar ou depurar água
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 22 00 
                     
                     
                        Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 23 00 
                     
                     
                        Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar gases
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 31 00 
                     
                     
                        Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 20 
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar o ar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 60 
                     
                     
                        Por processo catalítico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 39 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 91 00 
                     
                     
                        De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8421 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 
                     
                     
                        Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil); máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de lavar louça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 11 00 
                     
                     
                        Do tipo doméstico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 30 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 40 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil)
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 90 10 
                     
                     
                        De máquinas de lavar louça
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8422 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 10 
                     
                     
                        Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 10 10 
                     
                     
                        Balanças de uso doméstico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 20 00 
                     
                     
                        Básculas de pesagem contínua em transportadores
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 30 00 
                     
                     
                        Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos de pesagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81 
                     
                     
                        De capacidade não superior a 30 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81 10 
                     
                     
                        Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81 30 
                     
                     
                        Aparelhos e instrumentos para pesagem e etiquetagem de produtos pré-embalados
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81 50 
                     
                     
                        Balanças comerciais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 81 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 82 
                     
                     
                        De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000  kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 82 10 
                     
                     
                        Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 82 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 89 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8423 90 00 
                     
                     
                        Pesos para quaisquer balanças; partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 10 00 
                     
                     
                        Extintores, mesmo carregados
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 20 00 
                     
                     
                        Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 01 
                     
                     
                        Equipados com dispositivo de aquecimento
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 08 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 10 
                     
                     
                        De ar comprimido
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 
                     
                     
                        Para agricultura ou horticultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 10 
                     
                     
                        Aparelhos de rega
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 30 
                     
                     
                        Aparelhos portáteis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 91 
                     
                     
                        Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados por trator
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 81 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 89 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8424 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 
                     
                     
                        Talhas, cadernais e moitões; guinchos e cabrestantes; macacos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Talhas, cadernais e moitões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 11 00 
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Guinchos; cabrestantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 31 00 
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Macacos: guinchos do tipo utilizado para elevar veículos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 41 00 
                     
                     
                        Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 42 00 
                     
                     
                        Outros macacos, hidráulicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8425 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 
                     
                     
                        Cábreas; guindastes, incluídos os de cabos; pontes rolantes, pórticos de descarga ou de movimentação, pontes-guindastes, carros-pórticos e carros-guindastes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pontes e vigas, rolantes, pórticos, pontes-guindastes e carros-pórticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 11 00 
                     
                     
                        Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 12 00 
                     
                     
                        Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 20 00 
                     
                     
                        Guindastes de torre
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 30 00 
                     
                     
                        Guindastes de pórtico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 41 00 
                     
                     
                        De pneumáticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 91 
                     
                     
                        Próprios para serem montados em veículos rodoviários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 91 10 
                     
                     
                        Guindastes hidráulicos para carga e descarga de veículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8426 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 
                     
                     
                        Empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 10 
                     
                     
                        Autopropulsionados, de motor elétrico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 10 10 
                     
                     
                        Que elevem a uma altura de 1 m ou mais
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 20 
                     
                     
                        Outros, autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que elevem a uma altura de 1 m ou mais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 20 11 
                     
                     
                        Empilhadores todo-o-terreno
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 20 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8427 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 10 
                     
                     
                        Elevadores e monta-cargas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 10 20 
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 20 
                     
                     
                        Aparelhos elevadores ou transportadores, pneumáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 20 20 
                     
                     
                        Para produtos a granel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 31 00 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para uso subterrâneo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 32 00 
                     
                     
                        Outros, de balde
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 33 00 
                     
                     
                        Outros, de tira ou correia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 39 20 
                     
                     
                        Transportadores ou carregadores de rolos ou de rodízios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 40 00 
                     
                     
                        Escadas e tapetes, rolantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 60 00 
                     
                     
                        Teleféricos (incluindo as telecadeiras e os telesquis); mecanismos de tração para funiculares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Carregadores especialmente concebidos para trabalhos agrícolas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 71 
                     
                     
                        Concebidos para serem transportados por trator agrícola
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8428 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 
                     
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bulldozers e angledozers
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 11 00 
                     
                     
                        De lagartas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 20 00 
                     
                     
                        Niveladores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 30 00 
                     
                     
                        Raspo-transportadores (scrapers)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 40 
                     
                     
                        Compactadores e rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rolos ou cilindros compressores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 40 10 
                     
                     
                        Rolos ou cilindros de vibração
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 40 30 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 40 90 
                     
                     
                        Compactadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 
                     
                     
                        Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 10 
                     
                     
                        Carregadoras especialmente concebidas para uso subterrâneo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 91 
                     
                     
                        Carregadoras de lagartas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 51 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 52 
                     
                     
                        Máquinas cuja superestrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 52 10 
                     
                     
                        Escavadoras de lagartas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 52 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8429 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 10 00 
                     
                     
                        Bate-estacas e arranca-estacas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 20 00 
                     
                     
                        Limpa-neves
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 31 00 
                     
                     
                        Autopropulsionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas de sondagem ou de perfuração
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 41 00 
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 49 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 50 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, exceto autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 61 00 
                     
                     
                        Máquinas de comprimir ou compactar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8430 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 8425  a 8430 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 10 00 
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8425 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 20 00 
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8427 
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 8428 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 31 00 
                     
                     
                        De elevadores, monta-cargas ou de escadas rolantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos das posições 8426 , 8429  ou 8430 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 41 00 
                     
                     
                        Baldes, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 42 00 
                     
                     
                        Lâminas para bulldozers ou angledozers
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 43 00 
                     
                     
                        Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração das subposições 8430 41  ou 8430 49 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 49 20 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8431 49 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para relvados, ou para campos de desporto
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 10 00 
                     
                     
                        Arados e charruas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grades, escarificadores, cultivadores, extirpadores, enxadas e sachadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 21 00 
                     
                     
                        Grades de discos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 29 10 
                     
                     
                        Escarificadores e cultivadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 29 30 
                     
                     
                        Grades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 29 50 
                     
                     
                        Motocavadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 30 
                     
                     
                        Semeadores, plantadores e transplantadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Semeadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 30 11 
                     
                     
                        De precisão, de comando central
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 30 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 30 90 
                     
                     
                        Plantadores e transplantadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 40 
                     
                     
                        Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 40 10 
                     
                     
                        De adubos ou fertilizantes minerais ou químicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 80 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8432 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 8437 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cortadores de relva
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 
                     
                     
                        Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 10 
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 51 
                     
                     
                        Equipados com assento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 10 
                     
                     
                        Elétrico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autopropulsionados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 51 
                     
                     
                        Equipados com assento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 19 90 
                     
                     
                        Sem motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 
                     
                     
                        Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 10 
                     
                     
                        Com motor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 50 
                     
                     
                        Concebidas para serem rebocadas ou transportadas por trator
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 30 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 40 00 
                     
                     
                        Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para colheita; máquinas e aparelhos para debulha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 51 00 
                     
                     
                        Ceifeiras-debulhadoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 52 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para debulha
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 53 
                     
                     
                        Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 53 10 
                     
                     
                        Máquinas para colheita de batata
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 53 30 
                     
                     
                        Máquinas para colheita e corte de beterraba
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 53 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apanhadoras-cortadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 59 11 
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 59 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 59 85 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 60 00 
                     
                     
                        Máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8433 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8434 
                     
                     
                        Máquinas de ordenhar e máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8434 10 00 
                     
                     
                        Máquinas de ordenhar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8434 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria de laticínios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8434 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8435 
                     
                     
                        Prensas, esmagadores e máquinas e aparelhos semelhantes, para fabricação de vinho, sidra, sumos (sucos) de frutas ou bebidas semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8435 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8435 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para agricultura, horticultura, silvicultura, avicultura ou apicultura, incluindo os germinadores equipados com dispositivos mecânicos ou térmicos incluindo as chocadeiras e criadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para avicultura, incluindo as chocadeiras e criadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 21 00 
                     
                     
                        Chocadeiras e criadeiras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 80 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 80 10 
                     
                     
                        Para silvicultura
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 80 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 91 00 
                     
                     
                        De máquinas e aparelhos para avicultura
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8436 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8437 
                     
                     
                        Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos; máquinas e aparelhos para a indústria de moagem ou tratamento de cereais ou de produtos hortícolas secos, exceto dos tipos utilizados em fazendas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8437 10 00 
                     
                     
                        Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8437 80 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8437 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 10 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 10 10 
                     
                     
                        Para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 10 90 
                     
                     
                        Para fabricação de massas alimentícias
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 30 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 40 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 50 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de carnes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 60 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 10 
                     
                     
                        Para tratamento e preparação de café ou de chá
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 91 
                     
                     
                        Para preparação ou fabricação de bebidas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 80 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8438 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 30 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 91 00 
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8439 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 10 
                     
                     
                        Para dobrar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 20 
                     
                     
                        Para reunir folhas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 30 
                     
                     
                        Para costurar ou agrafar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 40 
                     
                     
                        Para encadernar por colagem
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8440 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10 
                     
                     
                        Cortadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10 10 
                     
                     
                        Cortadeiras-bobinadoras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10 20 
                     
                     
                        Cortadeiras de corte longitudinal ou transversal
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10 30 
                     
                     
                        Aparadeiras de uma só lâmina
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 10 70 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 20 00 
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 30 00 
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou de recipientes semelhantes, por qualquer processo, exceto moldagem
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 40 00 
                     
                     
                        Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou cartão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 80 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 90 10 
                     
                     
                        De cortadeiras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8441 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e equipamentos (exceto as máquinas-ferramentas das posições 8456  a 8465 ) para preparação ou fabricação de clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e equipamentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 10 
                     
                     
                        Máquinas de compor por processo fotográfico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 91 
                     
                     
                        Máquinas de fundir e de compor carateres tipográficos (por exemplo, linótipos, monotipos, intertipos, etc.), mesmo com dispositivo de fundir
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 30 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 40 00 
                     
                     
                        Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 50 
                     
                     
                        Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 50 20 
                     
                     
                        Com imagem gráfica
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8442 50 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 ; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 11 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 12 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por offset, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alimentados por folhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 10 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, para folhas de formato
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 31 
                     
                     
                        Não superior a 52 cm × 74 cm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 35 
                     
                     
                        Superior a 52 cm × 74 cm, mas não superior a 74 cm × 107 cm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 39 
                     
                     
                        Superior a 74 cm × 107 cm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 13 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 14 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 15 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 16 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 17 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 19 20 
                     
                     
                        Para impressão de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 19 40 
                     
                     
                        Utilizados na produção de semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 19 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31 
                     
                     
                        Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31 20 
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 31 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 
                     
                     
                        Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 10 
                     
                     
                        Impressoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 30 
                     
                     
                        Aparelhos de telecopiar (fax)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 91 
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 93 
                     
                     
                        Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 32 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 10 
                     
                     
                        Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos de copiar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 31 
                     
                     
                        De sistema ótico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 
                     
                     
                        Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 10 
                     
                     
                        Para máquinas e aparelhos da subposição 8443 19 40 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 91 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 91 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 99 10 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8443 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444 00 
                     
                     
                        Máquinas para extrudar, estirar, texturizar ou cortar matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444 00 10 
                     
                     
                        Máquinas para extrudar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8444 00 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 
                     
                     
                        Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446  ou 8447 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para preparação de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 11 00 
                     
                     
                        Cardas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 12 00 
                     
                     
                        Penteadoras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 13 00 
                     
                     
                        Bancas de fusos (bancas de estiramento)
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 20 00 
                     
                     
                        Máquinas para fiação de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 30 00 
                     
                     
                        Máquinas para dobragem ou torção, de matérias têxteis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 40 00 
                     
                     
                        Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8445 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 
                     
                     
                        Teares para tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 10 00 
                     
                     
                        Para tecidos de largura não superior a 30 cm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 21 00 
                     
                     
                        A motor
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8446 30 00 
                     
                     
                        Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 
                     
                     
                        Teares para fabricar malhas, máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage), máquinas para fabricar guipuras, tules, rendas, bordados, passamanarias, galões ou redes; máquinas para inserir tufos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Teares circulares para malhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 11 00 
                     
                     
                        Com cilindro de diâmetro não superior a 165 mm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 12 00 
                     
                     
                        Com cilindro de diâmetro superior a 165 mm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 20 
                     
                     
                        Teares retilíneos para malhas; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 20 20 
                     
                     
                        Teares de urdidura, incluindo os teares Raschel; máquinas de costura por entrelaçamento (couture-tricotage)
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8447 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 , 8445 , 8446  ou 8447  (por exemplo, teares maquinetas, mecanismos Jacquard, quebra-urdiduras e quebra-tramas, mecanismos troca-lançadeiras); partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas da presente posição ou das posições 8444 , 8445 , 8446  ou 8447  (por exemplo, fusos, aletas, guarnições de cardas, pentes, barras, fieiras, lançadeiras, liços e quadros de liços, agulhas, platinas, ganchos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 , 8445 , 8446  ou 8447 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 11 00 
                     
                     
                        Teares-maquinetas e mecanismos Jacquard; redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 20 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8444  ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8445  ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 31 00 
                     
                     
                        Guarnições de cardas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 32 00 
                     
                     
                        De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 33 00 
                     
                     
                        Fusos e suas aletas, anéis e cursores
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios de teares para tecidos ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 42 00 
                     
                     
                        Pentes, liços e quadros de liços
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios dos teares, máquinas ou aparelhos, da posição 8447  ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 51 
                     
                     
                        Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 51 10 
                     
                     
                        Platinas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 51 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8448 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8449 00 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos, em peça ou em formas determinadas, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11 
                     
                     
                        Máquinas inteiramente automáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11 11 
                     
                     
                        De carregar pela frente
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11 19 
                     
                     
                        De carregar por cima
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 11 90 
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 12 00 
                     
                     
                        Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 20 00 
                     
                     
                        Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8450 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450 ) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 10 00 
                     
                     
                        Máquinas para lavar a seco
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de secar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 21 00 
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 30 00 
                     
                     
                        Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 40 00 
                     
                     
                        Máquinas para lavar, branquear ou tingir
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 50 00 
                     
                     
                        Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 80 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 80 10 
                     
                     
                        Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 80 30 
                     
                     
                        Máquinas para apresto ou acabamento
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 80 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8451 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 
                     
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440 ; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10 
                     
                     
                        Máquinas de costura de uso doméstico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor; cabeças de máquinas de costura, que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), que pesem no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10 11 
                     
                     
                        Máquinas de costura de valor unitário (exceto armações, mesas ou móveis) superior a 65 EUR
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        9,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 10 90 
                     
                     
                        Outras máquinas de costura e outras cabeças para máquinas de costura
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas de costura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 21 00 
                     
                     
                        Unidades automáticas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 30 00 
                     
                     
                        Agulhas para máquinas de costura
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8452 90 00 
                     
                     
                        Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes; outras partes de máquinas de costura
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8453 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, exceto máquinas de costura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8453 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8453 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8453 80 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8453 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 
                     
                     
                        Conversores, cadinhos ou colheres de fundição, lingoteiras e máquinas de vazar (moldar), para metalurgia, aciaria ou fundição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 10 00 
                     
                     
                        Conversores
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 20 00 
                     
                     
                        Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 30 
                     
                     
                        Máquinas de vazar (moldar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 30 10 
                     
                     
                        Máquinas de vazar sob pressão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8454 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 
                     
                     
                        Laminadores de metais e seus cilindros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 10 00 
                     
                     
                        Laminadores de tubos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros laminadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 21 00 
                     
                     
                        Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 22 00 
                     
                     
                        Laminadores a frio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 
                     
                     
                        Cilindros de laminadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 10 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De aço forjado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 31 
                     
                     
                        Cilindros de trabalho a quente; cilindros de apoio, a quente e a frio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 39 
                     
                     
                        Cilindros de trabalho a frio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8455 90 00 
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; máquinas de corte a jato de água
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 10 00 
                     
                     
                        Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 20 00 
                     
                     
                        Que operem por ultrassom
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 30 
                     
                     
                        Que operem por eletroerosão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 30 11 
                     
                     
                        Corte por fio
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 30 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 90 20 
                     
                     
                        Máquinas de corte a jato de água
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8456 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 
                     
                     
                        Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações múltiplas, para trabalhar metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 10 
                     
                     
                        Centros de fabricação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 10 10 
                     
                     
                        Horizontais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 20 00 
                     
                     
                        Máquinas de sistema monostático (single station)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 30 
                     
                     
                        Máquinas de estações múltiplas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 30 10 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8457 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 
                     
                     
                        Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tornos horizontais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 20 
                     
                     
                        Centros de torneamento
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tornos automáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 41 
                     
                     
                        Monoveio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 49 
                     
                     
                        Multiveio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 11 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros tornos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 91 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 91 20 
                     
                     
                        Centros de torneamento
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8458 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 8458 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 10 00 
                     
                     
                        Unidades com cabeça deslizante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas para furar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 21 00 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras escareadoras-fresadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 31 00 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 40 
                     
                     
                        Outras máquinas para escarear
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 40 10 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para fresar, de consola
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 51 00 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 59 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas para fresar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 61 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 61 10 
                     
                     
                        Máquinas para fresar ferramentas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 61 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 69 10 
                     
                     
                        Máquinas para fresar ferramentas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 69 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8459 70 00 
                     
                     
                        Outras máquinas para roscar interior ou exteriormente
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, retificar, brunir, polir ou realizar outras operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de produtos polidores, exceto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para retificar superfícies planas, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 11 00 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas para retificar, cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para superfícies cilíndricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21 11 
                     
                     
                        Máquinas para retificar interiores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21 15 
                     
                     
                        Máquinas para retificar sem centro
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 21 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 29 10 
                     
                     
                        Para superfícies cilíndricas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 29 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para afiar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 31 00 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 40 
                     
                     
                        Máquinas para brunir
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 40 10 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 90 10 
                     
                     
                        Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8460 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar, mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 20 00 
                     
                     
                        Plainas-limadoras e máquinas para escatelar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 30 
                     
                     
                        Máquinas para mandrilar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 30 10 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 30 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 
                     
                     
                        Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para cortar engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para cortar engrenagens cilíndricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 11 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para cortar outras engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 31 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para acabar engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cujo posicionamento sobre qualquer dos eixos pode ser estabelecido com precisão de pelo menos 0,01 mm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 71 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 79 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 50 
                     
                     
                        Máquinas para serrar ou seccionar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para serrar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 50 11 
                     
                     
                        Serras circulares
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 50 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 50 90 
                     
                     
                        Máquinas para seccionar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8461 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 10 
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 10 10 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 21 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 21 10 
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 21 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 10 
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 91 
                     
                     
                        Hidráulicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 29 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 31 00 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 10 
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 91 
                     
                     
                        Hidráulicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 39 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas (incluindo as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluindo as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 41 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 41 10 
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 41 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 49 10 
                     
                     
                        Para trabalhar produtos planos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 49 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91 
                     
                     
                        Prensas hidráulicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91 20 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 91 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 99 20 
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8462 99 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 
                     
                     
                        Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem eliminação de matéria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 10 
                     
                     
                        Bancas para estirar barras, tubos, perfis, fios ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 10 10 
                     
                     
                        Bancas para estirar fios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 20 00 
                     
                     
                        Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 30 00 
                     
                     
                        Máquinas para trabalhar arames e fios de metal
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8463 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 10 00 
                     
                     
                        Máquinas para serrar
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 20 
                     
                     
                        Máquinas para esmerilar ou polir
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para trabalhar vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 20 11 
                     
                     
                        Vidro de ótica
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 20 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 20 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8464 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plástico duro ou matérias duras semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 10 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 10 10 
                     
                     
                        Com colocação manual da peça entre cada operação
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 10 90 
                     
                     
                        Sem colocação manual da peça entre cada operação
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91 
                     
                     
                        Máquinas de serrar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91 10 
                     
                     
                        Com serra de fita
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91 20 
                     
                     
                        Com serra circular
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 91 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 92 00 
                     
                     
                        Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 93 00 
                     
                     
                        Máquinas para esmerilar, lixar ou polir
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 94 00 
                     
                     
                        Máquinas para arquear ou reunir
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 95 00 
                     
                     
                        Máquinas para furar ou escatelar
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 96 00 
                     
                     
                        Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8465 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das posições 8456  a 8465 , incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas; porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Porta-ferramentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 20 
                     
                     
                        Mandris, pinças e suportes
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 31 
                     
                     
                        Para tornos
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 38 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 10 80 
                     
                     
                        Fieiras de abertura automática
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 
                     
                     
                        Porta-peças
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 20 
                     
                     
                        Montagens de fabricação e seus conjuntos de componentes standard
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 91 
                     
                     
                        Para tornos
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 20 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 30 00 
                     
                     
                        Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 91 
                     
                     
                        Para máquinas da posição 8464 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 91 20 
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 91 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 92 
                     
                     
                        Para máquinas da posição 8465 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 92 20 
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 92 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 93 
                     
                     
                        Para máquinas das posições 8456  a 8461 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 93 30 
                     
                     
                        Para máquinas da subposição 8456 90 20 
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 93 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8466 94 00 
                     
                     
                        Para máquinas das posições 8462  ou 8463 
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 
                     
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pneumáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 11 
                     
                     
                        Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 11 10 
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 11 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor elétrico incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 
                     
                     
                        Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 10 
                     
                     
                        Que funcionem sem fonte externa de energia
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 91 
                     
                     
                        Eletropneumáticas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 21 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 22 
                     
                     
                        Serras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 22 10 
                     
                     
                        Serras de corrente
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 22 30 
                     
                     
                        Serras circulares
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 22 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 20 
                     
                     
                        Que funcionem sem fonte externa de energia
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desbastadoras e lixadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 51 
                     
                     
                        Desbastadoras de ângulo
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 53 
                     
                     
                        Lixadoras de cinta
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 70 
                     
                     
                        Plainas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 80 
                     
                     
                        Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 29 85 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras ferramentas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 81 00 
                     
                     
                        Serras de corrente
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 89 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 91 00 
                     
                     
                        De serras de corrente
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 92 00 
                     
                     
                        De ferramentas pneumáticas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8467 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8468 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, exceto os da posição 8515 ; máquinas e aparelhos a gás para têmpera superficial
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8468 10 00 
                     
                     
                        Maçaricos de uso manual
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8468 20 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos a gás
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8468 80 00 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8468 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 
                     
                     
                        Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443 ; máquinas de tratamento de textos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 10 
                     
                     
                        Máquinas de tratamento de textos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 91 
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8469 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 
                     
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 10 00 
                     
                     
                        Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas de calcular, eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 21 00 
                     
                     
                        Com dispositivo impressor incorporado
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 30 00 
                     
                     
                        Outras máquinas de calcular
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 50 00 
                     
                     
                        Caixas registadoras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8470 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 30 00 
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 41 00 
                     
                     
                        Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 49 00 
                     
                     
                        Outras, apresentadas sob a forma de sistemas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 50 00 
                     
                     
                        Unidades de processamento, exceto as das subposições 8471 41  ou 8471 49 , podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 60 
                     
                     
                        Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 60 60 
                     
                     
                        Teclados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 60 70 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 
                     
                     
                        Unidades de memória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 20 
                     
                     
                        Unidades de memória centrais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Unidades de memória, de discos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 30 
                     
                     
                        Óticas, incluindo as magneto-óticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 50 
                     
                     
                        Unidades de memória, de discos rígidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 70 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 80 
                     
                     
                        Unidades de memória, de bandas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 70 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 80 00 
                     
                     
                        Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8471 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 10 00 
                     
                     
                        Duplicadores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 30 00 
                     
                     
                        Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 90 10 
                     
                     
                        Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 90 30 
                     
                     
                        Máquinas automáticas de pagamento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8472 90 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 
                     
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469  a 8472 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10 
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8469 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10 11 
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8469 00 10 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8470 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 21 
                     
                     
                        Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10 , 8470 21  ou 8470 29 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 21 10 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 29 10 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 30 
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8471 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 30 20 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 30 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 40 
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8472 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 40 11 
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8472 90 30 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 40 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 40 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 50 
                     
                     
                        Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469  a 8472 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 50 20 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8473 50 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar, lavar, esmagar, moer, misturar ou amassar terras, pedras, minérios ou outras substâncias minerais sólidas (incluindo os pós e pastas); máquinas para aglomerar ou moldar combustíveis minerais sólidos, pastas cerâmicas, cimento, gesso ou outras matérias minerais em pó ou em pasta; máquinas para fazer moldes de areia para fundição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 31 00 
                     
                     
                        Betoneiras e aparelhos para amassar cimento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 32 00 
                     
                     
                        Máquinas para misturar matérias minerais com betume
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 80 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 80 10 
                     
                     
                        Máquinas para aglomerar ou moldar pastas cerâmicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 80 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 90 10 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8474 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 
                     
                     
                        Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro; máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 10 00 
                     
                     
                        Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrónicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago (flash), que tenham invólucro de vidro
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para fabricação ou trabalho a quente do vidro ou das suas obras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 21 00 
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8475 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 
                     
                     
                        Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas automáticas de venda de bebidas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 21 00 
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 81 00 
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 89 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8476 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 10 00 
                     
                     
                        Máquinas de moldar por injeção
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 20 00 
                     
                     
                        Extrusoras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 30 00 
                     
                     
                        Máquinas de moldar por insuflação
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 40 00 
                     
                     
                        Máquinas de moldar a vácuo e outras máquinas de termoformar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 51 00 
                     
                     
                        Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras-de-ar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 59 10 
                     
                     
                        Prensas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 59 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de produtos esponjosos ou alveolares
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 11 
                     
                     
                        Máquinas para transformação de resinas reativas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 91 
                     
                     
                        Máquinas para fragmentar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 93 
                     
                     
                        Misturadores, malaxadores e agitadores
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 95 
                     
                     
                        Máquinas de cortar e máquinas de fender
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 80 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 90 10 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8477 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8478 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para preparar ou transformar tabaco, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8478 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8478 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 20 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 30 
                     
                     
                        Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 30 10 
                     
                     
                        Prensas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 40 00 
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 50 00 
                     
                     
                        Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 60 00 
                     
                     
                        Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pontes de embarque para passageiros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 71 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em aeroportos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 79 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 81 00 
                     
                     
                        Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 82 00 
                     
                     
                        Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 30 
                     
                     
                        Sustentação móvel hidráulica para minas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 60 
                     
                     
                        Sistemas denominados de "lubrificação centralizada"
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 89 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 90 20 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8479 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 
                     
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 10 00 
                     
                     
                        Caixas de fundição
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 20 00 
                     
                     
                        Placas de fundo para moldes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 30 
                     
                     
                        Modelos para moldes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 30 10 
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldes para metais ou carbonetos metálicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 41 00 
                     
                     
                        Para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 50 00 
                     
                     
                        Moldes para vidro
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 60 00 
                     
                     
                        Moldes para matérias minerais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Moldes para borracha ou plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 71 00 
                     
                     
                        Para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8480 79 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 
                     
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 
                     
                     
                        Válvulas redutoras de pressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 05 
                     
                     
                        Combinadas com filtros ou lubrificadores
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 19 
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 10 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 20 
                     
                     
                        Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 20 10 
                     
                     
                        Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 20 90 
                     
                     
                        Válvulas para transmissões pneumáticas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 30 
                     
                     
                        Válvulas de retenção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 30 91 
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 30 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 40 
                     
                     
                        Válvulas de segurança ou de alívio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 40 10 
                     
                     
                        De ferro fundido ou de aço
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 
                     
                     
                        Outros dispositivos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras e válvulas, sanitárias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 11 
                     
                     
                        Misturadoras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 31 
                     
                     
                        Torneiras termostáticas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 40 
                     
                     
                        Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Válvulas de regulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 51 
                     
                     
                        De temperatura
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras e válvulas de passagem direta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 61 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 63 
                     
                     
                        De aço
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Torneiras de válvula
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 71 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 73 
                     
                     
                        De aço
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 79 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 81 
                     
                     
                        Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 85 
                     
                     
                        Torneiras de borboleta
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 87 
                     
                     
                        Torneiras de membrana
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 80 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8481 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 
                     
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 10 
                     
                     
                        Rolamentos de esferas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 10 10 
                     
                     
                        Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 20 00 
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 30 00 
                     
                     
                        Rolamentos de roletes em forma de tonel
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 40 00 
                     
                     
                        Rolamentos de agulhas
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 50 00 
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cilíndricos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 80 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo os rolamentos combinados
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 91 
                     
                     
                        Esferas, roletes e agulhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 91 10 
                     
                     
                        Roletes cónicos
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8482 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 
                     
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manivelas e cambotas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 21 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 25 
                     
                     
                        De aço forjado
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 29 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 50 
                     
                     
                        Veios articulados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 10 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 20 00 
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais) sem rolamentos; "bronzes"
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chumaceiras (mancais)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 32 
                     
                     
                        Para rolamentos de qualquer tipo
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 38 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 30 80 
                     
                     
                        «Bronzes»
                     
                     
                        3,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 
                     
                     
                        Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; eixos de esferas ou de roletes; caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Engrenagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 21 
                     
                     
                        Cilíndricas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 23 
                     
                     
                        Cónicas e cilindrocónicas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 25 
                     
                     
                        De parafuso sem fim
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 30 
                     
                     
                        Eixos de esferas ou de roletes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Redutores, multiplicadores e variadores de velocidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 51 
                     
                     
                        Redutores, multiplicadores e caixas de transmissão de velocidade
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 50 
                     
                     
                        Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 50 20 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 50 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 60 
                     
                     
                        Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 60 20 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 60 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 
                     
                     
                        Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 20 
                     
                     
                        Partes de chumaceiras (mancais) para rolamentos de qualquer tipo
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 81 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8483 90 89 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 10 00 
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 20 00 
                     
                     
                        Juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8484 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de "esferas" (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados eletrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo; partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 10 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de "esferas" (boules) ou bolachas (wafers)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 20 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 20 10 
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas que operem por ultrassom
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 10 
                     
                     
                        Aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 30 
                     
                     
                        Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 50 
                     
                     
                        Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 40 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 10 
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 20 
                     
                     
                        Partes de centrifugadores destinados a revestir substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD) com resinas fotossensíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 30 
                     
                     
                        Partes de máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 40 
                     
                     
                        Partes de aparelhos de deposição física por pulverização catódica em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 50 
                     
                     
                        Partes e acessórios de dispositivos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 60 
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos de deposição química em fase de vapor em substratos de dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 70 
                     
                     
                        Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom
                     
                     
                        1,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8486 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 
                     
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 10 
                     
                     
                        Hélices para embarcações e suas pás
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 10 10 
                     
                     
                        De bronze
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 40 
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 51 
                     
                     
                        De aço vazado ou moldado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 57 
                     
                     
                        De ferro ou aço, forjado ou estampado
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 59 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8487 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        85
                     
                     
                        CAPÍTULO 85 – MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAÇÃO OU DE REPRODUÇÃO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISÃO, E SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 
                     
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 
                     
                     
                        Motores de potência não superior a 37,5 W
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 10 
                     
                     
                        Motores síncronos de potência não superior a 18 W
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 91 
                     
                     
                        Motores universais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 93 
                     
                     
                        Motores de corrente alternada
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 10 99 
                     
                     
                        Motores de corrente contínua
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 20 00 
                     
                     
                        Motores universais de potência superior a 37,5 W
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 31 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 32 00 
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 33 00 
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 34 00 
                     
                     
                        De potência superior a 375 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 40 
                     
                     
                        Outros motores de corrente alternada, monofásicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 40 20 
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 40 80 
                     
                     
                        De potência superior a 750 W
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros motores de corrente alternada, polifásicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 51 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 750 W
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 20 
                     
                     
                        De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 30 
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 52 90 
                     
                     
                        De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 50 
                     
                     
                        Motores de tração
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 81 
                     
                     
                        Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 94 
                     
                     
                        Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 53 99 
                     
                     
                        Superior a 750 kW
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Geradores de corrente alternada (alternadores)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61 
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61 20 
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 61 80 
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 62 00 
                     
                     
                        De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 63 00 
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8501 64 00 
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11 
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11 20 
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 11 80 
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 12 00 
                     
                     
                        De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 20 
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 40 
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000  kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 13 80 
                     
                     
                        De potência superior a 2 000  kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 
                     
                     
                        Grupos eletrogéneos de motor de pistão, de ignição por faísca (motor de explosão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 20 
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 40 
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 60 
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 20 80 
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros grupos eletrogéneos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 31 00 
                     
                     
                        De energia eólica
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 39 20 
                     
                     
                        Turbogeradores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 39 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8502 40 00 
                     
                     
                        Conversores rotativos elétricos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501  ou 8502 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 10 
                     
                     
                        Aros antimagnéticos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 91 
                     
                     
                        Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8503 00 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 
                     
                     
                        Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 
                     
                     
                        Balastros para lâmpadas ou tubos de descarga
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 20 
                     
                     
                        Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Transformadores de dielétrico líquido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 21 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 650 kVA
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 22 
                     
                     
                        De potência superior a 650 kVA mas não superior a 10 000  kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 22 10 
                     
                     
                        De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1 600  kVA
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 22 90 
                     
                     
                        De potência superior a 1 600  kVA, mas não superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 23 00 
                     
                     
                        De potência superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros transformadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31 
                     
                     
                        De potência não superior a 1 kVA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Transformadores de medida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31 21 
                     
                     
                        Para medir tensões
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 31 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 32 00 
                     
                     
                        De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 33 00 
                     
                     
                        De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 34 00 
                     
                     
                        De potência superior a 500 kVA
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 
                     
                     
                        Conversores estáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 30 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 55 
                     
                     
                        Carregadores de acumuladores
                     
                     
                        3,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 82 
                     
                     
                        Retificadores
                     
                     
                        3,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inversores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 84 
                     
                     
                        De potência não superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        3,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 88 
                     
                     
                        De potência superior a 7,5 kVA
                     
                     
                        3,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 50 
                     
                     
                        Outras bobinas de reactância e de autoindução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 50 20 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 50 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 05 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 11 
                     
                     
                        Núcleos de ferrite
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 18 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De conversores estáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 91 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8504 90 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 
                     
                     
                        Eletroímanes; ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ímanes permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 11 00 
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 19 10 
                     
                     
                        Ímanes permanentes de ferrite aglomerada
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 20 00 
                     
                     
                        Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 90 
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 90 20 
                     
                     
                        Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação
                     
                     
                        1,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 90 50 
                     
                     
                        Cabeças de elevação eletromagnéticas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8505 90 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 
                     
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 
                     
                     
                        De dióxido de manganês
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Alcalinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 11 
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 18 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 91 
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 10 98 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 30 00 
                     
                     
                        De óxido de mercúrio
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 40 00 
                     
                     
                        De óxido de prata
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 50 
                     
                     
                        De lítio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 50 10 
                     
                     
                        Pilhas cilíndricas
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 50 30 
                     
                     
                        Pilhas de botão
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 50 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 60 00 
                     
                     
                        De ar-zinco
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 80 
                     
                     
                        Outras pilhas e baterias de pilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 80 05 
                     
                     
                        Baterias secas de zinco/carbono, de tensão igual ou superior a 5,5 V, mas não superior a 6,5 V
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 80 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8506 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 
                     
                     
                        Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 
                     
                     
                        De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 20 
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 
                     
                     
                        Outros acumuladores de chumbo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 20 
                     
                     
                        Que funcionem com eletrólito líquido
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 30 
                     
                     
                        De níquel-cádmio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 30 20 
                     
                     
                        Hermeticamente fechados
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 30 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 40 00 
                     
                     
                        De níquel-ferro
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 50 00 
                     
                     
                        De níquel-hidreto metálico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 60 00 
                     
                     
                        De ião de lítio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 80 00 
                     
                     
                        Outros acumuladores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 90 30 
                     
                     
                        Separadores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8507 90 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8508 
                     
                     
                        Aspiradores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com motor elétrico incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8508 11 00 
                     
                     
                        De potência não superior a 1 500  W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8508 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8508 60 00 
                     
                     
                        Outros aspiradores
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8508 70 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8509 
                     
                     
                        Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8509 40 00 
                     
                     
                        Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8509 80 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8509 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8510 
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8510 10 00 
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8510 20 00 
                     
                     
                        Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8510 30 00 
                     
                     
                        Aparelhos de depilar
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8510 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 10 00 
                     
                     
                        Velas de ignição
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 20 00 
                     
                     
                        Magnetos; dínamos-magnetos; volantes magnéticos
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 30 00 
                     
                     
                        Distribuidores; bobinas de ignição
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 40 00 
                     
                     
                        Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 50 00 
                     
                     
                        Outros geradores
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 80 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos e dispositivos
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8511 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539 ), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 10 00 
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 20 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 30 
                     
                     
                        Aparelhos de sinalização acústica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 30 10 
                     
                     
                        Alarmes antirroubo dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 40 00 
                     
                     
                        Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 90 10 
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 8512 30 10 
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8512 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8513 
                     
                     
                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8513 10 00 
                     
                     
                        Lanternas
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8513 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 
                     
                     
                        Fornos elétricos industriais ou de laboratório, incluindo os que funcionam por indução ou por perdas dielétricas; outros aparelhos industriais ou de laboratório para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 10 
                     
                     
                        Fornos de resistência (de aquecimento indireto)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 10 10 
                     
                     
                        Fornos para as indústrias de panificação, pastelaria ou de bolachas e biscoitos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 20 
                     
                     
                        Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 20 10 
                     
                     
                        Que funcionem por indução
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 20 80 
                     
                     
                        Que funcionem por perdas dielétricas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 30 00 
                     
                     
                        Outros fornos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 40 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8514 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 11 00 
                     
                     
                        Ferros e pistolas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 21 00 
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 31 00 
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 39 13 
                     
                     
                        Um transformador
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 39 18 
                     
                     
                        Um gerador ou um conversor rotativo ou um conversor estático
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 80 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 80 10 
                     
                     
                        Para tratamento de metais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 80 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8515 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 10 
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 10 11 
                     
                     
                        Instantâneos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 21 00 
                     
                     
                        Radiadores de acumulação
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 10 
                     
                     
                        Radiadores de circulação de líquidos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 50 
                     
                     
                        Radiadores de convecção
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 91 
                     
                     
                        Com ventilador incorporado
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 29 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 31 00 
                     
                     
                        Secadores de cabelo
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 32 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 33 00 
                     
                     
                        Aparelhos para secar as mãos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 40 00 
                     
                     
                        Ferros elétricos de passar
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 50 00 
                     
                     
                        Fornos de micro-ondas
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 
                     
                     
                        Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção); grelhas e assadeiras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 10 
                     
                     
                        Fogões de cozinha
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 50 
                     
                     
                        Fogareiros (incluindo as chapas de cocção)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 70 
                     
                     
                        Grelhas e assadeiras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 80 
                     
                     
                        Fornos de encastrar
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 60 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos eletrotérmicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 71 00 
                     
                     
                        Aparelhos para preparação de café ou de chá
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 72 00 
                     
                     
                        Torradeiras de pão
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 79 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 79 20 
                     
                     
                        Fritadeiras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 79 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 80 
                     
                     
                        Resistências de aquecimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 80 20 
                     
                     
                        Montadas num suporte de matéria isolante
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 80 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8516 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443 , 8525 , 8527  ou 8528 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 11 00 
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 12 00 
                     
                     
                        Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 18 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN))
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 61 00 
                     
                     
                        Estações-base
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 62 00 
                     
                     
                        Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 10 
                     
                     
                        Videofones
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 20 
                     
                     
                        Intercomunicadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 31 
                     
                     
                        Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,3 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 69 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 11 
                     
                     
                        Antenas para aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 15 
                     
                     
                        Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8517 70 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10 
                     
                     
                        Microfones e seus suportes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10 30 
                     
                     
                        Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 10 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 21 00 
                     
                     
                        Altifalante (alto-falante) único montado no seu recetáculo
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 22 00 
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 29 30 
                     
                     
                        Altifalantes (alto-falantes) com uma gama de frequências de 300 Hz a 3,4 kHz, de diâmetro não superior a 50 mm, dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 29 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 30 
                     
                     
                        Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 30 20 
                     
                     
                        Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 30 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 
                     
                     
                        Amplificadores elétricos de audiofrequência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 30 
                     
                     
                        Utilizados em telefonia ou para medida
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 40 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 50 00 
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8518 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 
                     
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 
                     
                     
                        Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papel-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 10 
                     
                     
                        Gira-discos comandados por moeda ou ficha
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 91 
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        9,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 30 00 
                     
                     
                        Pratos de gira-discos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 50 00 
                     
                     
                        Atendedores telefónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 
                     
                     
                        Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 11 
                     
                     
                        Máquinas de ditar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 15 
                     
                     
                        Leitores de cassetes de bolso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros leitores de cassetes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 21 
                     
                     
                        De sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 25 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 31 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 35 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9,5 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 45 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 51 
                     
                     
                        Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cassetes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto- Falantes), incorporados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 55 
                     
                     
                        Que possam funcionar sem fonte externa de energia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 61 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 65 
                     
                     
                        Gravadores de bolso
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 75 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 81 
                     
                     
                        Que utilizem bandas magnéticas em bobinas e permitam a gravação ou reprodução do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades, nas quais está somente incluída a velocidade de 19 cm/s e velocidades inferiores
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 81 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 11 
                     
                     
                        Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20 
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 15 
                     
                     
                        Máquinas de ditar
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8519 89 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10 
                     
                     
                        De fita magnética
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10 20 
                     
                     
                        Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 10 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8521 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        13,9 
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519  ou 8521 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 10 00 
                     
                     
                        Fonocaptores
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 30 
                     
                     
                        Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 41 
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 8519 50 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 70 
                     
                     
                        Conjuntos com um compartimento para cassetes, de espessura total não superior a 53 mm, do tipo utilizado na fabricação de aparelhos de gravação e reprodução de som
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8522 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 
                     
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suportes magnéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 21 00 
                     
                     
                        Cartões com pista (tarja) magnética
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fitas magnéticas; discos magnéticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 15 
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 31 
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 33 
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suportes óticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 41 
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 41 10 
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação não superior a 900 megabytes, exceto apagáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 41 30 
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser com capacidade de gravação superior a 900 megabytes, mas não superior a 18 gigabytes, exceto apagáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 41 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Discos para sistemas de leitura por raio laser
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 25 
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para reprodução apenas do som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 31 
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 39 
                     
                     
                        De diâmetro superior a 6,5 cm
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 45 
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 51 
                     
                     
                        Discos versáteis digitais (DVD)
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 91 
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 93 
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 49 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suportes de semicondutor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 
                     
                     
                        Dispositivos de armazenamento de dados não voláteis à base de semicondutores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 10 
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 91 
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 93 
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 51 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 52 
                     
                     
                        «Cartões inteligentes»
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 52 10 
                     
                     
                        Com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 52 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 10 
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 91 
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 93 
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 59 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 10 
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 91 
                     
                     
                        Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 93 
                     
                     
                        Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8523 80 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 50 00 
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores)
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 60 00 
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 
                     
                     
                        Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Câmaras de televisão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 11 
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 30 
                     
                     
                        Câmaras fotográficas digitais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Câmaras de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 91 
                     
                     
                        Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
                     
                     
                        4,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8525 80 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 10 00 
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91 
                     
                     
                        Aparelhos de radionavegação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91 20 
                     
                     
                        Recetores de radionavegação
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8526 92 00 
                     
                     
                        Aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 12 
                     
                     
                        Rádios-leitores de cassetes de bolso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 12 10 
                     
                     
                        De sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 12 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 
                     
                     
                        Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 10 
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 91 
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 13 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 
                     
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 20 
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 52 
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 70 
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 92 
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 21 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 
                     
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com um ou mais altifalantes (alto-falantes) incorporados no mesmo invólucro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 11 
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 35 
                     
                     
                        De sistema de leitura por raio laser
                     
                     
                        12
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 91 
                     
                     
                        De cassetes e de sistema de leitura analógico e digital
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 91 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 92 
                     
                     
                        Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 92 10 
                     
                     
                        Rádios-despertadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 92 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8527 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        9
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 
                     
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Monitores com tubo de raios catódicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 41 00 
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 10 
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 49 80 
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros monitores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 51 00 
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 59 10 
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 59 40 
                     
                     
                        Com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 59 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 61 00 
                     
                     
                        Dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 10 
                     
                     
                        Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 91 
                     
                     
                        A preto e branco ou outros monocromos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 69 99 
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 
                     
                     
                        Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Recetores videofónicos de sinais (tuners)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 11 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas para incorporação numa máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 15 
                     
                     
                        Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação, incluindo os que incorporem um dispositivo com a função de gravação ou de reprodução, desde que conservem o seu caráter essencial de um descodificador com uma função de comunicação)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 91 
                     
                     
                        Aparelhos com um dispositivo baseado num microprocessador que incorporam um modem para acesso à Internet e com uma função de intercâmbio de informações interativo, capazes de receber sinais de televisão (descodificadores com uma função de comunicação, incluindo os que incorporem um dispositivo com a função de gravação ou de reprodução, desde que conservem o seu caráter essencial de um descodificador com uma função de comunicação)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 71 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 
                     
                     
                        Outros, a cores (policromo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 10 
                     
                     
                        Teleprojetores
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 20 
                     
                     
                        Aparelhos que incorporem um aparelho videofónico de gravação ou de reprodução
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 30 
                     
                     
                        Com tubo-imagem incorporado
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 40 
                     
                     
                        Com monitor da tecnologia de ecrã de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 60 
                     
                     
                        Com monitor da tecnologia de ecrã de plasma (PDP)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 72 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8528 73 00 
                     
                     
                        Outros, monocromos
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525  a 8528 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 
                     
                     
                        Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artigos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Antenas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 11 
                     
                     
                        Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 31 
                     
                     
                        Para receção por satélite
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 39 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 65 
                     
                     
                        Antenas interiores para recetores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 80 
                     
                     
                        Filtros e separadores de antenas
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 10 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 20 
                     
                     
                        Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00 , 8525 80 30 , 8528 41 00 , 8528 51 00  e 8528 61 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Móveis e caixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 41 
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 49 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 65 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 92 
                     
                     
                        De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11  e 8525 80 19  e de aparelhos das posições 8527  e 8528 
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8529 90 97 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8530 
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (exceto os da posição 8608 )
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8530 10 00 
                     
                     
                        Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8530 80 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8530 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512  ou 8530 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10 
                     
                     
                        Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10 30 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em edifícios
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 10 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 
                     
                     
                        Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 20 
                     
                     
                        Com díodos emissores de luz (LED)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Com dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 40 
                     
                     
                        Com dispositivos de cristais líquidos (LCD) de matriz ativa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 20 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 80 
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 80 20 
                     
                     
                        Dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 80 95 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 90 20 
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 8531 20  e 8531 80 20 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8531 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 
                     
                     
                        Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 10 00 
                     
                     
                        Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros condensadores fixos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 21 00 
                     
                     
                        De tântalo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 22 00 
                     
                     
                        Eletrolíticos de alumínio
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 23 00 
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 24 00 
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 25 00 
                     
                     
                        Com dielétrico de papel ou de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 30 00 
                     
                     
                        Condensadores variáveis ou ajustáveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8532 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 
                     
                     
                        Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 10 00 
                     
                     
                        Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras resistências fixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 21 00 
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 29 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 31 00 
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 39 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 40 
                     
                     
                        Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 40 10 
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 40 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8533 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8534 00 
                     
                     
                        Circuitos impressos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Que contenham unicamente elementos condutores e contactos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8534 00 11 
                     
                     
                        Circuitos de camadas múltiplas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8534 00 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8534 00 90 
                     
                     
                        Que contenham outros elementos passivos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000  V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 10 00 
                     
                     
                        Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Disjuntores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 21 00 
                     
                     
                        Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 30 
                     
                     
                        Seccionadores e interruptores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 30 10 
                     
                     
                        Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 40 00 
                     
                     
                        Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de sobretensões)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8535 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 
                     
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000  V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 
                     
                     
                        Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 10 
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 10 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 50 
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 10 A, mas não superior a 63 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 10 90 
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 63 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 20 
                     
                     
                        Disjuntores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 20 10 
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 63 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 20 90 
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 63 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 
                     
                     
                        Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 10 
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 16 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 30 
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 16 A, mas não superior a 125 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 30 90 
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 125 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relés
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41 
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 60 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41 10 
                     
                     
                        Para uma intensidade não superior a 2 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 41 90 
                     
                     
                        Para uma intensidade superior a 2 A
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 
                     
                     
                        Outros interruptores, seccionadores e comutadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 03 
                     
                     
                        Interruptores eletrónicos de CA formados por circuitos de entrada e de saída com acoplamento ótico (interruptor de CA de tirístor com isolamento)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 05 
                     
                     
                        Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 07 
                     
                     
                        Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 60 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 11 
                     
                     
                        De botão de pressão
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 15 
                     
                     
                        Rotativos
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 50 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61 
                     
                     
                        Suportes para lâmpadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61 10 
                     
                     
                        Suportes Edison
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 61 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 69 10 
                     
                     
                        Para cabos coaxiais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 69 30 
                     
                     
                        Para circuitos impressos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 69 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 70 00 
                     
                     
                        Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 01 
                     
                     
                        Elementos pré-fabricados para canalizações elétricas
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 10 
                     
                     
                        Conexões e elementos de contacto para fios e cabos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 20 
                     
                     
                        Estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8536 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535  ou 8536 , para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 1 000  V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 10 
                     
                     
                        Armários de comando numérico que incorporem uma máquina automática para processamento de dados
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 91 
                     
                     
                        Aparelhos de comando de memória programável
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 20 
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 1 000  V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 20 91 
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 1 000  V, mas não superior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8537 20 99 
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 72,5 kV
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 , 8536  ou 8537 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 10 00 
                     
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537 , desprovidos dos seus aparelhos
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 8536 90 20 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 11 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 19 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 91 
                     
                     
                        Montagens eletrónicas
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8538 90 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos; lâmpadas de arco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 10 00 
                     
                     
                        Artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas"
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioletas ou infravermelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 
                     
                     
                        Halogéneos, de tungsténio
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 30 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de uma tensão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 92 
                     
                     
                        Superior a 100 V
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 21 98 
                     
                     
                        Não superior a 100 V
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 22 
                     
                     
                        Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 22 10 
                     
                     
                        De refletores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 22 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 30 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas ou outros veículos automóveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de uma tensão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 92 
                     
                     
                        Superior a 100 V
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 29 98 
                     
                     
                        Não superior a 100 V
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 31 
                     
                     
                        Fluorescentes, de cátodo quente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 31 10 
                     
                     
                        Com dois casquilhos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 31 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 32 
                     
                     
                        Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 32 20 
                     
                     
                        De vapor de mercúrio ou de sódio
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 32 90 
                     
                     
                        De halogeneto metálico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos; lâmpadas de arco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 41 00 
                     
                     
                        Lâmpadas de arco
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 49 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 90 10 
                     
                     
                        Casquilhos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8539 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 
                     
                     
                        Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 11 00 
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 12 00 
                     
                     
                        Monocromos
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 20 
                     
                     
                        Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 20 10 
                     
                     
                        Tubos para câmaras de televisão
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 40 00 
                     
                     
                        Tubos de visualização de dados gráficos, monocromos; tubos de visualização de dados gráficos a cores (policromos), com um ecrã fosfórico de espaçamento entre os pontos inferior a 0,4 mm
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 60 00 
                     
                     
                        Outros tubos catódicos
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tubos para micro-ondas (por exemplo, magnetrões, clistrões, tubos (guias) de ondas progressivas, carcinotrões), excluindo os tubos comandados por grade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 71 00 
                     
                     
                        Magnetrões
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 79 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras lâmpadas, tubos e válvulas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 81 00 
                     
                     
                        Tubos de receção ou de amplificação
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 89 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 91 00 
                     
                     
                        De tubos catódicos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8540 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 
                     
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 10 00 
                     
                     
                        Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Transístores, exceto os fototransístores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 21 00 
                     
                     
                        Com capacidade de dissipação inferior a 1 W
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 30 00 
                     
                     
                        Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 40 
                     
                     
                        Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 40 10 
                     
                     
                        Díodos emissores de luz, incluindo os díodos laser
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 50 00 
                     
                     
                        Outros dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 60 00 
                     
                     
                        Cristais piezoelétricos montados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8541 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 31 
                     
                     
                        Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 31 10 
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 31 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 
                     
                     
                        Memórias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 10 
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 31 
                     
                     
                        Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 39 
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 45 
                     
                     
                        Memórias estáticas de leitura- Escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 55 
                     
                     
                        Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioletas (EPROMs)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E2PROMs), incluindo as flash E2PROMs
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Flash E2PROMs
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 61 
                     
                     
                        Com capacidade de memória não superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 69 
                     
                     
                        Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 75 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 32 90 
                     
                     
                        Outras memórias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 33 00 
                     
                     
                        Amplificadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 39 10 
                     
                     
                        Mercadorias mencionadas na Nota 8 b) 3) do presente Capítulo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8542 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 10 00 
                     
                     
                        Aceleradores de partículas
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 20 00 
                     
                     
                        Geradores de sinais
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 30 00 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 10 
                     
                     
                        Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 30 
                     
                     
                        Amplificadores de antenas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 50 
                     
                     
                        Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 60 
                     
                     
                        Eletrificador de cercas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 70 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8543 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 
                     
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fios para bobinar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11 
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11 10 
                     
                     
                        Envernizados ou esmaltados
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 20 00 
                     
                     
                        Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 30 00 
                     
                     
                        Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000  V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42 
                     
                     
                        Munidos de peças de conexão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42 10 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 42 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 20 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 91 
                     
                     
                        Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 93 
                     
                     
                        Para uma tensão não superior a 80 V
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 95 
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1 000  V
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 49 99 
                     
                     
                        Para uma tensão de 1 000  V
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 
                     
                     
                        Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000  V
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 10 
                     
                     
                        Com condutor de cobre
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 60 90 
                     
                     
                        Com outros condutores
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8544 70 00 
                     
                     
                        Cabos de fibras óticas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 
                     
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Elétrodos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 11 00 
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em fornos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 20 00 
                     
                     
                        Escovas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 90 10 
                     
                     
                        Resistências de aquecimento
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8545 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 
                     
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 10 00 
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 20 00 
                     
                     
                        De cerâmica
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 90 10 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8546 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 
                     
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 10 00 
                     
                     
                        Peças isolantes de cerâmica
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 20 00 
                     
                     
                        Peças isolantes de plástico
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8547 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 10 
                     
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas, inservíveis
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Acumuladores elétricos inservíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 21 
                     
                     
                        Acumuladores de chumbo
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 91 
                     
                     
                        Que contenham chumbo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 90 20 
                     
                     
                        Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-RAM ou módulos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8548 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        86
                     
                     
                        CAPÍTULO 86 – VEÍCULOS E MATERIAL PARA VIAS-FÉRREAS OU SEMELHANTES, E SUAS PARTES; APARELHOS MECÂNICOS (INCLUINDO OS ELETROMECÂNICOS) DE SINALIZAÇÃO PARA VIAS DE COMUNICAÇÃO
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8601 
                     
                     
                        Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8601 10 00 
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8601 20 00 
                     
                     
                        De acumuladores elétricos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8602 
                     
                     
                        Outras locomotivas e locotratores; tênderes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8602 10 00 
                     
                     
                        Locomotivas diesel-elétricas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8602 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8603 
                     
                     
                        Automotoras, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 8604 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8603 10 00 
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8603 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8604 00 00 
                     
                     
                        Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8605 00 00 
                     
                     
                        Vagões de passageiros, não autopropulsionados; furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias-férreas ou semelhantes, não autopropulsionados (excluindo as viaturas da posição 8604 )
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 
                     
                     
                        Vagões para transporte de mercadorias sobre vias-férreas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 10 00 
                     
                     
                        Vagões-tanques e semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 30 00 
                     
                     
                        Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606 10 
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 91 
                     
                     
                        Cobertos e fechados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 91 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 91 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 92 00 
                     
                     
                        Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8606 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 
                     
                     
                        Partes de veículos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bogies, bisséis, eixos e rodas, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 11 00 
                     
                     
                        Bogies e bisséis, de tração
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 12 00 
                     
                     
                        Outros bogies e bisséis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 19 
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 19 10 
                     
                     
                        Eixos, montados ou não; rodas e suas partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 19 90 
                     
                     
                        Partes de bogies, bisséis e semelhantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Travões e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 21 
                     
                     
                        Travões a ar comprimido e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 21 10 
                     
                     
                        Vazados ou moldados, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 30 00 
                     
                     
                        Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91 
                     
                     
                        De locomotivas ou de locotratores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91 10 
                     
                     
                        Caixas de eixos e suas partes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 91 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 99 10 
                     
                     
                        Caixas de eixos e suas partes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8607 99 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8608 00 00 
                     
                     
                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8609 00 
                     
                     
                        Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8609 00 10 
                     
                     
                        Contentores, com uma blindagem de chumbo de proteção contra as radiações, para transporte de matérias radioativas (Euratom)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8609 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        87
                     
                     
                        CAPÍTULO 87 – VEÍCULOS AUTOMÓVEIS, TRATORES, CICLOS E OUTROS VEÍCULOS TERRESTRES, SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 
                     
                     
                        Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709 )
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 10 00 
                     
                     
                        Motocultores
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 20 
                     
                     
                        Tratores rodoviários para semirreboques
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 20 10 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 20 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        16
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 30 00 
                     
                     
                        Tratores de lagartas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tratores agrícolas e tratores florestais (exceto motocultores), de rodas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos, de potência de motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 11 
                     
                     
                        Não superior a 18 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 20 
                     
                     
                        Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 25 
                     
                     
                        Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 31 
                     
                     
                        Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 35 
                     
                     
                        Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 39 
                     
                     
                        Superior a 90 kW
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 50 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8701 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 
                     
                     
                        Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 11 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 19 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 91 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 10 99 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de pistão de ignição por faísca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 800  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 11 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 19 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        16
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 800  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 31 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 39 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8702 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 
                     
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 10 
                     
                     
                        Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para o transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 10 11 
                     
                     
                        Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou com motor de pistão de ignição por faísca
                     
                     
                        5
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 10 18 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21 
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 000  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21 10 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 21 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 22 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 000  cm3, mas não superior a 1 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 22 10 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 22 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500  cm3, mas não superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 11 
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 23 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 24 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 24 10 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 24 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31 
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31 10 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 31 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 32 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 500  cm3, mas não superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 32 11 
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 32 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 32 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 33 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 33 11 
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 33 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 33 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 90 10 
                     
                     
                        Veículos com motores elétricos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8703 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10 
                     
                     
                        Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10 10 
                     
                     
                        De motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 31 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 39 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada não superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 91 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 21 99 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 91 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 22 99 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 
                     
                     
                        De peso bruto superior a 20 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 91 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 23 99 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada superior a 2 800  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 31 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 39 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De motor de cilindrada não superior a 2 800  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 91 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 31 99 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 toneladas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 91 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 32 99 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        22
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8704 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 
                     
                     
                        Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, camiões-guindastes, veículos de combate a incêndio, camiões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 10 00 
                     
                     
                        Camiões-guindastes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 20 00 
                     
                     
                        Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 30 00 
                     
                     
                        Veículos de combate a incêndio
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 40 00 
                     
                     
                        Camiões-betoneiras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 90 30 
                     
                     
                        Autobombas para betão (concreto)
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8705 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 
                     
                     
                        Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701  a 8705 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Chassis de tratores da posição 8701 ; chassis para veículos automóveis das posições 8702 , 8703  ou 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800  cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 11 
                     
                     
                        Para veículos automóveis da posição 8702  ou para veículos automóveis da posição 8704 
                     
                     
                        19
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 91 
                     
                     
                        Para veículos automóveis da posição 8703 
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8706 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 
                     
                     
                        Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701  a 8705 , incluindo as cabinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10 
                     
                     
                        Para os veículos da posição 8703 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10 10 
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 90 10 
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8707 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 
                     
                     
                        Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701  a 8705 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10 
                     
                     
                        Para-choques e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21 
                     
                     
                        Cintos de segurança
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 21 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 29 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 
                     
                     
                        Travões e servo- Freios; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 91 
                     
                     
                        Para travões de disco
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 30 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 
                     
                     
                        Caixas de velocidades e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 20 
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 50 
                     
                     
                        Caixas de velocidades
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 91 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 40 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 
                     
                     
                        Eixos de transmissão com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 20 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 35 
                     
                     
                        Eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 55 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 91 
                     
                     
                        Para eixos não motores
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 50 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 
                     
                     
                        Rodas, suas partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 50 
                     
                     
                        Rodas de alumínio, partes e acessórios de rodas, de alumínio
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 91 
                     
                     
                        Partes de rodas fundidas numa só peça em forma de estrela, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 70 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 
                     
                     
                        Sistemas de suspensão e suas partes (incluindo os amortecedores de suspensão)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 20 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 35 
                     
                     
                        Amortecedores de suspensão
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 55 
                     
                     
                        Barras estabilizadoras; barras de torção
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 91 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 80 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 
                     
                     
                        Radiadores e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 20 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 35 
                     
                     
                        Radiadores
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 91 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 91 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 
                     
                     
                        Silenciosos e tubos de escape; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 20 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 35 
                     
                     
                        Silenciosos e tubos de escape
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 91 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 92 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 
                     
                     
                        Embraiagens e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 10 
                     
                     
                        Destinadas à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 93 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 
                     
                     
                        Volantes, colunas e caixas, de direção; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 20 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 35 
                     
                     
                        Volantes, colunas e caixas, de direção
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 91 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 94 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 
                     
                     
                        Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags); suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 91 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 95 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 10 
                     
                     
                        Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10 , de veículos automóveis da posição 8703 , de veículos automóveis da posição 8704  com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada não superior a 2 500  cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada não superior a 2 800  cm3, de veículos automóveis da posição 8705 
                     
                     
                        3
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 93 
                     
                     
                        De aço estampado
                     
                     
                        4,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8708 99 97 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 
                     
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Veículos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 11 
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 11 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 19 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        2
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8709 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        3,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8710 00 00 
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 
                     
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 10 00 
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        B7
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 50 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 10 
                     
                     
                        Motoretas (scooters)
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros, de cilindrada
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 92 
                     
                     
                        Superior a 50 cm3, mas não superior a 125 cm3
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 20 98 
                     
                     
                        Superior a 125 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        8
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 30 
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 500 cm3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 30 10 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 250 cm3, mas não superior a 380 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 30 90 
                     
                     
                        De cilindrada superior a 380 cm3, mas não superior a 500 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 40 00 
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 500 cm3, mas não superior a 800 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 50 00 
                     
                     
                        Com motor de pistão alternativo de cilindrada superior a 800 cm3
                        
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 90 10 
                     
                     
                        Ciclos, equipados com um motor elétrico auxiliar com uma potência nominal contínua não superior a 250 watts
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8711 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8712 00 
                     
                     
                        Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8712 00 30 
                     
                     
                        Bicicletas com rolamentos de esferas
                     
                     
                        14
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8712 00 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        8713 
                     
                     
                        Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8713 10 00 
                     
                     
                        Sem mecanismo de propulsão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8713 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 
                     
                     
                        Partes e acessórios dos veículos das posições 8711  a 8713 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 10 00 
                     
                     
                        De motocicletas (incluindo os ciclomotores)
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 20 00 
                     
                     
                        De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91 
                     
                     
                        Quadros e garfos, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91 10 
                     
                     
                        Quadros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91 30 
                     
                     
                        Garfos frontais
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 91 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 92 
                     
                     
                        Aros e raios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 92 10 
                     
                     
                        Aros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 92 90 
                     
                     
                        Raios
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 93 00 
                     
                     
                        Cubos, exceto de travões, e pinhões de rodas livres
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 94 
                     
                     
                        Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 94 20 
                     
                     
                        Travões
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 94 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 95 00 
                     
                     
                        Selins
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 96 
                     
                     
                        Pedais e pedaleiros, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 96 10 
                     
                     
                        Pedais
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 96 30 
                     
                     
                        Pedaleiros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 96 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 99 10 
                     
                     
                        Guiadores
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 99 30 
                     
                     
                        Porta-bagagens
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 99 50 
                     
                     
                        Desviadores
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8714 99 90 
                     
                     
                        Outros; partes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        8715 00 
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8715 00 10 
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8715 00 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10 
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10 92 
                     
                     
                        De peso não superior a 1 600  kg
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 10 98 
                     
                     
                        De peso superior a 1 600  kg
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 20 00 
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 31 00 
                     
                     
                        Cisternas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 10 
                     
                     
                        Especialmente concebidos para transporte de produtos com elevada radioatividade (Euratom)
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 30 
                     
                     
                        Semirreboques
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 50 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 39 80 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 40 00 
                     
                     
                        Outros reboques e semirreboques
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 80 00 
                     
                     
                        Outros veículos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 10 
                     
                     
                        Chassis
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 30 
                     
                     
                        Carroçarias
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 50 
                     
                     
                        Eixos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8716 90 90 
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        88
                     
                     
                        CAPÍTULO 88 – AERONAVES E APARELHOS ESPACIAIS, E SUAS PARTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00 
                     
                     
                        Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00 10 
                     
                     
                        Balões e dirigíveis; planadores e asas voadoras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8801 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 
                     
                     
                        Outros veículos aéreos (por exemplo, helicópteros, aviões); veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Helicópteros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 11 00 
                     
                     
                        De peso não superior a 2 000  kg, sem carga
                     
                     
                        7,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 12 00 
                     
                     
                        De peso superior a 2 000  kg, sem carga
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 20 00 
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2 000  kg, sem carga
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 30 00 
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 2 000  kg, mas não superior a 15 000  kg, sem carga
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 40 00 
                     
                     
                        Aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15 000  kg, sem carga
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 60 
                     
                     
                        Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 60 10 
                     
                     
                        Veículos espaciais (incluindo os satélites)
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8802 60 90 
                     
                     
                        Veículos de lançamento e veículos suborbitais
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 
                     
                     
                        Partes dos veículos e aparelhos das posições 8801  ou 8802 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 10 00 
                     
                     
                        Hélices e rotores, e suas partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 20 00 
                     
                     
                        Trens de aterragem e suas partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 30 00 
                     
                     
                        Outras partes de aviões ou de helicópteros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 10 
                     
                     
                        De papagaios
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 20 
                     
                     
                        De veículos espaciais (incluindo os satélites)
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 30 
                     
                     
                        De veículos de lançamento e veículos suborbitais
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8803 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8804 00 00 
                     
                     
                        Paraquedas (incluindo os paraquedas dirigíveis e os parapentes) e os paraquedas giratórios; suas partes e acessórios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 10 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 10 10 
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 21 00 
                     
                     
                        Simuladores de combate aéreo e suas partes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8805 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        89
                     
                     
                        CAPÍTULO 89 – EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 
                     
                     
                        Transatlânticos, barcos de excursão, ferry-boats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 10 
                     
                     
                        Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas; ferry-boats
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 10 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 20 
                     
                     
                        Navios-tanque
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 20 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 30 
                     
                     
                        Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901 20 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 30 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 90 
                     
                     
                        Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 90 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8901 90 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8902 00 
                     
                     
                        Barcos de pesca; navios-fábricas e outras embarcações para o tratamento ou conservação de produtos da pesca
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8902 00 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8902 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 
                     
                     
                        Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 10 
                     
                     
                        Barcos insufláveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 10 10 
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91 
                     
                     
                        Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 
                     
                     
                        Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 91 
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 92 99 
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 10 
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 91 
                     
                     
                        De comprimento não superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8903 99 99 
                     
                     
                        De comprimento superior a 7,5 m
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 
                     
                     
                        Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 10 
                     
                     
                        Rebocadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barcos concebidos para empurrar outras embarcações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 91 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8904 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 
                     
                     
                        Barcos-faróis, barcos-bombas, dragas, guindastes flutuantes e outras embarcações em que a navegação é acessória da função principal; docas flutuantes; plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 10 
                     
                     
                        Dragas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 10 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 10 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 20 00 
                     
                     
                        Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 90 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8905 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 
                     
                     
                        Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 10 00 
                     
                     
                        Navios de guerra
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 10 
                     
                     
                        Para navegação marítima
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 91 
                     
                     
                        De peso unitário não superior a 100 kg
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8906 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8907 
                     
                     
                        Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        8907 10 00 
                     
                     
                        Balsas insufláveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8907 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        8908 00 00 
                     
                     
                        Embarcações e outras estruturas flutuantes, para desmantelar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        90
                     
                     
                        CAPÍTULO 90 – INSTRUMENTOS E APARELHOS DE ÓTICA, DE FOTOGRAFIA, DE CINEMATOGRAFIA, DE MEDIDA, DE CONTROLO OU DE PRECISÃO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MÉDICO-CIRÚRGICOS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 
                     
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544 ; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10 
                     
                     
                        Fibras óticas, feixes e cabos de fibras óticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10 10 
                     
                     
                        Cabos condutores de imagens
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 20 00 
                     
                     
                        Matérias polarizantes, em folhas ou em placas
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 30 00 
                     
                     
                        Lentes de contacto
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 
                     
                     
                        Lentes de vidro, para óculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 20 
                     
                     
                        Não corretoras
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Corretoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Totalmente trabalhadas nas duas faces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 41 
                     
                     
                        Unifocais
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 40 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 
                     
                     
                        Lentes de outras matérias, para óculos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 20 
                     
                     
                        Não corretoras
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Corretoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Totalmente trabalhadas nas duas faces
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 41 
                     
                     
                        Unifocais
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 49 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 50 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9001 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 
                     
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Objetivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 11 00 
                     
                     
                        Para câmaras, para projetores ou para aparelhos fotográficos ou cinematográficos, de ampliação ou de redução
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 19 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 20 00 
                     
                     
                        Filtros
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9002 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 
                     
                     
                        Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Armações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 11 00 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 19 00 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9003 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 
                     
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 
                     
                     
                        Óculos de sol
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 10 
                     
                     
                        Com lentes trabalhadas oticamente
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 91 
                     
                     
                        Com lentes de plástico
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 10 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 90 10 
                     
                     
                        Com lentes de plástico
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9004 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9005 
                     
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9005 10 00 
                     
                     
                        Binóculos
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9005 80 00 
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9005 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios (incluindo as armações)
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 
                     
                     
                        Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos de luz-relâmpago (flash) para fotografia, exceto as lâmpadas e tubos de descarga da posição 8539 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 10 00 
                     
                     
                        Câmaras fotográficas dos tipos utilizados para preparação de clichés ou cilindros de impressão
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 30 00 
                     
                     
                        Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 40 00 
                     
                     
                        Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras câmaras fotográficas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 51 00 
                     
                     
                        Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 52 00 
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos de largura inferior a 35 mm
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 53 
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos de 35 mm de largura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 53 10 
                     
                     
                        Câmaras fotográficas descartáveis
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 53 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 59 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash) para fotografia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 61 00 
                     
                     
                        Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz-relâmpago (denominados "flashes eletrónicos")
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 91 00 
                     
                     
                        De câmaras fotográficas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9006 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 
                     
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 10 00 
                     
                     
                        Câmaras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 20 00 
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 91 00 
                     
                     
                        De câmaras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9007 92 00 
                     
                     
                        De projetores
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9008 
                     
                     
                        Aparelhos de projeção fixa; aparelhos fotográficos, de ampliação ou de redução
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9008 50 00 
                     
                     
                        Projetores e aparelhos de ampliação ou de redução
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9008 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010 
                     
                     
                        Aparelhos e material dos tipos usados nos laboratórios fotográficos ou cinematográficos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; negatoscópios; ecrãs para projeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010 10 00 
                     
                     
                        Aparelhos e equipamento para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010 50 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010 60 00 
                     
                     
                        Telas para projeção
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9010 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 
                     
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 10 
                     
                     
                        Microscópios estereoscópicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 10 10 
                     
                     
                        Com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 20 
                     
                     
                        Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 20 10 
                     
                     
                        Microscópios fotomicrográficos com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 80 00 
                     
                     
                        Outros microscópios
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 90 10 
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 9011 10 10  ou 9011 20 10 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9011 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 
                     
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difratógrafos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 10 
                     
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difratógrafos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 10 10 
                     
                     
                        Microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) de semicondutores ou de retículos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 90 10 
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 9012 10 10 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9012 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, exceto díodos laser; outros aparelhos e instrumentos de ótica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 10 00 
                     
                     
                        Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 20 00 
                     
                     
                        Lasers, exceto díodos laser
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 80 
                     
                     
                        Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 80 20 
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos de matriz ativa
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 80 30 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 80 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 90 10 
                     
                     
                        De dispositivos de cristais líquidos (LCD)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9013 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 10 00 
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 20 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 20 20 
                     
                     
                        Sistemas de navegação por inércia
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 80 00 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9014 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 10 
                     
                     
                        Telémetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 10 10 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 20 
                     
                     
                        Teodolitos e taqueómetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 20 10 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 30 
                     
                     
                        Níveis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 30 10 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 40 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de fotogrametria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 40 10 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 11 
                     
                     
                        De meteorologia, de hidrologia e de geofísica
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 91 
                     
                     
                        De geodesia, de topografia, de agrimensura, de nivelamento; de hidrografia
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 93 
                     
                     
                        De meteorologia, de hidrologia e de geofísica
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 80 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9015 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016 00 
                     
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016 00 10 
                     
                     
                        Balanças
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9016 00 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 
                     
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 10 
                     
                     
                        Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 10 10 
                     
                     
                        Traçadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 
                     
                     
                        Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 05 
                     
                     
                        Traçadores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 10 
                     
                     
                        Outros instrumentos de desenho
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 39 
                     
                     
                        Instrumentos de traçado
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 20 90 
                     
                     
                        Instrumentos de cálculo
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 30 00 
                     
                     
                        Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 80 
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 80 10 
                     
                     
                        Metros e réguas graduadas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 80 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9017 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 11 00 
                     
                     
                        Eletrocardiógrafos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 12 00 
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 13 00 
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 14 00 
                     
                     
                        Aparelhos de cintilografia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 19 10 
                     
                     
                        Aparelhos de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 19 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 20 00 
                     
                     
                        Aparelhos de raios ultravioletas ou infravermelhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Seringas, agulhas, cateteres, cânulas e instrumentos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 31 
                     
                     
                        Seringas, mesmo com agulhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 31 10 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 31 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 32 
                     
                     
                        Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 32 10 
                     
                     
                        Agulhas tubulares de metal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 32 90 
                     
                     
                        Agulhas para suturas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 39 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos para odontologia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 41 00 
                     
                     
                        Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 49 10 
                     
                     
                        Mós, discos, brocas e escovas, para utilização em aparelhos dentários de brocar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 50 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 50 10 
                     
                     
                        Não óticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 50 90 
                     
                     
                        Óticos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 10 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 20 
                     
                     
                        Endoscópios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 30 
                     
                     
                        Rins artificiais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 40 
                     
                     
                        Aparelhos de diatermia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 50 
                     
                     
                        Aparelhos de transfusão
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 60 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de anestesia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 75 
                     
                     
                        Aparelhos para estimulação neurológica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9018 90 84 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 10 
                     
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 10 10 
                     
                     
                        Vibromassajadores elétricos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9019 20 00 
                     
                     
                        Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9020 00 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e ligaduras médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar deficiências ou enfermidades, que se destinam a ser transportados à mão ou sobre as pessoas ou a ser implantados no organismo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 10 
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 10 10 
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 10 90 
                     
                     
                        Artigos e aparelhos para fraturas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Artigos e aparelhos de prótese dentária
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 21 
                     
                     
                        Dentes artificiais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 21 10 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 21 90 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros artigos e aparelhos de prótese
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 31 00 
                     
                     
                        Próteses articulares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 39 10 
                     
                     
                        Próteses oculares
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 40 00 
                     
                     
                        Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 50 00 
                     
                     
                        Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 90 10 
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9021 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 
                     
                     
                        Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes para exame ou tratamento
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 12 00 
                     
                     
                        Aparelhos de tomografia computadorizada
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 13 00 
                     
                     
                        Outros, para odontologia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 14 00 
                     
                     
                        Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 19 00 
                     
                     
                        Para outros usos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 21 00 
                     
                     
                        Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 29 00 
                     
                     
                        Para outros usos
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 30 00 
                     
                     
                        Tubos de raios X
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9022 90 00 
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes e acessórios
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9023 00 
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9023 00 10 
                     
                     
                        Para o ensino da física, da química ou da técnica
                     
                     
                        1,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9023 00 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,4 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 11 
                     
                     
                        Universais e para ensaios de tração
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 13 
                     
                     
                        Para ensaios de dureza
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 80 
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 80 11 
                     
                     
                        Para ensaios de têxteis, papéis e cartões
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 80 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 80 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9024 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 
                     
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11 
                     
                     
                        De líquido, de leitura direta
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11 20 
                     
                     
                        Médicos ou veterinários
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 11 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 20 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 19 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 20 
                     
                     
                        Barómetros, não combinados com outros instrumentos
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 40 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 80 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9025 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal, do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal, indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014 , 9015 , 9028  ou 9032 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 
                     
                     
                        Para medida ou controlo do caudal ou do nível dos líquidos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 21 
                     
                     
                        Medidores de caudal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 81 
                     
                     
                        Medidores de caudal
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 10 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 
                     
                     
                        Para medida ou controlo da pressão
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 20 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 40 
                     
                     
                        Manómetros de espiral ou de membrana manométrica metálica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 80 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 80 20 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 80 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9026 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espetrómetros, analisadores de gases ou de fumos); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 10 
                     
                     
                        Analisadores de gases ou de fumos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 10 10 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 20 00 
                     
                     
                        Cromatógrafos e aparelhos de eletroforese
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 30 00 
                     
                     
                        Espetrómetros, espetrofotómetros e espetrógrafos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 50 00 
                     
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos que utilizem radiações óticas (UV, visíveis, IV)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 05 
                     
                     
                        Indicadores de tempo de exposição
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 11 
                     
                     
                        PHmetros, rHmetros e outros aparelhos para medir a condutividade
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 13 
                     
                     
                        Aparelhos para realização de medições das propriedades físicas de materiais semicondutores ou de substratos de dispositivos de cristais líquidos ou das camadas condutoras e isoladoras associadas, durante o processo de produção de bolachas (wafers) de semicondutores ou de dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 17 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 91 
                     
                     
                        Viscosímetros, porosímetros e dilatómetros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 80 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 
                     
                     
                        Micrótomos; partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 10 
                     
                     
                        Micrótomos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 50 
                     
                     
                        De aparelhos das subposições 9027 20  a 9027 80 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9027 90 80 
                     
                     
                        De micrótomos ou de analisadores de gases ou de fumos
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 
                     
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 10 00 
                     
                     
                        Contadores de gases
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 20 00 
                     
                     
                        Contadores de líquidos
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 30 
                     
                     
                        Contadores de eletricidade
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para corrente alterna
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 30 11 
                     
                     
                        Monofásica
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 30 19 
                     
                     
                        Polifásica
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 90 10 
                     
                     
                        De contadores de eletricidade
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9028 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 
                     
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014  ou 9015 ; estroboscópios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 10 00 
                     
                     
                        Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros e contadores semelhantes
                     
                     
                        1,9 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 
                     
                     
                        Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Indicadores de velocidade e tacómetros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 31 
                     
                     
                        Indicadores de velocidade para veículos terrestres
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 38 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 20 90 
                     
                     
                        Estroboscópios
                     
                     
                        2,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9029 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 
                     
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espetro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 10 00 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 
                     
                     
                        Osciloscópios e oscilógrafos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 10 
                     
                     
                        Catódicos
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 30 
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 91 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 31 00 
                     
                     
                        Multímetros, sem dispositivo registador
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 32 00 
                     
                     
                        Multímetros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 
                     
                     
                        Outros, sem dispositivo registador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 10 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        4,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 91 
                     
                     
                        Voltímetros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 33 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 39 00 
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 40 00 
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 82 00 
                     
                     
                        Para medida ou controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 84 00 
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 89 30 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 89 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 90 20 
                     
                     
                        De aparelhos da subposição 9030 82 00 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9030 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 10 00 
                     
                     
                        Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 20 00 
                     
                     
                        Bancos de ensaio
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos óticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 41 00 
                     
                     
                        Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 49 10 
                     
                     
                        Projetores de perfis
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 49 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 
                     
                     
                        Outros instrumentos, aparelhos e máquinas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para medida ou controlo de grandezas geométricas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 32 
                     
                     
                        Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 34 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 38 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 91 
                     
                     
                        Para medida ou controlo de grandezas geométricas
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 80 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 90 20 
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9031 41 00  ou para instrumentos e aparelhos óticos para medição da contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) de semicondutores da subposição 9031 49 90 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 90 30 
                     
                     
                        Para aparelhos da subposição 9031 80 32 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9031 90 85 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 
                     
                     
                        Termóstatos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 20 
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 81 
                     
                     
                        De dispositivo de disparo elétrico
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 10 89 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,1 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 20 00 
                     
                     
                        Manóstatos (pressóstatos)
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 81 00 
                     
                     
                        Hidráulicos ou pneumáticos
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 89 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9032 90 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9033 00 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        91
                     
                     
                        CAPÍTULO 91 – ARTIGOS DE RELOJOARIA
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 
                     
                     
                        Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 11 00 
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 21 00 
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 91 00 
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9101 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 
                     
                     
                        Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos mesmos tipos), exceto os da posição 9101 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relógios de pulso, funcionando eletricamente, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 11 00 
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 12 00 
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros relógios de pulso, mesmo com contador de tempo incorporado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 21 00 
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 91 00 
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9102 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,5 MIN 0,3 EUR/p/st MAX 0,8 EUR/p/st
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9103 
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9103 10 00 
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9103 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9104 00 00 
                     
                     
                        Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 
                     
                     
                        Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, exceto de mecanismo de pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Despertadores
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 11 00 
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Relógios de parede
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 21 00 
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 91 00 
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9105 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9106 
                     
                     
                        Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9106 10 00 
                     
                     
                        Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9106 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9107 00 00 
                     
                     
                        Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 
                     
                     
                        Mecanismos de pequeno volume para relógios, completos e montados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 11 00 
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 12 00 
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 20 00 
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        5 MIN 0,17 EUR p/st
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9108 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5 MIN 0,17 EUR p/st
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9109 
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9109 10 00 
                     
                     
                        Funcionando eletricamente
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9109 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 
                     
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De pequeno volume
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 11 
                     
                     
                        Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 11 10 
                     
                     
                        De balanceiro com espiral
                     
                     
                        5 MIN 0,17 EUR p/st
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 11 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 12 00 
                     
                     
                        Mecanismos incompletos, montados
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 19 00 
                     
                     
                        Esboços
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9110 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9111 
                     
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101  ou 9102 , e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9111 10 00 
                     
                     
                        Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        0,5 EUR/p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9111 20 00 
                     
                     
                        Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        0,5 EUR/p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9111 80 00 
                     
                     
                        Outras caixas
                     
                     
                        0,5 EUR/p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9111 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,5 EUR/p/st MIN 2,7 MAX 4,6
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9112 
                     
                     
                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9112 20 00 
                     
                     
                        Caixas e semelhantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9112 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 
                     
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 10 
                     
                     
                        De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 10 10 
                     
                     
                        De metais preciosos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 10 90 
                     
                     
                        De metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 20 00 
                     
                     
                        De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        9113 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        6
                     
                     
                        B5
                     
                     
                         
                     
                  
                        9114 
                     
                     
                        Outras partes e acessórios de artigos de relojoaria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9114 10 00 
                     
                     
                        Molas, incluindo as espirais
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9114 30 00 
                     
                     
                        Quadrantes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9114 40 00 
                     
                     
                        Platinas e pontes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9114 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        92
                     
                     
                        CAPÍTULO 92 – INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 
                     
                     
                        Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 10 
                     
                     
                        Pianos verticais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 10 10 
                     
                     
                        Novos
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 10 90 
                     
                     
                        Usados
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 20 00 
                     
                     
                        Pianos de cauda
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9201 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 
                     
                     
                        Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo, guitarras, violinos, harpas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 10 
                     
                     
                        De cordas, tocados com o auxílio de um arco
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 10 10 
                     
                     
                        Violinos
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 90 30 
                     
                     
                        Guitarras
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9202 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 
                     
                     
                        Instrumentos musicais de sopro (por exemplo, órgãos de tubos e teclado, acordeões, clarinetes, trompetes, gaitas de foles), exceto os órgãos mecânicos de feira e os realejos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 10 00 
                     
                     
                        Instrumentos denominados "metais"
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 90 10 
                     
                     
                        Acordeões e instrumentos semelhantes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 90 30 
                     
                     
                        Harmónicas de boca
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 90 50 
                     
                     
                        Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9205 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9206 00 00 
                     
                     
                        Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 
                     
                     
                        Instrumentos musicais cujo som é produzido ou amplificado por meios elétricos (por exemplo, órgãos, guitarras, acordeões)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10 
                     
                     
                        Instrumentos de teclado, exceto acordeões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10 10 
                     
                     
                        Órgãos
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10 30 
                     
                     
                        Pianos digitais
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10 50 
                     
                     
                        Sintetizadores
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 10 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 90 10 
                     
                     
                        Guitarras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9207 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9208 
                     
                     
                        Caixas de música, órgãos mecânicos de feira, realejos, pássaros cantores mecânicos, serrotes musicais e outros instrumentos musicais não especificados noutra posição do presente Capítulo; chamarizes de qualquer tipo; apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9208 10 00 
                     
                     
                        Caixas de música
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9208 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 
                     
                     
                        Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrónomos e diapasões de todos os tipos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 30 00 
                     
                     
                        Cordas para instrumentos musicais
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 91 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios de pianos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 92 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9202 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 94 00 
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9207 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 20 
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 9205 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 40 
                     
                     
                        Metrónomos e diapasões
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 50 
                     
                     
                        Mecanismos de caixas de música
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9209 99 70 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        93
                     
                     
                        CAPÍTULO 93 – ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 
                     
                     
                        Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 10 00 
                     
                     
                        Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 20 00 
                     
                     
                        Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9301 90 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9302 00 00 
                     
                     
                        Revólveres e pistolas, exceto os das posições 9303  ou 9304 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 
                     
                     
                        Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 10 00 
                     
                     
                        Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 20 
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 20 10 
                     
                     
                        De um cano liso
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 20 95 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 30 00 
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9303 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9304 00 00 
                     
                     
                        Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 9307 
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 
                     
                     
                        Partes e acessórios dos artigos das posições 9301  a 9304 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 10 00 
                     
                     
                        De revólveres ou pistolas
                     
                     
                        3,2 
                     
                     
                        B3
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 20 00 
                     
                     
                        De espingardas ou carabinas da posição 9303 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 91 00 
                     
                     
                        De armas de guerra da posição 9301 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9305 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 
                     
                     
                        Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 21 00 
                     
                     
                        Cartuchos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 
                     
                     
                        Outros cartuchos e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 10 
                     
                     
                        Para revólveres e pistolas da posição 9302  ou para pistolas-metralhadoras da posição 9301 
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 30 
                     
                     
                        Para armas de guerra
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 30 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 90 10 
                     
                     
                        De guerra
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9306 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9307 00 00 
                     
                     
                        Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        94
                     
                     
                        CAPÍTULO 94 – MÓVEIS; MOBILIÁRIO MÉDICO-CIRÚRGICO; COLCHÕES, ALMOFADAS E SEMELHANTES; APARELHOS DE ILUMINAÇÃO NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS; ANÚNCIOS, CARTAZES OU TABULETAS E PLACAS INDICADORAS, LUMINOSOS E ARTIGOS SEMELHANTES; CONSTRUÇÕES PRÉ-FABRICADAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 
                     
                     
                        Assentos (exceto os da posição 9402 ), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 10 00 
                     
                     
                        Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 20 00 
                     
                     
                        Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 30 00 
                     
                     
                        Assentos giratórios de altura ajustável
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 40 00 
                     
                     
                        Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 51 00 
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 59 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros assentos, com armação de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 61 00 
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 69 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros assentos, com armação de metal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 71 00 
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 79 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 80 00 
                     
                     
                        Outros assentos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 10 
                     
                     
                        De assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 30 
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9401 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9402 
                     
                     
                        Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9402 10 00 
                     
                     
                        Cadeiras de dentista, cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9402 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 
                     
                     
                        Outros móveis e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 
                     
                     
                        Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura não superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 51 
                     
                     
                        Secretárias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 58 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 91 
                     
                     
                        Armários de portas, persianas ou abas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 93 
                     
                     
                        Armários de gavetas, classificadores e ficheiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 10 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 20 
                     
                     
                        Outros móveis de metal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 20 20 
                     
                     
                        Camas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 20 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura não superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 11 
                     
                     
                        Secretárias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De altura superior a 80 cm
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 91 
                     
                     
                        Armários, classificadores e ficheiros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 30 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 40 
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 40 10 
                     
                     
                        Elementos para cozinhas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 40 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 50 00 
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 60 
                     
                     
                        Outros móveis de madeira
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 60 10 
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em salas de jantar e salas de estar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 60 30 
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em lojas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 60 90 
                     
                     
                        Outros móveis de madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 70 00 
                     
                     
                        Móveis de plástico
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 81 00 
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 89 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,6 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 90 10 
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 90 30 
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9403 90 90 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 10 00 
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers)
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Colchões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 21 
                     
                     
                        De borracha alveolar ou de plástico alveolar, mesmo recobertos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 21 10 
                     
                     
                        De borracha
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 21 90 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 29 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 29 10 
                     
                     
                        De molas metálicas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 29 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 30 00 
                     
                     
                        Sacos de dormir
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 90 10 
                     
                     
                        Estofados com plumas ou penugem
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9404 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 
                     
                     
                        Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De plástico ou de matérias cerâmicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 21 
                     
                     
                        De plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 40 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 50 
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 91 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 10 98 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 
                     
                     
                        Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De plástico ou de matérias cerâmicas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 11 
                     
                     
                        De plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 40 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 50 
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 91 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 20 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 30 00 
                     
                     
                        Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 
                     
                     
                        Outros aparelhos elétricos de iluminação
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 10 
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 31 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 35 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em tubos fluorescentes
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 91 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 95 
                     
                     
                        Do tipo utilizado em tubos fluorescentes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 40 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 50 00 
                     
                     
                        Aparelhos não elétricos de iluminação
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 60 
                     
                     
                        Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 60 20 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 60 80 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 91 
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 91 10 
                     
                     
                        Artigos para equipamento de aparelhos elétricos de iluminação (exceto projetores)
                     
                     
                        5,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 92 00 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9405 99 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 
                     
                     
                        Construções pré-fabricadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 11 
                     
                     
                        Residências móveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 20 
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 31 
                     
                     
                        Estufas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 38 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9406 00 80 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        95
                     
                     
                        CAPÍTULO 95 – BRINQUEDOS, JOGOS, ARTIGOS PARA DIVERTIMENTO OU PARA DESPORTO; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 
                     
                     
                        Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 10 
                     
                     
                        Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 21 
                     
                     
                        Bonecos
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 29 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 30 
                     
                     
                        Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros conjuntos e brinquedos, para construção
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 35 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 39 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 41 
                     
                     
                        Com enchimento interior
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 55 
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Quebra-cabeças (puzzles)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 61 
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 69 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 70 
                     
                     
                        Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros brinquedos e modelos, motorizados
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 75 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 79 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 81 
                     
                     
                        Armas de brinquedo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 85 
                     
                     
                        Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 95 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9503 00 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 
                     
                     
                        Consolas e máquinas de jogos de vídeo, artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 20 00 
                     
                     
                        Bilhares de qualquer tipo e seus acessórios
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 
                     
                     
                        Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papel moedas, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de paulitos automáticos (boliche)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 10 
                     
                     
                        Jogos com ecrã
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 20 
                     
                     
                        Outros jogos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 30 90 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 40 00 
                     
                     
                        Cartas de jogar
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 50 00 
                     
                     
                        Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504 30 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 90 10 
                     
                     
                        Circuitos elétricos de viaturas automóveis que apresentem características de jogos de competição
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9504 90 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 
                     
                     
                        Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 10 
                     
                     
                        Artigos para festas de Natal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 10 10 
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 10 90 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9505 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 
                     
                     
                        Esquis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 10 
                     
                     
                        Esquis de fundo
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esquis alpinos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 21 
                     
                     
                        Monoesquis e snowboards
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 11 80 
                     
                     
                        Outros esquis
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 12 00 
                     
                     
                        Fixadores para esquis
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de desportos aquáticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 21 00 
                     
                     
                        Pranchas à vela
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tacos e outros equipamentos para golfe
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 31 00 
                     
                     
                        Tacos completos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 32 00 
                     
                     
                        Bolas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 39 10 
                     
                     
                        Partes de tacos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 39 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 40 00 
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para ténis de mesa
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Raquetas de ténis, de badmínton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 51 00 
                     
                     
                        Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                     
                     
                        4,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 59 00 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Bolas, exceto de golfe ou de ténis de mesa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 61 00 
                     
                     
                        Bolas de ténis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 62 00 
                     
                     
                        Insufláveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 69 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 69 10 
                     
                     
                        Bolas de críquete ou de pólo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 69 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 70 
                     
                     
                        Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 70 10 
                     
                     
                        Patins de gelo
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 70 30 
                     
                     
                        Patins de rodas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 70 90 
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 91 
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 91 10 
                     
                     
                        Aparelhos para exercícios com sistemas de esforço ajustáveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 91 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 99 10 
                     
                     
                        Artigos de críquete ou de pólo, exceto bolas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9506 99 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 
                     
                     
                        Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (exceto os das posições 9208  ou 9705 ) e artigos semelhantes de caça
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 10 00 
                     
                     
                        Canas de pesca
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 20 
                     
                     
                        Anzóis, mesmo montados em terminais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 20 10 
                     
                     
                        Anzóis não montados
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 20 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 30 00 
                     
                     
                        Carretos de pesca
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9507 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9508 
                     
                     
                        Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras; circos ambulantes e coleções de animais ambulantes; teatros ambulantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9508 10 00 
                     
                     
                        Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9508 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        96
                     
                     
                        CAPÍTULO 96 – OBRAS DIVERSAS
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601 
                     
                     
                        Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601 10 00 
                     
                     
                        Marfim trabalhado e obras de marfim
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9601 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9602 00 00 
                     
                     
                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503 , e obras de gelatina não endurecida
                     
                     
                        2,2 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 
                     
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 10 00 
                     
                     
                        Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 21 00 
                     
                     
                        Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 29 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 29 30 
                     
                     
                        Escovas para cabelos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 29 80 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 30 
                     
                     
                        Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 30 10 
                     
                     
                        Pincéis e escovas para artistas e pincéis de escrever
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 30 90 
                     
                     
                        Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 40 
                     
                     
                        Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30 ); bonecas e rolos para pintura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 40 10 
                     
                     
                        Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 40 90 
                     
                     
                        Bonecas e rolos para pintura
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 50 00 
                     
                     
                        Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 10 
                     
                     
                        Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 91 
                     
                     
                        Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9603 90 99 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9604 00 00 
                     
                     
                        Peneiras e crivos, manuais
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9605 00 00 
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 
                     
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 10 00 
                     
                     
                        Botões de pressão e suas partes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Botões
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 21 00 
                     
                     
                        De plástico, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 22 00 
                     
                     
                        De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 29 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9606 30 00 
                     
                     
                        Formas e outras partes, de botões; esboços de botões
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 
                     
                     
                        Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fechos de correr (fechos ecler)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 11 00 
                     
                     
                        Com grampos de metal comum
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 20 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 20 10 
                     
                     
                        De metal comum (incluindo as tiras providas de grampos de metal comum)
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9607 20 90 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 
                     
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 
                     
                     
                        Canetas esferográficas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 10 
                     
                     
                        De tinta líquida
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 92 
                     
                     
                        Com carga substituível
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 10 99 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 20 00 
                     
                     
                        Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 30 00 
                     
                     
                        Canetas de tinta permanente e outras canetas
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 40 00 
                     
                     
                        Lapiseiras
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 50 00 
                     
                     
                        Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                     
                     
                        3,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 60 00 
                     
                     
                        Cargas com ponta, para canetas esferográficas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 91 00 
                     
                     
                        Aparos e suas pontas
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9608 99 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 
                     
                     
                        Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 10 
                     
                     
                        Lápis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 10 10 
                     
                     
                        Com mina de grafite
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 10 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 20 00 
                     
                     
                        Minas para lápis ou para lapiseiras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 90 10 
                     
                     
                        Pastéis e carvões
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9609 90 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9610 00 00 
                     
                     
                        Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9611 00 00 
                     
                     
                        Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 
                     
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10 
                     
                     
                        Fitas impressoras
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10 10 
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10 20 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais, de largura inferior a 30 mm, montadas permanentemente em cartuchos de plástico ou de metal do tipo utilizado nas máquinas de escrever automáticas, máquinas automáticas para processamento de dados e outras máquinas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 10 80 
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9612 20 00 
                     
                     
                        Almofadas de carimbo
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 
                     
                     
                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 10 00 
                     
                     
                        Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 20 00 
                     
                     
                        Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 80 00 
                     
                     
                        Outros isqueiros e acendedores
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9613 90 00 
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9614 00 
                     
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9614 00 10 
                     
                     
                        Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9614 00 90 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9615 
                     
                     
                        Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes: alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516 , e suas partes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pentes, travessas para o cabelo e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9615 11 00 
                     
                     
                        De borracha endurecida ou de plástico
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9615 19 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9615 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 10 
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 10 10 
                     
                     
                        Vaporizadores de toucador
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 10 90 
                     
                     
                        Armações e cabeças de armações
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9616 20 00 
                     
                     
                        Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                     
                     
                        2,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9617 00 00 
                     
                     
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)
                     
                     
                        6,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9618 00 00 
                     
                     
                        Manequins e artigos semelhantes; autómatos e outras cenas animadas, para vitrinas e mostruários
                     
                     
                        1,7 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 
                     
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De papel, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 11 
                     
                     
                        Pensos higiénicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 13 
                     
                     
                        Tampões higiénicos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 19 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fraldas para bebés e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 21 
                     
                     
                        Fraldas para bebés
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 29 
                     
                     
                        Outros (por exemplo, artigos para incontinência)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De pastas (ouates) de matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 31 
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        5
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 39 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,8 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pensos, tampões higiénicos e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 41 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 49 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,3 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Fraldas para bebés e artigos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 51 
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 59 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9619 00 90 
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        6,5 
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        97
                     
                     
                        CAPÍTULO 97 – OBJETOS DE ARTE, DE COLEÇÃO OU ANTIGUIDADES
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9701 
                     
                     
                        Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 4906  e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        9701 10 00 
                     
                     
                        Quadros, pinturas e desenhos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9701 90 00 
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9702 00 00 
                     
                     
                        Gravuras, estampas e litografias, originais
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9703 00 00 
                     
                     
                        Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9704 00 00 
                     
                     
                        Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 4907 
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9705 00 00 
                     
                     
                        Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
                        9706 00 00 
                     
                     
                        Antiguidades com mais de 100 anos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        A
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         
            Apêndice 2-A-2
            LISTA PAUTAL DO VIETNAME
            Notas gerais
            1.   Relação com a nomenclatura de classificação de exportações e importações (EICN) do Vietname
            As disposições da presente lista são geralmente expressas em termos da EICN e a interpretação dessas disposições, incluindo os produtos abrangidos pelas subposições da presente lista, é regida pelas notas gerais, notas de secção e notas de capítulo da EICN. Na medida em que sejam idênticas às disposições correspondentes da EICN, as disposições da presente lista têm o mesmo significado que as disposições correspondentes da EICN.
            2.   Taxas de base dos direitos aduaneiros
            Salvo disposição em contrário do presente anexo, as taxas de base dos direitos aduaneiros estabelecidas na presente lista refletem as taxas de direitos do Vietname para a Nação Mais Favorecida (NMF) em vigor em 26 de junho de 2012.
            Lista pautal do Vietname
            
                        SH 2012
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Taxa de base (%)
                     
                     
                        Categoria
                     
                  
                        0101.21.00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0101.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0101.30.10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0101.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0101.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0102.21.00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0102.29.10
                     
                     
                        Bovinos machos (incluindo bois)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0102.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0102.31.00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0102.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0102.90.10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0102.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0103.10.00
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0103.91.00
                     
                     
                        De peso inferior a 50 kg
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0103.92.00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 50 kg
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0104.10.10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0104.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0104.20.10
                     
                     
                        Reprodutores de raça pura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0104.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.11.10
                     
                     
                        Galos e galinhas de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.12.10
                     
                     
                        Perus e peruas de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.13.10
                     
                     
                        Patos de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.13.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.14.10
                     
                     
                        Gansos de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.14.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.15.10
                     
                     
                        Pintadas (galinhas-d’angola) de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.15.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.94.10
                     
                     
                        Galos e galinhas de reprodução, exceto galos de luta
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.94.40
                     
                     
                        Galos de luta
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.94.91
                     
                     
                        De peso não superior a 2 kg
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.94.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.99.10
                     
                     
                        Patos de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.99.20
                     
                     
                        Outros patos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.99.30
                     
                     
                        Gansos, perus e pintadas (galinhas d’angola) de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0105.99.40
                     
                     
                        Outros gansos, perus e pintadas (galinhas d’angola)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.11.00
                     
                     
                        Primatas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.12.00
                     
                     
                        Baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); otárias e focas, leões-marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.13.00
                     
                     
                        Camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.14.00
                     
                     
                        Coelhos e lebres
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.20.00
                     
                     
                        Répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.31.00
                     
                     
                        Aves de rapina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.32.00
                     
                     
                        Psitacídeos (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.33.00
                     
                     
                        Avestruzes; emas (Dromaius novaehollandiae)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.41.00
                     
                     
                        Abelhas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0106.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0201.10.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0201.20.00
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0201.30.00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0202.10.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0202.20.00
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0202.30.00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0203.11.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0203.12.00
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0203.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0203.21.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0203.22.00
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0203.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0204.10.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.21.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.22.00
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.23.00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.30.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.41.00
                     
                     
                        Carcaças e meias-carcaças
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.42.00
                     
                     
                        Outras peças não desossadas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.43.00
                     
                     
                        Desossados
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0204.50.00
                     
                     
                        Carnes de animais da espécie caprina
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0205.00.00
                     
                     
                        Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0206.10.00
                     
                     
                        Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0206.21.00
                     
                     
                        Línguas
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0206.22.00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0206.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0206.30.00
                     
                     
                        Da espécie suína, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0206.41.00
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0206.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0206.80.00
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0206.90.00
                     
                     
                        Outros, congelados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.11.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.12.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.13.00
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.14.10
                     
                     
                        Asas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.14.20
                     
                     
                        Coxas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.14.30
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.14.91
                     
                     
                        Carne desossada ou separada mecanicamente
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.14.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.24.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.25.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.26.00
                     
                     
                        Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.27.10
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.27.91
                     
                     
                        Carne desossada ou separada mecanicamente
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.27.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.41.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.42.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.43.00
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.44.00
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.45.00
                     
                     
                        Outros, congelados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.51.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.52.00
                     
                     
                        Não cortadas em pedaços, congeladas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.53.00
                     
                     
                        Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.54.00
                     
                     
                        Outros, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.55.00
                     
                     
                        Outros, congelados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0207.60.00
                     
                     
                        De pintadas (galinhas-d’angola)
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0208.10.00
                     
                     
                        De coelhos ou de lebres
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0208.30.00
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0208.40.10
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0208.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0208.50.00
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0208.60.00
                     
                     
                        De camelos e outros camelídeos (Camelidae)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0208.90.10
                     
                     
                        Coxas de rã
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0208.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0209.10.00
                     
                     
                        De porco
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0209.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0210.11.00
                     
                     
                        Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0210.12.00
                     
                     
                        Barrigas (entremeadas) e seus pedaços
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0210.19.30
                     
                     
                        Bacon ou pernas desossados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0210.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        0210.20.00
                     
                     
                        Carnes da espécie bovina
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0210.91.00
                     
                     
                        De primatas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0210.92.10
                     
                     
                        De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0210.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        0210.93.00
                     
                     
                        De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0210.99.10
                     
                     
                        Dados de frango liofilizados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0210.99.20
                     
                     
                        Pele de porco seca
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0210.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0301.11.10
                     
                     
                        Alevins
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.11.91
                     
                     
                        Carpa-koi (Cyprinus carpio)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.11.92
                     
                     
                        Peixe dourado (Carassius auratus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.11.93
                     
                     
                        Peixe combatente (Beta splendens)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.11.94
                     
                     
                        Acará-grande (Astonotus ocellatus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.11.95
                     
                     
                        Esclerópago-da-ásia (Scleropages formosus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.11.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.19.10
                     
                     
                        Alevins
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.91.00
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.92.00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.93.10
                     
                     
                        De reprodução, exceto alevins
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0301.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.94.00
                     
                     
                        Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.95.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.99.11
                     
                     
                        De reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0301.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.99.21
                     
                     
                        De reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0301.99.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.99.31
                     
                     
                        Peixe-leite, de reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0301.99.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0301.99.40
                     
                     
                        Outros, peixes de água doce
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.11.00
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.13.00
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.14.00
                     
                     
                        Salmões (Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0302.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.21.00
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.22.00
                     
                     
                        Solha (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.23.00
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.24.00
                     
                     
                        Pregados (Psetta maxima)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.31.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus alalunga)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.32.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus albacares)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.33.00
                     
                     
                        Bonito
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.34.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus obesus)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.35.00
                     
                     
                        Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.36.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.41.00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.42.00
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.43.00
                     
                     
                        Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.44.00
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.45.00
                     
                     
                        Carapaus (Trachurus spp.)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.46.00
                     
                     
                        Cobia (Rachycentron canadum)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.47.00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.51.00
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.52.00
                     
                     
                        Arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.53.00
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.54.00
                     
                     
                        Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.55.00
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.56.00
                     
                     
                        Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.71.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.72.10
                     
                     
                        Bagre de Pangas (Pangasius pangasius)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.72.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.73.10
                     
                     
                        Carpa-branca (Cirrhinus cirrhosus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.73.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.74.00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.81.00
                     
                     
                        Esqualos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.82.00
                     
                     
                        Raias (Rajidae)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.83.00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.84.00
                     
                     
                        Robalos (Dicentrarchus spp.)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.85.00
                     
                     
                        Pargos (Sparidae)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.12
                     
                     
                        Beicinho (Pentaprion longimanus)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.13
                     
                     
                        Lagarto-focinho-rombo (Trachinocephalus myops)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.14
                     
                     
                        Lírio-do-índico (Lepturacanthus savala), rabetas (Johnius belangerii, Chrysochir aureus e Pennahia anea)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.15
                     
                     
                        Cavala-do-índico (Rastrelliger kanagurta) e cavala-das-ilhas (Rastrelliger faughni)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.16
                     
                     
                        Torpedo (Megalaspis cordyla), enxada do indo-pacífico (Drepane punctata) e barracuda gigante (Sphyraena barracuda)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.17
                     
                     
                        Pampo prateado (Pampus argenteus) e falso pampo (Parastromatus niger)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.18
                     
                     
                        Luciano do mangal (Lutjanus argentimaculatus)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.22
                     
                     
                        Carpa rohu (Labeo rohita), catla (Catla catla) e barbatana de pântano (Puntius chola)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.24
                     
                     
                        Gurami-pele de cobra (Trichogaster pectoralis)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.26
                     
                     
                        Barbudo do índico (Polynemus indicus) e roncador prateado (Pomadasys argenteus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.27
                     
                     
                        Pala (Tenualosa ilisha)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.28
                     
                     
                        Bagre de wallago (Wallago attu) e peixe-gato-gigante do rio (Sperata seenghala)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.89.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0302.90.00
                     
                     
                        Fígados, ovas e sémen
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.11.00
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.12.00
                     
                     
                        Outros salmões (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou e Oncorhynchus rhodurus)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.13.00
                     
                     
                        Salmões (Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.14.00
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0303.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.23.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.24.00
                     
                     
                        Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.25.00
                     
                     
                        Carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharryngodon piceus) e pimpão (Carassius carassius)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.26.00
                     
                     
                        Enguias (Anguilla spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.31.00
                     
                     
                        Alabotes (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0303.32.00
                     
                     
                        Solha (Pleuronectes platessa)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.33.00
                     
                     
                        Linguados (Solea spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.34.00
                     
                     
                        Pregados (Psetta maxima)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.41.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus alalunga)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.42.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus albacares)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.43.00
                     
                     
                        Bonito
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.44.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus obesus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.45.00
                     
                     
                        Atuns (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.46.00
                     
                     
                        Atum (Thunnus maccoyii)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.51.00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.53.00
                     
                     
                        Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp.), sardinelas (Sardinella spp.), espadilha (Sprattus sprattus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.54.00
                     
                     
                        Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.55.00
                     
                     
                        Carapaus (Trachurus spp.)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.56.00
                     
                     
                        Cobia (Rachycentron canadum)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.57.00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.63.00
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.64.00
                     
                     
                        Arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.65.00
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.66.00
                     
                     
                        Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.67.00
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.68.00
                     
                     
                        Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.81.00
                     
                     
                        Esqualos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.82.00
                     
                     
                        Raias (Rajidae)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.83.00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.84.00
                     
                     
                        Robalos (Dicentrarchus spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.12
                     
                     
                        Beicinho (Pentaprion longimanus)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.13
                     
                     
                        Lagarto-focinho-rombo (Trachinocephalus myops)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.14
                     
                     
                        Lírio-do-índico (Lepturacanthus savala), rabetas (Johnius belangerii, Chrysochir aureus e Pennahia anea)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.15
                     
                     
                        Cavala-do-índico (Rastrelliger kanagurta) e cavala-das-ilhas (Rastrelliger faughni)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.16
                     
                     
                        Torpedo (Megalaspis cordyla), enxada do indo-pacífico (Drepane punctata) e barracuda gigante (Sphyraena barracuda)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.17
                     
                     
                        Pampo prateado (Pampus argenteus) e falso pampo (Parastromatus niger)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.18
                     
                     
                        Luciano do mangal (Lutjanus argentimaculatus)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.22
                     
                     
                        Carpa rohu (Labeo rohita), catla (Catla catla) e barbatana de pântano (Puntius chola)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.24
                     
                     
                        Gurami-pele de cobra (Trichogaster pectoralis)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.26
                     
                     
                        Barbudo do índico (Polynemus indicus) e roncador prateado (Pomadasys argenteus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.27
                     
                     
                        Pala (Tenualosa ilisha)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.28
                     
                     
                        Bagre de wallago (Wallago attu) e peixe-gato-gigante do rio (Sperata seenghala)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.89.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.90.10
                     
                     
                        Fígados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0303.90.20
                     
                     
                        Ovas e sémen
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.31.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.32.00
                     
                     
                        Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.33.00
                     
                     
                        Perca-do-nilo (Lates niloticus)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.41.00
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.42.00
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.43.00
                     
                     
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.44.00
                     
                     
                        Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.45.00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.46.00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.51.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.52.00
                     
                     
                        
                           Salmonídeos
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.53.00
                     
                     
                        Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.54.00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.55.00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.61.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.62.00
                     
                     
                        Peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.63.00
                     
                     
                        Perca-do-nilo (Lates niloticus)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.71.00
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.72.00
                     
                     
                        Arincas (Melanogrammus aeglefinus)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.73.00
                     
                     
                        Escamudo (Pollachius virens)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.74.00
                     
                     
                        Pescadas e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.75.00
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.81.00
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0304.82.00
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.83.00
                     
                     
                        Peixes das famílias Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.84.00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.85.00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.86.00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.87.00
                     
                     
                        Atuns (do género Thunnus), bonito (Euthynnus (Katsuwonus) pelamis)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.89.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.91.00
                     
                     
                        Espadartes (Xiphias gladius)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.92.00
                     
                     
                        Marlongas (Dissostichus spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.93.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.94.00
                     
                     
                        Escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.95.00
                     
                     
                        Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae, exceto o escamudo-do-alasca (Theragra chalcogramma)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0304.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.10.00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.20.10
                     
                     
                        De peixes de água doce, secos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.31.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.32.00
                     
                     
                        Peixes das famílias Bregmacerotidae, Euclichthyidae, Gadidae, Macrouridae, Melanonidae, Merlucciidae, Moridae e Muraenolepididae
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.39.10
                     
                     
                        Bicuda asiática (Xenentodon cancila), salmonete laranjeiro (Upeneus vittatus) e carapau peneiro (Ulua mentalis)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.39.20
                     
                     
                        Lírio-do-índico (Lepturacanthus savala), rabetas (Johnius belangerii, Chrysochir aureus e Pennahia anea)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.41.00
                     
                     
                        Salmões (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschawytscha, Oncorhynchus kisutch, Oncorhynchus masou, Oncorhynchus rhodurus, Salmo salar e Hucho hucho)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.42.00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.43.00
                     
                     
                        Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.44.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.51.00
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.59.20
                     
                     
                        Peixes de mar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.61.00
                     
                     
                        Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.62.00
                     
                     
                        Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-gronelândia (Gadus ogac) e bacalhau do-pacífico (Gadus macrocephalus)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.63.00
                     
                     
                        Biqueirões (Engraulis spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.64.00
                     
                     
                        Tilápias (Oreochromis spp.), peixes-gato (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.), carpas (Cyprinus carpio, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus) e pimpão (Carassius carrasius), enguias (Anguilla spp.), perca-do-nilo (Lates niloticus) e peixes cabeça-de-serpente (Channa spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.69.10
                     
                     
                        Peixes de mar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.69.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.71.00
                     
                     
                        Barbatanas de tubarão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.72.10
                     
                     
                        Bexigas natatórias de peixes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.72.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0305.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.11.00
                     
                     
                        Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.12.00
                     
                     
                        Lavagantes (Homarus spp.)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.14.10
                     
                     
                        Caranguejo de casca mole
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.14.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.15.00
                     
                     
                        Lagostim (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.16.00
                     
                     
                        Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.17.10
                     
                     
                        Camarão-tigre-gigante (Penaeus monodon)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.17.20
                     
                     
                        Camarão-pata-branca (Liptopenaeus vannamei)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.17.30
                     
                     
                        Camarão-gigante-do-rio (Macrobrachium rosenbergii)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.17.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.19.00
                     
                     
                        Outros, incluindo as farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.21.10
                     
                     
                        De reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.21.20
                     
                     
                        Outros, vivos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.21.30
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.21.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.21.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.22.10
                     
                     
                        De reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.22.20
                     
                     
                        Outros, vivos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.22.30
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.22.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.22.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.24.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.24.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.24.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.24.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.25.00
                     
                     
                        Lagostim (Nephrops norvegicus)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.26.10
                     
                     
                        De reprodução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.26.20
                     
                     
                        Outros, vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.26.30
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.26.41
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.26.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.26.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.26.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.11
                     
                     
                        Camarão-tigre-gigante (Penaeus monodon)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.27.12
                     
                     
                        Camarão-pata-branca (Liptopenaeus vannamei)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.27.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.27.21
                     
                     
                        Camarão-tigre-gigante (Penaeus monodon)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.22
                     
                     
                        Camarão-pata-branca (Liptopenaeus vannamei)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.27.31
                     
                     
                        Camarão-tigre-gigante (Penaeus monodon)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.32
                     
                     
                        Camarão-pata-branca (Liptopenaeus vannamei)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.27.41
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.27.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.29.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.29.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0306.29.30
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.29.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0306.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.11.10
                     
                     
                        Vivas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.11.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.19.10
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.19.20
                     
                     
                        Secas, salgadas ou em salmoura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.19.30
                     
                     
                        Fumadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.21.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.21.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.29.10
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.29.20
                     
                     
                        Secas, salgadas ou em salmoura; fumadas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.31.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.31.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.39.10
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.39.20
                     
                     
                        Secas, salgadas ou em salmoura; fumadas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.41.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.41.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.49.10
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.49.20
                     
                     
                        Secas, salgadas ou em salmoura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.49.30
                     
                     
                        Fumadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.51.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.51.20
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.59.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.59.20
                     
                     
                        Secos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.59.30
                     
                     
                        Fumados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.60.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.60.20
                     
                     
                        Frescos, refrigerados ou congelados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.60.30
                     
                     
                        Secos, salgados ou em salmoura; fumados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.71.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.71.20
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.79.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.79.20
                     
                     
                        Secos, salgados ou em salmoura; fumados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.81.10
                     
                     
                        Vivas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.81.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.89.10
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.89.20
                     
                     
                        Secas, salgadas ou em salmoura; fumadas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.91.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.91.20
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.99.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0307.99.20
                     
                     
                        Secos, salgados ou em salmoura; fumados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0307.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.11.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.11.20
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.19.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.19.20
                     
                     
                        Secos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.19.30
                     
                     
                        Fumados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.21.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.21.20
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.29.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.29.20
                     
                     
                        Secos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.29.30
                     
                     
                        Fumados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.30.10
                     
                     
                        Vivas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.30.20
                     
                     
                        Frescas ou refrigeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.30.30
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.30.40
                     
                     
                        Secas, salgadas ou em salmoura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.30.50
                     
                     
                        Fumadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.90.10
                     
                     
                        Vivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.90.20
                     
                     
                        Frescos ou refrigerados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.90.30
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0308.90.40
                     
                     
                        Secos, salgados ou em salmoura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.90.50
                     
                     
                        Fumados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0308.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0401.10.10
                     
                     
                        Em forma líquida
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.20.10
                     
                     
                        Em forma líquida
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.40.10
                     
                     
                        Leite em forma líquida
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.40.20
                     
                     
                        Leite em forma congelada
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.50.10
                     
                     
                        Em forma líquida
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0401.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0402.10.41
                     
                     
                        Em recipientes de peso bruto igual superior a 20 kg
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0402.10.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0402.10.91
                     
                     
                        Em recipientes de peso bruto igual superior a 20 kg
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0402.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0402.21.20
                     
                     
                        Em recipientes de peso bruto igual superior a 20 kg
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0402.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0402.29.20
                     
                     
                        Em recipientes de peso bruto igual superior a 20 kg
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0402.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0402.91.00
                     
                     
                        Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0402.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0403.10.20
                     
                     
                        Em forma líquida, mesmo condensado
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0403.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0403.90.10
                     
                     
                        Leitelho
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0403.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0404.10.00
                     
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0404.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0405.10.00
                     
                     
                        Manteiga
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0405.20.00
                     
                     
                        Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0405.90.10
                     
                     
                        Matéria gorda butírica anidra
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0405.90.20
                     
                     
                        Óleo de manteiga
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0405.90.30
                     
                     
                        Ghee
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0405.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0406.10.10
                     
                     
                        Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0406.10.20
                     
                     
                        Requeijão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0406.20.10
                     
                     
                        Em embalagens de peso bruto superior a 20 kg
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0406.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0406.30.00
                     
                     
                        Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0406.40.00
                     
                     
                        Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0406.90.00
                     
                     
                        Outros queijos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0407.11.00
                     
                     
                        De aves da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0407.19.10
                     
                     
                        De patos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0407.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0407.21.00
                     
                     
                        De aves da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        0407.29.10
                     
                     
                        De pata
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        0407.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        0407.90.10
                     
                     
                        De aves da espécie Gallus domesticus
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        0407.90.20
                     
                     
                        De pata
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        0407.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        0408.11.00
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0408.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0408.91.00
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0408.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        0409.00.00
                     
                     
                        Mel natural
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0410.00.10
                     
                     
                        Ninhos de aves
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0410.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0501.00.00
                     
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0502.10.00
                     
                     
                        Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0502.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0504.00.00
                     
                     
                        Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, exceto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0505.10.10
                     
                     
                        Penas de pato
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0505.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0505.90.10
                     
                     
                        Penas de pato
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0505.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0506.10.00
                     
                     
                        Osseína e ossos acidulados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0506.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0507.10.10
                     
                     
                        Chifres de rinoceronte; pó e desperdício de marfim
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0507.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0507.90.10
                     
                     
                        Chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0507.90.20
                     
                     
                        Carapaças de tartaruga
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0507.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0508.00.10
                     
                     
                        Coral e matérias semelhantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0508.00.20
                     
                     
                        Conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0508.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0510.00.10
                     
                     
                        Cantáridas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0510.00.20
                     
                     
                        Almíscar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0510.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0511.10.00
                     
                     
                        Sémen de bovino
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0511.91.00
                     
                     
                        Produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos; animais mortos do Capítulo 3
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0511.99.10
                     
                     
                        Sémen de animais domésticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0511.99.20
                     
                     
                        Ovos de bicho-da-seda
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0511.99.30
                     
                     
                        Esponjas naturais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0511.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0601.10.00
                     
                     
                        Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0601.20.10
                     
                     
                        Plantas de chicória
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0601.20.20
                     
                     
                        Raízes de chicória
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0601.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.10.10
                     
                     
                        De orquídeas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.10.20
                     
                     
                        De árvores-da-borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.20.00
                     
                     
                        Árvores, arbustos e silvados, de frutos comestíveis, enxertados ou não
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.30.00
                     
                     
                        Rododendros e azáleas, enxertados ou não
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.40.00
                     
                     
                        Roseiras, enxertadas ou não
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.90.10
                     
                     
                        Estacas enraizadas e enxertos de orquídeas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.90.20
                     
                     
                        Propágulos de orquídea
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.90.40
                     
                     
                        Porta-enxertos de plantas género Hevea
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.90.50
                     
                     
                        Propágulos de plantas do género Hevea
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.90.60
                     
                     
                        Varas de enxertia de plantas do género Hevea
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.90.70
                     
                     
                        Fetos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0602.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0603.11.00
                     
                     
                        Rosas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0603.12.00
                     
                     
                        Cravos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0603.13.00
                     
                     
                        Orquídeas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0603.14.00
                     
                     
                        Crisântemos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0603.15.00
                     
                     
                        Lírios (Lilium spp.)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0603.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0603.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0604.20.10
                     
                     
                        Musgos e líquenes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0604.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0604.90.10
                     
                     
                        Musgos e líquenes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0604.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0701.10.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0701.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0702.00.00
                     
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0703.10.11
                     
                     
                        Bolbos para propagação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0703.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0703.10.21
                     
                     
                        Bolbos para propagação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0703.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0703.20.10
                     
                     
                        Bolbos para propagação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0703.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0703.90.10
                     
                     
                        Bolbos para propagação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0703.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0704.10.10
                     
                     
                        Couve-flor
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0704.10.20
                     
                     
                        Brócolos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0704.20.00
                     
                     
                        Couve-de-bruxelas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0704.90.11
                     
                     
                        Couve-de-repolho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0704.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0704.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0705.11.00
                     
                     
                        Repolhudas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0705.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0705.21.00
                     
                     
                        Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0705.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0706.10.10
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0706.10.20
                     
                     
                        Nabos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0706.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0707.00.00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0708.10.00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0708.20.10
                     
                     
                        Feijão-verde
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0708.20.20
                     
                     
                        Feijão-chicote
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0708.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0708.90.00
                     
                     
                        Outros legumes de vagem
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.20.00
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.30.00
                     
                     
                        Beringelas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.40.00
                     
                     
                        Aipo, exceto aipo-rábano
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.51.00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.59.10
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.60.10
                     
                     
                        Pimentos (frutos do género Capsicum)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.70.00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.91.00
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.92.00
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.93.00
                     
                     
                        Abóboras, curgetes e cabaças (Cucurbita spp.)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0709.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.10.00
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.21.00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.22.00
                     
                     
                        Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.30.00
                     
                     
                        Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.40.00
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.80.00
                     
                     
                        Outros produtos hortícolas
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0710.90.00
                     
                     
                        Misturas de produtos hortícolas
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.20.10
                     
                     
                        Conservados com gás sulfuroso
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.40.10
                     
                     
                        Conservados com gás sulfuroso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.51.10
                     
                     
                        Conservados com gás sulfuroso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.59.10
                     
                     
                        Conservados com gás sulfuroso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.10
                     
                     
                        Milho doce
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.20
                     
                     
                        Pimentos (frutos do género Capsicum)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.31
                     
                     
                        Conservados com gás sulfuroso
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.40
                     
                     
                        Cebolas, conservadas com gás sulfuroso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.50
                     
                     
                        Cebolas, conservadas de outro modo que não com gás sulfuroso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.60
                     
                     
                        Outros, conservados com gás sulfuroso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0711.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.20.00
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.31.00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.32.00
                     
                     
                        Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.33.00
                     
                     
                        Tremelas (Tremella spp.)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.39.10
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.39.20
                     
                     
                        Cogumelos shiitake (dong-gu)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.90.10
                     
                     
                        Alho
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0712.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.10.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.20.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.31.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.32.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.33.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.34.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.34.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.35.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.35.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.39.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.40.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.50.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.60.00
                     
                     
                        Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0713.90.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0713.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.10.11
                     
                     
                        Lascas secas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.10.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.10.91
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.10.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.20.10
                     
                     
                        Congeladas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.30.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.40.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.40.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.50.10
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.50.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.90.11
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.90.91
                     
                     
                        Congelados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0714.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0801.11.00
                     
                     
                        Dessecados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0801.12.00
                     
                     
                        Na casca interna (endocarpo)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0801.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0801.21.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0801.22.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0801.31.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0801.32.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.11.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.12.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.21.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.22.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.31.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.32.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.41.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.42.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.51.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.52.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.61.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.62.00
                     
                     
                        Sem casca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.70.00
                     
                     
                        Noz-de-cola (Cola spp.)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.80.00
                     
                     
                        Noz de areca (nozes de bétele)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0802.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0803.10.00
                     
                     
                        Plátanos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0803.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0804.10.00
                     
                     
                        Tâmaras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0804.20.00
                     
                     
                        Figos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0804.30.00
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0804.40.00
                     
                     
                        Abacates
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0804.50.10
                     
                     
                        Goiabas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0804.50.20
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0804.50.30
                     
                     
                        Mangostões
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0805.10.10
                     
                     
                        Frescas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0805.10.20
                     
                     
                        Secas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0805.20.00
                     
                     
                        Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0805.40.00
                     
                     
                        Toranjas e pomelos
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0805.50.00
                     
                     
                        Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0805.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0806.10.00
                     
                     
                        Frescas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0806.20.00
                     
                     
                        Secas (passas)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0807.11.00
                     
                     
                        Melancias
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0807.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0807.20.10
                     
                     
                        Híbrido de papaia Mardi backcross solo (betik solo)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0807.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0808.10.00
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0808.30.00
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0808.40.00
                     
                     
                        Marmelos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0809.10.00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0809.21.00
                     
                     
                        Ginjas (Prunus cerasus)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0809.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0809.30.00
                     
                     
                        Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        0809.40.10
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0809.40.20
                     
                     
                        Abrunhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.10.00
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.20.00
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.30.00
                     
                     
                        Groselhas, incluído o cássis
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.40.00
                     
                     
                        Airelas, mirtilos e outras frutas do género Vaccinium
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.50.00
                     
                     
                        Quivis (kiwis)
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        0810.60.00
                     
                     
                        Duriangos (duriões)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.70.00
                     
                     
                        Dióspiros (caquis)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.10
                     
                     
                        Longanas (incluindo mata kucing)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.20
                     
                     
                        Lechias
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.30
                     
                     
                        Rambutão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.40
                     
                     
                        
                           Langsat; carambolas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.50
                     
                     
                        Jacas (champedaque e nangka)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.60
                     
                     
                        Tamarindos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.91
                     
                     
                        Salak (fruta-cobra)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.92
                     
                     
                        Pitaiaiás (fruta do dragão)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.93
                     
                     
                        Sapotilhas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0810.90.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0811.10.00
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0811.20.00
                     
                     
                        Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0811.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0812.10.00
                     
                     
                        Cerejas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0812.90.10
                     
                     
                        Morangos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0812.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.10.00
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.20.00
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.30.00
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.40.10
                     
                     
                        Longanas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.40.20
                     
                     
                        Tamarindos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.40.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.50.10
                     
                     
                        Nas quais as castanhas de caju ou as castanhas do brasil são predominantes em peso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.50.20
                     
                     
                        Nas quais outros frutos de casca rija são predominantes em peso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.50.30
                     
                     
                        Nas quais as tâmaras são predominantes em peso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.50.40
                     
                     
                        Nas quais os abacates, as laranjas ou as tangerinas, mandarinas ou satsumas são predominantes em peso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0813.50.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0814.00.00
                     
                     
                        Cascas de citrinos, de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.11.10
                     
                     
                        Arabica WIB ou Robusta OIB
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.12.10
                     
                     
                        Arabica WIB ou Robusta OIB
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.21.10
                     
                     
                        Não moídos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.21.20
                     
                     
                        Moídos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.22.10
                     
                     
                        Não moídos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.22.20
                     
                     
                        Moídos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.90.10
                     
                     
                        Cascas e películas de café
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0901.90.20
                     
                     
                        Sucedâneos do café que contenham café
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.10.10
                     
                     
                        Folhas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.20.10
                     
                     
                        Folhas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.30.10
                     
                     
                        Folhas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.40.10
                     
                     
                        Folhas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0902.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0903.00.00
                     
                     
                        Mate
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.11.10
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.11.20
                     
                     
                        Pretas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.12.10
                     
                     
                        Vinhos brancos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.12.20
                     
                     
                        Pretas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.21.10
                     
                     
                        Pimentos (frutos do género Capsicum)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.22.10
                     
                     
                        Pimentos (frutos do género Capsicum)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0904.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0905.10.00
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0905.20.00
                     
                     
                        Triturada ou em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0906.11.00
                     
                     
                        Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0906.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0906.20.00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0907.10.00
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0907.20.00
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0908.11.00
                     
                     
                        Não triturada nem em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0908.12.00
                     
                     
                        Triturada ou em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0908.21.00
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0908.22.00
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0908.31.00
                     
                     
                        Não triturados nem em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0908.32.00
                     
                     
                        Triturados ou em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.21.00
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.22.00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.31.00
                     
                     
                        Não trituradas nem em pó
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.32.00
                     
                     
                        Trituradas ou em pó
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.61.10
                     
                     
                        De anis (erva-doce)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.61.20
                     
                     
                        De badiana (anis-estrelado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.61.30
                     
                     
                        De alcaravia
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.61.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.62.10
                     
                     
                        De anis (erva-doce)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.62.20
                     
                     
                        De badiana (anis-estrelado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.62.30
                     
                     
                        De alcaravia
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0909.62.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.11.00
                     
                     
                        Não triturado nem em pó
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.12.00
                     
                     
                        Triturado ou em pó
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.20.00
                     
                     
                        Açafrão
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.30.00
                     
                     
                        Curcuma
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.91.10
                     
                     
                        Caril
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.91.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.99.10
                     
                     
                        Tomilho; louro
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        0910.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1001.11.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1001.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1001.91.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1001.99.11
                     
                     
                        Mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1001.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1001.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1002.10.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1002.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1003.10.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1003.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1004.10.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1004.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1005.10.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1005.90.10
                     
                     
                        Milho pipoca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1005.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1006.10.10
                     
                     
                        Próprio para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1006.10.90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1006.20.10
                     
                     
                        Arroz jasmim
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1006.20.90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1006.30.30
                     
                     
                        Arroz glutinoso
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1006.30.40
                     
                     
                        Arroz jasmim
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1006.30.91
                     
                     
                        Arroz estufado (parboiled)
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1006.30.99
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1006.40.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na alimentação de animais
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1006.40.90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1007.10.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1007.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1008.10.00
                     
                     
                        Trigo mourisco
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1008.21.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1008.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1008.30.00
                     
                     
                        Alpista
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1008.40.00
                     
                     
                        Milhã (Digitaria spp.)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1008.50.00
                     
                     
                        Quinoa (Chenopodium quinoa)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1008.60.00
                     
                     
                        Triticale
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1008.90.00
                     
                     
                        Outros cereais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1101.00.10
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1101.00.20
                     
                     
                        De mistura de trigo com centeio
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1102.20.00
                     
                     
                        Farinha de milho
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1102.90.10
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1102.90.20
                     
                     
                        Farinha de centeio
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1102.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1103.11.20
                     
                     
                        Trigo duro ou sêmola de trigo duro
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1103.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1103.13.00
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1103.19.10
                     
                     
                        De mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1103.19.20
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1103.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1103.20.00
                     
                     
                        
                           Pellets
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.12.00
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.19.10
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.22.00
                     
                     
                        De aveia
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.23.00
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.29.20
                     
                     
                        De cevada
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1104.30.00
                     
                     
                        Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1105.10.00
                     
                     
                        Farinha, sêmola e pó
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1105.20.00
                     
                     
                        Flocos, grânulos e pellets
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1106.10.00
                     
                     
                        Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1106.20.10
                     
                     
                        De raízes de mandioca
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1106.20.21
                     
                     
                        Sêmola
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1106.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1106.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1106.30.00
                     
                     
                        Dos produtos do Capítulo 8
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1107.10.00
                     
                     
                        Não torrado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1107.20.00
                     
                     
                        Torrado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1108.11.00
                     
                     
                        Amido de trigo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1108.12.00
                     
                     
                        Amido de milho
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1108.13.00
                     
                     
                        Fécula de batata
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1108.14.00
                     
                     
                        Fécula de mandioca
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1108.19.10
                     
                     
                        Sagu
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1108.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1108.20.00
                     
                     
                        Inulina
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1109.00.00
                     
                     
                        Glúten de trigo, mesmo seco
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1201.10.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1201.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1202.30.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1202.41.00
                     
                     
                        Com casca
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1202.42.00
                     
                     
                        Descascados, mesmo triturados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1203.00.00
                     
                     
                        Copra
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1204.00.00
                     
                     
                        Sementes de linho (linhaça), mesmo trituradas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1205.10.00
                     
                     
                        Sementes de nabo silvestre ou de colza com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1205.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1206.00.00
                     
                     
                        Sementes de girassol, mesmo trituradas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.10.10
                     
                     
                        Próprias para sementeira
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.10.20
                     
                     
                        Impróprias para sementeira
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.21.00
                     
                     
                        Para sementeira
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.30.00
                     
                     
                        Sementes de rícino
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.40.10
                     
                     
                        Comestíveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.40.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.50.00
                     
                     
                        Sementes de mostarda
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.60.00
                     
                     
                        Sementes de cártamo (Carthamus tinctorius)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.70.00
                     
                     
                        Sementes de melão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.91.00
                     
                     
                        Sementes de dormideira ou papoula
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1207.99.40
                     
                     
                        Sementes de ilipé
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1207.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1208.10.00
                     
                     
                        De soja
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1208.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1209.10.00
                     
                     
                        Sementes de beterraba sacarina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.21.00
                     
                     
                        Sementes de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.22.00
                     
                     
                        Sementes de trevo (Trifolium spp.)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.23.00
                     
                     
                        Sementes de festuca
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.24.00
                     
                     
                        Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.25.00
                     
                     
                        Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.29.10
                     
                     
                        Sementes de fléolo dos prados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.29.20
                     
                     
                        Outras sementes de beterrabas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.29.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.30.00
                     
                     
                        Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.91.10
                     
                     
                        Sementes de cebola
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.91.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.99.10
                     
                     
                        Sementes de árvore-da-borracha ou sementes de quenafe
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1209.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1210.10.00
                     
                     
                        Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1210.20.00
                     
                     
                        Cones de lúpulo, triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1211.20.10
                     
                     
                        Em formas cortadas, trituradas ou em pó
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.30.10
                     
                     
                        Em formas cortadas, trituradas ou em pó
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.40.00
                     
                     
                        Palha de dormideira ou papoula
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.11
                     
                     
                        Canábis, em forma cortada, triturada ou em pó
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.12
                     
                     
                        Canábis noutras formas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.13
                     
                     
                        Raízes de Rauwolfia serpentina
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.14
                     
                     
                        Outros, em forma cortada, triturada ou em pó
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.91
                     
                     
                        Piretro, em forma cortada, triturada ou em pó
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.92
                     
                     
                        Piretro noutras formas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.94
                     
                     
                        Sândalo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.95
                     
                     
                        Estilhas de pau-de-águila (gaharu)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.96
                     
                     
                        Raízes de alcaçuz
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.97
                     
                     
                        Casca de Persea Kurzii Kosterm
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.98
                     
                     
                        Outros, em forma cortada, triturada ou em pó
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1211.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1212.21.10
                     
                     
                        
                           Eucheuma spp.
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.21.20
                     
                     
                        
                           Gracilaria lichenoides
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.21.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.29.11
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em farmácia
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.29.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.29.20
                     
                     
                        Outras, frescas, refrigeradas ou secas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.29.30
                     
                     
                        Outras, congeladas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.91.00
                     
                     
                        Beterraba sacarina
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.92.00
                     
                     
                        Alfarroba
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.93.10
                     
                     
                        Própria para plantação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1212.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.94.00
                     
                     
                        Raízes de chicória
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1212.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1213.00.00
                     
                     
                        Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1214.10.00
                     
                     
                        Farinha e pellets, de luzerna (alfafa)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1214.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1301.20.00
                     
                     
                        Goma-arábica
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1301.90.10
                     
                     
                        Benjoim
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1301.90.20
                     
                     
                        Dâmar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1301.90.30
                     
                     
                        Resinas de canábis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1301.90.40
                     
                     
                        Goma-laca
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1301.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.11.10
                     
                     
                        
                           Pulvis opii
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1302.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1302.12.00
                     
                     
                        De alcaçuz
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.13.00
                     
                     
                        De lúpulo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.19.20
                     
                     
                        Extratos e tinturas de canábis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.19.30
                     
                     
                        Outros extratos medicinais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.19.40
                     
                     
                        Sucos e extratos vegetais de piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.19.50
                     
                     
                        Charão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.20.00
                     
                     
                        Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.31.00
                     
                     
                        Ágar-ágar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.32.00
                     
                     
                        Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.39.10
                     
                     
                        Carragenina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1302.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1401.10.00
                     
                     
                        Bambus
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.20.11
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.20.12
                     
                     
                        Lavados e sulfurizados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.20.21
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 12 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.20.30
                     
                     
                        Canas de rotim
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1401.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1404.20.00
                     
                     
                        
                           Linters de algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1404.90.20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados principalmente em curtimenta ou tingimento
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1404.90.30
                     
                     
                        Sumaúma
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1404.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1501.10.00
                     
                     
                        Banha
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1501.20.00
                     
                     
                        Outras gorduras de porco
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1501.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1502.10.10
                     
                     
                        Comestíveis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1502.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1502.90.10
                     
                     
                        Comestíveis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1502.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1503.00.10
                     
                     
                        Estearina solar e óleo-estearina
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1503.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1504.10.20
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1504.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1504.20.10
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1504.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1504.30.10
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1504.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1505.00.10
                     
                     
                        Lanolina
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1505.00.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1506.00.00
                     
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1507.10.00
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo degomado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1507.90.10
                     
                     
                        Frações de óleo de soja não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1507.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1508.10.00
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1508.90.10
                     
                     
                        Frações de óleo de amendoim não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1508.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1509.10.10
                     
                     
                        Apresentado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 30 kg
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1509.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1509.90.11
                     
                     
                        Apresentado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 30 kg
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1509.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1509.90.91
                     
                     
                        Apresentado em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 30 kg
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1509.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1510.00.10
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1510.00.20
                     
                     
                        Frações de óleos não refinados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1510.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1511.10.00
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1511.90.11
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1511.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1511.90.91
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1511.90.92
                     
                     
                        Outros, apresentados em embalagens com um conteúdo de peso líquido não superior a 20 kg
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1511.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1512.11.00
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1512.19.10
                     
                     
                        Frações de óleos de girassol ou de cártamo não refinados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1512.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1512.21.00
                     
                     
                        Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1512.29.10
                     
                     
                        Frações de óleo de algodão não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1512.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.11.00
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1513.19.10
                     
                     
                        Frações de óleo de coco não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1513.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.21.10
                     
                     
                        Óleo de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.11
                     
                     
                        Frações sólidas de óleo de amêndoa de palma (palmiste) não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.12
                     
                     
                        Frações sólidas de óleo de babaçu não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.13
                     
                     
                        Outros, de óleo de amêndoa de palma (palmiste) não refinado (oleína de palmiste)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.14
                     
                     
                        Outros, de óleo de babaçu não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.91
                     
                     
                        Frações sólidas de óleo de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.92
                     
                     
                        Frações sólidas de óleo de babaçu
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.94
                     
                     
                        Oleína de palmiste, refinada, branqueada e desodorizada
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.95
                     
                     
                        Óleo de amêndoa de palma (palmiste), refinado, branqueado e desodorizado
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.96
                     
                     
                        Outros, óleo de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1513.29.97
                     
                     
                        Outros, de óleo de babaçu
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.11.00
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.19.10
                     
                     
                        Frações de óleos não refinados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.91.10
                     
                     
                        Outros óleos de nabo silvestre ou de colza
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.99.10
                     
                     
                        Frações de óleos não refinados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.99.91
                     
                     
                        Outros óleos de nabo silvestre ou de colza
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1514.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.11.00
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1515.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.21.00
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1515.29.11
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.29.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.29.91
                     
                     
                        Frações sólidas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.30.10
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.50.10
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.50.20
                     
                     
                        Frações de óleo não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.11
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.12
                     
                     
                        Frações de óleos não refinados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.21
                     
                     
                        Óleo em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.22
                     
                     
                        Frações de óleo não refinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.29
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.31
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.32
                     
                     
                        Frações de óleos não refinados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.91
                     
                     
                        Óleos em bruto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.92
                     
                     
                        Frações de óleos não refinados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1515.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.10.10
                     
                     
                        Apresentados em embalagens de peso líquido igual ou superior a 10 kg
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.11
                     
                     
                        De soja
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.12
                     
                     
                        Do fruto do dendezeiro, em bruto
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.13
                     
                     
                        Do fruto do dendezeiro, exceto em bruto
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.14
                     
                     
                        De coco
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.15
                     
                     
                        De amêndoa de palma (palmiste), em bruto
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.16
                     
                     
                        De amêndoa de palma (palmiste), refinados, branqueados e desodorizados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.17
                     
                     
                        De amendoim
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.18
                     
                     
                        De linhaça
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.21
                     
                     
                        De amendoim, de soja, de frutos do dendezeiro, de amêndoa de palma (palmiste) ou de coco
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.22
                     
                     
                        De linhaça
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.23
                     
                     
                        De azeitonas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.51
                     
                     
                        Não refinados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.52
                     
                     
                        Refinados, branqueados e desodorizados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.92
                     
                     
                        De linhaça
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.93
                     
                     
                        De azeitonas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.94
                     
                     
                        De soja
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.95
                     
                     
                        Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.96
                     
                     
                        Unicamente estearina de palmiste refinada, branqueada e desodorizada
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.97
                     
                     
                        Estearina ou oleína de palmiste hidrogenada e refinada, branqueada e desodorizada
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.98
                     
                     
                        Outros, de amendoim, de óleo de palma ou de coco
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1516.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.10.00
                     
                     
                        Margarina, exceto a margarina líquida
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.10
                     
                     
                        Sucedâneo de ghee
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.20
                     
                     
                        Margarina líquida
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para desmoldagem
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.43
                     
                     
                        Creme culinário
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.44
                     
                     
                        Sucedâneo de banha
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.50
                     
                     
                        Misturas ou preparações sólidas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.61
                     
                     
                        Nas quais predomina o óleo de amendoim
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.62
                     
                     
                        Nas quais predomina o óleo de palma em bruto
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.63
                     
                     
                        Nas quais predominam outros óleos de palma, apresentadas em embalagens de peso líquido inferior a 20 kg
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.64
                     
                     
                        Nas quais predominam outros óleos de palma, apresentadas em embalagens de peso líquido igual ou superior a 20 kg
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.65
                     
                     
                        Nas quais predomina o óleo de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.66
                     
                     
                        Nas quais predomina a oleína de palmiste
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.67
                     
                     
                        Nas quais predomina o óleo de soja
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.68
                     
                     
                        Nas quais predomina o óleo de ilipé
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1517.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.12
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.14
                     
                     
                        Óleo de amendoim, de soja, de palma ou de coco
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.15
                     
                     
                        Óleo de linhaça (sementes de linho) e respetivas frações
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.16
                     
                     
                        Azeite de oliveira e respetivas frações
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.20
                     
                     
                        Misturas ou preparações não comestíveis de gorduras ou óleos animais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.31
                     
                     
                        Do fruto do dendezeiro ou de amêndoas de palma (palmiste)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.33
                     
                     
                        De linhaça
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.34
                     
                     
                        De azeitonas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1518.00.35
                     
                     
                        De amendoim
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.36
                     
                     
                        De soja ou de coco
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.37
                     
                     
                        De sementes de algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1518.00.60
                     
                     
                        Misturas ou preparações não comestíveis de gorduras ou óleos animais ou das suas frações e de gorduras ou óleos vegetais ou das suas frações
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1520.00.10
                     
                     
                        Glicerol em bruto
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1520.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1521.10.00
                     
                     
                        Ceras vegetais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1521.90.10
                     
                     
                        Cera de abelha ou de outros insetos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1521.90.20
                     
                     
                        Espermacete
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1522.00.10
                     
                     
                        
                           Dégras
                        
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1522.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        1601.00.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1601.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.10.10
                     
                     
                        Contendo carne de porco, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.20.00
                     
                     
                        De fígados de quaisquer animais
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.31.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.31.91
                     
                     
                        Carne desossada ou separada mecanicamente
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.31.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.32.10
                     
                     
                        Caril de frango, acondicionado em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.41.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.42.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.49.11
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.49.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.49.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.49.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        1602.50.00
                     
                     
                        Da espécie bovina
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1602.90.10
                     
                     
                        Caril de borrego, acondicionado em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1602.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1603.00.10
                     
                     
                        De frango, com ervas aromáticas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1603.00.20
                     
                     
                        De frango, sem ervas aromáticas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1603.00.30
                     
                     
                        Outros, com ervas aromáticas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1603.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1604.11.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.12.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.13.11
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.13.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.13.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.13.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.14.11
                     
                     
                        Atuns
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.14.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.14.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.15.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.15.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.16.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.16.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.17.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.17.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.19.20
                     
                     
                        Carapaus, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.19.30
                     
                     
                        Outros, acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.20.11
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1604.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1604.20.21
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1604.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.20.91
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1604.20.93
                     
                     
                        Peixe picado congelado, cozido em água ou a vapor
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.31.00
                     
                     
                        Caviar
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1604.32.00
                     
                     
                        Sucedâneos de caviar
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.10.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.21.10
                     
                     
                        Pasta de camarão
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.29.10
                     
                     
                        Pasta de camarão
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.30.00
                     
                     
                        Lavagantes
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.40.00
                     
                     
                        Outros crustáceos
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.51.00
                     
                     
                        Ostras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.52.00
                     
                     
                        Vieiras e outros mariscos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.53.00
                     
                     
                        Mexilhões
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.54.00
                     
                     
                        Chocos, potas e lulas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.55.00
                     
                     
                        Polvos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.56.00
                     
                     
                        Ameijoas, berbigão e arcas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.57.00
                     
                     
                        Orelhas-do-mar
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.58.00
                     
                     
                        Caracóis, exceto os do mar
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.61.00
                     
                     
                        Pepinos-do-mar
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.62.00
                     
                     
                        Ouriços-do-mar
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.63.00
                     
                     
                        Medusas (águas-vivas)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1605.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1701.12.00
                     
                     
                        De beterraba
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        1701.13.00
                     
                     
                        Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        1701.14.00
                     
                     
                        Outros açúcares de cana
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        1701.91.00
                     
                     
                        Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        1701.99.11
                     
                     
                        Açúcares brancos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        1701.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        1701.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        1702.11.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1702.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        1702.20.00
                     
                     
                        Açúcar e xarope, de bordo (ácer)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.30.10
                     
                     
                        Glicose
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.30.20
                     
                     
                        Xarope de glicose
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.40.00
                     
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.50.00
                     
                     
                        Frutose (levulose) quimicamente pura
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.60.10
                     
                     
                        Frutose (levulose)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.60.20
                     
                     
                        Xarope de frutose (levulose)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.90.11
                     
                     
                        Maltose quimicamente pura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.90.20
                     
                     
                        Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.90.30
                     
                     
                        Açúcares (excluindo a maltose) adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.90.40
                     
                     
                        Açúcares e melaços, caramelizados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.90.91
                     
                     
                        Xaropes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1702.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1703.10.10
                     
                     
                        Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1703.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1703.90.10
                     
                     
                        Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1703.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        1704.10.00
                     
                     
                        Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1704.90.10
                     
                     
                        Pastilhas e rebuçados e medicinais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1704.90.20
                     
                     
                        Chocolate branco
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1704.90.91
                     
                     
                        De consistência mole, contendo gelatina
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1704.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1801.00.00
                     
                     
                        Cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1802.00.00
                     
                     
                        Cascas, películas e outros desperdícios de cacau
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1803.10.00
                     
                     
                        Não desengordurada
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1803.20.00
                     
                     
                        Total ou parcialmente desengordurada
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1804.00.00
                     
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1805.00.00
                     
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.10.00
                     
                     
                        Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.20.10
                     
                     
                        Produtos de confeitaria à base de chocolate, em blocos ou em barras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.31.10
                     
                     
                        Produtos de confeitaria à base de chocolate
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1806.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.32.10
                     
                     
                        Produtos de confeitaria à base de chocolate
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1806.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.90.10
                     
                     
                        Produtos de confeitaria à base de chocolate em tabletes ou pastilhas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1806.90.30
                     
                     
                        Preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos ou extratos de malte, que contenham 40 % ou mais, mas menos de 50 %, em peso, de cacau
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.90.40
                     
                     
                        Preparações alimentícias de produtos das posições 04.01 a 04.04, que contenham 5 % ou mais, mas menos de 10 %, em peso, de cacau, especialmente preparadas para a alimentação de crianças, não acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1806.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1901.10.10
                     
                     
                        De extratos de malte
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.10.20
                     
                     
                        De produtos das posições 04.01 a 04.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1901.10.30
                     
                     
                        De soja em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.10.91
                     
                     
                        Alimentos para fins medicinais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.20.10
                     
                     
                        De farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.20.20
                     
                     
                        De farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que contenham cacau
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.20.30
                     
                     
                        Outros, que não contenham cacau
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.20.40
                     
                     
                        Outros, que contenham cacau
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.90.11
                     
                     
                        Alimentos para fins medicinais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.90.20
                     
                     
                        Extratos de malte
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.90.31
                     
                     
                        
                           Filled milk
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1901.90.32
                     
                     
                        Outros, que contenham cacau em pó
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1901.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1901.90.41
                     
                     
                        Em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.90.49
                     
                     
                        Noutras formas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1901.90.91
                     
                     
                        Alimentos para fins medicinais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1901.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.11.00
                     
                     
                        Que contenham ovos
                     
                     
                        38,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.19.20
                     
                     
                        
                           Vermicelli de arroz (bee hoon)
                     
                     
                        38,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.19.30
                     
                     
                        
                           Vermicelli transparentes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.19.40
                     
                     
                        Massas chinesas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.19.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.20.10
                     
                     
                        Recheadas com carne ou miudezas
                     
                     
                        38,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.20.30
                     
                     
                        Recheadas com peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                     
                        38,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        38,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.30.20
                     
                     
                        
                           Vermicelli de arroz instantâneos
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.30.30
                     
                     
                        
                           Vermicelli transparentes
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.30.40
                     
                     
                        Outras massas chinesas instantâneas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1902.40.00
                     
                     
                        Cuscuz
                     
                     
                        38,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1903.00.00
                     
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1904.10.10
                     
                     
                        Que contenham cacau
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1904.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1904.20.10
                     
                     
                        Produtos à base de flocos de cereais não torrados
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1904.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1904.30.00
                     
                     
                        Trigo bulgur
                        
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1904.90.10
                     
                     
                        Preparações à base de arroz, incluindo arroz pré-cozido
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1904.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        1905.10.00
                     
                     
                        Pão denominado knäckebrot
                        
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.20.00
                     
                     
                        Pão de especiarias
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.31.10
                     
                     
                        Que não contenham cacau
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.31.20
                     
                     
                        Que contenham cacau
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.32.00
                     
                     
                        
                           Waffles e wafers
                        
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.40.10
                     
                     
                        Não adicionados de açúcar, mel, ovos, gorduras, queijo ou frutas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.10
                     
                     
                        Bolachas e biscoitos para a primeira dentição, não adicionados de edulcorantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.20
                     
                     
                        Outras bolachas e biscoitos não adicionados de educorantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.30
                     
                     
                        Bolos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.40
                     
                     
                        Produtos de pastelaria
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.50
                     
                     
                        Produtos de panificação sem farinha
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.60
                     
                     
                        Cápsulas vazias e produtos semelhantes para medicamentos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.70
                     
                     
                        Hóstias, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.80
                     
                     
                        Outros produtos alimentares estaladiços e salgados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        1905.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2001.10.00
                     
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2001.90.10
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2001.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2002.10.10
                     
                     
                        Preparados de outro modo que não cozidos em água ou vapor
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2002.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2002.90.10
                     
                     
                        Concentrado de tomate
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2002.90.20
                     
                     
                        Tomate em pó
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2002.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2003.10.00
                     
                     
                        Cogumelos do género Agaricus
                        
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2003.90.10
                     
                     
                        Trufas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2003.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2004.10.00
                     
                     
                        Batatas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2004.90.10
                     
                     
                        Destinados à alimentação de crianças
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2004.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.10.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.20.11
                     
                     
                        Acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.20.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.20.91
                     
                     
                        Acondicionadas em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.40.00
                     
                     
                        Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.51.00
                     
                     
                        Feijões em grãos
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.59.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.60.00
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.70.00
                     
                     
                        Azeitonas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2005.80.00
                     
                     
                        Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.91.00
                     
                     
                        Rebentos de bambu
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2005.99.10
                     
                     
                        Acondicionados em recipientes hermeticamente fechados
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2005.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2006.00.00
                     
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2007.10.00
                     
                     
                        Preparações homogeneizadas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2007.91.00
                     
                     
                        De citrinos
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2007.99.10
                     
                     
                        Pastas de frutas com exceção de mangas, ananases (abacaxis) ou morangos
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2007.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2008.11.10
                     
                     
                        Torrados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.11.20
                     
                     
                        Manteiga de amendoim
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.19.10
                     
                     
                        Castanhas de caju
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.20.00
                     
                     
                        Ananases (abacaxis)
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.30.10
                     
                     
                        Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.40.10
                     
                     
                        Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.50.10
                     
                     
                        Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.60.10
                     
                     
                        Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.70.10
                     
                     
                        Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.80.10
                     
                     
                        Com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.91.00
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.93.00
                     
                     
                        Airelas vermelhas (Vaccinium macrocarpon, Vaccinum oxycoccus, Vaccinium vitis-idaea)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.97.10
                     
                     
                        De caules, raízes e outras partes comestíveis de plantas, não incluindo frutas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.97.20
                     
                     
                        Outras, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.97.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.99.10
                     
                     
                        Lechias
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.99.20
                     
                     
                        Longanas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.99.30
                     
                     
                        De caules, raízes e outras partes comestíveis de plantas, não incluindo frutas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.99.40
                     
                     
                        Outras, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2008.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.11.00
                     
                     
                        Congelado
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2009.12.00
                     
                     
                        Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2009.21.00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.31.00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.41.00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.50.00
                     
                     
                        Sumo (suco) de tomate
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2009.61.00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 30
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2009.71.00
                     
                     
                        Com valor Brix não superior a 20
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.81.10
                     
                     
                        Destinado a crianças
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.81.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.89.10
                     
                     
                        Sumo (suco) de groselha-negra
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2009.89.91
                     
                     
                        Destinado a crianças
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2009.89.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2009.90.10
                     
                     
                        Destinado a crianças
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2009.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2101.11.10
                     
                     
                        Café instantâneo
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2101.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2101.12.10
                     
                     
                        Misturas sob a forma de pasta à base de café torrado moído, contendo gorduras vegetais
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2101.12.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2101.20.10
                     
                     
                        Preparações à base de chá consistindo numa mistura de chá, leite em pó e açúcar
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2101.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2101.30.00
                     
                     
                        Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2102.10.00
                     
                     
                        Leveduras vivas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2102.20.00
                     
                     
                        Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2102.30.00
                     
                     
                        Pós para levedar, preparados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2103.10.00
                     
                     
                        Molho de soja
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2103.20.00
                     
                     
                        
                           Ketchup e outros molhos de tomate
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2103.30.00
                     
                     
                        Farinha de mostarda e mostarda preparada
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2103.90.10
                     
                     
                        Molho piripíri
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2103.90.30
                     
                     
                        Molho de peixe
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2103.90.40
                     
                     
                        Outros condimentos e temperos compostos, incluindo belachan (blachan)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2103.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.10.11
                     
                     
                        Destinados à alimentação de crianças
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.10.91
                     
                     
                        Destinados à alimentação de crianças
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.20.11
                     
                     
                        Destinados à alimentação de crianças
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.20.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.20.91
                     
                     
                        Destinadas à alimentação de crianças
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2104.20.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2105.00.00
                     
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.10.00
                     
                     
                        Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2106.90.10
                     
                     
                        Tofu e casca de tofu seca
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.20
                     
                     
                        Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.30
                     
                     
                        Substitutos de natas de origem não láctea
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.41
                     
                     
                        Em pó
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.51
                     
                     
                        Preparações dos tipos utilizados como matérias-primas para o fabrico de concentrados compostos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.52
                     
                     
                        Concentrados compostos para fazer bebidas por simples diluição em água
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.53
                     
                     
                        Produtos à base de ginseng
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.61
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, em forma líquida
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.62
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, noutras formas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.64
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, em forma líquida
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.65
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, noutras formas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.66
                     
                     
                        Outros, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, em forma líquida
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.67
                     
                     
                        Outros, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, noutras formas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.70
                     
                     
                        Suplementos alimentares
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2106.90.80
                     
                     
                        Pré-misturas fortificantes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2106.90.91
                     
                     
                        Outras misturas de produtos químicos com géneros alimentícios ou outras substâncias com valor nutritivo, dos tipos utilizados na transformação de alimentos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2106.90.92
                     
                     
                        Preparações à base de ginseng
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.93
                     
                     
                        Preparações alimentícias para crianças com deficiência de lactase
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.94
                     
                     
                        Outras preparações alimentícias para crianças
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.95
                     
                     
                        Doce de coco (seri kaya)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.96
                     
                     
                        Outros alimentos para fins medicinais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2106.90.98
                     
                     
                        Outras preparações aromatizantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2106.90.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2201.10.00
                     
                     
                        Águas minerais e águas gaseificadas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2201.90.10
                     
                     
                        Gelo e neve
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2201.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2202.10.10
                     
                     
                        Águas minerais com gás ou águas gaseificadas, aromatizadas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2202.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2202.90.10
                     
                     
                        Bebidas aromatizadas à base de leite UHT
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2202.90.20
                     
                     
                        Bebidas à base de leite de soja
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2202.90.30
                     
                     
                        Outras bebidas não gaseificadas prontas para o seu consumo imediato sem diluição
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2202.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2203.00.10
                     
                     
                        
                           Stout ou porter
                        
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10*
                     
                  
                        2203.00.90
                     
                     
                        Outras, incluindo ale
                        
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10*
                     
                  
                        2204.10.00
                     
                     
                        Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.21.11
                     
                     
                        De teor alcoólico não superior a 15 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.21.13
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 15 % vol, mas não superior a 23 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.21.14
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 23 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.21.21
                     
                     
                        De teor alcoólico não superior a 15 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.21.22
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 15 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.29.11
                     
                     
                        De teor alcoólico não superior a 15 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.29.13
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 15 % vol, mas não superior a 23 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.29.14
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 23 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.29.21
                     
                     
                        De teor alcoólico não superior a 15 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.29.22
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 15 % vol
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.30.10
                     
                     
                        De teor alcoólico não superior a 15 % vol
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2204.30.20
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 15 % vol
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2205.10.10
                     
                     
                        De teor alcoólico não superior a 15 % vol
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2205.10.20
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 15 % vol
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2205.90.10
                     
                     
                        De teor alcoólico não superior a 15 % vol
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2205.90.20
                     
                     
                        De teor alcoólico superior a 15 % vol
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2206.00.10
                     
                     
                        Sidra e perada
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2206.00.20
                     
                     
                        Vinho de arroz (saqué)
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2206.00.30
                     
                     
                        Vinho de palma
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2206.00.40
                     
                     
                        Panachê
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2206.00.91
                     
                     
                        Outros vinhos de arroz (incluindo vinho de arroz medicinal)
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2206.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2207.10.00
                     
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2207.20.11
                     
                     
                        Álcool etílico com um teor alcoólico em volume superior a 99 % vol
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2207.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2207.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2208.20.50
                     
                     
                        Conhaque
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.30.00
                     
                     
                        Uísques
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.40.00
                     
                     
                        Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.50.00
                     
                     
                        Gim (gin) e genebra
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.60.00
                     
                     
                        Vodca
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.70.00
                     
                     
                        Licores
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.10
                     
                     
                        
                           Samsu medicinal, com um teor alcoólico em volume não superior a 40 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.20
                     
                     
                        
                           Samsu medicinal, com um teor alcoólico em volume superior a 40 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.30
                     
                     
                        Outro samsu, com um teor alcoólico em volume não superior a 40 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.40
                     
                     
                        Outro samsu, com um teor alcoólico em volume superior a 40 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.50
                     
                     
                        Araca ou aguardente de ananás, com um teor alcoólico em volume não superior a 40 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.60
                     
                     
                        Araca ou aguardente de ananás, com um teor alcoólico em volume superior a 40 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.70
                     
                     
                        
                           Bitters e bebidas semelhantes, com um teor alcoólico em volume não superior a 57 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.80
                     
                     
                        
                           Bitters e bebidas semelhantes, com um teor alcoólico em volume superior a 57 % vol
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2208.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        48,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2209.00.00
                     
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2301.10.00
                     
                     
                        Farinhas, pós e pellets, de carnes ou de miudezas; torresmos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2301.20.10
                     
                     
                        De peixes, de teor em proteínas inferior a 60 % em peso
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2301.20.20
                     
                     
                        De peixes, de teor em proteínas igual ou superior a 60 % em peso
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2301.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2302.10.00
                     
                     
                        De milho
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2302.30.00
                     
                     
                        De trigo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2302.40.10
                     
                     
                        De arroz
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2302.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2302.50.00
                     
                     
                        De leguminosas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2303.10.10
                     
                     
                        De mandioca ou de sagu
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2303.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2303.20.00
                     
                     
                        Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2303.30.00
                     
                     
                        Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2304.00.10
                     
                     
                        Farinha de soja desengordurada, própria para consumo humano
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2304.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2305.00.00
                     
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.10.00
                     
                     
                        De sementes de algodão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.20.00
                     
                     
                        De sementes de linho (linhaça)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.30.00
                     
                     
                        De sementes de girassol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.41.10
                     
                     
                        De sementes de nabo silvestre com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.41.20
                     
                     
                        De sementes de colza com baixo teor de ácido erúcico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.49.10
                     
                     
                        De outras sementes de nabo silvestre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.49.20
                     
                     
                        De outras sementes de colza
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.50.00
                     
                     
                        De coco ou de copra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.60.00
                     
                     
                        De nozes ou de amêndoa de palma (palmiste)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.90.10
                     
                     
                        De gérmen de milho
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2306.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2307.00.00
                     
                     
                        Borras de vinho; tártaro em bruto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2308.00.00
                     
                     
                        Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos tipos utilizados na alimentação de animais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2309.10.10
                     
                     
                        Que contenham carne
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2309.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2309.90.11
                     
                     
                        Dos tipos adequados para aves de capoeira
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2309.90.12
                     
                     
                        Dos tipos adequados para suínos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2309.90.13
                     
                     
                        Dos tipos adequados para camarões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2309.90.14
                     
                     
                        Dos tipos adequados para primatas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2309.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2309.90.20
                     
                     
                        Pré-misturas, alimentos complementares e aditivos para a alimentação animal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2309.90.30
                     
                     
                        Outros, que contenham carne
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2309.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2401.10.10
                     
                     
                        Do tipo Virginia, flue-cured
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.10.20
                     
                     
                        Do tipo Virginia, exceto flue-cured
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.10.40
                     
                     
                        Do tipo Burley
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.10.50
                     
                     
                        Outro, flue-
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.10.90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.20.10
                     
                     
                        Do tipo Virginia, flue-cured
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.20.20
                     
                     
                        Do tipo Virginia, exceto flue-cured
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.20.30
                     
                     
                        Do tipo oriental
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.20.40
                     
                     
                        Do tipo Burley
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.20.50
                     
                     
                        Outro, flue-cured
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.20.90
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.30.10
                     
                     
                        Caules de tabaco
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2401.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2402.10.00
                     
                     
                        Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                     
                     
                        100,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2402.20.10
                     
                     
                        Bidis
                     
                     
                        135,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2402.20.20
                     
                     
                        Cigarros que contenham cravo-da-índia
                     
                     
                        135,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2402.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        135,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2402.90.10
                     
                     
                        Charutos e cigarrilhas, de sucedâneos de tabaco
                     
                     
                        135,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2402.90.20
                     
                     
                        Cigarros de sucedâneos de tabaco
                     
                     
                        135,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.11.00
                     
                     
                        Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.19.11
                     
                     
                        Ang Hoon
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.19.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.19.20
                     
                     
                        Outros tabacos manufaturados para o fabrico de cigarros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.91.10
                     
                     
                        Acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.99.10
                     
                     
                        Extratos e essências de tabaco
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.99.30
                     
                     
                        Sucedâneos do tabaco manufaturados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.99.40
                     
                     
                        Rapé, mesmo seco
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.99.50
                     
                     
                        Tabaco para mascar
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2403.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B15
                     
                  
                        2501.00.10
                     
                     
                        Sal de mesa
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2501.00.20
                     
                     
                        Sal-gema
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2501.00.50
                     
                     
                        Água do mar
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2501.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10-no contingente
                     
                  
                        2502.00.00
                     
                     
                        Pirites de ferro não ustuladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2503.00.00
                     
                     
                        Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2504.10.00
                     
                     
                        Em pó ou em escamas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2504.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2505.10.00
                     
                     
                        Areias siliciosas e areias quartzosas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2505.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2506.10.00
                     
                     
                        Quartzo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2506.20.00
                     
                     
                        Quartzites
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2507.00.00
                     
                     
                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2508.10.00
                     
                     
                        Bentonite
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2508.30.00
                     
                     
                        Argilas refractárias
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2508.40.10
                     
                     
                        Terras de pisão
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2508.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2508.50.00
                     
                     
                        Andaluzite, cianite e silimanite
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2508.60.00
                     
                     
                        Mulita
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2508.70.00
                     
                     
                        Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                        
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2509.00.00
                     
                     
                        Cré
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2510.10.10
                     
                     
                        Apatite
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2510.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2510.20.10
                     
                     
                        Apatite
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2510.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2511.10.00
                     
                     
                        Sulfato de bário natural (baritina)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2511.20.00
                     
                     
                        Carbonato de bário natural (witherite)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2512.00.00
                     
                     
                        Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2513.10.00
                     
                     
                        Pedra-pomes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2513.20.00
                     
                     
                        Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2514.00.00
                     
                     
                        Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2515.11.00
                     
                     
                        Em bruto ou desbastado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2515.12.10
                     
                     
                        Blocos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2515.12.20
                     
                     
                        Placas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2515.20.00
                     
                     
                        Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2516.11.00
                     
                     
                        Em bruto ou desbastado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2516.12.10
                     
                     
                        Blocos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2516.12.20
                     
                     
                        Placas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2516.20.10
                     
                     
                        Em bruto ou desbastado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2516.20.20
                     
                     
                        Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2516.90.00
                     
                     
                        Outras pedras de cantaria ou de construção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2517.10.00
                     
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2517.20.00
                     
                     
                        Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2517.30.00
                     
                     
                        Tarmacadame
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2517.41.00
                     
                     
                        De mármore
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2517.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2518.10.00
                     
                     
                        Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada “crua”
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2518.20.00
                     
                     
                        Dolomite calcinada ou sinterizada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2518.30.00
                     
                     
                        Aglomerados de dolomite
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2519.10.00
                     
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2519.90.10
                     
                     
                        Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2519.90.20
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2520.10.00
                     
                     
                        Gipsite; anidrite
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2520.20.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização por dentistas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2520.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2521.00.00
                     
                     
                        Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2522.10.00
                     
                     
                        Cal viva
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2522.20.00
                     
                     
                        Cal apagada
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2522.30.00
                     
                     
                        Cal hidráulica
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2523.10.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na fabricação de cimentos brancos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2523.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2523.21.00
                     
                     
                        Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2523.29.10
                     
                     
                        Cimentos corados
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2523.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2523.30.00
                     
                     
                        Cimentos aluminosos
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2523.90.00
                     
                     
                        Outros cimentos hidráulicos
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2524.10.00
                     
                     
                        Crocidolite
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2524.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2525.10.00
                     
                     
                        Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2525.20.00
                     
                     
                        Mica em pó
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2525.30.00
                     
                     
                        Desperdícios de mica
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2526.10.00
                     
                     
                        Não triturados nem em pó
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2526.20.10
                     
                     
                        Pó de talco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2526.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2528.00.00
                     
                     
                        Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3B03, em produto seco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2529.10.00
                     
                     
                        Feldspato
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2529.21.00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2529.22.00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2529.30.00
                     
                     
                        Leucite; nefelina e nefelina-sienite
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2530.10.00
                     
                     
                        Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2530.20.10
                     
                     
                        Quieserite
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2530.20.20
                     
                     
                        Epsomite
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2530.90.10
                     
                     
                        Silicatos de zircónio, dos tipos utilizados como opacificantes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2530.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2601.11.00
                     
                     
                        Não aglomerados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2601.12.00
                     
                     
                        Aglomerados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2601.20.00
                     
                     
                        Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2602.00.00
                     
                     
                        Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2603.00.00
                     
                     
                        Minérios de cobre e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2604.00.00
                     
                     
                        Minérios de níquel e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2605.00.00
                     
                     
                        Minérios de cobalto e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2606.00.00
                     
                     
                        Minérios de alumínio e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2607.00.00
                     
                     
                        Minérios de chumbo e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2608.00.00
                     
                     
                        Minérios de zinco e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2609.00.00
                     
                     
                        Minérios de estanho e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2610.00.00
                     
                     
                        Minérios de crómio e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2611.00.00
                     
                     
                        Minérios de tungsténio (volfrâmio) e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2612.10.00
                     
                     
                        Minérios de urânio e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2612.20.00
                     
                     
                        Minérios de tório e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2613.10.00
                     
                     
                        Ustulados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2613.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2614.00.10
                     
                     
                        Minérios de ilmenite e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2614.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2615.10.00
                     
                     
                        Minérios de zircónio e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2615.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2616.10.00
                     
                     
                        Minérios de prata e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2616.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2617.10.00
                     
                     
                        Minérios de antimónio e seus concentrados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2617.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2618.00.00
                     
                     
                        Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2619.00.00
                     
                     
                        Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação do ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.11.00
                     
                     
                        Mates de galvanização
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.21.00
                     
                     
                        Borras (lamas) de gasolina que contenham chumbo e borras (lamas) de compostos antidetonantes que contenham chumbo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.30.00
                     
                     
                        Que contenham principalmente cobre
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.40.00
                     
                     
                        Que contenham principalmente alumínio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.60.00
                     
                     
                        Que contenham arsénio, mercúrio, tálio ou suas misturas, dos tipos utilizados para extração de arsénio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.91.00
                     
                     
                        Que contenham antimónio, berílio, cádmio, crómio ou suas misturas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.99.10
                     
                     
                        Escórias de estanho e liga ferro-estanho (hardhead)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2620.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2621.10.00
                     
                     
                        Cinzas e resíduos provenientes da incineração de lixos municipais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2621.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2701.11.00
                     
                     
                        Antracite
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2701.12.10
                     
                     
                        Hulha de coque
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2701.12.90
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2701.19.00
                     
                     
                        Outras hulhas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2701.20.00
                     
                     
                        Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2702.10.00
                     
                     
                        Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2702.20.00
                     
                     
                        Linhites aglomeradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2703.00.10
                     
                     
                        Turfa, mesmo comprimida em fardos, mas não aglomerada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2703.00.20
                     
                     
                        Turfa aglomerada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2704.00.10
                     
                     
                        Coques e semicoques, de hulha
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2704.00.20
                     
                     
                        Coques e semicoques, de linhite ou de turfa
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2704.00.30
                     
                     
                        Carvão de retorta
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2705.00.00
                     
                     
                        Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2706.00.00
                     
                     
                        Alcatrões de hulha, de linhite ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.10.00
                     
                     
                        Benzol (benzeno)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.20.00
                     
                     
                        Toluol (tolueno)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.30.00
                     
                     
                        Xilol (xilenos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.40.00
                     
                     
                        Naftaleno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.50.00
                     
                     
                        Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65 %, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.91.00
                     
                     
                        Óleos de creosoto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.99.10
                     
                     
                        Matéria-prima para a produção de negro de fumo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2707.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2708.10.00
                     
                     
                        Breu
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2708.20.00
                     
                     
                        Coque de breu
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2709.00.10
                     
                     
                        Óleos brutos de petróleo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2709.00.20
                     
                     
                        Condensados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2709.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2710.12.11
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 97, com chumbo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.12
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 97, sem chumbo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.13
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 90 mas inferior a 97, com chumbo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.14
                     
                     
                        Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 90 mas inferior a 97, sem chumbo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.15
                     
                     
                        Outros, com chumbo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.16
                     
                     
                        Outros, sem chumbo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.20
                     
                     
                        Gasolinas de aviação, de tipos não utilizados como carborreatores (jet fuel)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.30
                     
                     
                        Tetrapropileno
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.40
                     
                     
                        
                           White spirit
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.50
                     
                     
                        Solventes com baixo teor de compostos aromáticos, contendo, em peso, menos de 1 % de compostos aromáticos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.60
                     
                     
                        Outros éteres e gasolinas solventes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.70
                     
                     
                        Nafta, reformados e outras preparações dos tipos utilizados em misturas para gasolinas para motor
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.80
                     
                     
                        Outras alfa-olefinas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.19.20
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos de que se eliminaram, por destilação primária mais ou menos prolongada (topping), certas frações leves
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.30
                     
                     
                        Matéria-prima para a produção de negro de fumo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.41
                     
                     
                        Matéria-prima para a produção de óleos lubrificantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.42
                     
                     
                        Óleos lubrificantes para motores para aviação
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.43
                     
                     
                        Outros óleos lubrificantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.44
                     
                     
                        Massas lubrificantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.50
                     
                     
                        Fluidos para travões hidráulicos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.60
                     
                     
                        Óleos para transformadores e disjuntores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.71
                     
                     
                        Combustível para automóveis a diesel
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.19.72
                     
                     
                        Outros combustíveis diesel
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.19.79
                     
                     
                        Fuelóleos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.19.81
                     
                     
                        Combustível para aviação (carborreator) com um ponto de inflamação de 23 °C ou superior
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.19.82
                     
                     
                        Combustível para aviação (carborreator) com um ponto de inflamação inferior a 23 °C
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.19.83
                     
                     
                        Outro querosene
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.19.89
                     
                     
                        Outros óleos médios e preparações
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        2710.20.00
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.91.00
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2710.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B10**
                     
                  
                        2711.11.00
                     
                     
                        Gás natural
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2711.12.00
                     
                     
                        Propano
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2711.13.00
                     
                     
                        Butanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2711.14.10
                     
                     
                        Etileno
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2711.14.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2711.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        2711.21.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados como combustíveis para motores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2711.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2711.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2712.10.00
                     
                     
                        Vaselina
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2712.20.00
                     
                     
                        Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2712.90.10
                     
                     
                        Parafina
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2712.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2713.11.00
                     
                     
                        Não calcinado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2713.12.00
                     
                     
                        Calcinado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2713.20.00
                     
                     
                        Betume de petróleo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2713.90.00
                     
                     
                        Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2714.10.00
                     
                     
                        Xistos e areias betuminosos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2714.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2715.00.00
                     
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2716.00.00
                     
                     
                        Energia elétrica
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2801.10.00
                     
                     
                        Cloro
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2801.20.00
                     
                     
                        Iodo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2801.30.00
                     
                     
                        Flúor; bromo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2802.00.00
                     
                     
                        Enxofre sublimado ou precipitado; enxofre coloidal
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2803.00.20
                     
                     
                        Negro-de-acetileno
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2803.00.40
                     
                     
                        Outros negros de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2803.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.10.00
                     
                     
                        Hidrogénio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.21.00
                     
                     
                        Árgon (argónio)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.30.00
                     
                     
                        Azoto (nitrogénio)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.40.00
                     
                     
                        Oxigénio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.50.00
                     
                     
                        Boro telúrio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.61.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 99,99 % de silício
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.70.00
                     
                     
                        Fósforo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.80.00
                     
                     
                        Arsénio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2804.90.00
                     
                     
                        Selénio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2805.11.00
                     
                     
                        Sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2805.12.00
                     
                     
                        Cálcio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2805.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2805.30.00
                     
                     
                        Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2805.40.00
                     
                     
                        Mercúrio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2806.10.00
                     
                     
                        Cloreto de hidrogénio (ácido clorídrico)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2806.20.00
                     
                     
                        Ácido clorossulfúrico
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2807.00.00
                     
                     
                        Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2808.00.00
                     
                     
                        Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2809.10.00
                     
                     
                        Pentóxido de difósforo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2809.20.31
                     
                     
                        Ácido hipofosfórico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2809.20.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2809.20.91
                     
                     
                        Ácido hipofosfórico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2809.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2810.00.00
                     
                     
                        Óxidos de boro; ácidos bóricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.11.00
                     
                     
                        Fluoreto de hidrogénio (ácido fluorídrico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.19.10
                     
                     
                        Ácido arsénico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.21.00
                     
                     
                        Dióxido de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.22.10
                     
                     
                        Sílica em pó
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.29.10
                     
                     
                        Pentóxido de diarsénio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.29.20
                     
                     
                        Dióxido de enxofre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2811.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2812.10.00
                     
                     
                        Cloretos e oxicloretos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2812.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2813.10.00
                     
                     
                        Dissulfureto de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2813.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2814.10.00
                     
                     
                        Amoníaco anidro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2814.20.00
                     
                     
                        Amoníaco em solução aquosa (amónia)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2815.11.00
                     
                     
                        Sólido
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2815.12.00
                     
                     
                        Em solução aquosa (lixívia de soda cáustica)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2815.20.00
                     
                     
                        Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2815.30.00
                     
                     
                        Peróxidos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2816.10.00
                     
                     
                        Hidróxido e peróxido de magnésio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2816.40.00
                     
                     
                        Óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2817.00.10
                     
                     
                        Óxido de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2817.00.20
                     
                     
                        Peróxidos de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2818.10.00
                     
                     
                        Corindo artificial, de constituição química definida ou não
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2818.20.00
                     
                     
                        Óxido de alumínio, exceto o corindo artificial
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2818.30.00
                     
                     
                        Hidróxido de alumínio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2819.10.00
                     
                     
                        Trióxido de crómio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2819.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2820.10.00
                     
                     
                        Dióxido de manganês
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2820.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2821.10.00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de ferro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2821.20.00
                     
                     
                        Terras corantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2822.00.00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2823.00.00
                     
                     
                        Óxidos de titânio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2824.10.00
                     
                     
                        Monóxido de chumbo (litargírio, massicote)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2824.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.10.00
                     
                     
                        Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.20.00
                     
                     
                        Óxido e hidróxido de lítio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.30.00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de vanádio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.40.00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.50.00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.60.00
                     
                     
                        Óxidos de germânio e dióxido de zircónio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.70.00
                     
                     
                        Óxidos e hidróxidos de molibdénio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.80.00
                     
                     
                        Óxidos de antimónio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2825.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2826.12.00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2826.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2826.30.00
                     
                     
                        Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2826.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.10.00
                     
                     
                        Cloreto de amónio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.20.10
                     
                     
                        De qualidade comercial
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2827.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2827.31.00
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.32.00
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.35.00
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.39.10
                     
                     
                        De bário ou de cobalto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.39.20
                     
                     
                        De ferro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.41.00
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.51.00
                     
                     
                        Brometos de sódio ou de potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2827.60.00
                     
                     
                        Iodetos e oxiiodetos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2828.10.00
                     
                     
                        Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2828.90.10
                     
                     
                        Hipoclorito de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2828.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2829.11.00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2829.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2829.90.10
                     
                     
                        Perclorato de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2829.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2830.10.00
                     
                     
                        Sulfuretos de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2830.90.10
                     
                     
                        Sulfureto de zinco ou sulfureto de cádmio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2830.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2831.10.00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2831.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2832.10.00
                     
                     
                        Sulfitos de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2832.20.00
                     
                     
                        Outros sulfitos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2832.30.00
                     
                     
                        Tiossulfatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2833.11.00
                     
                     
                        Sulfato dissódico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.21.00
                     
                     
                        De magnésio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.22.10
                     
                     
                        De qualidade comercial
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.24.00
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.25.00
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.27.00
                     
                     
                        De bário
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.29.20
                     
                     
                        Sulfato de chumbo tribásico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.29.30
                     
                     
                        De crómio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2833.30.00
                     
                     
                        Alúmenes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2833.40.00
                     
                     
                        Peroxossulfatos (persulfatos)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2834.10.00
                     
                     
                        Nitritos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2834.21.00
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2834.29.10
                     
                     
                        De bismuto
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2834.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.10.00
                     
                     
                        Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.22.00
                     
                     
                        Mono ou dissódico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.24.00
                     
                     
                        De potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.25.10
                     
                     
                        De qualidade adequada para a alimentação animal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.25.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.26.00
                     
                     
                        Outros fosfatos de cálcio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.29.10
                     
                     
                        De trissódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.31.10
                     
                     
                        De qualidade alimentar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2835.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        2835.39.10
                     
                     
                        Pirofosfato tetrassódico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2835.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.20.00
                     
                     
                        Carbonato dissódico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.30.00
                     
                     
                        Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.40.00
                     
                     
                        Carbonatos de potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.50.00
                     
                     
                        Carbonato de cálcio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2836.60.00
                     
                     
                        Carbonato de bário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.91.00
                     
                     
                        Carbonatos de lítio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.92.00
                     
                     
                        Carbonato de estrôncio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.99.10
                     
                     
                        Carbonato de amónio comercial
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.99.20
                     
                     
                        Carbonatos de chumbo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2836.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2837.11.00
                     
                     
                        De sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2837.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2837.20.00
                     
                     
                        Cianetos complexos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2839.11.00
                     
                     
                        Metassilicatos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2839.19.10
                     
                     
                        Silicatos de sódio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2839.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2839.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2840.11.00
                     
                     
                        Anidro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2840.19.00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2840.20.00
                     
                     
                        Outros boratos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2840.30.00
                     
                     
                        Peroxoboratos (perboratos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2841.30.00
                     
                     
                        Dicromato de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2841.50.00
                     
                     
                        Outros cromatos e dicromatos; peroxocromatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2841.61.00
                     
                     
                        Permanganato de potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2841.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2841.70.00
                     
                     
                        Molibdatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2841.80.00
                     
                     
                        Tungstatos (volframatos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2841.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2842.10.00
                     
                     
                        Silicatos duplos ou complexos, incluindo os aluminossilicatos de constituição química definida ou não
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2842.90.10
                     
                     
                        Arsenito de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2842.90.20
                     
                     
                        Sais de cobre ou de crómio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2842.90.30
                     
                     
                        Outros fulminatos, cianatos e tiocianatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2842.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2843.10.00
                     
                     
                        Metais preciosos no estado coloidal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2843.21.00
                     
                     
                        Nitrato de prata
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2843.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2843.30.00
                     
                     
                        Compostos de ouro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2843.90.00
                     
                     
                        Outros compostos; amálgamas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.10.10
                     
                     
                        Urânio natural e seus compostos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.20.10
                     
                     
                        Urânio e seus compostos; plutónio e seus compostos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.30.10
                     
                     
                        Urânio e seus compostos; tório e seus compostos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.40.11
                     
                     
                        Rádio e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.40.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2844.50.00
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) usados (irradiados) de reatores nucleares
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2845.10.00
                     
                     
                        Água pesada (óxido de deutério)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2845.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2846.10.00
                     
                     
                        Compostos de cério
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2846.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2847.00.10
                     
                     
                        Em forma líquida
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2847.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2848.00.00
                     
                     
                        Fosforetos, de constituição química definida ou não, exceto ferro-fósforo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2849.10.00
                     
                     
                        De cálcio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2849.20.00
                     
                     
                        De silício
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2849.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2850.00.00
                     
                     
                        Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, exceto os compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 28.49
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2852.10.10
                     
                     
                        Sulfatos de mercúrio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2852.10.20
                     
                     
                        Compostos de mercúrio dos tipos utilizados como luminóforos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2852.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2852.90.10
                     
                     
                        Tanatos de mercúrio, de constituição química não definida
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2852.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2853.00.00
                     
                     
                        Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido; amálgamas, exceto de metais preciosos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2901.10.00
                     
                     
                        Saturados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2901.21.00
                     
                     
                        Etileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2901.22.00
                     
                     
                        Propeno (propileno)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2901.23.00
                     
                     
                        Buteno (butileno) e seus isómeros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2901.24.00
                     
                     
                        Buta-1,3-dieno e isopreno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2901.29.10
                     
                     
                        Acetileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2901.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.11.00
                     
                     
                        Cicloexano
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.20.00
                     
                     
                        Benzeno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.30.00
                     
                     
                        Tolueno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.41.00
                     
                     
                        
                           o-Xileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.42.00
                     
                     
                        
                           m-Xileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.43.00
                     
                     
                        
                           p-Xileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.44.00
                     
                     
                        Mistura de isómeros do xileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.50.00
                     
                     
                        Estireno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.60.00
                     
                     
                        Etilbenzeno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.70.00
                     
                     
                        Cumeno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.90.10
                     
                     
                        Dodecilbenzeno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.90.20
                     
                     
                        Outros alquilbenzenos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2902.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.11.10
                     
                     
                        Cloreto de metilo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.12.00
                     
                     
                        Diclorometano (cloreto de metileno)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.13.00
                     
                     
                        Clorofórmio (triclorometano)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.14.00
                     
                     
                        Tetracloreto de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.15.00
                     
                     
                        Dicloreto de etileno (ISO) (1,2-dicloroetano)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.19.10
                     
                     
                        1,2-Dicloropropano (dicloreto de propileno) and diclorobutanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.19.20
                     
                     
                        1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.21.00
                     
                     
                        Cloreto de vinilo (cloroetileno)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.22.00
                     
                     
                        Tricloroetileno
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.23.00
                     
                     
                        Tetracloroetileno (percloroetileno)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.31.00
                     
                     
                        Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.39.10
                     
                     
                        Brometo de metilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.71.00
                     
                     
                        Clorodifluorometanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.72.00
                     
                     
                        Diclorotrifluoroetanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.73.00
                     
                     
                        Diclorofluoretanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.74.00
                     
                     
                        Clorodifluoroetanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.75.00
                     
                     
                        Dicloropentafluoropropanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.76.00
                     
                     
                        Bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano e dibromotetrafluorometanos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.77.00
                     
                     
                        Outros, peralogenados unicamente com flúor e cloro
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.78.00
                     
                     
                        Outros derivados peralogenados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.81.00
                     
                     
                        1,2,3,4,5,6-Hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.82.00
                     
                     
                        Aldrin (ISO), clordano (ISO) e heptacloro (ISO)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.89.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.91.00
                     
                     
                        Clorobenzeno, o-diclorobenzeno e p-diclorobenzeno
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.92.00
                     
                     
                        Hexaclorobenzeno (ISO) e DDT (ISO) [clofenotano (DCI), 1,1,1-tricloro-2,2-bis(p-clorofenil)etano]
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2903.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2904.10.00
                     
                     
                        Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2904.20.10
                     
                     
                        Trinitrotolueno
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2904.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2904.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.11.00
                     
                     
                        Metanol (álcool metílico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.12.00
                     
                     
                        Propan-1-ol (álcool propílico) e propan-2-ol (álcool isopropílico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.13.00
                     
                     
                        Butan-1-ol (álcool n-butílico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.14.00
                     
                     
                        Outros butanóis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.16.00
                     
                     
                        Octanol (álcool octílico) e seus isómeros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.17.00
                     
                     
                        Dodecan-1-ol (álcool laurílico), hexadecan-1-ol (álcool cetílico) e octadecan-1-ol (álcool esteárico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.22.00
                     
                     
                        Álcoois terpénicos acíclicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.31.00
                     
                     
                        Etilenoglicol (etanodiol)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.32.00
                     
                     
                        Propilenoglicol (propano-1,2-diol)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.41.00
                     
                     
                        2-Etil-2-(hidroximetil)propano-1,3-diol (trimetilolpropano)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.42.00
                     
                     
                        Pentaeritritol (pentaeritrite)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.43.00
                     
                     
                        Manitol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.44.00
                     
                     
                        D-glucitol (sorbitol)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.45.00
                     
                     
                        Glicerol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.51.00
                     
                     
                        Etclorvinol (DCI)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2905.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2906.11.00
                     
                     
                        Mentol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2906.12.00
                     
                     
                        Cicloexanol, metilcicloexanóis e dimetilcicloexanóis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2906.13.00
                     
                     
                        Esteróis e inositóis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2906.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2906.21.00
                     
                     
                        Álcool benzílico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2906.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.11.00
                     
                     
                        Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.12.00
                     
                     
                        Cresóis e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.13.00
                     
                     
                        Octilfenol, nonilfenol, e seus isómeros; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.15.00
                     
                     
                        Naftóis e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.21.00
                     
                     
                        Resorcinol e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.22.00
                     
                     
                        Hidroquinona e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.23.00
                     
                     
                        4,4′-Isopropilidenodifenol (bisfenol A, difenilolpropano) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.29.10
                     
                     
                        Fenóis-álcoois
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2907.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2908.11.00
                     
                     
                        Pentaclorofenol (ISO)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2908.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2908.91.00
                     
                     
                        Dinosebe (ISO) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2908.92.00
                     
                     
                        4,6-Dinitro-o-cresol [DNOC (ISO)] e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2908.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.11.00
                     
                     
                        Éter dietílico (óxido de dietilo)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.20.00
                     
                     
                        Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.30.00
                     
                     
                        Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.41.00
                     
                     
                        2,2′-Oxidietanol (dietilenoglicol)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.43.00
                     
                     
                        Éteres monobutílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.44.00
                     
                     
                        Outros éteres monoalquílicos do etilenoglicol ou do dietilenoglicol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.50.00
                     
                     
                        Éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2909.60.00
                     
                     
                        Peróxidos de álcoois, peróxidos de éteres, peróxidos de cetonas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2910.10.00
                     
                     
                        Oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2910.20.00
                     
                     
                        Metiloxirano (óxido de propileno)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2910.30.00
                     
                     
                        1-Cloro-2,3-epoxipropano (epicloridrina)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2910.40.00
                     
                     
                        Dieldrina (ISO, DCI)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2910.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2911.00.00
                     
                     
                        Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.11.10
                     
                     
                        Formalina
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.12.00
                     
                     
                        Etanal (acetaldeído)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.19.10
                     
                     
                        Butanal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.21.00
                     
                     
                        Benzaldeído (aldeído benzoico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.41.00
                     
                     
                        Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.42.00
                     
                     
                        Etilvanilina (aldeído etilprotocatéquico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.50.00
                     
                     
                        Polímeros cíclicos dos aldeídos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2912.60.00
                     
                     
                        Paraformaldeído
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2913.00.00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos produtos da posição 29.12
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.11.00
                     
                     
                        Acetona
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.12.00
                     
                     
                        Butanona (metiletilcetona)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.13.00
                     
                     
                        4-Metilpentan-2-ona (metilisobutilcetona)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.22.00
                     
                     
                        Cicloexanona e metilcicloexanonas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.23.00
                     
                     
                        Iononas e metiliononas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.29.10
                     
                     
                        Cânfora
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.29.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.31.00
                     
                     
                        Fenilacetona (fenilpropan-2-ona)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.39.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.40.00
                     
                     
                        Cetonas-álcoois e cetonas-aldeídos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.50.00
                     
                     
                        Cetonas-fenóis e cetonas que contenham outras funções oxigenadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.61.00
                     
                     
                        Antraquinona
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.69.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2914.70.00
                     
                     
                        Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.11.00
                     
                     
                        Ácido fórmico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.12.00
                     
                     
                        Sais do ácido fórmico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.13.00
                     
                     
                        Ésteres do ácido fórmico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.21.00
                     
                     
                        Ácido acético
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.24.00
                     
                     
                        Anidrido acético
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.29.10
                     
                     
                        Acetato de sódio; acetatos de cobalto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.31.00
                     
                     
                        Acetato de etilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.32.00
                     
                     
                        Acetato de vinilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.33.00
                     
                     
                        Acetato de n-butilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.36.00
                     
                     
                        Acetato de dinosebe (ISO)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.39.10
                     
                     
                        Acetato de isobutilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.39.20
                     
                     
                        Acetato de 2-etoxietilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.40.00
                     
                     
                        Ácidos mono-, di- ou tricloroacéticos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.50.00
                     
                     
                        Ácido propiónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.60.00
                     
                     
                        Ácidos butanoicos, ácidos pentanoicos, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.70.10
                     
                     
                        Ácido palmítico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.70.20
                     
                     
                        Ácido esteárico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.70.30
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido esteárico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.90.10
                     
                     
                        Cloreto de acetilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.90.20
                     
                     
                        Ácido láurico, ácido mirístico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2915.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.11.00
                     
                     
                        Ácido acrílico e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.12.00
                     
                     
                        Ésteres do ácido acrílico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.13.00
                     
                     
                        Ácido metacrílico e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.14.10
                     
                     
                        Metacrilato de metilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.14.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.15.00
                     
                     
                        Ácidos oleico, linoleico ou linolénico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.16.00
                     
                     
                        Binapacril (ISO)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.20.00
                     
                     
                        Ácidos monocarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.31.00
                     
                     
                        Ácido benzoico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.32.00
                     
                     
                        Peróxido de benzoílo e cloreto de benzoílo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.34.00
                     
                     
                        Ácido fenilacético e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.39.10
                     
                     
                        Ácido 2,4-diclorofenilacético, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.39.20
                     
                     
                        Ésteres do ácido fenilacético
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2916.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.11.00
                     
                     
                        Ácido oxálico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.12.10
                     
                     
                        Adipato de dioctilo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.13.00
                     
                     
                        Ácido azelaico, ácido sebácico; seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.14.00
                     
                     
                        Anidrido maleico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.20.00
                     
                     
                        Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.32.00
                     
                     
                        Ortoftalatos de dioctilo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2917.33.00
                     
                     
                        Ortoftalatos de dinonilo ou de didecilo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2917.34.10
                     
                     
                        Ortoftalatos de dibutilo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2917.34.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2917.35.00
                     
                     
                        Anidrido ftálico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.36.00
                     
                     
                        Ácido tereftálico e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.37.00
                     
                     
                        Tereftalato de dimetilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.39.10
                     
                     
                        Trimelitato de trioctilo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.39.20
                     
                     
                        Outros compostos ftálicos, dos tipos utilizados como plastificantes, e ésteres do anidrido ftálico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2917.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.11.00
                     
                     
                        Ácido láctico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.12.00
                     
                     
                        Ácido tartárico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.13.00
                     
                     
                        Sais e ésteres do ácido tartárico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.14.00
                     
                     
                        Ácido cítrico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2918.15.10
                     
                     
                        Citrato de cálcio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2918.15.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2918.16.00
                     
                     
                        Ácido glucónico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.18.00
                     
                     
                        Clorobenzilato (ISO)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.21.00
                     
                     
                        Ácido salicílico e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.22.00
                     
                     
                        Ácido O-acetilsalicílico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.23.00
                     
                     
                        Outros ésteres do ácido salicílico e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.29.10
                     
                     
                        Éster alquilsulfónico do fenol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.30.00
                     
                     
                        Ácidos carboxílicos de função aldeído ou cetona mas sem outra função oxigenada, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.91.00
                     
                     
                        2,4,5-T (ISO) (ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético), seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2918.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2919.10.00
                     
                     
                        Fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2919.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2920.11.00
                     
                     
                        Paratião (ISO) e paratião-metilo (ISO) (metilo paratião)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2920.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2920.90.10
                     
                     
                        Sulfato de dimetilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2920.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.11.00
                     
                     
                        Mono-, di- ou trimetilamina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.21.00
                     
                     
                        Etilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.22.00
                     
                     
                        Hexametilenodiamina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.30.00
                     
                     
                        Monoaminas e poliaminas, ciclânicas, ciclénicas ou cicloterpénicas, e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.41.00
                     
                     
                        Anilina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.42.00
                     
                     
                        Derivados da anilina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.43.00
                     
                     
                        Toluidinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.44.00
                     
                     
                        Difenilamina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.45.00
                     
                     
                        1-Naftilamina (alfa-naftilamina), 2-naftilamina (beta-naftilamina) e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.46.00
                     
                     
                        Anfetamina (DCI), benzofetamina (DCI), dexanfetamina (DCI), etilanfetamina (DCI), fencanfamina (DCI), lefetamina (DCI), levanfetamina (DCI), mefenorex (DCI) e fentermina (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.51.00
                     
                     
                        
                           o-, m-, p-Fenilenodiamina, diaminotoluenos e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2921.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.11.00
                     
                     
                        Monoetanolamina e seus sais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.12.00
                     
                     
                        Dietanolamina e seus sais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.13.00
                     
                     
                        Trietanolamina e seus sais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.14.00
                     
                     
                        Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.19.10
                     
                     
                        Etambutol e seus sais, ésteres e outros derivados adequados para a produção de preparações antituberculose
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.19.20
                     
                     
                        D-2-Amino-n-butil-álcool
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.21.00
                     
                     
                        Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.31.00
                     
                     
                        Anfepramona (DCI), metadona (DCI) e normetadona (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.41.00
                     
                     
                        Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.42.10
                     
                     
                        Ácido glutâmico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2922.42.20
                     
                     
                        Glutamato monossódico (MSG)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2922.42.90
                     
                     
                        Outros sais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2922.43.00
                     
                     
                        Ácido antranílico e seus sais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.44.00
                     
                     
                        Tilidina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.49.10
                     
                     
                        Ácido mefenâmico e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.50.10
                     
                     
                        Ácido p-aminossalicílico e seus sais, ésteres e outros derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2922.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2923.10.00
                     
                     
                        Colina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2923.20.10
                     
                     
                        Lecitinas, de constituição química definida ou não
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2923.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2923.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.11.00
                     
                     
                        Meprobamato (DCI)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.12.00
                     
                     
                        Fluoroacetamida (ISO), fosfamidona (ISO) e monocrotofos (ISO)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.21.10
                     
                     
                        4-Etoxifenilureia (dulcina)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.21.20
                     
                     
                        Diurão e monurão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.23.00
                     
                     
                        Ácido 2-acetamidobenzoico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.24.00
                     
                     
                        Etinamato (DCI)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.29.10
                     
                     
                        Aspartame
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2924.29.20
                     
                     
                        Carbamato de butilfenilmetilo; carbamato de metilisopropilfenilo
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2924.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2925.11.00
                     
                     
                        Sacarina e seus sais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2925.12.00
                     
                     
                        Glutetimida (DCI)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2925.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2925.21.00
                     
                     
                        Clorodimeformo (ISO)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2925.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2926.10.00
                     
                     
                        Acrilonitrilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2926.20.00
                     
                     
                        1-Cianoguanidina (diciandiamida)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2926.30.00
                     
                     
                        Fenproporex (DCI) e seus sais; intermediário da metadona (DCI) (4-ciano-2-dimetilamino-4-difenilbutano)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2926.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2927.00.10
                     
                     
                        Azodicarbonamida
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2927.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2928.00.10
                     
                     
                        Linurão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2928.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2929.10.10
                     
                     
                        Di-isocianato de difenilmetano (MDI)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2929.10.20
                     
                     
                        Di-isocianato de tolueno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2929.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2929.90.10
                     
                     
                        Ciclamato de sódio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2929.90.20
                     
                     
                        Outros ciclamatos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2929.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2930.20.00
                     
                     
                        Tiocarbamatos e ditiocarbamatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2930.30.00
                     
                     
                        Mono-, di- ou tetrassulfuretos de tiourama
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2930.40.00
                     
                     
                        Metionina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2930.50.00
                     
                     
                        Captafol (ISO) e metamidofos (ISO)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2930.90.10
                     
                     
                        Ditiocarbonatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2930.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.10.10
                     
                     
                        Tetrametilchumbo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.10.20
                     
                     
                        Tetraetilchumbo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.20.00
                     
                     
                        Compostos de tributilestanho
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.90.20
                     
                     
                        N-(fosfonometil)glicina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.90.30
                     
                     
                        Etefão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.90.41
                     
                     
                        Em forma líquida
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2931.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.11.00
                     
                     
                        Tetraidrofurano
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.12.00
                     
                     
                        2-Furaldeído (furfural)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.13.00
                     
                     
                        Álcool furfurílico e álcool tetraidrofurfurílico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.20.00
                     
                     
                        Lactonas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.91.00
                     
                     
                        Isosafrol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.92.00
                     
                     
                        1-(1,3-Benzodioxol-5-il)propan-2-ona
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.93.00
                     
                     
                        Piperonal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.94.00
                     
                     
                        Safrol
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.95.00
                     
                     
                        Tetraidrocanabinóis (todos os isómeros)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.99.10
                     
                     
                        Carbofurão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2932.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.11.10
                     
                     
                        Dipirona (analgina)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.21.00
                     
                     
                        Hidantoína e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.29.10
                     
                     
                        Cimetidina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.31.00
                     
                     
                        Piridina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.32.00
                     
                     
                        Piperidina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.33.00
                     
                     
                        Alfentanilo (DCI), anileridina (DCI), bezitramida (DCI), bromazepam (DCI), cetobemidona (DCI), difenoxilato (DCI), difenoxina (DCI), dipipanona (DCI), fenciclidina (DCI) (PCP), fenoperidina (DCI), fentanilo (DCI), metilfenidato (DCI), pentazocina (DCI), petidina (DCI), intermediário A da petidina (DCI), pipradrol (DCI), piritramida (DCI), propiram (DCI) e trimeperidina (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.39.10
                     
                     
                        Clorfeniramina e isoniaside
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.39.30
                     
                     
                        Sais de paraquato
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.41.00
                     
                     
                        Levorfanol (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.52.00
                     
                     
                        Malonilureia (ácido barbitúrico) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.53.00
                     
                     
                        Alobarbital (DCI), amobarbital (DCI), barbital (DCI), butalbital (DCI), butabarbital, ciclobarbital (DCI), fenobarbital (DCI), metilfenobarbital (DCI), pentobarbital (DCI), secbutabarbital (DCI), secobarbital (DCI) e vinilbital (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.54.00
                     
                     
                        Outros derivados de malonilureia (ácido barbitúrico); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.55.00
                     
                     
                        Loprazolam (DCI), mecloqualona (DCI), metaqualona (DCI) e zipeprol (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.59.10
                     
                     
                        Diazinão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.61.00
                     
                     
                        Melamina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.71.00
                     
                     
                        6-Hexanolactama (epsilon-caprolactama)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.72.00
                     
                     
                        Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.79.00
                     
                     
                        Outras lactamas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.91.00
                     
                     
                        Alprazolam (DCI), camazepam (DCI), clonazepam (DCI), clorazepato, clordiazepóxido (DCI), delorazepam (DCI), diazepam (DCI), estazolam (DCI), fludiazepam (DCI), flunitrazepam (DCI), flurazepam (DCI), halazepam (DCI), loflazepato de etilo (DCI), lorazepam (DCI), lormetazepam (DCI), mazindol (DCI), medazepam (DCI), midazolam (DCI), nimetazepam (DCI), nitrazepam (DCI), nordazepam (DCI), oxazepam (DCI), pinazepam (DCI), pirovalerona (DCI), prazepam (DCI), temazepam (DCI), tetrazepam (DCI) e triazolam (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.99.10
                     
                     
                        Mebendazole e parbendazole
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2933.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.10.00
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém um ciclo tiazol (hidrogenado ou não) não condensado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.20.00
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos benzotiazol (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.30.00
                     
                     
                        Compostos cuja estrutura contém ciclos fenotiazina (hidrogenados ou não) sem outras condensações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.91.00
                     
                     
                        Aminorex (DCI), brotizolam (DCI), clotiazepam (DCI), cloxazolam (DCI), dextromoramida (DCI), fendimetrazina (DCI), fenmetrazina (DCI), haloxazolam (DCI), ketazolam (DCI), mesocarbo (DCI), oxazolam (DCI), pemolina (DCI), e sufentanilo (DCI); sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.99.10
                     
                     
                        Ácido nucleico e seus sais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2934.99.20
                     
                     
                        Sultonas; sultamas; diltiazem
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.99.30
                     
                     
                        Ácido 6-aminopenicilânico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.99.40
                     
                     
                        3-Azido-3-desoxitimidina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.99.50
                     
                     
                        Oxidiazão, com uma pureza mínima de 94 %
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2934.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2935.00.00
                     
                     
                        Sulfonamidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.21.00
                     
                     
                        Vitaminas A e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.22.00
                     
                     
                        Vitamina B1 e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.23.00
                     
                     
                        Vitamina B2 e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.24.00
                     
                     
                        Ácido D- ou DL-pantoténico (vitamina B3 ou vitamina B5) e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.25.00
                     
                     
                        Vitamina B6 e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.26.00
                     
                     
                        Vitamina B12 e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.27.00
                     
                     
                        Vitamina C e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.28.00
                     
                     
                        Vitamina E e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.29.00
                     
                     
                        Outras vitaminas e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2936.90.00
                     
                     
                        Outras, incluindo os concentrados naturais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.11.00
                     
                     
                        Somatotropina, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.12.00
                     
                     
                        Insulina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.21.00
                     
                     
                        Cortisona, hidrocortisona, prednisona (deidrocortisona) e prednisolona (deidroidrocortisona)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.22.00
                     
                     
                        Derivados halogenados das hormonas corticosteroides
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.23.00
                     
                     
                        Estrogéneos e progestogéneos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.50.00
                     
                     
                        Prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, seus derivados e análogos estruturais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.90.10
                     
                     
                        Compostos aminados de funções oxigenadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2937.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2938.10.00
                     
                     
                        Rutósido (rutina) e seus derivados
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2938.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.11.10
                     
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.20.10
                     
                     
                        Quinina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.30.00
                     
                     
                        Cafeína e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.41.00
                     
                     
                        Efedrina e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.42.00
                     
                     
                        Pseudoefedrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.43.00
                     
                     
                        Catina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.44.00
                     
                     
                        Norefedrina e os seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.51.00
                     
                     
                        Fenetilina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.61.00
                     
                     
                        Ergometrina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.62.00
                     
                     
                        Ergotamina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.63.00
                     
                     
                        Ácido lissérgico e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.91.10
                     
                     
                        Cocaína e seus derivados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.99.10
                     
                     
                        Sulfato de nicotina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2939.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2940.00.00
                     
                     
                        Açúcares quimicamente puros, exceto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose); éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, exceto os produtos das posições 29.37, 29.38 ou 29.39
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2941.10.11
                     
                     
                        Não estéreis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2941.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2941.10.20
                     
                     
                        Ampicilina (DCI) e seus sais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        2941.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2941.20.00
                     
                     
                        Estreptomicinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2941.30.00
                     
                     
                        Tetraciclinas e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2941.40.00
                     
                     
                        Cloranfenicol e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2941.50.00
                     
                     
                        Eritromicina e seus derivados; sais destes produtos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2941.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        2942.00.00
                     
                     
                        Outros compostos orgânicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3001.20.00
                     
                     
                        Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3001.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.10.10
                     
                     
                        Soluções de proteínas plasmáticas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.10.30
                     
                     
                        Antissoros e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.10.40
                     
                     
                        Hemoglobina em pó
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.20.10
                     
                     
                        Toxoide tetânico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.20.20
                     
                     
                        Vacinas contra a tosse convulsa, o sarampo, a meningite ou a poliomielite
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.30.00
                     
                     
                        Vacinas para medicina veterinária
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3002.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3003.10.10
                     
                     
                        Que contenham amoxicilina (DCI) ou os seus sais
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3003.10.20
                     
                     
                        Que contenham ampicilina (DCI) ou os seus sais
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3003.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3003.20.00
                     
                     
                        Que contenham outros antibióticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3003.31.00
                     
                     
                        Que contenham insulina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3003.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3003.40.00
                     
                     
                        Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 29.37, nem antibióticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3003.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.10.15
                     
                     
                        Que contenham penicilina G (com exclusão da penicilina G benzatínica), fenoximetilpenicilina ou os seus sais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.10.16
                     
                     
                        Que contenham ampicilina, amoxicilina ou os seus sais, dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.10.21
                     
                     
                        Sob a forma de pomada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.20.10
                     
                     
                        Que contenham gentamicina, lincomicina, sulfametoxazole ou seus derivados, dos tipos destinados a administração oral ou sob a forma de pomada
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.20.31
                     
                     
                        Dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.20.32
                     
                     
                        Sob a forma de pomada
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.20.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.20.71
                     
                     
                        Dos tipos destinados a administração oral ou sob a forma de pomada
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.20.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.20.91
                     
                     
                        Dos tipos destinados a administração oral ou sob a forma de pomada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.31.00
                     
                     
                        Que contenham insulina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.32.10
                     
                     
                        Que contenham dexametasona ou seus derivados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.32.40
                     
                     
                        Que contenham succinato sódico de hidrocortisona ou fluocinolona acetonida
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.40.10
                     
                     
                        Que contenham morfina ou seus derivados, para injeção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.40.20
                     
                     
                        Que contenham cloridrato de quinina ou cloreto de di-hidroquinina, para injeção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.40.30
                     
                     
                        Que contenham sulfato ou bissulfato de quinina, dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.40.40
                     
                     
                        Que contenham quinina ou os seus sais ou outras substâncias antipalúdicas (antimaláricas), exceto os produtos das subposições 3004.40.20 ou 3004.40.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.40.50
                     
                     
                        Que contenham papaverina ou berberina, dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.40.60
                     
                     
                        Que contenham teofilina, dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.40.70
                     
                     
                        Que contenham sulfato de atropina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.50.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para crianças, sob a forma de xarope
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.50.21
                     
                     
                        Dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3004.50.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.50.91
                     
                     
                        Que contenham vitamina A, B ou C
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.50.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.10
                     
                     
                        Produtos administrados por via percutânea sob a forma de adesivos para o tratamento do cancro ou de doenças cardíacas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.20
                     
                     
                        Sistema fechado de água estéril para inalação, de qualidade farmacêutica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.30
                     
                     
                        Antisséticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.41
                     
                     
                        Que contenham cloridrato de procaína
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.51
                     
                     
                        Que contenham ácido acetilsalicílico, paracetamol ou dipirona (DCI), dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.52
                     
                     
                        Que contenham maleato de clorfeniramina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.53
                     
                     
                        Que contenham diclofenaco, dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.54
                     
                     
                        Que contenham piroxicam (DCI) or ibuprofeno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.55
                     
                     
                        Outros, sob a forma de linimento
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.61
                     
                     
                        Que contenham artemisinina, artesunato ou cloroquina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.62
                     
                     
                        Que contenham primaquina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.63
                     
                     
                        Medicamentos à base de plantas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.71
                     
                     
                        Que contenham piperazina ou mebendazole (DCI)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.72
                     
                     
                        Medicamentos à base de plantas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.81
                     
                     
                        Que contenham deferoxamina, para injeção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.82
                     
                     
                        Medicamentos anti-VIH/sida
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.91
                     
                     
                        Que contenham cloreto de sódio ou glucose, para infusões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.92
                     
                     
                        Que contenham sorbitol ou salbutamol, para infusões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3004.90.93
                     
                     
                        Que contenham sorbitol ou salbutamol, noutras formas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.94
                     
                     
                        Que contenham cimetidina (DCI) or ranitidina (DCI), exceto para injeção
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.95
                     
                     
                        Que contenham fenobarbital, diazepam ou clorpromazina, exceto para injeção ou infusão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.96
                     
                     
                        Medicamentos sob a forma de gotas que contenham nafazolina, xilometazolina ou oximetazolina
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.98
                     
                     
                        Medicamentos à base de plantas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3004.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3005.10.10
                     
                     
                        Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3005.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3005.90.10
                     
                     
                        Ataduras
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3005.90.20
                     
                     
                        Gazes
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3005.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3006.10.10
                     
                     
                        Fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.20.00
                     
                     
                        Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.30.10
                     
                     
                        Sulfato de bário, dos tipos destinados a administração oral
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3006.30.20
                     
                     
                        Reagentes de origem microbiana, dos tipos adequados para diagnóstico biológico veterinário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.30.30
                     
                     
                        Outros reagentes de diagnóstico microbianos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.40.10
                     
                     
                        Cimentos e outros produtos para obturação dentária
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.40.20
                     
                     
                        Cimentos para reconstituição óssea
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.50.00
                     
                     
                        Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.60.00
                     
                     
                        Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.70.00
                     
                     
                        Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3006.91.00
                     
                     
                        Equipamentos identificáveis para ostomia
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3006.92.10
                     
                     
                        De medicamentos para o tratamento do cancro, do VIH/sida ou de outras doenças graves
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3006.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3101.00.11
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) complementares em forma líquida, não tratados quimicamente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3101.00.12
                     
                     
                        Outros, tratados quimicamente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3101.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3101.00.91
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) complementares em forma líquida, não tratados quimicamente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3101.00.92
                     
                     
                        Outros, de origem animal (exceto guano), tratados quimicamente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3101.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.10.00
                     
                     
                        Ureia, mesmo em solução aquosa
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.21.00
                     
                     
                        Sulfato de amónio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.30.00
                     
                     
                        Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.40.00
                     
                     
                        Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.50.00
                     
                     
                        Nitrato de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.60.00
                     
                     
                        Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amónio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.80.00
                     
                     
                        Misturas de ureia com nitrato de amónio em soluções aquosas ou amoniacais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3102.90.00
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas não mencionadas nas subposições precedentes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3103.10.10
                     
                     
                        De qualidade adequada para a alimentação animal
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3103.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3103.90.10
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) fosfatados calcinados
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3103.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3104.20.00
                     
                     
                        Cloreto de potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3104.30.00
                     
                     
                        Sulfato de potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3104.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3105.10.10
                     
                     
                        Superfostatos e adubos (fertilizantes) fosfatados calcinados
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3105.10.20
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3105.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3105.20.00
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3105.30.00
                     
                     
                        Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3105.40.00
                     
                     
                        Diidrogeno-ortofosfato de amónio (fosfato monoamónico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3105.51.00
                     
                     
                        Que contenham nitratos e fosfatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3105.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3105.60.00
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo e potássio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3105.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3201.10.00
                     
                     
                        Extrato de quebracho
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3201.20.00
                     
                     
                        Extrato de mimosa
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3201.90.10
                     
                     
                        Gambir
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3201.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3202.10.00
                     
                     
                        Produtos tanantes orgânicos sintéticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3202.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3203.00.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3203.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3204.11.10
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.12.10
                     
                     
                        Corantes ácidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.13.00
                     
                     
                        Corantes básicos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.14.00
                     
                     
                        Corantes diretos e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.15.00
                     
                     
                        Corantes de cuba (incluindo os utilizáveis, no estado em que se apresentam, como pigmentos) e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.16.00
                     
                     
                        Corantes reagentes e preparações à base desses corantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.17.00
                     
                     
                        Pigmentos e preparações à base desses pigmentos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.19.00
                     
                     
                        Outros, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.20.00
                     
                     
                        Produtos orgânicos sintéticos dos tipos utilizados como agentes de avivamento fluorescentes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3204.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3205.00.00
                     
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.11.10
                     
                     
                        Pigmentos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.19.10
                     
                     
                        Pigmentos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.20.10
                     
                     
                        Amarelo de crómio, verde de crómio e laranja ou vermelho de molibdénio, à base de compostos de crómio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.41.10
                     
                     
                        Preparações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.42.10
                     
                     
                        Preparações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.49.10
                     
                     
                        Preparações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.50.10
                     
                     
                        Preparações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3206.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3207.10.00
                     
                     
                        Pigmentos, opacificantes e cores preparados e preparações semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3207.20.10
                     
                     
                        Fritas de esmalte
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3207.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3207.30.00
                     
                     
                        Esmaltes metálicos líquidos e preparações semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3207.40.00
                     
                     
                        Fritas de vidro e outros vidros, em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3208.10.11
                     
                     
                        Dos tipos utilizados por dentistas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3208.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3208.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3208.20.40
                     
                     
                        Tintas anti-incrustantes ou anticorrosivas para cascos de navios
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3208.20.70
                     
                     
                        Vernizes, dos tipos utilizados por dentistas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3208.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3208.90.11
                     
                     
                        Dos tipos utilizados por dentistas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3208.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3208.90.21
                     
                     
                        Dos tipos utilizados por dentistas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3208.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3208.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3209.10.10
                     
                     
                        Vernizes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3209.10.40
                     
                     
                        Tintas para couro
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3209.10.50
                     
                     
                        Tintas anti-incrustantes ou anticorrosivas para cascos de navios
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3209.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3209.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3210.00.10
                     
                     
                        Vernizes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3210.00.20
                     
                     
                        Tintas de têmpera
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3210.00.30
                     
                     
                        Pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3210.00.50
                     
                     
                        Revestimentos de poliuretano-alcatrão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3210.00.91
                     
                     
                        Tintas anti-incrustantes ou anticorrosivas para cascos de navios
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3210.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3211.00.00
                     
                     
                        Secantes preparados
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.10.00
                     
                     
                        Folhas para marcar a ferro
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.90.11
                     
                     
                        Pasta de alumínio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.90.13
                     
                     
                        Alvaiade disperso em óleo
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.90.14
                     
                     
                        Outros, para couros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.90.21
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.90.22
                     
                     
                        Outros, corantes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3212.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3213.10.00
                     
                     
                        Cores em sortidos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3213.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3214.10.00
                     
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3214.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3215.11.10
                     
                     
                        Tintas endurecíveis por radiação ultravioleta
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3215.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3215.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3215.90.10
                     
                     
                        Massa de carbono do tipo utilizado para o fabrico de papel químico de utilização única
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3215.90.60
                     
                     
                        Tintas de escrever ou de desenhar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3215.90.70
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização com os duplicadores da posição 84.72
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3215.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3301.12.00
                     
                     
                        De laranja
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.13.00
                     
                     
                        De limão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.24.00
                     
                     
                        De hortelã-pimenta (Mentha piperita)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.25.00
                     
                     
                        De outras mentas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.30.00
                     
                     
                        Resinóides
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.90.10
                     
                     
                        Águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, medicinais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3301.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3302.10.10
                     
                     
                        Preparações alcoólicas odoríferas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, em forma líquida
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3302.10.20
                     
                     
                        Preparações alcoólicas odoríferas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas alcoólicas, noutras formas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3302.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3302.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3303.00.00
                     
                     
                        Perfumes e águas-de-colónia
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3304.10.00
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os lábios
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3304.20.00
                     
                     
                        Produtos de maquilhagem para os olhos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3304.30.00
                     
                     
                        Preparações para manicuros e pedicuros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3304.91.00
                     
                     
                        Pós, incluindo os compactos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3304.99.20
                     
                     
                        Cremes antiacne
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3304.99.30
                     
                     
                        Outros cremes e loções para a face ou a pele
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3304.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3305.10.10
                     
                     
                        Com propriedades antifúngicas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3305.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3305.20.00
                     
                     
                        Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3305.30.00
                     
                     
                        Lacas para o cabelo
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3305.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3306.10.10
                     
                     
                        Pastas ou pós profiláticos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3306.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3306.20.00
                     
                     
                        Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3306.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.10.00
                     
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após)
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.20.00
                     
                     
                        Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.30.00
                     
                     
                        Sais perfumados e outras preparações para banhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.41.10
                     
                     
                        Pós perfumados (incenso) dos tipos utilizados em cerimónias religiosas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.49.10
                     
                     
                        Preparações perfumantes de interiores, mesmo com propriedades desinfetantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.90.10
                     
                     
                        Preparações de higiene para animais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.90.30
                     
                     
                        Papéis e lenços faciais, impregnados ou revestidos de perfumes ou cosméticos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.90.40
                     
                     
                        Outros produtos de perfumaria ou cosméticos, incluindo os depilatórios
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.90.50
                     
                     
                        Soluções líquidas para lentes de contacto ou para olhos artificiais
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3307.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.11.10
                     
                     
                        Produtos de uso medicinal
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.11.20
                     
                     
                        Sabonete de banho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.11.30
                     
                     
                        Outros, de feltros ou falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos com sabão ou detergentes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.19.10
                     
                     
                        De feltros ou falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos com sabão ou detergentes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.20.20
                     
                     
                        Flocos de sabão
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.20.91
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para destintagem por flotação do papel reciclado
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3401.30.00
                     
                     
                        Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.11.10
                     
                     
                        Álcoois gordos sulfatados
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.11.40
                     
                     
                        Alquilbenzeno sulfonado
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.11.91
                     
                     
                        Agentes molhantes, dos tipos utilizados na fabricação de herbicidas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.11.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.12.10
                     
                     
                        Agentes molhantes, dos tipos utilizados na fabricação de herbicidas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.13.10
                     
                     
                        Polibutadieno com terminação hidroxilo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3402.13.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3402.19.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em preparações para extinção de incêndios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3402.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.11
                     
                     
                        Preparações tensoativas aniónicas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.12
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza aniónicas, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.13
                     
                     
                        Outraas preparações tensoativas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.19
                     
                     
                        Outras preparações para lavagem e preparações para limpeza, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.91
                     
                     
                        Preparações tensoativas aniónicas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.92
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza aniónicas, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.93
                     
                     
                        Outraas preparações tensoativas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.20.99
                     
                     
                        Outras preparações para lavagem e preparações para limpeza, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.11
                     
                     
                        Agentes molhantes
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.12
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.13
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza aniónicas, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.14
                     
                     
                        Agentes molhantes
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.15
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.19
                     
                     
                        Outras preparações para lavagem e preparações para limpeza, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.91
                     
                     
                        Agentes molhantes
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.92
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.93
                     
                     
                        Preparações para lavagem e preparações para limpeza aniónicas, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.94
                     
                     
                        Agentes molhantes
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3402.90.99
                     
                     
                        Outras preparações para lavagem e preparações para limpeza, incluindo preparações para branqueamento, saneamento ou desengorduramento
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3403.11.11
                     
                     
                        Preparações de óleos lubrificantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.11.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.11.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.19.11
                     
                     
                        Para motores para aviação
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.19.12
                     
                     
                        Outras preparações que contenham óleo de silicone
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.19.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3403.19.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3403.91.11
                     
                     
                        Preparações que contenham óleo de silicone
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.91.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.99.11
                     
                     
                        Para motores para aviação
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.99.12
                     
                     
                        Outras preparações que contenham óleo de silicone
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3403.99.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3403.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3404.20.00
                     
                     
                        De poli(oxietileno) (polietilenoglicol)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3404.90.10
                     
                     
                        De linhite modificada quimicamente
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3404.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3405.10.00
                     
                     
                        Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3405.20.00
                     
                     
                        Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3405.30.00
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3405.40.10
                     
                     
                        Pastas e pós para arear
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3405.40.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3405.90.10
                     
                     
                        Preparações para dar brilho a metais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3405.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3406.00.00
                     
                     
                        Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3407.00.10
                     
                     
                        Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3407.00.20
                     
                     
                        "Ceras para dentistas" apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3407.00.30
                     
                     
                        Outras composições para dentistas à base de gesso
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3501.10.00
                     
                     
                        Caseínas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3501.90.10
                     
                     
                        Caseinatos e outros derivados das caseínas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3501.90.20
                     
                     
                        Colas de caseína
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3502.11.00
                     
                     
                        Seca
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3502.19.00
                     
                     
                        Outra
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3502.20.00
                     
                     
                        Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3502.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3503.00.11
                     
                     
                        Colas de peixe
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3503.00.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3503.00.30
                     
                     
                        Ictiocola
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3503.00.41
                     
                     
                        Sob a forma de pó, com um nível de expansão de A-250 ou B-230 ou superior na escala de Bloom
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3503.00.49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3504.00.00
                     
                     
                        Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3505.10.10
                     
                     
                        Dextrina; amidos e féculas, solúveis ou torrados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3505.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3505.20.00
                     
                     
                        Colas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3506.10.00
                     
                     
                        Produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3506.91.00
                     
                     
                        Adesivos à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13 ou de borracha
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3506.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3507.10.00
                     
                     
                        Coalho e seus concentrados
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3507.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3601.00.00
                     
                     
                        Pólvoras propulsivas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3602.00.00
                     
                     
                        Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3603.00.10
                     
                     
                        Semirrastilhos; cápsulas com retardador; tubos de choque
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3603.00.20
                     
                     
                        Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3603.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3604.10.00
                     
                     
                        Fogos de artifício
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3604.90.20
                     
                     
                        Artigos pirotécnicos e cápsulas fulminantes em miniatura, para brinquedos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3604.90.30
                     
                     
                        Foguetes de sinalização ou outros foguetes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3604.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3605.00.00
                     
                     
                        Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3606.10.00
                     
                     
                        Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3606.90.10
                     
                     
                        Combustíveis sólidos ou semissólidos, álcool solidificado e combustíveis preparados semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3606.90.20
                     
                     
                        Pedras de isqueiro
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3606.90.30
                     
                     
                        Outro ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3606.90.40
                     
                     
                        Archotes, tochas de resina, acendalhas e semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3606.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3701.10.00
                     
                     
                        Para raios X
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3701.20.00
                     
                     
                        Filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3701.30.00
                     
                     
                        Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3701.91.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização nas indústrias gráficas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3701.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3701.99.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização nas indústrias gráficas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3701.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3702.10.00
                     
                     
                        Para raios X
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.31.00
                     
                     
                        Para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3702.32.00
                     
                     
                        Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.41.00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.42.00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, exceto para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.43.00
                     
                     
                        De largura superior a 610 mm e comprimento não superior a 200 m
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.44.00
                     
                     
                        De largura superior a 105 mm, mas não superior a 610 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.52.20
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em cinematografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.52.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.53.00
                     
                     
                        De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.54.40
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em ciências médicas, cirúrgicas, dentárias ou veterinárias, ou nas indústrias gráficas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.54.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.55.20
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em cinematografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.55.50
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em ciências médicas, cirúrgicas, dentárias ou veterinárias, ou nas indústrias gráficas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.55.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3702.56.20
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em cinematografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.56.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.96.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em cinematografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.96.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.97.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em cinematografia
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.97.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3702.98.10
                     
                     
                        Dos tipos adequados para utilização em cinematografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3702.98.30
                     
                     
                        Outros, de comprimento igual ou superior a 120 m
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3702.98.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3703.10.10
                     
                     
                        De largura não superior a 1 000  mm
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3703.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3703.20.00
                     
                     
                        Outros, para fotografia a cores (policromo)
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3703.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3704.00.10
                     
                     
                        Chapas ou filmes para raios X
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3704.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3705.10.00
                     
                     
                        Para reprodução offset
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3705.90.10
                     
                     
                        Raios X
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3705.90.20
                     
                     
                        Microfilmes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3705.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.10.10
                     
                     
                        Filmes de atualidades, relatos de viagens, filmes técnicos e científicos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.10.30
                     
                     
                        Outros documentários
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.10.40
                     
                     
                        Outros, que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.90.10
                     
                     
                        Filmes de atualidades, relatos de viagens, filmes técnicos e científicos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.90.30
                     
                     
                        Outros documentários
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.90.40
                     
                     
                        Outros, que contenham apenas gravação de som
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3706.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3707.10.00
                     
                     
                        Emulsões para sensibilização de superfícies
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3707.90.10
                     
                     
                        Materiais para luz-relâmpago (flash)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3707.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3801.10.00
                     
                     
                        Grafite artificial
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3801.20.00
                     
                     
                        Grafite coloidal ou semicoloidal
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3801.30.00
                     
                     
                        Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3801.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3802.10.00
                     
                     
                        Carvões ativados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3802.90.10
                     
                     
                        Bauxite ativada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3802.90.20
                     
                     
                        Argilas ativadas ou terras ativadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3802.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3803.00.00
                     
                     
                        
                           Tall oil, mesmo refinado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3804.00.10
                     
                     
                        Linhossulfitos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3804.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3805.10.00
                     
                     
                        Essências de terebintina, de pinheiro ou provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3805.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3806.10.00
                     
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3806.20.00
                     
                     
                        Sais de colofónias, de ácidos resínicos ou de derivados de colofónias ou de ácidos resínicos, exceto os sais de aductos de colofónias
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3806.30.10
                     
                     
                        Em blocos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3806.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3806.90.10
                     
                     
                        Gomas fundidas em blocos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3806.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3807.00.00
                     
                     
                        Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.10
                     
                     
                        Inseticidas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.21
                     
                     
                        Em recipientes para aerossóis
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.31
                     
                     
                        Em recipientes para aerossóis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.40
                     
                     
                        Inibidores de germinação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.50
                     
                     
                        Reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.60
                     
                     
                        Desinfetantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.91
                     
                     
                        Conservantes para madeira, constituídos por preparações que não sejam revestimentos de superfície, que contenham inseticidas ou fungicidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.50.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.11
                     
                     
                        Que contenham 2-(1-metilpropil)fenol metilcarbamato)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.20
                     
                     
                        Sob a forma de espirais antimosquito
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.30
                     
                     
                        Sob a forma de pastilhas antimosquito
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.91
                     
                     
                        Com função desodorizante
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.92
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.93
                     
                     
                        Com função desodorizante
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.91.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.92.11
                     
                     
                        Com um teor de validamicina não superior a 3 %, em peso líquido
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.92.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.93.11
                     
                     
                        Em recipientes para aerossóis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.93.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.93.20
                     
                     
                        Inibidores de germinação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.93.30
                     
                     
                        Reguladores de crescimento para plantas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.94.10
                     
                     
                        Que contenham ácidos e álcalis de alcatrão de hulha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.94.20
                     
                     
                        Outros, em recipientes para aerossóis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.94.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.99.10
                     
                     
                        Conservantes para madeira, que contenham inseticidas ou fungicidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3808.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3809.10.00
                     
                     
                        À base de matérias amiláceas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3809.91.10
                     
                     
                        Agentes amaciadores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3809.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3809.92.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3809.93.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3810.10.00
                     
                     
                        Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3810.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3811.11.00
                     
                     
                        À base de compostos de chumbo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3811.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3811.21.10
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3811.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3811.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3811.90.10
                     
                     
                        Produtos para prevenir a ferrugem ou inibidores de corrosão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3811.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3812.10.00
                     
                     
                        Preparações denominadas "aceleradores de vulcanização"
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3812.20.00
                     
                     
                        Plastificantes compostos para borracha ou plásticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3812.30.00
                     
                     
                        Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3813.00.00
                     
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3814.00.00
                     
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3815.11.00
                     
                     
                        Tendo como substância ativa o níquel ou um composto de níquel
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3815.12.00
                     
                     
                        Tendo como substância ativa um metal precioso ou um composto de metal precioso
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3815.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3815.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3816.00.10
                     
                     
                        Cimentos refratários
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3816.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3817.00.00
                     
                     
                        Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, exceto as das posições 27.07 ou 29.02
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3818.00.00
                     
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3819.00.00
                     
                     
                        Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3820.00.00
                     
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3821.00.10
                     
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento de microrganismos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3821.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3822.00.10
                     
                     
                        Chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos, impregnadas ou revestidas com reagentes de diagnóstico ou de laboratório
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3822.00.20
                     
                     
                        Cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, impregnados ou revestidos com reagentes de diagnóstico ou de laboratório
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3822.00.30
                     
                     
                        Tiras e fitas de indicador de esterilização
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3822.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3823.11.00
                     
                     
                        Ácido esteárico
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3823.12.00
                     
                     
                        Ácido oleico
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3823.13.00
                     
                     
                        Ácidos gordos do tall oil
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3823.19.10
                     
                     
                        Óleos ácidos de refinação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3823.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3823.70.10
                     
                     
                        Sob a forma de cera
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3823.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.10.00
                     
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.30.00
                     
                     
                        Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.40.00
                     
                     
                        Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3824.50.00
                     
                     
                        Argamassas e betões (concretos), não refratários
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.60.00
                     
                     
                        Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.71.10
                     
                     
                        Óleos para transformadores e disjuntores, que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.71.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.72.00
                     
                     
                        Que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.73.00
                     
                     
                        Que contenham hidrobromofluorocarbonetos (HBFC)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.74.10
                     
                     
                        Óleos para transformadores e disjuntores, que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.74.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.75.00
                     
                     
                        Que contenham tetracloreto de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.76.00
                     
                     
                        Que contenham 1,1,1-tricloroetano (metilclorofórmio)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.77.00
                     
                     
                        Que contenham bromometano (brometo de metilo) ou do bromoclorometano
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.78.00
                     
                     
                        Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.81.00
                     
                     
                        Que contenham oxirano (óxido de etileno)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.82.00
                     
                     
                        Que contenham polibromobifenilos (PBB), policloroterfenilos (PCT) ou policlorobifenilos (PCB)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.83.00
                     
                     
                        Que contenham fosfato de tris(2,3-dibromopropilo)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.90.10
                     
                     
                        Produtos para apagar tintas de escrever, produtos para correção de matrizes de duplicadores (estênceis), outros líquidos corretores, e fitas corretoras (exceto as da posição 96.12), acondicionados em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.90.30
                     
                     
                        Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo a granel ou prontas a utilizar (por exemplo, sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.90.40
                     
                     
                        Solventes inorgânicos compósitos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.90.50
                     
                     
                        Óleo de acetona
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.90.60
                     
                     
                        Preparações químicas que contenham glutamato monossódico
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3824.90.70
                     
                     
                        Outras preparações químicas, dos tipos utilizados na fabricação de géneros alimentícios
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3824.90.91
                     
                     
                        Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3824.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3825.10.00
                     
                     
                        Lixos municipais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.20.00
                     
                     
                        Lamas de depuração
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.30.10
                     
                     
                        Seringas, agulhas, cânulas e instrumentos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.41.00
                     
                     
                        Halogenados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.50.00
                     
                     
                        Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para travões e de fluidos anticongelantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.61.00
                     
                     
                        Que contenham principalmente constituintes orgânicos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3825.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        3826.00.10
                     
                     
                        Éster metílico de coco (CME)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3826.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.10.12
                     
                     
                        Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.10.92
                     
                     
                        Polietileno de baixa densidade linear (PEBDL)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.20.00
                     
                     
                        Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.30.00
                     
                     
                        Copolímeros de etileno e acetato de vinilo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.90.40
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3901.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3902.10.30
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3902.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3902.20.00
                     
                     
                        Poliisobutileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3902.30.30
                     
                     
                        Sob a forma de líquidos ou pastas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3902.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3902.90.10
                     
                     
                        Polipropileno clorado, dos tipos adequados para utilização em formulações para tintas de impressão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3902.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.11.10
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.19.10
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.19.21
                     
                     
                        Poliestireno de alto impacto (HIPS)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.19.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.19.91
                     
                     
                        Poliestireno de alto impacto (HIPS)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.19.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.20.40
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3903.20.50
                     
                     
                        Em dispersão não aquosa
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.30.40
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3903.30.50
                     
                     
                        Em dispersão não aquosa
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.30.60
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.90.30
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.90.91
                     
                     
                        Poliestireno de alto impacto (HIPS)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3903.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.10.10
                     
                     
                        Homopolímeros, dos tipos em suspensão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.10.91
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3904.10.92
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.21.10
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3904.21.20
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3904.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.22.10
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.22.20
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3904.22.30
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3904.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.30.10
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.30.20
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.40.10
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.40.20
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.50.40
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.50.50
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.50.60
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.61.10
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.61.20
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.61.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.69.30
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.69.40
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.69.50
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.69.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.90.30
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.90.40
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.90.50
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3904.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.12.00
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.19.10
                     
                     
                        Sob a forma de líquidos ou pastas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.21.00
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3905.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3905.30.10
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.91.10
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.99.10
                     
                     
                        Em dispersão aquosa
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3905.99.20
                     
                     
                        Em dispersão não aquosa
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3905.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3906.10.10
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3906.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3906.90.20
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3906.90.92
                     
                     
                        Poliacrilato de sódio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3906.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3907.10.00
                     
                     
                        Poliacetais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.20.10
                     
                     
                        Éter glicólico de politetrametileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.30.20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para revestimento, sob a forma de pó
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.30.30
                     
                     
                        Sob a forma de líquidos ou pastas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.40.00
                     
                     
                        Policarbonatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.50.10
                     
                     
                        Sob a forma de líquidos ou pastas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.60.10
                     
                     
                        Em dispersão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.60.20
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.70.00
                     
                     
                        Poli(ácido láctico)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.91.20
                     
                     
                        Sob a forma de estilhas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.91.30
                     
                     
                        Sob a forma de líquidos ou pastas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.99.40
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para revestimento, sob a forma de pó
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3907.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3908.10.10
                     
                     
                        Poliamida-6
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3908.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3908.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.10.10
                     
                     
                        Compostos para moldagem
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.20.10
                     
                     
                        Compostos para moldagem
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.30.10
                     
                     
                        Compostos para moldagem
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.30.91
                     
                     
                        Resina de glioxal monoureína
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.40.10
                     
                     
                        Compostos para moldagem à exceção de fenol-formaldeído
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3909.50.00
                     
                     
                        Poliuretanos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3910.00.20
                     
                     
                        Em dispersão ou em solução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3910.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3911.10.00
                     
                     
                        Resinas de petróleo, resinas de cumarona, resinas de indeno, resinas de cumarona-indeno e politerpenos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3911.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.11.00
                     
                     
                        Não plastificados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.12.00
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.20.11
                     
                     
                        Nitrocelulose semiacabada à base de água
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.20.20
                     
                     
                        Plastificados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.31.00
                     
                     
                        Carboximetilcelulose e seus sais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.90.20
                     
                     
                        Grânulos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3912.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3913.10.00
                     
                     
                        Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3913.90.10
                     
                     
                        Proteínas endurecidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3913.90.20
                     
                     
                        Derivados químicos da borracha natural
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3913.90.30
                     
                     
                        Polímeros à base de amido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3913.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3914.00.00
                     
                     
                        Permutadores de iões à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, em formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3915.10.10
                     
                     
                        De produtos celulares não rígidos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3915.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3915.20.10
                     
                     
                        De produtos celulares não rígidos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3915.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3915.30.10
                     
                     
                        De produtos celulares não rígidos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3915.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3915.90.00
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3916.10.10
                     
                     
                        Monofilamentos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3916.10.20
                     
                     
                        Varas, bastões e perfis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3916.20.10
                     
                     
                        Monofilamentos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3916.20.20
                     
                     
                        Varas, bastões e perfis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3916.90.41
                     
                     
                        Monofilamentos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3916.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3916.90.50
                     
                     
                        De fibra vulcanizada
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3916.90.60
                     
                     
                        De derivados químicos da borracha natural
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3916.90.91
                     
                     
                        Monofilamentos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3916.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3917.10.10
                     
                     
                        De proteínas endurecidas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3917.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3917.21.00
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3917.22.00
                     
                     
                        De polímeros de propileno
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3917.23.00
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3917.29.00
                     
                     
                        De outros plásticos
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3917.31.00
                     
                     
                        Tubos flexíveis podendo suportar uma pressão mínima de 27,6 MPa
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3917.32.10
                     
                     
                        Tripas para enchidos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3917.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3917.33.00
                     
                     
                        Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3917.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3917.40.00
                     
                     
                        Acessórios
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.10.11
                     
                     
                        Ladrilhos ou mosaicos
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.90.11
                     
                     
                        Ladrilhos ou mosaicos, de polietileno
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.90.13
                     
                     
                        Outros, de polietileno
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.90.14
                     
                     
                        De derivados químicos da borracha natural
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.90.91
                     
                     
                        De polietileno
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.90.92
                     
                     
                        De derivados químicos da borracha natural
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3918.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3919.10.10
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3919.10.20
                     
                     
                        De polietileno
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3919.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3919.90.10
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3919.90.20
                     
                     
                        De proteínas endurecidas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3919.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3920.10.00
                     
                     
                        De polímeros de etileno
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.20.10
                     
                     
                        Película de polipropileno orientado biaxialmente (BOPP)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.30.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados como adesivo por fusão
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.30.20
                     
                     
                        Folhas de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), dos tipos utilizados no fabrico de refrigeradores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.43.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.51.00
                     
                     
                        De poli(metacrilato de metilo)
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.61.10
                     
                     
                        Chapas e folhas
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.61.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.62.00
                     
                     
                        De poli(tereftalato de etileno)
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.63.00
                     
                     
                        De poliésteres não saturados
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.69.00
                     
                     
                        De outros poliésteres
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.71.10
                     
                     
                        Película de celofane
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.71.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.73.00
                     
                     
                        De acetato de celulose
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.79.10
                     
                     
                        De nitrocelulose (algodão-pólvora)
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.79.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.91.10
                     
                     
                        Películas, dos tipos utilizados em vidros de segurança, de espessura superior a 0,38 mm mas não superior a 0,76 mm, e de largura não superior a 2 m
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3920.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.92.10
                     
                     
                        De poliamida-6
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.93.00
                     
                     
                        De resinas amínicas
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.94.10
                     
                     
                        Folhas de fenol-formaldeído (baquelite)
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.94.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.99.10
                     
                     
                        De proteínas endurecidas ou de derivados químicos da borracha natural
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3920.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.11.20
                     
                     
                        Rígidos
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.12.00
                     
                     
                        De polímeros de cloreto de vinilo
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.13.10
                     
                     
                        Rígidos
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.13.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.14.20
                     
                     
                        Rígidos
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.14.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.19.20
                     
                     
                        Rígidos
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.90.10
                     
                     
                        De fibra vulcanizada
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.90.20
                     
                     
                        De proteínas endurecidas
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.90.30
                     
                     
                        De derivados químicos da borracha natural
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3921.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3922.10.10
                     
                     
                        Banheiras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3922.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3922.20.00
                     
                     
                        Assentos e tampas, de sanitários
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3922.90.11
                     
                     
                        Partes de autoclismos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3922.90.12
                     
                     
                        Autoclismos equipados com os respetivos mecanismos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3922.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3922.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3923.10.10
                     
                     
                        Caixas para películas, fitas e discos óticos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3923.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3923.21.11
                     
                     
                        De largura igual ou superior a 315 mm e comprimento igual ou superior a 410 mm, que incorporem um sistema de fecho hermético
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3923.21.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3923.21.91
                     
                     
                        Sacos asséticos não reforçados com folha de alumínio (com exceção das saquetas esterilizáveis para alimentos) de largura igual ou superior a 315 mm e comprimento igual ou superior a 410 mm, que incorporem um sistema de fecho hermético
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3923.21.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3923.29.10
                     
                     
                        Sacos asséticos, mesmo reforçados com folha de alumínio (com exceção das saquetas esterilizáveis para alimentos) de largura igual ou superior a 315 mm e comprimento igual ou superior a 410 mm, que incorporem um sistema de fecho hermético
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3923.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3923.30.20
                     
                     
                        Recipientes para combustíveis multicamadas, reforçados com fibra de vidro
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3923.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3923.40.10
                     
                     
                        Adequados para utilização com as máquinas das posições 84.44, 84.45 ou 84.48
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3923.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3923.50.00
                     
                     
                        Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3923.90.10
                     
                     
                        Tubos de pasta de dentes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3923.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3924.10.00
                     
                     
                        Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3924.90.10
                     
                     
                        Arrastadeiras, urinóis (portáteis) ou bacios
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3924.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3925.10.00
                     
                     
                        Reservatórios, cisternas, cubas e recipientes análogos, de capacidade superior a 300 l
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3925.20.00
                     
                     
                        Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3925.30.00
                     
                     
                        Postigos, estores (incluindo as venezianas) e artefactos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3925.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3926.10.00
                     
                     
                        Artigos de escritório e artigos escolares
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3926.20.60
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas, radiação ou fogo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3926.30.00
                     
                     
                        Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        3926.40.00
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3926.90.10
                     
                     
                        Flutuadores para redes de pesca
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3926.90.20
                     
                     
                        Leques e ventarolas, suas armações e pegas, e suas partes
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3926.90.32
                     
                     
                        Moldes de plástico com impressões dentárias
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.41
                     
                     
                        Escudos para polícias
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.42
                     
                     
                        Máscaras de proteção para utilização em soldadura e trabalhos semelhantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.44
                     
                     
                        Colchões salva-vidas para a proteção de pessoas que caem de alturas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.53
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.55
                     
                     
                        Ganchos ou conjuntos de blocos de plástico para detonadores
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        3926.90.60
                     
                     
                        Comedouros para aves de capoeira
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.70
                     
                     
                        Suportes para vestuário ou acessórios
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.81
                     
                     
                        Formas para sapatos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        3926.90.82
                     
                     
                        Terços
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.91
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para armazenar grãos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.92
                     
                     
                        Cápsulas vazias para medicamentos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        3926.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        14,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4001.10.11
                     
                     
                        Concentrado por centrifugação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.10.21
                     
                     
                        Concentrado por centrifugação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.21.10
                     
                     
                        Folhas fumadas de borracha (RSS) de grau 1
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.21.20
                     
                     
                        Folhas fumadas de borracha (RSS) de grau 2
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.21.30
                     
                     
                        Folhas fumadas de borracha (RSS) de grau 3
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.21.40
                     
                     
                        Folhas fumadas de borracha (RSS) de grau 4
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.21.50
                     
                     
                        Folhas fumadas de borracha (RSS) de grau 5
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.22.10
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) 10
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.22.20
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) 20
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.22.30
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) L
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.22.40
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) CV
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.22.50
                     
                     
                        Borracha natural tecnicamente especificada (TSNR) GP
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.22.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.10
                     
                     
                        Folhas secas ao ar
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.20
                     
                     
                        Crepes de látex
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.30
                     
                     
                        Crepes para solas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.40
                     
                     
                        Crepes remasticados, incluindo flat bark
                        
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.50
                     
                     
                        Outros crepes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.60
                     
                     
                        Borracha para trabalhos aperfeiçoados
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.70
                     
                     
                        Borracha de skim
                        
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.80
                     
                     
                        Resíduos de colheita (árvore, terra ou fumados) e borracha coagulada
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.91
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.30.11
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.30.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.30.91
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4001.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.11.00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.19.10
                     
                     
                        Em formas primárias ou em chapas, folhas e tiras não vulcanizadas e não formuladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.20.10
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.31.10
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras não vulcanizadas e não formuladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.39.10
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras não vulcanizadas e não formuladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.41.00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.49.10
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.51.00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.59.10
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.60.10
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.70.10
                     
                     
                        Em formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.80.10
                     
                     
                        Misturas de látex de borracha natural com látex de borracha sintética
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.91.00
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.99.20
                     
                     
                        Em formas primárias ou em chapas, folhas e tiras não vulcanizadas e não formuladas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4002.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4003.00.00
                     
                     
                        Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4004.00.00
                     
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4005.10.10
                     
                     
                        De gomas naturais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4005.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4005.20.00
                     
                     
                        Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4005.91.10
                     
                     
                        De gomas naturais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4005.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4005.99.10
                     
                     
                        Látex
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4005.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4006.10.00
                     
                     
                        Perfis para recauchutagem
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4006.90.10
                     
                     
                        De gomas naturais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4006.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4007.00.00
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha vulcanizada
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.11.10
                     
                     
                        Com espessura superior a 5 mm, revestidos de um dos lados com tecido têxtil
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.11.20
                     
                     
                        Outras, ladrilhos e mosaicos para pavimentos e paredes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.21.10
                     
                     
                        Com espessura superior a 5 mm, revestidos de um dos lados com tecido têxtil
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.21.20
                     
                     
                        Outras, ladrilhos e mosaicos para pavimentos e paredes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4008.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.11.00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.12.10
                     
                     
                        Tubos de aspiração e de descarga de lamas de mineração
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.21.10
                     
                     
                        Tubos de aspiração e de descarga de lamas de mineração
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.22.10
                     
                     
                        Tubos de aspiração e de descarga de lamas de mineração
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.31.10
                     
                     
                        Tubos de aspiração e de descarga de lamas de mineração
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.31.91
                     
                     
                        Tubos para combustível, para sistemas de aquecimento e para água, dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.11
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.31.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.32.10
                     
                     
                        Tubos de aspiração e de descarga de lamas de mineração
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.41.00
                     
                     
                        Sem acessórios
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.42.10
                     
                     
                        Tubos de aspiração e de descarga de lamas de mineração
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4009.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4010.11.00
                     
                     
                        Reforçadas apenas com metal
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4010.12.00
                     
                     
                        Reforçadas apenas com matérias têxteis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4010.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4010.31.00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4010.32.00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4010.33.00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4010.34.00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4010.35.00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4010.36.00
                     
                     
                        Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4010.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4011.10.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.20.10
                     
                     
                        De largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4011.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4011.30.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4011.40.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.50.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4011.61.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em tratores agrícolas ou florestais da posição 87.01 ou em máquinas agrícolas ou florestais das posições 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.61.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.62.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em tratores e veículos das posições 8429  e 8430 , empilhadeiras ou outros veículos e máquinas de manutenção industrial
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.62.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.63.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em tratores e veículos das posições 8429  e 8430 , empilhadeiras ou outros veículos e máquinas de manutenção industrial
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.63.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4011.92.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em tratores e máquinas das posições 84.29 ou 84.30 ou em carrinhos de mão
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4011.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4011.93.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em tratores e veículos das posições 8429  e 8430 , empilhadeiras, carrinhos de mão ou outros veículos e máquinas de manutenção industrial
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4011.94.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos das posições 8429  ou 8430 
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4011.94.20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em tratores, empilhadeiras ou outros veículos e máquinas de manutenção industrial
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4011.94.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4011.99.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos do Capítulo 87
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4011.99.20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em máquinas das posições 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4011.99.30
                     
                     
                        Outros, de largura superior a 450 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4011.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4012.11.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.12.10
                     
                     
                        De largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.13.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4012.19.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.19.20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.19.30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos das posições 8429  ou 8430 
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.19.40
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em outros veículos do Capítulo 87
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.21
                     
                     
                        De largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.30
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4012.20.40
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.50
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.60
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos das posições 8429  ou 8430 
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.70
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em outros veículos do Capítulo 87
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.91
                     
                     
                        Pneus desbastados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.14
                     
                     
                        Protetores maciços, com diâmetro externo superior a 250 mm, com largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.15
                     
                     
                        Protetores maciços, com diâmetro externo superior a 250 mm, com largura superior a 450 mm, para os veículos da posição 87.09
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.16
                     
                     
                        Outros protetores maciços, com diâmetro externo superior a 250 mm, com largura superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.21
                     
                     
                        De largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.22
                     
                     
                        De largura superior a 450 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.70
                     
                     
                        Bandas de rodagem para pneumáticos, substituíveis, de largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.80
                     
                     
                        
                           Flaps
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4012.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.10.11
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.10.19
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura superior a 450 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.10.21
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.10.29
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura superior a 450 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.20.00
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em bicicletas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.90.11
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.90.19
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura superior a 450 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.90.20
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em motocicletas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.90.31
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.90.39
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura superior a 450 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.90.40
                     
                     
                        Dos tipos utilizados em veículos aéreos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4013.90.91
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura não superior a 450 mm
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4013.90.99
                     
                     
                        Adequadas para pneus com largura superior a 450 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4014.10.00
                     
                     
                        Preservativos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4014.90.10
                     
                     
                        Tetinas para biberões e artigos semelhantes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4014.90.40
                     
                     
                        Rolhas para usos farmacêuticos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4014.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4015.11.00
                     
                     
                        Para cirurgia
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4015.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4015.90.10
                     
                     
                        Aventais de chumbo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4015.90.20
                     
                     
                        Fatos de mergulho
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4015.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.10.10
                     
                     
                        Suportes para vestuário ou acessórios
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.10.20
                     
                     
                        Ladrilhos e mosaicos para pavimentos e paredes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.91.10
                     
                     
                        Esteiras (mats)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.91.20
                     
                     
                        Ladrilhos ou mosaicos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.92.10
                     
                     
                        Pontas de borracha de apagar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.93.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para isolar os terminais de condensadores eletrolíticos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.93.20
                     
                     
                        Juntas e anilhas, dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.11
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.94.00
                     
                     
                        Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.95.00
                     
                     
                        Outros artigos insufláveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.13
                     
                     
                        Matérias para calafetar, dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03, ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4016.99.14
                     
                     
                        Outros, para veículos das posições 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 ou 87.11
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4016.99.15
                     
                     
                        Para veículos das posições 87.09, 87.13, 87.15 ou 87.16
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        4016.99.16
                     
                     
                        Guarda-lamas para bicicletas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.99.17
                     
                     
                        Peças de bicicletas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.99.18
                     
                     
                        Outros acessórios para bicicletas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.20
                     
                     
                        Partes e acessórios de paraquedas giratórios da posição 88.04
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.30
                     
                     
                        Elásticos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.40
                     
                     
                        Ladrilhos e mosaicos para paredes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.51
                     
                     
                        Rolos de borracha
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.52
                     
                     
                        Moldes para protetores
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.53
                     
                     
                        Capuzes para isoladores elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.54
                     
                     
                        Passa-fios e coberturas de borracha para feixes de fios em automóveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.60
                     
                     
                        Palmilhas de carril
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.70
                     
                     
                        Chumaceiras estruturais, incluindo chumaceiras para pontes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4016.99.91
                     
                     
                        Toalhas de mesa
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4016.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4017.00.10
                     
                     
                        Ladrilhos e mosaicos para pavimentos e paredes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4017.00.20
                     
                     
                        Outras obras de borracha endurecida
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4017.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4101.20.10
                     
                     
                        Pré-curtidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4101.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4101.50.10
                     
                     
                        Pré-curtidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4101.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4101.90.10
                     
                     
                        Pré-curtidos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4101.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4102.10.00
                     
                     
                        Com lã (não depiladas)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4102.21.00
                     
                     
                        Piqueladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4102.29.10
                     
                     
                        Pré-curtidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4102.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4103.20.10
                     
                     
                        Pré-curtidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4103.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4103.30.00
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4103.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4104.11.00
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4104.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4104.41.00
                     
                     
                        Plena flor, não divididos; divididos, com o lado flor
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4104.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4105.10.00
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4105.30.00
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4106.21.00
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4106.22.00
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4106.31.00
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4106.32.00
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4106.40.10
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4106.40.20
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4106.91.00
                     
                     
                        No estado húmido (incluindo wet-blue)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4106.92.00
                     
                     
                        No estado seco (em crosta)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4107.11.00
                     
                     
                        Plena flor, não divididos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4107.12.00
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4107.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4107.91.00
                     
                     
                        Plena flor, não divididos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4107.92.00
                     
                     
                        Divididos, com o lado flor
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4107.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4112.00.00
                     
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4113.10.00
                     
                     
                        De caprinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4113.20.00
                     
                     
                        De suínos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4113.30.00
                     
                     
                        De répteis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4113.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4114.10.00
                     
                     
                        Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4114.20.00
                     
                     
                        Couro e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4115.10.00
                     
                     
                        Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4115.20.00
                     
                     
                        Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4201.00.00
                     
                     
                        Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforges, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.11.00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.12.11
                     
                     
                        Com a superfície exterior de fibra vulcanizada
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.12.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.12.91
                     
                     
                        Com a superfície exterior de fibra vulcanizada
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.12.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.19.20
                     
                     
                        Com a superfície exterior de cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.21.00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.22.00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.31.00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.32.00
                     
                     
                        Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.39.10
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.39.20
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.39.30
                     
                     
                        De madeira, zinco ou matérias de entalhar, trabalhadas, de origem animal, vegetal ou mineral
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.91.11
                     
                     
                        Sacos para bowling
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.91.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.92.10
                     
                     
                        Bolsas de toucador, de folhas de plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.92.20
                     
                     
                        Sacos para bowling
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.99.10
                     
                     
                        Com a superfície exterior de fibra vulcanizada ou cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.99.20
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.99.30
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.99.40
                     
                     
                        De zinco ou matérias de entalhar, trabalhadas, de origem animal, vegetal ou mineral
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4202.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4203.10.00
                     
                     
                        Vestuário
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4203.21.00
                     
                     
                        Especialmente concebidas para a prática de desportos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4203.29.10
                     
                     
                        Luvas de proteção para uso profissional
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4203.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4203.30.00
                     
                     
                        Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4203.40.00
                     
                     
                        Outros acessórios de vestuário
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4205.00.10
                     
                     
                        Atacadores; esteiras (mats)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4205.00.20
                     
                     
                        Cintos e arneses para segurança industrial
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4205.00.30
                     
                     
                        Fios e cordões de couros e peles, dos tipos usados em joalharia ou artigos de adorno pessoal
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4205.00.40
                     
                     
                        Outros artigos para usos técnicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4205.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4206.00.10
                     
                     
                        Bolsas para tabaco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4206.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4301.10.00
                     
                     
                        De visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4301.30.00
                     
                     
                        De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4301.60.00
                     
                     
                        De raposa, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4301.80.00
                     
                     
                        De outros animais, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4301.90.00
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4302.11.00
                     
                     
                        De visons
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4302.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4302.20.00
                     
                     
                        Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4302.30.00
                     
                     
                        Peles com pelo inteiras e respetivos pedaços e aparas, reunidos (montados)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4303.10.00
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4303.90.20
                     
                     
                        Artigos para utilizações industriais
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4303.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4304.00.10
                     
                     
                        Peles com pelo artificiais
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4304.00.20
                     
                     
                        Artigos para utilizações industriais
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4304.00.91
                     
                     
                        Sacos de desporto
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4304.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4401.10.00
                     
                     
                        Lenha em qualquer estado
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4401.21.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4401.22.00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4401.31.00
                     
                     
                        
                           Pellets de madeira
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4401.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4402.10.00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4402.90.10
                     
                     
                        De casca de coco
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4402.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4403.10.10
                     
                     
                        Barrotes, toros para serrar e madeira para folhear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.20.10
                     
                     
                        Barrotes, toros para serrar e madeira para folhear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.41.10
                     
                     
                        Barrotes, toros para serrar e madeira para folhear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.49.10
                     
                     
                        Barrotes, toros para serrar e madeira para folhear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.91.10
                     
                     
                        Barrotes, toros para serrar e madeira para folhear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.92.10
                     
                     
                        Barrotes, toros para serrar e madeira para folhear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.99.10
                     
                     
                        Barrotes, toros para serrar e madeira para folhear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4403.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4404.10.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4404.20.10
                     
                     
                        Madeira em fasquias
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4404.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4405.00.10
                     
                     
                        Lã de madeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4405.00.20
                     
                     
                        Farinha de madeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4406.10.00
                     
                     
                        Não impregnados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4406.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.10.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.21.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.22.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.25.11
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.25.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.25.21
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.25.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.26.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.26.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.27.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.27.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.28.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.28.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.11
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.21
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.31
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.41
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.51
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.61
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.71
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.81
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.91
                     
                     
                        Madeira de jongkong (Dactylocladus spp.) e merbau (Intsia spp.), aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.92
                     
                     
                        Jongkong (Dactylocladus spp.) e merbau (Intsia spp.), outra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.93
                     
                     
                        Outra, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.91.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.92.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.93.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.94.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.94.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.95.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.95.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.99.10
                     
                     
                        Aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4407.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4408.10.10
                     
                     
                        Ripas de madeira de cedro, dos tipos utilizados para o fabrico de lápis; madeira de pinheiro-de-monterey, dos tipos utilizados para o fabrico de contraplacado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4408.10.30
                     
                     
                        Folhas para folheados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4408.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4408.31.00
                     
                     
                        Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4408.39.10
                     
                     
                        Ripas de madeira de jelutong, dos tipos utilizados para o fabrico de lápis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4408.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4408.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4409.10.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4409.21.00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4409.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4410.11.00
                     
                     
                        Painéis de partículas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4410.12.00
                     
                     
                        Painéis denominados oriented strand board (OSB)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4410.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4410.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4411.12.00
                     
                     
                        De espessura não superior a 5 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4411.13.00
                     
                     
                        De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4411.14.00
                     
                     
                        De espessura superior a 9 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4411.92.00
                     
                     
                        Com densidade superior a 0,8 g/cm3
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4411.93.00
                     
                     
                        Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm3
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4411.94.00
                     
                     
                        Com densidade não superior a 0,5 g/cm3
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4412.10.00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4412.31.00
                     
                     
                        Com pelo menos uma face de madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4412.32.00
                     
                     
                        Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4412.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4412.94.00
                     
                     
                        Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4412.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4413.00.00
                     
                     
                        Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4414.00.00
                     
                     
                        Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4415.10.00
                     
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes; carretéis para cabos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4415.20.00
                     
                     
                        Paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga; taipais de paletes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4416.00.10
                     
                     
                        Aduelas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4416.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4417.00.10
                     
                     
                        Formas para botas ou sapatos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4417.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4418.10.00
                     
                     
                        Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.20.00
                     
                     
                        Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.40.00
                     
                     
                        Cofragens para betão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.50.00
                     
                     
                        Fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.60.00
                     
                     
                        Postes e vigas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.71.00
                     
                     
                        Para pavimentos (pisos) em mosaico
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.72.00
                     
                     
                        Outros, de camadas múltiplas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.90.10
                     
                     
                        Painéis alveolares de madeira
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4418.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4419.00.00
                     
                     
                        Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4420.10.00
                     
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4420.90.10
                     
                     
                        Artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4420.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.10.00
                     
                     
                        Cabides para vestuário
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.10
                     
                     
                        Enroladores, canelas e bobinas, carrinhos de linhas de coser e artigos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.20
                     
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.30
                     
                     
                        Cavilhas de madeira para calçado
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.40
                     
                     
                        Paus para chupa-chupas, paus para gelados e colheres para gelados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.70
                     
                     
                        Leques e ventarolas, suas armações e pegas, e suas partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.80
                     
                     
                        Palitos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4421.90.93
                     
                     
                        Contas para terços
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.94
                     
                     
                        Outras contas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4421.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4501.10.00
                     
                     
                        Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4501.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4502.00.00
                     
                     
                        Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4503.10.00
                     
                     
                        Rolhas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4503.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4504.10.00
                     
                     
                        Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4504.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.21.00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.22.00
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.92.10
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.93.10
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.94.10
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.94.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.99.10
                     
                     
                        Esteiras e capachos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.99.20
                     
                     
                        Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4601.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4602.11.00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4602.12.00
                     
                     
                        De rotim
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4602.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4602.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4701.00.00
                     
                     
                        Pastas mecânicas de madeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4702.00.00
                     
                     
                        Pastas químicas de madeira, para dissolução
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4703.11.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4703.19.00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4703.21.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4703.29.00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4704.11.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4704.19.00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4704.21.00
                     
                     
                        De coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4704.29.00
                     
                     
                        De não coníferas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4705.00.00
                     
                     
                        Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4706.10.00
                     
                     
                        Pastas de linters de algodão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4706.20.00
                     
                     
                        Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou de cartão reciclados (desperdícios e aparas)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4706.30.00
                     
                     
                        Outras, de bambu
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4706.91.00
                     
                     
                        Mecânicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4706.92.00
                     
                     
                        Químicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4706.93.00
                     
                     
                        Obtidas pela combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4707.10.00
                     
                     
                        Papéis ou cartões Kraft, crus, ou papéis ou cartões canelados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4707.20.00
                     
                     
                        Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4707.30.00
                     
                     
                        Papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4707.90.00
                     
                     
                        Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4801.00.10
                     
                     
                        De peso não superior a 55 g/m2
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4801.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.10.00
                     
                     
                        Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.20.10
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4802.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4802.40.10
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4802.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4802.54.11
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.54.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.54.21
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.54.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.54.30
                     
                     
                        Papel suporte, dos tipos utilizados para fabricar papel revestido a alumínio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4802.54.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.55.20
                     
                     
                        Papel e cartão de fantasia, incluindo o papel e cartão com marcas de água, com acabamento de feltro granitizado, acabamento de fibra, acabamento de pergaminho ou mosqueado
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.55.31
                     
                     
                        De largura não superior a 150 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.55.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.55.40
                     
                     
                        Papel suporte, dos tipos utilizados para fabricar papel revestido a alumínio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.55.50
                     
                     
                        Papel suporte, dos tipos utilizados para fabricar papel antiadesivo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.55.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.56.20
                     
                     
                        Papel e cartão de fantasia, incluindo o papel e cartão com marcas de água, com acabamento de feltro granitizado, acabamento de fibra, acabamento de pergaminho ou mosqueado
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.56.31
                     
                     
                        Em que nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.56.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.56.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.57.11
                     
                     
                        Em que nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.57.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.57.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.58.21
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais, no estado não dobrado, um lado não excede 36 cm e o outro lado não excede 15 cm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.58.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.58.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.61.30
                     
                     
                        Papel e cartão de fantasia, incluindo o papel e cartão com marcas de água, com acabamento de feltro granitizado, acabamento de fibra, acabamento de pergaminho ou mosqueado
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.61.40
                     
                     
                        Papel suporte, dos tipos utilizados para fabricar papel revestido a alumínio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4802.61.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.62.10
                     
                     
                        Papel e cartão de fantasia, incluindo o papel e cartão com marcas de água, com acabamento de feltro granitizado, acabamento de fibra, acabamento de pergaminho ou mosqueado, em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais, no estado não dobrado, um lado não excede 36 cm e o outro lado não excede 15 cm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.62.20
                     
                     
                        Outro papel e cartão de fantasia, incluindo o papel e cartão com marcas de água, com acabamento de feltro granitizado, acabamento de fibra, acabamento de pergaminho ou mosqueado
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.62.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4802.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4803.00.30
                     
                     
                        De pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4803.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.11.00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.21.10
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para fazer sacos de cimento
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4804.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.31.10
                     
                     
                        Papel kraft com qualidade de isolador elétrico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.31.30
                     
                     
                        De resistência à humidade de 40 a 60 g, dos tipos utilizados no fabrico de fita adesiva para contraplacado
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.31.40
                     
                     
                        Papel suporte para lixa
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4804.31.50
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para fazer sacos de cimento
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4804.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4804.39.10
                     
                     
                        De resistência à humidade de 40 a 60 g, dos tipos utilizados no fabrico de fita adesiva para contraplacado
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.39.20
                     
                     
                        Papel para alimentos
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.41.10
                     
                     
                        Papel kraft com qualidade de isolador elétrico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4804.42.00
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4804.49.10
                     
                     
                        Cartão para alimentos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4804.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4804.51.10
                     
                     
                        Papel kraft com qualidade de isolador elétrico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.51.20
                     
                     
                        Cartão prensado com um peso igual ou superior a 600 g/m2
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4804.51.30
                     
                     
                        De resistência à humidade de 40 a 60 g, dos tipos utilizados no fabrico de fita adesiva para contraplacado
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4804.52.00
                     
                     
                        Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4804.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4805.11.00
                     
                     
                        Papel semiquímico para canelar (ondular)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.12.10
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.19.10
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2 mas inferior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.24.00
                     
                     
                        De peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.25.10
                     
                     
                        De peso inferior a 225 g/m2
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.25.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.30.10
                     
                     
                        Papel de embalagem para caixas de fósforos, colorido
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.40.00
                     
                     
                        Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4805.50.00
                     
                     
                        Papel-feltro e cartão-feltro, papel e cartão lanosos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.91.10
                     
                     
                        Papel dos tipos utilizados com material intercalar para a embalagem de produtos de vidro plano, com teor de resina não superior a 0,6 %, em peso
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4805.91.20
                     
                     
                        Papel Joss
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4805.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.92.10
                     
                     
                        Papel e cartão de camadas múltiplas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.93.10
                     
                     
                        Papel e cartão de camadas múltiplas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.93.20
                     
                     
                        Papel mata-borrão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4805.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4806.10.00
                     
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurados)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4806.20.00
                     
                     
                        Papel impermeável a gorduras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4806.30.00
                     
                     
                        Papel vegetal
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4806.40.00
                     
                     
                        Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4807.00.00
                     
                     
                        Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4808.10.00
                     
                     
                        Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4808.40.00
                     
                     
                        Papéis Kraft, encrespados ou plissados, mesmo gofrados, estampados ou perfurados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4808.90.20
                     
                     
                        Papel crepe ou encrespado
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4808.90.30
                     
                     
                        Papel gofrado
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4808.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4809.20.00
                     
                     
                        Papel autocopiativo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4809.90.10
                     
                     
                        Papel-químico e papéis para cópia semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4809.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4810.13.11
                     
                     
                        Papéis para eletrocardiografia, ultrassonografia, espirometria, eletroencefalografia e monitorização do feto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.13.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.13.91
                     
                     
                        De largura não superior a 150 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.13.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.14.11
                     
                     
                        Papéis para eletrocardiografia, ultrassonografia, espirometria, eletroencefalografia e monitorização do feto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.14.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.14.91
                     
                     
                        Em que nenhum dos lados excede 360 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.14.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.19.11
                     
                     
                        Papéis para eletrocardiografia, ultrassonografia, espirometria, eletroencefalografia e monitorização do feto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.19.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.19.91
                     
                     
                        Em que nenhum dos lados excede 360 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.19.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.22.11
                     
                     
                        Papéis para eletrocardiografia, ultrassonografia, espirometria, eletroencefalografia e monitorização do feto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.22.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.22.91
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 150 mm ou em folhas das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 360 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.22.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.29.11
                     
                     
                        Papéis para eletrocardiografia, ultrassonografia, espirometria, eletroencefalografia e monitorização do feto
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.29.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.29.91
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 150 mm ou em folhas das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 360 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.31.31
                     
                     
                        Papel suporte, dos tipos utilizados para fabricar papel revestido a alumínio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.31.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.31.91
                     
                     
                        Papel suporte, dos tipos utilizados para fabricar papel revestido a alumínio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.31.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.32.30
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 150 mm ou em folhas das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 360 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4810.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.39.30
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 150 mm ou em folhas das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 360 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.92.40
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 150 mm ou em folhas das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 360 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.99.40
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 150 mm ou em folhas das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 360 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4810.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.10.21
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4811.10.91
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4811.41.20
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.49.20
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.51.31
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.51.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.51.91
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.51.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.59.20
                     
                     
                        Papel e cartão recobertos em ambas as faces com folhas de plástico transparentes e com um revestimento de folha de alumínio, para a embalagem de produtos alimentares líquidos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4811.59.41
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.59.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.59.91
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.59.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.60.20
                     
                     
                        Em rolos e tiras de largura não superior a 15 cm ou em folhas retangulares (incluindo quadradas) das quais nenhum dos lados, no estado não dobrado, excede 36 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4811.90.41
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        4811.90.91
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4811.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4812.00.00
                     
                     
                        Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4813.10.00
                     
                     
                        Em cadernos ou em tubos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4813.20.00
                     
                     
                        Em rolos de largura não superior a 5 cm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4813.90.10
                     
                     
                        Em rolos de largura superior a 5 cm, revestidos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4813.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4814.20.00
                     
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, no lado da face, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4814.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4816.20.10
                     
                     
                        Em rolos de largura superior a 15 cm, mas não superior a 36 cm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4816.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4816.90.10
                     
                     
                        Papel-químico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4816.90.20
                     
                     
                        Outros papéis para cópias
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4816.90.30
                     
                     
                        Chapas offset
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4816.90.40
                     
                     
                        Papel de transferência térmica
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4816.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4817.10.00
                     
                     
                        Sobrescritos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4817.20.00
                     
                     
                        Aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4817.30.00
                     
                     
                        Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4818.10.00
                     
                     
                        Papel higiénico
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4818.20.00
                     
                     
                        Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4818.30.10
                     
                     
                        Toalhas de mesa
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4818.30.20
                     
                     
                        Guardanapos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4818.50.00
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4818.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4819.10.00
                     
                     
                        Caixas de papel ou cartão, canelados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4819.20.00
                     
                     
                        Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel ou cartão, não canelados (não ondulados)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4819.30.00
                     
                     
                        Sacos cuja base tenha largura igual ou superior a 40 cm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4819.40.00
                     
                     
                        Outros sacos; bolsas e cartuchos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4819.50.00
                     
                     
                        Outras embalagens, incluindo as capas para discos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4819.60.00
                     
                     
                        Cartonagens para escritórios, lojas e estabelecimentos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4820.10.00
                     
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4820.20.00
                     
                     
                        Cadernos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4820.30.00
                     
                     
                        Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4820.40.00
                     
                     
                        Formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4820.50.00
                     
                     
                        Álbuns para amostras ou para coleções
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4820.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4821.10.10
                     
                     
                        Etiquetas dos tipos utilizados para joalharia, incluindo objetos de adorno pessoal ou artigos de uso pessoal que a pessoa leva normalmente consigo, no bolso ou na mala
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4821.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4821.90.10
                     
                     
                        Etiquetas dos tipos utilizados para joalharia, incluindo objetos de adorno pessoal ou artigos de uso pessoal que a pessoa leva normalmente consigo, no bolso ou na mala
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4821.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4822.10.10
                     
                     
                        Cones
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4822.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4822.90.10
                     
                     
                        Cones
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4822.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4823.20.10
                     
                     
                        Em tiras, rolos ou folhas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4823.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4823.40.21
                     
                     
                        Papel de registo para cardiografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4823.40.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4823.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4823.61.00
                     
                     
                        De bambu
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.70.00
                     
                     
                        Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4823.90.10
                     
                     
                        Bastidores de casulagem para bichos-da-seda
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.20
                     
                     
                        Cartões de apresentação dos tipos utilizados para joalharia, incluindo objetos de adorno pessoal ou artigos de uso pessoal que a pessoa leva normalmente consigo, no bolso ou na mala
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.30
                     
                     
                        Cartão revestido de polietileno cortado à máquina, dos tipos utilizados para o fabrico de chávenas de papel
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.40
                     
                     
                        Conjuntos de tubos de papel, dos tipos utilizados na fabricação de fogos de artifício
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.51
                     
                     
                        De peso não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        4823.90.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.60
                     
                     
                        Cartões de jacquard perfurados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.70
                     
                     
                        Leques e ventarolas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.92
                     
                     
                        Papel Joss
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.94
                     
                     
                        Pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, corados ou marmorizados na massa
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.95
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos com suporte de papel e cartão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.96
                     
                     
                        Outros, cortados em formas que não retangulares nem quadradas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4823.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4901.10.00
                     
                     
                        Em folhas soltas, mesmo dobradas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4901.91.00
                     
                     
                        Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4901.99.10
                     
                     
                        Livros educativos, técnicos, científicos, históricos ou culturais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4901.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4902.10.00
                     
                     
                        Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4902.90.10
                     
                     
                        Jornais e periódicos educativos, técnicos, científicos, históricos ou culturais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4902.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4903.00.00
                     
                     
                        Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4904.00.00
                     
                     
                        Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4905.10.00
                     
                     
                        Globos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4905.91.00
                     
                     
                        Sob a forma de livros ou brochuras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4905.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4906.00.10
                     
                     
                        Planos, plantas e desenhos, incluindo reproduções fotográficas em papel sensibilizado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4906.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4907.00.10
                     
                     
                        Papel-moeda, com curso legal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4907.00.21
                     
                     
                        Selos de correio
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4907.00.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4907.00.40
                     
                     
                        Certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes; cheques
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        4907.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4908.10.00
                     
                     
                        Decalcomanias vitrificáveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4908.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4909.00.00
                     
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4910.00.00
                     
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.10.10
                     
                     
                        Catálogos unicamente com listas de livros e publicações educativos, técnicos, científicos, históricos ou culturais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.91.21
                     
                     
                        Diagramas e cartas anatómicos e botânicos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.91.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.91.31
                     
                     
                        Diagramas e cartas anatómicos e botânicos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.91.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.99.10
                     
                     
                        Cartões impressos para joalharia ou para pequenos objetos de adorno pessoal ou artigos de uso pessoal que a pessoa leva normalmente consigo, no bolso ou na mala
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.99.20
                     
                     
                        Etiquetas impressas para explosivos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.99.30
                     
                     
                        Material educativo, técnico, científico, histórico ou cultural impresso num conjunto de cartas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        4911.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        5001.00.00
                     
                     
                        Casulos de bicho-da-seda próprios para dobar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5002.00.00
                     
                     
                        Seda crua (não fiada)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5003.00.00
                     
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5004.00.00
                     
                     
                        Fios de seda (exceto fios de desperdícios de seda) não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5005.00.00
                     
                     
                        Fios de desperdícios de seda, não acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5006.00.00
                     
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda, acondicionados para venda a retalho; pelo-de-messina (crina-de-florença)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5007.10.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5007.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5007.20.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5007.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5007.90.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5007.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5101.11.00
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5101.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5101.21.00
                     
                     
                        Lã de tosquia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5101.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5101.30.00
                     
                     
                        Carbonizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5102.11.00
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5102.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5102.20.00
                     
                     
                        Pelos grosseiros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5103.10.00
                     
                     
                        Desperdícios da penteação de lã ou de pelos finos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5103.20.00
                     
                     
                        Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5103.30.00
                     
                     
                        Desperdícios de pelos grosseiros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5104.00.00
                     
                     
                        Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5105.10.00
                     
                     
                        Lã cardada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5105.21.00
                     
                     
                        "Lã penteada a granel"
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5105.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5105.31.00
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5105.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5105.40.00
                     
                     
                        Pelos grosseiros, cardados ou penteados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5106.10.00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5106.20.00
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5107.10.00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5107.20.00
                     
                     
                        Que contenham menos de 85 %, em peso, de lã
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5108.10.00
                     
                     
                        Cardados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5108.20.00
                     
                     
                        Penteados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5109.10.00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5109.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5110.00.00
                     
                     
                        Fios de pelos grosseiros ou de crina (incluindo os fios de crina revestidos por enrolamento), mesmo acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5111.11.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5111.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5111.19.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5111.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5111.20.00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5111.30.00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5111.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5112.11.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5112.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5112.19.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5112.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5112.20.00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5112.30.00
                     
                     
                        Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5112.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5113.00.00
                     
                     
                        Tecidos de pelos grosseiros ou de crina
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5201.00.00
                     
                     
                        Algodão não cardado nem penteado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5202.10.00
                     
                     
                        Desperdícios de fios
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5202.91.00
                     
                     
                        Fiapos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5202.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5203.00.00
                     
                     
                        Algodão cardado ou penteado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5204.11.00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5204.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5204.20.00
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.11.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.12.00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.13.00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.14.00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.15.00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.21.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.22.00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.23.00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.24.00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.26.00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex (número métrico superior a 80 mas não superior a 94)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.27.00
                     
                     
                        De título inferior a 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 94 mas não superior a 120)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.28.00
                     
                     
                        De título inferior a 83,33 decitex (número métrico superior a 120)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.31.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.32.00
                     
                     
                        De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.33.00
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.34.00
                     
                     
                        De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.35.00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.41.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.42.00
                     
                     
                        De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.43.00
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.44.00
                     
                     
                        De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.46.00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex mas não inferior a 106,38 decitex, por fio simples (número métrico superior a 80 mas não superior a 94, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.47.00
                     
                     
                        De título inferior 106,38 decitex mas não inferior a 83,33 decitex, por fio simples (número métrico superior a 94 mas não superior a 120, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5205.48.00
                     
                     
                        De título inferior 83,33 decitex por fio simples (número métrico superior a 120, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.11.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.12.00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.13.00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.14.00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.15.00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.21.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex (número métrico não superior a 14)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.22.00
                     
                     
                        De título inferior a 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex (número métrico superior a 14 mas não superior a 43)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.23.00
                     
                     
                        De título inferior a 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex (número métrico superior a 43 mas não superior a 52)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.24.00
                     
                     
                        De título inferior a 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex (número métrico superior a 52 mas não superior a 80)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.25.00
                     
                     
                        De título inferior a 125 decitex (número métrico superior a 80)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.31.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.32.00
                     
                     
                        De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.33.00
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.34.00
                     
                     
                        De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.35.00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.41.00
                     
                     
                        De título igual ou superior a 714,29 decitex por fio simples (número métrico não superior a 14, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.42.00
                     
                     
                        De título inferior 714,29 decitex mas não inferior a 232,56 decitex, por fio simples (número métrico superior a 14 mas não superior a 43, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.43.00
                     
                     
                        De título inferior 232,56 decitex mas não inferior a 192,31 decitex, por fio simples (número métrico superior a 43 mas não superior a 52, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.44.00
                     
                     
                        De título inferior 192,31 decitex mas não inferior a 125 decitex, por fio simples (número métrico superior a 52 mas não superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5206.45.00
                     
                     
                        De título inferior 125 decitex por fio simples (número métrico superior a 80, por fio simples)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5207.10.00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5207.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.11.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.12.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.13.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.19.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.21.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.22.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.23.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.29.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.31.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.32.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.33.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.39.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.41.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso não superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.42.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá, com peso superior a 100 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.43.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.49.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.51.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.52.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.52.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.59.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5208.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.11.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.12.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.19.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.21.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.22.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.29.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.31.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.32.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.39.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.41.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.42.00
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.43.00
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.49.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.51.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.52.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.52.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.59.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5209.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.11.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.19.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.21.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.29.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.31.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.32.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.39.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.41.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.49.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.51.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.59.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5210.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.11.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.12.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.19.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.20.00
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.31.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.32.00
                     
                     
                        Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.39.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.41.00
                     
                     
                        Em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.42.00
                     
                     
                        Tecidos denominados Denim
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.43.00
                     
                     
                        Outros tecidos em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.49.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.51.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.52.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.52.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.59.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5211.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.11.00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.12.00
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.13.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.14.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.15.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.15.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.21.00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.22.00
                     
                     
                        Branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.23.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.24.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.25.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5212.25.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5301.10.00
                     
                     
                        Linho em bruto ou macerado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5301.21.00
                     
                     
                        Quebrado ou espadelado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5301.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5301.30.00
                     
                     
                        Estopas e desperdícios de linho
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5302.10.00
                     
                     
                        Cânhamo em bruto ou macerado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5302.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5303.10.00
                     
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas, em bruto ou maceradas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5303.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5305.00.10
                     
                     
                        Sisal e outras fibras têxteis do género Agave; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e fiapos)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5305.00.20
                     
                     
                        Cairo (fibras de coco) e fibras de abacá
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5305.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5306.10.00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5306.20.00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5307.10.00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5307.20.00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5308.10.00
                     
                     
                        Fios de cairo (fios de fibra de coco)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5308.20.00
                     
                     
                        Fios de cânhamo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5308.90.10
                     
                     
                        Fios de papel
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5308.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.11.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.19.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.21.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.29.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5309.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5310.10.00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5310.90.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5310.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5311.00.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5311.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5401.10.10
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5401.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5401.20.10
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5401.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.11.00
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.20.00
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.31.00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título igual ou inferior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.32.00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas, de título superior a 50 tex por fio simples
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.33.00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.34.00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.44.00
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.45.00
                     
                     
                        Outros, de náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.46.00
                     
                     
                        Outros, de poliésteres, parcialmente orientados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.47.00
                     
                     
                        Outros, de poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.48.00
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.51.00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.52.00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.59.10
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.61.00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.62.00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.69.10
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5402.69.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.10.00
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.31.10
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.32.10
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.33.10
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.39.10
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.41.10
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.42.10
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.49.10
                     
                     
                        Fios texturizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5403.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5404.11.00
                     
                     
                        De elastómeros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5404.12.00
                     
                     
                        Outros, de polipropileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5404.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5404.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5405.00.00
                     
                     
                        Monofilamentos artificiais, de título superior ou igual a 67 decitex e cuja maior dimensão da secção transversal não seja superior a 1 mm; lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) de matérias têxteis artificiais, cuja largura aparente não seja superior a 5 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5406.00.00
                     
                     
                        Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (exceto linhas para costurar), acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.10.20
                     
                     
                        Telas para pneus e lonas para correias transportadoras
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.20.00
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.30.00
                     
                     
                        "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.41.10
                     
                     
                        Tecido de malha de náilon com fios de filamentos não retorcidos, adequado para utilização como material de reforço para encerados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.42.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.43.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.44.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.51.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.52.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.53.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.54.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.61.00
                     
                     
                        Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de filamentos de poliéster não texturizados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.71.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.72.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.73.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.74.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.81.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.82.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.83.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.84.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.91.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.92.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.93.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5407.94.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.10.00
                     
                     
                        Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de raiom viscose
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.21.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.22.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.23.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.24.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.31.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.32.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.33.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5408.34.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5501.10.00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5501.20.00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5501.30.00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5501.40.00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5501.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5502.00.00
                     
                     
                        Cabos de filamentos artificiais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5503.11.00
                     
                     
                        De aramidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5503.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5503.20.00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5503.30.00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5503.40.00
                     
                     
                        De polipropileno
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5503.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5504.10.00
                     
                     
                        De raiom viscose
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5504.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5505.10.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5505.20.00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5506.10.00
                     
                     
                        De náilon ou de outras poliamidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5506.20.00
                     
                     
                        De poliésteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5506.30.00
                     
                     
                        Acrílicas ou modacrílicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5506.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5507.00.00
                     
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5508.10.10
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5508.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5508.20.10
                     
                     
                        Acondicionadas para venda a retalho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5508.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.11.00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.12.00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.21.00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.22.00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.31.00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.32.00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.41.00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.42.00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.51.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.52.10
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.52.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.53.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.61.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.62.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.91.00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.92.00
                     
                     
                        Combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5509.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5510.11.00
                     
                     
                        Simples
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5510.12.00
                     
                     
                        Retorcidos ou retorcidos múltiplos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5510.20.00
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5510.30.00
                     
                     
                        Outros fios, combinados, principal ou unicamente, com algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5510.90.00
                     
                     
                        Outros fios
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5511.10.10
                     
                     
                        Fios para tricotar, para crochê e para bordar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5511.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5511.20.10
                     
                     
                        Fios para tricotar, para crochê e para bordar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5511.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5511.30.00
                     
                     
                        De fibras artificiais descontínuas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5512.11.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5512.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5512.21.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5512.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5512.91.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5512.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.11.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.12.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.13.00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.19.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.21.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.23.00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.29.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.31.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.39.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.41.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5513.49.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.11.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.12.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.19.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.21.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.22.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.23.00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.29.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.30.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.41.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.42.00
                     
                     
                        De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.43.00
                     
                     
                        Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5514.49.00
                     
                     
                        Outros tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.11.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.12.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.13.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.21.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.22.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.91.00
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.99.10
                     
                     
                        Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5515.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.11.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.12.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.13.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.14.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.21.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.22.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.23.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.24.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.31.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.32.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.33.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.34.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.41.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.42.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.43.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.44.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.91.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.92.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.93.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5516.94.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5601.21.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5601.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5601.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5601.30.10
                     
                     
                        Fio de froco de poliamida
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5601.30.20
                     
                     
                        Fio de froco de polipropileno
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5601.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5602.10.00
                     
                     
                        Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5602.21.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5602.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5602.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.11.00
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.12.00
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.13.00
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.14.00
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.91.00
                     
                     
                        De peso não superior a 25 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.92.00
                     
                     
                        De peso superior a 25 g/m2 mas não superior a 70 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.93.00
                     
                     
                        De peso superior a 70 g/m2 mas não superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5603.94.00
                     
                     
                        De peso superior a 150 g/m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5604.10.00
                     
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5604.90.10
                     
                     
                        Categutes de imitação, de fio de seda
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5604.90.20
                     
                     
                        Fios têxteis impregnados de borracha
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5604.90.30
                     
                     
                        Fios de alta tenacidade, de poliésteres, de náilon ou de outras poliamidas, ou de raiom viscose
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5604.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5605.00.00
                     
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5606.00.00
                     
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 56.05 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de "cadeia" (chaînette)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.21.00
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.41.00
                     
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.50.10
                     
                     
                        Cordões de secção trapezoidal de fibras sintéticas ou artificiais tratadas com ressorcinol-formaldeído; fios de poliamida e de poli(tetrafluoroetileno), com mais de 10 000  decitex, dos tipos usados para selar bombas, válvulas e artigos semelhantes
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.90.10
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.90.20
                     
                     
                        De abacá (cânhamo de manila ou Musa textilis Nee) ou de outras fibras (de folhas) duras
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.90.30
                     
                     
                        De juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 53.03
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5607.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5608.11.00
                     
                     
                        Redes confecionadas para a pesca
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5608.19.20
                     
                     
                        Sacos de rede
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5608.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5608.90.10
                     
                     
                        Sacos de rede
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5608.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5609.00.00
                     
                     
                        Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 54.04 ou 54.05, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5701.10.10
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5701.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5701.90.11
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5701.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5701.90.91
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5701.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.10.00
                     
                     
                        Tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.20.00
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.31.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.32.00
                     
                     
                        De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.39.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.39.20
                     
                     
                        De fibras de juta
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.41.10
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.42.10
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.49.11
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.49.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.49.20
                     
                     
                        De fibras de juta
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.50.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.50.20
                     
                     
                        De fibras de juta
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.91.10
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.92.10
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.99.11
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.99.20
                     
                     
                        De fibras de juta
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5702.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.10.10
                     
                     
                        Tapetes dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.10.20
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.20.10
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.30.10
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.90.11
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.90.21
                     
                     
                        Tapetes dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.90.91
                     
                     
                        Tapetes dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5703.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5704.10.00
                     
                     
                        "Ladrilhos" de superfície não superior a 0,3 m2
                        
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5704.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5705.00.11
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5705.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5705.00.21
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos, não tecidos, dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5705.00.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5705.00.91
                     
                     
                        Tapetes de oração
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5705.00.92
                     
                     
                        Revestimentos para pavimentos, não tecidos, dos tipos utilizados em veículos a motor das posições 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5705.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.10.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.21.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.22.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.23.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.23.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.26.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.26.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.27.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.27.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.31.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.32.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.33.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.36.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.36.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.37.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.37.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.90.11
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.90.91
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5801.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5802.11.00
                     
                     
                        Crus
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5802.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5802.20.00
                     
                     
                        Tecidos turcos, de outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5802.30.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos ou recobertos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5802.30.20
                     
                     
                        Tecidos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5802.30.30
                     
                     
                        Tecidos, de outras matérias
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5802.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5803.00.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5803.00.20
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5803.00.91
                     
                     
                        Dos tipos utilizados para cobrir culturas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5803.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.10.11
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.10.21
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.10.91
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.21.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.29.10
                     
                     
                        Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5804.30.00
                     
                     
                        Rendas de fabricação manual
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5805.00.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5805.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.10.10
                     
                     
                        De seda
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.10.20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.20.10
                     
                     
                        Fitas para desporto, dos tipos utilizados para recobrir as empunhaduras dos equipamentos desportivos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.31.10
                     
                     
                        Tecidos estreitos adequados para o fabrico de fitas de tinta para máquinas de escrever ou máquinas semelhantes
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.31.20
                     
                     
                        Suporte dos tipos utilizados para papel de isolamento elétrico
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.32.10
                     
                     
                        Tecidos estreitos adequados para o fabrico de fitas de tinta para máquinas de escrever ou máquinas semelhantes; tecidos para cintos de segurança
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.32.40
                     
                     
                        Suporte dos tipos utilizados para papel de isolamento elétrico
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.39.10
                     
                     
                        De seda
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.39.91
                     
                     
                        Suporte dos tipos utilizados para papel de isolamento elétrico
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.39.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5806.40.00
                     
                     
                        Fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5807.10.00
                     
                     
                        Tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5807.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5808.10.10
                     
                     
                        Combinadas com fios de borracha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5808.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5808.90.10
                     
                     
                        Combinadas com fios de borracha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5808.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5809.00.00
                     
                     
                        Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 56.05, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5810.10.00
                     
                     
                        Bordados químicos ou aéreos e bordados com fundo recortado
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5810.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5810.92.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5810.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5811.00.10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5811.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5901.10.00
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5901.90.10
                     
                     
                        Telas para decalque e telas transparentes para desenho
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5901.90.20
                     
                     
                        Telas preparadas para pintura
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5901.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.10.11
                     
                     
                        De fio de náilon-6
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.10.91
                     
                     
                        De fio de náilon-6
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.20.20
                     
                     
                        Tela antifricção, com borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.20.91
                     
                     
                        Com algodão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.90.10
                     
                     
                        Tela antifricção, com borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5902.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5903.10.00
                     
                     
                        Com poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5903.20.00
                     
                     
                        Com poliuretano
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5903.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5904.10.00
                     
                     
                        Linóleos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5904.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5905.00.10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5905.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5906.10.00
                     
                     
                        Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5906.91.00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5906.99.10
                     
                     
                        Lençóis com revestimento de borracha, adequados para uso hospitalar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5906.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5907.00.10
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos com óleos ou preparações à base de óleo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5907.00.30
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos com substâncias resistentes ao fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5907.00.40
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos com tontisses de veludo, cuja superfície está totalmente recoberta com tontisses
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5907.00.50
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos com cera, alcatrão, betume ou produtos semelhantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5907.00.60
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos com outras substâncias
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5907.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5908.00.10
                     
                     
                        Mechas; camisas de incandescência
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5908.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5909.00.10
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5909.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5910.00.00
                     
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
                     
                     
                        6,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5911.10.00
                     
                     
                        Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5911.20.00
                     
                     
                        Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5911.31.00
                     
                     
                        De peso inferior a 650 g/m2
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5911.32.00
                     
                     
                        De peso igual ou superior a 650 g/m2
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5911.40.00
                     
                     
                        Tecidos filtrantes e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5911.90.10
                     
                     
                        Vedantes e selantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        5911.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.10.00
                     
                     
                        Tecidos denominados de "felpa longa" ou "pelo comprido"
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.21.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.92.20
                     
                     
                        Tecidos de felpa com 100 % de fibras descontínuas de poliéster, com uma largura não inferior a 63,5 mm mas não superior a 76,2 mm, adequados para utilização no fabrico de rolos para pintar
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.92.30
                     
                     
                        Que contenham fios de elastómeros ou fios de borracha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.99.11
                     
                     
                        Que contenham fios de elastómeros ou fios de borracha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.99.91
                     
                     
                        Que contenham fios de elastómeros ou fios de borracha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6001.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6002.40.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6002.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6003.10.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6003.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6003.30.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6003.40.00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6003.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6004.10.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 20 % ou menos de fios de elastómeros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6004.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6004.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.21.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.22.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.23.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.24.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.31.10
                     
                     
                        Tecidos de malha para fatos de banho, de poliéster e politereftalato de butileno, nos quais o poliéster predomina em peso
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.32.10
                     
                     
                        Tecidos de malha para fatos de banho, de poliéster e politereftalato de butileno, nos quais o poliéster predomina em peso
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.33.10
                     
                     
                        Tecidos de malha para fatos de banho, de poliéster e politereftalato de butileno, nos quais o poliéster predomina em peso
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.34.10
                     
                     
                        Tecidos de malha para fatos de banho, de poliéster e politereftalato de butileno, nos quais o poliéster predomina em peso
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.34.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.41.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.42.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.43.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.44.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.90.10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6005.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.10.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.21.00
                     
                     
                        Crus ou branqueados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.22.00
                     
                     
                        Tintos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.23.00
                     
                     
                        De fios de diversas cores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.24.00
                     
                     
                        Estampados
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.31.10
                     
                     
                        Malha de fibras de náilon, dos tipos utilizados como material de suporte para ladrilhos de mosaicos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.31.20
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.32.10
                     
                     
                        Malha de fibras de náilon, dos tipos utilizados como material de suporte para ladrilhos de mosaicos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.32.20
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.33.10
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.34.10
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.34.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.41.10
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.42.10
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.43.10
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.43.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.44.10
                     
                     
                        Elásticos (combinados com fios de borracha)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.44.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6006.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6101.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6101.30.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6101.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6102.10.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6102.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6102.30.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6102.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6103.10.00
                     
                     
                        Fatos de saia-casaco
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6103.22.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6103.23.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6103.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6103.31.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6103.32.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6103.33.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6103.39.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6103.41.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6103.42.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6103.43.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6103.49.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6104.13.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.19.20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.22.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.23.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.31.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.32.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.33.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6104.39.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.41.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.42.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.43.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6104.44.00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.49.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.51.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.52.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.53.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6104.59.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.61.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.62.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6104.63.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6104.69.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6105.10.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6105.20.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6105.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6106.10.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6106.20.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6106.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6107.11.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6107.12.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6107.19.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6107.21.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6107.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6107.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6107.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6107.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.11.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6108.19.20
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.19.30
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.21.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6108.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6108.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.31.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6108.32.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6108.39.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.92.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6108.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6109.10.10
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6109.10.20
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6109.90.10
                     
                     
                        De uso masculino, de rami, linho ou seda
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6109.90.20
                     
                     
                        De uso masculino, de outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6109.90.30
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6110.11.00
                     
                     
                        De lã
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6110.12.00
                     
                     
                        De cabra de Caxemira
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6110.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6110.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6110.30.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6110.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6111.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6111.30.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6111.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6112.11.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6112.12.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6112.19.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6112.20.00
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6112.31.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6112.39.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6112.41.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6112.49.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6113.00.10
                     
                     
                        Fatos de mergulho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6113.00.30
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6113.00.40
                     
                     
                        Outro vestuário de proteção no trabalho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6113.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6114.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6114.30.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6114.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6114.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.10.10
                     
                     
                        Meias para varizes de fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.21.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.29.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.30.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.94.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.95.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.96.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6115.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6116.10.10
                     
                     
                        Luvas para mergulho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6116.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6116.91.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6116.92.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6116.93.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6116.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6117.10.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6117.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6117.80.11
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6117.80.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6117.80.20
                     
                     
                        Fitas para pulsos, joelhos e tornozelos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6117.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6117.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6201.11.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6201.12.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6201.13.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6201.19.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6201.91.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6201.92.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6201.93.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6201.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6202.11.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6202.12.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6202.13.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6202.19.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6202.91.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6202.92.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6202.93.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6202.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6203.11.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6203.12.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6203.19.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6203.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6203.22.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.23.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.29.10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.31.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6203.32.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.33.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.39.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.41.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.42.10
                     
                     
                        Jardineiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.43.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6203.49.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6204.11.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.12.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.13.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.19.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.21.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.22.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.23.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.31.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6204.32.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.33.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.39.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6204.41.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.42.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.43.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6204.44.00
                     
                     
                        De fibras artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6204.49.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.51.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.52.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6204.53.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6204.59.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6204.61.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6204.62.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6204.63.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6204.69.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6205.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6205.30.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6205.90.10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6205.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6206.10.00
                     
                     
                        De seda ou de desperdícios de seda
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6206.20.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6206.30.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6206.40.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6206.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6207.11.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6207.19.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6207.21.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6207.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6207.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6207.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6207.99.10
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6207.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.11.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6208.19.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.21.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.92.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.99.10
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6208.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6209.20.30
                     
                     
                        
                           T-shirts, camisas, pijamas e artigos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6209.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6209.30.10
                     
                     
                        Fatos, calças e artigos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6209.30.30
                     
                     
                        
                           T-shirts, camisas, pijamas e artigos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6209.30.40
                     
                     
                        Acessórios de vestuário
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6209.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6209.90.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6210.10.11
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas, radiação ou fogo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.20.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.20.30
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas ou radiação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.20.40
                     
                     
                        Outro vestuário de proteção no trabalho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.30.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.30.30
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas ou radiação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.30.40
                     
                     
                        Outro vestuário de proteção no trabalho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.40.10
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.40.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas ou radiação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.50.10
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.50.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas ou radiação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6210.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6211.11.00
                     
                     
                        De uso masculino
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.12.00
                     
                     
                        De uso feminino
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.20.00
                     
                     
                        Fatos-macacos e conjuntos de esqui
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.32.10
                     
                     
                        Vestuário para esgrima ou luta livre
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6211.32.20
                     
                     
                        Túnicas de peregrinação (ehram)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6211.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6211.33.10
                     
                     
                        Vestuário para esgrima ou luta livre
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.33.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.33.30
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas ou radiação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.39.10
                     
                     
                        Vestuário para esgrima ou luta livre
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.39.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra o fogo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.39.30
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas ou radiação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.42.10
                     
                     
                        Vestuário para esgrima ou luta livre
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.42.20
                     
                     
                        Mantos de oração
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.43.10
                     
                     
                        Batas de cirurgia
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.43.20
                     
                     
                        Mantos de oração
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.43.30
                     
                     
                        Fatos de proteção contra explosivos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.43.40
                     
                     
                        Vestuário para esgrima ou luta livre
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.43.50
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas, radiação ou fogo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.43.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6211.49.10
                     
                     
                        Vestuário para esgrima ou luta livre
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.49.20
                     
                     
                        Vestuário usado para proteção contra substâncias químicas, radiação ou fogo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.49.30
                     
                     
                        Mantos de oração
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.49.40
                     
                     
                        Outros, de lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6211.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6212.10.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.10.90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.20.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.20.90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.30.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.30.90
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.90.11
                     
                     
                        Vestuário de compressão, dos tipos utilizados para o tratamento de tecido cicatricial e de enxertos de pele
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.90.12
                     
                     
                        Suspensórios atléticos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.90.91
                     
                     
                        Vestuário de compressão, dos tipos utilizados para o tratamento de tecido cicatricial e de enxertos de pele
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.90.92
                     
                     
                        Suspensórios atléticos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6212.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6213.20.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6213.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6213.90.11
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6213.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6213.90.91
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6213.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6214.10.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6214.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6214.20.00
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6214.30.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6214.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6214.40.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6214.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6214.90.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6214.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6215.10.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6215.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6215.20.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6215.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6215.90.10
                     
                     
                        Impressos através do processo tradicional de batique
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6215.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6216.00.10
                     
                     
                        Luvas e mitenes para proteção no trabalho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6216.00.91
                     
                     
                        De lã ou de pelos finos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6216.00.92
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6216.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6217.10.10
                     
                     
                        Cintos de judo
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6217.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6217.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6301.10.00
                     
                     
                        Cobertores e mantas, elétricos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6301.20.00
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6301.30.00
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6301.40.00
                     
                     
                        Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6301.90.00
                     
                     
                        Outros cobertores e mantas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6302.10.00
                     
                     
                        Roupas de cama, de malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6302.21.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6302.22.10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6302.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6302.29.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.31.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.32.10
                     
                     
                        De falsos tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6302.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.39.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.40.00
                     
                     
                        Roupas de mesa, de malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.51.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.53.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6302.59.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.60.00
                     
                     
                        Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.93.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6302.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6303.12.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6303.19.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6303.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6303.91.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6303.92.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6303.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6304.11.00
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.19.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.19.20
                     
                     
                        Outros, de falsos tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.91.10
                     
                     
                        Redes mosquiteiras
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.92.00
                     
                     
                        De algodão, exceto de malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.93.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas, exceto de malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6304.99.00
                     
                     
                        De outras matérias têxteis, exceto de malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6305.10.11
                     
                     
                        De juta
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.10.21
                     
                     
                        De juta
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.20.00
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.32.10
                     
                     
                        Não tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.32.20
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.33.10
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.33.20
                     
                     
                        De tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.39.10
                     
                     
                        Não tecidos
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.39.20
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.90.10
                     
                     
                        De cânhamo da posição 53.05
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.90.20
                     
                     
                        De coco (cairo) da posição 53.05
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6305.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.12.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.19.10
                     
                     
                        De fibras têxteis vegetais da posição 53.05
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.19.20
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.22.00
                     
                     
                        De fibras sintéticas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.29.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.30.00
                     
                     
                        Velas
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.40.10
                     
                     
                        De algodão
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6306.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.10.10
                     
                     
                        Não tecidos, exceto feltro
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.10.20
                     
                     
                        De feltro
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.20.00
                     
                     
                        Cintos e coletes salva-vidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.90.30
                     
                     
                        Coberturas de guarda-chuvas em forma triangular pré-cortada
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.90.40
                     
                     
                        Máscaras cirúrgicas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.90.61
                     
                     
                        Adequados para uso industrial
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.90.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.90.70
                     
                     
                        Leques e ventarolas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6307.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6308.00.00
                     
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6309.00.00
                     
                     
                        Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados
                     
                     
                        100,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        6310.10.10
                     
                     
                        Trapos novos ou usados
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        6310.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        6310.90.10
                     
                     
                        Trapos novos ou usados
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        6310.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        6401.10.00
                     
                     
                        Calçado com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6401.92.00
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo, mas não o joelho
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6401.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.12.00
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.19.10
                     
                     
                        Calçado para luta livre
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.20.00
                     
                     
                        Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.91.10
                     
                     
                        Calçado para mergulho
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.91.91
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.91.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.99.10
                     
                     
                        Com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6402.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6403.12.00
                     
                     
                        Calçado para esqui e para surfe de neve
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6403.19.10
                     
                     
                        Munidos de pontas, pitões ou dispositivos semelhantes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6403.19.20
                     
                     
                        Botas de equitação ou calçado para bowling
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6403.19.30
                     
                     
                        Calçado para luta livre, halterofilismo ou ginástica
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6403.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6403.20.00
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6403.40.00
                     
                     
                        Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6403.51.00
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6403.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6403.91.00
                     
                     
                        Cobrindo o tornozelo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6403.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6404.11.10
                     
                     
                        Munidos de pontas, pitões ou dispositivos semelhantes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6404.11.20
                     
                     
                        Calçado para luta livre, halterofilismo ou ginástica
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6404.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6404.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6404.20.00
                     
                     
                        Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6405.10.00
                     
                     
                        Com parte superior de couro natural ou reconstituído
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        6405.20.00
                     
                     
                        Com parte superior de matérias têxteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6405.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.10.10
                     
                     
                        Biqueiras de metal
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.20.00
                     
                     
                        Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.10
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.21
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.31
                     
                     
                        Palmilhas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.32
                     
                     
                        Solas completas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.91
                     
                     
                        Polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6406.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6501.00.00
                     
                     
                        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6502.00.00
                     
                     
                        Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria, sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6504.00.00
                     
                     
                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6505.00.10
                     
                     
                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante do tipo utilizado para fins religiosos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6505.00.20
                     
                     
                        Coifas e redes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6505.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6506.10.10
                     
                     
                        Capacetes para motociclistas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6506.10.20
                     
                     
                        Capacetes de proteção para a indústria e capacetes para bombeiros, exceto capacetes de aço
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6506.10.30
                     
                     
                        Capacetes de aço
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6506.10.40
                     
                     
                        Acessórios para a cabeça para a prática de polo-aquático
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6506.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6506.91.00
                     
                     
                        De borracha ou de plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6506.99.10
                     
                     
                        De peles com pelo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6506.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6507.00.00
                     
                     
                        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artigos de uso semelhante
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6601.10.00
                     
                     
                        Guarda-sóis de jardim e artigos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6601.91.00
                     
                     
                        De haste ou cabo telescópico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6601.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6602.00.00
                     
                     
                        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artigos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6603.20.00
                     
                     
                        Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6603.90.10
                     
                     
                        Para artigos da posição 66.01
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6603.90.20
                     
                     
                        Para artigos da posição 66.02
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6701.00.00
                     
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artigos destas matérias, exceto os produtos da posição 05.05, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6702.10.00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6702.90.10
                     
                     
                        De papel
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6702.90.20
                     
                     
                        De matérias têxteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6702.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6703.00.00
                     
                     
                        Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6704.11.00
                     
                     
                        Perucas completas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6704.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6704.20.00
                     
                     
                        De cabelo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6704.90.00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6801.00.00
                     
                     
                        Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.10.00
                     
                     
                        Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.21.00
                     
                     
                        Mármore, travertino e alabastro
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.23.00
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.29.10
                     
                     
                        Outras pedras calcárias
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.91.10
                     
                     
                        Mármore
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.92.00
                     
                     
                        Outras pedras calcárias
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.93.00
                     
                     
                        Granito
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6802.99.00
                     
                     
                        Outras pedras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6803.00.00
                     
                     
                        Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6804.10.00
                     
                     
                        Mós para moer ou desfibrar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6804.21.00
                     
                     
                        De diamante natural ou sintético, aglomerado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        6804.22.00
                     
                     
                        De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6804.23.00
                     
                     
                        De pedras naturais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6804.30.00
                     
                     
                        Pedras para amolar ou para polir, manualmente
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6805.10.00
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre tecidos de matérias têxteis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6805.20.00
                     
                     
                        Aplicados apenas sobre papel ou cartão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6805.30.00
                     
                     
                        Aplicados sobre outras matérias
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6806.10.00
                     
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6806.20.00
                     
                     
                        Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6806.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6807.10.00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6807.90.10
                     
                     
                        Ladrilhos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6807.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6808.00.10
                     
                     
                        Telhas, painéis, chapas, blocos e artigos semelhantes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6808.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6809.11.00
                     
                     
                        Revestidos ou reforçados exclusivamente com papel ou cartão
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6809.19.10
                     
                     
                        Ladrilhos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6809.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6809.90.10
                     
                     
                        Moldes dentários de gesso
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6809.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6810.11.00
                     
                     
                        Blocos e tijolos para a construção
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6810.19.10
                     
                     
                        Ladrilhos
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6810.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6810.91.00
                     
                     
                        Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6810.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.40.10
                     
                     
                        Chapas onduladas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.40.21
                     
                     
                        Ladrilhos para pavimentação ou revestimento que contenham plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.40.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.40.30
                     
                     
                        Tubos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.40.40
                     
                     
                        Acessórios para tubos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.81.00
                     
                     
                        Chapas onduladas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.82.10
                     
                     
                        Ladrilhos para pavimentação ou revestimento que contenham plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.82.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.89.10
                     
                     
                        Tubos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.89.20
                     
                     
                        Acessórios para tubos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6811.89.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.80.20
                     
                     
                        Vestuário
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.80.30
                     
                     
                        Papéis, cartões e feltros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.80.40
                     
                     
                        Ladrilhos para pavimentação ou revestimento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.80.50
                     
                     
                        Acessórios de vestuário, calçado e chapéus; crocidolite trabalhado em fibras; misturas à base de crocidolite ou à base de crocidolite e carbonato de magnésio; fios e linhas; cordões e cordéis entrançados ou não; tecidos ou malhas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.91.10
                     
                     
                        Vestuário
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.92.00
                     
                     
                        Papéis, cartões e feltros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.93.00
                     
                     
                        Folhas de amianto e elastómeros, comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em rolos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.99.11
                     
                     
                        Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio do tipo utilizado para o fabrico de artigos da posição 68.13
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.99.20
                     
                     
                        Ladrilhos para pavimentação ou revestimento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6812.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6813.20.10
                     
                     
                        Guarnições para travões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6813.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6813.81.00
                     
                     
                        Guarnições para travões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6813.89.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6814.10.00
                     
                     
                        Placas, folhas ou tiras, de mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6814.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6815.10.10
                     
                     
                        Fios ou linhas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6815.10.20
                     
                     
                        Tijolos, lajes e ladrilhos para pavimentação e outros artigos semelhantes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6815.10.91
                     
                     
                        Fibras de carbono
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6815.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6815.20.00
                     
                     
                        Obras de turfa
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6815.91.00
                     
                     
                        Que contenham magnesite, dolomite ou cromite
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6815.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6901.00.00
                     
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6902.10.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6902.20.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3), de sílica (SiO2) ou de uma mistura ou combinação destes produtos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6902.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6903.10.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de grafite ou de outro carbono, ou de uma mistura destes produtos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6903.20.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6903.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6904.10.00
                     
                     
                        Tijolos para construção
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6904.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6905.10.00
                     
                     
                        Telhas
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6905.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6906.00.00
                     
                     
                        Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6907.10.10
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6907.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6907.90.10
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6907.90.20
                     
                     
                        Ladrilhos para revestimento do tipo utilizado em moinhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6907.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6908.10.10
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6908.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6908.90.11
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6908.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6908.90.91
                     
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6908.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6909.11.00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6909.12.00
                     
                     
                        Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6909.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        6909.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6910.10.00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6910.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6911.10.00
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6911.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6912.00.00
                     
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6913.10.10
                     
                     
                        Cigarreiras e cinzeiros de ornamentação
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6913.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6913.90.10
                     
                     
                        Cigarreiras e cinzeiros de ornamentação
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6913.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6914.10.00
                     
                     
                        De porcelana
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        6914.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7001.00.00
                     
                     
                        Cacos, fragmentos e outros desperdícios e resíduos de vidro; vidro em blocos ou massas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7002.10.00
                     
                     
                        Bolas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7002.20.00
                     
                     
                        Barras ou varetas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7002.31.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado no fabrico de tubos de vácuo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7002.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7002.32.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado no fabrico de tubos de vácuo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7002.32.20
                     
                     
                        Outros, de vidro de borossilicato neutro transparente, com um diâmetro de 3 mm ou mais, mas não superior a 22 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7002.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7002.39.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado no fabrico de tubos de vácuo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7002.39.20
                     
                     
                        Outros, de vidro de borossilicato neutro transparente, com um diâmetro de 3 mm ou mais, mas não superior a 22 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7002.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7003.12.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7003.12.20
                     
                     
                        Outros, na forma quadrada ou retangular (incluindo com 1, 2, 3 ou 4 cantos cortados)
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7003.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7003.19.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7003.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7003.20.00
                     
                     
                        Chapas e folhas, armadas
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7003.30.00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7004.20.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7004.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7004.90.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7004.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7005.10.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7005.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7005.21.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7005.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7005.29.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7005.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7005.30.00
                     
                     
                        Vidro armado
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7006.00.10
                     
                     
                        Vidro de ótica, não trabalhado oticamente
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7006.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7007.11.10
                     
                     
                        Adequados para veículos do Capítulo 87
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7007.11.20
                     
                     
                        Adequados para aeronaves e naves espaciais do Capítulo 88
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7007.11.30
                     
                     
                        Adequados para veículos e material para vias-férreas ou semelhantes do Capítulo 86
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7007.11.40
                     
                     
                        Adequados para embarcações do Capítulo 89
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7007.19.10
                     
                     
                        Adequados para os artigos da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7007.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7007.21.10
                     
                     
                        Adequados para veículos do Capítulo 87
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7007.21.20
                     
                     
                        Adequados para aeronaves e naves espaciais do Capítulo 88
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7007.21.30
                     
                     
                        Adequados para veículos e material para vias-férreas ou semelhantes do Capítulo 86
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7007.21.40
                     
                     
                        Adequados para embarcações do Capítulo 89
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7007.29.10
                     
                     
                        Adequados para os artigos da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7007.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7008.00.00
                     
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7009.10.00
                     
                     
                        Espelhos retrovisores para veículos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7009.91.00
                     
                     
                        Não emoldurados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7009.92.00
                     
                     
                        Emoldurados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7010.10.00
                     
                     
                        Ampolas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7010.20.00
                     
                     
                        Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7010.90.10
                     
                     
                        Garrafões
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7010.90.40
                     
                     
                        Garrafas e embalagens tubulares, do tipo utilizado para antibióticos, soros e outros líquidos injetáveis; garrafas do tipo utilizado para fluidos intravenosos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7010.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7011.10.10
                     
                     
                        Suportes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7011.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7011.20.00
                     
                     
                        Para tubos catódicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7011.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.10.00
                     
                     
                        De vitrocerâmica
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.22.00
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.28.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.33.00
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.37.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.41.00
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.42.00
                     
                     
                        De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5x10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.91.00
                     
                     
                        De cristal de chumbo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7013.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7014.00.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em veículos a motor
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7014.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7015.10.00
                     
                     
                        Vidros para lentes corretivas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7015.90.10
                     
                     
                        Vidros de relojoaria
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7015.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7016.10.00
                     
                     
                        Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7016.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7017.10.10
                     
                     
                        Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de bolachas (wafers) de semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7017.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7017.20.00
                     
                     
                        De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 x 10-6 por Kelvin, entre 0 °C e 300 °C
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7017.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7018.10.00
                     
                     
                        Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou semipreciosas e artigos semelhantes, de vidro
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7018.20.00
                     
                     
                        Microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7018.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7019.11.00
                     
                     
                        Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.12.00
                     
                     
                        Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.19.10
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.31.00
                     
                     
                        Esteiras (mats)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.32.00
                     
                     
                        Véus
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.39.10
                     
                     
                        Revestimentos exteriores de fibra de vidro impregnada com asfalto ou alcatrão de hulha, do tipo utilizado para condutas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7019.40.00
                     
                     
                        Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.51.00
                     
                     
                        De largura não superior a 30 cm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.52.00
                     
                     
                        De largura superior a 30 cm, em ponto de tafetá, com peso inferior a 250 g/m2, de filamentos de título não superior a 136 tex, por fio simples
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.90.10
                     
                     
                        Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7019.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7020.00.11
                     
                     
                        Do tipo utilizado para o fabrico de artigos de acrílico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7020.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7020.00.20
                     
                     
                        Tubos e suportes de quartzo para reatores, concebidos para inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de bolachas (wafers) de semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7020.00.30
                     
                     
                        Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7020.00.40
                     
                     
                        Tubos de vácuo para coletores de energia solar
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7020.00.91
                     
                     
                        Persianas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7020.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7101.10.00
                     
                     
                        Pérolas naturais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7101.21.00
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7101.22.00
                     
                     
                        Trabalhadas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7102.10.00
                     
                     
                        Não selecionados
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7102.21.00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7102.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7102.31.00
                     
                     
                        Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7102.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7103.10.10
                     
                     
                        Rubis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7103.10.20
                     
                     
                        Jade (nefrite e jadeíte)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7103.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7103.91.10
                     
                     
                        Rubis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7103.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7103.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7104.10.10
                     
                     
                        Em bruto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7104.10.20
                     
                     
                        Trabalhadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7104.20.00
                     
                     
                        Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7104.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7105.10.00
                     
                     
                        De diamantes
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7105.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7106.10.00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7106.91.00
                     
                     
                        Em formas brutas
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7106.92.00
                     
                     
                        Em formas semimanufaturadas
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7107.00.00
                     
                     
                        Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7108.11.00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7108.12.00
                     
                     
                        Noutras formas brutas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7108.13.00
                     
                     
                        Noutras formas semimanufaturadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7108.20.00
                     
                     
                        Para uso monetário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7109.00.00
                     
                     
                        Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou semimanufaturadas
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.11.00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.21.00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.31.00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.39.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.41.00
                     
                     
                        Em formas brutas ou em pó
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7110.49.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7111.00.10
                     
                     
                        Prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7111.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7112.30.00
                     
                     
                        Cinzas que contenham metais preciosos ou compostos de metais preciosos
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7112.91.00
                     
                     
                        De ouro, de metais folheados ou chapeados de ouro, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7112.92.00
                     
                     
                        De platina, de metais folheados ou chapeados de platina, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7112.99.10
                     
                     
                        De prata, de metais folheados ou chapeados de prata, exceto varreduras de ourivesaria que contenham outros metais preciosos
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7112.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7113.11.10
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7113.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7113.19.10
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7113.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7113.20.10
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7113.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7114.11.00
                     
                     
                        De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7114.19.00
                     
                     
                        De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7114.20.00
                     
                     
                        De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7115.10.00
                     
                     
                        Telas ou grades catalisadoras, de platina
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7115.90.10
                     
                     
                        De ouro ou prata
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7115.90.20
                     
                     
                        De metal, folheadas ou chapeadas de ouro ou prata
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7115.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7116.10.00
                     
                     
                        De pérolas naturais ou cultivadas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7116.20.00
                     
                     
                        De pedras preciosas ou semipreciosas, ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.11.10
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.11.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.19.10
                     
                     
                        Pulseiras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.19.20
                     
                     
                        Outras bijutarias
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.19.90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.11
                     
                     
                        Inteiramente de plástico ou vidro
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.12
                     
                     
                        Inteiramente de madeira, carapaça de tartaruga, marfim, osso, chifre, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhadas, de matérias vegetais de entalhar trabalhadas ou de matérias minerais de entalhar trabalhadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.13
                     
                     
                        Inteiramente de porcelana
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.21
                     
                     
                        Inteiramente de plástico ou vidro
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.22
                     
                     
                        Inteiramente de madeira, carapaça de tartaruga, marfim, osso, chifre, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhadas, de matérias vegetais de entalhar trabalhadas ou de matérias minerais de entalhar trabalhadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.23
                     
                     
                        Inteiramente de porcelana
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.91
                     
                     
                        Inteiramente de plástico ou vidro
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.92
                     
                     
                        Inteiramente de madeira, carapaça de tartaruga, marfim, osso, chifre, coral, madrepérola e outras matérias animais para entalhar, trabalhadas, de matérias vegetais de entalhar trabalhadas ou de matérias minerais de entalhar trabalhadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.93
                     
                     
                        Inteiramente de porcelana
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7117.90.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7118.10.10
                     
                     
                        Moedas de prata
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7118.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7118.90.10
                     
                     
                        Moedas de ouro, com ou sem curso legal
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7118.90.20
                     
                     
                        Moedas de prata, com curso legal
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7118.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7201.10.00
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7201.20.00
                     
                     
                        Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7201.50.00
                     
                     
                        Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.11.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 2 % de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7202.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7202.21.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 55 % de silício
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7202.30.00
                     
                     
                        Ferro-silício-manganês
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7202.41.00
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 4 % de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7202.49.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.50.00
                     
                     
                        Ferro-silício-crómio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.60.00
                     
                     
                        Ferro-níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.70.00
                     
                     
                        Ferro-molibdénio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.80.00
                     
                     
                        Ferro-tungsténio (ferro-volfrâmio) e ferro-silício-tungsténio (ferro-silício-volfrâmio)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.91.00
                     
                     
                        Ferro-titânio e ferro-silício-titânio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.92.00
                     
                     
                        Ferro-vanádio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.93.00
                     
                     
                        Ferro-nióbio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7202.99.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7203.10.00
                     
                     
                        Produtos ferrosos obtidos por redução direta dos minérios de ferro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7203.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7204.10.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7204.21.00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7204.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7204.30.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro ou aço, estanhados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7204.41.00
                     
                     
                        Resíduos do torno e da fresa, aparas, lascas (meulures), pó de serra, limalhas e desperdícios da estampagem ou do corte, mesmo em fardos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7204.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7204.50.00
                     
                     
                        Desperdícios em lingotes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7205.10.00
                     
                     
                        Granalhas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7205.21.00
                     
                     
                        De ligas de aço
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7205.29.00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7206.10.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, mais de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7206.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7206.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        1,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7207.11.00
                     
                     
                        De secção transversal quadrada ou retangular, com largura inferior a duas vezes a espessura
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7207.12.10
                     
                     
                        Chapas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7207.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7207.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7207.20.10
                     
                     
                        Chapas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7207.20.21
                     
                     
                        Blocos simplesmente desbastados à forja ou a martelo; barras chatas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7207.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7207.20.91
                     
                     
                        Chapas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7207.20.92
                     
                     
                        Blocos simplesmente desbastados à forja ou a martelo; barras chatas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7207.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7208.10.00
                     
                     
                        Em rolos, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.25.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.26.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.27.10
                     
                     
                        De espessura inferior a 2 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.27.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.36.00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.37.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.38.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.39.00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.40.00
                     
                     
                        Não enrolados, simplesmente laminados a quente, apresentando motivos em relevo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.51.00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.52.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.53.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.54.00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7208.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7209.15.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.16.00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.17.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.18.10
                     
                     
                        Chapas preparadas para estanhagem
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7209.18.91
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 0,17 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.18.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.25.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.26.00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.27.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.28.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 0,17 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.28.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.90.10
                     
                     
                        Ondulados
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7209.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.11.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.12.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.20.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7210.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7210.30.11
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.30.12
                     
                     
                        De espessura superior a 1,2 mm, mas não superior a 1,5 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.30.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.30.91
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.41.11
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.41.12
                     
                     
                        De espessura superior a 1,2 mm, mas não superior a 1,5 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.41.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.41.91
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.41.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.49.11
                     
                     
                        Galvanizados por revestimento com liga de zinco-ferro, que contenham, em peso, menos de 0,04 % de carbono e de espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7210.49.12
                     
                     
                        Outros, de espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.49.13
                     
                     
                        De espessura superior a 1,2 mm, mas não superior a 1,5 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.49.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.49.91
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.49.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.50.00
                     
                     
                        Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.61.11
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.61.12
                     
                     
                        De espessura superior a 1,2 mm, mas não superior a 1,5 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.61.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.61.91
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.61.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.69.11
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.69.12
                     
                     
                        De espessura superior a 1,2 mm, mas não superior a 1,5 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.69.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.69.91
                     
                     
                        De espessura não superior a 1,2 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.69.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7210.70.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7210.90.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7210.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.13.10
                     
                     
                        Bandas, de largura superior a 150 mm, mas não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.13.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.14.11
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.14.12
                     
                     
                        Ondulados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.14.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.14.21
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.14.22
                     
                     
                        Ondulados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.14.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.19.11
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.19.12
                     
                     
                        Ondulados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.19.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.19.21
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.19.22
                     
                     
                        Ondulados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.19.23
                     
                     
                        Outros, de espessura igual ou inferior a 0,17 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.19.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7211.23.10
                     
                     
                        Ondulados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.23.20
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.23.30
                     
                     
                        Outros, de espessura igual ou inferior a 0,17 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.23.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.29.10
                     
                     
                        Ondulados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.29.20
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.29.30
                     
                     
                        Outros, de espessura igual ou inferior a 0,17 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.90.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.90.20
                     
                     
                        Ondulados, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.90.30
                     
                     
                        Outros, de espessura igual ou inferior a 0,17 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7211.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.10.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.10.91
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.20.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.20.20
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.30.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7212.30.20
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7212.30.91
                     
                     
                        Galvanizados por revestimento com liga de zinco-ferro, que contenham, em peso, menos de 0,04 % de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7212.40.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.40.20
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7212.50.11
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.50.12
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.50.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.50.21
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7212.50.22
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7212.50.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7212.50.91
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.50.92
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.50.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.60.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.60.20
                     
                     
                        Outros, que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono e de espessura igual ou inferior a 1,5 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7212.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7213.10.00
                     
                     
                        Dentados, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7213.20.00
                     
                     
                        Outros, de aço para tornear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7213.91.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para a produção de varetas de soldadura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7213.91.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7213.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7213.99.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para a produção de varetas de soldadura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7213.99.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7213.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.10.11
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.10.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.10.21
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.10.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.20.31
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7214.20.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.20.41
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7214.20.49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.20.51
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7214.20.59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.20.61
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7214.20.69
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.30.00
                     
                     
                        Outras, de aço para tornear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.91.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,6 % de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.91.20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.99.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, exceto de secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7214.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7215.10.00
                     
                     
                        De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7215.50.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono, exceto de secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7215.50.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7215.50.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7215.90.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para armaduras para betão (barras e varões para betão armado)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7215.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7216.10.00
                     
                     
                        Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura inferior a 80 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.21.00
                     
                     
                        Perfis em L
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.22.00
                     
                     
                        Perfis em T
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.31.00
                     
                     
                        Perfis em U
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.32.00
                     
                     
                        Perfis em I
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.33.00
                     
                     
                        Perfis em H
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.40.00
                     
                     
                        Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.50.10
                     
                     
                        De altura inferior a 80 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.61.00
                     
                     
                        Obtidos a partir de produtos laminados planos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.91.00
                     
                     
                        Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7216.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7217.10.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7217.10.22
                     
                     
                        Fios para talões de pneus; fios para pentes de tear; fios de aço para betão pré-esforçado; fios de aço facilmente maquinável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7217.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7217.10.31
                     
                     
                        Fios para raios de rodas; fios para talões de pneus; fios para pentes de tear; fios de aço para betão pré-esforçado; fios de aço facilmente maquinável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7217.10.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7217.20.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7217.20.20
                     
                     
                        Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais, mas menos de 0,45 % de carbono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7217.20.91
                     
                     
                        Fios de aço para núcleo do tipo utilizado em cabos de condutores de alumínio com armadura de aço (ACSR)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7217.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7217.30.11
                     
                     
                        Estanhados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7217.30.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7217.30.21
                     
                     
                        Estanhados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7217.30.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7217.30.31
                     
                     
                        Fios de aço revestidos com liga de cobre do tipo utilizado no fabrico de pneumáticos de borracha (fios para talões de pneus)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7217.30.32
                     
                     
                        Outros, estanhados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7217.30.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7217.90.10
                     
                     
                        Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7217.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7218.10.00
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7218.91.00
                     
                     
                        De secção transversal retangular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7218.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.11.00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.12.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.13.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.14.00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.21.00
                     
                     
                        De espessura superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.22.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.23.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.24.00
                     
                     
                        De espessura inferior a 3 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.31.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.32.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7219.33.00
                     
                     
                        De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7219.34.00
                     
                     
                        De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7219.35.00
                     
                     
                        De espessura inferior a 0,5 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7219.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7220.11.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7220.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7220.12.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7220.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7220.20.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7220.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7220.90.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7220.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7221.00.00
                     
                     
                        Fio-máquina de aço inoxidável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7222.11.00
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7222.19.00
                     
                     
                        Outro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7222.20.10
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7222.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7222.30.10
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7222.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7222.40.10
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7222.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7223.00.00
                     
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7224.10.00
                     
                     
                        Lingotes e outras formas primárias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7224.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.11.00
                     
                     
                        De grãos orientados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.30.10
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.40.10
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.50.10
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.91.10
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.92.10
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.99.10
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7225.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.11.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.19.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.20.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.91.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.92.10
                     
                     
                        Bandas, de largura não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.99.11
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.99.91
                     
                     
                        Galvanizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7226.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7227.10.00
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7227.20.00
                     
                     
                        De aço silício-manganês
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7227.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.10.10
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.20.11
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.20.91
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.30.10
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.40.10
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.50.10
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.60.10
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.70.10
                     
                     
                        Simplesmente laminados, estirados ou extrudidos, a quente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.80.11
                     
                     
                        De secção circular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.80.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7228.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7229.20.00
                     
                     
                        De aço silício-manganês
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7229.90.10
                     
                     
                        De aço de corte rápido
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7229.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7301.10.00
                     
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7301.20.00
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7302.10.00
                     
                     
                        Carris
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7302.30.00
                     
                     
                        Agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7302.40.00
                     
                     
                        Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7302.90.10
                     
                     
                        Dormentes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7302.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7303.00.11
                     
                     
                        Tubos de alumínio sem casquilho
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7303.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7303.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7304.11.00
                     
                     
                        De aço inoxidável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.22.00
                     
                     
                        Hastes de perfuração de aço inoxidável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.23.00
                     
                     
                        Outras hastes de perfuração
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.24.00
                     
                     
                        Outros, de aço inoxidável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.31.10
                     
                     
                        Tubos ou entubamentos para perfurações, com roscas machos e fêmeas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7304.31.20
                     
                     
                        Tubos de alta pressão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.31.40
                     
                     
                        Outros, com um diâmetro externo inferior a 140 mm e que contenham, em peso, menos de 0,45 % de carbono
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7304.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7304.39.20
                     
                     
                        Tubos de alta pressão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.39.40
                     
                     
                        Outros, com um diâmetro externo inferior a 140 mm e que contenham, em peso, menos de 0,45 % de carbono
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7304.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7304.41.00
                     
                     
                        Estirados ou laminados, a frio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.51.10
                     
                     
                        Tubos ou entubamentos para perfurações, com roscas machos e fêmeas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.90.10
                     
                     
                        Tubos de alta pressão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7304.90.30
                     
                     
                        Outros, com um diâmetro externo inferior a 140 mm e que contenham, em peso, menos de 0,45 % de carbono
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7304.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.11.00
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente por arco imerso
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.12.10
                     
                     
                        Soldados por resistência elétrica
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.12.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.19.10
                     
                     
                        Soldados em espiral ou forma helicoidal por arco submerso
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.20.00
                     
                     
                        Tubos para revestimento de poços, do tipo utilizado na extração de petróleo ou de gás
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.31.10
                     
                     
                        Tubos de aço inoxidável
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.39.10
                     
                     
                        Tubos de alta pressão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7305.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.11.10
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente por resistência elétrica (ERW)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.11.20
                     
                     
                        Soldados em espiral ou forma helicoidal por arco submerso
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.19.10
                     
                     
                        Soldados longitudinalmente por resistência elétrica (ERW)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.19.20
                     
                     
                        Soldados em espiral ou forma helicoidal por arco submerso
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.21.00
                     
                     
                        Soldados, de aço inoxidável
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.30.10
                     
                     
                        Tubos para caldeiras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.30.20
                     
                     
                        Tubos de aço coberto de cobre, revestidos de fluororesina ou cromatados com zinco, com um diâmetro externo não superior a 15 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.30.30
                     
                     
                        Tubos do tipo utilizado para fabricar tubos de revestimento (tubos de aquecimento) para elementos de aquecimento de ferros de engomar elétricos ou aparelhos para cozer com um diâmetro externo não superior a 12 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.30.40
                     
                     
                        Tubos de alta pressão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7306.40.10
                     
                     
                        Tubos para caldeiras
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.40.20
                     
                     
                        Tubos de aço inoxidável, com um diâmetro externo superior a 105 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.40.30
                     
                     
                        Tubos que contenham, em peso, pelo menos 30 % de níquel, com um diâmetro externo não superior a 10 mm
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.50.10
                     
                     
                        Tubos para caldeiras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7306.61.00
                     
                     
                        De secção quadrada ou retangular
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7306.69.00
                     
                     
                        De outras secções
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7306.90.10
                     
                     
                        Tubos soldados a cobre
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7306.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7307.11.10
                     
                     
                        Acessórios para tubos sem casquilho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.21.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.22.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.23.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.23.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.29.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.91.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.92.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.93.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.99.10
                     
                     
                        Com um diâmetro interno inferior a 15 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7307.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.10.10
                     
                     
                        Tipos modulares pré-fabricados ligados por conectores de cisalhamento
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7308.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7308.20.11
                     
                     
                        Tipos modulares pré-fabricados ligados por conectores de cisalhamento
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7308.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7308.20.21
                     
                     
                        Tipos modulares pré-fabricados ligados por conectores de cisalhamento
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.30.00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.40.10
                     
                     
                        Tipos modulares pré-fabricados ligados por conectores de cisalhamento
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7308.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7308.90.20
                     
                     
                        Tipos modulares pré-fabricados ligados por conectores de cisalhamento
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.90.40
                     
                     
                        Chapas ou placas onduladas e curvas preparadas para utilização em condutas, sarjetas ou túneis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.90.50
                     
                     
                        Amuradas de navios
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.90.60
                     
                     
                        Bandejas para cabos, perfuradas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.90.92
                     
                     
                        Grades de proteção
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7308.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7309.00.11
                     
                     
                        Com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7309.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7309.00.91
                     
                     
                        Com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7309.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.10.10
                     
                     
                        De folha de Flandres
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.21.10
                     
                     
                        De capacidade inferior a 1 l
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.21.91
                     
                     
                        De folha de Flandres
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.21.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.29.10
                     
                     
                        De capacidade inferior a 1 l
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.29.91
                     
                     
                        De folha de Flandres
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7310.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7311.00.21
                     
                     
                        De capacidade inferior a 30 l
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7311.00.22
                     
                     
                        De capacidade igual ou superior a 30 l, mas inferior a 110 l
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7311.00.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7311.00.93
                     
                     
                        De capacidade inferior a 30 l
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7311.00.94
                     
                     
                        De capacidade igual ou superior a 30 l, mas inferior a 110 l
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7311.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7312.10.10
                     
                     
                        Cabos cerrados, cabos com pernas triangulares e cabos de aço não rotativos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7312.10.20
                     
                     
                        Chapeados ou revestidos com bronze e com um diâmetro não superior a 3 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7312.10.91
                     
                     
                        Cordões de aço de pré-esforço
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7312.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7312.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7313.00.00
                     
                     
                        Arame farpado de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, do tipo utilizado em cercas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.12.00
                     
                     
                        Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7314.14.00
                     
                     
                        Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7314.19.10
                     
                     
                        Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, exceto de aço inoxidável
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.19.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.20.00
                     
                     
                        Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.31.00
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.41.00
                     
                     
                        Galvanizadas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.42.00
                     
                     
                        Revestidas de plástico
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.49.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7314.50.00
                     
                     
                        Chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7315.11.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7315.11.91
                     
                     
                        Do tipo transmissão, com um passo não inferior a 6 mm, mas não superior a 32 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.11.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.12.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.12.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.19.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7315.19.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.20.00
                     
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.81.00
                     
                     
                        Correntes de elos com suporte
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.82.00
                     
                     
                        Outras correntes, de elos soldados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.89.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7315.89.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7315.90.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado para ciclos e motocicletas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7315.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7316.00.00
                     
                     
                        Âncoras, fateixas, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7317.00.10
                     
                     
                        Pregos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7317.00.20
                     
                     
                        Agrafos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7317.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7318.11.00
                     
                     
                        Tira-fundos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7318.12.00
                     
                     
                        Outros parafusos para madeira
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.13.00
                     
                     
                        Ganchos e pitões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.14.00
                     
                     
                        Parafusos perfurantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.15.00
                     
                     
                        Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.16.00
                     
                     
                        Porcas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.21.00
                     
                     
                        Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.22.00
                     
                     
                        Outras anilhas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.23.00
                     
                     
                        Rebites
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.24.00
                     
                     
                        Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7318.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7319.40.00
                     
                     
                        Alfinetes de segurança e outros alfinetes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7319.90.10
                     
                     
                        Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7319.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7320.10.11
                     
                     
                        Adequadas para utilização em veículos a motor da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7320.10.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7320.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7320.20.10
                     
                     
                        Adequadas para utilização em veículos a motor ou máquinas da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7320.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7320.90.10
                     
                     
                        Adequadas para utilização em veículos a motor
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7320.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        7321.11.00
                     
                     
                        Para combustíveis gasosos, ou para gás e outros combustíveis
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7321.12.00
                     
                     
                        Para combustíveis líquidos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7321.19.00
                     
                     
                        Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7321.81.00
                     
                     
                        Para combustíveis gasosos, ou para gás e outros combustíveis
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7321.82.00
                     
                     
                        Para combustíveis líquidos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7321.89.00
                     
                     
                        Outros, incluindo os aparelhos a combustíveis sólidos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7321.90.10
                     
                     
                        De fogões a querosene
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7321.90.20
                     
                     
                        De aparelhos para cozinhar e aquecedores de pratos que utilizem combustíveis gasosos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7321.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        7322.11.00
                     
                     
                        De ferro fundido
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7322.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7322.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.10.00
                     
                     
                        Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.91.10
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.91.20
                     
                     
                        Cinzeiros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.92.00
                     
                     
                        De ferro fundido, esmaltados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.93.10
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.93.20
                     
                     
                        Cinzeiros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.94.00
                     
                     
                        De ferro ou aço, esmaltados
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.99.10
                     
                     
                        Artigos para serviço de mesa ou de cozinha
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.99.20
                     
                     
                        Cinzeiros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7323.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.10.10
                     
                     
                        Lava-louças
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.21.10
                     
                     
                        Banheira compridas
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.21.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.90.10
                     
                     
                        Autoclismos ou urinóis (de tipo fixo)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.90.30
                     
                     
                        Arrastadeiras e urinóis portáteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.90.91
                     
                     
                        Partes de lava-louças ou banheiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.90.93
                     
                     
                        Partes de autoclismos ou urinóis (de tipo fixo)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7324.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7325.10.20
                     
                     
                        Tampas e grelhas de esgoto, e respetivos aros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7325.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7325.91.00
                     
                     
                        Esferas e artigos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7325.99.20
                     
                     
                        Tampas e grelhas de esgoto, e respetivos aros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7325.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.11.00
                     
                     
                        Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.20.50
                     
                     
                        Gaiolas para aves de criação e artigos semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.90.10
                     
                     
                        Lemes para navios
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.90.30
                     
                     
                        Abraçadeiras de aço inoxidável com manga de borracha, do tipo utilizado para tubos de ferro fundido sem casquilho ou acessórios para tubos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.90.60
                     
                     
                        Bicos de Bunsen
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.90.70
                     
                     
                        Ferraduras; esporas de botas de equitação
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.90.91
                     
                     
                        Cigarreiras e caixas para tabaco
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7326.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7401.00.00
                     
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7402.00.00
                     
                     
                        Cobre não afinado; ânodos de cobre para afinação eletrolítica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7403.11.00
                     
                     
                        Cátodos e seus elementos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7403.12.00
                     
                     
                        Barras para obtenção de fios (wire-bars)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7403.13.00
                     
                     
                        Lingotes (billets)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7403.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7403.21.00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7403.22.00
                     
                     
                        À base de cobre-estanho (bronze)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7403.29.00
                     
                     
                        Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 74.05)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7404.00.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7405.00.00
                     
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7406.10.00
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7406.20.00
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7407.10.30
                     
                     
                        Perfis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7407.10.40
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7407.21.00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7407.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7408.11.10
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal não superior a 14 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7408.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7408.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7408.21.00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7408.22.00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7408.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.11.00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.21.00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.31.00
                     
                     
                        Em rolos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.39.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.40.00
                     
                     
                        De ligas à base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7409.90.00
                     
                     
                        De outras ligas de cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7410.11.00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7410.12.00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7410.21.00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7410.22.00
                     
                     
                        De ligas de cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7411.10.00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7411.21.00
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7411.22.00
                     
                     
                        À base de cobre-níquel (cuproníquel) ou de cobre-níquel-zinco (maillechort)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7411.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7412.10.00
                     
                     
                        De cobre afinado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7412.20.10
                     
                     
                        À base de cobre-zinco (latão)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7412.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7413.00.10
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 28,28 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7413.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7415.10.10
                     
                     
                        Pregos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7415.10.20
                     
                     
                        Agrafos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7415.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7415.21.00
                     
                     
                        Anilhas (incluindo as de pressão)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7415.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7415.33.10
                     
                     
                        Parafusos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7415.33.20
                     
                     
                        Pinos ou pernos e porcas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7415.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7418.10.10
                     
                     
                        Esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7418.10.30
                     
                     
                        Aparelhos não elétricos, para cozinhar ou aquecer, do tipo utilizado para uso doméstico, e suas partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7418.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7418.20.00
                     
                     
                        Artigos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7419.10.00
                     
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7419.91.00
                     
                     
                        Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7419.99.31
                     
                     
                        Para maquinaria
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7419.99.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7419.99.40
                     
                     
                        Molas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7419.99.50
                     
                     
                        Cigarreiras ou caixas para tabaco
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7419.99.60
                     
                     
                        Aparelhos para cozinhar ou aquecer, exceto do tipo utilizado para uso doméstico, e suas partes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7419.99.70
                     
                     
                        Artigos especialmente concebidos para utilização em ritos religiosos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7419.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7501.10.00
                     
                     
                        Mates de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7501.20.00
                     
                     
                        
                           Sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7502.10.00
                     
                     
                        Níquel não ligado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7502.20.00
                     
                     
                        Ligas de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7503.00.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7504.00.00
                     
                     
                        Pós e escamas, de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7505.11.00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7505.12.00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7505.21.00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7505.22.00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7506.10.00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7506.20.00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7507.11.00
                     
                     
                        De níquel não ligado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7507.12.00
                     
                     
                        De ligas de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7507.20.00
                     
                     
                        Acessórios para tubos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7508.10.00
                     
                     
                        Telas metálicas e grades, de fios de níquel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7508.90.30
                     
                     
                        Pinos ou pernos e porcas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7508.90.40
                     
                     
                        Outros artigos adequados para utilização em construção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7508.90.50
                     
                     
                        Ânodos para niquelagem, incluindo os produzidos por eletrólise
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7508.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7601.10.00
                     
                     
                        Alumínio não ligado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7601.20.00
                     
                     
                        Ligas de alumínio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7602.00.00
                     
                     
                        Desperdícios ou resíduos, de alumínio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7603.10.00
                     
                     
                        Pós de estrutura não lamelar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7603.20.00
                     
                     
                        Pós de estrutura lamelar; escamas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7604.10.10
                     
                     
                        Barras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7604.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7604.21.10
                     
                     
                        Perfis perfurados do tipo adequado para utilização em serpentinas de evaporadores de sistemas de ar condicionado de veículos a motor
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7604.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7604.29.10
                     
                     
                        Barras extrudidas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7604.29.30
                     
                     
                        Perfis em Y para fechos de correr, em rolos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7604.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7605.11.00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7605.19.10
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 0,0508 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7605.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7605.21.00
                     
                     
                        Com a maior dimensão da secção transversal superior a 7 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7605.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7606.11.10
                     
                     
                        Lisas ou estampadas por laminagem ou prensagem, sem outros tratamentos da superfície
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7606.11.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7606.12.10
                     
                     
                        Matéria-prima para latas incluindo tampas e anéis, em bobinas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7606.12.20
                     
                     
                        Chapas de alumínio, não sensibilizadas, do tipo utilizado em tipografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7606.12.31
                     
                     
                        Da liga de alumínio 5082  ou 5182 , com largura superior a 1 m, em rolos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7606.12.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7606.12.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7606.91.00
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7606.92.00
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7607.11.00
                     
                     
                        Simplesmente laminadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7607.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7607.20.00
                     
                     
                        Com suporte
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7608.10.00
                     
                     
                        De alumínio não ligado
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7608.20.00
                     
                     
                        De ligas de alumínio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7609.00.00
                     
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7610.10.00
                     
                     
                        Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7610.90.20
                     
                     
                        Tetos flutuantes internos ou externos para tanques de armazenamento
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7610.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7611.00.00
                     
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7612.10.00
                     
                     
                        Recipientes tubulares, flexíveis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7612.90.10
                     
                     
                        Recipientes sem soldadura do tipo adequado para leite fresco
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7612.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7613.00.00
                     
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7614.10.11
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 25,3 mm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7614.10.12
                     
                     
                        De diâmetro superior a 25,3 mm, mas não superior a 28,28 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7614.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7614.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7614.90.11
                     
                     
                        De diâmetro não superior a 25,3 mm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7614.90.12
                     
                     
                        De diâmetro superior a 25,3 mm, mas não superior a 28,28 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7614.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7614.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7615.10.10
                     
                     
                        Esponjas, esfregões, luvas e artigos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7615.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7615.20.20
                     
                     
                        Arrastadeiras, urinóis e penicos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7615.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.10.10
                     
                     
                        Pregos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.10.20
                     
                     
                        Agrafos e ganchos; pinos ou pernos e porcas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.91.00
                     
                     
                        Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.99.20
                     
                     
                        Cintas metálicas do tipo adequado para utilização no fabrico de lápis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.99.30
                     
                     
                        Fichas para máquinas de venda e de jogos, redondas, com uma dimensão de espessura superior a um décimo do diâmetro
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.99.40
                     
                     
                        Bobinas, carretéis, dentes de tear e suportes semelhantes para fios têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.99.60
                     
                     
                        Bicas e recipientes do tipo utilizado na extração de látex
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.99.91
                     
                     
                        Cigarreiras ou caixas para tabaco; persianas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.99.92
                     
                     
                        Chapas e tiras, distendidas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7616.99.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        7801.10.00
                     
                     
                        Chumbo afinado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7801.91.00
                     
                     
                        Que contenha antimónio como segundo elemento predominante em peso
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7801.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7802.00.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de chumbo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7804.11.00
                     
                     
                        Folhas e tiras, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7804.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7804.20.00
                     
                     
                        Pós e escamas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7806.00.20
                     
                     
                        Barras, perfis e fios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7806.00.30
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de chumbo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7806.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7901.11.00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, 99,99 % ou mais de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7901.12.00
                     
                     
                        Que contenha, em peso, menos de 99,99 % de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7901.20.00
                     
                     
                        Ligas de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7902.00.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7903.10.00
                     
                     
                        Poeiras de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7903.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7904.00.00
                     
                     
                        Barras, perfis e fios, de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7905.00.30
                     
                     
                        Folha de espessura não superior a 0,25 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7905.00.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7907.00.30
                     
                     
                        Caleiras, cumeeiras e espigões, estruturas para coberturas de vidro e outros componentes fabricados de construção
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7907.00.40
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de zinco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        7907.00.91
                     
                     
                        Cigarreiras ou caixas para tabaco; cinzeiros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7907.00.92
                     
                     
                        Outros artigos domésticos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        7907.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8001.10.00
                     
                     
                        Estanho não ligado
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8001.20.00
                     
                     
                        Ligas de estanho
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8002.00.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos, de estanho
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8003.00.10
                     
                     
                        Varetas de soldadura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8003.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8007.00.20
                     
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de espessura superior a 0,2 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8007.00.30
                     
                     
                        Folhas (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou materiais de suporte semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); pós e escamas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8007.00.40
                     
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de estanho
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8007.00.91
                     
                     
                        Cigarreiras ou caixas para tabaco; cinzeiros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8007.00.92
                     
                     
                        Outros artigos domésticos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8007.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8101.10.00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8101.94.00
                     
                     
                        Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8101.96.00
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8101.97.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8101.99.10
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização; perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8101.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8102.10.00
                     
                     
                        Pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8102.94.00
                     
                     
                        Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8102.95.00
                     
                     
                        Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8102.96.00
                     
                     
                        Fios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8102.97.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8102.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8103.20.00
                     
                     
                        Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8103.30.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8103.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8104.11.00
                     
                     
                        Que contenha, pelo menos 99,8 %, em peso, de magnésio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8104.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8104.20.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8104.30.00
                     
                     
                        Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8104.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8105.20.10
                     
                     
                        Cobalto em formas brutas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8105.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8105.30.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8105.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8106.00.10
                     
                     
                        Bismuto em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8106.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8107.20.00
                     
                     
                        Cádmio em formas brutas; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8107.30.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8107.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8108.20.00
                     
                     
                        Titânio em formas brutas; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8108.30.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8108.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8109.20.00
                     
                     
                        Zircónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8109.30.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8109.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8110.10.00
                     
                     
                        Antimónio em formas brutas; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8110.20.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8110.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8111.00.00
                     
                     
                        Manganês e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.12.00
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.13.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.21.00
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.22.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.51.00
                     
                     
                        Em formas brutas; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.52.00
                     
                     
                        Desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.92.00
                     
                     
                        Em formas brutas; desperdícios e resíduos; pós
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8112.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8113.00.00
                     
                     
                        Ceramais (cermets) e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8201.10.00
                     
                     
                        Pás
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8201.30.10
                     
                     
                        Enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8201.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8201.40.00
                     
                     
                        Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8201.50.00
                     
                     
                        Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8201.60.00
                     
                     
                        Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8201.90.00
                     
                     
                        Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8202.10.00
                     
                     
                        Serrotes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8202.20.10
                     
                     
                        Esboços
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8202.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8202.31.10
                     
                     
                        Esboços
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8202.31.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8202.39.00
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8202.40.00
                     
                     
                        Lâminas para motoserras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8202.91.00
                     
                     
                        Lâminas de serras retilíneas, para trabalhar metais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8202.99.10
                     
                     
                        Outras lâminas de serras retilíneas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8202.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8203.10.00
                     
                     
                        Limas, grosas e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8203.20.00
                     
                     
                        Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8203.30.00
                     
                     
                        Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8203.40.00
                     
                     
                        Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8204.11.00
                     
                     
                        De abertura fixa
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8204.12.00
                     
                     
                        De abertura variável
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8204.20.00
                     
                     
                        Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.10.00
                     
                     
                        Ferramentas de furar ou de roscar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.20.00
                     
                     
                        Martelos e marretas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.30.00
                     
                     
                        Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.40.00
                     
                     
                        Chaves de fenda
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.51.10
                     
                     
                        Ferros de engomar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.51.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.59.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.60.00
                     
                     
                        Maçaricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.70.00
                     
                     
                        Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8205.90.00
                     
                     
                        Outros, incluindo os sortidos constituídos por artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8206.00.00
                     
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8207.13.00
                     
                     
                        Com parte operante de ceramais (cermets)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.19.00
                     
                     
                        Outras, incluindo as partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.20.00
                     
                     
                        Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.30.00
                     
                     
                        Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.40.00
                     
                     
                        Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.50.00
                     
                     
                        Ferramentas de furar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.60.00
                     
                     
                        Ferramentas de escarear ou de mandrilar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.70.00
                     
                     
                        Ferramentas de fresar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.80.00
                     
                     
                        Ferramentas de tornear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8207.90.00
                     
                     
                        Outras ferramentas intercambiáveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8208.10.00
                     
                     
                        Para trabalhar metais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8208.20.00
                     
                     
                        Para trabalhar madeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8208.30.00
                     
                     
                        Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8208.40.00
                     
                     
                        Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8208.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8209.00.00
                     
                     
                        Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8210.00.00
                     
                     
                        Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.10.00
                     
                     
                        Sortidos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.91.00
                     
                     
                        Facas de mesa, de lâmina fixa
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.92.50
                     
                     
                        Do tipo utilizado para agricultura, horticultura e silvicultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.92.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.93.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado para agricultura, horticultura e silvicultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.93.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.94.10
                     
                     
                        Para facas do tipo utilizado para agricultura, horticultura e silvicultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.94.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8211.95.00
                     
                     
                        Cabos de metais comuns
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8212.10.00
                     
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8212.20.10
                     
                     
                        Lâminas duplas de barbear
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8212.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8212.90.00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8213.00.00
                     
                     
                        Tesouras e suas lâminas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8214.10.00
                     
                     
                        Corta-papéis, abre-cartas, raspadeiras, apara-lápis e suas lâminas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8214.20.00
                     
                     
                        Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8214.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8215.10.00
                     
                     
                        Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8215.20.00
                     
                     
                        Outros sortidos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8215.91.00
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8215.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8301.10.00
                     
                     
                        Cadeados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8301.20.00
                     
                     
                        Fechaduras do tipo utilizado em veículos automóveis
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8301.30.00
                     
                     
                        Fechaduras do tipo utilizado em móveis
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8301.40.10
                     
                     
                        Algemas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8301.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8301.50.00
                     
                     
                        Fechos e armações com fecho, com fechadura
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8301.60.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8301.70.00
                     
                     
                        Chaves apresentadas isoladamente
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.10.00
                     
                     
                        Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.20.10
                     
                     
                        De diâmetro (incluindo os pneus) superior a 100 mm, mas não superior a 250 mm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.30.10
                     
                     
                        Ferrolhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.41.31
                     
                     
                        Ferrolhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.41.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.42.20
                     
                     
                        Ferrolhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.49.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para selaria
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.49.91
                     
                     
                        Ferrolhos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.49.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.50.00
                     
                     
                        Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8302.60.00
                     
                     
                        Fechos automáticos para portas
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8303.00.00
                     
                     
                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artigos semelhantes, de metais comuns
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8304.00.10
                     
                     
                        Classificadores e ficheiros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8304.00.91
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8304.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8305.10.10
                     
                     
                        Para encadernações com argolas metálicas de arame duplo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8305.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8305.20.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para escritório
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8305.20.20
                     
                     
                        Outros, de ferro ou aço
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8305.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8305.90.10
                     
                     
                        Clipes para papel
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8305.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.10.10
                     
                     
                        Para bicicletas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.10.20
                     
                     
                        Outros, de cobre
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.21.00
                     
                     
                        Prateados, dourados ou platinados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.29.10
                     
                     
                        De cobre ou chumbo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.29.20
                     
                     
                        De níquel
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.29.30
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.30.10
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.30.91
                     
                     
                        Espelhos metálicos para refletir imagens do tráfego em cruzamentos rodoviárias ou curvas apertadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8306.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8307.10.00
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8307.90.00
                     
                     
                        De outros metais comuns
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8308.10.00
                     
                     
                        Grampos, colchetes e ilhós
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8308.20.00
                     
                     
                        Rebites tubulares ou de haste fendida
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8308.90.10
                     
                     
                        Contas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8308.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.10.00
                     
                     
                        Cápsulas de coroa
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.10
                     
                     
                        Cápsulas para garrafas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.20
                     
                     
                        Extremidades superiores de latas de alumínio
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.60
                     
                     
                        Extremidades de latas de aerossóis
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.70
                     
                     
                        Outras tampas para latas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.81
                     
                     
                        Tampas para garrafas e tampas de rosca
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.91
                     
                     
                        Tampas para garrafas e tampas de rosca
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8309.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8310.00.00
                     
                     
                        Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8311.10.00
                     
                     
                        Elétrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8311.20.20
                     
                     
                        Fios revestidos interiormente de aço ligado, que contenham, em peso, 4,5 % ou mais de carbono e 20 % ou mais de crómio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8311.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8311.30.20
                     
                     
                        Fios revestidos interiormente de aço ligado, que contenham, em peso, 4,5 % ou mais de carbono e 20 % ou mais de crómio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8311.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8311.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8401.10.00
                     
                     
                        Reatores nucleares
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8401.20.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a separação de isótopos, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8401.30.00
                     
                     
                        Elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8401.40.00
                     
                     
                        Partes de reatores nucleares
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.11.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.11.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.12.11
                     
                     
                        Caldeiras com produção de vapor superior a 15 t por hora
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.12.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.12.21
                     
                     
                        Caldeiras com produção de vapor superior a 15 t por hora
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.12.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.19.11
                     
                     
                        Caldeiras com produção de vapor superior a 15 t por hora
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.19.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.19.21
                     
                     
                        Caldeiras com produção de vapor superior a 15 t por hora
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.19.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.90.10
                     
                     
                        Estruturas interiores ou exteriores de caldeiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8402.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8403.10.00
                     
                     
                        Caldeiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8403.90.10
                     
                     
                        Estruturas interiores ou exteriores de caldeiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8403.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.10.10
                     
                     
                        Para utilização com caldeiras da posição 84.02
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.10.20
                     
                     
                        Para utilização com caldeiras da posição 84.03
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.20.00
                     
                     
                        Condensadores para máquinas a vapor
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.90.11
                     
                     
                        Estruturas interiores ou exteriores de caldeiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.90.21
                     
                     
                        Estruturas interiores ou exteriores de caldeiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.90.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8404.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8405.10.00
                     
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8405.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8406.10.00
                     
                     
                        Turbinas para propulsão de embarcações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8406.81.00
                     
                     
                        De potência superior a 40 MW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8406.82.00
                     
                     
                        De potência não superior a 40 MW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8406.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8407.10.00
                     
                     
                        Motores para aviação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8407.21.10
                     
                     
                        De potência não superior a 22,38 kW (30 hp)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8407.29.20
                     
                     
                        De potência não superior a 22,38 kW (30 hp)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8407.31.00
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 50 cm3
                        
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.32.11
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.32.12
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.11
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.32.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.32.21
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.32.22
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.11
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.32.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.33.10
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.33.20
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.11
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.40
                     
                     
                        Para motocultores, de cilindrada não superior a 1 100  cm3
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.50
                     
                     
                        Para outros veículos da posição 87.01
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.60
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.11
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.71
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.72
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.73
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.91
                     
                     
                        Para motocultores, de cilindrada não superior a 1 100  cm3
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.92
                     
                     
                        Para outros veículos da posição 87.01
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.93
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.11
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.94
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.95
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.34.99
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.90.10
                     
                     
                        De potência não superior a 18,65 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.90.20
                     
                     
                        De potência superior a 18,65 kW, mas não superior a 22,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8407.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.10.10
                     
                     
                        De potência não superior a 22,38 kW
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8408.10.20
                     
                     
                        De potência superior a 22,38 kW, mas não superior a 100 kW
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8408.20.10
                     
                     
                        Para veículos da subposição 8701.10
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8408.20.21
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.20.22
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 3 500  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.20.23
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 500  cm3
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.20.93
                     
                     
                        Para veículos da subposição 8701.10
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.20.94
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.20.95
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 3 500  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.20.96
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 500  cm3
                        
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.90.10
                     
                     
                        De potência não superior a 18,65 kW
                     
                     
                        22,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8408.90.50
                     
                     
                        De potência superior a 100 kW
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8408.90.91
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8408.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8409.10.00
                     
                     
                        De motores para aviação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8409.91.11
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.12
                     
                     
                        Blocos de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.13
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.14
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.15
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.16
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.17
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.18
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.21
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.22
                     
                     
                        Blocos de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.23
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.24
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.25
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.26
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.27
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.28
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.31
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.32
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.34
                     
                     
                        Camisas de cilindros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.35
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.37
                     
                     
                        Pistões
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.38
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.41
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.42
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.43
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.44
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.45
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.46
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.47
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.48
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.51
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.52
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.53
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.54
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.55
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.61
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.62
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.63
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.64
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.65
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.71
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.72
                     
                     
                        Blocos de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.73
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.74
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.75
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.76
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.77
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.78
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.91.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.11
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.12
                     
                     
                        Blocos de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.13
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.14
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.15
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.16
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.17
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.18
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.21
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.22
                     
                     
                        Blocos de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.23
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.24
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.25
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.26
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.27
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.28
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.31
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.32
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.33
                     
                     
                        Camisas de cilindros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.34
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.35
                     
                     
                        Pistões
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.36
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.41
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.42
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.43
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.44
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.45
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.46
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.47
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.48
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.51
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.52
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.53
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.54
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.55
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.61
                     
                     
                        Blocos de cilindros; cárteres
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.62
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.63
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.64
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.65
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.71
                     
                     
                        Carburadores e suas partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.72
                     
                     
                        Blocos de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.73
                     
                     
                        Camisas de cilindros, de diâmetro interno de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.74
                     
                     
                        Outras camisas de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.75
                     
                     
                        Cabeças de cilindros e tampas de cabeças de cilindros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.76
                     
                     
                        Pistões, de diâmetro externo de 50 mm ou mais, mas não superior a 155 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.77
                     
                     
                        Outros pistões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.78
                     
                     
                        Anéis de pistões e pinos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8409.99.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8410.11.00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 000  kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8410.12.00
                     
                     
                        De potência superior a 1 000  kW, mas não superior a 10 000  kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8410.13.00
                     
                     
                        De potência superior a 10 000  kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8410.90.00
                     
                     
                        Partes, incluindo os reguladores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.11.00
                     
                     
                        De impulso não superior a 25 kN
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.12.00
                     
                     
                        De impulso superior a 25 kN
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.21.00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 100  kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.22.00
                     
                     
                        De potência superior a 1 100  kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.81.00
                     
                     
                        De potência não superior a 5 000  kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.82.00
                     
                     
                        De potência superior a 5 000  kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.91.00
                     
                     
                        De turborreatores ou de turbopropulsores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8411.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.10.00
                     
                     
                        Propulsores a reação, excluindo os turborreatores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.21.00
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.31.00
                     
                     
                        De movimento retilíneo (cilindros)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.80.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.90.10
                     
                     
                        De motores da subposição 8412.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8412.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.11.00
                     
                     
                        Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, do tipo utilizado em estações de serviço ou garagens
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.20.10
                     
                     
                        Bombas de água
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.30.12
                     
                     
                        Bombas de água ou bombas de combustível do tipo utilizado para motores de veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.30.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.30.21
                     
                     
                        Bombas de água ou bombas de combustível do tipo utilizado para motores de veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.30.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.30.92
                     
                     
                        Bombas de água ou bombas de combustível do tipo utilizado para motores de veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.30.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.40.00
                     
                     
                        Bombas para betão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.50.30
                     
                     
                        Bombas de água, com um débito não superior a 8 000  m3/h
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.50.40
                     
                     
                        Bombas de água, com um débito superior a 8 000  m3/h, mas não superior a 13 000  m3/h
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.50.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.60.30
                     
                     
                        Bombas de água, com um débito não superior a 8 000  m3/h
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.60.40
                     
                     
                        Bombas de água, com um débito superior a 8 000  m3/h, mas não superior a 13 000  m3/h
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.60.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.70.11
                     
                     
                        Com um diâmetro de entrada não superior a 200 mm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.31
                     
                     
                        Com um diâmetro de entrada não superior a 200 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.41
                     
                     
                        Com um diâmetro de entrada não superior a 200 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.51
                     
                     
                        Com um diâmetro de entrada não superior a 200 mm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.70.91
                     
                     
                        Com um diâmetro de entrada não superior a 200 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.70.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.81.11
                     
                     
                        Bombas de água, com um débito não superior a 8 000  m3/h
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.81.12
                     
                     
                        Bombas de água, com um débito superior a 8 000  m3/h, mas não superior a 13 000  m3/h
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8413.81.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.82.00
                     
                     
                        Elevadores de líquidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.91.10
                     
                     
                        De bombas da subposição 8413.20.10
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8413.91.20
                     
                     
                        De bombas da subposição 8413.20.90
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8413.91.30
                     
                     
                        De bombas das subposições 8413.70.11 e 8413.70.19
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8413.91.40
                     
                     
                        De outras bombas centrífugas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8413.91.90
                     
                     
                        De outras bombas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8413.92.00
                     
                     
                        De elevadores de líquidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.10.00
                     
                     
                        Bombas de vácuo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.20.10
                     
                     
                        Bombas de bicicletas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.30.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado para sistemas automáticos de ar condicionado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8414.30.30
                     
                     
                        Outras, unidades seladas para aparelhos de ar condicionado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.30.40
                     
                     
                        Outras, com capacidade de refrigeração superior a 21,10 kW, ou com uma deslocação por rotação de 220 cm
                              3
                            ou mais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.40.00
                     
                     
                        Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.51.10
                     
                     
                        Ventoinhas de mesa e quadradas
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.51.91
                     
                     
                        Com grade de proteção
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.51.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.59.20
                     
                     
                        Ventiladores à prova de explosão do tipo utilizado em minas subterrâneas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.59.30
                     
                     
                        Sopradores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.59.41
                     
                     
                        Com grade de proteção
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.59.49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.59.50
                     
                     
                        Sopradores
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.59.91
                     
                     
                        Com grade de proteção
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.59.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.60.11
                     
                     
                        Armários verticais de fluxo de ar laminar
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.60.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.60.91
                     
                     
                        Adequadas para utilização industrial
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.60.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.13
                     
                     
                        Armários verticais de fluxo de ar laminar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.14
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.15
                     
                     
                        Não equipados com filtro, adequados para utilização industrial
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.19
                     
                     
                        Não equipados com filtro, não adequados para utilização industrial
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.30
                     
                     
                        Geradores de êmbolos livres para turbinas a gás
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.41
                     
                     
                        Módulos de compressão de gás adequados para utilização em operações de extração de petróleo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.50
                     
                     
                        Bombas de ar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.80.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.90.13
                     
                     
                        De artigos da subposição 8414.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.90.14
                     
                     
                        De artigos da subposição 8414.20
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.90.15
                     
                     
                        De artigos da subposição 8414.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.90.16
                     
                     
                        De artigos da subposição 8414.40
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8414.90.21
                     
                     
                        Do tipo para ventiladores adequados para utilização em artigos da posição 84.15, 84.18, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.90.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.90.31
                     
                     
                        De artigos da subposição 8414.60
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8414.90.32
                     
                     
                        De artigos da subposição 8414.80
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.10.10
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.20.10
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.11
                     
                     
                        De potência não superior a 21,10 kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.81.12
                     
                     
                        De potência superior a 21,10 kW e com um débito por unidade de evaporação superior a 67,96 m3/min
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.81.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.81.21
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.31
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.91
                     
                     
                        De potência superior a 21,10 kW e com um débito por unidade de evaporação superior a 67,96 m3/min
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.93
                     
                     
                        De potência não superior a 21,10 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.94
                     
                     
                        De potência superior a 21,10 kW, mas não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.81.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.82.11
                     
                     
                        De potência superior a 21,10 kW e com um débito por unidade de evaporação superior a 67,96 m3/min
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.82.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.82.21
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.82.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.82.31
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.82.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.82.91
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.82.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.83.11
                     
                     
                        De potência superior a 21,10 kW e com um débito por unidade de evaporação superior a 67,96 m3/min
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.83.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.83.21
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.83.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.83.31
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.83.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.83.91
                     
                     
                        De potência não superior a 26,38 kW
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.83.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8415.90.13
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves ou material circulante ferroviário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.14
                     
                     
                        Evaporadores ou condensadores para aparelhos de ar condicionado de veículos a motor
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.24
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves ou material circulante ferroviário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.25
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.26
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves ou material circulante ferroviário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.34
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves ou material circulante ferroviário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.35
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.36
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves ou material circulante ferroviário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.44
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves ou material circulante ferroviário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.45
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.46
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves ou material circulante ferroviário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8415.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8416.10.00
                     
                     
                        Queimadores de combustíveis líquidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8416.20.00
                     
                     
                        Outros queimadores, incluindo os mistos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8416.30.00
                     
                     
                        Fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8416.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8417.10.00
                     
                     
                        Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8417.20.00
                     
                     
                        Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8417.80.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8417.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8418.10.10
                     
                     
                        De tipo doméstico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8418.21.00
                     
                     
                        De compressão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.30.10
                     
                     
                        De capacidade não superior a 200 l
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.40.10
                     
                     
                        De capacidade não superior a 200 l
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.50.11
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização médica, cirúrgica ou laboratorial
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.50.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.50.91
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização médica, cirúrgica ou laboratorial
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.50.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.61.00
                     
                     
                        Bombas de calor, exceto máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 84.15
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.69.10
                     
                     
                        Refrigeradores de bebidas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.69.30
                     
                     
                        Refrigeradores de água potável
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.69.41
                     
                     
                        Para aparelhos de ar condicionado
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.69.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.69.50
                     
                     
                        Máquinas de gelo triturado
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8418.69.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8418.91.00
                     
                     
                        Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8418.99.10
                     
                     
                        Evaporadores ou condensadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8418.99.40
                     
                     
                        Painéis de alumínio soldados por laminagem do tipo utilizado para os artigos da subposição 8418.10.10, 8418.21.00 ou 8418.29.00
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8418.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.11.10
                     
                     
                        De tipo doméstico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8419.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8419.19.10
                     
                     
                        De tipo doméstico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8419.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8419.20.00
                     
                     
                        Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.31.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.31.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.32.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.32.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.39.11
                     
                     
                        Máquinas para tratamento de materiais por aplicação de calor, para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.39.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.39.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.40.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.40.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.50.10
                     
                     
                        Torres de refrigeração
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.60.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.60.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.81.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8419.81.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8419.89.13
                     
                     
                        Máquinas para tratamento de materiais por aplicação de calor, para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.89.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.89.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.90.12
                     
                     
                        Partes de máquinas para tratamento de materiais por aplicação de calor, para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.90.13
                     
                     
                        Revestimentos para torres de refrigeração
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.90.21
                     
                     
                        De tipo doméstico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8419.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8420.10.10
                     
                     
                        Dispositivos para aplicação de camadas protetoras de filme seco ou filme líquido, camadas fotossensíveis, pastas de solda, solda ou materiais aderentes, nas placas de circuitos impressos ou seus componentes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8420.10.20
                     
                     
                        Aparelhos de engomar ou calandras para uso doméstico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8420.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8420.91.10
                     
                     
                        Partes de dispositivos para aplicação de camadas protetoras de filme seco ou filme líquido, camadas fotossensíveis, pastas de solda, solda ou materiais aderentes, nas placas de circuitos impressos ou seus componentes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8420.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8420.99.10
                     
                     
                        Partes de dispositivos para aplicação de camadas protetoras de filme seco ou filme líquido, camadas fotossensíveis, pastas de solda, solda ou materiais aderentes, nas placas de circuitos impressos ou seus componentes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8420.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.11.00
                     
                     
                        Desnatadeiras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.12.00
                     
                     
                        Secadores de roupa
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.19.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado no fabrico de açúcar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.21.11
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos para uso doméstico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.21.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.21.22
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.21.23
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.22.30
                     
                     
                        Elétricos, de capacidade superior a 500 l/h
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.23.11
                     
                     
                        Filtros de óleo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.23.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.23.21
                     
                     
                        Filtros de óleo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.23.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8421.23.91
                     
                     
                        Filtros de óleo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.23.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.29.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização médica, cirúrgica ou laboratorial
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.29.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado no fabrico de açúcar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.29.30
                     
                     
                        Do tipo utilizado na extração de petróleo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.29.40
                     
                     
                        Outros, filtros de gasolina
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.29.50
                     
                     
                        Outros, filtros de óleo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.31.10
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.31.20
                     
                     
                        Para veículos a motor do Capítulo 87
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8421.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.39.20
                     
                     
                        Purificadores de ar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.91.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8421.12.00
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.91.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8421.19.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.91.90
                     
                     
                        De artigos da subposição 8421.11.00 ou 8421.19.90
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.99.20
                     
                     
                        Cartuchos para filtros da subposição 8421.23
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.99.30
                     
                     
                        De artigos da subposição 8421.31
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.99.91
                     
                     
                        De artigos da subposição 8421.29.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.99.94
                     
                     
                        De artigos da subposição 8421.21.11
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.99.95
                     
                     
                        De artigos da subposição 8421.23.11, 8421.23.19, 8421.23.91 ou 8421.23.99
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8421.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8422.11.00
                     
                     
                        Do tipo doméstico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8422.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8422.20.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8422.30.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas, sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e recipientes semelhantes; máquinas e aparelhos para gaseificar bebidas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8422.40.00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termorretrátil)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8422.90.10
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8422.11
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8422.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.30.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.30.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.81.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.81.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.82.11
                     
                     
                        De capacidade máxima não superior a 1 000  kg
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.82.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.82.21
                     
                     
                        De capacidade máxima não superior a 1 000  kg
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.82.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.89.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.89.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8423.90.10
                     
                     
                        Pesos para quaisquer balanças
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.90.21
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8423.90.29
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8424.10.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em aviação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.20.11
                     
                     
                        Para agricultura ou horticultura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.20.21
                     
                     
                        Para agricultura ou horticultura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.30.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.81.10
                     
                     
                        Sistemas de rega gota a gota
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.81.30
                     
                     
                        Pulverizadores de inseticidas manuais
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8424.81.40
                     
                     
                        Outros, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.81.50
                     
                     
                        Outros, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.89.10
                     
                     
                        Pulverizadores manuais de uso doméstico de capacidade não superior a 3 l
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8424.89.20
                     
                     
                        Cabeças e tubos de pulverizador
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8424.89.40
                     
                     
                        Equipamentos de aplicação, por projeção, dispersão ou pulverização, de soluções químicas ou eletroquímicas em placas de circuitos impressos ou substratos de placas de circuitos impressos; dispositivos para aplicação pontual de líquidos, pastas de solda, solda esférica, materiais aderentes ou vedantes em placas de circuitos impressos ou seus componentes; dispositivos para aplicação de camadas protetoras de filme seco ou filme líquido, camadas fotossensíveis, pastas de solda, solda ou materiais aderentes em placas de circuitos impressos ou seus componentes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.89.50
                     
                     
                        Outros, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.89.90
                     
                     
                        Outros, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.10
                     
                     
                        De extintores de fogo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.21
                     
                     
                        De artigos da subposição 8424.20.11
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.23
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.24
                     
                     
                        De artigos da subposição 8424.20.21
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.30
                     
                     
                        De máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.93
                     
                     
                        De artigos da subposição 8424.81.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.94
                     
                     
                        De artigos da subposição 8424.81.30 ou 8424.81.40
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.95
                     
                     
                        De artigos da subposição 8424.81.50
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8424.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.11.00
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.31.00
                     
                     
                        De motor elétrico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.41.00
                     
                     
                        Elevadores fixos de veículos, para garagens (oficinas)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.42.10
                     
                     
                        Macacos do tipo utilizado em mecanismos de inclinação para camiões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.42.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.49.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8425.49.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.11.00
                     
                     
                        Pontes e vigas, rolantes, de suportes fixos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8426.12.00
                     
                     
                        Pórticos móveis de pneumáticos e carros-pórticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.19.20
                     
                     
                        Pontes rolantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.19.30
                     
                     
                        Guindastes de pórtico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.20.00
                     
                     
                        Guindastes de torre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.30.00
                     
                     
                        Guindastes de pórtico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8426.41.00
                     
                     
                        De pneumáticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.91.00
                     
                     
                        Próprios para serem montados em veículos rodoviários
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8426.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8427.10.00
                     
                     
                        Autopropulsionados, de motor elétrico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8427.20.00
                     
                     
                        Outros, autopropulsionados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8427.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.10.10
                     
                     
                        Elevadores de passageiros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.10.21
                     
                     
                        Do tipo utilizado em edifícios
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.10.90
                     
                     
                        Elevador de agregados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.20.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado na agricultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.20.20
                     
                     
                        Máquinas automatizadas para transporte, movimentação e armazenamento de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.31.00
                     
                     
                        Especialmente concebidos para uso subterrâneo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.32.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado na agricultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.33.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado na agricultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.33.20
                     
                     
                        Máquinas automatizadas para transporte, movimentação e armazenamento de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.39.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado na agricultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.39.30
                     
                     
                        Máquinas automatizadas para transporte, movimentação e armazenamento de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.40.00
                     
                     
                        Escadas e tapetes, rolantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8428.60.00
                     
                     
                        Teleféricos, telecadeiras e telesquis; mecanismos de tração para funiculares
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.90.20
                     
                     
                        Máquinas automatizadas para transporte, movimentação e armazenamento de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.90.30
                     
                     
                        Aparelhos para empurrar vagonetas de minas, transportadores para transbordo ou basculamento de vagões, vagonetas, etc., e equipamento semelhante de manipulação de veículos ferroviários
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8428.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.11.00
                     
                     
                        De lagartas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.20.00
                     
                     
                        Niveladores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.30.00
                     
                     
                        Raspo-transportadores (scrapers)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.40.30
                     
                     
                        Compactadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.40.40
                     
                     
                        Compactadores de solo vibratórios, com tambor de força centrífuga não superior a 20 t em peso
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8429.40.50
                     
                     
                        Outros compactadores vibratórios de estrada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.51.00
                     
                     
                        Carregadoras e pás carregadoras, de carregamento frontal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.52.00
                     
                     
                        Máquinas cuja superstrutura é capaz de efetuar uma rotação de 360°
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8429.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.10.00
                     
                     
                        Bate-estacas e arranca-estacas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.20.00
                     
                     
                        Limpa-neves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.31.00
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.41.00
                     
                     
                        Autopropulsionadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.49.10
                     
                     
                        Plataformas petrolíferas e módulos integrados de produção adequados para utilização nas operações de perfuração
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.50.00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos, autopropulsionados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.61.00
                     
                     
                        Máquinas de comprimir ou compactar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8430.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.10.13
                     
                     
                        De artigos da subposição 8425.11.00, 8425.31.00 ou 8425.49.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.10.22
                     
                     
                        De artigos da subposição 8425.19.00, 8425.39.00, 8425.41.00, 8425.42.10 ou 8425.42.90
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.20.00
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos da posição 84.27
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.31.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8428.10.21, 8428.10.29 ou 8428.10.90
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.31.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8428.10.10 ou 8428.40.00
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.39.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8428.20.10, 8428.32.10, 8428.33.10 ou 8428.39.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.39.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8428.90
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.39.40
                     
                     
                        De máquinas automatizadas para o transporte, movimentação e armazenamento de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.41.10
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.26
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8431.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8431.42.00
                     
                     
                        Lâminas para bulldozers ou angledozers
                        
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8431.43.00
                     
                     
                        Partes de máquinas de sondagem ou de perfuração da subposição 8430.41 ou 8430.49
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.49.10
                     
                     
                        Partes de máquinas ou aparelhos da posição 84.26
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.49.20
                     
                     
                        Bordas cortantes e bits finais do tipo utilizado para raspo-transportadoras (scrapers) e niveladoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.49.40
                     
                     
                        Bordas cortantes e bits finais do tipo utilizado para bulldozers ou angledozers
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.49.50
                     
                     
                        De compactadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.49.60
                     
                     
                        De artigos da subposição 8430.20.00
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8431.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8432.10.00
                     
                     
                        Arados e charruas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.21.00
                     
                     
                        Grades de discos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.30.00
                     
                     
                        Semeadores, plantadores e transplantadores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.40.00
                     
                     
                        Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.80.10
                     
                     
                        Do tipo para agricultura ou horticultura
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.80.20
                     
                     
                        Rolos compressores para relvados e campos desportivos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8432.90.10
                     
                     
                        De máquinas e aparelhos da subposição 8432.80.90
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8432.90.20
                     
                     
                        De rolos compressores para relvados e campos desportivos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8432.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8433.11.00
                     
                     
                        Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.19.10
                     
                     
                        Não motorizados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.20.00
                     
                     
                        Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tratores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.30.00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.40.00
                     
                     
                        Enfardadeiras de palha ou de forragem, incluindo as enfardadeiras-apanhadeiras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.51.00
                     
                     
                        Ceifeiras-debulhadoras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.52.00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para debulha
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.53.00
                     
                     
                        Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.59.10
                     
                     
                        Colhedoras de algodão e descaroçadoras de algodão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8433.60.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8433.60.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8433.90.10
                     
                     
                        Rodízios, de diâmetro (compreendendo a banda de rodagem) não superior a 100 mm, mas não superior a 250 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8433.90.20
                     
                     
                        Outras, de artigos da subposição 8433.11 ou 8433.19.90
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8433.90.30
                     
                     
                        Outras, de artigos da subposição 8433.19.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8433.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8434.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8434.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8434.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8434.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8434.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8434.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8435.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8435.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8435.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8435.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8436.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8436.21.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.21.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.29.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.29.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.80.11
                     
                     
                        Do tipo para agricultura ou horticultura
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.80.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.80.21
                     
                     
                        Do tipo para agricultura ou horticultura
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.80.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.91.10
                     
                     
                        De máquinas e equipamentos elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.91.20
                     
                     
                        De máquinas e equipamentos não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.99.11
                     
                     
                        Do tipo para agricultura ou horticultura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.99.21
                     
                     
                        Do tipo para agricultura ou horticultura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8436.99.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8437.10.10
                     
                     
                        Para grãos, elétricos; tararas e máquinas e aparelhos de limpeza semelhantes, elétricos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.10.20
                     
                     
                        Para grãos, não elétricos; tararas e máquinas e aparelhos de limpeza semelhantes, não elétricos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.10.30
                     
                     
                        Outros, elétricos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.10.40
                     
                     
                        Outros, não elétricos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.10
                     
                     
                        Máquinas descascadoras de arroz e máquinas beneficiadoras de arroz com cilindro, elétricas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.20
                     
                     
                        Máquinas descascadoras de arroz e máquinas beneficiadoras de arroz com cilindro, não elétricas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.30
                     
                     
                        Máquinas industriais beneficiadoras de café e milho, elétricas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.40
                     
                     
                        Máquinas industriais beneficiadoras de café e milho, não elétricas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.51
                     
                     
                        Máquinas polidoras de arroz, máquinas de peneiração e crivagem, máquinas de extração de farelo e máquinas descascadoras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.61
                     
                     
                        Máquinas polidoras de arroz, máquinas de peneiração e crivagem, máquinas de extração de farelo e máquinas descascadoras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.80.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8437.90.11
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8437.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8437.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8437.90.21
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8437.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8437.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.30.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.30.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.40.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.50.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.50.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.60.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.60.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.80.11
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.80.12
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.80.91
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.80.92
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.90.11
                     
                     
                        De artigos da subposição 8438.30.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.90.12
                     
                     
                        De extratoras de polpa de café
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.90.21
                     
                     
                        De artigos da subposição 8438.30.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.90.22
                     
                     
                        De extratoras de polpa de café
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8438.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8439.10.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8439.20.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8439.30.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8439.91.00
                     
                     
                        De máquinas ou aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8439.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8440.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8440.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8440.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8440.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.30.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.30.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.40.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.40.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.80.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.80.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8441.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8442.30.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8442.30.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8442.40.10
                     
                     
                        De máquinas, aparelhos ou equipamentos elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8442.40.20
                     
                     
                        De máquinas, aparelhos ou equipamentos não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8442.50.00
                     
                     
                        Blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.11.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, por offset, alimentados por bobinas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.12.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por offset, do tipo utilizado em escritórios, alimentados por folhas em que um lado não seja superior a 22 cm e que o outro não seja superior a 36 cm, quando não dobradas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.13.00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de impressão, por offset
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.14.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.15.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas, excluindo as máquinas e aparelhos flexográficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.16.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.17.00
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.31.10
                     
                     
                        Impressoras-fotocopiadoras, de impressão a jato de tinta
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.31.20
                     
                     
                        Máquinas de imprimir e fotocopiar, de impressão a laser
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.31.30
                     
                     
                        Máquinas combinadas de imprimir, fotocopiar e telecopiar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.32.10
                     
                     
                        Impressoras matriciais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.32.20
                     
                     
                        Impressoras a jato de tinta
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.32.30
                     
                     
                        Impressoras a laser
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.32.40
                     
                     
                        Aparelhos de telecopiar (fax)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.32.50
                     
                     
                        Máquinas serigráficas para fabrico de placas de circuito integrado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.32.60
                     
                     
                        Traçadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.32.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.39.11
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.39.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.39.20
                     
                     
                        Máquinas copiadoras eletrostáticas, de reprodução da imagem do original sobre a cópia por meio de um suporte intermediário (processo indireto)
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8443.39.30
                     
                     
                        Outras máquinas fotocopiadoras com sistema ótico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.39.40
                     
                     
                        Impressoras a jato de tinta
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8443.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8443.91.00
                     
                     
                        Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.99.10
                     
                     
                        De máquinas serigráficas para fabrico de placas de circuito integrado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.99.20
                     
                     
                        Cartuchos de tinta para impressoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.99.30
                     
                     
                        Alimentadores e separadores de papel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8443.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8444.00.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8444.00.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.11.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.11.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.12.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.12.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.13.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.13.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.19.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.19.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.30.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.30.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.40.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.40.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.90.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8445.90.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8446.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8446.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8446.21.00
                     
                     
                        A motor
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8446.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8446.30.00
                     
                     
                        Para tecidos de largura superior a 30 cm, sem lançadeiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.11.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.11.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.12.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.12.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.90.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8447.90.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.11.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.11.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.19.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.19.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.20.00
                     
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 84.44 ou das suas máquinas e aparelhos auxiliares
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.31.00
                     
                     
                        Guarnições de cardas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.32.00
                     
                     
                        De máquinas para preparação de matérias têxteis, exceto as guarnições de cardas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.33.00
                     
                     
                        Fusos e suas aletas, anéis e cursores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.42.00
                     
                     
                        Pentes, liços e quadros de liços
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.49.10
                     
                     
                        Lançadeiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.49.91
                     
                     
                        Partes de máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.49.92
                     
                     
                        Partes de máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.51.00
                     
                     
                        Platinas, agulhas e outros artigos, utilizados na formação das malhas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8448.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8449.00.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8449.00.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8450.11.10
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8450.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8450.12.00
                     
                     
                        Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8450.19.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8450.19.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8450.20.00
                     
                     
                        Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8450.90.10
                     
                     
                        De máquinas da subposição 8450.20.00
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8450.90.20
                     
                     
                        De máquinas da subposição 8450.11, 8450.12.00 ou 8450.19
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.10.00
                     
                     
                        Máquinas para lavar a seco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.21.00
                     
                     
                        De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8451.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.30.10
                     
                     
                        Máquinas para engomar domésticas, de rolo único
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.40.00
                     
                     
                        Máquinas para lavar, branquear ou tingir
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.50.00
                     
                     
                        Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.80.00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.90.11
                     
                     
                        Para uso doméstico
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8451.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8452.10.00
                     
                     
                        Máquinas de costura de uso doméstico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8452.21.00
                     
                     
                        Unidades automáticas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8452.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8452.30.00
                     
                     
                        Agulhas para máquinas de costura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8452.90.11
                     
                     
                        Braços e bases planas; suportes com ou sem armação central; volantes; proteções de correias; pedais
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8452.90.12
                     
                     
                        Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8452.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8452.90.91
                     
                     
                        Braços e bases planas; suportes com ou sem armação central; volantes; proteções de correias; pedais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8452.90.92
                     
                     
                        Móveis, bases e tampas, para máquinas de costura, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8452.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8453.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8453.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8453.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8453.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8453.80.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8453.80.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8453.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8454.10.00
                     
                     
                        Conversores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8454.20.00
                     
                     
                        Lingoteiras e cadinhos ou colheres de fundição
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8454.30.00
                     
                     
                        Máquinas de vazar (moldar)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8454.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8455.10.00
                     
                     
                        Laminadores de tubos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8455.21.00
                     
                     
                        Laminadores a quente e laminadores combinados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8455.22.00
                     
                     
                        Laminadores a frio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8455.30.00
                     
                     
                        Cilindros de laminadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8455.90.00
                     
                     
                        Outras partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8456.10.00
                     
                     
                        Que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8456.20.00
                     
                     
                        Que operem por ultrassom
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8456.30.00
                     
                     
                        Que operem por eletroerosão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8456.90.10
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas, de comando numérico, que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, por jato de plasma, para fabricar placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8456.90.20
                     
                     
                        Equipamentos de processamento húmido para aplicação por imersão de soluções eletroquímicas, para a remoção de matérias de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8456.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8457.10.00
                     
                     
                        Centros de fabricação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8457.20.00
                     
                     
                        Máquinas de sistema monostático (single station)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8457.30.00
                     
                     
                        Máquinas de estações múltiplas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8458.11.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8458.19.10
                     
                     
                        Com uma distância entre o eixo do veio principal e a base não superior a 300 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8458.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8458.91.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8458.99.10
                     
                     
                        Com uma distância entre o eixo do veio principal e a base não superior a 300 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8458.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.21.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.29.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.29.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.31.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.39.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.39.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.40.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.40.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.51.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.59.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.59.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.61.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.69.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.69.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.70.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8459.70.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.11.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.19.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.19.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.21.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.29.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.29.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.31.10
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas, de comando numérico, para afiar brocas de carboneto com diâmetro da haste não superior a 3,175 mm, fornecidas com pinças fixas e de potência não superior a 0,74 kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.31.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.39.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.39.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.40.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.40.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.90.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8460.90.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8461.20.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8461.20.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8461.30.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8461.30.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8461.40.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8461.40.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8461.50.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8461.50.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8461.90.11
                     
                     
                        Máquinas de aplainar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8461.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8461.90.91
                     
                     
                        Máquinas de aplainar
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8461.90.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.10.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.10.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.21.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.29.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.29.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.31.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.39.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.39.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.41.00
                     
                     
                        De comando numérico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.49.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.49.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.91.00
                     
                     
                        Prensas hidráulicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.99.10
                     
                     
                        Máquinas para fabricar caixas, latas e recipientes similares de folha de Flandres, elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.99.20
                     
                     
                        Máquinas para fabricar caixas, latas e recipientes similares de folha de Flandres, não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.99.50
                     
                     
                        Outras, elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8462.99.60
                     
                     
                        Outras, não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.10.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.10.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.20.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.20.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.30.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.30.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.90.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8463.90.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8464.10.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8464.10.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8464.20.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8464.20.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8464.90.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8464.90.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.10.00
                     
                     
                        Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.91.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para entalhar placas de circuitos impressos ou substratos de placas de circuitos impressos, elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.91.20
                     
                     
                        Outras, elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.91.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.92.10
                     
                     
                        Para fresagem de placas de circuitos impressos ou substratos de placas de circuitos impressos, que aceitem fresas com haste de diâmetro não superior a 3,175 mm, para o respetivo entalhe
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.92.20
                     
                     
                        Outras, elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.92.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.93.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.93.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.94.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.94.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.95.10
                     
                     
                        Máquinas de perfuração para o fabrico de placas de circuitos impressos, com uma velocidade do eixo superior a 50 000  rpm e que aceitem brocas com haste de diâmetro não superior a 3,175 mm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.95.30
                     
                     
                        Outras, elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.95.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.96.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.96.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.99.30
                     
                     
                        Tornos, elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.99.40
                     
                     
                        Tornos, não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.99.50
                     
                     
                        Máquinas para rebarbar as superfícies de placas de circuitos impressos durante o fabrico; máquinas para entalhar placas de circuitos impressos ou substratos de placas de circuitos impressos; prensas de laminagem para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.99.60
                     
                     
                        Outras, elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8465.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.10.10
                     
                     
                        Para as máquinas-ferramentas da subposição 8456.90.10, 8456.90.20, 8460.31.10, 8465.91.10, 8465.92.10, 8465.95.10 ou 8465.99.50
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.20.10
                     
                     
                        Para as máquinas-ferramentas da subposição 8456.90.10, 8456.90.20, 8460.31.10, 8465.91.10, 8465.92.10, 8465.95.10 ou 8465.99.50
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.30.10
                     
                     
                        Para as máquinas-ferramentas da subposição 8456.90.10, 8456.90.20, 8460.31.10, 8465.91.10, 8465.92.10, 8465.95.10 ou 8465.99.50
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.91.00
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.64
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.92.10
                     
                     
                        Para máquinas-ferramentas da subposição 8465.91.10, 8465.92.10, 8465.95.10 ou 8465.99.50
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.92.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.93.20
                     
                     
                        Para máquinas da subposição 8456.90.10, 8456.90.20 ou 8460.31.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.93.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8466.94.00
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.62 ou 84.63
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.11.00
                     
                     
                        Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.19.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.21.00
                     
                     
                        Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8467.22.00
                     
                     
                        Serras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8467.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8467.81.00
                     
                     
                        Serras de corrente
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.89.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.91.10
                     
                     
                        Eletromecânicas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.91.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.92.00
                     
                     
                        De ferramentas pneumáticas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8467.99.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8467.21.00, 8467.22.00 ou 8467.29.00
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8467.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8468.10.00
                     
                     
                        Maçaricos de uso manual
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8468.20.10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos operados manualmente (não de uso manual) a gás para soldar metais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8468.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8468.80.00
                     
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8468.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8468.10.00
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8468.90.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8468.20.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8468.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8469.00.10
                     
                     
                        Máquinas de processamento de texto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8469.00.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.10.00
                     
                     
                        Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.21.00
                     
                     
                        Com dispositivo impressor incorporado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.30.00
                     
                     
                        Outras máquinas de calcular
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.50.00
                     
                     
                        Caixas registadoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.90.10
                     
                     
                        Máquinas de franquear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.90.20
                     
                     
                        Máquinas de contabilidade
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8470.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.30.10
                     
                     
                        Computadores portáteis do tipo handheld, incluindo palmtops e assistentes pessoais digitais (PDA)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.30.20
                     
                     
                        Computadores portáteis do tipo laptop, incluindo notebooks e subnotebooks
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.41.10
                     
                     
                        Computadores pessoais excluindo computadores portáteis da subposição 8471.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.41.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.49.10
                     
                     
                        Computadores pessoais excluindo computadores portáteis da subposição 8471.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.49.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.50.10
                     
                     
                        Unidades de processamento para computadores pessoais (incluindo portáteis)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.50.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.60.30
                     
                     
                        Teclados de computador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.60.40
                     
                     
                        Dispositivos de entrada de coordenadas X-Y, incluindo ratos, light pens, joysticks, track balls e ecrãs táteis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.60.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.70.10
                     
                     
                        Unidades de memória, de disquetes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.70.20
                     
                     
                        Unidades de memória, de discos rígidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.70.30
                     
                     
                        Unidades de fita magnética
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.70.40
                     
                     
                        Unidades de leitura e gravação ótica, incluindo CD-ROM, DVD e CD-R
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.70.50
                     
                     
                        Unidades de memória de formato específico, incluindo os suportes de informação para máquinas de tratamento automático, de dados, com ou sem suporte amovível, de tipo magnético, ótico ou outro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.70.91
                     
                     
                        Sistemas automáticos de cópia de segurança (backup)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.70.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.80.10
                     
                     
                        Unidades de controlo e adaptadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.80.70
                     
                     
                        Placas de som ou placas de vídeo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.80.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.90.10
                     
                     
                        Leitores de códigos de barras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.90.20
                     
                     
                        Leitores óticos de caracteres, scanners de documentos ou imagens
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8471.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.30.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.30.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.90.10
                     
                     
                        Máquinas automáticas de pagamento
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.90.20
                     
                     
                        Sistemas eletrónicos de identificação de impressões digitais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.90.30
                     
                     
                        Outras, elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8472.90.90
                     
                     
                        Outras, não elétricas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.10.10
                     
                     
                        Montagens de circuitos impressos para máquinas de processamento de texto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.21.00
                     
                     
                        Das calculadoras eletrónicas da subposição 8470.10.00, 8470.21.00 ou 8470.29.00
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.30.10
                     
                     
                        Placas de circuitos impressos montadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.40.11
                     
                     
                        Partes, incluindo montagens de circuitos integrados para máquinas automáticas de pagamentos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.40.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.40.20
                     
                     
                        Para máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.50.11
                     
                     
                        Adequados para máquinas da posição 84.71
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.50.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8473.50.20
                     
                     
                        Para máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.20.11
                     
                     
                        Para pedra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.20.21
                     
                     
                        Para pedra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.31.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.31.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.32.11
                     
                     
                        De capacidade não superior a 80 t/h
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8474.32.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.32.21
                     
                     
                        De capacidade não superior a 80 t/h
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8474.32.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.39.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.39.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.80.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.80.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8474.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8475.10.10
                     
                     
                        Elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8475.10.20
                     
                     
                        Não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8475.21.00
                     
                     
                        Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8475.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8475.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8475.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8476.21.00
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8476.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8476.81.00
                     
                     
                        Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8476.89.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8476.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.10.10
                     
                     
                        Para moldar borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.10.31
                     
                     
                        Máquinas de moldar por injeção de poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.10.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.20.10
                     
                     
                        Para extrudir borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.20.20
                     
                     
                        Para extrudir plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.30.00
                     
                     
                        Máquinas de moldar por insuflação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.40.10
                     
                     
                        Para moldar ou dar forma a borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.40.20
                     
                     
                        Para moldar ou dar forma a plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.51.00
                     
                     
                        Para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.59.10
                     
                     
                        Para borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.59.20
                     
                     
                        Para plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.80.10
                     
                     
                        Para trabalhar borracha ou fabricar produtos de borracha, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.80.20
                     
                     
                        Para trabalhar borracha ou fabricar produtos de borracha, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.80.31
                     
                     
                        Prensas de laminagem para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.80.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.80.40
                     
                     
                        Para trabalhar plástico ou fabricar produtos de plástico, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas para trabalhar borracha ou fabricar produtos de borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas para trabalhar borracha ou fabricar produtos de borracha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.90.32
                     
                     
                        Partes de prensas de laminagem para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8477.90.40
                     
                     
                        De máquinas não elétricas para trabalhar plástico ou fabricar produtos de materiais plásticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8478.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8478.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8478.90.10
                     
                     
                        De máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8478.90.20
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.30.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.30.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.40.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.40.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.50.00
                     
                     
                        Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.60.00
                     
                     
                        Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.71.00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeroportos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.81.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.81.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.82.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.82.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.89.20
                     
                     
                        Máquinas para montagem de placas-filhas de unidades centrais de processamento (UCP) em caixas ou invólucros de plástico; aparelhos para regeneração de soluções químicas utilizadas no fabrico de placas de circuitos impressos; equipamento para limpeza mecânica de superfícies de placas de circuitos impressos durante o fabrico; máquinas automáticas para a aplicação ou remoção de componentes ou elementos de contacto em placas de circuitos impressos ou outros substratos; equipamento de registo para alinhamento de placas de circuitos impressos ou montagens de placas de circuitos impressos no processo de fabrico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.89.30
                     
                     
                        Outros, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.89.40
                     
                     
                        Outros, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.90.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8479.89.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.90.30
                     
                     
                        De outras máquinas elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8479.90.40
                     
                     
                        De máquinas não elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.10.00
                     
                     
                        Caixas de fundição
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.20.00
                     
                     
                        Placas de fundo para moldes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.30.10
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.41.00
                     
                     
                        Para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.50.00
                     
                     
                        Moldes para vidro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.60.00
                     
                     
                        Moldes para matérias minerais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8480.71.10
                     
                     
                        Moldes para solas de calçado
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.71.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.79.10
                     
                     
                        Moldes para solas de calçado
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8480.79.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.10.11
                     
                     
                        Válvulas de gaveta manuais com orifícios de entrada ou saída de diâmetro interno superior a 5 cm, mas não superior a 40 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.10.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.10.21
                     
                     
                        De diâmetro interno igual ou inferior a 2,5 cm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.10.22
                     
                     
                        De diâmetro interno superior a 2,5 cm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.10.91
                     
                     
                        De plástico, com um diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.10.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.20.10
                     
                     
                        Válvulas de gaveta manuais com orifícios de entrada ou saída de diâmetro interno superior a 5 cm, mas não superior a 40 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.20.20
                     
                     
                        De cobre ou ligas de cobre, com um diâmetro interno igual ou inferior a 2,5 cm, ou de plástico, com um diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.20.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.30.10
                     
                     
                        Válvulas de retenção tipo charneira, em ferro fundido, com um orifício de entrada de diâmetro interno igual ou superior a 4 cm, mas não superior a 60 cm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.30.20
                     
                     
                        De cobre ou ligas de cobre, com um diâmetro interno igual ou inferior a 2,5 cm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.30.30
                     
                     
                        De plástico, com um diâmetro interno não inferior a 10 cm e não superior a 25 cm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.40.10
                     
                     
                        De cobre ou ligas de cobre, com um diâmetro interno igual ou inferior a 2,5 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.40.20
                     
                     
                        De plástico, com um diâmetro interno não inferior a 10 cm e não superior a 25 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.40.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.11
                     
                     
                        De cobre ou ligas de cobre
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.12
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.13
                     
                     
                        De cobre ou ligas de cobre
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.14
                     
                     
                        De outros metais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.21
                     
                     
                        Com orifícios de entrada e de saída de diâmetro interno não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.22
                     
                     
                        Com orifícios de entrada e de saída de diâmetro interno não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.30
                     
                     
                        Torneiras e válvulas, com ou sem dispositivo de ignição piezelétrica, para fogões a gás
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.41
                     
                     
                        De plástico, de diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.51
                     
                     
                        De plástico, de diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.59
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.61
                     
                     
                        Válvulas de gaveta manuais de diâmetro interno superior a 5 cm, mas não superior a 40 cm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.62
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.63
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.64
                     
                     
                        De plástico, de diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.65
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.66
                     
                     
                        De plástico, de diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.67
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.71
                     
                     
                        De plástico, de diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.72
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.73
                     
                     
                        Com orifícios de entrada e de saída de diâmetro interno superior a 5 cm, mas não superior a 40 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.74
                     
                     
                        Com orifícios de entrada e de saída de diâmetro interno superior a 40 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.75
                     
                     
                        De plástico, de diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.76
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.81
                     
                     
                        De plástico, de diâmetro interno não inferior a 1 cm e não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.80.82
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.80.83
                     
                     
                        Com um orifício de entrada de diâmetro não inferior a 1 cm e um orifício de saída de diâmetro não superior a 2,5 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.84
                     
                     
                        Com um orifício de entrada de diâmetro não inferior a 1 cm e um orifício de saída de diâmetro superior a 2,5 cm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.87
                     
                     
                        Válvulas corta-fogo para veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8481.80.88
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.89
                     
                     
                        Outras, manuais, de peso inferior a 3 kg, com tratamento de superfície ou de aço inoxidável ou níquel
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.91
                     
                     
                        Torneiras para água de cobre ou ligas de cobre, de diâmetro interno igual ou inferior a 2,5 cm
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.80.92
                     
                     
                        Válvulas corta-fogo para veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8481.80.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.90.10
                     
                     
                        Corpos de válvulas de gaveta com orifícios de entrada e de saída de diâmetro interno superior a 50 mm, mas não superior a 400 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.21
                     
                     
                        Corpos de torneiras para água
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8481.90.22
                     
                     
                        Corpos de válvulas cilíndricas para gás de petróleo liquefeito (GPL)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.23
                     
                     
                        Corpos, outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.31
                     
                     
                        De cobre ou ligas de cobre
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.39
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.41
                     
                     
                        De cobre ou ligas de cobre
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.49
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8481.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.10.00
                     
                     
                        Rolamentos de esferas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.20.00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cónicos, incluindo os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.30.00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes em forma de tonel
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.40.00
                     
                     
                        Rolamentos de agulhas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.50.00
                     
                     
                        Rolamentos de roletes cilíndricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.80.00
                     
                     
                        Outros, incluindo os rolamentos combinados
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.91.00
                     
                     
                        Esferas, roletes e agulhas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8482.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8483.10.10
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.10.24
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.11
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.10.25
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.10.26
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.10.27
                     
                     
                        De cilindrada superior a 3 000  cm3
                        
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.10.31
                     
                     
                        De potência não superior a 22,38 kW
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.10.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8483.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.20.20
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8483.20.30
                     
                     
                        Para motores de veículos do Capítulo 87
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8483.30.20
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8483.30.30
                     
                     
                        Para motores de veículos do Capítulo 87
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8483.40.20
                     
                     
                        Para navios
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.40.30
                     
                     
                        Para máquinas da posição 84.29 ou 84.30
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.50.00
                     
                     
                        Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.60.00
                     
                     
                        Embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8483.90.11
                     
                     
                        Para tratores da subposição 8701.10 ou 8701.90
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.90.13
                     
                     
                        Para outros tratores da posição 87.01
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.90.14
                     
                     
                        Para artigos da posição 87.11
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.90.15
                     
                     
                        Para outros artigos do Capítulo 87
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.90.91
                     
                     
                        Para artigos da subposição 8701.10 ou 8701.90
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.90.93
                     
                     
                        Para outros tratores da posição 87.01
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8483.90.94
                     
                     
                        Para artigos da posição 87.11
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.90.95
                     
                     
                        Para outros artigos do Capítulo 87
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8483.90.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8484.10.00
                     
                     
                        Juntas metaloplásticas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8484.20.00
                     
                     
                        Juntas de vedação mecânicas
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8484.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.10.10
                     
                     
                        Aparelhos para aquecimento rápido de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.10.20
                     
                     
                        Secadores centrífugos para tratamento de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.10.30
                     
                     
                        Máquinas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, na produção de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.10.40
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para corte de lingotes monocristalinos semicondutores em lâminas e de bolachas (wafers) em chipes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.10.50
                     
                     
                        Máquinas de amolação, polimento e brunidura para processamento de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.10.60
                     
                     
                        Aparelhos para crescimento ou extração de lingotes monocristalinos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.11
                     
                     
                        Aparelhos de deposição química em fase de vapor para a produção de semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.12
                     
                     
                        Máquinas de deposição epitaxial para bolachas (wafers) semicondutoras; centrifugadores destinados a revestir bolachas (wafers) semicondutoras com emulsões fotográficas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.13
                     
                     
                        Aparelhos de deposição física por pulverização catódica em bolachas (wafers) semicondutoras; aparelhos de deposição física para produção de semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.21
                     
                     
                        Implantadores de iões para dopagem de materiais semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.31
                     
                     
                        Máquinas de rebarbar para limpeza dos fios metálicos dos dispositivos de semicondutores antes do processo de eletrodeposição; pulverizadores para gravação, decapagem ou limpeza de discos (wafers) semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.32
                     
                     
                        Equipamento para a gravação a seco de traçados em materiais semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.33
                     
                     
                        Aparelhos para remoção com humidificação, revelação, decapagem ou limpeza de discos (wafers) semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.41
                     
                     
                        Aparelhos para escrita direta em bolacha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.42
                     
                     
                        Repetidores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.51
                     
                     
                        Máquinas de corte para riscar e entalhar bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.91
                     
                     
                        Máquinas de corte a laser para cortar áreas em contacto na produção de semicondutores por raio laser
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.92
                     
                     
                        Máquinas para dobrar, enrolar e endireitar pinos de semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.93
                     
                     
                        Fornos de resistência (de aquecimento indireto) para o fabrico de dispositivos semicondutores em bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.94
                     
                     
                        Fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas para o fabrico de dispositivos semicondutores em bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.95
                     
                     
                        Máquinas automáticas para aplicação ou remoção de componentes ou elementos de contacto em materiais semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.30.10
                     
                     
                        Aparelhos para a gravação a seco de padrões em substratos de visores planos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.30.20
                     
                     
                        Aparelhos para remoção com humidificação, revelação, decapagem ou limpeza de discos (wafers) semicondutores ou de substratos de visores planos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.30.30
                     
                     
                        Aparelhos de deposição química em fase vapor para a produção de visores planos; centrifugadoras destinadas a revestir substratos de visores planos com emulsões fotossensíveis; aparelhos de deposição física em substratos de visores planos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.10
                     
                     
                        Fresadoras de feixe iónico focado para a produção ou reparação de máscaras e retículos para modelos em dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.20
                     
                     
                        Aparelhos de fixação de chips, máquinas soldadoras automáticas de fita, máquinas soldadoras de fios e equipamento de encapsulamento para montagem de semicondutores; máquinas automáticas para transporte, movimentação e armazenamento de bolachas (wafers) semicondutoras, cassetes e caixas de bolachas (wafers) semicondutoras e outro material para dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.30
                     
                     
                        Moldes para o fabrico de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.40
                     
                     
                        Microscópios óticos estereoscópicos, com equipamento especificamente destinado à manipulação e transporte de bolachas (wafers) semicondutoras ou de retículos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.50
                     
                     
                        Microscópios fotomicrográficos com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) semicondutoras ou de retículos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.60
                     
                     
                        Microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) semicondutoras ou de retículos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.70
                     
                     
                        Aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.11
                     
                     
                        De aparelhos para aquecimento rápido de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.12
                     
                     
                        De secadores centrífugos para o tratamento de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.13
                     
                     
                        De máquinas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões na produção de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.14
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças dispositivos divisores e outros dispositivos especiais para máquinas-ferramentas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.15
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.16
                     
                     
                        De máquinas de amolação, polimento e brunidura para o processamento de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.17
                     
                     
                        De aparelhos para crescimento ou extração de lingotes monocristalinos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.21
                     
                     
                        De aparelhos de deposição química em fase vapor para a produção de semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.22
                     
                     
                        De máquinas de deposição epitaxial para bolachas (wafers) semicondutoras; de centrifugadoras para revestimento de bolachas (wafers) semicondutoras com emulsões fotográficas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.23
                     
                     
                        De implantadores de iões para dopagem de materiais semicondutores; de aparelhos de deposição física por pulverização em bolachas (wafers) semicondutoras; de aparelhos de deposição física para a produção de semicondutores; de aparelhos para escrita direta em bolacha, repetidores e outro equipamento litográfico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.24
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças dispositivos divisores e outros dispositivos especiais para máquinas-ferramentas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.25
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.26
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças; dispositivos divisores e outros dispositivos especiais para máquinas-ferramentas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.27
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.28
                     
                     
                        De fornos de resistência (de aquecimento indireto) para o fabrico de dispositivos semicondutores em bolachas (wafers) semicondutoras; de fornos que funcionam por indução ou por perdas dielétricas para o fabrico de dispositivos semicondutores em bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.31
                     
                     
                        De aparelhos para a gravação a seco de padrões em substratos de visores planos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.32
                     
                     
                        Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças dispositivos divisores e outros dispositivos especiais para máquinas-ferramentas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.33
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.34
                     
                     
                        De aparelhos de deposição química em fase vapor para a produção de visores planos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.35
                     
                     
                        De centrifugadoras para revestimento de substratos de visores planos com emulsões fotossensíveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.36
                     
                     
                        De aparelhos de deposição física em substratos de visores planos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.41
                     
                     
                        De fresadoras de feixe iónico focado para a produção ou reparação de máscaras e retículos para modelos em dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.42
                     
                     
                        De aparelhos de fixação de chips e máquinas soldadoras automáticas de fita para montagem de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.43
                     
                     
                        De máquinas automáticas para transporte, movimentação e armazenamento de bolachas (wafers) semicondutoras, cassetes e caixas de bolachas (wafers) semicondutoras e outro material para dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.44
                     
                     
                        De microscópios óticos fotomicrográficos com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) semicondutoras ou de retículos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.45
                     
                     
                        De microscópios de eletrões, com equipamento especificamente destinado à movimentação e transporte de bolachas (wafers) semicondutoras ou de retículos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.46
                     
                     
                        De aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos, incluindo placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8486.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8487.10.00
                     
                     
                        Hélices para embarcações e suas pás
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8487.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.10.21
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.10.30
                     
                     
                        Motores de veio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.10.41
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.10.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.10.51
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.10.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.10.60
                     
                     
                        Motores de veio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.10.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.20.12
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.20.21
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.31.30
                     
                     
                        Motores do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.31.40
                     
                     
                        Outros motores
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.31.50
                     
                     
                        Geradores
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.32.11
                     
                     
                        Motores do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.32.12
                     
                     
                        Outros motores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.32.13
                     
                     
                        Geradores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.32.91
                     
                     
                        Motores do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.32.92
                     
                     
                        Outros motores
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.32.93
                     
                     
                        Geradores
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.33.00
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.34.00
                     
                     
                        De potência superior a 375 kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.40.11
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.40.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.40.21
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.40.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.51.11
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.51.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.52.11
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8501.52.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.52.21
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.52.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.52.31
                     
                     
                        Do tipo utilizado para artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.52.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.53.00
                     
                     
                        De potência superior a 75 kW
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.61.10
                     
                     
                        De potência não superior a 12,5 kVA
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.61.20
                     
                     
                        De potência superior a 12,5 kVA
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.62.10
                     
                     
                        De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 150 kVA
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.62.90
                     
                     
                        De potência superior a 150 kVA, mas não superior a 375 kVA
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8501.63.00
                     
                     
                        De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8501.64.00
                     
                     
                        De potência superior a 750 kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8502.11.00
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.12.10
                     
                     
                        De potência não superior a 125 kVA
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.12.20
                     
                     
                        De potência superior a 125 kVA
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.13.10
                     
                     
                        De potência igual ou superior a 12 500  kVA (10 000  kW)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.13.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.20.10
                     
                     
                        De potência não superior a 75 kVA
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.20.20
                     
                     
                        De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 100 kVA
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.20.30
                     
                     
                        De potência superior a 100 kVA, mas não superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.20.41
                     
                     
                        De potência igual ou superior a 12 500  kVA (10 000  kW)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.20.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8502.31.10
                     
                     
                        De potência não superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8502.31.20
                     
                     
                        De potência superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8502.39.10
                     
                     
                        De potência não superior a 10 kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8502.39.20
                     
                     
                        De potência superior a 10 kVA, mas não superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8502.39.31
                     
                     
                        De potência igual ou superior a 12 500  kVA (10 000  kW)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8502.39.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8502.40.00
                     
                     
                        Conversores rotativos elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8503.00.10
                     
                     
                        Partes utilizadas no fabrico de motores elétricos da posição 85.01; partes de geradores da posição 85.01 ou 85.02 de potência igual ou superior a 10 000  kW
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8503.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.10.00
                     
                     
                        Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.21.10
                     
                     
                        Reguladores de tensão de passo (autotransformadores); transformadores de medida de potência não superior a 5 kVA
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.21.92
                     
                     
                        De potência superior a 10 kVA e tensão do lado alta tensão igual ou superior a 110 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.21.93
                     
                     
                        De potência superior a 10 kVA e uma tensão do lado alta tensão igual ou superior a 66 kV, mas inferior a 110 kV
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.21.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.22.11
                     
                     
                        De uma tensão do lado alta tensão igual ou superior a 66 kV
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.22.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.22.92
                     
                     
                        De uma tensão do lado alta tensão igual ou superior a 110 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.22.93
                     
                     
                        De uma tensão do lado alta tensão igual ou superior a 66 kV, mas inferior a 110 kV
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.22.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.23.10
                     
                     
                        De potência não superior a 15 000  kVA
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.23.21
                     
                     
                        Não superior a 20 000  kVA
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.23.22
                     
                     
                        Superior a 20 000  kVA, mas não superior a 30 000  kVA
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.23.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.11
                     
                     
                        De tensão nominal igual ou superior a 110 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.12
                     
                     
                        De tensão nominal igual ou superior a 66 kV, mas inferior a 110 kV
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.13
                     
                     
                        De tensão nominal igual ou superior a 1 kV, mas inferior a 66 kV
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.21
                     
                     
                        Anéis transformadores de corrente com uma tensão nominal não superior a 220 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.22
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.23
                     
                     
                        De tensão nominal igual ou superior a 66 kV, mas inferior a 110 kV
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.24
                     
                     
                        De tensão nominal igual ou superior a 1 kV, mas inferior a 66 kV
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.30
                     
                     
                        Transformadores de linhas (flyback)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.31.40
                     
                     
                        Transformadores de frequência intermédia
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para brinquedos, modelos em escala ou modelos semelhantes recreativos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.92
                     
                     
                        Outros transformadores de adaptação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.31.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.32.11
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.32.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.32.20
                     
                     
                        Outros, do tipo utilizado em brinquedos, modelos em escala ou modelos semelhantes recreativos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.32.30
                     
                     
                        Outros, com uma frequência mínima de 3 MHz
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.32.41
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.32.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.32.51
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.32.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.33.11
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.33.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.33.91
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.33.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.11
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.12
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.13
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.14
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.22
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.23
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.24
                     
                     
                        Transformadores de adaptação
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.34.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.40.11
                     
                     
                        Fonte de alimentação elétrica ininterrupta (UPS)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.40.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.40.20
                     
                     
                        Carregadores de baterias com uma potência nominal superior a 100 kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.40.30
                     
                     
                        Outros retificadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.40.40
                     
                     
                        Inversores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.50.10
                     
                     
                        Indutores para unidades de alimentação elétrica para máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, e aparelhos de telecomunicações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.50.20
                     
                     
                        Indutores fixos do tipo pastilha
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.50.93
                     
                     
                        De potência não superior a 2 500  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.50.94
                     
                     
                        De potência superior a 2 500  kVA, mas não superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.50.95
                     
                     
                        De potência superior a 10 000  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8504.10
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.90.20
                     
                     
                        Placas de circuitos impressos para artigos da subposição 8504.40.11, 8504.40.19 ou 8504.50.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.90.31
                     
                     
                        Painéis de radiador; montagens de radiadores de tubos planos do tipo utilizado para transformadores de potência e de distribuição
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8504.90.41
                     
                     
                        Painéis de radiador; montagens de radiadores de tubos planos para transformadores de potência e de distribuição
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.90.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.90.50
                     
                     
                        Outros, para indutores de potência não superior a 2 500  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.90.60
                     
                     
                        Outros, para indutores de potência superior a 2 500  kVA
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8504.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8505.11.00
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8505.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8505.20.00
                     
                     
                        Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8505.90.00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8506.10.10
                     
                     
                        Com um volume exterior não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.30.00
                     
                     
                        De óxido de mercúrio
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.40.00
                     
                     
                        De óxido de prata
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.50.00
                     
                     
                        De lítio
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.60.10
                     
                     
                        Com um volume exterior não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.60.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.80.10
                     
                     
                        De zinco-carbono, com um volume exterior não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.80.20
                     
                     
                        De zinco-carbono, com um volume exterior não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.80.91
                     
                     
                        Com um volume exterior não superior a 300 cm3
                        
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.80.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8506.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.10.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.10.92
                     
                     
                        De altura (excluindo terminais e pegas) não superior a 13 cm
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.10.93
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.10.94
                     
                     
                        De altura (excluindo terminais e pegas) não superior a 13 cm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.20.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.20.91
                     
                     
                        De altura (excluindo terminais e pegas) superior a 13 cm, mas não superior a 23 cm
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.20.92
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.20.93
                     
                     
                        De altura (excluindo terminais e pegas) superior a 13 cm, mas não superior a 23 cm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.30.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.40.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.50.00
                     
                     
                        De níquel-hidreto metálico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.60.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em laptops, incluindo notebooks e subnotebooks
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.80.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.80.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado em laptops, incluindo notebooks e subnotebooks
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.80.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.90.11
                     
                     
                        De artigos da subposição 8507.10.92, 8507.10.93, 8507.10.94 ou 8507.10.99
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.90.12
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.90.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8507.90.92
                     
                     
                        Separadores de pilhas alcalinas, prontas a utilizar, de materiais que não poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.90.93
                     
                     
                        Outros, de artigos da subposição 8507.10.92, 8507.10.93, 8507.10.94 ou 8507.10.99
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8507.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8508.11.00
                     
                     
                        De potência não superior a 1 500  W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8508.19.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para uso doméstico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8508.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8508.60.00
                     
                     
                        Outros aspiradores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8508.70.10
                     
                     
                        De aspiradores da subposição 8508.11.00 ou 8508.19.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8508.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8509.40.00
                     
                     
                        Trituradores (moedores) e misturadores de alimentos; espremedores de frutas ou de produtos hortícolas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8509.80.10
                     
                     
                        Polidoras de pavimentos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8509.80.20
                     
                     
                        Trituradores de restos de cozinha
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8509.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8509.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8509.80.10
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8509.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8510.10.00
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8510.20.00
                     
                     
                        Máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8510.30.00
                     
                     
                        Aparelhos de depilar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8510.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.10.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para motores de aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.10.20
                     
                     
                        Do tipo adequado para motores de veículos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.20.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para motores de aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.20.21
                     
                     
                        Não montados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.20.91
                     
                     
                        Não montados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.30.30
                     
                     
                        Do tipo adequado para motores de aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.30.41
                     
                     
                        Não montados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.30.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.30.91
                     
                     
                        Não montados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.40.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em motores de aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.40.21
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.40.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.40.31
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.01
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.40.32
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.40.33
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.40.91
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.40.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.50.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em motores de aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.50.21
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.50.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.50.31
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.01
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.50.32
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.50.33
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.50.91
                     
                     
                        Para motores de veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.50.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.80.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em motores de aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.80.20
                     
                     
                        Do tipo adequado para motores de veículos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8511.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8511.90.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em motores de aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.90.20
                     
                     
                        Do tipo adequado para motores de veículos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8511.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.10.00
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual do tipo utilizado em bicicletas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.20.20
                     
                     
                        Aparelhos de iluminação ou de sinalização visual, não montados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.20.91
                     
                     
                        Para motociclos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.30.10
                     
                     
                        Buzinas e sirenes, montadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.30.20
                     
                     
                        Aparelhos de sinalização acústica, não montados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.30.91
                     
                     
                        Dispositivos de deteção (alerta) de obstáculos para veículos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.40.00
                     
                     
                        Limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8512.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8512.10
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8512.90.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8512.20, 8512.30 ou 8512.40
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8513.10.10
                     
                     
                        Lanternas de capacetes de mineiros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8513.10.20
                     
                     
                        Lanternas de trabalhadores de pedreiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8513.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8513.90.10
                     
                     
                        De lanternas de capacetes de mineiros ou lanternas de trabalhadores de pedreiras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8513.90.30
                     
                     
                        Refletores de lanternas; comutadores deslizantes de lanternas, de plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8513.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8514.10.00
                     
                     
                        Fornos de resistência (de aquecimento indireto)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8514.20.20
                     
                     
                        Fornos elétricos para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8514.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8514.30.20
                     
                     
                        Fornos elétricos para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8514.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8514.40.00
                     
                     
                        Outros aparelhos para tratamento térmico de matérias por indução ou por perdas dielétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8514.90.20
                     
                     
                        Partes de fornos elétricos industriais ou de laboratório para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8514.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.11.00
                     
                     
                        Ferros e pistolas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.19.10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar componentes em placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.21.00
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.31.00
                     
                     
                        Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.39.10
                     
                     
                        Aparelhos de soldar a arco CA, do tipo transformador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.80.10
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou carbonetos metálicos sinterizados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.90.10
                     
                     
                        De aparelhos de soldar a arco CA, do tipo transformador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.90.20
                     
                     
                        Partes de máquinas ou aparelhos para soldar componentes em placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8515.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8516.10.10
                     
                     
                        Aquecedores de água de aquecimento instantâneo ou de acumulação
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.10.30
                     
                     
                        Aquecedores de imersão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.21.00
                     
                     
                        Radiadores de acumulação
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.31.00
                     
                     
                        Secadores de cabelo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.32.00
                     
                     
                        Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.33.00
                     
                     
                        Aparelhos para secar as mãos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.40.10
                     
                     
                        Do tipo concebido para utilizar vapor de caldeiras industriais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.50.00
                     
                     
                        Fornos de micro-ondas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.60.10
                     
                     
                        Aparelhos para cozer arroz
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.71.00
                     
                     
                        Aparelhos para preparação de café ou de chá
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.72.00
                     
                     
                        Torradeiras de pão
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.79.10
                     
                     
                        Chaleiras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.79.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.80.10
                     
                     
                        Para máquinas de fundir ou compor caracteres tipográficos; para fornos industriais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.80.30
                     
                     
                        Para aparelhos domésticos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8516.90.21
                     
                     
                        Placas de aquecimento seladas para aparelhos domésticos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8516.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8516.90.30
                     
                     
                        De artigos da subposição 8516.10
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8516.90.40
                     
                     
                        De resistências de aquecimento elétricas para máquinas de fundir ou compor caracteres tipográficos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8516.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.11.00
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.12.00
                     
                     
                        Telefones para redes celulares e para outras redes sem fio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.18.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.61.00
                     
                     
                        Estações-base
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.10
                     
                     
                        Radioemissores e aparelhos recetores de rádio do tipo utilizado para interpretação simultânea em conferências multilingues
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.21
                     
                     
                        Unidades de controlo e de adaptação, incluindo gateways, bridges e routers
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.30
                     
                     
                        Aparelhos de comutação para telefonia ou telegrafia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.41
                     
                     
                        
                           Modems, incluindo modems por cabo e cartões de modem
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.42
                     
                     
                        Concentradores e multiplexadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.51
                     
                     
                        LAN sem fios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.52
                     
                     
                        Aparelhos de transmissão e receção do tipo utilizado para interpretação simultânea em conferências multilingues
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.53
                     
                     
                        Outros aparelhos transmissores para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.61
                     
                     
                        Para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.91
                     
                     
                        Recetores portáteis de chamada, de alerta ou de paging e dispositivos de paging, incluindo pagers
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.62.92
                     
                     
                        Para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8517.62.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.10
                     
                     
                        De unidades de controlo e de adaptação, incluindo gateways, bridges e routers
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.21
                     
                     
                        De telemóveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.31
                     
                     
                        De aparelhos para telefonia ou telegrafia por fios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.32
                     
                     
                        De aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.40
                     
                     
                        Antenas do tipo utilizado em aparelhos para radiotelefonia e radiotelegrafia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.91
                     
                     
                        De aparelhos para telefonia ou telegrafia por fios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8517.70.92
                     
                     
                        De aparelhos para radiotelefonia ou radiotelegrafia
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8517.70.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8518.10.11
                     
                     
                        Microfones com uma gama de frequências de 300 Hz a 3 400  Hz, de diâmetro não superior a 10 mm e altura não superior a 3 mm, destinados a ser utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.10.19
                     
                     
                        Outros microfones, com ou sem os seus suportes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.21.10
                     
                     
                        Do tipo altifalante de coluna de som
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.22.10
                     
                     
                        Do tipo altifalante de coluna de som
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.29.20
                     
                     
                        Altifalantes, sem recetáculo, com uma gama de frequências de 300 Hz a 3 400  Hz, de diâmetro não superior a 50 mm, destinados a ser utilizados em telecomunicações
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.30.10
                     
                     
                        Auscultadores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.30.20
                     
                     
                        Auriculares
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.30.40
                     
                     
                        Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.30.51
                     
                     
                        Para artigos da subposição 8517.12.00
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.30.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.40.20
                     
                     
                        Utilizados como repetidores em telefonia por fio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.40.30
                     
                     
                        Utilizados como repetidores em telefonia, exceto em telefonia por fio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.40.40
                     
                     
                        Outros, com seis ou mais linhas de sinal de entrada, com ou sem elementos para amplificadores
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.50.10
                     
                     
                        De potência igual ou superior a 240 W
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.50.20
                     
                     
                        Outros, com altifalantes, do tipo adequado para radiodifusão, com uma tensão nominal igual ou superior a 50 V, mas não superior a 100 V
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8518.10.11, 8518.29.20, 8518.30.40 ou 8518.40.20, incluindo placas de circuitos impressos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.90.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8518.40.40
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8518.90.30
                     
                     
                        De artigos da subposição 8518.21 ou 8518.22
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.90.40
                     
                     
                        De artigos da subposição 8518.29.90
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8518.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8519.20.10
                     
                     
                        Gira-discos comandados por moeda ou ficha
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.20.20
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.30.00
                     
                     
                        Pratos de gira-discos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.50.00
                     
                     
                        Atendedores telefónicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8519.81.10
                     
                     
                        Gravadores de cassetes de bolso, de dimensões não superiores a 170 mm × 100 mm × 45 mm
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.20
                     
                     
                        Gravadores de cassetes, com amplificadores incorporados e um ou vários altifalantes incorporados, que funcionem apenas com uma fonte de energia externa
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.30
                     
                     
                        Leitores de discos compactos
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.41
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou radiodifusão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.50
                     
                     
                        Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.61
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou radiodifusão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.71
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou radiodifusão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou radiodifusão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.81.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.89.11
                     
                     
                        Para filmes de 16 mm de largura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.89.12
                     
                     
                        Para filmes de 16 mm de largura ou mais
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.89.20
                     
                     
                        Gira-discos com ou sem altifalantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.89.30
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou radiodifusão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8519.89.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8521.10.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou televisão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8521.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8521.90.11
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou televisão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8521.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8521.90.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para cinematografia ou televisão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8521.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8522.10.00
                     
                     
                        Fonocaptores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8522.90.20
                     
                     
                        Placas de circuitos impressos para atendedores telefónicos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8522.90.30
                     
                     
                        Placas de circuitos impressos para aparelhos cinematográficos de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8522.90.40
                     
                     
                        Leitores de cassetes áudio ou vídeo e discos compactos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8522.90.50
                     
                     
                        Cabeças de reprodução áudio ou vídeo, do tipo magnético; cabeças e discos magnéticos de eliminação de dados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8522.90.91
                     
                     
                        Outras partes e acessórios de aparelhos cinematográficos para gravação ou reprodução de som
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8522.90.92
                     
                     
                        Outras partes de atendedores telefónicos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8522.90.93
                     
                     
                        Outras partes e acessórios para artigos da subposição 8519.81 ou posição 85.21
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8522.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.21.10
                     
                     
                        Não gravados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.11
                     
                     
                        Fitas magnéticas de computador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.21
                     
                     
                        Fitas magnéticas de vídeo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.31
                     
                     
                        Fitas magnéticas de computador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.33
                     
                     
                        Fitas magnéticas de vídeo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.41
                     
                     
                        Fitas magnéticas de computador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.42
                     
                     
                        Do tipo utilizado em cinematografia
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.43
                     
                     
                        Outras fitas magnéticas de vídeo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.51
                     
                     
                        Fitas magnéticas de computador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.52
                     
                     
                        Fitas magnéticas de vídeo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.61
                     
                     
                        Do tipo utilizado para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.62
                     
                     
                        Do tipo utilizado em cinematografia
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.63
                     
                     
                        Outras fitas magnéticas de vídeo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.71
                     
                     
                        Discos rígidos ou disquetes de computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.81
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.82
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.83
                     
                     
                        Outros, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.84
                     
                     
                        Outros, do tipo adequado para cinematografia
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.91
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.92
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.93
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.94
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.29.95
                     
                     
                        Outros, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.41.10
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.49.11
                     
                     
                        Do tipo utilizado para a reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.49.12
                     
                     
                        Discos educativos, técnicos, científicos, históricos ou culturais
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.49.13
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.49.14
                     
                     
                        Outros, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.49.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.49.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para a reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.49.92
                     
                     
                        Do tipo utilizado exclusivamente para reprodução de som
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.49.93
                     
                     
                        Outros, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.49.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.51.11
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.51.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.51.21
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.51.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.51.30
                     
                     
                        Outros, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.51.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.52.00
                     
                     
                        "Cartões inteligentes"
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.59.10
                     
                     
                        Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.59.21
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.59.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.59.30
                     
                     
                        Do tipo utilizado para a reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.59.40
                     
                     
                        Outros, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.80.40
                     
                     
                        Discos fonográficos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.80.51
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em computadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.80.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.80.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado para a reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8523.80.92
                     
                     
                        Outros, para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática de processamento de dados; suportes (gravados) de memória de formato específico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8523.80.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8525.50.00
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8525.60.00
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8525.80.10
                     
                     
                        Câmaras Web
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8525.80.31
                     
                     
                        Do tipo utilizado em radiodifusão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8525.80.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8525.80.40
                     
                     
                        Câmaras de televisão
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8525.80.50
                     
                     
                        Outras câmaras digitais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8526.10.10
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), terrestres, ou do tipo utilizado em aviação civil, ou do tipo utilizado exclusivamente em navios de alto mar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8526.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8526.91.10
                     
                     
                        Aparelhos auxiliares de radionavegação, do tipo utilizado em aviação civil, ou do tipo utilizado exclusivamente em navios de alto mar
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8526.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8526.92.00
                     
                     
                        Aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8527.12.00
                     
                     
                        Rádios-leitores de cassetes de bolso
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.13.10
                     
                     
                        Portáteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.13.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.19.11
                     
                     
                        Portáteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.19.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.19.91
                     
                     
                        Portáteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.19.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.21.00
                     
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.91.10
                     
                     
                        Portáteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.92.10
                     
                     
                        Portáteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.92.91
                     
                     
                        Alimentados pela rede elétrica
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.92.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.99.10
                     
                     
                        Portáteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.99.91
                     
                     
                        Alimentados pela rede elétrica
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8527.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.41.10
                     
                     
                        A cores (policromos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.41.20
                     
                     
                        Monocromos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.49.10
                     
                     
                        A cores (policromos)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.49.20
                     
                     
                        Monocromos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.51.10
                     
                     
                        Dispositivos de visualização de ecrã plano do tipo para projeção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.51.20
                     
                     
                        Outros, a cores (policromos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.51.30
                     
                     
                        Outros, monocromos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.59.10
                     
                     
                        A cores (policromos)
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.59.20
                     
                     
                        Monocromos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.61.10
                     
                     
                        Do tipo de visualização de ecrã plano
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.61.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.69.10
                     
                     
                        Com capacidade de projeção num ecrã de 300 polegadas ou mais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.69.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.71.11
                     
                     
                        Alimentados pela rede elétrica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.71.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8528.71.91
                     
                     
                        Alimentados pela rede elétrica
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.71.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.72.10
                     
                     
                        Alimentados por bateria
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.72.91
                     
                     
                        Com tubo de raios catódicos
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.72.92
                     
                     
                        Com dispositivo de cristais líquidos (LCD), díodos emissores de luz ( LED) e outros dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.72.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8528.73.00
                     
                     
                        Outros, monocromos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.10.21
                     
                     
                        Para receção de televisão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.10.30
                     
                     
                        Antenas telescópicas, dipolares e orelhas de coelho para recetores de televisão ou rádio
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.10.40
                     
                     
                        Filtros e separadores de antenas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.10.60
                     
                     
                        Alimentador do tipo corneta (guia de ondas)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.10.92
                     
                     
                        Do tipo utilizado com aparelhos de transmissão para radiodifusão ou televisão
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8529.90.20
                     
                     
                        De descodificadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.40
                     
                     
                        De câmaras fotográficas digitais e câmaras de gravação de vídeo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.51
                     
                     
                        Para artigos da subposição 8525.50 ou 8525.60
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.52
                     
                     
                        Para artigos da subposição 8527.13, 8527.19, 8527.21, 8527.29, 8527.91 ou 8527.99
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.53
                     
                     
                        Para dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.54
                     
                     
                        Outros, para recetores de televisão
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.55
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.91
                     
                     
                        Para recetores de televisão
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.94
                     
                     
                        Para dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8529.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8530.10.00
                     
                     
                        Aparelhos para vias-férreas ou semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8530.80.00
                     
                     
                        Outros aparelhos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8530.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.10.10
                     
                     
                        Alarmes antirroubo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.10.20
                     
                     
                        Alarmes de incêndio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.10.30
                     
                     
                        Alarmes de fumo; alarmes pessoais portáteis (alarmes de alto som)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.20.00
                     
                     
                        Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de díodos emissores de luz (LED)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.80.11
                     
                     
                        Campainhas de portas e outros aparelhos de sinalização sonora para portas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8531.80.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8531.80.21
                     
                     
                        Painéis de visualização fluorescente a vácuo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.80.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8531.90.10
                     
                     
                        Partes incluindo placas de circuitos impressos da subposição 8531.20.00, 8531.80.21 ou 8531.80.29
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8531.90.20
                     
                     
                        De campainhas de portas ou outros aparelhos de sinalização sonora para portas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8531.90.30
                     
                     
                        De outras campainhas ou outros aparelhos de sinalização sonora
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8531.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.10.00
                     
                     
                        Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.21.00
                     
                     
                        De tântalo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.22.00
                     
                     
                        Eletrolíticos de alumínio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.23.00
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de uma só camada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.24.00
                     
                     
                        Com dielétrico de cerâmica, de camadas múltiplas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.25.00
                     
                     
                        Com dielétrico de papel ou de plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.30.00
                     
                     
                        Condensadores variáveis ou ajustáveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8532.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.10.10
                     
                     
                        Próprias para montagem em superfície (SMD)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.10.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.21.00
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.29.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.31.00
                     
                     
                        Para potência não superior a 20 W
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.39.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.40.00
                     
                     
                        Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8533.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8534.00.10
                     
                     
                        Face simples
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8534.00.20
                     
                     
                        Dupla face
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8534.00.30
                     
                     
                        Multicamadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8534.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8535.10.00
                     
                     
                        Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8535.21.10
                     
                     
                        Em caixa moldada
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8535.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8535.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8535.30.11
                     
                     
                        Desconectores de tensão inferior a 36 kV
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8535.30.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8535.30.20
                     
                     
                        Para uma tensão igual ou superior a 66 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8535.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8535.40.00
                     
                     
                        Para-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de sobretensões)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8535.90.10
                     
                     
                        Conjuntos de buchas e montagens de comutadores de derivação para distribuição de eletricidade ou transformadores de potência
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8535.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8536.10.11
                     
                     
                        Para utilização em ventiladores elétricos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.10.12
                     
                     
                        Outros, para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.10.13
                     
                     
                        Blocos de fusíveis, do tipo utilizado em veículos a motor
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.10.91
                     
                     
                        Para utilização em ventiladores elétricos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.10.92
                     
                     
                        Outros, para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.10.93
                     
                     
                        Blocos de fusíveis, do tipo utilizado em veículos a motor
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.20.11
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.20.12
                     
                     
                        Para uma intensidade igual ou superior a 16 A, mas não superior a 32 A
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.20.13
                     
                     
                        para uma intensidade igual ou superior a 32 A, mas não superior a 1 000  A
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.20.20
                     
                     
                        Do tipo incorporado em aparelhos domésticos eletrotérmicos da posição 85.16
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.20.91
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.20.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.30.10
                     
                     
                        Para-raios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8536.30.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos de rádio ou ventiladores elétricos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.41.10
                     
                     
                        Relés digitais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8536.41.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos de rádio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.41.30
                     
                     
                        Do tipo utilizado em ventiladores elétricos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.41.40
                     
                     
                        Outros, para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.41.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.49.10
                     
                     
                        Relés digitais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        8536.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.20
                     
                     
                        Interruptores automáticos de sobreintensidade e intensidade residual
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.32
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em ventiladores elétricos ou equipamentos de rádio
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.33
                     
                     
                        Outros, com uma capacidade de condução de corrente nominal inferior a 16 A
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.40
                     
                     
                        Interruptores em miniatura para aparelhos de cozer arroz ou tostadeiras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.51
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.61
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.92
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em ventiladores elétricos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.95
                     
                     
                        Outros, arrancadores para motores elétricos ou interruptores com fusíveis
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.50.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.61.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em lâmpadas compactas ou lâmpadas de halogéneo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.61.91
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.61.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.11
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.22
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.32
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.92
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.69.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.70.10
                     
                     
                        De cerâmica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8536.70.20
                     
                     
                        De cobre
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.12
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.22
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.32
                     
                     
                        Para uma intensidade inferior a 16 A
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.93
                     
                     
                        Painéis de interconexão telefónica (patch panels)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.94
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8536.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.10.11
                     
                     
                        Painéis do tipo adequado para utilização em sistemas de controlo distribuído
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8537.10.12
                     
                     
                        Painéis de controlo equipados com um processador programável
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8537.10.13
                     
                     
                        Outros painéis de controlo do tipo adequado para utilização em artigos da posição 84.15, 84.18, 84.50, 85.08, 85.09 ou 85.16
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8537.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.10.20
                     
                     
                        Painéis de distribuição (incluindo placas e painéis traseiros) exclusiva ou principalmente para utilização com artigos da posição 84.71, 85.17 ou 85.25
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.10.30
                     
                     
                        Controladores lógicos programáveis de máquinas automáticas para o transporte, movimentação e armazenamento de tintas para dispositivos semicondutores
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.10.91
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos de rádio ou ventiladores elétricos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.10.92
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em sistemas de controlo distribuído
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8537.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.20.11
                     
                     
                        Instrumentos elétricos de incorporação para cortar, ligar ou proteger circuitos elétricos de tensão igual ou superior a 66 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.20.21
                     
                     
                        Instrumentos elétricos de incorporação para cortar, ligar ou proteger circuitos elétricos de tensão igual ou superior a 66 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8537.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.10.11
                     
                     
                        Partes de controladores lógicos programáveis de máquinas automáticas para transporte, movimentação e armazenamento de tintas para dispositivos semicondutores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.10.12
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos de rádio
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.10.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.10.21
                     
                     
                        Partes de controladores lógicos programáveis de máquinas automáticas para transporte, movimentação e armazenamento de tintas para dispositivos semicondutores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.10.22
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos de rádio
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.10.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.90.11
                     
                     
                        Partes incluindo montagens de circuitos impressos para fichas telefónicas; elementos de conexão e contacto para fios e cabos; estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.90.12
                     
                     
                        Partes de artigos da subposição 8536.50.51, 8536.50.59, 8536.69.32, 8536.69.39, 8536.90.12 ou 8536.90.19
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.90.13
                     
                     
                        Partes dos artigos da subposição 8537.10.20
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.90.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        12,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8538.90.21
                     
                     
                        Partes incluindo montagens de circuitos impressos de fichas telefónicas; elementos de conexão e contacto para fios e cabos; estações de teste de bolachas (wafers) de semicondutores
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8538.90.29
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.10.10
                     
                     
                        Para veículos a motor do Capítulo 87
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8539.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.21.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos médicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.21.30
                     
                     
                        Do tipo utilizado em veículos a motor
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8539.21.40
                     
                     
                        Outras lâmpadas refletoras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.21.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.22.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos médicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.22.30
                     
                     
                        Outras lâmpadas refletoras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.22.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.29.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em equipamentos médicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.29.20
                     
                     
                        Do tipo utilizado em veículos a motor
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8539.29.30
                     
                     
                        Outras lâmpadas refletoras
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.29.41
                     
                     
                        Do tipo adequado para utilização em equipamentos médicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.29.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.29.50
                     
                     
                        Outros, de potência superior a 200 W, mas não superior a 300 W, e uma tensão superior a 100 V
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.29.60
                     
                     
                        Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão não superior a 100 V
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.31.10
                     
                     
                        Tubos para lâmpadas fluorescentes compactas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.32.00
                     
                     
                        Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.39.10
                     
                     
                        Tubos para lâmpadas fluorescentes compactas
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.39.30
                     
                     
                        Outros tipos fluorescentes de cátodo frio
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        8,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.41.00
                     
                     
                        Lâmpadas de arco
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8539.90.10
                     
                     
                        Casquilhos em alumínio para lâmpadas fluorescentes; casquilhos de rosca em alumínio para lâmpadas incandescentes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8539.90.20
                     
                     
                        Outras, adequadas para lâmpadas de veículos a motor
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8539.90.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.11.00
                     
                     
                        A cores (policromo)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8540.12.00
                     
                     
                        Monocromos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8540.20.00
                     
                     
                        Tubos para câmaras de televisão; conversores e intensificadores de imagem; outros tubos de fotocátodo
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8540.40.10
                     
                     
                        Tubos de visualização de dados/gráficos, a cores, do tipo utilizado para os artigos da posição 85.25
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.60.00
                     
                     
                        Outros tubos catódicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.71.00
                     
                     
                        Magnetrões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.81.00
                     
                     
                        Tubos de receção ou de amplificação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.89.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.91.00
                     
                     
                        De tubos catódicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.99.10
                     
                     
                        De tubos para micro-ondas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8540.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.10.00
                     
                     
                        Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.21.00
                     
                     
                        Com capacidade de dissipação inferior a 1 W
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.30.00
                     
                     
                        Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.40.10
                     
                     
                        Díodos emissores de luz
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.40.21
                     
                     
                        Células fotovoltaicas, não montadas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.40.22
                     
                     
                        Células fotovoltaicas montadas em módulos ou em painéis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.40.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.50.00
                     
                     
                        Outros dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.60.00
                     
                     
                        Cristais piezoelétricos montados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8541.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8542.31.00
                     
                     
                        Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8542.32.00
                     
                     
                        Memórias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8542.33.00
                     
                     
                        Amplificadores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8542.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8542.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.10.00
                     
                     
                        Aceleradores de partículas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.20.00
                     
                     
                        Geradores de sinais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.30.20
                     
                     
                        Equipamento de tratamento por via húmida para aplicação por imersão de soluções químicas ou eletroquímicas, para remoção ou não de materiais em placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.70.10
                     
                     
                        Eletrificador de cercas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.70.20
                     
                     
                        Aparelhos de controlo remoto, exceto aparelhos de radiotelecomando
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.70.30
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos elétricos com funções de tradução ou de dicionário
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.70.40
                     
                     
                        Equipamentos para remoção de partículas de pó ou a eliminação de carga eletroestática durante o fabrico de placas de circuitos impressos; máquinas de cura de materiais através de luz ultravioleta para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.70.50
                     
                     
                        Recetores/descodificadores integrados (IRD) para sistemas multimédia de transmissão em direto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 8543.10 ou 8543.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.90.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 8543.30.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.90.30
                     
                     
                        De artigos da subposição 8543.70.30
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.90.40
                     
                     
                        De artigos da subposição 8543.70.40
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.90.50
                     
                     
                        De artigos da subposição 8543.70.50
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8543.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.11.10
                     
                     
                        Com revestimento exterior de laca ou esmalte
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.11.20
                     
                     
                        Com revestimento ou cobertura exterior de papel, material têxtil ou poli(cloreto de vinilo)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.20.11
                     
                     
                        Isolados com borracha ou plástico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.20.21
                     
                     
                        Isolados com borracha ou plástico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.20.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.20.31
                     
                     
                        Isolados com borracha ou plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.20.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.20.41
                     
                     
                        Isolados com borracha ou plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.20.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.30.12
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.11
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8544.30.13
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.30.14
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.11
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8544.30.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.30.91
                     
                     
                        Isolados com borracha ou plástico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.42.11
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, submarinos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.42.12
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.42.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.42.21
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, submarinos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.42.22
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.42.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.42.32
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.11
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8544.42.33
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.42.34
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02, 87.03, 87.04 ou 87.11
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8544.42.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.42.91
                     
                     
                        Cabos elétricos isolados com plástico e com um diâmetro do núcleo não superior a 19,5 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.42.92
                     
                     
                        Outros cabos elétricos isolados com plástico
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.42.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.11
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, submarinos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.49.12
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.49.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.49.21
                     
                     
                        Cabos blindados do tipo utilizado no fabrico de cablagens automóveis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.22
                     
                     
                        Cabos elétricos isolados com plástico e com um diâmetro do núcleo não superior a 19,5 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.23
                     
                     
                        Outros cabos elétricos isolados com plástico
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.31
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, submarinos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.49.32
                     
                     
                        Outros, isolados com plástico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.41
                     
                     
                        Cabos isolados com plástico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.49.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.60.11
                     
                     
                        Cabos isolados com plástico e com um diâmetro do núcleo inferior a 22,7 mm
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.60.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.60.21
                     
                     
                        Cabos isolados com plástico e com um diâmetro do núcleo inferior a 22,7 mm
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.60.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.60.30
                     
                     
                        Para uma tensão superior a 66 kV
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8544.70.10
                     
                     
                        Cabos relés para telefones, telégrafos e rádios, submarinos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8544.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8545.11.00
                     
                     
                        Do tipo utilizado em fornos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8545.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8545.20.00
                     
                     
                        Escovas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8545.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8546.10.00
                     
                     
                        De vidro
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8546.20.10
                     
                     
                        Buchas para transformadores e isoladores de corta-circuitos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8546.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8546.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8547.10.00
                     
                     
                        Peças isolantes de cerâmica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8547.20.00
                     
                     
                        Peças isolantes de plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8547.90.10
                     
                     
                        Condutas e juntas de condutas para instalações elétricas, de metal revestido de material isolante
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8547.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8548.10.12
                     
                     
                        Do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.22
                     
                     
                        De pilhas e baterias de pilhas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.23
                     
                     
                        De acumuladores elétricos do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.32
                     
                     
                        De pilhas e baterias de pilhas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.33
                     
                     
                        De acumuladores elétricos do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.91
                     
                     
                        De pilhas e baterias de pilhas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.92
                     
                     
                        De acumuladores elétricos do tipo utilizado em aeronaves
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8548.90.10
                     
                     
                        Sensores de imagem de contacto contendo um sensor fotocondutor, um capacitador para armazenamento de cargas elétricas, uma fonte de luz emitida por díodos emissores de luz, uma matriz de transístores de película fina e uma lente condensadora de scanning, capaz de digitalizar texto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8548.90.20
                     
                     
                        Montagens de circuitos impressos, incluindo para conexões externas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8548.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8601.10.00
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8601.20.00
                     
                     
                        De acumuladores elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8602.10.00
                     
                     
                        Locomotivas diesel-elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8602.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8603.10.00
                     
                     
                        De fonte externa de eletricidade
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8603.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8604.00.00
                     
                     
                        Veículos para inspeção e manutenção de vias-férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsionados (por exemplo, vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8605.00.00
                     
                     
                        Carruagens de comboios ou elétricos para transporte de passageiros, não autopropulsionadas; vagões para transporte de mercadorias, vagões-postais e outros vagões especiais de comboios ou elétricos, não autopropulsionados (excluindo os da posição 86.04)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8606.10.00
                     
                     
                        Vagões-tanques e semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8606.30.00
                     
                     
                        Vagões de descarga automática, exceto os da subposição 8606.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8606.91.00
                     
                     
                        Cobertos e fechados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8606.92.00
                     
                     
                        Abertos, com paredes fixas de altura superior a 60 cm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8606.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.11.00
                     
                     
                        
                           Bogies e bisséis, de tração
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.12.00
                     
                     
                        Outros bogies e bisséis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.19.00
                     
                     
                        Outros, incluindo as partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.21.00
                     
                     
                        Travões a ar comprimido e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.30.00
                     
                     
                        Ganchos e outros sistemas de engate, para-choques, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.91.00
                     
                     
                        De locomotivas ou de locotratores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8607.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8608.00.20
                     
                     
                        Equipamento eletromecânico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8608.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8609.00.00
                     
                     
                        Contentores, incluindo os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8701.10.11
                     
                     
                        Para utilização agrícola
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8701.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8701.10.91
                     
                     
                        Para utilização agrícola
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8701.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8701.20.10
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8701.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8701.30.00
                     
                     
                        Tratores de lagartas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8701.90.10
                     
                     
                        Tratores agrícolas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8701.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.10.10
                     
                     
                        Veículos automóveis de passageiros (incluindo limusinas, mas não autocarros, camionetas ou carrinhas)
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.10.41
                     
                     
                        Peso bruto mínimo de 6 t, mas não superior a 18 t
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.10.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.10.50
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.10.60
                     
                     
                        Veículos automóveis de passageiros (incluindo limusinas, mas não autocarros, camionetas ou carrinhas)
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.10.71
                     
                     
                        Peso bruto mínimo de 6 t, mas não superior a 18 t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.10.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.10.81
                     
                     
                        Peso bruto mínimo de 6 t, mas não superior a 18 t
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.10.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.90.12
                     
                     
                        Veículos automóveis de passageiros (incluindo limusinas, mas não autocarros, camionetas ou carrinhas)
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.90.13
                     
                     
                        Para o transporte de 30 pessoas ou mais
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.90.14
                     
                     
                        Outros autocarros, camionetas ou carrinhas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8702.90.92
                     
                     
                        Veículos automóveis de passageiros (incluindo limusinas, mas não autocarros, camionetas ou carrinhas)
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.90.93
                     
                     
                        Especialmente concebidos para utilização nos aeroportos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.90.94
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.90.95
                     
                     
                        Outros autocarros, camionetas ou carrinhas
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8702.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.10.10
                     
                     
                        Veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe, incluindo buggies
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.21.10
                     
                     
                        
                           Go-karts
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.21.22
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.21.23
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.21.24
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.21.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.21.31
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.21.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.21.91
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.21.92
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.21.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.22.11
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.22.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.22.21
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.22.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.22.91
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.22.92
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.22.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.10
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.21
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.31
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.40
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        74,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.51
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 800  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.52
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 800  cm3, mas não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.53
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.54
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.61
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 800  cm3
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.62
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 800  cm3, mas não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.63
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.64
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        74,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.71
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 800  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.72
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 800  cm3, mas não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.73
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.74
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.23.91
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 1 800  cm3
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.92
                     
                     
                        De cilindrada superior a 1 800  cm3, mas não superior a 2 000  cm3
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.93
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 000  cm3, mas não superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.23.94
                     
                     
                        De cilindrada superior a 2 500  cm3
                        
                     
                     
                        74,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.24.10
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.24.21
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.24.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.24.31
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.24.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.24.41
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.24.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.24.51
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        68,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.24.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        74,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.24.70
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        74,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.24.81
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.24.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.24.91
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        68,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.24.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        74,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.31.11
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.31.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.31.20
                     
                     
                        Veículos automóveis de passageiros (incluindo station wagons, SUV e automóveis desportivos, mas não carrinhas), outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.31.40
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.31.50
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.31.81
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.31.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.31.91
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.31.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.10
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.21
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.31
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.42
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.43
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.44
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.52
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.53
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.54
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.60
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.71
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.72
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.73
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.32.92
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.93
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.94
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.32.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.33.10
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.21
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.31
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.43
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.44
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.45
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.53
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.54
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.55
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.70
                     
                     
                        Autocaravanas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.81
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.33.91
                     
                     
                        Com tração às quatro rodas
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.33.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B9
                     
                  
                        8703.90.11
                     
                     
                        Ambulâncias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.90.12
                     
                     
                        
                           Go-karts
                        
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.90.13
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.90.50
                     
                     
                        Veículos automóveis de passageiros (incluindo station wagons, SUV e automóveis desportivos, mas não carrinhas), inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.90.70
                     
                     
                        Veículos automóveis de passageiros (incluindo station wagons, SUV e automóveis desportivos, mas não carrinhas), outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8703.90.80
                     
                     
                        Outros veículos, inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8703.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        78,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.10.13
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 t
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.10.14
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 10 t
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.10.15
                     
                     
                        De peso bruto superior a 10 t, mas não superior a 20 t
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.10.16
                     
                     
                        De peso bruto superior a 20 t, mas não superior a 24 t
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.10.17
                     
                     
                        De peso bruto superior a 24 t, mas não superior a 45 t
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.10.18
                     
                     
                        De peso bruto superior a 45 t
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.10.23
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 t
                     
                     
                        65,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.10.24
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 10 t
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.10.25
                     
                     
                        De peso bruto superior a 10 t, mas não superior a 20 t
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.10.26
                     
                     
                        De peso bruto superior a 20 t, mas não superior a 24 t
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.10.27
                     
                     
                        De peso bruto superior a 24 t, mas não superior a 45 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.10.28
                     
                     
                        De peso bruto superior a 45 t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.21.11
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.21.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.21.21
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.21.22
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.21.23
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.21.24
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.21.25
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.21.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        68,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.11
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.22.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.22.21
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.22
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.23
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.24
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.25
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.31
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.22.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.22.41
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.42
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.43
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.44
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.45
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.51
                     
                     
                        Outros, de peso bruto superior a 6 t, mas não superior a 10 t
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.22.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.11
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.23.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.23.21
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.22
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.23
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.24
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.25
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.51
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.23.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.23.61
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.62
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.63
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.64
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.65
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.66
                     
                     
                        Camiões descarregadores (dumpers)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.23.71
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.23.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.23.81
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.23.82
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.23.83
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.23.84
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.23.85
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.23.86
                     
                     
                        Camiões descarregadores (dumpers)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.23.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.31.11
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.31.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.31.21
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.31.22
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.31.23
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.31.24
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.31.25
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.31.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        68,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.11
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.21
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.22
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.23
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.24
                     
                     
                        Veículos blindados
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.25
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.31
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.41
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.42
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.43
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.44
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.45
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.46
                     
                     
                        Outros, de peso bruto superior a 6 t, mas não superior a 10 t
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.51
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.61
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.62
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.63
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.64
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.65
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.69
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.72
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.79
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.81
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.82
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.83
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.84
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.85
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.86
                     
                     
                        Camiões descarregadores (dumpers)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.89
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.32.91
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.92
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.32.93
                     
                     
                        Camiões frigoríficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.32.94
                     
                     
                        Veículos de recolha de resíduos/lixo equipados com dispositivos compressores de lixo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.32.95
                     
                     
                        Veículos-cisterna; camiões de transporte de cimento a granel
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.32.96
                     
                     
                        Veículos blindados de carga para transporte de valores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.32.97
                     
                     
                        Camiões com grua porta-contentores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.32.98
                     
                     
                        Camiões descarregadores (dumpers)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.32.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8704.90.10
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        CKD
                     
                     
                        CKD
                     
                  
                        8704.90.91
                     
                     
                        De peso bruto não superior a 5 t
                     
                     
                        68,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.90.92
                     
                     
                        De peso bruto superior a 5 t, mas não superior a 10 t
                     
                     
                        50,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.90.93
                     
                     
                        De peso bruto superior a 10 t, mas não superior a 20 t
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.90.94
                     
                     
                        De peso bruto superior a 20 t, mas não superior a 45 t
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8704.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8705.10.00
                     
                     
                        Camiões-guindastes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8705.20.00
                     
                     
                        Torres (derricks) automóveis, para sondagem ou perfuração
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8705.30.00
                     
                     
                        Veículos de combate a incêndio
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8705.40.00
                     
                     
                        Camiões-betoneiras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8705.90.50
                     
                     
                        Veículos de limpeza de ruas; camiões limpa-fossas; clínicas móveis; camiões pulverizadores de todos os tipos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8705.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8706.00.11
                     
                     
                        Para tratores agrícolas da subposição 8701.10 ou 8701.90
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.21
                     
                     
                        Para veículos automóveis de passageiros (incluindo limusinas, mas não autocarros, camionetas ou carrinhas)
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.31
                     
                     
                        Para go-karts e veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe, incluindo buggies
                        
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.32
                     
                     
                        Para ambulâncias
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.33
                     
                     
                        Para veículos automóveis de passageiros (incluindo station wagons, SUV e automóveis desportivos, mas não carrinhas)
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.40
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.04
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8706.00.50
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.10.10
                     
                     
                        Para go-karts e veículos especiais para transporte de pessoas nos campos de golfe, incluindo buggies
                        
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.10.20
                     
                     
                        Para ambulâncias
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.90.10
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.90.21
                     
                     
                        Para veículos automóveis de passageiros (incluindo limusinas, mas não autocarros, camionetas ou carrinhas)
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.90.30
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8707.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        27,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.10.10
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.21.00
                     
                     
                        Cintos de segurança
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.11
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.12
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.14
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02 ou 87.04
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.20
                     
                     
                        Partes de cintos de segurança
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.92
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.93
                     
                     
                        Acabamentos de interiores; guarda-lamas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.94
                     
                     
                        Varetas de capô
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.95
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.96
                     
                     
                        Acabamentos de interiores; guarda-lamas
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.97
                     
                     
                        Varetas de capô
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.98
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.29.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.30.10
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.30.21
                     
                     
                        Tambores de travão, discos de travão e tubos de travão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.30.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.30.30
                     
                     
                        Tambores de travão, discos de travão e tubos de travão para veículos da posição 87.02 ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.11
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        18,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.13
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.14
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.25
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.26
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.27
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.91
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.92
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.40.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.11
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.13
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.15
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.25
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.26
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.27
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.91
                     
                     
                        Roda de coroa e pinhões
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.92
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.93
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.50.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.15
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.16
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.17
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02 ou 87.04
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.21
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.22
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.31
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.32
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.95
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.96
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02 ou 87.04
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.97
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.70.99
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.05
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.80.15
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.80.16
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.80.17
                     
                     
                        Para veículos da subposição 8704.10 ou posição 87.05
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.80.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        7,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.80.91
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.80.92
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.80.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.91.15
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.91.16
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.91.17
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02 ou 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.91.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.91.91
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.91.92
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.91.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.92.10
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.92.20
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.92.40
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02 ou 87.04
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.93.50
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.93.60
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.93.70
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.04 ou 87.05
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.94.10
                     
                     
                        Volantes com airbag
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.94.94
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.94.95
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.94.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.95.10
                     
                     
                        Bolsas insufláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags)
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.95.90
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.10
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.01
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.21
                     
                     
                        Reservatórios de combustível
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.23
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.30
                     
                     
                        Pedais de acelerador, travão e embraiagem
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.40
                     
                     
                        Porta-baterias ou bandejas e suportes de baterias
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.50
                     
                     
                        Proteções de radiador
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.61
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.62
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.03
                     
                     
                        17,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.63
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.04
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.70
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8708.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8709.11.00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8709.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8709.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8710.00.00
                     
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8711.10.12
                     
                     
                        Ciclomotores com pedais e velocípedes com motor
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.10.13
                     
                     
                        Outros motociclos e lambretas
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.10.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.10.92
                     
                     
                        Ciclomotores com pedais e velocípedes com motor
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.10.93
                     
                     
                        Outros motociclos e lambretas
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.10.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.20.10
                     
                     
                        Motociclos de motocrosse
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        ex 8711.20.10
                     
                     
                        Motociclos de motocrosse, de cilindrada superior a 150 cm3
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.20
                     
                     
                        Ciclomotores com pedais e velocípedes com motor
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        ex 8711.20.20
                     
                     
                        Ciclomotores com pedais e velocípedes com motor, de cilindrada superior a 150 cm3
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.31
                     
                     
                        De cilindrada superior a 150 cm3, mas não superior a 200 cm3
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.32
                     
                     
                        De cilindrada superior a 200 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.45
                     
                     
                        De cilindrada não superior a 200 cm3
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.20.49
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.51
                     
                     
                        De cilindrada superior a 150 cm3, mas não superior a 200 cm3
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.52
                     
                     
                        De cilindrada superior a 200 cm3, mas não superior a 250 cm3
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.59
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.30.10
                     
                     
                        Motociclos de motocrosse
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.30.30
                     
                     
                        Outros, inteiramente desmontados
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.40.10
                     
                     
                        Motociclos de motocrosse
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.40.20
                     
                     
                        Outros, inteiramente desmontados
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.50.20
                     
                     
                        Inteiramente desmontados
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        55,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8711.90.40
                     
                     
                        
                           Side-cars
                        
                     
                     
                        75,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.90.51
                     
                     
                        Motociclos elétricos
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.90.52
                     
                     
                        Outros, de cilindrada não superior a 200 cm3
                        
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.90.53
                     
                     
                        Outros, de cilindrada superior a 200 cm3, mas não superior a 500 cm3
                        
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.90.54
                     
                     
                        Outros, de cilindrada superior a 500 cm3
                        
                     
                     
                        70,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.90.91
                     
                     
                        Motociclos elétricos
                     
                     
                        65,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8711.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        65,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8712.00.10
                     
                     
                        Bicicletas de corrida
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8712.00.20
                     
                     
                        Bicicletas para crianças
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8712.00.30
                     
                     
                        Outras bicicletas
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8712.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8713.10.00
                     
                     
                        Sem mecanismo de propulsão
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8713.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8714.10.10
                     
                     
                        Selins
                     
                     
                        35,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.10.20
                     
                     
                        Raios e porcas-parafusos
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        32,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.20.11
                     
                     
                        De diâmetro (incluindo pneus) superior a 75 mm, mas não superior a 100 mm, desde que a largura de qualquer roda ou pneu montado não seja inferior a 30 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8714.20.12
                     
                     
                        De diâmetro (incluindo pneus) superior a 100 mm, mas não superior a 250 mm, desde que a largura de qualquer roda ou pneu montado não seja inferior a 30 mm
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8714.20.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8714.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8714.91.10
                     
                     
                        Para bicicletas da subposição 8712.00.20
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.91.91
                     
                     
                        Partes para garfos
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.91.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.92.10
                     
                     
                        Para bicicletas da subposição 8712.00.20
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.93.10
                     
                     
                        Para bicicletas da subposição 8712.00.20
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.93.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.94.10
                     
                     
                        Para bicicletas da subposição 8712.00.20
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.94.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        40,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.95.10
                     
                     
                        Para bicicletas da subposição 8712.00.20
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.95.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.96.10
                     
                     
                        Para bicicletas da subposição 8712.00.20
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.96.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.99.11
                     
                     
                        Guiadores, canotes de selim, guarda-lamas, refletores, porta-bicicletas, cabos de controlo, suportes de lanterna ou braçadeiras; outros acessórios
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.99.12
                     
                     
                        Pedaleiras e pratos de corrente; outras partes
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.99.91
                     
                     
                        Guiadores, canotes de selim, guarda-lamas, refletores, porta-bicicletas, cabos de controlo, suportes de lanterna ou braçadeiras; outros acessórios
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8714.99.92
                     
                     
                        Pedaleiras e pratos de corrente; outras partes
                     
                     
                        45,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        8715.00.00
                     
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.10.00
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.20.00
                     
                     
                        Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.31.00
                     
                     
                        Cisternas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.39.40
                     
                     
                        Reboques e semirreboques agrícolas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.39.91
                     
                     
                        Com capacidade de carga (payload) superior a 200 t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.39.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.40.00
                     
                     
                        Outros reboques e semirreboques
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.80.10
                     
                     
                        Pequenos atrelados de caixa aberta, veículos de movimentação de carga, carrinhos de transporte e outros veículos similares conduzidos manualmente do tipo utilizado em fábricas ou oficinas, exceto carros de mão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.80.20
                     
                     
                        Carros de mão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.13
                     
                     
                        Para artigos da subposição 8716.20
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.92
                     
                     
                        Rodízios, de diâmetro (incluindo a banda de rodagem) superior a 100 mm, mas não superior a 250 mm, desde que a largura da respetiva roda ou banda de rodagem seja inferior a 30 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.93
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.94
                     
                     
                        Raios e porcas-parafusos
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.95
                     
                     
                        Rodízios, para artigos da subposição 8716.80.90, de diâmetro (incluindo a banda de rodagem) superior a 100 mm, mas não superior a 250 mm, desde que a largura da respetiva roda ou banda de rodagem seja inferior a 30 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.96
                     
                     
                        Outros rodízios
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8716.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8801.00.00
                     
                     
                        Balões e dirigíveis; planadores, asas voadoras e outros veículos aéreos, não concebidos para propulsão a motor
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.11.00
                     
                     
                        De peso não superior a 2 000  kg, sem carga
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.12.00
                     
                     
                        De peso superior a 2 000  kg, sem carga
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.20.10
                     
                     
                        Aviões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.30.10
                     
                     
                        Aviões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.40.10
                     
                     
                        Aviões
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8802.60.00
                     
                     
                        Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8803.10.00
                     
                     
                        Hélices e rotores, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8803.20.00
                     
                     
                        Trens de aterragem e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8803.30.00
                     
                     
                        Outras partes de aviões ou de helicópteros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8803.90.10
                     
                     
                        De satélites de telecomunicações
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8803.90.20
                     
                     
                        De balões, planadores ou papagaios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8803.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8804.00.10
                     
                     
                        Paraquedas giratórios e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8804.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8805.10.00
                     
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes; aparelhos e dispositivos para aterragem de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8805.21.00
                     
                     
                        Simuladores de combate aéreo e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8805.29.10
                     
                     
                        Aparelhos de treinamento de voo em terra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8805.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8901.10.10
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 26 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.10.20
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 26 t, mas não superior a 500 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.10.60
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 500 t, mas não superior a 1 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.10.70
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 1 000  t, mas não superior a 4 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.10.80
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 4 000  t, mas não superior a 5 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.10.90
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 5 000  t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.20.50
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 5 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.20.70
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 5 000  t, mas não superior a 50 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8901.20.80
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 50 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8901.30.50
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 5 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.30.70
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 5 000  t, mas não superior a 50 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8901.30.80
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 50 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8901.90.11
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 26 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.12
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 26 t, mas não superior a 500 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.14
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 500 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.31
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 26 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.32
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 26 t, mas não superior a 500 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.33
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 500 t, mas não superior a 1 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.34
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 1 000  t, mas não superior a 4 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.35
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 4 000  t, mas não superior a 5 000  t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8901.90.36
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 5 000  t, mas não superior a 50 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8901.90.37
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 50 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8902.00.21
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 26 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.22
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 26 t, mas não superior a 40 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.23
                     
                     
                        De arqueação bruta igual ou superior a 40 t, mas não superior a 250 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.24
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 250 t, mas não superior a 1 000  t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.25
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 1 000  t, mas não superior a 4 000  t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.26
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 4 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8902.00.91
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 26 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.92
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 26 t, mas não superior a 40 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.93
                     
                     
                        De arqueação bruta igual ou superior a 40 t, mas não superior a 250 t
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.94
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 250 t, mas não superior a 1 000  t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.95
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 1 000  t, mas não superior a 4 000  t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        8902.00.96
                     
                     
                        De arqueação bruta superior a 4 000  t
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8903.10.00
                     
                     
                        Insufláveis
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8903.91.00
                     
                     
                        Barcos à vela, mesmo com motor auxiliar
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8903.92.00
                     
                     
                        Barcos a motor, exceto com motor fora de borda
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8903.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8904.00.10
                     
                     
                        De arqueação bruta não superior a 26 t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8904.00.31
                     
                     
                        De potência não superior a 4 000  hp
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8904.00.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8905.10.00
                     
                     
                        Dragas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8905.20.00
                     
                     
                        Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8905.90.10
                     
                     
                        Docas flutuantes
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8905.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8906.10.00
                     
                     
                        Navios de guerra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8906.90.10
                     
                     
                        De deslocamento não superior a 30 t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8906.90.20
                     
                     
                        De deslocamento superior a 30 t, mas não superior a 300 t
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8906.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8907.10.00
                     
                     
                        Balsas insufláveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        8907.90.10
                     
                     
                        Boias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8907.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        8908.00.00
                     
                     
                        Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.10.10
                     
                     
                        Para telecomunicações e outras utilizações elétricas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.20.00
                     
                     
                        Matérias polarizantes, em folhas ou em placas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.30.00
                     
                     
                        Lentes de contacto
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.40.00
                     
                     
                        Lentes de vidro, para óculos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.50.00
                     
                     
                        Lentes de outras matérias, para óculos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.90.10
                     
                     
                        Para câmaras fotográficas ou cinematográficas ou projetores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9001.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.11.10
                     
                     
                        Para projetores cinematográficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.11.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.20.10
                     
                     
                        Para projetores cinematográficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.20.20
                     
                     
                        Para câmaras cinematográficas, câmaras fotográficas e outros projetores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.20.30
                     
                     
                        Para telescópios ou microscópios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.90.20
                     
                     
                        Para projetores cinematográficos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.90.30
                     
                     
                        Para câmaras cinematográficas, câmaras fotográficas e outros projetores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9002.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9003.11.00
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9003.19.00
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9003.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9004.10.00
                     
                     
                        Óculos de sol
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9004.90.10
                     
                     
                        Lentes corretivas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9004.90.50
                     
                     
                        Óculos de proteção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9004.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9005.10.00
                     
                     
                        Binóculos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9005.80.10
                     
                     
                        Instrumentos astronómicos, excluindo de radioastronomia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9005.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9005.90.10
                     
                     
                        Para instrumentos astronómicos, excluindo de radioastronomia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9005.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.10.10
                     
                     
                        
                           Plotters fotográficas a laser
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.30.00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas especialmente concebidas para fotografia submarina ou aérea, para exame médico de órgãos internos; ou para laboratórios de medicina legal ou de investigação judicial
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.40.00
                     
                     
                        Câmaras fotográficas para filmes de revelação e cópia instantâneas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.51.00
                     
                     
                        Com visor de reflexão através da objetiva (reflex), para filmes em rolos, de largura não superior a 35 mm
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.52.00
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.53.00
                     
                     
                        Outras, para filmes em rolos, de 35 mm de largura
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.59.10
                     
                     
                        
                           Plotters fotográficas ou imagesetters com processador de imagens raster
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.59.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.61.00
                     
                     
                        Aparelhos de tubo de descarga para produção de luz relâmpago (denominados "flashes eletrónicos")
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.91.10
                     
                     
                        Para plotters fotográficas da subposição 9006.10.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.91.30
                     
                     
                        Outros, para câmaras das subposições 9006.40 a 9006.53
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9006.99.10
                     
                     
                        Para aparelhos fotográficos de luz relâmpago (flash)
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9006.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9007.10.00
                     
                     
                        Câmaras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9007.20.10
                     
                     
                        Para filme com menos de 16 mm de largura
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9007.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9007.91.00
                     
                     
                        De câmaras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9007.92.00
                     
                     
                        De projetores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9008.50.10
                     
                     
                        Leitores de microfilmes, microfichas e de outros microformatos, mesmo permitindo a obtenção de cópias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9008.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9008.90.20
                     
                     
                        De ampliadores e redutores fotográficos (exceto cinematográficos)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9008.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.10.00
                     
                     
                        Aparelhos e material para revelação automática de filmes fotográficos, de filmes cinematográficos ou de papel fotográfico, em rolos, ou para cópia automática de filmes revelados em rolos de papel fotográfico
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.50.10
                     
                     
                        Aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos sobre superfícies sensibilizadas para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.60.10
                     
                     
                        De 300 polegadas ou mais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 9010.10 ou 9010.60
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.90.30
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos sobre superfícies sensibilizadas para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9010.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9011.10.00
                     
                     
                        Microscópios estereoscópicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9011.20.00
                     
                     
                        Outros microscópios, para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9011.80.00
                     
                     
                        Outros microscópios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9011.90.00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9012.10.00
                     
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difractógrafos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9012.90.00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.10.00
                     
                     
                        Miras telescópicas para armas; periscópios; telescópios concebidos para máquinas, dispositivos, instrumentos ou aparelhos do presente Capítulo ou da Secção XVI
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.20.00
                     
                     
                        
                           Lasers, exceto díodos laser
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.80.10
                     
                     
                        Aparelhos óticos de verificação e reparação de erros para placas de circuitos impressos e montagens de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.80.20
                     
                     
                        Dispositivos de cristais líquidos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.90.10
                     
                     
                        Partes e acessórios de artigos da subposição 9013.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.90.50
                     
                     
                        De artigos da subposição 9013.80.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.90.60
                     
                     
                        De artigos da subposição 9013.80.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9013.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9014.10.00
                     
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9014.20.00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9014.80.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em navios, que incorporem ou que trabalhem em conjunto com uma máquina automática de processamento de dados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9014.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9014.90.10
                     
                     
                        De instrumentos e aparelhos, do tipo utilizado em navios, utilizados em conjunto com uma máquina automática de processamento de dados
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9014.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.10.10
                     
                     
                        Do tipo utilizado em fotografia ou cinematografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.20.00
                     
                     
                        Teodolitos e taqueómetros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.30.00
                     
                     
                        Níveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.40.00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de fotogrametria
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.80.10
                     
                     
                        Radiossondas e aparelhos rádio para medição do vento
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9015.90.00
                     
                     
                        Partes e acessórios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9016.00.00
                     
                     
                        Balanças de sensibilidade igual ou superior a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9017.10.10
                     
                     
                        Traçadores (plotters)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.20.10
                     
                     
                        Réguas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.20.30
                     
                     
                        Aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos sobre superfícies sensibilizadas para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.20.40
                     
                     
                        
                           Plotters fotográficas para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.20.50
                     
                     
                        Outras plotters
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.30.00
                     
                     
                        Micrómetros, paquímetros, calibres e semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.80.00
                     
                     
                        Outros instrumentos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.90.20
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos para projeção ou execução de traçados de circuitos sobre superfícies sensibilizadas para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.90.30
                     
                     
                        Partes e acessórios de plotters fotográficas para o fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.90.40
                     
                     
                        Partes e acessórios, incluindo montagens de circuitos impressos, de outras plotters
                        
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9017.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.11.00
                     
                     
                        Eletrocardiógrafos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.12.00
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.13.00
                     
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.14.00
                     
                     
                        Aparelhos de cintilografia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.20.00
                     
                     
                        Aparelhos de raios ultravioletas ou infravermelhos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.31.10
                     
                     
                        Seringas descartáveis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.31.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.32.00
                     
                     
                        Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.39.10
                     
                     
                        Cateteres
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.39.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.41.00
                     
                     
                        Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros equipamentos dentários
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.49.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.50.00
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.90.20
                     
                     
                        Equipamento de administração intravenosa
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.90.30
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos eletrónicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9018.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9019.10.10
                     
                     
                        Eletrónicos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9019.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9019.20.00
                     
                     
                        Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9020.00.00
                     
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.10.00
                     
                     
                        Artigos e aparelhos ortopédicos ou para fraturas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.21.00
                     
                     
                        Dentes artificiais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.31.00
                     
                     
                        Próteses articulares
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.40.00
                     
                     
                        Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.50.00
                     
                     
                        Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9021.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.12.00
                     
                     
                        Aparelhos de tomografia computadorizada
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.13.00
                     
                     
                        Outros, para odontologia
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.14.00
                     
                     
                        Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.19.10
                     
                     
                        Aparelhos de raios X para inspeção física de juntas de soldadura em placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.19.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.21.00
                     
                     
                        Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.29.00
                     
                     
                        Para outros usos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.30.00
                     
                     
                        Tubos de raios X
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.90.10
                     
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos de raios X para inspeção física de juntas de soldadura em placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9022.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9023.00.00
                     
                     
                        Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9024.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9024.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9024.80.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9024.80.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9024.90.10
                     
                     
                        Para máquinas e dispositivos elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9024.90.20
                     
                     
                        Para máquinas e dispositivos não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.11.00
                     
                     
                        De líquido, de leitura direta
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.19.11
                     
                     
                        Indicadores de pressão para veículos a motor
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.19.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.19.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.80.20
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.80.30
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.90.10
                     
                     
                        Para instrumentos elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9025.90.20
                     
                     
                        Para instrumentos não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.10.10
                     
                     
                        Indicadores de nível para veículos a motor, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.10.20
                     
                     
                        Indicadores de nível para veículos a motor, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.10.30
                     
                     
                        Outros, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.10.90
                     
                     
                        Outros, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.20.10
                     
                     
                        Indicadores de pressão para veículos a motor, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.20.20
                     
                     
                        Indicadores de pressão para veículos a motor, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.20.30
                     
                     
                        Outros, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.20.40
                     
                     
                        Outros, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.80.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.80.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.90.10
                     
                     
                        Para instrumentos e aparelhos elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9026.90.20
                     
                     
                        Para instrumentos e aparelhos não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.30.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.30.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.50.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.50.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.80.10
                     
                     
                        Indicadores de tempo de exposição
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.80.30
                     
                     
                        Outros, elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.80.40
                     
                     
                        Outros, não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.90.10
                     
                     
                        Partes e acessórios, incluindo montagens de circuitos impressos para produtos da posição 90.27, exceto para aparelhos de análise de gás ou fumo ou micrótomos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.90.91
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9027.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9028.10.10
                     
                     
                        Contadores de gás dos tipos montados em contentores de gás
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9028.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9028.20.20
                     
                     
                        Contadores de água
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9028.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9028.30.10
                     
                     
                        Contadores Kwh
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9028.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9028.90.10
                     
                     
                        Caixas ou estruturas de contadores de água
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9028.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9029.10.20
                     
                     
                        Taxímetros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9029.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9029.20.10
                     
                     
                        Velocímetros para veículos a motor
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9029.20.20
                     
                     
                        Taquímetros para veículos a motor
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9029.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9029.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 9029.10 ou de estroboscópios da subposição 9029.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9029.90.20
                     
                     
                        De outros artigos da subposição 9029.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.10.00
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.20.00
                     
                     
                        Osciloscópios e oscilógrafos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.31.00
                     
                     
                        Multímetros, sem dispositivo registador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.32.00
                     
                     
                        Multímetros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.33.10
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo da tensão, intensidade, resistência ou da potência em placas de circuitos impressos, sem dispositivo registador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.33.20
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medir a impedância, concebidos para fornecer alertas visuais e/ou acústicos de condições de descarga eletroestática suscetíveis de danificar circuitos eletrónicos; aparelhos para testar equipamentos de controlo eletroestático e dispositivos/estruturas de ligação à terra para impedir a formação de cargas eletrostáticas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.33.30
                     
                     
                        Amperímetros e voltímetros para veículos a motor
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.33.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.39.00
                     
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.40.00
                     
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos, especialmente concebidos para telecomunicação (por exemplo, diafonómetros, medidores de ganho, distorciómetros, psofómetros)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.82.10
                     
                     
                        Estações de teste de bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.82.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.84.10
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos, com dispositivo registador, para medir ou verificar quantidades elétricas em placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.84.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.89.10
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos, sem dispositivo registador, para medir ou verificar quantidades elétricas em placas de circuitos impressos, exceto os abrangidos pela subposição 9030.39
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.89.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.90.10
                     
                     
                        Partes e acessórios, incluindo montagens de circuitos impressos de artigos da subposição 9030.40 ou 9030.82
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.90.30
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos e dispositivos óticos para medir ou verificar placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.90.40
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos e aparelhos para medir ou verificar quantidades elétricas em placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9030.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.41.00
                     
                     
                        Para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.49.10
                     
                     
                        Instrumentos e dispositivos óticos para medir a contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.49.20
                     
                     
                        Aparelhos óticos de verificação e reparação de erros para placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.49.30
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos óticos para medir ou verificar placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.49.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.80.10
                     
                     
                        Testadores de cabos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.90.11
                     
                     
                        Partes e acessórios, incluindo montagens de circuitos impressos, de instrumentos e aparelhos óticos para controlo de bolachas (wafers) ou de dispositivos semicondutores ou para controlo de máscaras ou retículos utilizados na fabricação de dispositivos semicondutores utilizados no fabrico de dispositivos semicondutores; para medir a contaminação por partículas na superfície das bolachas (wafers) semicondutoras
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.90.12
                     
                     
                        De aparelhos óticos de verificação e reparação de erros para placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.90.13
                     
                     
                        De instrumentos e aparelhos óticos de medição ou verificação de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9031.90.20
                     
                     
                        Para equipamento não elétrico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.10.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.10.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.20.10
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9032.20.20
                     
                     
                        Não elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9032.81.00
                     
                     
                        Hidráulicos ou pneumáticos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.89.10
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos que incorporem ou que trabalhem em conjunto com uma máquina automática de processamento de dados, para regular ou controlar automaticamente os sistemas de propulsão, balastro ou carga/descarga dos navios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.89.20
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos automáticos para regular ou controlar soluções químicas ou eletroquímicas no fabrico de placas de circuitos impressos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.89.31
                     
                     
                        Reguladores automáticos da tensão (estabilizadores)
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.89.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.89.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.90.10
                     
                     
                        De artigos da subposição 9032.89.10
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.90.20
                     
                     
                        De artigos da subposição 9032.89.20
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.90.30
                     
                     
                        De outros artigos elétricos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9032.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9033.00.10
                     
                     
                        Para equipamento elétrico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9033.00.20
                     
                     
                        Para equipamento não elétrico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9101.11.00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9101.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9101.21.00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9101.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9101.91.00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9101.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.11.00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.12.00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.21.00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.91.10
                     
                     
                        Cronómetros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9102.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9103.10.00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9103.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9104.00.10
                     
                     
                        Para veículos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9104.00.20
                     
                     
                        Para aeronaves
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9104.00.30
                     
                     
                        Para navios
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9104.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9105.11.00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9105.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9105.21.00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9105.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9105.91.10
                     
                     
                        Cronómetros marítimos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9105.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9105.99.10
                     
                     
                        Cronómetros marítimos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9105.99.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9106.10.00
                     
                     
                        Relógios de ponto; relógios datadores e contadores de horas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9106.90.10
                     
                     
                        Parquímetros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9106.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9107.00.00
                     
                     
                        Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de mecanismo de artigos de relojoaria ou com motor síncrono
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9108.11.00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente mecânico ou com um dispositivo que permita incorporar um mostrador mecânico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9108.12.00
                     
                     
                        De mostrador exclusivamente optoeletrónico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9108.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9108.20.00
                     
                     
                        De corda automática
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9108.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9109.10.00
                     
                     
                        Elétricos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9109.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9110.11.00
                     
                     
                        Mecanismos completos, não montados ou parcialmente montados (chablons)
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9110.12.00
                     
                     
                        Mecanismos incompletos, montados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9110.19.00
                     
                     
                        Esboços
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9110.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9111.10.00
                     
                     
                        Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9111.20.00
                     
                     
                        Caixas de metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9111.80.00
                     
                     
                        Outras caixas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9111.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9112.20.00
                     
                     
                        Caixas e semelhantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9112.90.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9113.10.00
                     
                     
                        De metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9113.20.00
                     
                     
                        De metais comuns, mesmo dourados ou prateados
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9113.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9114.10.00
                     
                     
                        Molas, incluindo as espirais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9114.30.00
                     
                     
                        Quadrantes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9114.40.00
                     
                     
                        Platinas e pontes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9114.90.00
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B5
                     
                  
                        9201.10.00
                     
                     
                        Pianos verticais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9201.20.00
                     
                     
                        Pianos de cauda
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9201.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9202.10.00
                     
                     
                        De cordas, tocados com o auxílio de um arco
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9202.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9205.10.00
                     
                     
                        Instrumentos denominados "metais"
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9205.90.10
                     
                     
                        Órgãos de tubos e de teclado; harmónios e instrumentos semelhantes de teclado com palhetas metálicas livres
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9205.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9206.00.00
                     
                     
                        Instrumentos musicais de percussão (por exemplo, tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracas)
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9207.10.00
                     
                     
                        Instrumentos de teclado, exceto acordeões
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9207.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9208.10.00
                     
                     
                        Caixas de música
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9208.90.10
                     
                     
                        Chamarizes, apitos, cornetas e outros instrumentos, de boca, para chamada ou sinalização
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9208.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9209.30.00
                     
                     
                        Cordas para instrumentos musicais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9209.91.10
                     
                     
                        Caixas (incluindo ressonância, armação e cordas), teclados e partes metálicas para pianos verticais
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9209.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9209.92.00
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9209.94.00
                     
                     
                        Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9209.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        3,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9301.10.00
                     
                     
                        Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9301.20.00
                     
                     
                        Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9301.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9302.00.00
                     
                     
                        Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9303.10.00
                     
                     
                        Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9303.20.00
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9303.30.00
                     
                     
                        Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9303.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9304.00.10
                     
                     
                        Pistolas de ar comprimido, com uma pressão inferior a 7 kgf/cm2
                        
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        9304.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9305.10.00
                     
                     
                        De revólveres ou pistolas
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9305.20.00
                     
                     
                        De espingardas ou carabinas da posição 93.03
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9305.91.10
                     
                     
                        De couro ou matérias têxteis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9305.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9305.99.11
                     
                     
                        De couro ou matérias têxteis
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9305.99.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9305.99.91
                     
                     
                        De couro ou matérias têxteis
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        9305.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        9306.21.00
                     
                     
                        Cartuchos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9306.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9306.30.11
                     
                     
                        Cartuchos de calibre 22
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9306.30.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9306.30.20
                     
                     
                        Cartuchos para pistolas de rebitar ou ferramentas similares ou pistolas de êmbolo cativo para abater animais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9306.30.91
                     
                     
                        Cartuchos de calibre 22
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9306.30.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9306.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9307.00.00
                     
                     
                        Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B10
                     
                  
                        9401.10.00
                     
                     
                        Assentos do tipo utilizado em veículos aéreos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9401.20.10
                     
                     
                        Para veículos da posição 87.02, 87.03 ou 87.04
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.30.00
                     
                     
                        Assentos giratórios de altura ajustável
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.40.00
                     
                     
                        Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.51.00
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.61.00
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.71.00
                     
                     
                        Estofados
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.79.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.80.00
                     
                     
                        Outros assentos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.90.10
                     
                     
                        Para assentos da subposição 9401.10.00
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9401.90.31
                     
                     
                        Elementos de reforço para descansos da cabeça de assentos da subposição 9401.20.10
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.90.40
                     
                     
                        Para assentos da subposição 9401.30.00
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.90.92
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9401.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9402.10.10
                     
                     
                        Cadeiras de dentista e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9402.10.30
                     
                     
                        Cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9402.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9402.90.10
                     
                     
                        Mobiliário especialmente concebido para medicina, cirurgia ou veterinária, e suas partes
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9402.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9403.10.00
                     
                     
                        Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.20.10
                     
                     
                        Exaustores
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.30.00
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.40.00
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.50.00
                     
                     
                        Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.60.10
                     
                     
                        Exaustores
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.70.10
                     
                     
                        Andarilhos para bebés
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.70.20
                     
                     
                        Exaustores
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.70.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.81.00
                     
                     
                        De bambu ou de rotim
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.89.10
                     
                     
                        Exaustores
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.89.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.90.10
                     
                     
                        De andarilhos para bebés da subposição 9403.70.10
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9403.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.10.00
                     
                     
                        Suportes para camas (sommiers)
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.21.00
                     
                     
                        De borracha alveolar ou de plástico alveolares, mesmo recobertos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.29.10
                     
                     
                        Colchões de molas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.29.20
                     
                     
                        Outros, do tipo para hipertermia/hipotermia
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.29.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.30.00
                     
                     
                        Sacos de dormir
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.90.10
                     
                     
                        Coberturas acolchoadas, colchas e resguardos de colchão
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9404.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.10.20
                     
                     
                        Lâmpadas para salas de operação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9405.10.30
                     
                     
                        Projetores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.10.40
                     
                     
                        Lâmpadas fluorescentes e acessórios de iluminação
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.20.10
                     
                     
                        Lâmpadas para salas de operação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9405.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.30.00
                     
                     
                        Guirlandas elétricas do tipo utilizado em árvores de Natal
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.40.20
                     
                     
                        Holofotes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.40.40
                     
                     
                        Outros projetores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.40.50
                     
                     
                        Outros, do tipo utilizado para iluminação pública de espaços abertos ou estradas principais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.40.60
                     
                     
                        Outra iluminação exterior
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.40.70
                     
                     
                        Faróis de aeródromos, não intermitentes; faróis para material circulante rodoviário, locomotivas, aeronaves, navios ou faróis costeiros, com base de metal
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.40.80
                     
                     
                        Luzes-piloto e respetivos acessórios para aparelhos domésticos eletrotérmicos da posição 85.16
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.40.91
                     
                     
                        Lâmpadas de fibra ótica para fitas de cabeça do tipo concebido para utilização médica
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9405.40.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.50.11
                     
                     
                        De latão, do tipo utilizado em ritos religiosos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.50.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.50.40
                     
                     
                        Lanterna à prova do vento
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.50.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.60.10
                     
                     
                        Sinalética de perigo, placas toponímicas e sinalética rodoviária
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.91.10
                     
                     
                        Para lâmpadas para salas de operação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9405.91.20
                     
                     
                        Para projetores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.91.40
                     
                     
                        Globos ou chaminés
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.91.50
                     
                     
                        Para holofotes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.92.10
                     
                     
                        Para lâmpadas para salas de operação
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9405.92.20
                     
                     
                        Para projetores
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.92.30
                     
                     
                        Para holofotes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.92.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.99.10
                     
                     
                        Abajures de matérias têxteis
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.99.20
                     
                     
                        Abajures de outros materiais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.99.30
                     
                     
                        De lâmpadas da subposição 9405.50.11 ou 9405.50.19
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.99.40
                     
                     
                        Para projetores ou holofotes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9405.99.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9406.00.11
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9406.00.19
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9406.00.92
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9406.00.94
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9406.00.95
                     
                     
                        De plástico ou alumínio
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9406.00.96
                     
                     
                        De betão (concreto) ou de pedra artificial
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9406.00.99
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.10
                     
                     
                        Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.21
                     
                     
                        Bonecos, vestidos ou despidos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.22
                     
                     
                        Roupas e seus acessórios; calçado, chapéus e artigo semelhantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.30
                     
                     
                        Comboios elétricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios;
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.40
                     
                     
                        Modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados,
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.50
                     
                     
                        Outros conjuntos e brinquedos, para construção, de outros materiais que não plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.60
                     
                     
                        Brinquedos com enchimento interior que representem animais ou criaturas não humanas
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.70
                     
                     
                        Quebra-cabeças (puzzles) de todos os tipos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.91
                     
                     
                        Blocos e silhuetas numéricos, alfabéticos ou de animais; jogos para formar palavras; jogos para aprender a escrever e a falar; jogos de impressão; ábacos e artigos semelhantes; máquinas de costura de brincar; máquinas de escrever de brincar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.92
                     
                     
                        Cordas de saltar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.93
                     
                     
                        Berlindes
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9503.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.20.20
                     
                     
                        Mesas de bilhar de qualquer tipo
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.20.30
                     
                     
                        Giz de bilhar
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.30.10
                     
                     
                        Jogos mecânicos ou slot machines
                        
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.30.20
                     
                     
                        Partes de madeira, papel ou plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.40.00
                     
                     
                        Cartas de jogar
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.50.00
                     
                     
                        Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.10
                     
                     
                        Objetos para bowling, de todos os tipos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.20
                     
                     
                        Dardos e seus acessórios e partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.31
                     
                     
                        Mesas para utilização em jogos de casino
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.39
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.92
                     
                     
                        De madeira ou de plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.93
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.94
                     
                     
                        De madeira ou de plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9504.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9505.10.00
                     
                     
                        Artigos para festas de Natal
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9505.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.11.00
                     
                     
                        Esquis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.12.00
                     
                     
                        Fixadores para esquis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.21.00
                     
                     
                        Pranchas à vela
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.31.00
                     
                     
                        Tacos completos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.32.00
                     
                     
                        Bolas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.39.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.40.10
                     
                     
                        Mesas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.40.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.51.00
                     
                     
                        Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.59.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.61.00
                     
                     
                        Bolas de ténis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.62.00
                     
                     
                        Insufláveis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.69.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.70.00
                     
                     
                        Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.91.00
                     
                     
                        Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9506.99.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9507.10.00
                     
                     
                        Canas de pesca
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9507.20.00
                     
                     
                        Anzóis, mesmo montados em terminais
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9507.30.00
                     
                     
                        Carretos de pesca
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9507.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9508.10.00
                     
                     
                        Circos ambulantes e coleções de animais ambulantes
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9508.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9601.10.00
                     
                     
                        Marfim trabalhado e obras de marfim
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9601.90.10
                     
                     
                        Madrepérola ou carapaça de tartaruga trabalhada e respetivos artigos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9601.90.91
                     
                     
                        Cigarreiras ou caixas e potes para tabaco; artigos ornamentais
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9601.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B7
                     
                  
                        9602.00.10
                     
                     
                        Cápsulas de gelatina para produtos farmacêuticos
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9602.00.20
                     
                     
                        Cigarreiras ou caixas e potes para tabaco; artigos ornamentais
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9602.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.10.10
                     
                     
                        Escovas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.10.20
                     
                     
                        Vassouras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.21.00
                     
                     
                        Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.30.00
                     
                     
                        Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.40.00
                     
                     
                        Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603.30); bonecas e rolos para pintura
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.50.00
                     
                     
                        Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.90.10
                     
                     
                        Cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.90.20
                     
                     
                        Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.90.40
                     
                     
                        Outros pincéis e escovas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9603.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9604.00.10
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9604.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9605.00.00
                     
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9606.10.10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9606.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9606.21.00
                     
                     
                        De plástico, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9606.22.00
                     
                     
                        De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9606.29.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9606.30.10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9606.30.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9607.11.00
                     
                     
                        Com grampos de metal comum
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9607.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9607.20.00
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.10.10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.20.00
                     
                     
                        Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.30.10
                     
                     
                        Canetas para desenho a tinta da China
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.30.90
                     
                     
                        Outras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.40.00
                     
                     
                        Lapiseiras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.50.00
                     
                     
                        Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.60.10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.60.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.91.10
                     
                     
                        De ouro ou dourados
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.91.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.99.10
                     
                     
                        Estiletes para duplicadores
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.99.91
                     
                     
                        Partes de esferográficas, de plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9608.99.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9609.10.10
                     
                     
                        Lápis pretos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9609.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9609.20.00
                     
                     
                        Minas para lápis ou para lapiseiras
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9609.90.10
                     
                     
                        Lápis de lousa para lousas escolares
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9609.90.30
                     
                     
                        Lápis, exceto os da subposição 9609.10
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9609.90.91
                     
                     
                        Giz de escrever ou desenhar
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9609.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9610.00.10
                     
                     
                        Lousas escolares
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9610.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9611.00.00
                     
                     
                        Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9612.10.10
                     
                     
                        De tecido têxtil
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9612.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9612.20.00
                     
                     
                        Almofadas de carimbo
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.10.10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.10.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.20.10
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.20.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.80.10
                     
                     
                        Isqueiros e acendedores piezelétricos para fornos
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.80.20
                     
                     
                        Isqueiros de cigarros ou isqueiros de mesa, de plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.80.30
                     
                     
                        Isqueiros de cigarros ou isqueiros de mesa, exceto de plástico
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.80.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.90.10
                     
                     
                        Cartuchos ou outros recetáculos recarregáveis, que façam parte de isqueiros mecânicos, contendo combustível líquido
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9613.90.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9614.00.10
                     
                     
                        Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9614.00.90
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.11.20
                     
                     
                        De borracha endurecida
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.11.30
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.19.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.11
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.12
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.13
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.21
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.22
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.23
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.29
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.91
                     
                     
                        De alumínio
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.92
                     
                     
                        De ferro ou de aço
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.93
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9615.90.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9616.10.10
                     
                     
                        Vaporizadores
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9616.10.20
                     
                     
                        Armações e cabeças de armações
                     
                     
                        10,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9616.20.00
                     
                     
                        Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9617.00.10
                     
                     
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isolados a vácuo
                     
                     
                        30,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9617.00.20
                     
                     
                        Partes
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9618.00.00
                     
                     
                        Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
                     
                     
                        25,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9619.00.11
                     
                     
                        Com núcleo absorvente de pastas (ouates) de matérias têxteis
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9619.00.19
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        15,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9619.00.91
                     
                     
                        De malha
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9619.00.99
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        B3
                     
                  
                        9701.10.00
                     
                     
                        Quadros, pinturas e desenhos
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9701.90.00
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        5,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9702.00.00
                     
                     
                        Gravuras, estampas e litografias, originais
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9703.00.10
                     
                     
                        De metal
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9703.00.20
                     
                     
                        De pedra
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9703.00.30
                     
                     
                        De plástico
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9703.00.40
                     
                     
                        De madeira
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9703.00.50
                     
                     
                        De argila
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9703.00.90
                     
                     
                        De outras matérias
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9704.00.00
                     
                     
                        Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first day covers), inteiros postais e semelhantes, obliterados, ou não obliterados, exceto os artigos da posição 49.07
                     
                     
                        20,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9705.00.00
                     
                     
                        Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
                        9706.00.00
                     
                     
                        Antiguidades com mais de cem anos
                     
                     
                        0,0 
                     
                     
                        A
                     
                  
      
      
         
            Apêndice 2-A-3
            LISTA DOS DIREITOS DE EXPORTAÇÃO DO VIETNAME
            Notas gerais
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As seguintes categorias aplicam-se à eliminação ou redução dos direitos de exportação, impostos ou outros encargos de qualquer natureza aplicados à exportação, ou com esta relacionados, de mercadorias para o território da outra Parte (a seguir designados "direitos de exportação") sobre as mercadorias previstas na lista dos direitos de exportação constante do presente apêndice, nos termos do artigo 2.11 (Direitos, impostos e outros encargos de exportação):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B5a" na lista constante do presente apêndice são reduzidos para 10 % em seis etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente os direitos de exportação sobre essas mercadorias fixados em 10 %;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B5b" na lista constante do presente apêndice são reduzidos para 20 % em seis etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente os direitos de exportação sobre essas mercadorias fixados em 20 %;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B5*a" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante cinco anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B5*b" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante cinco anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente os direitos de exportação sobre essas mercadorias fixados em 20 %;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B7*" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante sete anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B10" na lista constante do presente apêndice são eliminados em 11 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B10*" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante dez anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B12" na lista constante do presente apêndice são eliminados em 13 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B12*" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante 12 anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B15" na lista constante do presente apêndice são eliminados em 16 etapas anuais iguais com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B15*a" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante 15 anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B15*b" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante cinco anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, e são reduzidos para 15 % no ano seis e permanecem em 15 % até ao ano 16, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B15*c" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante cinco anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, e são reduzidos para 20 % no ano seis e permanecem em 20 % até ao ano 16, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B15*d" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante cinco anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, e são reduzidos para 25 % no ano seis e permanecem em 25 % até ao ano 16, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação;
                                 
                              
                                    o)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "B15*e" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base durante cinco anos com início na data de entrada em vigor do presente acordo, e são reduzidos para 35 % no ano seis e permanecem em 35 % até ao ano 10, e são reduzidos para 30 % no ano 11 e permanecem em 30 % até no ano 16, ficando posteriormente essas mercadorias isentas de qualquer direito de exportação; e
                                 
                              
                                    p)
                                 
                                 
                                    Os direitos de exportação sobre as mercadorias que figuram na categoria de escalonamento "S" na lista constante do presente apêndice permanecem na sua taxa de base com início na data de entrada em vigor do presente acordo.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A taxa de base do direito de exportação e a categoria de escalonamento para determinar a taxa provisória do direito de exportação aplicável em cada fase de redução, para um artigo, são indicadas na lista de direitos de exportação constante do presente apêndice.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        No caso de alterações da lista pautal dos direitos de exportação do Vietname, os compromissos assumidos no âmbito da lista de direitos de exportação constante do presente apêndice aplicam-se com base na designação da mercadoria, independentemente da sua classificação pautal.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        As taxas dos direitos de exportação nas fases intermédias serão arredondadas, pelo menos, para o décimo de ponto percentual inferior mais próximo.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Para efeitos do presente apêndice, a primeira redução produz efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente acordo. Qualquer redução anual posterior produz efeitos em 1 de janeiro do ano em causa seguinte ao ano de entrada em vigor.
                        Lista dos direitos de exportação do Vietname
                        
                                    SH 2012
                                 
                                 
                                    Designação das mercadorias
                                 
                                 
                                    Taxa de base (%)
                                 
                                 
                                    Taxa final (%)
                                 
                                 
                                    Categoria
                                 
                              
                                    1211.90.14
                                 
                                 
                                    Aquilaria Crassna Pierre
                                 
                                 
                                    15 
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    1211.90.19
                                 
                                 
                                    Aquilaria Crassna Pierre
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    1211.90.98
                                 
                                 
                                    Aquilaria Crassna Pierre
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    1211.90.99
                                 
                                 
                                    Aquilaria Crassna Pierre
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    2502.00.00
                                 
                                 
                                    Pirites de ferro não ustuladas.
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2503.00.00
                                 
                                 
                                    Enxofre de qualquer espécie, exceto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloidal.
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2504.10.00
                                 
                                 
                                    Em pó ou em escamas
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2504.90.00
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2505.10.00
                                 
                                 
                                    Areias siliciosas e areias quartzosas
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2505.90.00
                                 
                                 
                                    Outras areias
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2506.10.00
                                 
                                 
                                    Quartzo
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2506.20.00
                                 
                                 
                                    Quartzites
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2507.00.00
                                 
                                 
                                    Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2508.10.00
                                 
                                 
                                    Bentonite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2508.30.00
                                 
                                 
                                    Argilas refratárias
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2508.40.10
                                 
                                 
                                    Terras de pisão (terras de fuller)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2508.40.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2508.50.00
                                 
                                 
                                    Andaluzite, cianite e silimanite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2508.60.00
                                 
                                 
                                    Mulita
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2508.70.00
                                 
                                 
                                    Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
                                    
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2509.00.00
                                 
                                 
                                    Cré.
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2510.10.10
                                 
                                 
                                    Apatite
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2510.20.10
                                 
                                 
                                    Microesferas de dimensão inferior ou igual a 0,25 mm
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2510.20.10
                                 
                                 
                                    Grânulos de dimensão superior a 0,25 mm mas não superior a 15 mm
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2510.20.10
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2511.10.00
                                 
                                 
                                    Sulfato de bário natural (baritina)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2511.20.00
                                 
                                 
                                    Carbonato de bário natural (witherite)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2512.00.00
                                 
                                 
                                    Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas.
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2513.10.00
                                 
                                 
                                    Pedra-pomes
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2513.20.00
                                 
                                 
                                    Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2514.00.00
                                 
                                 
                                    Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2515.11.00
                                 
                                 
                                    Em bruto ou desbastados
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2515.12.10
                                 
                                 
                                    Blocos
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2515.12.20
                                 
                                 
                                    Placas
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2515.20.00
                                 
                                 
                                    Calcário branco (mármore branco) em blocos
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2515.20.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2516.11.00
                                 
                                 
                                    Em bruto ou desbastados
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2516.12.10
                                 
                                 
                                    Blocos
                                 
                                 
                                    25
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2516.12.20
                                 
                                 
                                    Placas
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2516.20.10
                                 
                                 
                                    Em bruto ou desbastados
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2516.20.20
                                 
                                 
                                    Simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2516.90.00
                                 
                                 
                                    Outras pedras de cantaria ou de construção
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    2517.10.00
                                 
                                 
                                    Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão (concreto) ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2517.20.00
                                 
                                 
                                    Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2517.30.00
                                 
                                 
                                    Tarmacadame
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2517.41.00
                                 
                                 
                                    De dimensão de 1-400 mm
                                 
                                 
                                    14
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2517.41.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2517.49.00
                                 
                                 
                                    Carbonato de cálcio em pó de pedras da posição 25.15, de dimensão igual ou inferior a 0,125 mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2517.49.00
                                 
                                 
                                    Carbonato de cálcio em pó fabricado a partir de pedras da posição 25.15, de dimensão superior a 0,125 mm e inferior a 1 mm
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2517.49.00
                                 
                                 
                                    De dimensão de 1-400 mm
                                 
                                 
                                    14
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2517.49.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2518.10.00
                                 
                                 
                                    Dolomite não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2518.20.00
                                 
                                 
                                    Dolomite calcinada ou sinterizada
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2518.30.00
                                 
                                 
                                    Aglomerados de dolomite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2519.10.00
                                 
                                 
                                    Carbonato de magnésio natural (magnesite)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2519.90.10
                                 
                                 
                                    Magnésia eletrofundida; magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2519.90.20
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2520.10.00
                                 
                                 
                                    Gipsite; anidrite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2520.20.10
                                 
                                 
                                    Do tipo adequado para dentistas
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2520.20.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2521.00.00
                                 
                                 
                                    Castinas; pedras calcárias utilizadas no fabrico de cal ou de cimento.
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2522.10.00
                                 
                                 
                                    Cal viva
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2522.20.00
                                 
                                 
                                    Cal apagada
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2522.30.00
                                 
                                 
                                    Cal hidráulica
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2524.10.00
                                 
                                 
                                    Crocidolite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2524.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2526.10.00
                                 
                                 
                                    Não triturados nem em pó
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2526.20.10
                                 
                                 
                                    Pó de talco
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2526.20.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2528.00.00
                                 
                                 
                                    Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2529.10.00
                                 
                                 
                                    Feldspato
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2529.21.00
                                 
                                 
                                    Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2529.22.00
                                 
                                 
                                    Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    2529.30.00
                                 
                                 
                                    Leucite; nefelina e nefelina-sienite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2530.10.00
                                 
                                 
                                    Vermiculite, perlite e clorites, não expandidas
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2530.20.10
                                 
                                 
                                    Quieserite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2530.20.20
                                 
                                 
                                    Epsomite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2530.90.10
                                 
                                 
                                    Silicatos de zircónio do tipo utilizado como opacificantes
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2530.90.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2601.11.00
                                 
                                 
                                    Não aglomerados
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5b
                                 
                              
                                    2601.12.00
                                 
                                 
                                    Aglomerados
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5b
                                 
                              
                                    2601.20.00
                                 
                                 
                                    Pirites de ferro ustuladas (cinzas de pirites)
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5b
                                 
                              
                                    2602.00.00
                                 
                                 
                                    Minérios de manganês e seus concentrados, incluindo os minérios de manganês ferruginosos e seus concentrados, de teor em manganês de 20 % ou mais, em peso, sobre o produto seco.
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    B5a
                                 
                              
                                    2603.00.00
                                 
                                 
                                    Minérios de cobre e seus concentrados.
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2604.00.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5b
                                 
                              
                                    2604.00.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2605.00.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*d
                                 
                              
                                    2605.00.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    2606.00.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2606.00.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2607.00.00
                                 
                                 
                                    Minérios de chumbo e seus concentrados.
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2608.00.00
                                 
                                 
                                    Minérios de zinco e seus concentrados.
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5b
                                 
                              
                                    2609.00.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2609.00.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2610.00.00
                                 
                                 
                                    Minérios de crómio e seus concentrados.
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2611.00.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2611.00.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    2612.10.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2612.10.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2612.20.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2612.20.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2613.10.00
                                 
                                 
                                    Ustulados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2613.90.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2613.90.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12
                                 
                              
                                    2614.00.10
                                 
                                 
                                    Redução de ilmenite (TiO2 ≥ 56 % e FeO ≤ 11 %)
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2614.00.10
                                 
                                 
                                    Concentrados de ilmenite
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2614.00.10
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*e
                                 
                              
                                    2614.00.90
                                 
                                 
                                    Concentrados de rútilo 83 % ≤ TiO2 ≤ 87 %
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    2614.00.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    40
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*e
                                 
                              
                                    2615.10.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2615.10.00
                                 
                                 
                                    Zircónio em pó de dimensão inferior a 75 μm
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2615.10.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2615.90.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*d
                                 
                              
                                    2615.90.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    2615.90.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*d
                                 
                              
                                    2615.90.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    2616.10.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2616.10.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2616.90.00
                                 
                                 
                                    Minérios de ouro e seus concentrados
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2616.90.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2616.90.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2617.10.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*d
                                 
                              
                                    2617.10.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    2617.90.00
                                 
                                 
                                    Grosseiros
                                 
                                 
                                    30
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    B5*b
                                 
                              
                                    2617.90.00
                                 
                                 
                                    Concentrados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2621.90.00
                                 
                                 
                                    Escórias
                                 
                                 
                                    7
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B12*
                                 
                              
                                    2701.11.00
                                 
                                 
                                    Antracite
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2701.12.10
                                 
                                 
                                    Hulha de coque
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2701.12.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2701.19.00
                                 
                                 
                                    Outras hulhas
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2701.20.00
                                 
                                 
                                    Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2702.10.00
                                 
                                 
                                    Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2702.20.00
                                 
                                 
                                    Linhites aglomeradas
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2703.00.10
                                 
                                 
                                    Turfa, mesmo prensada em fardos, mas não aglomerada
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2703.00.20
                                 
                                 
                                    Turfa aglomerada
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2704.00.10
                                 
                                 
                                    Coques e semicoques, de hulha
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2704.00.20
                                 
                                 
                                    Coques e semicoques, de linhite ou de turfa
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2704.00.30
                                 
                                 
                                    Carvão de retorta
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    13
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2709.00.10
                                 
                                 
                                    Óleos brutos de petróleo
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2709.00.20
                                 
                                 
                                    Condensados
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    2804.70.00
                                 
                                 
                                    Fósforo
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    2817.00.10
                                 
                                 
                                    Óxido de zinco em pó.
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    2823.00.00
                                 
                                 
                                    Escórias de titânio (TiO2 ≥ 85 %, FeO ≤ 10 %)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    2823.00.00
                                 
                                 
                                    Escórias de titânio (70 % ≤ TiO2 < 85 %, FeO ≤ 10 %)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    2823.00.00
                                 
                                 
                                    Rútilo (TiO2 > 87 %)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    3824.90.99
                                 
                                 
                                    Carbonato de cálcio em pó impregnado com ácido esteárico, fabricado a partir de pedras da posição 25.15, de dimensão inferior a 1 mm
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4002.11.00
                                 
                                 
                                    Látex
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.19.10
                                 
                                 
                                    Em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras não vulcanizadas, não misturadas
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.19.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.20.10
                                 
                                 
                                    Em formas primárias
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.20.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.31.10
                                 
                                 
                                    Chapas, folhas ou tiras não vulcanizadas, não misturadas
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.31.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.39.10
                                 
                                 
                                    Chapas, folhas ou tiras não vulcanizadas, não misturadas
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.39.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.41.00
                                 
                                 
                                    Látex
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.49.10
                                 
                                 
                                    Em formas primárias
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.49.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.51.00
                                 
                                 
                                    Látex
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.59.10
                                 
                                 
                                    Em formas primárias
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.59.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.60.10
                                 
                                 
                                    Em formas primárias
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.60.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.70.10
                                 
                                 
                                    Em formas primárias
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.70.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.80.10
                                 
                                 
                                    Misturas de látex de borracha natural com látex de borracha sintética
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.80.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.91.00
                                 
                                 
                                    Látex
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.99.20
                                 
                                 
                                    De látex de borracha sintética
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4002.99.90
                                 
                                 
                                    De látex de borracha sintética
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4005.10.10
                                 
                                 
                                    De gomas naturais
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4005.10.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4005.20.00
                                 
                                 
                                    Soluções; dispersões, exceto as da subposição 4005.10
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4005.91.10
                                 
                                 
                                    De gomas naturais
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4005.91.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4005.99.10
                                 
                                 
                                    Látex
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4005.99.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    1
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4101.20.10
                                 
                                 
                                    Pré-curtidos
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4101.20.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4101.50.10
                                 
                                 
                                    Pré-curtidos
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4101.50.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4101.90.10
                                 
                                 
                                    Pré-curtidos
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4101.90.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4102.10.00
                                 
                                 
                                    Com lã (não depiladas)
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4102.21.00
                                 
                                 
                                    Piqueladas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4102.29.10
                                 
                                 
                                    Pré-curtidas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4102.29.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4103.20.10
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4103.20.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4103.30.00
                                 
                                 
                                    De suínos
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4103.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4401.10.00
                                 
                                 
                                    Lenha em qualquer forma
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4402.10.00
                                 
                                 
                                    De bambu
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4402.90.90
                                 
                                 
                                    Carvão produzido a partir da madeira proveniente de florestas plantadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4402.90.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.10.10
                                 
                                 
                                    Madeira esquadriada, toros (toras) para serrar e madeira para folhear
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.10.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.20.10
                                 
                                 
                                    Madeira esquadriada, toros (toras) para serrar e madeira para folhear
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.20.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.41.10
                                 
                                 
                                    Madeira esquadriada, toros (toras) para serrar e madeira para folhear
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.41.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.49.10
                                 
                                 
                                    Madeira esquadriada, toros (toras) para serrar e madeira para folhear
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.49.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.91.10
                                 
                                 
                                    Madeira esquadriada, toros (toras) para serrar e madeira para folhear
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.91.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.92.10
                                 
                                 
                                    Madeira esquadriada, toros (toras) para serrar e madeira para folhear
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.92.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.99.10
                                 
                                 
                                    Madeira esquadriada, toros (toras) para serrar e madeira para folhear
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4403.99.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4404.10.00
                                 
                                 
                                    De coníferas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4404.20.10
                                 
                                 
                                    Madeira em fasquias, lâminas e fitas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4404.20.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4406.10.00
                                 
                                 
                                    Não impregnados
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4406.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.10.00
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.10.00
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.21.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.21.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.21.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.21.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.22.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.22.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.22.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.22.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.25.11
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.25.11
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.25.19
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.25.19
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.25.21
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.25.21
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.25.29
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.25.29
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.26.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.26.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.26.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.26.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.27.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.27.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.27.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.27.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.28.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.28.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.28.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.28.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.11
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.11
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.19
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.19
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.21
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.21
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.29
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.29
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.31
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.31
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.39
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.39
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.41
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.41
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.49
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.49
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.51
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.51
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.59
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.59
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.61
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.61
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.69
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.69
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.71
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.71
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.79
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.79
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.81
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.81
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.89
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.89
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.91
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.91
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.92
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.92
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.93
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.93
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.29.99
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.29.99
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.91.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.91.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.91.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.91.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.92.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.92.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.92.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.92.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.93.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.93.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.93.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.93.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.94.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.94.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.94.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.94.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.95.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.95.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20 
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.95.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.95.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.99.10
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.99.10
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4407.99.90
                                 
                                 
                                    De espessura igual ou inferior a 30 mm, largura igual ou inferior a 95 mm, comprimento igual ou inferior a 1 050  mm
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4407.99.90
                                 
                                 
                                    Outra
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    4408.10.10
                                 
                                 
                                    Ripas de madeira de cedro, do tipo utilizado para o fabrico de lápis; madeira de pinheiro-radiata do tipo utilizado para o fabrico de contraplacado
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4408.10.30
                                 
                                 
                                    Folhas de folheado para revestimento
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4408.10.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4408.31.00
                                 
                                 
                                    Dark Red Meranti, Light Red Meranti e Meranti Bakau
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4408.39.10
                                 
                                 
                                    Ripas de madeira de jelutong, do tipo utilizado para o fabrico de lápis
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4408.39.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4408.90.00
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4409.10.00
                                 
                                 
                                    De coníferas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    4409.21.00
                                 
                                 
                                    De bambu
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    4409.29.00
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7102.10.00
                                 
                                 
                                    Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7102.10.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7102.21.00
                                 
                                 
                                    Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7102.29.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7102.31.00
                                 
                                 
                                    Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7102.39.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7103.10.10
                                 
                                 
                                    Rubis
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7103.10.20
                                 
                                 
                                    Jade (nefrite e jadeíte)
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7103.10.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7103.91.10
                                 
                                 
                                    Rubis
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7103.91.90
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7103.99.00
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7104.10.10
                                 
                                 
                                    Em bruto
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7104.10.20
                                 
                                 
                                    Trabalhadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7104.20.00
                                 
                                 
                                    Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7104.90.00
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7105.10.00
                                 
                                 
                                    De diamantes
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7105.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    3
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7106.10.00
                                 
                                 
                                    Pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7106.91.00
                                 
                                 
                                    Em formas brutas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7106.92.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7108.11.00
                                 
                                 
                                    Pós
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7108.12.00
                                 
                                 
                                    Noutras formas brutas
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7108.13.00
                                 
                                 
                                    Noutras formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7108.20.00
                                 
                                 
                                    Para uso monetário
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7113.19.10
                                 
                                 
                                    De ouro, com um teor de ouro igual ou superior a 95 %
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7113.19.90
                                 
                                 
                                    De ouro, com um teor de ouro igual ou superior a 95 %
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7114.19.00
                                 
                                 
                                    De ouro, mesmo revestido, folheado ou chapeado de metais preciosos, de teor de ouro igual ou superior a 95 %
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7115.90.10
                                 
                                 
                                    De ouro, mesmo revestido, folheado ou chapeado de metais preciosos, de teor de ouro igual ou superior a 95 %
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    2
                                 
                                 
                                    S
                                 
                              
                                    7204.10.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro fundido
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    7204.21.00
                                 
                                 
                                    De aços inoxidáveis
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*a
                                 
                              
                                    7204.29.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    7204.30.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata, de ferro ou aço, estanhados
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    7204.49.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    7204.50.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, em lingotes
                                 
                                 
                                    17
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*b
                                 
                              
                                    7401.00.00
                                 
                                 
                                    Mates de cobre
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7401.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7403.11.00
                                 
                                 
                                    Cobre afinado (refinado) puro
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7403.11.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7403.12.00
                                 
                                 
                                    Barras para obtenção de fios (wire-bars)
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7403.13.00
                                 
                                 
                                    Lingotes (Palanquilhas) (billets)
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7403.19.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7403.21.00
                                 
                                 
                                    Ligas à base de cobrezinco (latão)
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7403.22.00
                                 
                                 
                                    Ligas à base de cobre-estanho (bronze)
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7403.29.00
                                 
                                 
                                    Outras ligas de cobre (exceto ligas-mães da posição 74.05)
                                 
                                 
                                    20
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7404.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*c
                                 
                              
                                    7405.00.00
                                 
                                 
                                    Ligas-mães de cobre.
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7406.10.00
                                 
                                 
                                    Pós de estrutura não lamelar
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7406.20.00
                                 
                                 
                                    Pós de estrutura lamelar; escamas
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7407.10.30
                                 
                                 
                                    Perfis
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7407.10.40
                                 
                                 
                                    Barras
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7407.21.00
                                 
                                 
                                    À base de cobrezinco (latão)
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7407.29.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7501.10.00
                                 
                                 
                                    Mates de níquel
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7502.10.00
                                 
                                 
                                    Níquel não ligado
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7502.20.00
                                 
                                 
                                    Ligas de níquel
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7503.00.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel.
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    7504.00.00
                                 
                                 
                                    Pós e escamas, de níquel.
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7505.11.00
                                 
                                 
                                    De níquel não ligado
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7505.12.00
                                 
                                 
                                    De ligas de níquel
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7601.10.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7601.20.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7602.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15*c
                                 
                              
                                    7603.10.00
                                 
                                 
                                    Pós de estrutura não lamelar
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7603.20.00
                                 
                                 
                                    Pós de estrutura lamelar; escamas
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7801.10.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7801.91.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7801.99.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    7802.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    7804.20.00
                                 
                                 
                                    Pós e escamas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7806.00.20
                                 
                                 
                                    Barras e perfis
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7901.11.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7901.12.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7901.20.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    7902.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    7903.10.00
                                 
                                 
                                    Poeiras de zinco
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7903.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    7904.00.00
                                 
                                 
                                    Barras e perfis
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8001.10.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8001.20.00
                                 
                                 
                                    Lingotes
                                 
                                 
                                    10
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8002.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8003.00.10
                                 
                                 
                                    Barras de soldadura
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    8003.00.90
                                 
                                 
                                    Barras e perfis de estanho
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    8007.00.30
                                 
                                 
                                    Pós e escamas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B5*a
                                 
                              
                                    8101.10.00
                                 
                                 
                                    Pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8101.94.00
                                 
                                 
                                    Tungsténio (volfrâmio) em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8101.96.00
                                 
                                 
                                    Fios
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8101.97.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8101.99.10
                                 
                                 
                                    Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização; perfis, tiras e folhas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8101.99.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8102.10.00
                                 
                                 
                                    Pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8102.94.00
                                 
                                 
                                    Molibdénio em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8102.95.00
                                 
                                 
                                    Barras, exceto as simplesmente obtidas por sinterização, perfis, chapas, tiras e folhas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8102.96.00
                                 
                                 
                                    Fios
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8102.97.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8102.99.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8103.20.00
                                 
                                 
                                    Tântalo em formas brutas, incluindo as barras simplesmente obtidas por sinterização; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8103.30.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8103.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8104.11.00
                                 
                                 
                                    Que contenha, pelo menos, 99,8 %, em peso, de magnésio
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    8104.19.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    8104.20.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8104.30.00
                                 
                                 
                                    Aparas, resíduos de torno e grânulos, calibrados; pós
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    8104.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    15
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10
                                 
                              
                                    8105.20.10
                                 
                                 
                                    Cobalto em formas brutas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    8105.20.90
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    8105.20.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    8105.30.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8105.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B7*
                                 
                              
                                    8106.00.10
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8106.00.10
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8106.00.90
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8106.00.90
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8107.20.00
                                 
                                 
                                    Cádmio em formas brutas; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8107.30.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8107.90.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8107.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8108.20.00
                                 
                                 
                                    Titânio em formas brutas; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8108.30.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8108.90.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8108.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8109.20.00
                                 
                                 
                                    Zircónio em formas brutas; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8109.30.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8109.90.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8109.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8110.10.00
                                 
                                 
                                    Antimónio em formas brutas; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8110.20.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8110.90.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8110.90.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8111.00.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8111.00.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8111.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.12.00
                                 
                                 
                                    Em formas brutas; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.13.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8112.19.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.19.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.21.00
                                 
                                 
                                    Em formas brutas; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.22.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8112.29.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.29.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.51.00
                                 
                                 
                                    Em formas brutas; pós
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.52.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8112.59.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.59.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.92.00
                                 
                                 
                                    Em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata; pós
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8112.92.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.99.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8112.99.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8113.00.00
                                 
                                 
                                    Desperdícios e resíduos, e sucata
                                 
                                 
                                    22
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B15
                                 
                              
                                    8113.00.00
                                 
                                 
                                    Em formas semimanufaturadas
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                                    8113.00.00
                                 
                                 
                                    Outros
                                 
                                 
                                    5
                                 
                                 
                                    0
                                 
                                 
                                    B10*
                                 
                              
                  
      
      
         
            Apêndice 2-A-4
            MERCADORIAS A QUE O VIETNAME PODE APLICAR MEDIDAS ESPECÍFICAS
            
                        a)
                     
                     
                        A importação das seguintes mercadorias não é abrangida pelos n.os 1 e 2 do artigo 2.14:
                        Designação das mercadorias
                        Veículos com volante à direita (incluindo os seus componentes e os veículos modificados para a condução à esquerda antes da importação para o Vietname), exceto veículos de volante à direita para usos especiais que operem em pequenas áreas, como por exemplo guindastes, máquinas escavadoras de valas e canais, camiões de recolha do lixo, vassouras mecânicas, camiões de obras rodoviárias, autocarros para transporte de passageiros em aeroportos e empilhadeiras utilizadas em armazéns e portos.
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Bens de consumo usados, incluindo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                têxteis e vestuário; calçado;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                produtos eletrónicos (incluindo impressoras, telecopiadoras, computadores portáteis com mais de três anos a contar da data de fabrico, unidades de disco);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                equipamento e produtos de refrigeração;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                eletrodomésticos;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                aparelhos médicos;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                móveis;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                produtos de uso doméstico, fabricados com porcelana, argila, vidro, metal, resina, borracha, plástico e outros materiais.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Veículos usados e peças sobresselentes, incluindo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                veículos automóveis usados com mais de cinco anos a contar da data de fabrico;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                máquinas, estruturas, câmaras-de-ar, pneumáticos, acessórios, motores de automóveis, tratores, motociclos de duas e três rodas, usados;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                motores de combustão interna e máquinas com motores de combustão interna com capacidade inferior a 30 CV; e
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                bicicletas, veículos de duas e três rodas.
                                             
                                          
                              Produtos e materiais de amianto do grupo dos anfíbolos.
                        Todos os tipos de máquinas para codificação e programas de software para cifragem especializados utilizados no setor da proteção de segredos de estado.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A exportação das seguintes mercadorias não é abrangida pelos n.os 1 e 2 do artigo 2.14:
                        Designação das mercadorias
                        Madeira redonda e madeira serrada produzida a partir de florestas naturais nacionais; produtos de madeira (exceto artesanato; os produzidos a partir de madeira de floresta cultivada, de madeira importada e de paletes artificiais).
                        Todos os tipos de máquinas para codificação e programas de software para cifragem especializados utilizados no setor da proteção de segredos de estado.
                     
                  
      
      
         
            Apêndice 2-A-5
            MERCADORIAS EXCLUÍDAS DA DEFINIÇÃO DE MERCADORIAS REMANUFATURADAS
            
                        AHTN 2012
                     
                     
                        Designação AHTN 2012
                     
                  
                        Capítulo 84
                     
                     
                         
                     
                  
                        8414.51
                     
                     
                        Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de teto ou de janela, com motor elétrico incorporado de potência não superior a 125 W
                     
                  
                        8414.59
                     
                     
                        Outros
                     
                  
                        84.15
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                  
                        84.18
                        (ex 8418.50, 8418.61, 8418.69, 8418.91)
                     
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e os aparelhos de ar condicionado da posição 84.15.
                     
                  
                        8419.11.10
                     
                     
                        Do tipo doméstico
                     
                  
                        8419.19.10
                     
                     
                        Do tipo doméstico
                     
                  
                        8421.12.00
                     
                     
                        Secadores de roupa
                     
                  
                        8421.21.11
                     
                     
                        Aparelhos para filtrar de uso doméstico
                     
                  
                        8421.91
                     
                     
                        De centrifugadores, incluindo a dos secadores centrífugos
                     
                  
                        8422.11.00
                     
                     
                        Do tipo doméstico
                     
                  
                        8422.90.10
                     
                     
                        Das máquinas da subposição 8422.11
                     
                  
                        84.43
                     
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; suas partes e acessórios.
                     
                  
                        84.50 (ex 8450.20)
                     
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem.
                     
                  
                        8451.30.10
                     
                     
                        Máquinas de passar a ferro de um rolo para uso doméstico
                     
                  
                        8452.10.00
                     
                     
                        Máquinas de costura de uso doméstico
                     
                  
                        84.71 (ex 8471.50, 8471.60, 8471.70, 8471.80, 8471.90)
                     
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos.
                     
                  
                        8508.11.00
                     
                     
                        Com potência não superior a 1 500  W e volume do reservatório não superior a 20 l
                     
                  
                        8508.19.10
                     
                     
                        De um tipo adequado para uso doméstico
                     
                  
                        8508.70.10
                     
                     
                        De aspiradores da subposição 8508.11.00 ou 8508.19.10
                     
                  
                        85.09
                     
                     
                        Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 85.08.
                     
                  
                        85.10
                     
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado.
                     
                  
                        85.16
                     
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 85.45.
                     
                  
                        85.17 (ex 8517.61, 8517.62, 8517.70)
                     
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (estendida) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
                     
                  
                        85.18 (ex 8518.10, 8518.29)
                     
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (altofalantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); auscultadores e auriculares (fones de ouvido), mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som.
                     
                  
                        85.19 (ex 8519.20, 8519.50, 8519.89)
                     
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som.
                     
                  
                        85.21
                     
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos.
                     
                  
                        85.22
                     
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 85.19 ou 85.21.
                     
                  
                        85.25
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo.
                     
                  
                        8525.80
                     
                     
                        Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                  
                        85.27
                     
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio.
                     
                  
                        8528.72
                     
                     
                        Outros, a cores
                     
                  
                        8528.73.00
                     
                     
                        Outros, monocromos
                     
                  
                        85.29
                     
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.25 a 85.28.
                     
                  
                        85.39 (ex 8539.10, 8539.21, 8539.41, 8539.49, 8539.90)
                     
                     
                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos; lâmpadas de arco.
                     
                  
                        87.02
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista.
                     
                  
                        87.03
                     
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702 ), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida.
                     
                  
                        87.04
                     
                     
                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 2-B
            VEÍCULOS A MOTOR E PARTES E EQUIPAMENTOS DE VEÍCULOS A MOTOR
            
               Artigo 1.o
               
               Disposições gerais
               
                  1.   O presente anexo é aplicável aos seguintes produtos originários de uma das Partes abrangidos, nomeadamente, pelos capítulos 40, 84, 85, 87 e 94 do SH 2012:
                  
                              a)
                           
                           
                              Veículos a motor completos da categoria M1, tal como definidos nos regulamentos da UNECE, e suas partes e seus equipamentos, na medida em que essas partes e esses equipamentos estejam regulados em regulamentos UNECE aplicáveis a veículos a motor completos da categoria M1; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Partes e equipamentos de veículos a motor das categorias M2 e N3, tal como definidos nos regulamentos da UNECE, na medida em que essas partes e esses equipamentos estejam regulados em regulamentos UNECE que sejam igualmente aplicáveis a veículos completos da categoria M1.
                           
                        
               
                  2.   Para efeitos do presente anexo:
                  
                              a)
                           
                           
                              "Regulamentos técnicos internos" inclui marcações e procedimentos de avaliação da conformidade;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              "Produtos abrangidos pelo presente anexo" refere-se a todos os produtos enumerados no n.o 1, alíneas a) e b);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              "Veículos a motor" e "partes e equipamentos", os definidos no Acordo de 1958 da UNECE e nos regulamentos anexos;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              "Originários" refere-se à origem de uma mercadoria, tal como é determinada em conformidade com as regras de origem constantes do protocolo 1 (Sobre a Definição do Conceito de "Produtos Originários" e os Métodos de Cooperação Administrativa);
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              "UNECE" refere-se à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              "Acordo de 1958 da UNECE" refere-se ao Acordo relativo à adoção de prescrições técnicas uniformes aplicáveis aos veículos de rodas, aos equipamentos e às peças suscetíveis de serem montados ou utilizados num veículo de rodas e às condições de reconhecimento recíproco das homologações concedidas em conformidade com essas, administradas pelo Fórum Mundial para a Harmonização das Regulamentações aplicáveis a Veículos; e
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              "Regulamentos da UNECE" refere-se aos regulamentos anexos ao Acordo de 1958 da UNECE.
                           
                        
               
                  3.   No que diz respeito aos produtos abrangidos pelo presente anexo, as Partes confirmam os seguintes objetivos e princípios comuns:
                  
                              a)
                           
                           
                              Eliminar e impedir obstáculos não pautais ao comércio bilateral;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Promover a compatibilidade e a convergência da regulamentação com base em normas internacionais;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              promover o reconhecimento das homologações, com base, em especial, nos sistemas de homologação, em conformidade com o Acordo de 1958 da UNECE;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Estabelecer condições de mercado concorrenciais com base nos princípios da abertura, da não discriminação e da transparência;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Proteger a saúde, a segurança e o ambiente; e
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Reforçar a cooperação com vista a incentivar o desenvolvimento contínuo e mutuamente vantajoso do comércio.
                           
                        
            
            
               Artigo 2.o
               
               Normas internacionais
               
                  1.   As Partes reconhecem que os regulamentos da UNECE são as normas internacionais pertinentes para os produtos abrangidos pelo presente anexo.
               
               
                  2.   Incentiva-se o Vietname a tornar-se Parte Contratante no Acordo de 1958 da UNECE.
               
               
                  3.   Cada Parte reconhece os requisitos técnicos incluídos nos regulamentos da UNECE como proporcionando um nível suficiente de proteção para garantir a segurança ou a proteção do ambiente ou da saúde humana no domínio regulado por esses regulamentos da UNECE. As Partes não exigem quaisquer requisitos técnicos adicionais no domínio regulado por esses regulamentos da UNECE.
               
            
            
               Artigo 3.o
               
               Convergência regulamentar
               
                  1.   Cada Parte abstém-se de introduzir novos regulamentos técnicos nacionais divergentes dos requisitos técnicos dos regulamentos da UNECE existentes ou dos regulamentos da UNECE cuja conclusão esteja iminente, em domínios abrangidos por esses regulamentos, salvo se existirem razões fundamentadas, com base em informações científicas ou técnicas, em como determinado requisito técnico de um regulamento da UNECE constitui um meio ineficaz ou inadequado para garantir a segurança ou a proteção do ambiente ou da saúde humana.
               
               
                  2.   A Parte que adota novos regulamentos técnicos internos, em conformidade com o n.o 1, identifica, a pedido da outra Parte, as partes dos regulamentos técnicos internos que divergem substancialmente dos requisitos técnicos pertinentes, das marcações ou dos procedimentos de avaliação da conformidade dos regulamentos da UNECE. Essa Parte apresenta a devida justificação quanto aos motivos do desvio.
               
               
                  3.   Se uma Parte tiver adotado, em conformidade com o n.o 1, e mantiver regulamentos técnicos internos que se desviem dos requisitos técnicos, das marcações ou dos procedimentos de avaliação da conformidade dos regulamentos da UNECE existentes, essa Parte procede à sua revisão, a intervalos regulares não superiores a cinco anos, para aumentar a sua convergência com os requisitos técnicos, as marcações ou os procedimentos de avaliação da conformidade dos regulamentos da UNECE. Ao rever os seus regulamentos técnicos internos, a Parte analisa se as circunstâncias que ocasionaram o desvio ainda subsistem. O resultado destas análises, incluindo as informações científicas e técnicas que tiverem sido utilizadas, é comunicado à outra Parte mediante pedido.
               
            
            
               Artigo 4.o
               
               Acesso ao mercado
               
                  1.   Cada Parte aceita no seu mercado os produtos abrangidos pelo presente anexo que sejam abrangidos por um certificado de homologação UNECE válido como estando conforme com os seus requisitos técnicos ou procedimentos de avaliação da conformidade internos, sem mais requisitos de ensaio ou marcação para verificar ou atestar a conformidade com os requisitos no domínio regulado pelos regulamentos da UNECE aplicáveis.
               
               
                  2.   Às partes e aos equipamentos referidos no artigo 1.o (Disposições gerais), n.o 1, alínea a) e n.o 1, alínea b), do presente anexo são aplicáveis as seguintes regras:
                  
                              a)
                           
                           
                              As partes e os equipamentos são, no momento da importação, acompanhados do certificado de homologação UNECE pertinente. A Parte de importação esforça-se por considerar uma marcação de homologação UNECE válida aposta nessas partes e nesses equipamentos, como prova suficiente da existência de um certificado de homologação UNECE válido.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Depois de se tornar Parte Contratante no Acordo de 1958 da UNECE, o Vietname aceita, de acordo com os princípios e procedimentos do Acordo de 1958 da UNECE, uma marcação de homologação UNECE válida aposta numa parte ou equipamento abrangido pelo presente anexo como prova suficiente da existência de um certificado de homologação UNECE válido, caso a marcação de homologação UNECE esteja expressamente prevista nos regulamentos da UNECE que ambas as partes estão obrigadas a aplicar.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Depois de o Vietname se tornar Parte Contratante no Acordo de 1958 da UNECE, a União aceita, para as partes e para os equipamentos, uma homologação da UNECE válida emitida por uma entidade homologadora do Vietname, em conformidade com os direitos e obrigações previstos no Acordo de 1958 da UNECE.
                           
                        
               
                  3.   Aos veículos a motor completos da categoria M1 da UNECE (1) referidos no artigo 1.o (Disposições gerais), n.o 1, alínea a) do presente anexo, são aplicáveis as seguintes regras:
                  
                              a)
                           
                           
                              O Vietname aceita no seu mercado como estando em conformidade com os seus regulamentos técnicos internos, sem mais requisitos em matéria de ensaios, esses veículos completos abrangidos por esta categoria para os quais um certificado de homologação internacional de veículo completo UNECE válido tiver sido emitido por uma entidade homologadora da União, de acordo com os princípios e procedimentos do Acordo de 1958 da UNECE. O modelo de veículo que é importado pela primeira vez no Vietname deve ser acompanhado de um certificado de homologação internacional de veículo completo da UNECE que seja válido;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Durante um período de sete anos, com início após um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, o Vietname aceita um certificado de conformidade CE de veículo completo válido. O modelo de veículo que é importado pela primeira vez no Vietname deve ser acompanhado do certificado de homologação CE de veículo completo pertinente; para as seguintes importações desse modelo de veículo, o certificado de conformidade CE é considerado prova suficiente da existência de um certificado de homologação CE de veículo completo válido; quando um certificado de homologação internacional de veículos completos UNECE estiver disponível para veículos a motor completos, o Vietname notifica a União quanto ao facto de continuar ou não a aceitar certificados de conformidade CE de veículos completos válidos em alternativa ao certificado de homologação internacional de veículos completos de uma categoria específica de veículos;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Depois de o Vietname se tornar Parte Contratante no Acordo de 1958 da UNECE e estar a aplicar o Regulamento n.o 0 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) – Prescrições uniformes relativas à homologação internacional de veículos completos (IWVTA), a União aceita os certificados de homologação internacionais de veículos completos da UNECE válidos emitidos pela entidade homologadora do Vietname em conformidade com os direitos e obrigações previstos no Acordo de 1958 da UNECE.
                           
                        
               
                  4.   Todos os meses ou após notificação à UNECE, as autoridades competentes de cada Parte, que seja Parte Contratante no Acordo UNECE de 1958, devem enviar às autoridades competentes da outra Parte uma lista dos produtos abrangidos pelo presente anexo, cujas homologações tenha recusado conceder ou tenha retirado durante o período anterior. Além disso, após receber um pedido da autoridade competente da outra Parte, a Parte envia sem demora a essa autoridade competente uma cópia de todas as informações pertinentes em que baseou a sua decisão de conceder, recusar ou retirar a homologação de um veículo a motor completo ou a homologação de partes ou de equipamentos.
               
               
                  5.   Se as autoridades competentes de uma Parte verificarem que determinados produtos abrangidos pelas disposições do presente anexo que ostentam marcações emitidas por uma entidade homologadora da outra Parte ao abrigo dos regulamentos da UNECE ou, se for caso disso, das disposições legislativas e regulamentares da União para veículos a motor completos, não estão em conformidade com o modelo ou tipo homologado, devem informar desse facto as autoridades competentes da outra Parte que emitiram a homologação. A outra Parte toma as medidas necessárias para tornar estes produtos dos seus fabricantes conformes com os modelos ou tipos aprovados e informa a outra Parte das medidas tomadas, que podem incluir, se necessário, a revogação da homologação. Sempre que possa existir uma ameaça para a segurança ou para o ambiente, a Parte que emitiu a homologação, após receber as informações relativas à não conformidade com o modelo(s) ou tipo(s) homologado(s), informa a outra Parte sobre a situação. Uma Parte pode proibir a venda e a utilização de tais produtos abrangidos pelo presente anexo. Nesses casos, e mediante pedido, a Parte que emitiu a homologação envia à outra Parte todas as informações pertinentes com base nas quais foi concedida a homologação.
               
               
                  6.   As autoridades competentes de cada Parte podem, em conformidade com a sua legislação interna, verificar, através de uma amostragem aleatória, se os produtos abrangidos pelo presente anexo cumprem os regulamentos ou os requisitos técnicos nacionais aplicáveis. A conformidade é certificada, no caso de veículos a motor completos, por um certificado de homologação internacional de veículos completos UNECE ou, se for o caso, por um certificado de homologação CE e, no caso de partes e equipamentos, por um certificado de homologação UNECE que demonstre a conformidade com os regulamentos da UNECE aplicáveis. Cada Parte pode exigir que o fabricante retire um produto abrangido pelo presente anexo do respetivo mercado, caso o produto em causa não respeite esses regulamentos ou esses requisitos técnicos nacionais aplicáveis.
               
            
            
               Artigo 5.o
               
               Produtos com novas tecnologias ou novas características
               
                  1.   Sob reserva da sua legislação interna, uma Parte não pode atrasar indevidamente a colocação no seu mercado das partes e equipamentos referidos no artigo 1.o (Disposições gerais), n.o 1, alínea a) e n.o 1, alínea b) do preente anexo, com o fundamento de que incorporam uma nova tecnologia ou uma nova característica.
               
               
                  2.   Se uma Parte recusar a colocação no mercado, ou exigir a retirada do mercado, de partes e equipamentos da outra Parte referidos no artigo 1.o (Disposições gerais), n.o 1, alínea a) e n.o 1, alínea b) do presente anexo, com o fundamento de que incorporam uma nova tecnologia ou uma nova característica que representa um risco para a saúde humana, para a segurança ou para o ambiente, notifica de imediato desta decisão e dos respetivos fundamentos os operadores económicos envolvidos.
               
            
            
               Artigo 6.o
               
               Outras medidas suscetíveis de restringir o comércio
               Cada Parte abstém-se de anular ou comprometer os benefícios do acesso ao mercado que advêm para a outra Parte nos termos do presente anexo através de outras medidas regulamentares específicas do setor abrangido pelo presente anexo. Esta disposição não prejudica o direito de cada Parte de adotar medidas necessárias para a segurança, a proteção do ambiente ou a saúde humana e a prevenção de práticas enganosas, desde que essas medidas se baseiem em dados científicos ou técnicos fundamentados.
            
            
               Artigo 7.o
               
               Cooperação
               
                  1.   As Partes cooperam e trocam informações sobre quaisquer questões pertinentes para a aplicação do presente anexo no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes criado pelo artigo 17.3 (Grupos de trabalho).
               
               
                  2.   Nos termos do capítulo 16 (Cooperação e reforço das capacidades), uma Parte, a pedido da outra Parte, toma em devida consideração as propostas que a outra Parte apresente com vista à cooperação ao abrigo do presente anexo. Essa cooperação é realizada, nomeadamente, através do diálogo, nas instâncias adequadas, em projetos conjuntos, em programas de assistência técnica e de reforço das capacidades em matéria de regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade, tal como mutuamente acordado.
               
               
                  3.   Sob reserva do capítulo 16 (Cooperação e reforço das capacidades), a cooperação deve centrar-se no reforço das capacidades técnicas no que diz respeito ao aumento das competências em matéria de ensaio e dos procedimentos de aceitação das homologações. A cooperação pode incluir formação, estágios ou intercâmbio de experiências para os funcionários da autoridade homologadora do Vietname em entidades homologadoras da União ou em projetos semelhantes.
               
            
            
               Artigo 8.o
               
               Aplicação
               
                  1.   As Partes acordam em que o Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes facilita a aplicação do presente anexo.
               
               
                  2.   O Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes acompanha a aplicação efetiva do presente anexo e pode examinar todas as questões com ele relacionadas. Cada Parte estabelece um ponto de contacto para uma comunicação eficaz.
               
               
                  3.   A pedido de uma das Partes, mas não antes de dez anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, as Partes podem rever o presente anexo e podem discutir a cobertura das categorias L, M e N da UNECE.
               
            
            
               Artigo 9.o
               
               Data do pedido
               Salvo especificação em contrário, o presente anexo é aplicável três anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
            
            
               (1)  Para maior certeza, tal inclui os veículos de caixa aberta classificados na categoria de veículos M1 da UNECE.
         
      
      
         
            ANEXO 2-C
            PRODUTOS FARMACÊUTICOS/MEDICAMENTOS E DISPOSITIVOS MÉDICOS
            
               Artigo 1.o
               
               Disposições gerais
               As Partes confirmam os seus objetivos e princípios comuns de:
               
                           a)
                        
                        
                           Eliminar e evitar barreiras não pautais ao comércio bilateral com base nos princípios da abertura, da não discriminação e da transparência; e
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Utilizar normas, práticas e orientações internacionais desenvolvidas no âmbito de organizações internacionais relevantes como base para os seus regulamentos técnicos.
                        
                     
            
               Artigo 2.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente anexo:
               
                           a)
                        
                        
                           "Produtos farmacêuticos/medicamentos" (1), toda a substância ou composição que possa ser administrada ao homem com vista a estabelecer um diagnóstico médico, tratar ou prevenir doenças, ou restaurar, corrigir ou alterar estruturas ou funções fisiológicas. Os produtos farmacêuticos/medicamentos incluem, por exemplo, medicamentos químicos, os produtos biológicos (vacinas, (anti)toxinas, componentes sanguíneos, produtos derivados do sangue), medicamentos à base de plantas, medicamentos radiofarmacêuticos, produtos recombinantes. Os produtos farmacêuticos/medicamentos incluem produtos de terapia genética, produtos de terapia celular ou produtos da engenharia de tecidos se forem regulamentados como produtos farmacêuticos/medicamentos por ambas as Partes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "Dispositivo médico" (2), qualquer produto que corresponda à definição de dispositivo médico e de dispositivo médico para diagnóstico in vitro, conforme indicado no documento final GHTF/SG1/N071: 2012 pelo Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (GHTF/IMDRF); e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Regras", qualquer lei, regulamento, procedimento, decisão administrativa ou diretriz de execução de aplicação geral.
                        
                     
            
               Artigo 3.o
               
               Normas internacionais
               As Partes baseiam os seus regulamentos técnicos nas normas, práticas e orientações internacionais para produtos farmacêuticos/medicamentos ou dispositivos médicos (3), incluindo as desenvolvidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), pela Conferência Internacional de Harmonização dos Requisitos Técnicos para os Medicamentos para Uso Humano (ICH) (4) e pela Convenção sobre a Inspeção Farmacêutica e o Sistema de Cooperação de Inspeção Farmacêutica (PIC/S) no que respeita aos produtos farmacêuticos e pelo Fórum Internacional de Reguladores de Dispositivos Médicos (IMDRF) no que respeita aos dispositivos médicos, salvo em casos devidamente fundamentados com base em informações científicas e técnicas, sempre que tais normas, práticas ou orientações internacionais sejam ineficazes ou inadequadas para o cumprimento dos objetivos legítimos prosseguidos.
            
            
               Artigo 4.o
               
               Transparência
               
                  1.   Cada Parte publica rapidamente ou disponibiliza de qualquer outra forma, o mais rapidamente possível, as suas regras relativas a qualquer questão relacionada com a fixação de preços, o reembolso ou a regulamentação de produtos farmacêuticos/medicamentos ou dispositivos médicos, de forma a permitir que as pessoas interessadas delas tomem conhecimento.
               
               
                  2.   Em conformidade com a respetiva legislação interna e na medida do possível, cada Parte:
                  
                              a)
                           
                           
                              Divulga antecipadamente todas as regras referidas no n.o 1 que se proponha adotar ou alterar significativamente;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Proporciona às pessoas interessadas oportunidades razoáveis para que teçam observações sobre as regras propostas referidas no n.o 1, concedendo, em especial, um prazo razoável para a realização de consultas; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Aborda por escrito, nomeadamente através de comunicações eletrónicas, as questões significativas e de fundo que tenham sido levantadas nas observações escritas recebidas das pessoas interessadas durante o período de consulta.
                           
                        
               
                  3.   Sempre que possível, cada Parte prevê um intervalo razoável entre a publicação das regras referidas no n.o 1 e a respetiva entrada em vigor.
               
               
                  4.   Se uma Parte tiver instituído uma autoridade para gerir os seus sistemas de saúde e essa autoridade introduzir ou utilizar procedimentos para o registo, a fixação de preços ou o reembolso dos produtos farmacêuticos/medicamentos, essa Parte:
                  
                              a)
                           
                           
                              Assegura que todos os critérios, metodologias, regras, orientações e outras medidas de execução aplicáveis ao registo, à fixação de preços ou ao reembolso dos produtos farmacêuticos/medicamentos, incluindo os utilizados para determinar os produtos de comparação, são transparentes, equitativos, razoáveis e não discriminatórios e são imediatamente divulgados ao detentor legal dos direitos de um produto a seu pedido;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Garante que as decisões relativas a todos os pedidos de fixação de preços ou de aprovação de produtos farmacêuticos/medicamentos para efeitos de reembolso são adotadas e comunicadas num prazo razoável e definido a contar da data da sua receção;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Concede ao detentor legal dos direitos de um produto, em tempo útil, oportunidades significativas para apresentar observações em fases pertinentes dos processos de decisão sobre fixação de preços e reembolsos, sem prejuízo das disposições legislativas e regulamentares em matéria de confidencialidade de qualquer das Partes; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Faculta ao detentor legal dos direitos de um produto, em caso de decisão negativa em matéria de registo, fixação de preços ou reembolso, uma fundamentação, baseada em critérios objetivos e verificáveis, que seja suficientemente pormenorizada para permitir compreender a base da decisão, incluindo os critérios aplicados e, se for caso disso, os pareceres ou recomendações de peritos que serviram de base à decisão. Além disso, este detentor legal dos direitos é informado de todas as vias de recurso de que dispõe nos termos das disposições legislativas e regulamentares internas e dos prazos para a apresentação de tais recursos.
                           
                        
            
            
               Artigo 5.o
               
               Marcação da origem
               No que diz respeito aos produtos farmacêuticos/medicamentos, o Vietname pode aplicar requisitos obrigatórios em matéria de marcação do país de origem a nível dos Estados-Membros. O Vietname é incentivado a ponderar aceitar a marcação "Made in EU" ou uma marcação semelhante na língua local, como satisfazendo esses requisitos em matéria de marcação do país de origem.
            
            
               (1)  Esta definição não prejudica a lei das farmácias do Vietname n.o 105/2016/QH13 e a Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano.
            
               (2)  No que respeita ao Vietname, esta definição não prejudica a legislação do Vietname em matéria de dispositivos médicos.
            
               (3)  No que respeita ao Vietname, as normas, práticas e orientações do Comité Consultivo em matéria de Normas e de Qualidade da ASEAN (ACCSQ) constituem também uma base para os regulamentos científicos e técnicos.
            
               (4)  Tendo em vista a aplicação desta disposição, o Vietname altera a sua legislação interna a fim de suprimir o requisito de um período mínimo de autorização existente no território da União, antes da apresentação de um pedido de autorização de introdução no mercado no Vietname, bem como quaisquer requisitos adicionais relacionados com estudos clínicos que vão além dos estipulados em práticas internacionais (em especial as diretrizes ICH).
         
      
      
         
            ANEXO 6
            REQUISITOS E PROCEDIMENTOS DE APROVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A autoridade competente da Parte de importação elabora as listas de estabelecimentos aprovados e divulga-as.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Os requisitos e procedimentos de aprovação são os seguintes:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os produtos em causa devem ter sido autorizados pela autoridade competente da Parte de importação; essa autorização inclui os requisitos de importação e certificação;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A autoridade competente da Parte de exportação aprova os estabelecimentos para a exportação e proporciona à Parte de importação garantias sanitárias suficientes de que os estabelecimentos cumprem os requisitos pertinentes da Parte de importação;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    A autoridade competente da Parte de exportação deve ter competência para suspender ou retirar a aprovação de exportação de um estabelecimento, na eventualidade de incumprimento;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    A Parte de importação pode efetuar verificações em conformidade com o disposto no artigo 6.7 (Verificações), como parte do procedimento de aprovação;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    A verificação referida na alínea d) incide sobre a estrutura, a organização e as competências da autoridade competente responsável pela aprovação do estabelecimento e sobre as garantias sanitárias relativas ao cumprimento dos requisitos da Parte de importação;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    A verificação referida na alínea d) pode incluir inspeções no local de um número representativo de estabelecimentos que figurem na lista ou listas facultadas pela Parte de exportação;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Com base nos resultados da verificação referida na alínea d), a Parte de importação pode alterar a lista de estabelecimentos.
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO 7
            LISTA DAS POSIÇÕES PAUTAIS
            
                        Código SH
                     
                  
                        8402.12
                     
                  
                        8402.19
                     
                  
                        8404.10
                     
                  
                        8404.90
                     
                  
                        8405.10
                     
                  
                        8406.81
                     
                  
                        8406.82
                     
                  
                        8409.91
                     
                  
                        8409.99
                     
                  
                        8410.11
                     
                  
                        8410.90
                     
                  
                        8413.20
                     
                  
                        8413.50
                     
                  
                        8413.60
                     
                  
                        8413.70
                     
                  
                        8413.81
                     
                  
                        8413.91
                     
                  
                        8414.10
                     
                  
                        8414.30
                     
                  
                        8414.40
                     
                  
                        8414.59
                     
                  
                        8414.80
                     
                  
                        8414.90
                     
                  
                        8415.81
                     
                  
                        8416.20
                     
                  
                        8416.30
                     
                  
                        8416.90
                     
                  
                        8418.61
                     
                  
                        8418.69
                     
                  
                        8418.99
                     
                  
                        8419.50
                     
                  
                        8421.19
                     
                  
                        8421.21
                     
                  
                        8421.91
                     
                  
                        8421.99
                     
                  
                        8422.20
                     
                  
                        8422.90
                     
                  
                        8428.33
                     
                  
                        8428.39
                     
                  
                        8428.90
                     
                  
                        8436.80
                     
                  
                        8462.91
                     
                  
                        8466.94
                     
                  
                        8474.10
                     
                  
                        8474.39
                     
                  
                        8474.90
                     
                  
                        8481.10
                     
                  
                        8481.20
                     
                  
                        8481.30
                     
                  
                        8481.40
                     
                  
                        8481.80
                     
                  
                        8481.90
                     
                  
                        8482.10
                     
                  
                        8482.80
                     
                  
                        8482.30
                     
                  
                        8483.10
                     
                  
                        8483.40
                     
                  
                        8483.60
                     
                  
                        8484.10
                     
                  
                        8484.20
                     
                  
                        8486.10
                     
                  
                        8486.90
                     
                  
                        8501.53
                     
                  
                        8501.61
                     
                  
                        8501.62
                     
                  
                        8501.63
                     
                  
                        8504.22
                     
                  
                        8504.40
                     
                  
                        8505.90
                     
                  
                        8507.20
                     
                  
                        8514.40
                     
                  
                        8536.20
                     
                  
                        8536.30
                     
                  
                        8536.50
                     
                  
                        8536.90
                     
                  
                        8537.10
                     
                  
                        8537.20
                     
                  
                        8538.90
                     
                  
                        8541.10
                     
                  
                        8541.21
                     
                  
                        8541.29
                     
                  
                        8541.30
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 8-A
            LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS DA UNIÃO
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A lista de compromissos específicos da União encontra-se em:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Apêndice 8-A-1 (Compromissos específicos em matéria de prestação de serviços transfronteiras);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Apêndice 8-A-2 (Compromissos específicos em matéria de liberalização do investimento); e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Apêndice 8-A-3 [Compromissos específicos em matéria de conformidade com a secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais) do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico)].
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Os apêndices a que se refere o n.o 1 são parte integrante do presente anexo.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As definições dos termos constantes do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) são aplicáveis ao presente anexo.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Na identificação de cada setor e subsetor dos serviços constante dos apêndices, entende-se por:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    "CPC" a Classificação Central de Produtos, estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    "CPC ver. 1.0" a Classificação Central de Produtos, estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998; e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    "ISIC rev 3.1" a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002.
                                 
                              
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Nos apêndices especificados no n.o 1, são utilizadas as seguintes abreviaturas para a União e seus Estados-Membros:
                        
                                    UE
                                 
                                 
                                    União Europeia, incluindo todos os seus Estados-Membros
                                 
                              
                                    AT
                                 
                                 
                                    Áustria
                                 
                              
                                    BE
                                 
                                 
                                    Bélgica
                                 
                              
                                    BG
                                 
                                 
                                    Bulgária
                                 
                              
                                    CY
                                 
                                 
                                    Chipre
                                 
                              
                                    CZ
                                 
                                 
                                    Chéquia
                                 
                              
                                    DE
                                 
                                 
                                    Alemanha
                                 
                              
                                    DK
                                 
                                 
                                    Dinamarca
                                 
                              
                                    EE
                                 
                                 
                                    Estónia
                                 
                              
                                    EL
                                 
                                 
                                    Grécia
                                 
                              
                                    ES
                                 
                                 
                                    Espanha
                                 
                              
                                    FI
                                 
                                 
                                    Finlândia
                                 
                              
                                    FR
                                 
                                 
                                    França
                                 
                              
                                    HR
                                 
                                 
                                    Croácia
                                 
                              
                                    HU
                                 
                                 
                                    Hungria
                                 
                              
                                    IE
                                 
                                 
                                    Irlanda
                                 
                              
                                    IT
                                 
                                 
                                    Itália
                                 
                              
                                    LT
                                 
                                 
                                    Lituânia
                                 
                              
                                    LU
                                 
                                 
                                    Luxemburgo
                                 
                              
                                    LV
                                 
                                 
                                    Letónia
                                 
                              
                                    MT
                                 
                                 
                                    Malta
                                 
                              
                                    NL
                                 
                                 
                                    Países Baixos
                                 
                              
                                    PL
                                 
                                 
                                    Polónia
                                 
                              
                                    PT
                                 
                                 
                                    Portugal
                                 
                              
                                    RO
                                 
                                 
                                    Roménia
                                 
                              
                                    SE
                                 
                                 
                                    Suécia
                                 
                              
                                    SI
                                 
                                 
                                    Eslovénia
                                 
                              
                                    SK
                                 
                                 
                                    Eslováquia
                                 
                              
                                    UK
                                 
                                 
                                    Reino Unido
                                 
                              
                  
      
      
         
            Apêndice 8-A-1
            COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice indica os setores dos serviços liberalizados nos termos do artigo 8.12 (Lista de compromissos específicos) e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado e tratamento nacional aplicáveis aos serviços e prestadores de serviços do Vietname nesses setores. Esta lista de compromissos é composta pelos seguintes elementos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a primeira coluna indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela União e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a segunda coluna descreve as reservas aplicáveis.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A prestação de serviços transfronteiras em setores ou subsetores abrangidos pelo presente acordo e não especificados no quadro do presente apêndice não é objeto de compromissos.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 8.10 (Acesso ao mercado) e 8.11 (Tratamento nacional). Essas medidas, como sejam o requisito de obtenção de uma licença, obrigações de serviço universal, o requisito de obtenção do reconhecimento de qualificações em setores regulados e o requisito de aprovação em exames específicos, incluindo exames linguísticos, mesmo que não listadas no quadro do presente apêndice, são aplicáveis em qualquer caso aos serviços e prestadores de serviços do Vietname.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice não prejudica a viabilidade da prestação de serviços transfronteiras prevista no artigo 8.2, alínea k) (Definições), em certos setores e subsetores dos serviços nem a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos, tal como descrito na lista de compromissos em matéria de liberalização do investimento, que consta do apêndice 8-A-2 (Compromissos específicos em matéria de liberalização do investimento).
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 8.1, n.o 6 (Objetivos e âmbito de aplicação), a lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Os direitos e obrigações resultantes da lista de compromissos especificados no presente apêndice não têm efeito direto e não conferem diretamente quaisquer direitos a pessoas singulares ou a pessoas coletivas.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        A União assume compromissos diferenciados pelos seus Estados-Membros, se for caso disso.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Para maior certeza, a obrigação de concessão do tratamento nacional não implica, para a União, a obrigação de tornar extensivo às pessoas singulares ou coletivas do Vietname o tratamento concedido num Estado-Membro às pessoas singulares e coletivas de outro Estado-Membro, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ou de qualquer medida adotada no âmbito deste tratado, incluindo a sua aplicação nos Estados-Membros. O tratamento nacional é concedido apenas às pessoas coletivas do Vietname estabelecidas em conformidade com a legislação de outro Estado-Membro e que tenham a sua sede social, administração central ou local de atividade principal nesse Estado-Membro, inclusivamente pessoas coletivas estabelecidas na União e detidas ou controladas por nacionais do Vietname.
                     
                  Lista de compromissos específicos em matéria de prestação de serviços transfronteiras
            
                        Setor ou subsetor
                     
                     
                        Descrição das reservas
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Imobiliário
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, DK, EL, FI, HU, IE, IT, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Nenhuma.
                        Em AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras estão sujeitos a autorização das autoridades regionais competentes (Länder) que determinarão se serão ou não afetados os interesses económicos, sociais ou culturais importantes.
                        Em BG: As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propriedade de edifícios e direitos de propriedade limitados (1) sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efetuado investimentos na Bulgária.
                        Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas coletivas estrangeiras e as sociedades em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para adotar ou bloquear decisões podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização.
                        Em CY: Não consolidado.
                        Em CZ: Os terrenos agrícolas e florestais apenas podem ser adquiridos por pessoas singulares e coletivas estrangeiras com residência permanente na Chéquia. Aos terrenos agrícolas e florestas de propriedade estatal aplicam-se regras específicas.
                        Em DK: Aplicam-se limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e jurídicas não residentes. Aplicam-se igualmente limitações à compra de prédios agrícolas por pessoas singulares e coletivas estrangeiras.
                        Em EL: Em conformidade com a Lei n.o 1892/90, um cidadão deve solicitar ao Ministro da Defesa autorização para adquirir terrenos nas zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos.
                        Em FI (Ilhas Alanda): Restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para pessoas coletivas. Restrições ao direito de estabelecimento e prestação de serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para quaisquer pessoas coletivas.
                        Em HU: Aplicam-se limitações na aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros (2).
                        Em IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras, ou por cidadãos estrangeiros, de direitos sobre terrenos na Irlanda carece do consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Sempre que esses terrenos se destinarem a fins industriais (distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito, desde que seja apresentado um certificado emitido para esse efeito pelo ministério das Empresas, do Comércio e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos.
                        Em IT: A compra de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras está sujeita a uma condição de reciprocidade.
                        Em LT: Não consolidado no que respeita à aquisição de terrenos (3).
                        Em MT: Permanecem aplicáveis as disposições legislativas e regulamentares maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis.
                        Em PL: A aquisição, direta ou indireta, de bens imóveis por estrangeiros (pessoas singulares ou coletivas estrangeiras) requer uma autorização. Não consolidado para a aquisição de propriedade pública (ou seja, a regulamentação que rege o processo de privatização).
                        Em RO: As pessoas singulares que não tenham nacionalidade romena nem residência na Roménia, assim como as pessoas coletivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno por transmissão inter vivos.
                        Em SI: As pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no território da Eslovénia. As sucursais (4) estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido.
                        Em SK: Aplicam-se limitações à compra de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas coletivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. Não consolidado no que respeita a terrenos.
                     
                  
                        SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços profissionais
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços jurídicos (CPC 861) (5), excluindo serviços de consultoria e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estejam cometidas funções públicas, como notários, "huissiers de justice" ou outros "officiers publics et ministériels."
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em AT, EL, ES, LT, MT, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para o exercício do direito interno da União e do Estado-Membro, está sujeita à condição de nacionalidade.
                        Em CY: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Apenas os advogados inscritos na Ordem dos Advogados podem ser sócios, acionistas ou membros do conselho de administração de uma sociedade de advogados em Chipre.
                        Em BE, FI, LU: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Em BE, aplicam-se quotas para a representação perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.
                        Em BG: Os advogados vietnamitas apenas podem prestar serviços de representação jurídica a um nacional vietnamita sob reserva de reciprocidade e cooperação com um advogado búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente.
                        Em FR: O acesso de advogados à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade.
                        Em HR: Não consolidado no tocante à prática do direito croata.
                        Em HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Para advogados estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de consultoria jurídica.
                        Em LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.
                        Em DK: A prestação de atividades de assessoria jurídica está reservada aos advogados titulares de licença na Dinamarca para esse exercício, bem como a escritórios de advogados registados na Dinamarca. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
                        Em SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para a utilização do título sueco de "advokat", está sujeita ao requisito de residência.
                     
                  
                        
                                    b) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de contabilidade e de guarda-livros (CPC 86212, exceto serviços de auditoria, CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em FR, HU, IT, MT, RO, SI: Não consolidado.
                        Em AT: Aplica-se a condição da nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.
                        Em CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BE, BG, CY, DE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, UK: Não consolidado.
                        Em AT: Aplica-se a condição da nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.).
                        Em HR: As sociedades de auditoria estrangeiras podem prestar serviços de auditoria no território croata onde tenham estabelecido uma sucursal.
                        Em SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços oficiais de auditoria em certas pessoas coletivas, inclusive em todas as sociedades de responsabilidade limitada, e em relação a pessoas singulares. Apenas os auditores aprovados na Suécia e as firmas de contabilidade pública registadas podem ser acionistas ou associados em empresas que efetuem auditoria qualificada (para fins oficiais). A aprovação está sujeita ao requisito da residência no EEE ou na Suíça. Os títulos de "auditor aprovado" e "auditor autorizado" só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na Suécia. Os auditores de associações económicas cooperativas e determinadas outras empresas que não são contabilistas certificados ou aprovados têm de ter residência no EEE, a não ser que o governo ou uma autoridade governamental designada pelo governo num caso separado o permita.
                        A revisão oficial de contas das sociedades cotadas e de sociedades que excedam determinados limiares de volume de negócios, ativos totais e número de trabalhadores deve ser realizada por auditores públicos autorizados na Suécia. A autorização ou aprovação está sujeita ao requisito da residência no EEE ou na Suíça. Apenas os auditores aprovados na Suécia e as firmas de contabilidade pública registadas podem ser acionistas ou associados em empresas que efetuem auditoria qualificada (para fins oficiais). Os títulos de "auditor aprovado" e "auditor autorizado" só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na Suécia. Os auditores de associações económicas cooperativas e de determinadas empresas que não sejam contabilistas certificados ou aprovados devem residir no EEE. A autoridade competente pode isentar do cumprimento deste requisito.
                        Em LT: O relatório do auditor deve ser elaborado em colaboração com um auditor autorizado a exercer na Lituânia.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria fiscal (CPC 863) (6)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT: Aplica-se a condição da nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.
                        Em BG, MT, RO, SI: Não consolidado.
                        Em CY: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.
                        Em CZ: Os serviços fiscais só podem ser prestados por pessoas singulares registadas na Câmara de Consultores Fiscais ou na Câmara de Auditores.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de arquitetura e
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística (CPC 8671 e CPC 8674)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito.
                        Em BE, BG, CY, EL, IT, MT, PL, PT, SI: Não consolidado.
                        Em DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.
                        Em HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de arquitetura mediante aprovação da Câmara de Arquitetos croata. Um desenho ou projeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido (validado) por uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia, no que respeita à sua conformidade com a legislação croata. Não consolidado para planeamento urbano.
                        Em HU, RO: Não consolidado para serviços de arquitetura paisagística.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de engenharia; e
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços integrados de engenharia (CPC 8672 e CPC 8673)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, SI: Não consolidado, exceto para serviços de planeamento no sentido estrito.
                        Em BG, CY, EL, IT, MT, PT: Não consolidado.
                        Em HR: As pessoas singulares e coletivas podem prestar serviços de engenharia mediante aprovação da Câmara de Engenheiros croata. Um desenho ou projeto elaborado no estrangeiro tem de ser reconhecido (validado) por uma pessoa singular ou coletiva autorizada na Croácia, no que respeita à sua conformidade com a legislação croata.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PT, RO, SK, UK: Não consolidado.
                        Em CZ: O acesso está limitado às pessoas singulares. As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização do Ministério da Saúde.
                        Em HR: Não consolidado, exceto para telemedicina.
                        Em SI: Não consolidado para serviços de medicina social, serviços sanitários, serviços epidemiológicos, serviços médico/ecológicos, aprovisionamento de sangue, preparações de sangue e transplantes, e autópsia.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços veterinários (CPC 932)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FR, HU, IE, IT, LV, MT, NL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em UK: Não consolidado, exceto para laboratórios veterinários e serviços técnicos prestados a cirurgiões veterinários, consultoria geral, orientação e informação (por exemplo, em matéria de nutrição, comportamento e cuidados com animais de estimação).
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    j) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de parteiros (parte da CPC 93191)
                                 
                              
                                    j) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte da CPC 93191)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Em FI, PL: Não consolidado, exceto para enfermeiros.
                        Em HR: Não consolidado, exceto para telemedicina.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos (7)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Em HU: Não consolidado, exceto para CPC 63211.
                        Em LV, LT: Não consolidado, exceto para encomendas por correio.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2: Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de investigação e desenvolvimento
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852, excluindo serviços de psicólogos) (8)
                        
                     
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        Serviços de I&D em ciências naturais (CPC 851)
                        Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853)
                     
                     
                        Para os Modos 1 e 2:
                        UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de imobiliário (9)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em HR: Presença comercial obrigatória.
                        Para o Modo 2
                        Em DK: O título de "agente imobiliário" só pode ser utilizado por pessoas que tenham sido admitidas no registo de agentes imobiliários. A secção 25(2) da Lei relativa à venda de bens imóveis estabelece os requisitos para poder ser admitido no registo.
                        Entre outras, a Lei exige que o candidato seja um residente da Dinamarca ou um residente da União, do EEE ou da Suíça. Além disso, devem ser considerados alguns requisitos em matéria de conhecimentos teóricos e práticos do candidato, tal como estabelecido nas orientações da autoridade dinamarquesa para as empresas. A Lei sobre a venda de imóveis é aplicável apenas quando se tratar de consumidores dinamarqueses. Pode ser aplicável outra legislação sobre o acesso dos estrangeiros à compra/venda de propriedade na Dinamarca, por exemplo, requisitos em matéria de residência.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    À comissão ou por contrato (CPC 822)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, CZ, EE, HU, IE, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em HR: Presença comercial obrigatória.
                        Em DK: O título de "agente imobiliário" só pode ser utilizado por pessoas que tenham sido admitidas no registo de agentes imobiliários. A secção 25(2) da Lei relativa à venda de bens imóveis estabelece os requisitos para poder ser admitido no registo.
                        Entre outras coisas, a Lei exige que o candidato seja um residente da Dinamarca ou um residente da União, do EEE ou da Suíça. Além disso, devem ser considerados alguns requisitos em matéria de conhecimentos teóricos e práticos dos candidatos, tal como estabelecido nas orientações da autoridade dinamarquesa para as empresas. A Lei sobre a venda de imóveis é aplicável apenas quando se tratar de consumidores dinamarqueses. Pode ser aplicável outra legislação sobre o acesso dos estrangeiros à compra/venda de propriedade na Dinamarca, por exemplo, requisitos em matéria de residência.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de locação a curto/longo prazo sem operadores
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Relacionados com navios (CPC 83103)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, DE, HU, MT, RO: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Relacionados com aeronaves (CPC 83104)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, CZ, HU, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em AT, BE, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PT, SE, SI, UK: As aeronaves utilizadas por uma transportadora aérea da União têm de estar registadas no Estado-Membro da União que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União. Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou em circunstâncias excecionais.
                        Em BG, CY, CZ, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, HU, LV, MT, PL, RO, SI: Não consolidado.
                        Em SE: Para a CPC 83101: Requisito de residência.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                        Para os Modos 1 e 2: Em HR: Excluindo cabotagem.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Relacionados com outras máquinas e equipamento (CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Em EE: Não consolidado, exceto para serviços de locação a longo ou a curto prazo relativos a cassetes vídeo pré-gravadas para utilização em equipamento de entretenimento doméstico.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Outros serviços às empresas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Publicidade (CPC 871)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria de gestão (CPC 865)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602).
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em IT: Não consolidado para a profissão de biólogo e analista químico.
                        Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SE, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em BG, CY, CZ, MT, PL, RO, SE, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria sobre agricultura, caça e silvicultura (parte da CPC 881)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em IT: Não consolidado para as atividades reservadas aos agrónomos e "periti agrari".
                        Em EE, MT, RO: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca (parte da CPC 882)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em LV, MT, RO, SI: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras (parte da CPC 884 e parte da CPC 885)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços de colocação e fornecimento de pessoal
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    i) 1.
                                 
                                 
                                    Recrutamento e seleção de quadros (CPC 87201)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, ES, FI, HR, IE, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LV, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    i) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de colocação (CPC 87202)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    i) 3.
                                 
                                 
                                    Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório (CPC 87203)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    i) 4.
                                 
                                 
                                    Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal (CPC 87204, 87205, 87206, 87209)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
                        Em HU: Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    j) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de investigação (CPC 87301)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    j) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em HU: Não consolidado para CPC 87304 e CPC 87305.
                        Em BE, BG, CY, CZ, EE, ES, FI, FR, HR, IT, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em DK: Requisito de nacionalidade e residência para os membros do conselho de administração. Não consolidado para a prestação de serviços de guarda de aeroportos.
                        Para o Modo 2
                        Em HU: Não consolidado para CPC 87304 e CPC 87305.
                        Em BG, CY, CZ, EE, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com consultoria científica e técnica (CPC 8675)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BE, BG, CY, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SI, UK: Não consolidado para serviços de exploração.
                        Em HR: Serviços de consultoria geológica, geodésica e mineira de base, bem como serviços conexos de consultoria em matéria de proteção ambiental no território croata, só podem ser prestados juntamente com/ou através de pessoas coletivas nacionais.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    l) 1.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de navios (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Para navios de transporte marítimo: Em BE, BG, CY, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado.
                        Navios de transporte por vias interiores navegáveis: na UE, exceto em EE, HU, LV: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    l) 2.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    l) 3.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    l) 4.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    l) 5.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (10) (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2: Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    m)
                                 
                                 
                                    Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    n)
                                 
                                 
                                    Serviços fotográficos (CPC 875)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, EE, MT, PL: Não consolidado para a prestação de serviços fotográficos aéreos.
                        Em HR, LV: Não consolidado para serviços fotográficos especializados (CPC 87504).
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    o)
                                 
                                 
                                    Serviços de embalagem (CPC 876)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    p)
                                 
                                 
                                    Impressão e edição (CPC 88442)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2:
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    q)
                                 
                                 
                                    Serviços de organização de congressos (parte da CPC 87909)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em HR: Não consolidado para documentos oficiais.
                        Em HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficiais.
                        Em PL: Não consolidado para serviços de intérpretes ajuramentados.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado (CPC 87907)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em DE: Aplicação das regras nacionais respeitantes a honorários e emolumentos para todos os serviços prestados a partir do estrangeiro.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 3.
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de cobrança (CPC 87902)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    r) 4.
                                 
                                 
                                    Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    r) 5.
                                 
                                 
                                    Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904) (11)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 6.
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria de telecomunicações (CPC 7544)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 7.
                                 
                                 
                                    Serviços de atendimento de telefones (CPC 87903)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços postais e de correio rápido (Serviços relacionados com o tratamento (12) de objetos postais (13) de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos (14), incluindo serviços de correio híbridos e correio direto;
                                             
                                          
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Tratamento de encomendas e pacotes com destinatário (15);
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    iii)
                                 
                                 
                                    Tratamento de produtos de imprensa com destinatário (16);
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    iv)
                                 
                                 
                                    Tratamento dos objetos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    v)
                                 
                                 
                                    Serviços de correio expresso (17) para os objetos referidos em i) a iii) supra;
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    vi)
                                 
                                 
                                    Tratamento de produtos sem destinatário específico e
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    vii)
                                 
                                 
                                    Intercâmbio de documentos (18)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados para a correspondência cujo preço é cinco vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o seu peso seja inferior a 100 gramas (19), e para o serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.)
                     
                     
                         
                     
                  
                        (parte da CPC 751, parte da CPC 71235 (20) e parte da CPC 73210 (21))
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de telecomunicações
                                    Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético (22), excluindo radiodifusão (23)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)
                                 
                              
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de comissionista
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Na UE, exceto em AT, FI, SI: Não consolidado para a distribuição de produtos químicos e metais (e pedras) preciosos.
                        Em AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas.
                        Em AT, BG: Não consolidado para a distribuição de produtos para uso médico, tais como dispositivos médicos e cirúrgicos, substâncias médicas e objetos para uso médico.
                        Em HR: Não consolidado para produtos do tabaco.
                        Em LT: A distribuição de produtos pirotécnicos está sujeita à concessão de uma licença. Apenas as pessoas coletivas estabelecidas na União podem obter uma licença.
                        Em SE: Não consolidado para produtos biocidas.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de comissionistas (CPC 621)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de comércio por grosso
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BG, FR, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de tabaco e produtos do tabaco.
                        Em AT, BG, CZ, FI, RO, SI, SK: Não consolidado para a distribuição de produtos farmacêuticos.
                        Em BE, BG, CY, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para serviços de mercados retalhistas, não consolidado, exceto para encomendas por correio.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em BG, HU, PL: Não consolidado para serviços de corretagem de mercadorias.
                        Em BG, FI, PL, RO: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas.
                        Em CY: Ao comércio por grosso de produtos farmacêuticos aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de venda por grosso (CPC 622, excluindo serviços de venda por grosso de produtos energéticos (24))
                                 
                              
                     
                        Em FR: No casos dos serviços de comissionista, não consolidado para comerciantes e corretores que operam em 17 mercados de produtos alimentares frescos de interesse nacional. Não consolidado para a venda por grosso de produtos farmacêuticos.
                        Em IT: Para serviços de venda por grosso, monopólio estatal do tabaco.
                        Em MT: Não consolidado para serviços de comissionistas.
                        Em SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda a retalho (25)
                                    
                                    Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (26) (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Franquia (CPC 8929)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS EDUCATIVOS (apenas serviços financiados pelo setor privado)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino primário (CPC 921)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE, SI: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em CY, FI, HR, MT, RO, SE, SI: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino secundário (CPC 922)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, FI, FR, HR, IT, MT, RO, SE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em LV: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino secundário relacionados com o tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224).
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino superior (CPC 923)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
                        Em FR: Aplica-se o requisito da nacionalidade. No entanto, os nacionais vietnamitas podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar.
                        Em IT: À concessão de autorização a prestadores de serviços para emitirem diplomas reconhecidos pelo Estado aplica-se o requisito da nacionalidade.
                        Para o Modo 2
                        Em AT, BG, CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em CZ, SK: Não consolidado para serviços de ensino superior, exceto para serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310).
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de educação de adultos (CPC 924)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
                        Para o Modo 1
                        Em AT: Não consolidado para serviços de educação de adultos por rádio ou televisão.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Outros serviços educativos (CPC 929)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 1:
                        Em HR: Nenhuma para ensino por correspondência ou ensino por telecomunicação.
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS AMBIENTAIS
                                 
                              
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de tratamento de águas residuais (CPC 9401) (27)
                                    
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigosos
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Proteção do ar e do clima (CPC 9404) (28)
                                    
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de remediação e limpeza do solo e águas
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos (parte da CPC 94060) (29)
                                    
                                 
                              
                                    E.
                                 
                                 
                                    Redução do ruído e vibrações (CPC 9405)
                                 
                              
                                    F.
                                 
                                 
                                    Proteção da biodiversidade e da paisagem
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de proteção natural e paisagística (parte da CPC 9406)
                                 
                              
                                    G.
                                 
                                 
                                    Outros serviços ambientais e conexos (CPC 94090)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Na UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS FINANCEIROS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de seguros e serviços conexos
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em AT, BE, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo o seguro cobrir, pelo menos, um dos seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil correspondente; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    mercadorias em trânsito internacional.
                                 
                              Em AT: São proibidas as atividades de promoção e a intermediação em nome de uma filial não estabelecida na União ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria (exceto resseguros e retrocessões). O seguro obrigatório de transporte aéreo, exceto para seguros de transporte aéreo comercial internacional, só pode ser subscrito junto de uma filial estabelecida na União ou de uma sucursal estabelecida na Áustria. Se forem subscritos junto de uma filial não estabelecida na União ou de uma sucursal não estabelecida na Áustria, os contratos de seguro são sujeitos a uma taxa sobre o prémio de seguro mais elevada (exceto os contratos de resseguro e retrocessão). Podem ser concedidas exceções a esta taxa sobre o prémio de seguro mais elevada.
                        Em DK: O seguro obrigatório de transporte aéreo só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na União. Nenhuma pessoa ou empresa (incluindo as companhias de seguros) pode, para fins comerciais na Dinamarca, participar na execução de contratos de seguro direto para pessoas residentes na Dinamarca, navios dinamarqueses ou propriedades situadas na Dinamarca, excetuando as companhias de seguros autorizadas pela legislação dinamarquesa ou pelas autoridades dinamarquesas competentes.
                        Em DE: As apólices de seguro obrigatório de transporte aéreo só podem ser subscritas por filiais estabelecidas na União ou por sucursais estabelecidas na Alemanha. Se uma companhia de seguros estrangeira tiver estabelecido uma sucursal na Alemanha, só pode celebrar contratos de seguro na Alemanha relacionados com o transporte internacional, através dessa sucursal.
                        Em FR: O seguro de riscos relacionados com o transporte terrestre só pode ser subscrito por companhias de seguros estabelecidas na União.
                        Em PL: Não consolidado, exceto para resseguros, retrocessões e seguros, exceto os relativos a mercadorias no âmbito do comércio internacional.
                        Em PT: O seguro de transporte aéreo e marítimo (mercadorias, aeronaves, cascos e responsabilidade civil) só pode ser subscrito por empresas estabelecidas na União. Apenas pessoas singulares ou coletivas estabelecidas na União podem servir de intermediários nessas operações de seguros em Portugal.
                        Em RO: O resseguro no mercado internacional só é autorizado se o risco ressegurado não puder ser colocado no mercado nacional.
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, NL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado para serviços de intermediação de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo o seguro cobrir, pelo menos, um dos seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil correspondente; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    mercadorias em trânsito internacional.
                                 
                              Em BG: Não consolidado para seguros diretos, exceto para serviços prestados por prestadores estrangeiros a pessoas estrangeiras no território da Bulgária. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil no que respeita a riscos situados na Bulgária não podem ser subscritos diretamente junto de companhias de seguros estrangeiras. Uma companhia de seguros estrangeira só pode celebrar contratos de seguros através de uma sucursal na União. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.
                        Em CY, LV, MT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo o seguro cobrir, pelo menos, um dos seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil correspondente; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    mercadorias em trânsito internacional.
                                 
                              Em LT: Não consolidado para serviços de seguros diretos, exceto para seguros de riscos relacionados com:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo, aviação comercial e lançamento e transporte espacial (incluindo satélites), devendo o seguro cobrir, pelo menos, um dos seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil correspondente; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Mercadorias em trânsito internacional, exceto relacionados com o transporte por terra quando o risco se situa na Lituânia.
                                 
                              Em BG, LT, LV, PL: Não consolidado para intermediação de seguros.
                        Em FI: Apenas as seguradoras que tenham a sede na União ou uma sucursal na Finlândia podem oferecer serviços de seguros diretos (incluindo cosseguros). A prestação de serviços de corretagem de seguros está subordinada à existência de um estabelecimento permanente na União.
                        Em HR: Não consolidado para seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    seguros de vida: para a prestação de seguros de vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    seguros não-vida: para a prestação de seguros não-vida a pessoas estrangeiras residentes na Croácia, que não responsabilidade civil automóvel; e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    marinha, aviação, transporte.
                                 
                              Em HU: A prestação de serviços de seguros diretos no território da Hungria por companhias de seguros não estabelecidas na União só é permitida através de uma sucursal registada na Hungria.
                        Em IT: Não consolidado para a profissão atuarial. O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil no que respeita a riscos situados em Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na União. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem importações para Itália.
                        Em SE: A oferta de seguros diretos só é permitida através de uma companhia de seguros autorizada na Suécia, desde que o prestador de serviços estrangeiro e a companhia de seguros sueca pertençam ao mesmo grupo de empresas ou tenham celebrado entre si um acordo de cooperação.
                        Em ES: Para serviços atuariais, requisito de residência e três anos de experiência pertinente.
                        Para o Modo 2
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado para intermediação.
                        Em BG: Para seguros diretos, as pessoas singulares e as pessoas coletivas búlgaras, bem como os estrangeiros com atividade empresarial no território da Bulgária, só podem celebrar contratos de seguro no que respeita à sua atividade na Bulgária com prestadores licenciados para exercer atividades de seguros na Bulgária. As indemnizações resultantes destes contratos serão pagas na Bulgária. Não consolidado para seguro de depósitos e regimes de compensação análogos, bem como para regimes de seguros obrigatórios.
                        Em HR: Não consolidado para seguros diretos e serviços de intermediação de seguros diretos, exceto
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    seguros de vida: para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem um seguro de vida;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    seguros não-vida:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                para a capacidade de pessoas estrangeiras residentes na Croácia obterem um seguro não-vida, que não responsabilidade civil automóvel;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                seguros não vida:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            seguros contra riscos pessoais ou de propriedade não disponíveis na República da Croácia;
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            empresas que subscrevem seguros no estrangeiro, em ligação com obras de investimento no estrangeiro, incluindo o equipamento para essas obras;
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            para segurar o retorno de empréstimos estrangeiros (seguro de garantia);
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            seguros pessoais e de propriedade de empresas detidas a 100 % e empresas comuns que exercem uma atividade económica num país estrangeiro, se tal corresponder à regulamentação desse país ou for requerido para o seu registo;
                                                         
                                                      
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            navios em construção e reparação, se tal for estipulado pelo contrato celebrado com o cliente (comprador) estrangeiro; e
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    marinha, aviação, transporte.
                                 
                              Em IT: O seguro de transporte de mercadorias, o seguro de veículos propriamente ditos e o seguro de responsabilidade civil no que respeita a riscos situados em Itália só podem ser subscritos junto de companhias de seguros estabelecidas na União. Esta reserva não se aplica aos transportes internacionais que assegurem importações para Itália.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LU, NL, PL, PT, SE, SK, UK: Não consolidado, exceto para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.
                        Em AT, BE: A prestação de serviços de consultoria em matéria de investimento está sujeita ao estabelecimento.
                        Em BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.
                        Em CY: Não consolidado, exceto para o comércio de valores mobiliários transferíveis, para a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros, bem como para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.
                        Em EE: Para a aceitação de depósitos, é necessária uma autorização da Autoridade de supervisão financeira da Estónia e a constituição de uma sociedade por ações, de uma filial ou de uma sucursal, em conformidade com a legislação da Estónia.
                        Em EE: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão dos fundos de investimento, e só as empresas com sede estatutária na União podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento.
                        Em HR: Não consolidado, exceto para concessão de empréstimos, locação financeira, serviços de pagamento e de transferências monetárias, garantias e compromissos, corretagem monetária, prestação e transferência de informações financeiras e de serviços de consultoria, e outros serviços financeiros auxiliares, excluindo intermediação.
                        Em IE: Para a prestação de serviços de investimento ou de consultoria em matéria de investimento é necessário a) obter uma autorização na Irlanda, sendo neste caso exigida a constituição em sociedade ou parceria ou sociedade unipessoal, e sempre com sede principal/registo na Irlanda (a autorização poderá ser dispensada em certos casos, por exemplo, se o prestador de serviços do Vietname não tiver presença comercial na Irlanda e se o serviço não for prestado a particulares) ou b) uma autorização de outro Estado-Membro da União em conformidade com a diretiva da União relativa aos serviços de investimento.
                        Em IT: Não consolidado para "promotori di servizi finanziari" (promotores de serviços financeiros).
                        Em LT: É necessário o estabelecimento de uma empresa de gestão especializada para efetuar as atividades de gestão de fundos comuns de investimento e de sociedades de investimento, e só as empresas com sede estatutária na União podem atuar como depositárias dos ativos dos fundos de investimento.
                        Em LT: É requerida a presença comercial para a gestão de fundos de pensões.
                        Em LV: Não consolidado, exceto para a participação na emissão de qualquer tipo de valores mobiliários, a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros e para os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares excluindo intermediação.
                        Em MT: Não consolidado, exceto para a aceitação de depósitos, a concessão de empréstimos de qualquer tipo, a prestação de informações financeiras e o processamento de dados financeiros
                        e para serviços de consultoria e outros serviços auxiliares, excluindo a intermediação.
                        Em PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo, requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.
                        Em RO: Não consolidado para a locação financeira, para o comércio de instrumentos do mercado monetário, operações cambiais, produtos derivados, instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, valores mobiliários transferíveis e outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, para a participação na emissão de qualquer tipo de títulos, para a gestão de ativos e serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros. Serviços de pagamentos e transferências monetárias são permitidos apenas através de um banco estabelecido na Roménia.
                        Em SI:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Participação na emissão de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões: Não consolidado.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Todos os outros subsetores, exceto participação na emissão de obrigações do Tesouro, gestão de fundos de pensões, prestação e transferência de informações financeiras e prestação de serviços de consultoria e outros serviços financeiros auxiliares: não consolidado, exceto no que respeita à aceitação de créditos (empréstimos de qualquer tipo) e à aceitação de garantias e de cauções de instituições de crédito estrangeiras por parte de entidades jurídicas nacionais e de empresários em nome individual. Os estrangeiros só podem oferecer valores mobiliários através de bancos e sociedades de corretagem nacionais. Os membros da Bolsa de Valores da Eslovénia devem estar constituídos em sociedade na Eslovénia ou ser sucursais de sociedades de investimento ou bancos estrangeiros.
                                 
                              Para o Modo 2
                        Em BG: Podem ser aplicáveis limitações e condições relativamente à utilização da rede de telecomunicações.
                        Em PL: Para a prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo, requisito de utilização da rede pública de telecomunicações ou da rede de outro operador autorizado.
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (apenas serviços financiados pelo setor privado)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços hospitalares (CPC 9311)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de saúde com alojamento, exceto serviços hospitalares (CPC 93193)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços sociais (CPC 933)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, MT, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em BE: Não consolidado, exceto para instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos.
                        Em CZ: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643), excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering).
                        Em HR: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de agência de viagem e de operador turístico (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, HU: Não consolidado.
                        Em CY: Condição de nacionalidade. Os prestadores estrangeiros de serviços devem estar representados por um escritório de viagens de um residente.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de guias turísticos (CPC 7472)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, CZ, HU, IT, LT, MT, PL, SI, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em CY, CZ, FI, HR, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191); serviços prestados por autores, compositores, escultores, artistas do espetáculo e outros artistas individuais (CPC 96192); e serviços auxiliares de atividades teatrais (CPC 96193).
                        Em EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de cinema.
                        Em LT, LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte da CPC 96199).
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de agências noticiosas e de imprensa (CPC 962)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BG, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, RO, PL, SI, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em BG, CY, CZ, HU, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais (CPC 963)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços desportivos (CPC 9641)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Em AT: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.
                        Em BG, CZ, HR, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                        Para o Modo 1
                        Em CY, EE: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de parques recreativos e praias (CPC 96491)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem (30))
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte internacional de mercadorias (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem (31))
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2:
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Transporte ferroviário
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros (CPC 7111)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de mercadorias (CPC 7112)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2:
                        Nenhuma
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Transporte rodoviário
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de mercadorias (CPC 7123, excluindo transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria (32))
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) (33) (CPC 7139)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2:
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    12.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
                                 
                               (34)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte marítimo
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de carga/descarga marítima
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de desalfandegamento
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de contentores e de depósito
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de agência marítima
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de trânsito de frete marítimo
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213)
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços de reboque e tração (CPC 7214)
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços de apoio ao transporte marítimo (parte da CPC 745)
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado* para serviços de carga/descarga marítima e serviços de reboque e tração.
                        SE: Nenhuma, exceto para reboque/tração e aluguer de embarcações com tripulação em que SE tem limitações em matéria de cabotagem e pavilhão.
                        Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, HU, LT, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado para aluguer de embarcações com tripulação.
                        Em HR: Não consolidado, exceto para serviços de agências de transporte de mercadorias.
                        Para o Modo 2:
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte ferroviário
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de carga e descarga (parte da CPC 741)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de transporte de mercadorias (parte da CPC 748)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de reboque e tração (CPC 7113)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário (CPC 743)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Na UE: Não consolidado para serviços de reboque e tração.
                        Em CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em HR: Não consolidado, exceto para serviços de agências de transporte de mercadorias.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte rodoviário
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de carga e descarga (parte da CPC 741)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de transporte de mercadorias (parte da CPC 748)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de apoio ao transporte rodoviário (CPC 744)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Em AT, BG, CY, CZ, EE, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor.
                        Em HR: Não consolidado, exceto para serviços de agências de transporte de mercadorias e serviços de apoio ao transporte rodoviário que estão sujeitos a autorização.
                        Em CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de assistência em escala (incluindo catering)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1
                        Na UE: Não consolidado, exceto para fornecimento de refeições (catering).
                        Para o Modo 2
                        Em BG, CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agência de transporte de mercadorias (parte da CPC 748)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2:
                        UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União têm de estar registadas no Estado-Membro da União que concedeu a licença à transportadora aérea ou, se o Estado-Membro que concedeu a licença o permitir, noutra parte da União. Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. A título de exceção, as aeronaves registadas no Vietname podem ser alugadas por uma transportadora aérea vietnamita a uma transportadora aérea da União em circunstâncias específicas, tendo em conta as necessidades excecionais da transportadora aérea da União, as necessidades sazonais em termos de capacidade ou as necessidades de superar dificuldades operacionais, que não possam razoavelmente ser satisfeitas através do aluguer de aeronaves registadas na União, sob reserva da obtenção da aprovação de uma duração limitada por parte do Estado-Membro da União que autoriza a transportadora aérea da União.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Vendas e marketing
                                    
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Sistemas informatizados de reserva
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        UE: Se às transportadoras aéreas da União não for concedido um tratamento equivalente (35) ao fornecido na União Europeia por prestadores de serviços SIR no Vietname, ou se aos prestadores de serviços SIR da União não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União por transportadoras aéreas no Vietname, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas do Vietname pelos prestadores de serviços SIR na União ou aos prestadores de serviços SIR do Vietname pelas transportadoras aéreas na União.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) (36)
                                    
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto de produtos (exceto combustíveis) transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FI, FR, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    13.
                                 
                                 
                                    OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Prestação de serviços de transporte combinado
                     
                     
                        Todos os Estados-Membros, exceto em AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das limitações inscritas na presente lista de compromissos, que afetem qualquer modo de transporte.
                        Em AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    14.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS ENERGÉTICOS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a mineração (CPC 883) (37)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) (CPC 7131)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2:
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, EE, FI, FR, EL, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto de combustíveis transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, ES, FI, FR, EL, HR, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SI, SE, UK: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados (CPC 62271) e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda a retalho de carburantes (CPC 613)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha (CPC 63297) e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente.
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, ES, FR, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, SK, UK: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, não consolidado, exceto para encomendas por correio (nenhuma para encomendas por correio).
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    G.
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a distribuição de energia (CPC 887)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria (nenhuma para serviços de consultoria).
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    15.
                                 
                                 
                                    OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de cabeleireiro (CPC 97021)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de tratamento de beleza n.e. (CPC 97029)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (38) (CPC ver. 1.0 97230)
                                 
                              
                     
                        Para o Modo 1:
                        Na UE: Não consolidado.
                        Para o Modo 2
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços de conexão de telecomunicações (CPC 7543)
                                 
                              
                     
                        Para os Modos 1 e 2
                        Nenhuma.
                     
                  
               (1)  A legislação búlgara em matéria de propriedade reconhece os seguintes direitos de propriedade limitados sobre bens imóveis: direito de uso, direito de construção, direito de erigir uma superstrutura e servidões.
            
               (2)  No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
            
               (3)  No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
            
               (4)  Em conformidade com a Lei das Sociedades Comerciais, uma sucursal estabelecida na Eslovénia não é considerada pessoa coletiva, mas, no que respeita ao seu funcionamento, é assimilada a uma filial, o que está em consonância com o artigo XXVIII, alínea g), do GATS.
            
               (5)  Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas. A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da União e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer advocacia e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União. Para advogados que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, a utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento, através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da União são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União e que atua a título pessoal, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro e que atua a título pessoal. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na União, uma vez que implica o exercício do direito da União e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros da União, os advogados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado em que o advogado tem direito a exercer.
            
               (6)  Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a) Serviços jurídicos.
            
               (7)  O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenças e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros da União, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado a farmacêuticos.
            
               (8)  Parte da CPC 85201 que figura no ponto 1.A.h) Serviços médicos e dentários.
            
               (9)  O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.
            
               (10)  Os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e 8868) figuram nos pontos l.F.l)1. a1. F.l)4. Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 1.B. Serviços de informática e serviços conexos.
            
               (11)  Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 1.F.p).
            
               (12)  Por "tratamento", entende-se a recolha, triagem, transporte e distribuição.
            
               (13)  Por "objeto postal" entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
            
               (14)  Por exemplo, cartas e postais.
            
               (15)  Estão incluídos livros e catálogos.
            
               (16)  Revistas, jornais e outros periódicos.
            
               (17)  Os serviços de correio expresso podem compreender, além da rapidez e da fiabilidade, elementos de valor acrescentado, como a recolha na origem, a entrega em mão ao destinatário, serviços de rastreio e localização do envio, a possibilidade de alteração do destino e do destinatário na fase de trânsito e a confirmação da receção no destino.
            
               (18)  Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por um terceiro, que permita a autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores subscritores deste serviço. Por "objeto postal" entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
            
               (19)  Por "objetos de correspondência", entende-se uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados objetos de correspondência.
            
               (20)  Transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria por qualquer modo terrestre.
            
               (21)  Transporte de correio por conta própria por via aérea.
            
               (22)  Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 1.B Serviços de informática e serviços conexos.
            
               (23)  A radiodifusão é definida como a cadeia ininterrupta de transmissão com ou sem fios (independentemente da localização da transmissão de origem) requerida para a receção ou visualização de sinais de programas auditivos ou visuais por todo ou parte do público, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
            
               (24)  Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 14.D.
            
               (25)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.B e 1.F.l).
            Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 14.E e 14.F.
            
               (26)  As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 1.A.k).
            
               (27)  Corresponde a serviços de esgotos.
            
               (28)  Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.
            
               (29)  Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.
            
               (30)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional aplicável, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental, como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União.
            
               (31)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional aplicável, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União.
            
               (32)  Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, em 2.A Serviços postais e de correio rápido.
            
               (33)  O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 14.B.
            
               (34)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamento de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 1.F.l)1 a 1.F.l)4.
            
               (35)  "Tratamento equivalente" implica um tratamento não discriminatório das transportadoras aéreas da União Europeia e dos prestadores de serviços SIR da União.
            
               (36)  Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 14.C.
            
               (37)  Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a exploração mineira, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração, controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.
            Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.
            Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115) que figuram no ponto 3. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS.
            
               (38)  Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 1.A.h), Serviços médicos e dentários, 1.A.j)2, Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (8.A e 8.C).
         
      
      
         
            Apêndice 8-A-2
            COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE LIBERALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice indica as atividades económicas liberalizadas nos termos do artigo 8.7 (Lista de compromissos específicos) e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado, tratamento nacional e requisitos de desempenho aplicáveis às empresas e aos investidores do Vietname nessas atividades. Esta lista de compromissos é composta pelos seguintes elementos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a primeira coluna indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pela União e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a segunda coluna descreve as reservas aplicáveis.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Para maior certeza e sem prejuízo do disposto no artigo 8.5, n.o 3, (Tratamento nacional), as reservas e os compromissos nos termos do artigo 8.4 (Acesso ao mercado), do artigo 8.5 (Tratamento nacional) e do artigo 8.8 (Requisitos de desempenho) incluídos no presente apêndice, no que diz respeito ao estabelecimento, continuam a aplicar-se às empresas e aos investidores do Vietname depois de estabelecidos no território da União.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        A União não assume quaisquer compromissos em matéria de acesso ao mercado, de tratamento nacional ou de requisitos de desempenho nos setores ou subsetores abrangidos pelo presente acordo e não mencionados nas listas especificadas no presente apêndice.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado ou de tratamento nacional na aceção dos artigos 8.4 (Acesso ao mercado) e 8.5 (Tratamento nacional). Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de aprovação em exames específicos, incluindo exames linguísticos, e requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas no presente apêndice, são aplicáveis em qualquer caso às empresas e aos investidores do Vietname.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 8.1, n.o 6 (Objetivos e âmbito de aplicação), a lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Sem prejuízo do disposto no artigo 8.4 (Acesso ao mercado), os requisitos não discriminatórios no que respeita ao tipo de forma jurídica de uma empresa não precisam de ser especificados na lista de compromissos em matéria de liberalização do investimento do presente apêndice para serem mantidos ou adotados pela União.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Os direitos e obrigações resultantes da lista de compromissos especificados no presente apêndice não têm efeito direto e não conferem diretamente quaisquer direitos sobre pessoas singulares ou pessoas coletivas.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Sempre que a União mantiver uma reserva que exige que um prestador de serviços seja um cidadão, nacional, residente permanente ou residente no seu território como condição para o exercício de uma atividade económica, incluindo a prestação de serviços, no seu território, essa reserva, tal como especificado na lista de compromissos do apêndice 8-A-3 [Compromissos específicos em matéria de conformidade com a secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais) do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico)], deve funcionar como uma reserva no que diz respeito aos compromissos sobre liberalização do investimento assumidos no presente apêndice em conformidade com o artigo 8.7 (Lista de compromissos específicos), na medida em que for aplicável.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        A União assume compromissos diferenciados pelos seus Estados-Membros, se for caso disso.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Para maior certeza, a obrigação de concessão do tratamento nacional não implica, para a União, a obrigação de tornar extensivo às pessoas singulares coletivas do Vietname o tratamento concedido num Estado-Membro aos nacionais e às pessoas coletivas de outro Estado-Membro, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, ou de qualquer medida adotada no âmbito deste tratado, incluindo a sua aplicação nos Estados-Membros. O tratamento nacional é concedido apenas às pessoas coletivas do Vietname estabelecidas em conformidade com a legislação de outro Estado-Membro e que tenham a sua sede social, administração central ou local de atividade principal nesse Estado-Membro, inclusivamente pessoas coletivas estabelecidas na União e detidas ou controladas por nacionais do Vietname.
                     
                  Lista de compromissos específicos em matéria de liberalização do investimento
            
                        Setor ou subsetor
                     
                     
                        Descrição das reservas
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Imobiliário
                        Todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, DK, EE, EL, FI, HR, HU, IE, IT, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Nenhuma
                        Em AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras estão sujeitos a autorização das autoridades regionais competentes (Länder), que determinarão se serão ou não afetados os interesses económicos, sociais ou culturais importantes.
                        Em BG: As pessoas singulares e coletivas estrangeiras (incluindo através de sucursais) não podem adquirir a propriedade de terrenos. As pessoas coletivas búlgaras com participação de capitais estrangeiros não podem adquirir a propriedade de terrenos agrícolas.
                        As pessoas coletivas estrangeiras e os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro podem adquirir a propriedade de edifícios e direitos de propriedade limitados (1) sobre bens imóveis mediante autorização do Ministério das Finanças. O requisito de autorização não é aplicável às pessoas que tenham efetuado investimentos na Bulgária.
                        Os cidadãos estrangeiros com residência permanente no estrangeiro, as pessoas coletivas estrangeiras e as sociedades em que a participação estrangeira assegure a maioria necessária para adotar ou bloquear decisões podem adquirir direitos de propriedade sobre bens imóveis em regiões geográficas específicas designadas pelo Conselho de Ministros mediante autorização.
                        Em CY: Não consolidado.
                        Em CZ: Os terrenos agrícolas e florestais apenas podem ser adquiridos por pessoas singulares e coletivas estrangeiras com residência permanente na Chéquia. Aos terrenos agrícolas e florestas de propriedade estatal aplicam-se regras específicas.
                        Em DK: Aplicam-se limitações no que respeita à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares e jurídicas não residentes. Aplicam-se igualmente limitações à compra de prédios agrícolas por pessoas singulares e coletivas estrangeiras.
                        Em EE: Não consolidado no que respeita à aquisição de terrenos agrícolas e florestais (2).
                        Em EL: Em conformidade com a Lei n.o 1892/90, um cidadão deve solicitar ao Ministro da Defesa autorização para adquirir terrenos nas zonas fronteiriças. As práticas administrativas revelam que é fácil obter autorização para investimentos diretos.
                        Em FI (Ilhas Alanda): São aplicáveis restrições ao direito de adquirir e deter bens imóveis, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para pessoas coletivas. Também se aplicam restrições ao direito de estabelecimento e prestação de serviços, sem autorização prévia das autoridades competentes das Ilhas Alanda, para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para quaisquer pessoas coletivas.
                        Em HR: A aquisição de bens imóveis por prestadores de serviços não estabelecidos nem constituídos na Croácia não está consolidada. É permitida a aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por empresas estabelecidas e constituídas na Croácia como pessoas coletivas. A aquisição de bens imóveis necessários para a prestação de serviços por sucursais requer a aprovação do Ministério da Justiça. Os terrenos agrícolas podem ser adquiridos por pessoas singulares ou coletivas estrangeiras.
                        Em HU: Aplicam-se limitações na aquisição de terrenos e bens imóveis por investidores estrangeiros (3).
                        Em IE: A aquisição, por empresas nacionais ou estrangeiras, ou por cidadãos estrangeiros, de direitos sobre terrenos na Irlanda carece do consentimento prévio por escrito da Comissão Fundiária. Sempre que esses terrenos se destinarem a fins industriais (distintos da indústria agrícola), prescinde-se desse requisito, desde que seja apresentado um certificado emitido para esse efeito pelo ministério das Empresas, do Comércio e do Emprego. Esta disposição não se aplica aos terrenos situados dentro dos limites urbanos.
                        Em IT: A compra de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras está sujeita a uma condição de reciprocidade.
                        Em LT: Não consolidado no que respeita à aquisição de terrenos (4).
                        Em LV: Não consolidado para a aquisição de terrenos; é autorizado o arrendamento de terrenos por um período não superior a 99 anos.
                        Em MT: Permanecem aplicáveis as disposições legislativas e regulamentares maltesas em matéria de aquisição de bens imóveis.
                        Em PL: A aquisição, direta e indireta, de bens imóveis por estrangeiros requer uma autorização. A compra ou qualquer outro modo de aquisição por parte de um estrangeiro de ações, bem como qualquer outro ato legislativo relativo às ações de uma sociedade cuja sede se situe na Polónia e que seja o proprietário ou um utilizador permanente de uma propriedade situada no território da Polónia, exige uma autorização. A autorização é emitida através de uma decisão administrativa do ministro da Administração Interna, com a aprovação do ministro da Defesa Nacional, e, tratando-se de terrenos agrícolas, do ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
                        Em RO: As pessoas singulares que não tenham nacionalidade romena nem residência na Roménia, assim como as pessoas coletivas que não tenham nem nacionalidade romena nem a sua sede social na Roménia, não podem adquirir direitos de propriedade sobre qualquer tipo de parcelas de terreno por transmissão inter vivos.
                        Em SI: As pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia com participação de capitais estrangeiros podem adquirir bens imóveis no território da Eslovénia. As sucursais (5) estabelecidas na Eslovénia por estrangeiros só podem adquirir bens imóveis, com exclusão de terrenos, indispensáveis para realizar as atividades económicas para as quais se tenham estabelecido.
                        Em SK: Aplicam-se limitações à compra de bens imóveis por pessoas singulares e coletivas estrangeiras. As entidades estrangeiras podem adquirir bens imóveis mediante o estabelecimento de pessoas coletivas eslovacas ou a participação em empresas comuns. Não consolidado para a aquisição de terrenos.
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Diretores executivos e auditores
                        Em AT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas têm que ser residentes na Áustria. As pessoas singulares no âmbito de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal responsáveis pela observância da lei austríaca sobre o comércio devem ser residentes na Áustria.
                        Em FI: Os estrangeiros que pretendam exercer atividades comerciais como empresários privados precisam de uma licença de comércio e têm que ter residência permanente na União. Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, aplicam-se a condição de nacionalidade e o requisito de residência para o diretor executivo de uma sociedade de responsabilidade limitada. Para os serviços de telecomunicações, residência permanente para o diretor executivo.
                        Em FR: Os diretores executivos de uma atividade industrial, comercial ou artesanal que não sejam titulares de uma autorização de residência, carecem de autorização específica.
                        Em RO: A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.
                        Em SE: O diretor executivo de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal deve residir na Suécia.
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Serviços de utilidade pública
                        Na UE: As atividades económicas consideradas serviços de utilidade pública ao nível nacional ou local podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a operadores privados (6)
                            (7).
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Tipos de estabelecimento
                        Na UE: O tratamento concedido a filiais (de empresas do Vietname), constituídas em conformidade com a legislação dos Estados-Membros da União e que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal na União, não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas nos Estados-Membros da União por empresas do Vietname. (8)Todavia, tal não impede que um Estado-Membro torne esse tratamento extensivo a sucursais ou agências estabelecidas em outro Estado-Membro por uma sociedade ou empresa de um país terceiro, no que respeita ao seu funcionamento no território do primeiro Estado-Membro, exceto se essa extensão for expressamente proibida pelo direito da União.
                        Em BG: O estabelecimento de sucursais está sujeito a autorização.
                        Em BG e PL: As atividades de um escritório de representação podem compreender apenas a publicidade e a promoção da companhia-mãe estrangeira por aquela representada.
                        Em EE: Pelo menos metade dos membros do conselho de administração deve ter a sua residência na União.
                        Em FI: Uma pessoa vietnamita que pretenda exercer atividades comerciais como sócio de sociedades em comandita simples ou em nome coletivo finlandesas deve solicitar uma licença de comércio e ter residência permanente na União. Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, é exigida a nacionalidade e residência para, pelo menos, metade dos membros ordinários e suplentes do conselho de administração; podem, porém, ser concedidas isenções a determinadas empresas. Para os serviços de telecomunicações, é exigida a residência permanente para metade dos fundadores e metade dos membros do conselho de administração. Se o fundador for uma pessoa coletiva, essa pessoa coletiva está igualmente sujeita a um requisito de residência. Se uma organização vietnamita pretender exercer uma atividade empresarial ou comercial estabelecendo uma sucursal na Finlândia, é exigida uma licença de comércio. Para atuar como fundador de uma sociedade de responsabilidade limitada, uma organização vietnamita ou uma pessoa singular que não seja cidadã da União precisa de uma autorização.
                        Em IT: O acesso a atividades industriais, comerciais e artesanais está sujeito a uma autorização de residência e a uma autorização específica para o exercício dessas atividades.
                        Em PL: Com exceção dos serviços financeiros, não consolidado para sucursais. Os investidores vietnamitas apenas podem estabelecer-se e exercer atividades económicas sob a forma de sociedades em nome coletivo, sociedades em comandita por ações, sociedades de responsabilidade limitada e sociedades por ações (tratando-se de serviços jurídicos, apenas sob a forma de sociedades de pessoas registadas e de sociedades em comandita).
                        Em RO: Salvo disposição em contrário do contrato de sociedade ou dos respetivos estatutos, o administrador único ou o presidente do Conselho de Administração, assim como metade do número total de administradores das sociedades comerciais, devem ser cidadãos romenos. A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.
                        Em SE: As sociedades vietnamitas que não tenham estabelecido uma entidade jurídica na Suécia ou conduzam o seu negócio através de um agente comercial devem realizar as suas operações comerciais através de uma sucursal registada na Suécia, com administração independente e contabilidade separada. O diretor executivo e o vice-diretor executivo, se designado, da sucursal têm de residir no Espaço Económico Europeu (EEE). Uma pessoa singular não residente no EEE, que efetue operações comerciais na Suécia, deve designar e registar um representante residente responsável pelas operações neste Estado-Membro. Deve ser mantida uma contabilidade separada para as operações na Suécia. A autoridade competente pode isentar, casuisticamente, do cumprimento dos requisitos de sucursal e de residência. Os projetos de obras de construção com duração inferior a um ano – realizados por uma empresa localizada, ou uma pessoa singular residente, fora do EEE – beneficiam da isenção do cumprimento do requisito de estabelecimento de uma sucursal ou da designação de um representante residente.
                        Para sociedades de responsabilidade limitada e associações económicas cooperativas, pelo menos 50 % dos membros do conselho de administração, pelo menos 50 % dos membros adjuntos do conselho de administração, o diretor executivo, o vice-diretor executivo e, pelo menos, uma das pessoas autorizadas a assinar pela empresa, se for o caso, têm de residir no EEE. A autoridade competente pode isentar do cumprimento deste requisito. Se nenhum dos representantes da empresa/sociedade residir na Suécia, o Conselho de Administração deve designar e registar uma pessoa residente na Suécia, que tenha sido autorizada a receber citações em nome da empresa/sociedade.
                        A constituição dos restantes tipos de pessoa coletiva rege-se por condições análogas às mencionadas.
                        Em SK: Uma pessoa singular vietnamita que solicite o registo do seu nome no Registo Comercial na qualidade de pessoa habilitada a agir em nome de uma sociedade deve apresentar um pedido de autorização de residência na Eslováquia.
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Investimento
                        Em BG: Nas empresas em que a participação pública (estatal ou municipal) no respetivo capital social seja superior a 30 %, a transferência dessas ações para terceiros está sujeita a autorização. Determinadas atividades económicas relacionadas com a exploração ou utilização de património público ou estatal estão sujeitas à atribuição de uma concessão nos termos da Lei sobre as concessões. Os investidores estrangeiros não podem participar na privatização. Os investidores estrangeiros e as pessoas coletivas búlgaras com uma participação de controlo vietnamita carecem de autorização para: a) prospeção, desenvolvimento ou extração de recursos naturais das águas territoriais, da plataforma continental ou da zona económica exclusiva do país; b) aquisição de uma participação maioritária em sociedades que exerçam qualquer das atividades indicadas na alínea a).
                        Em DK: O estabelecimento de sucursais por sociedades estrangeiras estabelecidas fora da União depende do facto de o país em causa ter subscrito um acordo internacional. O planeamento no setor retalhista na Dinamarca é regulado pela lei do planeamento, que define critérios em matéria de dimensão e localização das lojas de retalho. A regulamentação em matéria de dimensão e localização baseia-se apenas em questões ambientais. Por conseguinte, as empresas estrangeiras de retalho não necessitam de uma autorização ou permissão especial antes de investirem na Dinamarca.
                        Em ES: Os investimentos efetuados em Espanha por entidades estatais e públicas estrangeiras (9), diretamente ou por intermédio de empresas ou outras entidades controladas direta ou indiretamente por governos estrangeiros, requerem uma autorização prévia.
                        Em FR: A aquisição por estrangeiros de participações que excedam 33,33 % do capital ou dos direitos de votos de uma empresa francesa existente ou que deem origem a uma participação de controlo de uma empresa francesa e que, ainda que apenas ocasionalmente, faça parte do exercício da autoridade pública ou pertença a um dos seguintes domínios está subordinada à aprovação prévia do ministro da Economia:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Atividades suscetíveis de pôr em perigo a ordem pública, a segurança pública ou os interesses da defesa nacional
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Investigação e produção ou comercialização de armas, munições ou pós ou substâncias explosivos.
                                 
                              A aprovação concedida pode estar sujeita a condições especiais.
                        A participação estrangeira em empresas recentemente privatizadas pode ser limitada a um montante variável, determinado pelo governo francês caso a caso, em relação ao capital em oferta pública. O estabelecimento em certas atividades comerciais, industriais ou artesanais está sujeito a uma autorização específica, se o diretor executivo não for titular de uma autorização permanente de residência.
                        Em FI: A aquisição por vietnamitas de ações que lhes assegurem mais de um terço dos votos de uma importante sociedade finlandesa ou grande empresa (com mais de 1 000  trabalhadores, com um volume de negócios superior a 168 milhões de EUR ou um balanço total (10) superior a 168 milhões de EUR) está condicionada à aprovação pelas autoridades finlandesas. Tal aprovação só pode ser recusada se estiverem em causa interesses nacionais importantes. Estas limitações não se aplicam aos serviços de telecomunicações.
                        Em HU: A participação vietnamita em empresas recentemente privatizadas não está consolidada.
                        Em IT: Podem ser concedidos ou mantidos direitos exclusivos no que respeita a empresas recentemente privatizadas. Em alguns casos, os direitos de voto podem ser restringidos em empresas recentemente privatizadas. Durante um período de cinco anos, a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, a aquisição de importantes participações no capital de sociedades que operam nos setores da defesa, serviços de transporte, telecomunicações e energia pode estar sujeita à aprovação pelas autoridades competentes.
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Zonas geográficas
                        Em FI: Nas Ilhas Alanda, limitações no que respeita ao direito de estabelecimento para pessoas singulares que não possuam a cidadania regional das Ilhas Alanda e para quaisquer pessoas coletivas sem autorização das autoridades competentes das Ilhas Alanda.
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    AGRICULTURA, CAÇA, SILVICULTURA
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Agricultura, caça (ISIC rev 3.1: 011, 012, 013, 014, 015), excluindo serviços de assessoria e consultoria (11)
                                    
                                 
                              
                     
                        Em AT, HR, HU, MT, RO, SI: Não consolidado para atividades agrícolas.
                        Em FR: o estabelecimento de empresas agrícolas por nacionais vietnamitas e a aquisição de explorações vinícolas por investidores vietnamitas estão sujeitos a autorização.
                        Em IE: o estabelecimento por residentes vietnamitas em atividades de moagem de cereais está sujeito a autorização.
                        Em SE: a criação de renas e sua propriedade estão reservadas ao povo sámi.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Silvicultura e exploração florestal (ISIC rev 3.1: 020), excluindo serviços de assessoria e consultoria (12)
                                    
                                 
                              
                     
                        Em BG: não consolidado para atividades de exploração florestal.
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    PESCA E AQUICULTURA (ISIC rev.3.1: 0501, 0502), excluindo serviços de assessoria e consultoria (13)
                                    
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    INDÚSTRIAS EXTRATIVAS (14)
                                    
                                 
                              
                                    A.
                                 
                                 
                                    Extração de carvão e linhite; extração de turfa (ISIC rev 3.1: 10)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Extração de petróleo bruto e de gás natural (16) (ISIC rev 3.1: 1110)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Extração de minérios metálicos (ISIC rev 3.1: 13)
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Outras indústrias extrativas (ISIC rev 3.1: 14)
                                 
                              
                     
                        Na UE: não consolidado para pessoas coletivas controladas (15) por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da União que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Não consolidado para a extração de petróleo bruto e de gás natural.
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS (17)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Indústrias alimentares e das bebidas (ISIC rev 3.1: 15)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Fabrico de produtos do tabaco (ISIC rev 3.1: 16)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Fabrico de têxteis (ISIC rev 3.1: 17)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo (ISIC rev 3.1: 18)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado (ISIC rev 3.1: 19)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria (ISIC rev 3.1: 20)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    G.
                                 
                                 
                                    Fabricação de papel e de artigos de papel (ISIC rev 3.1: 21)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    H.
                                 
                                 
                                    Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados (18) (ISIC rev 3.1: 22, excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato (19))
                                 
                              
                     
                        Em HR: aplica-se o requisito da residência.
                        Em IT: aos proprietários de empresas de edição e impressão aplica-se a condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    I.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos de coqueria (ISIC rev 3.1: 231)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    J.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos petrolíferos refinados (20) (ISIC rev 3.1: 232)
                                 
                              
                     
                        Na UE: não consolidado para pessoas coletivas controladas por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da União que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                     
                  
                        
                                    K.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos (ISIC rev 3.1: 24, excluindo fabricação de explosivos)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    L.
                                 
                                 
                                    Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas (ISIC rev 3.1: 25)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    M.
                                 
                                 
                                    Fabricação de outros produtos minerais não metálicos (ISIC rev 3.1: 26)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    N.
                                 
                                 
                                    Fabricação de metais de base (ISIC rev 3.1: 27)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    O.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamento (ISIC rev 3.1: 28)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    P.
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas de uso geral (ISIC rev 3.1: 291)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições (ISIC rev 3.1: 2921, 2922, 2923, 2924, 2925, 2926, 2929)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e. (ISIC rev 3.1: 293)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e informático (ISIC rev 3.1: 30)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e. (ISIC rev 3.1: 31)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação (ISIC rev 3.1: 32)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    Q.
                                 
                                 
                                    Fabricação de aparelhos e instrumentos médico- cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria (ISIC rev 3.1: 33)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    R.
                                 
                                 
                                    Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques (ISIC rev 3.1: 34)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    S.
                                 
                                 
                                    Fabricação de outro material de transporte (não militar) (ISIC rev 3.1: 35, excluindo a fabricação de navios e aviões de guerra e de outro material de transporte para uso militar)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    T.
                                 
                                 
                                    Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e. (ISIC rev 3.1: 361, 369)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    U.
                                 
                                 
                                    Reciclagem (ISIC rev 3.1: 37)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELETRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (21) (excluindo Produção de Energia nuclear)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria (parte da ISIC rev 3.1: 4010)
                                 
                              
                     
                        Na UE: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria (parte da ISIC rev 3.1: 4020) (22)
                                    
                                 
                              
                     
                        Na UE: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria (parte da ISIC rev 3.1: 4030) (23)
                                    
                                 
                              
                     
                        Na UE: Não consolidado para pessoas coletivas controladas (24) por pessoas singulares ou coletivas de um país não membro da União que represente mais de 5 % das importações de petróleo ou de gás natural da União. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços profissionais
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços jurídicos (CPC 861) (25), excluindo serviços de consultoria e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estejam cometidas funções públicas, como notários, "huissiers de justice" ou outros "officiers publics et ministériels".
                                 
                              
                     
                        Em AT: A participação de advogados vietnamitas (que devem ser plenamente qualificados no Vietname) no capital social de uma sociedade de advogados, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não podem exceder 25 %. Não podem ter influência decisiva no processo de decisão.
                        Em BE: Aplicam-se quotas para a representação perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.
                        Em CY: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para a prestação de serviços jurídicos, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Apenas os advogados inscritos na Ordem dos Advogados podem ser sócios, acionistas ou membros do conselho de administração de uma sociedade de advogados em Chipre.
                        Em DK: Apenas advogados com uma licença dinamarquesa para exercer e sociedades de advogados registadas na Dinamarca podem deter participações numa sociedade de advogados dinamarquesa. Apenas advogados com uma licença dinamarquesa para exercer podem fazer parte do conselho de administração ou da gestão de uma sociedade de advogados dinamarquesa. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
                        Em FR: O acesso de advogados à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas. Alguns tipos de forma jurídica ("association d'avocats" e "société en participation d'avocat") são reservados a advogados plenamente admitidos na Ordem dos Advogados em França. Numa sociedade de advogados que preste serviços no âmbito do direito francês ou do direito da União, dos sócios que detêm 75 % das ações, 75 %, pelo menos, devem ser advogados admitidos plenamente na Ordem dos Advogados em França.
                        Em HR: A representação das partes em tribunais está reservada aos membros da Ordem dos Advogados da Croácia ("odvjetnici"). Requisito da nacionalidade para a inscrição na Ordem dos Advogados.
                        Em HU: A presença comercial deve assumir a forma de parceria com um advogado húngaro ("ügyvéd") ou um escritório de advogados ("ügyvédi iroda), ou de um escritório de representação.
                        Em LT: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para o exercício do direito interno (da União e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade.
                        Em PL: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos advogados da União, os advogados estrangeiros apenas têm acesso às formas jurídicas de sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita por ações e sociedade em comandita.
                     
                  
                        
                                    b) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de contabilidade e de guarda-livros (CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220)
                                 
                              
                     
                        Em AT: A participação de contabilistas vietnamitas (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela legislação do Vietname) no capital social de uma entidade jurídica na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 %, se não forem membros da associação profissional austríaca.
                        Em CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.
                     
                  
                        
                                    b) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)
                                 
                              
                     
                        Em AT: A participação de auditores vietnamitas (que devem ser autorizados a exercer a profissão pela legislação do Vietname) no capital social de uma entidade jurídica na Áustria, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode exceder 25 %, se não forem membros da associação profissional austríaca.
                        Em CY: Mediante determinadas condições, é concedida uma autorização especial a auditores de países terceiros.
                        Em CZ: Apenas os auditores aprovados na Chéquia podem prestar serviços de auditoria. Nas entidades jurídicas, a maioria das ações com direito de voto deve pertencer aos auditores aprovados na Chéquia. A maioria das pessoas que constituem um organismo oficial deve provir dos auditores aprovados na Chéquia.
                        Em DK: Para entrar em parcerias com contabilistas dinamarqueses autorizados, os contabilistas estrangeiros têm de obter autorização da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.
                        Em ES: Condição de nacionalidade para auditores legais e para administradores, diretores e sócios de sociedades, exceto as abrangidas pela Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (8.a Diretiva "Direito das Sociedades").
                        Em FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa.
                        Em HR: Nenhuma, excetuando o facto de a auditoria só poder ser executada por pessoas coletivas.
                        Em LT: Pelo menos 75 % das ações devem pertencer a auditores ou empresas de auditoria da União.
                        Em LV: Numa sociedade comercial de auditores ajuramentados, mais de 50 % das ações com direito de voto devem ser detidas por auditores ajuramentados ou sociedades comerciais de auditores ajuramentados da União.
                        Em PL: Condição de nacionalidade.
                        Em SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços oficiais de auditoria em certas pessoas coletivas, inclusive em todas as sociedades de responsabilidade limitada, e em relação a pessoas singulares. Apenas os auditores aprovados na Suécia e as firmas de contabilidade pública registadas podem ser acionistas ou associados em empresas que efetuem auditoria qualificada (para fins oficiais). A aprovação está sujeita ao requisito da residência no EEE ou na Suíça. Os títulos de "auditor aprovado" e "auditor autorizado" só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na Suécia. Os auditores de associações económicas cooperativas e determinadas outras empresas que não são contabilistas certificados ou aprovados têm de ter residência no EEE, a não ser que o governo ou uma autoridade governamental designada pelo governo num caso separado o permita.
                        A revisão oficial de contas das sociedades cotadas e de sociedades que excedam determinados limiares de volume de negócios, ativos totais e número de trabalhadores deve ser realizada por auditores públicos autorizados na Suécia. A autorização ou aprovação está sujeita ao requisito da residência no EEE ou na Suíça. Apenas os auditores aprovados na Suécia e as firmas de contabilidade pública registadas podem ser acionistas ou associados em empresas que efetuem auditoria qualificada (para fins oficiais). Os títulos de "auditor aprovado" e "auditor autorizado" só podem ser usados por auditores aprovados ou autorizados na Suécia. Os auditores de associações económicas cooperativas e de determinadas empresas que não sejam contabilistas autorizados ou aprovados devem residir no EEE. A autoridade competente pode isentar do cumprimento deste requisito.
                        Em SK: Pelo menos 60 % do capital ou dos direitos de voto estão reservados aos nacionais.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria fiscal (CPC 863) (26)
                                    
                                 
                              
                     
                        Em AT: A participação de conselheiros fiscais vietnamitas (que devem ser autorizados a exercer em conformidade com a legislação do Vietname) no capital próprio de uma pessoa coletiva austríaca, bem como a sua parte nos resultados de exploração, não pode ultrapassar 25 %. Esta limitação aplica-se apenas a não membros da ordem profissional austríaca.
                        Em CY: O acesso está sujeito ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.
                        Em CZ, SK: Os serviços fiscais podem ser prestados por pessoas singulares registadas na Câmara de Consultores Fiscais ou na Câmara de Auditores.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de arquitetura e
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística
                                    (CPC 8671 e CPC 8674)
                                 
                              
                     
                        Em BG: Para projetos de importância nacional ou regional, os investidores vietnamitas devem agir em parceria com investidores locais ou enquanto subcontratantes destes.
                        Em FR: Prestação de serviços reservada a SEL (anonyme, à responsabilité limitée ou en commandite par actions) ou SCP.
                        Em CY: Condição de nacionalidade.
                        Em LV: No que respeita aos serviços de arquitetura, para obter uma licença de exercício de atividades económicas com plena responsabilidade jurídica e direitos para assinar projetos, é exigida uma experiência de três anos na Letónia no domínio de projetos e diploma universitário.
                        Em SK: É obrigatória a inscrição na ordem respetiva; pode ser reconhecida a inscrição em instituições estrangeiras correspondentes. Aplica-se o requisito da residência, mas pode ser considerada a possibilidade de isenções.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de engenharia e
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços integrados de engenharia
                                    (CPC 8672 e CPC 8673)
                                 
                              
                     
                        Em BG: Para projetos de importância nacional ou regional, os investidores vietnamitas devem agir em parceria com investidores locais ou enquanto subcontratantes destes.
                        Em CY: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201)
                                 
                              
                     
                        Em CY, EE, FI, MT: Não consolidado.
                        Em AT: Não consolidado, exceto para serviços dentários e para psicólogos e psicoterapeutas; nenhuma para serviços dentários e para psicólogos e psicoterapeutas.
                        Em BG, LT: A prestação destes serviços carece de autorização baseada no plano dos serviços de saúde estabelecido em função das necessidades, tendo em conta a população e os serviços médicos e dentários existentes.
                        Em CZ: O acesso está limitado às pessoas singulares. As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização do Ministério da Saúde.
                        Em DE: Aplica-se um exame das necessidades económicas para médicos e dentistas autorizados a tratar doentes dos regimes públicos de saúde. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa.
                        Em FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União, os investidores vietnamitas apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice libéral" e "société civile professionnelle".
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes devem ser titulares de uma licença emitida pela câmara profissional.
                        Em LV: Aplica-se o exame das necessidades económicas. Critérios principais: escassez de médicos e dentistas na região em causa.
                        Em SI: Não consolidado para serviços de medicina social, sanitários, epidemiológicos, médico/ecológicos; aprovisionamento em sangue, preparações de sangue e transplantes; e autópsia.
                        Em SK: É necessária a autorização das autoridades competentes (Ministério da Saúde ou das Regiões Autónomas).
                        Em UK: O estabelecimento de médicos ao abrigo do Serviço Nacional de Saúde está sujeito ao planeamento de recursos humanos médicos.
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços veterinários (CPC 932)
                                 
                              
                     
                        Em AT, CY, EE, MT, SI: Não consolidado.
                        Em BG: Aplica-se o exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
                        Em CZ: O acesso está limitado às pessoas singulares. É necessária a autorização da administração veterinária.
                        Em HU: Aplica-se o exame das necessidades económicas. Critérios principais: condições do mercado de trabalho no setor.
                        Em FR: Prestação apenas através da "société d’exercice libérale" ou da "société civile professionnelle".
                        Em PL: Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão.
                     
                  
                        
                                    j) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de parteiros (parte da CPC 93191)
                                 
                              
                     
                        Em BG, CY, CZ, FI, HU, MT, SI, SK: Não consolidado.
                        Em FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União, os investidores vietnamitas apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice libéral" e "société civile professionnelle".
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes devem ser titulares de uma licença emitida pela câmara profissional.
                        Em LT: Pode aplicar-se um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.
                     
                  
                        
                                    j) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte da CPC 93191)
                                 
                              
                     
                        Em AT: Os investidores estrangeiros apenas são autorizados nas seguintes atividades: enfermagem, fisioterapia, ergoterapia, logoterapia, dietética e nutrição.
                        Em BG, MT: Não consolidado.
                        Em CZ: O acesso está limitado às pessoas singulares. As pessoas singulares estrangeiras devem requerer autorização às autoridades competentes.
                        Em ES, CY: Não consolidado.
                        Em FI e SI: Não consolidado para fisioterapeutas e pessoal paramédico.
                        Em FR: Enquanto outros tipos de forma jurídica são acessíveis aos investidores da União, os investidores vietnamitas apenas têm acesso às formas jurídicas "société d'exercice libéral" e "société civile professionnelle".
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes devem ser titulares de uma licença emitida pela câmara profissional.
                        Em LT: Pode aplicar-se um exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação do emprego no subsetor.
                        Em LV: Exame das necessidades económicas para fisioterapeutas e pessoal paramédico estrangeiros. Critérios principais: situação do emprego na região em causa.
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos (27)
                                    
                                 
                              
                     
                        Em AT, BG, CY, FI, MT, PL, RO, SE, SI: Não consolidado.
                        Em BE, DK, EE, ES, FR, IT, HR, HU, IE, LV, PT, SK: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes.
                        Em DE, a venda a retalho ao público de produtos farmacêuticos e de produtos médicos específicos só é autorizada a pessoas singulares. Às pessoas que não tenham sido aprovadas no exame alemão de farmácia só podem ser concedidas licenças para aquisição de farmácias que já existiam nos três anos anteriores. Não são concedidas licenças para o estabelecimento de farmácias a nacionais de países exteriores ao EEE.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de investigação e desenvolvimento
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de I&D em ciências naturais (CPC 851)
                                 
                              
                     
                        Na UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais de Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de I&D em ciências sociais e humanas (CPC 852, excluindo serviços de psicólogos) (28)
                                    
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853)
                                 
                              
                     
                        Na UE: Para serviços de I&D financiados pelo setor público, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais de Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de imobiliário (29)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto DK: O título de "agente imobiliário" só pode ser utilizado por pessoas que tenham sido admitidas no registo de agentes imobiliários. A secção 25(2) da Lei relativa à venda de bens imóveis estabelece os requisitos para poder ser admitido no registo. Entre outras, a Lei exige que o candidato seja um residente da Dinamarca ou um residente da União, do Espaço Económico Europeu (EEE) ou da Suíça. Além disso, alguns requisitos em matéria de conhecimentos teóricos e práticos do candidato devem ser considerados como estabelecidos nas orientações da Autoridade dinamarquesa das empresas e construção. A Lei sobre a venda de imóveis é aplicável apenas quando se tratar de consumidores dinamarqueses. Pode ser aplicável outra legislação sobre o acesso dos estrangeiros à compra/venda de propriedade na Dinamarca, por exemplo, requisitos em matéria de residência.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    À comissão ou por contrato (CPC 822)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto em CY.
                        Em CY: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de locação a curto/longo prazo sem operadores
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Relacionados com navios (CPC 83103)
                                 
                              
                     
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota com pavilhão do Estado de estabelecimento.
                        Em LT: Os navios devem pertencer a pessoas singulares lituanas ou a sociedades estabelecidas na Lituânia.
                        Em SE: Se houver participação estrangeira na propriedade dos navios, para arvorar o pavilhão da Suécia é necessário demonstrar que a influência sueca é dominante. Por "influência sueca dominante" entende-se o facto de o navio ser explorado a partir da Suécia e de uma parte proporcionalmente grande da propriedade do navio ser sueca ou de pessoas de outro país do EEE. Os outros navios estrangeiros podem, em determinadas condições, beneficiar de isenções desta regra se forem objeto de locação por pessoas coletivas suecas através de contratos de fretamento em casco nu.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Relacionados com aeronaves (CPC 83104)
                                 
                              
                     
                        Na UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União têm de estar registadas no Estado-Membro da União que concedeu a licença à transportadora aérea ou noutra parte na União. A aeronave deve pertencer a pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou a pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo (incluindo a nacionalidade dos diretores). Podem ser concedidas derrogações para contratos de locação de curto prazo ou por circunstâncias excecionais.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Relacionados com outro equipamento de transporte (CPC 83101, CPC 83102 e CPC 83105)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto em SE.
                        Em SE: Os prestadores de serviços de locação de automóveis a curto prazo ou a longo prazo e de certos veículos fora de estrada ("terrängmotorfordon") sem condutor, locados por um período inferior a um ano, são obrigados a designar uma pessoa responsável por assegurar, nomeadamente, que o negócio é conduzido em conformidade com as regras e regulamentos aplicáveis e que são cumpridas as regras de segurança rodoviária. A pessoa responsável tem de residir na Suécia.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Relacionados com outras máquinas e equipamento (CPC 83106, CPC 83107, CPC 83108 e CPC 83109)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        Em BE, FR: Não consolidado para CPC 83202.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Outros serviços às empresas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Publicidade (CPC 871)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Estudos de mercado e sondagens de opinião (CPC 864)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria de gestão (CPC 865)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a consultoria de gestão (CPC 866)
                                 
                              
                     
                        Em HU: Não consolidado para serviços de arbitragem e conciliação (CPC 86602).
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto em CZ, SK: Nenhum estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade) e CY:
                        Em CY para químicos e biólogos: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria sobre agricultura, caça e silvicultura (parte da CPC 881)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços de assessoria e consultoria relacionados com a pesca (parte da CPC 882)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços de assessoria e consultoria relacionados com as indústrias transformadoras (parte da CPC 884 e parte da CPC 885)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços de colocação e fornecimento de pessoal
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    i) 1.
                                 
                                 
                                    Recrutamento e seleção de quadros (CPC 87201)
                                 
                              
                     
                        Em BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em ES: Aplica-se o monopólio do Estado.
                     
                  
                        
                                    i) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de colocação (CPC 87202)
                                 
                              
                     
                        Em AT, BG, CY, CZ, EE, FI, HR, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SK: Não consolidado.
                        Em BE, ES, FR, IT: Aplica-se o monopólio do Estado.
                        Em DE: A autorização está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: situação e desenvolvimento do mercado de trabalho.
                     
                  
                        
                                    i) 3.
                                 
                                 
                                    Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar de escritório (CPC 87203)
                                 
                              
                     
                        Em AT, BG, CY, CZ, DE, EE, FI, HR, LT, LV, MT, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em IT: Aplica-se o monopólio do Estado.
                     
                  
                        
                                    i) 4.
                                 
                                 
                                    Serviços de agência de modelos (parte da CPC 87209)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    i) 5.
                                 
                                 
                                    Serviços de fornecimento de pessoal auxiliar doméstico, outros trabalhadores comerciais ou industriais, enfermeiros e outro pessoal (CPC 87204, 87205, 87206, 87209)
                                 
                              
                     
                        Em todos os Estados-Membros, exceto HU: Não consolidado.
                        Em HU: Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    j) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de investigação (CPC 87301)
                                 
                              
                     
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, EE, EL, ES, FR, HR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    j) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)
                                 
                              
                     
                        Em BG, CY, CZ, EE, FI, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: A licença pode ser concedida apenas a nacionais e a organizações nacionais registadas.
                        Em CZ, HR: Não consolidado.
                        Em DK: Aos membros da direção aplicam-se requisitos de nacionalidade e residência. Não consolidado para a prestação de serviços de guarda de aeroportos.
                        Em ES: O acesso está sujeito a autorização prévia. Ao conceder a autorização, o Conselho de Ministros tem em conta certas condições, nomeadamente, competência, integridade profissional e independência, adequação da proteção no que respeita à segurança da população e à ordem pública. Condição de nacionalidade para pessoal especializado.
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com consultoria científica e técnica (CPC 8675)
                                 
                              
                     
                        Em FR: Os investidores estrangeiros necessitam de uma autorização específica para os serviços de exploração e prospeção.
                     
                  
                        
                                    l) 1.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de navios (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    l) 2.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Em LV: Aplica-se o monopólio do Estado.
                        Em SE: É aplicável um exame das necessidades económicas quando um investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade.
                     
                  
                        
                                    l) 3.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Em SE: É aplicável um exame das necessidades económicas quando um investidor pretender estabelecer as suas próprias instalações de infraestrutura dos terminais. Critérios principais: limites de espaço e capacidade.
                     
                  
                        
                                    l) 4.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de aeronaves e suas partes (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    (l) 5.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (30) (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    m)
                                 
                                 
                                    Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    n)
                                 
                                 
                                    Serviços fotográficos (CPC 875)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    o)
                                 
                                 
                                    Serviços de embalagem (CPC 876)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    p)
                                 
                                 
                                    Impressão e edição (CPC 88442)
                                 
                              
                     
                        Em HR: Requisito de residência para editor e conselho editorial.
                        Em LT, LV: A concessão de direitos de estabelecimento no setor da edição está limitada às pessoas coletivas constituídas ao nível nacional, estando excluídas as sucursais.
                        Em PL: Requisito de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas.
                     
                  
                        
                                    q)
                                 
                                 
                                    Serviços de organização de congressos (parte da CPC 87909)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905)
                                 
                              
                     
                        Em BG, HU, SK: Não consolidado para tradução e interpretação oficiais.
                        Em DK: Não consolidado.
                        Em HR: Não consolidado para os serviços de tradução e interpretação para/junto de tribunais croatas.
                        Em PL: Não consolidado para a prestação de serviços de interpretação ajuramentada.
                     
                  
                        
                                    r) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de design de interiores e outros serviços de design especializado (CPC 87907)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 3.
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de cobrança (CPC 87902)
                                 
                              
                     
                        Em CZ: Não consolidado.
                        Em DK: Os serviços das agências de cobrança de dívidas são regulados pela lei relativa à cobrança de dívidas, cfr. lei consolidada n.o 1018, de 19 de setembro de 2014. A lei contém uma série de requisitos para os serviços de cobrança de dívidas na Dinamarca. Entre outras, a lei estabelece regras em matéria de autorização dos serviços cobradores de dívidas, aprovação do pessoal que contacta pesoalmente os devedores, disposições relativas à cobrança de dívidas e à revogação de autorização.
                        Em IT, PT: Aos investidores aplica-se a condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    r) 4.
                                 
                                 
                                    Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901)
                                 
                              
                     
                        Em BE: Condição de nacionalidade para os investidores no que diz respeito às bases de dados no setor do crédito ao consumo.
                        Em IT, PT: Condição de nacionalidade para os investidores.
                     
                  
                        
                                    r) 5.
                                 
                                 
                                    Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904) (31)
                                    
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 6.
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria de telecomunicações (CPC 7544)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    r) 7.
                                 
                                 
                                    Serviços de atendimento de telefones (CPC 87903)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços postais e de correio rápido (Serviços relacionados com o tratamento de objetos postais (32) de acordo com a seguinte lista de subsetores, para destinos nacionais ou estrangeiros:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                Tratamento de comunicações escritas com destinatário em todos os tipos de suportes físicos (33), incluindo serviços de correio híbridos e correio direto;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                Tratamento de encomendas e pacotes com destinatário (34);
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                Tratamento de produtos de imprensa com destinatário (35);
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                Tratamento dos objetos referidos em i) a iii) supra, sob a forma de correio registado ou segurado;
                                             
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                Serviços de correio expresso (36) para os objetos referidos em i) a iii) supra;
                                             
                                          
                                                vi)
                                             
                                             
                                                Tratamento de produtos sem destinatário específico; e
                                             
                                          
                                                vii)
                                             
                                             
                                                Intercâmbio de documentos (37)
                                                
                                                São, porém, excluídos os subsetores i), iv) e v) se forem abrangidos pelo âmbito dos serviços que podem ser reservados para a correspondência cujo preço é cinco vezes inferior à tarifa pública de base, desde que o seu peso seja inferior a 100 gramas (38), e para o serviço de registo de correio utilizado em caso de procedimentos judiciais ou administrativos.)
                                             
                                          
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        (parte da CPC 751, parte da CPC 71235 (39) e parte da CPC 73210 (40))
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de telecomunicações
                                    Estes serviços não abrangem a atividade económica que consiste no fornecimento de conteúdos que requerem serviços de telecomunicações para o seu transporte.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Todos os serviços de transmissão e receção de sinais por qualquer meio eletromagnético (41), excluindo radiodifusão (42)
                                    
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto CY:
                        Em CY: Aos nacionais de países terceiros aplicam-se requisitos específicos, sendo necessária uma autorização.
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo a distribuição de armas, munições, explosivos e outro material de guerra)
                                    Todos os subsetores a seguir indicados
                                 
                              
                     
                        Em AT: Não consolidado para a distribuição de produtos de pirotecnia, de artigos inflamáveis e dispositivos explosivos e de substâncias tóxicas. Para a distribuição de produtos farmacêuticos e de produtos do tabaco, os direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União.
                        Em FI: Não consolidado para a distribuição de bebidas alcoólicas e produtos farmacêuticos.
                        Em HR: Não consolidado para a distribuição de produtos do tabaco
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de comissionista
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de comissionistas de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de comissionistas (CPC 621)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de comércio por grosso
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de venda por grosso de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (parte da CPC 61111, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de venda por grosso de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de venda por grosso (CPC 622, excluindo serviços de venda por grosso de produtos energéticos (43))
                                 
                              
                     
                        Em FR, IT: Aplica-se o monopólio do Estado ao tabaco.
                        Em FR: A autorização de farmácias de venda por grosso está sujeita ao exame das necessidades económicas. Critérios principais: população e densidade geográfica das farmácias existentes.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda a retalho (44)
                                    
                                    Serviços de venda a retalho de veículos automóveis, motociclos e motoneves e suas partes e acessórios (CPC 61112, parte da CPC 6113 e parte da CPC 6121)
                                    Serviços de venda a retalho de equipamentos terminais de telecomunicações (parte da CPC 7542)
                                    Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631)
                                    Serviços de venda a retalho de outros produtos (não energéticos), exceto vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos (45) (CPC 632, excluindo CPC 63211 e 63297)
                                 
                              
                     
                        Em ES, FR, IT: Aplica-se o monopólio do Estado ao tabaco.
                        Em BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: A autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: o número e o impacto nas lojas existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego.
                        Em IE, SE: Não consolidado para a venda a retalho de bebidas alcoólicas.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Franquia (CPC 8929)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino primário (CPC 921)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino secundário (CPC 922)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino superior (CPC 923)
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de educação de adultos (CPC 924)
                                 
                              
                     
                        Na UE: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão.
                        Em AT: Não consolidado para serviços de ensino superior e para escolas de adultos via rádio ou televisão.
                        Em BG: Não consolidado para a prestação de serviços de ensino primário e/ou secundário por pessoas singulares e associações estrangeiras e para a prestação de serviços de ensino superior.
                        Em CZ, SK: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo. A prestação de serviços de ensino superior, com exceção dos serviços de ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310) não está consolidada.
                        Em CY, FI, MT, RO, SE: Não consolidado.
                        Em EL: Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo nas escolas primárias e secundárias. Não consolidado para instituições de ensino superior que concedem diplomas reconhecidos pelo Estado.
                        Em ES, IT: Exame das necessidades económicas para o estabelecimento de universidades privadas autorizadas a emitirem diplomas ou títulos reconhecidos. O procedimento em causa implica um parecer do Parlamento. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes.
                        Em HR: Não consolidado para serviços de ensino primário (CPC 921). Para serviços de ensino secundário: Nenhuma para pessoas coletivas.
                        Em HU, SK: O número de escolas estabelecidas pode ser limitado pelas autoridades locais (ou, no caso de escolas secundárias e outras instituições de ensino superior, pelas autoridades centrais) responsáveis pela concessão de licenças.
                        Em LV: Não consolidado para a prestação de serviços educativos relacionados com serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional para estudantes com deficiência (CPC 9224).
                        Em SI: Não consolidado para escolas primárias. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo em escolas secundárias.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Outros serviços educativos (CPC 929)
                                 
                              
                     
                        Em AT, BE, BG, CY, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, UK: Não consolidado.
                        Em CZ, SK: A participação de operadores privados na rede de ensino está sujeita a concessão. Condição de nacionalidade para a maioria dos membros do conselho diretivo.
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS AMBIENTAIS
                                 
                              
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de tratamento de águas residuais (CPC 9401) (46)
                                    
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Gestão de resíduos sólidos/perigosos, excluindo transporte transfronteiras de resíduos perigosos
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Proteção do ar e do clima (CPC 9404) (47)
                                    
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de remediação e limpeza do solo e águas
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Tratamento e remediação do solo e águas contaminados/poluídos (parte da CPC 9406) (48)
                                    
                                 
                              
                                    E.
                                 
                                 
                                    Redução do ruído e vibrações (CPC 9405)
                                 
                              
                                    F.
                                 
                                 
                                    Proteção da biodiversidade e da paisagem
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de proteção natural e paisagística (parte da CPC 9406)
                                 
                              
                                    G.
                                 
                                 
                                    Outros serviços ambientais e conexos (CPC 9409)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    12.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS FINANCEIROS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de seguros e serviços conexos
                                 
                              
                     
                        Em AT: A licença para estabelecimento de sucursais de seguradoras vietnamitas não será concedida se, no Vietname, a seguradora não tiver uma forma jurídica correspondente ou comparável a uma sociedade anónima ou a uma associação mútua de seguros.
                        Em BG, ES: Antes de poder estabelecer uma sucursal ou agência na Bulgária ou em Espanha para prestar determinados tipos de seguros, uma companhia de seguros vietnamita deve ter sido autorizada a operar nos mesmos setores de seguros no Vietname durante pelo menos cinco anos.
                        Em EL: O direito de estabelecimento não abrange a criação de representações ou de outro tipo de presença permanente das companhias de seguros, exceto sob a forma de agência, sucursal ou sede principal.
                        Em ES: Requisito de residência para a profissão atuarial (ou, alternativamente, dois anos de experiência).
                        Em FI: Pelo menos metade dos promotores e dos membros do conselho de administração e do conselho de fiscalização de uma companhia de seguros deve ter residência na União, salvo derrogação concedida pelas autoridades competentes. Na Finlândia, as companhias de seguros vietnamitas não podem obter uma licença para operar enquanto sucursal no ramo dos seguros de pensões obrigatórios.
                        Em IT: A autorização para o estabelecimento de sucursais está sujeita, em última instância, à avaliação pelas autoridades de supervisão.
                        Em BG, PL: Os intermediários de seguros devem estar constituídos em sociedades locais (não sucursais).
                        Em PT: Para estabelecer uma sucursal em Portugal, as companhias de seguros vietnamitas têm de fazer prova de uma experiência prévia na atividade de pelos menos cinco anos. O estabelecimento de sucursais diretas não é autorizado para a intermediação de seguros, que está reservada para as companhias constituídas em conformidade com a legislação de um Estado-Membro da União.
                        Em SK: Os cidadãos vietnamitas podem estabelecer companhias de seguros sob a forma de sociedades por ações ou efetuar operações de seguros através das respetivas filiais com sede social na Eslováquia (excluindo sucursais).
                        Em SI: Os investidores estrangeiros não podem participar em companhias de seguros em fase de privatização. A participação numa associação mútua de seguros é limitada às companhias estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) e às pessoas singulares eslovenas. Para poder prestar serviços de consultoria e de regularização de sinistros, é necessária a constituição como pessoa coletiva (não sucursais).
                        Em SE: As empresas de corretagem de seguros não constituídas em sociedades na Suécia apenas podem ser estabelecidas por intermédio de uma sucursal.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)
                                 
                              
                     
                        Na UE: Apenas empresas com sede estatutária na União podem ser depositárias de ativos de fundos de investimentos. É necessário o estabelecimento de uma sociedade de gestão especializada, que tenha a sua sede principal e sede estatutária no mesmo Estado-Membro da União, para efetuar a gestão dos fundos de investimento e das sociedades de investimento.
                        Em BG: Os seguros de pensão devem ser implementados através da participação em companhias de seguros de pensão constituídas em sociedades (não sucursais). Na Bulgária, é exigida a residência permanente para o presidente do conselho de administração e o presidente do conselho de direção.
                        Em CY: Só os membros (corretores) da Bolsa de Valores de Chipre podem realizar operações de corretagem de valores mobiliários neste Estado-Membro. As empresas de corretagem só podem registar-se como membros da Bolsa de Valores de Chipre se estiverem constituídas e registadas em conformidade com a Lei das Sociedades de Chipre (não sucursais).
                        Em HR: Nenhuma, exceto para serviços de liquidação e de compensação sempre que a Agência Depositária Central (ADC) seja o único prestador na Croácia. O acesso aos serviços da ADC será concedido a não residentes numa base não discriminatória.
                        Em HU: As sucursais de instituições vietnamitas não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos para fundos privados de pensões ou gestão de capital de risco. O conselho de administração das instituições financeiras deve incluir, pelo menos, dois membros de nacionalidade húngara, residentes na aceção da regulamentação pertinente em matéria de câmbios, e que tenham mantido essa residência permanente durante, pelo menos, um ano.
                        Em IE: No caso dos programas de investimentos coletivos que adotem a forma de sociedades de investimentos por obrigações ou de sociedades de capital variável (distintos dos organismos de investimentos coletivos em valores mobiliários, OICVM), a sociedade fideicomissária/depositária e a sociedade de gestão devem estar constituídas na Irlanda ou em outro Estado-Membro da União (não sucursais). No caso das sociedades de investimentos em comandita, pelo menos um sócio comanditário deve estar constituído em sociedade na Irlanda. Para ser membro da bolsa de valores na Irlanda, uma entidade deve a) estar autorizada na Irlanda, o que requer que a entidade seja uma pessoa coletiva ou sociedade unipessoal, com sede principal/estatutária na Irlanda, ou b) estar autorizada noutro Estado-Membro da União, em conformidade com a diretiva da União relativa aos serviços de investimento.
                        Em IT: Para ser autorizada a gerir o sistema de liquidação de valores mobiliários com um estabelecimento em Itália, uma empresa deve estar constituída em sociedade em Itália (não sucursais). Para serem autorizadas a gerir serviços de depositário central de valores mobiliários com um estabelecimento em Itália, as empresas devem estar constituídas em sociedade em Itália (não sucursais). No caso de programas de investimento coletivo distintos dos OICVM harmonizados por força da legislação da União, a sociedade fideicomissária/depositária deve estar constituída em Itália ou noutro Estado-Membro da União e ter sido estabelecida através de uma sucursal em Itália. As sociedades de gestão de OICVM não harmonizados por força da legislação da União devem também estar constituídas em Itália (não sucursais). Apenas bancos, companhias de seguros, sociedades de investimento e sociedades de gestão de OICVM harmonizados por força da legislação da União que tenham a sua sede principal na União, bem como os OICVM constituídos em sociedades em Itália, podem exercer a gestão de recursos de fundos de pensões. Para as atividades de venda porta-a-porta, os intermediários devem recorrer a promotores de serviços financeiros autorizados residentes no território de um Estado-Membro da União. Os escritórios de representação de intermediários estrangeiros não podem assegurar a prestação de serviços de investimento.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LT: Para efeitos da gestão de ativos, é necessária a constituição em sociedade de uma empresa de gestão especializada (não sucursais). Apenas empresas com sede estatutária na Lituânia podem atuar como depositárias dos ativos. Pelo menos um dirigente da administração do banco tem de falar lituano e ter residência permanente na Lituânia.
                        Em PT: Os fundos de pensões só podem ser administrados por sociedades constituídas em Portugal e especializadas para esse fim e por companhias de seguros estabelecidas em Portugal e autorizadas a subscrever seguros de vida ou por entidades autorizadas para a gestão de fundos de pensões noutros Estados-Membros da União (não consolidado para sucursais diretas de países não pertencentes à União).
                        Em RO: As sucursais de instituições estrangeiras não são autorizadas a prestar serviços de gestão de ativos.
                        Em SK: Os serviços de investimento na Eslováquia podem ser prestados por bancos, sociedades de investimento, fundos de investimento e corretores de valores mobiliários constituídos sob a forma jurídica de sociedade anónima, com um capital social conforme ao previsto na legislação (não sucursais).
                        Em SI: Não consolidado para a participação em bancos em fase de privatização e para fundos privados de pensões (fundos não obrigatórios de pensões).
                        Em SE: Os fundadores de um banco de poupança devem ser pessoas singulares residentes na União.
                     
                  
                        
                                    13.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (apenas serviços financiados pelo setor privado)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços hospitalares (CPC 9311)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de ambulância (CPC 93192)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de saúde com alojamento, exceto serviços hospitalares (CPC 93193)
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços sociais (CPC 933)
                                 
                              
                     
                        Na UE: A participação de operadores privados na rede de saúde e social está sujeita a concessão. Pode ser aplicado um exame das necessidades económicas. Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, infraestrutura de transporte, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego.
                        Em AT, SI: Não consolidado para serviços de ambulância.
                        Em BG: Não consolidado para serviços hospitalares, para serviços de ambulância e para serviços de casas de saúde diferentes de serviços hospitalares.
                        Em CY, CZ, FI, MT, SE, SK: Não consolidado.
                        Em HU: Não consolidado para serviços sociais.
                        Em PL: Não consolidado para serviços de ambulância, para serviços de casas de saúde diferentes de serviços hospitalares e para serviços sociais.
                        Em BE, UK: Não consolidado para serviços de ambulância, para serviços de casas de saúde diferentes de serviços hospitalares e para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e para lares de idosos.
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes devem ser titulares de uma licença emitida pela câmara profissional.
                        Em DE: Não consolidado para serviços sociais que não instituições de convalescença e repouso e lares de idosos. Os serviços de salvamento e os "serviços de ambulâncias qualificados" podem ser reservados a operadores sem fins lucrativos. O número de prestadores de serviços de TIC pode ser limitado, a fim de garantir a interoperabilidade, compatibilidade e as normas de segurança necessárias.
                     
                  
                        
                                    14.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643), excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo
                                 
                              
                     
                        Em BG: É exigida a constituição em sociedade (não sucursais).
                        Em IT: É aplicável um exame das necessidades económicas a bares, cafés e restaurantes. Critérios principais: população e densidade dos estabelecimentos existentes.
                        Em HR: A localização em zonas protegidas de particular interesse histórico e artístico e em parques nacionais ou paisagísticos está sujeita à aprovação pelo Governo da Croácia, podendo ser recusada.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de agência de viagem e de operador turístico (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471)
                                 
                              
                     
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em CY: Condição de nacionalidade. Os prestadores estrangeiros de serviços devem estar representados por um escritório de viagens de um residente.
                        Em PT: Requisito de constituição de empresa comercial com sede em Portugal (não consolidado para sucursais)
                        Em CZ: Exame das necessidades económicas com base no critério da população.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de guias turísticos (CPC 7472)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto CY.
                        Em CY: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    15.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619)
                                 
                              
                     
                        Em CY, CZ, FI, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em BG: Não consolidado, exceto para serviços de entretenimento prestados por produtores teatrais, grupos de cantores, conjuntos musicais e orquestras (CPC 96191), serviços prestados por autores, compositores, escultores, artistas do espetáculo e outros artistas individuais (CPC 96192) e serviços auxiliares de atividades teatrais (CPC 96193).
                        Em EE: Não consolidado para outros serviços de entretenimento (CPC 96199), exceto para serviços de cinema.
                        Em LV: Não consolidado, exceto para serviços de exploração de estabelecimentos de cinema (parte da CPC 96199).
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de agências noticiosas e de imprensa (CPC 962)
                                 
                              
                     
                        Em FR: A participação estrangeira em empresas francesas de edição em língua francesa não pode exceder 20 % do capital ou dos direitos de voto na empresa. Agências noticiosas: Não consolidado.
                        Em BG, CY, CZ, EE, HU, LT, MT, RO, PL, SI, SK: Não consolidado.
                        Em PT: As empresas de notícias, constituídas em Portugal sob a forma jurídica de "Sociedade Anónima" devem ter o respetivo capital social sob a forma de capital nominal.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais (CPC 963)
                                 
                              
                     
                        Em BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HR, HU, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Em AT, LT: A participação dos operadores privados na rede de serviços de bibliotecas, arquivos e museus e outros serviços culturais está sujeita a concessão ou licença.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços desportivos (CPC 9641)
                                 
                              
                     
                        Em AT, SI: Não consolidado para serviços de escolas de esqui e serviços de guias de montanha.
                        Em BG, CY, CZ, EE, LV, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de parques recreativos e praias (CPC 96491)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    16.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem (49)).
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte internacional de mercadorias (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem (50))
                                 
                              
                     
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota com pavilhão do Estado de estabelecimento.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Transporte ferroviário
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros (CPC 7111)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de mercadorias (CPC 7112)
                                 
                              
                     
                        Em BG, SK: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em HR: Não consolidado.
                        Em LT: Os direitos exclusivos para a prestação de serviços de transporte são concedidos a empresas ferroviárias detidas, ou cujas ações são detidas a 100 %, pelo Estado.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Transporte rodoviário
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122)
                                 
                              
                     
                        Na UE: Os investidores estrangeiros não podem prestar serviços de transporte no interior de um Estado-Membro (cabotagem), exceto para o aluguer de serviços não regulares de autocarros com condutor.
                        Na UE: Aos serviços de táxi aplica-se o exame das necessidades económicas. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecimentos existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego.
                        Em AT: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União.
                        Em BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em LV, SE: As entidades estabelecidas devem utilizar veículos matriculados neste país.
                        Em ES: Aplica-se o exame das necessidades económicas para CPC 7122. Critérios principais: procura local.
                        Em IT, PT: Aplica-se o exame das necessidades económicas para serviços de limusina. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecimentos existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego.
                        Em ES, IE, IT: Exame das necessidades económicas para serviços de transporte rodoviário interurbano. Critérios principais: o número e o impacto nos estabelecimentos existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego.
                        Em FR: Não consolidado para serviços de transporte rodoviário interurbano.
                        Em FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de mercadorias (CPC 7123, excluindo transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria (51)).
                                 
                              
                     
                        Em AT, BG: Direitos e/ou autorizações exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União.
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em FI, LV: É exigida autorização, que não é extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
                        Em LV, SE: As entidades estabelecidas devem utilizar veículos matriculados neste país.
                        Em IT, SK: Exame das necessidades económicas. Critérios principais: procura local.
                        Em CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) (52) (CPC 7139)
                                 
                              
                     
                        Em AT: Direitos exclusivos apenas podem ser concedidos a nacionais dos Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União.
                     
                  
                        
                                    17.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE (53)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte marítimo
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de carga/descarga marítima
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de desalfandegamento
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de contentores e de depósito
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de agência marítima (55)
                                    
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de trânsito de frete marítimo
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213)
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços de reboque e tração (CPC 7214)
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços de apoio ao transporte marítimo (parte da CPC 745)
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering) (parte da CPC 749)
                                 
                              
                     
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado para o estabelecimento de uma sociedade registada com vista à exploração de uma frota com pavilhão do Estado de estabelecimento.
                        Em IT: Aos serviços de carga/descarga marítima aplica-se o exame das necessidades económicas (54). Critérios principais: número e impacto sobre os estabelecimentos existentes, densidade demográfica, dispersão geográfica e criação de emprego. Requisito de residência para "raccomandatario marittimo".
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). Para serviços de agência marítima, as companhias marítimas vietnamitas têm o direito de estabelecer sucursais que podem atuar como agentes para os seus escritórios principais. Os serviços auxiliares de transporte marítimo que requerem a utilização de navios só podem ser prestados por navios com pavilhão búlgaro. Condição de nacionalidade.
                        Em HR: Não consolidado para serviços de desalfandegamento, serviços de terminais e de depósito de contentores, serviços de agência marítima e serviços de expedição de carga marítima. Para serviços de carga/descarga marítima, serviços de armazenagem e entreposto, outros serviços de apoio e auxiliares (incluindo catering), serviços de reboque e tração e serviços de apoio ao transporte marítimo: Nenhuma, excetuando o facto de uma pessoa coletiva estrangeira ser obrigada a estabelecer uma empresa na Croácia, à qual deve ser concedida uma concessão pela autoridade portuária, na sequência de um procedimento de concurso público. O número de prestadores de serviços pode ser limitado, em função da capacidade portuária.
                        Em SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento.
                        Em FI: Os serviços só podem ser prestados por navios que arvorem pavilhão finlandês.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte ferroviário
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de carga e descarga (parte da CPC 741)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de transporte de mercadorias (parte da CPC 748)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de reboque e tração (CPC 7113)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de apoio aos serviços de transporte ferroviário (CPC 743)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
                                 
                              
                     
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação numa empresa búlgara está limitada a 49 %.
                        Em CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em HR: Não consolidado para serviços de reboque e tração.
                        Em SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte rodoviário
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de carga e descarga (parte da CPC 741)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                        Em AT: Para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, a autorização só pode ser concedida a nacionais dos Estados-Membros da União e a pessoas coletivas da União com sede na União. Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas.
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade). A participação numa empresa búlgara está limitada a 49 %. Aplica-se o requisito da nacionalidade.
                        Em CZ: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em FI: Para o aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor, é exigida uma autorização, não extensiva a veículos matriculados no estrangeiro.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de transporte de mercadorias (parte da CPC 748)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de apoio a equipamento de transporte rodoviário (CPC 744)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de apoio e auxiliares (parte da CPC 749)
                                 
                              
                     
                        Em HR: Não consolidado para aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor.
                        Em MT: Condição de nacionalidade.
                        Em SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares dos serviços de transporte aéreo
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de assistência em escala (incluindo catering)
                                 
                              
                     
                        Na UE: Não consolidado, exceto para o acesso ao mercado. As categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por outras razões, limitado a um mínimo de dois prestadores.
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                        Em PL: Para serviços de armazenagem de mercadorias congeladas ou refrigeradas e serviços de armazenagem a granel de líquidos ou gases, as categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível e, por outras razões, limitado a um mínimo de dois prestadores.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agência de transporte de mercadorias (parte da CPC 748)
                                 
                              
                     
                        Em CY, CZ, HU, MT, PL, RO, SK: Não consolidado.
                        Em BG: Os estrangeiros só podem prestar serviços através da participação no capital de sociedades búlgaras com o limite de 49 % e através de sucursais.
                        Em SI: Apenas pessoas coletivas estabelecidas na Eslovénia (não sucursais) podem efetuar serviços de desalfandegamento.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Aluguer de aeronaves com tripulação (CPC 734)
                                 
                              
                     
                        Na UE: As aeronaves utilizadas pelas transportadoras aéreas da União têm de estar registadas no Estado-Membro da União que concedeu a licença à transportadora aérea ou, se o Estado-Membro que concedeu a licença o permitir, noutra parte da União. Para o registo, pode ser exigido que as aeronaves sejam propriedade de pessoas singulares que cumprem critérios específicos em matéria de nacionalidade ou de pessoas coletivas que cumprem determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo. As aeronaves têm de ser operadas por uma transportadora aérea detida por pessoas singulares que cumpram critérios específicos em matéria de nacionalidade ou por pessoas coletivas que cumpram determinados critérios no que respeita à propriedade do capital e ao controlo.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Vendas e marketing
                                    
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Sistemas informatizados de reserva
                                 
                              
                     
                        Na UE: Se às transportadoras aéreas da União não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União Europeia por prestadores de serviços SIR no Vietname, ou se aos prestadores de serviços SIR da União não for concedido um tratamento equivalente ao fornecido na União Europeia por transportadoras aéreas no Vietname, podem ser tomadas medidas para conceder um tratamento equivalente, respetivamente, às transportadoras aéreas do Vietname pelos prestadores de serviços SIR na União Europeia ou aos prestadores de serviços SIR do Vietname pelas transportadoras aéreas na União.
                        Em BG: Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) (56)
                                    
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto de produtos (exceto combustíveis) transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto em AT: Aos diretores executivos aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    18.
                                 
                                 
                                    OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Prestação de serviços de transporte combinado
                     
                     
                        Em todos os Estados-Membros, exceto AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Nenhuma, sem prejuízo das limitações inscritas na presente lista de compromissos, que afetem qualquer modo de transporte.
                        Em AT, BG, CY, CZ, EE, HR, HU, LT, LV, MT, PL, RO, SE, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    19.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS ENERGÉTICOS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a exploração mineira (CPC 883) (57)
                                    
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto CY.
                        Em CY: Por uma questão de falta de reciprocidade, Chipre reserva-se o direito de recusar a nacionais ou entidades de países terceiros licença para o exercício das atividades de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos. As entidades que tenham obtido licença para o exercício das atividades de prospeção, exploração e extração de hidrocarbonetos não podem, sem aprovação prévia, encontrar-se sob controlo direto ou indireto de um país terceiro ou de nacionais de um país terceiro.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Transporte de combustíveis por condutas (pipelines) (CPC 7131)
                                 
                              
                     
                        Em AT, BE, BG, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, IE, IT, LU, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Em CY: Não consolidado, exceto para distribuição de eletricidade: Condição de nacionalidade e de residência.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto de combustíveis transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                        Em PL: Os investidores de países fornecedores de energia podem ser proibidos de obter o controlo da atividade. Não consolidado para o estabelecimento de sucursais diretas (é exigida a constituição em sociedade).
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados (CPC 62271) e serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente
                                 
                              
                     
                        Na UE: Não consolidado para serviços de venda por grosso de eletricidade, vapor e água quente.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda a retalho de carburantes (CPC 613)
                                 
                              
                                    F.
                                 
                                 
                                    Venda a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha (CPC 63297) e serviços de venda a retalho de eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente
                                 
                              
                     
                        Na UE: Não consolidado para serviços de venda a retalho de carburantes, eletricidade, gás (não engarrafado), vapor e água quente.
                        Em BE, BG, DK, FR, IT, MT, PT: Para vendas a retalho de fuelóleo, gás engarrafado, carvão e lenha, a autorização para armazéns comerciais (no caso de FR, apenas grandes armazéns) está sujeita a um exame das necessidades económicas. Critérios principais: o número e o impacto nas lojas existentes, a densidade demográfica, a dispersão geográfica, o impacto sobre as condições de tráfego e a criação de emprego.
                     
                  
                        
                                    G.
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a distribuição de energia (CPC 887)
                                 
                              
                     
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, FR, HU, IE, IT, LT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, SK, UK: Não consolidado, exceto para serviços de consultoria; nenhuma para serviços de consultoria.
                        Em SI: Não consolidado, exceto para serviços relacionados com a distribuição de gás; nenhuma para a distribuição de gás.
                     
                  
                        
                                    20.
                                 
                                 
                                    OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de cabeleireiro (CPC 97021)
                                 
                              
                     
                        Em CY: Condição de nacionalidade.
                        Em IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022)
                                 
                              
                     
                        Em IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de tratamento de beleza n.e. (CPC 97029)
                                 
                              
                     
                        Em IT: É aplicável um exame das necessidades económicas com base no tratamento nacional. O exame das necessidades económicas, quando aplicado, fixa um limite ao número de empresas. Critérios principais: população e densidade das empresas existentes.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (58) (CPC ver. 1.0 97230)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de conexão de telecomunicações (CPC 7543)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
               (1)  A legislação búlgara em matéria de propriedade reconhece os seguintes direitos de propriedade limitados sobre bens imóveis: direito de uso, direito de construção, direito de erigir uma superstrutura e servidões.
            
               (2)  No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
            
               (3)  No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
            
               (4)  No que respeita aos setores de serviços, estas limitações não vão além das limitações refletidas nos compromissos do GATS em vigor.
            
               (5)  Em conformidade com a Lei das Sociedades Comerciais, uma sucursal estabelecida na Eslovénia não é considerada pessoa coletiva, mas, no que respeita ao seu funcionamento, é assimilada a uma filial, o que está em consonância com o artigo XXVIII, alínea g), do GATS.
            
               (6)  Há serviços de utilidade pública em diversos setores, nomeadamente os serviços conexos de consultoria científica e técnica, serviços de investigação e desenvolvimento em ciências sociais e humanas, serviços técnicos de ensaio e análise, serviços ambientais, serviços de saúde, serviços de transporte e serviços auxiliares de todos os modos de transporte. As autoridades públicas concedem, frequentemente, os direitos exclusivos de prestação desses serviços a operadores privados, como sejam empresas sujeitas a obrigações de serviço específicas. Dado que existem frequentemente serviços públicos a nível descentralizado, não se afigura praticável apresentar listas pormenorizadas e exaustivas por setor.
            
               (7)  Esta limitação não se aplica aos serviços de telecomunicações e aos serviços de informática e serviços conexos.
            
               (8)  Em conformidade com o artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, estas filiais são consideradas como pessoas coletivas da União. Na medida em que tenham uma ligação contínua e efetiva com a economia da União, são beneficiárias do mercado interno da União, que inclui, nomeadamente, a liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços em todos os Estados-Membros da União.
            
               (9)  Tais investimentos tendem a implicar não apenas interesses económicos, mas também interesses não económicos para essas entidades.
            
               (10)  Soma total dos ativos, ou soma total das dívidas mais capital.
            
               (11)  Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).
            
               (12)  Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).
            
               (13)  Os serviços de assessoria e consultoria relacionados com a agricultura, caça, silvicultura e pesca figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.f) e 6.F.g).
            
               (14)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
            
               (15)  Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletivas) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou estiver(em) juridicamente habilitada(s) a dirigir as suas operações. Em particular, considera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.
            
               (16)  Não inclui serviços relacionados com a exploração mineira prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.A.
            
               (17)  Este setor não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).
            
               (18)  O setor está limitado a atividades das indústrias transformadoras. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com um conteúdo cultural.
            
               (19)  A edição e impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).
            
               (20)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
            
               (21)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
            
               (22)  Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas (pipelines), o transporte e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
            
               (23)  Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e as vendas de vapor e água quente que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS.
            
               (24)  Uma pessoa coletiva é controlada por outra(s) pessoa(s) singular(es) ou coletivas) se esta(s) última(s) for(em) competente(s) para nomear uma maioria dos seus administradores ou estiver(em) juridicamente habilitada(s) a dirigir as suas operações. Em particular, considera-se que a detenção de mais de 50 % das participações no capital de uma pessoa coletiva constitui um controlo.
            
               (25)  Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas.
            A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da União e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer advocacia e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União. Para advogados que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, a utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento, através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da União são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União e que atua a título pessoal, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro e que atua a título pessoal. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na União, uma vez que implica o exercício do direito da União e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os advogados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado em que o advogado tem direito a exercer.
            
               (26)  Não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal que figuram no ponto 1.A.a) Serviços jurídicos.
            
               (27)  O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenças e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado aos farmacêuticos.
            
               (28)  Parte da CPC 85201 que figura no ponto 6.A.h) Serviços médicos e dentários.
            
               (29)  O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos e/ou restrições aplicáveis à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.
            
               (30)  Os serviços de manutenção e reparação de equipamentos de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e 8868) figuram nos pontos 6.F.l)1 a 6.F.l)4.
            Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.
            
               (31)  Não inclui os serviços de impressão, que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F p).
            
               (32)  Por "objeto postal" entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
            
               (33)  Por exemplo, cartas e postais.
            
               (34)  Estão incluídos livros e catálogos.
            
               (35)  Revistas, jornais e outros periódicos.
            
               (36)  Os serviços de correio expresso podem compreender, além da rapidez e da fiabilidade, elementos de valor acrescentado, como a recolha na origem, a entrega em mão ao destinatário, serviços de rastreio e localização do envio, a possibilidade de alteração do destino e do destinatário na fase de trânsito e a confirmação da receção no destino.
            
               (37)  Disponibilização de meios, incluindo a oferta de instalações temporárias assim como transporte por um terceiro, que permita a autoentrega através do intercâmbio mútuo de produtos postais entre utilizadores subscritores deste serviço. Por "objeto postal" entende-se os objetos tratados por todo o tipo de operadores comerciais, quer públicos quer privados.
            
               (38)  Por "objetos de correspondência", entende-se uma comunicação escrita num suporte físico de qualquer natureza a transportar e entregar no endereço indicado pelo remetente no próprio envio ou na sua embalagem. Livros, catálogos, jornais e periódicos não são considerados objetos de correspondência.
            
               (39)  Transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria por qualquer modo terrestre.
            
               (40)  Transporte de correio por conta própria por via aérea.
            
               (41)  Estes serviços não incluem o processamento de dados e/ou de informações em linha (incluindo processamento de transações) (parte da CPC 843) que figuram no ponto 6.B Serviços de informática e serviços conexos.
            
               (42)  A radiodifusão é definida como a cadeia ininterrupta de transmissão com ou sem fios (independentemente da localização da transmissão de origem) requerida para a receção e/ou visualização de sinais de programas auditivos e/ou visuais por todo ou parte do público, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
            
               (43)  Estes serviços, que incluem a CPC 62271, figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.D.
            
               (44)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).
            Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 19.E e 19.F.
            
               (45)  As vendas a retalho de produtos farmacêuticos, médicos e ortopédicos figuram em SERVIÇOS PROFISSIONAIS no ponto 6.A.k).
            
               (46)  Corresponde a serviços de esgotos.
            
               (47)  Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.
            
               (48)  Corresponde a partes dos serviços de proteção natural e paisagística.
            
               (49)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional aplicável, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União.
            
               (50)  Sem prejuízo do âmbito de atividades que podem ser consideradas "cabotagem" de acordo com a legislação nacional aplicável, a presente lista não inclui o transporte de cabotagem nacional, que, em princípio, cobre o transporte de passageiros ou de mercadorias entre um porto ou ponto situado num Estado-Membro da União e outro porto ou ponto situado no mesmo Estado-Membro, incluindo na sua plataforma continental como previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o tráfego com origem e destino no mesmo porto ou ponto situado num Estado-Membro da União.
            
               (51)  Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, em Serviços postais e de correio rápido.
            
               (52)  O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.B.
            
               (53)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamentos de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l)1 a 6.F.l)4.
            
               (54)  Esta medida é aplicada numa base não discriminatória.
            
               (55)  Entende-se por "serviços de agência marítima", atividades que consistem em representar, na qualidade de agente, numa área geográfica determinada, os interesses comerciais de uma ou mais linhas ou companhias de navegação, com os seguintes fins:
            
                        —
                     
                     
                        comercialização e venda de serviços de transporte marítimo e serviços conexos, desde a proposta de preços à faturação, emissão de conhecimentos de embarque em nome das companhias, aquisição e revenda dos serviços conexos necessários, preparação de documentação e fornecimento de informações comerciais;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        organização, em nome das companhias, da escala do navio ou da aceitação da carga, se necessário.
                     
                  
               (56)  Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.C.
            
               (57)  Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a exploração mineira, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração, controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.
            Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.
            Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115), que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS.
            
               (58)  Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 6.A.h), Serviços médicos e dentários, 6.A.j)2, Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (13.A e 13.C).
         
      
      
         
            Apêndice 8-A-3
            COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM CONFORMIDADE COM A SECÇÃO D (PRESENÇA TEMPORÁRIA DE PESSOAS SINGULARES POR MOTIVOS PROFISSIONAIS) DO CAPÍTULO 8 (LIBERALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO, COMÉRCIO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO ELETRÓNICO)
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificada no presente apêndice indica os setores liberalizados nos termos do artigo 8.7 (Lista de compromissos específicos) e do artigo 8.12 (Lista de compromissos específicos) relativamente aos quais se aplicam limitações aos visitantes por motivos profissionais, ao pessoal transferido dentro da empresa, aos delegados comerciais e aos prestadores de serviços sob contrato, em conformidade com os artigos 8.14 (Visitantes por motivos profissionais e pessoal transferido dentro da empresa), 8.15 (Delegados comerciais) e 8.16 (Prestadores de serviços sob contrato). Essa lista de compromissos é composta dos seguintes elementos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A primeira coluna indica o setor ou subsetor em que as limitações se aplicam; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A segunda coluna descreve as limitações aplicáveis.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A União não assume qualquer compromisso relativamente aos visitantes por motivos profissionais ou ao pessoal transferido dentro da empresa, em setores não liberalizados (mantém-se não consolidado) nos termos dos artigos 8.4 (Acesso ao mercado) e 8.10 (Acesso ao mercado).
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        A União não assume qualquer compromisso relativamente a prestadores de serviços sob contrato em setores não enumerados no artigo 8.16 (Prestadores de serviços sob contrato).
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Os compromissos referentes a visitantes por motivos profissionais, pessoal transferido dentro da empresa e prestadores de serviços sob contrato não se aplicam se a intenção ou o efeito da sua presença temporária for o de interferir em qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão, ou de afetar de outra forma o respetivo resultado.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação na aceção da secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais) do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico). Essas medidas (como, por exemplo, a necessidade de obtenção de uma licença, do reconhecimento de qualificações em setores regulados, de realização de exames específicos, inclusivamente linguísticos, e de domicílio legal no território onde a atividade económica é exercida), ainda que não constantes do presente apêndice, aplicam-se, em qualquer caso, aos visitantes por motivos profissionais, ao pessoal transferido dentro da empresa e aos prestadores de serviços sob contrato do Vietname.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Continuam a aplicar-se todos os requisitos nos termos das disposições legislativas e regulamentares da União no que respeita à entrada, estadia, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estadia, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas no presente apêndice.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 8.1, n.o 6 (Objetivos e âmbito de aplicação), a lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de liberalização do investimento, que consta do apêndice 8-A-2 (Compromissos Específicos em matéria de Liberalização do Investimento).
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Nos setores em que se aplica o exame das necessidades económicas, o principal critério deste exame será a avaliação da situação do mercado relevante no Estado-Membro ou região onde o serviço vai ser prestado, nomeadamente no que respeita ao número de prestadores de serviços existentes e ao impacto sobre os mesmos.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Os direitos e obrigações resultantes do presente acordo, incluindo a lista de compromissos especificados no presente apêndice não têm efeito direto e não conferem diretamente quaisquer direitos sobre pessoas singulares ou pessoas coletivas.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Para maior clareza, a lista de compromissos especificados no presente apêndice é aplicável apenas aos territórios em que são aplicáveis o Tratado da União Europeia e o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nas condições neles previstas e é pertinente apenas no contexto das relações comerciais entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Vietname, por outro. Não afeta os direitos e obrigações dos Estados-Membros decorrentes do direito da União.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        A União assume compromissos diferenciados pelos seus Estados-Membros, se for caso disso.
                     
                  Lista de compromissos específicos em conformidade com a secção D do capítulo 8
            
                        Setor ou subsetor
                     
                     
                        Descrição das reservas
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Âmbito de aplicação do pessoal transferido dentro da empresa
                        Em BG: O número de elementos do pessoal transferido dentro da empresa não pode ser superior a 10 % do número médio anual de cidadãos da União empregados pela pessoa coletiva búlgara em causa: Se o número de trabalhadores for inferior a 100, o número de elementos do pessoal transferido dentro da empresa poderá, mediante autorização, exceder 10 % do total dos trabalhadores.
                        Em HU: Não consolidado para pessoas singulares que tenham sido sócias de uma pessoa coletiva do Vietname.
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Empregados estagiários
                        Em AT, DE, ES, FR, HU, LT, SK: a formação deve estar ligada ao diploma universitário obtido.
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Diretores executivos e auditores
                        Em AT: Os diretores executivos de sucursais de pessoas coletivas têm que ser residentes na Áustria. As pessoas singulares no âmbito de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal responsáveis pela observância da lei austríaca sobre o comércio devem ser residentes na Áustria.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FI: Os estrangeiros que pretendam exercer atividades comerciais como empresários privados precisam de uma licença de comércio e têm que ter residência permanente na União. Para todos os setores, exceto serviços de telecomunicações, requisito de residência para o diretor executivo de uma sociedade de responsabilidade limitada. Para os serviços de telecomunicações, residência permanente para o diretor executivo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: Os diretores executivos de uma atividade industrial, comercial ou artesanal que não sejam titulares de uma autorização de residência, carecem de autorização específica.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em RO: A maioria dos auditores das sociedades comerciais e seus adjuntos devem ser cidadãos romenos.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em SE: O diretor executivo de uma pessoa coletiva ou de uma sucursal deve residir na Suécia.
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Reconhecimento
                        Na UE: As diretivas da União Europeia relativas ao reconhecimento mútuo de diplomas apenas se aplicam aos cidadãos da União. O direito de exercer uma atividade profissional regulamentada num Estado-Membro da União não confere o direito desse exercício noutro Estado-Membro (1).
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS (2)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    H.
                                 
                                 
                                    Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados (ISIC rev 3.1: 22), excluindo edição e impressão à comissão ou por contrato (3)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em IT: Aos editores aplica-se o requisito da nacionalidade.
                        Em HR: Requisito de residência para editores.
                        Em PL: Condição de nacionalidade para o chefe de redação de jornais e revistas.
                        Em SE: Aos editores e proprietários de empresas de edição e impressão aplica-se o requisito da residência.
                     
                  
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços profissionais
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços jurídicos (CPC 861) (4), excluindo serviços de consultoria e de documentação e certificação jurídicas prestados por juristas profissionais a quem estejam cometidas funções públicas, como notários, "huissiers de justice" ou outros "officiers publics et ministériels".
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT, CY, ES, EL, LT, MT, PL, RO, SK: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para o exercício do direito interno (da União e do Estado-Membro), está sujeita à condição de nacionalidade. Para ES, as autoridades competentes podem conceder derrogações.
                        Em BE, FI, LU: A plena admissão na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação jurídica, está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Em BE, aplicam-se quotas para a representação perante a "Cour de cassation" em processos não criminais.
                        Em BG: Os advogados vietnamitas só podem prestar serviços de representação legal a compatriotas sob reserva de reciprocidade e em cooperação com um advogado búlgaro. Para serviços de mediação jurídica é exigida a residência permanente.
                        Em DK: O marketing de serviços de consultoria jurídica está limitado aos advogados com uma licença dinamarquesa para exercer. É exigido um exame jurídico dinamarquês para obter uma licença dinamarquesa.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: O acesso de advogados à profissão de "avocat auprès de la Cour de Cassation" e "avocat auprès du Conseil d’Etat" está sujeito a quotas e à condição de nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HR: A admissão plena na Ordem dos Advogados, exigida para os serviços de representação legal, está sujeita à condição de nacionalidade (cidadania croata e, após a adesão à União, cidadania de um Estado-Membro).
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HU: A plena admissão na Ordem dos Advogados está sujeita à condição de nacionalidade, associada a um requisito de residência. Para advogados estrangeiros, o âmbito das atividades jurídicas está limitado à prestação de assessoria jurídica, que deve ser realizada com base num contrato de colaboração concluído com um advogado ou uma sociedade de advogados húngara.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LU: À prestação de serviços jurídicos respeitantes aos direitos luxemburguês e da UE aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LV: Requisito de nacionalidade para os advogados juramentados, para os quais está reservada a representação jurídica em processos criminais.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em SE: A admissão na Ordem dos Advogados, necessária apenas para a utilização do título sueco de "advokat", está sujeita ao requisito de residência.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em SI: A representação de clientes perante o tribunal contra pagamento está condicionada pela presença comercial na Eslovénia, exceto quando os advogados estrangeiros forem inscritos no registo ao abrigo da carteira profissional do seu país de origem e trabalharem com um advogado que tenha o direito de exercer a advocacia na Eslovénia, sob o título esloveno de "advogado" ("odvetnik"). Todos os advogados (com a carteira profissional eslovena de "odvetnik" e a carteira profissional do seu país) têm de ser inscritos no registo de advogados. Todos os advogados têm de ser membros da Ordem dos Advogados.
                     
                  
                        
                                    b) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de contabilidade e de guarda-livros (CPC 86212, exceto "serviços de auditoria", CPC 86213, CPC 86219 e CPC 86220)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em FR: A prestação de serviços de contabilidade e de guarda-livros depende de uma decisão do Ministro da Economia, Finanças e Indústria, em acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros. O requisito de residência não pode exceder cinco anos.
                     
                  
                        
                                    b) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de auditoria (CPC 86211 e 86212, exceto serviços de contabilidade)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes e para efetuar auditorias previstas na legislação austríaca específica (por exemplo, lei das sociedades anónimas, lei da bolsa, lei bancária, etc.). Para além dos compromissos horizontais, a pedido de um consumidor, os auditores podem deslocar-se temporariamente ao território da Áustria tendo em vista a prestação de um serviço específico. Todavia, por regra, as pessoas singulares que assegurem a prestação de serviços de auditoria devem ter o respetivo centro profissional (presença comercial) na Áustria.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em DK: Requisito de residência.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em EL: Condição de nacionalidade para auditores oficiais.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ES: Condição de nacionalidade para auditores legais e para administradores, diretores e sócios de sociedades, exceto as abrangidas pela Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (8.a Diretiva "Direito das Sociedades").
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HR: Apenas os auditores certificados detentores de uma licença formalmente reconhecida pela Ordem dos Auditores da Croácia podem prestar serviços de auditoria.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FI: Requisito de residência para, pelo menos, um dos auditores de uma sociedade anónima finlandesa.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT: Condição de nacionalidade para administradores, diretores e sócios de sociedades, exceto as abrangidas pela Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa à revisão legal das contas anuais e consolidadas (8.a Diretiva "Direito das Sociedades"). Requisito de residência para auditores individuais.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LV: Qualquer acionista ou o dirigente da firma deve possuir o título de revisor oficial de contas na Letónia. Os revisores oficiais de contas devem ter pelo menos 25 anos e: a) possuir um diploma de ensino superior em economia ou noutras especialidades, se passarem um exame sobre conhecimentos económicos de base; b) possuir uma experiência mínima de três anos em auditoria, reconhecida pela Associação Nacional de Revisores Oficiais de Contas; c) ter passado o exame de acesso e obtido a licença de revisor oficial de contas em conformidade com as exigências da Associação Letã de Revisores Oficiais de Contas; d) ter excelente reputação.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em SE: Apenas os auditores aprovados na Suécia podem assegurar serviços de auditoria jurídica em certas pessoas coletivas, designadamente em todas as sociedades de responsabilidade limitada. Requisito de residência para a autorização
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria fiscal (CPC 863) (5)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para representação perante as autoridades competentes.
                        Em BG, SI: Condição de nacionalidade para especialistas.
                        Em HU: Requisito de residência.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de arquitetura e
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de planeamento urbano e arquitetura paisagística
                                    (CPC 8671 e CPC 8674)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em EE: A, pelo menos, uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) aplica-se o requisito da residência na Estónia.
                        Em BG: Aos especialistas estrangeiros aplica-se o requisito da experiência de, pelo menos dois anos no domínio da construção. Condição de nacionalidade para serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística.
                        Em EL, HR, HU, SK: Requisito de residência.
                        Em FR: A utilização do título profissional por profissionais qualificados de países terceiros não é possível, exceto no âmbito de acordos de reconhecimento mútuo.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: Condição de nacionalidade a não ser que dispensada por autorização ministerial.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apenas para Serviços de arquitetura:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Presença comercial obrigatória
                        Em BG: O acesso está limitado às pessoas singulares, sob reserva do reconhecimento das suas qualificações técnicas e da sua acreditação por parte de uma ordem profissional na Bulgária.
                        Em CY, PT: Condição de nacionalidade.
                        Em MT, PL: Não consolidado.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para os prestadores de serviços sob contrato:
                        Apenas para serviços de arquitetura
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar.
                        Em BG, CZ, DE, DK, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                        Em AT: Apenas serviços de planeamento, sujeito ao exame das necessidades económicas.
                        Em HR, HU, SK: Requisito da residência.
                        Em CY: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de engenharia e
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços integrados de engenharia
                                    (CPC 8672 e CPC 8673)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em EE: A, pelo menos, uma pessoa responsável (gestor de projetos ou consultor) aplica-se o requisito da residência na Estónia.
                        Em BG: Aos especialistas estrangeiros aplica-se o requisito da experiência de, pelo menos dois anos no domínio da construção.
                        Em CZ, HR, SK: Requisito de residência.
                        Em EL, HU: Requisito da residência (para CPC 8673, este requisito só se aplica a empregados estagiários).
                        Em CY: Condição de nacionalidade
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apenas para serviços integrados de engenharia:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em AT: Presença comercial obrigatória
                        Em BG: O acesso está limitado às pessoas singulares, sob reserva do reconhecimento das suas qualificações técnicas e da sua acreditação por parte de uma ordem profissional na Bulgária. A acreditação está sujeita aos seguintes critérios: reconhecimento das qualificações técnicas na Bulgária; experiência no setor da construção; projetos executados nos últimos dois anos; capacidades técnicas e dos recursos humanos.
                        Em CY, CZ, MT, PL, SK: Não consolidado
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para os prestadores de serviços sob contrato:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apenas para serviços de engenharia:
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FI: A pessoa singular tem de comprovar que possui conhecimentos específicos relevantes para o serviço a prestar.
                        Em BG, CZ, DE, DK, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                        Em AT: Apenas serviços de planeamento, sujeito ao exame das necessidades económicas.
                        Em HR, HU: Requisito da residência.
                        Em CY: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços médicos (incluindo psicólogos) e dentários (CPC 9312 e parte da CPC 85201)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Não consolidado para serviços médicos e dentários, com exceção de psicólogos e psicoterapeutas.
                        Em CY, EL: Condição de nacionalidade.
                        Em CZ, IT, SK: Requisito de residência.
                        Em CZ, LT, SK: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em BE, LU: Para empregados estagiários, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades
                     
                  
                         
                     
                     
                        competentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em MT: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em DE: Condição de nacionalidade, que poderá ser derrogada a título excecional se estiverem em causa interesses de saúde pública.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes devem ser titulares de uma licença emitida pela câmara profissional.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LV: Relativamente aos serviços de medicina e de medicina dentária é exigida a nacionalidade. Ao exercício da medicina por estrangeiros aplica-se a autorização da entidade local competente na área da saúde, baseada nas necessidades económicas de médicos e dentistas em determinada região.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em PL: O exercício de profissões médicas por estrangeiros requer uma autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais. Requisito de nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em PT: Requisito de residência para psicólogos. Condição de nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em BG, FI, RO: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços veterinários (CPC 932)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG, DE, EL, FR, HR, HU: Condição de nacionalidade.
                        Em CY, CZ, SK: Condição de nacionalidade e requisito de residência.
                        Em IT: Requisito de residência.
                        Em PL: Requisito de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão.
                     
                  
                        
                                    j) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de parteiros (parte da CPC 93191)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG, CY, CZ, EE, HU, RO, SI: Não consolidado.
                        Em AT: Para exercer uma atividade profissional na Áustria, a pessoa em causa deve ter exercido a profissão em questão pelo menos nos três anos anteriores ao início dessa atividade profissional.
                        Em BE, LU: Para empregados estagiários, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: Condição de nacionalidade. Todavia, é autorizado o acesso no âmbito de quotas estabelecidas anualmente.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT: Requisito de residência.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LT: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LV: Sujeito ao exame das necessidades económicas, determinadas com base no número total de parteiras numa dada região, autorizadas pelas entidades sanitárias locais.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em PL: Condição de nacionalidade. Os estrangeiros podem pedir autorização para exercer a profissão.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em SK: Requisito de residência.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes devem ser titulares de uma licença emitida pela câmara profissional.
                     
                  
                        
                                    j) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (parte da CPC 93191)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG, CZ, EE, ES, HU, MT, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em AT: As pessoas singulares podem estabelecer-se para o exercício da profissão na Áustria, desde que tenham exercido pelo menos nos três anos anteriores ao do estabelecimento para prática profissional na Áustria
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em BE, FR, LU: Para empregados estagiários, as pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em CY, EL, PL, PT: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em DK: Pode ser concedida uma autorização limitada, com requisito de residência, para assegurar funções específicas por um máximo de 18 meses.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em EL, IT: Sujeito ao exame das necessidades económicas: a decisão depende da escassez e das vagas disponíveis a nível regional.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes devem ser titulares de uma licença emitida pela câmara profissional.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LT: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LV: Requisito de nacionalidade. O acesso está limitado às pessoas singulares. As necessidades económicas são determinadas com base no total de enfermeiros em determinada região, autorizados pelas autoridades de saúde locais.
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211) e outros serviços prestados por farmacêuticos (6)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em FR: Condição de nacionalidade. Todavia, no âmbito de quotas estabelecidas, é possível o acesso de nacionais vietnamitas desde que o prestador de serviços possua um diploma de farmácia francês.
                        Em CY, DE, EL, SK: Requisito da nacionalidade.
                        Em HU: Requisito da nacionalidade, exceto para venda a retalho de produtos farmacêuticos e venda a retalho de produtos médicos e ortopédicos (CPC 63211).
                        Em IT, PT: Requisito de residência.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LT: As pessoas singulares estrangeiras devem obter a autorização das autoridades competentes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em SK: Requisito de residência
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84)
                                 
                              
                     
                        Para os prestadores de serviços sob contrato:
                        Em AT, BG, CY, CZ, DE, DK, FI, HU, LT, LV, RO, SK, UK: Exame das necessidades económicas.
                        Em HR: Requisito de residência.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de imobiliário (7)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Relacionados com bens imóveis próprios ou locados (CPC 821)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em CY, LV, MT, SI: Condição de nacionalidade.
                        Em FR, HU, IT, PT: Requisito de residência.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    À comissão ou por contrato (CPC 822)
                                 
                              
                     
                        Em CY, LV, MT, SI: Condição de nacionalidade.
                        Em DK: Requisito de residência, salvo dispensa da Agência do Comércio e das Sociedades da Dinamarca.
                        Em FR, HU, IT, PT: Requisito de residência.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de locação a curto/longo prazo sem operadores
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Relacionados com bens de uso pessoal e doméstico (CPC 832)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Aluguer de equipamento de telecomunicações (CPC 7541)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Outros serviços às empresas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Presença comercial obrigatória.
                        Em CY: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em CZ, MT, PL, RO, SK, SE: Não consolidado.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT, PT: Requisitos de residência para biólogos e analistas químicos.
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria sobre agricultura, caça e silvicultura (parte da CPC 881)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Presença comercial obrigatória.
                        Em IT: Condição de nacionalidade para agrónomos e "periti agrari".
                        Em CY, EE, MT, RO, SI: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    j) 2.
                                 
                                 
                                    Serviços de segurança (CPC 87302, CPC 87303, CPC 87304 e CPC 87305)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Presença comercial obrigatória.
                        Em BE: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros de gestão.
                        Em DK: Aos gestores aplicam-se os requisitos da nacionalidade e da residência. Não consolidado para os serviços de guarda de aeroportos.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ES, PT: Condição de nacionalidade para pessoal especializado.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: Condição de nacionalidade para diretores executivos e diretores.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT: Condição de nacionalidade e requisito de residência para obter a autorização necessária para serviços de segurança e transporte de valores.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em BG, CY, CZ, EE, LT, LV, MT, PL, RO, SI, SK: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com consultoria científica e técnica (CPC 8675)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG: Condição de nacionalidade para especialistas.
                        Em DE: Condição de nacionalidade para topógrafos recrutados para fins públicos.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: À execução de operações de "topografia" relacionadas com o estabelecimento dos direitos de propriedade e com a legislação fundiária aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT, PT: Requisito de residência.
                     
                  
                        
                                    l) 1.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de navios (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em MT: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    l) 2.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de equipamento de transporte ferroviário (parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em LV: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    l) 3.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos, motoneves e equipamento de transporte rodoviário (CPC 6112, CPC 6122, parte da CPC 8867 e parte da CPC 8868)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Para manutenção e reparação de veículos automóveis, motociclos e motoneves, condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                     
                  
                        
                                    l) 5.
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de produtos metálicos, de máquinas (exceto de escritório), de equipamento (exceto de transporte e de escritório) e de bens de uso pessoal e doméstico (8) (CPC 633, CPC 7545, CPC 8861, CPC 8862, CPC 8864, CPC 8865 e CPC 8866)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para estagiários de nível pós-universitário, exceto para:
                        em AT para CPC 633, 8861–8866;
                        em BE, DE, DK, EL, ES, FR, HU, IE, IT, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SE, UK para CPC 633, 8861, 8866;
                        em BG, para serviços de reparação de bens de uso pessoal e doméstico (excluindo joalharia): CPC 63301, 63302, parte da 63303, 63304, 63309;
                        em CZ, SK para CPC 633, 8861–8865;
                        em EE, FI, LT, LV para CPC 633, 8861–8866; e
                        em SI para CPC 633, 8861, 8866.
                     
                  
                        
                                    m)
                                 
                                 
                                    Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em CY, EE, HR, MT, PL, RO, SI: Condição de nacionalidade para especialistas.
                     
                  
                        
                                    n)
                                 
                                 
                                    Serviços fotográficos (CPC 875)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em HR, LV: Condição de nacionalidade para serviços fotográficos especializados.
                        Em PL: Condição de nacionalidade para a prestação de serviços fotográficos aéreos.
                     
                  
                        
                                    p)
                                 
                                 
                                    Impressão e edição (CPC 88442)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG, CY, CZ, MT, RO, SI, SK: Não consolidado.
                        Em HR: Requisito de residência para editores.
                        Em SE: Aos editores e proprietários de empresas de edição e impressão aplica-se o requisito da residência.
                     
                  
                        
                                    q)
                                 
                                 
                                    Serviços de organização de congressos (parte da CPC 87909)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em SI: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    r) 1.
                                 
                                 
                                    Serviços de tradução e interpretação (CPC 87905)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em DK: Requisito de residência para tradutores e intérpretes públicos autorizados, salvo derrogação pelo Organismo do Comércio e das Sociedades Comerciais da Dinamarca.
                        Em FI: Requisito de residência para tradutores certificados.
                     
                  
                        
                                    r) 3.
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de cobrança (CPC 87902)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BE, EL, IT: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    r) 4.
                                 
                                 
                                    Serviços de informação financeira sobre clientela (CPC 87901)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BE, EL, IT: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    r) 5.
                                 
                                 
                                    Serviços de reprodução de documentos (CPC 87904)
                                 
                               (9)
                     
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS (CPC 511, CPC 512, CPC 513, CPC 514, CPC 515, CPC 516, CPC 517 e CPC 518)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG: Aos especialistas estrangeiros aplica-se o requisito da experiência de, pelo menos dois anos no domínio da construção.
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO (excluindo a distribuição de armas, munições e outro material de guerra)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda a retalho (10)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de venda a retalho de produtos alimentares (CPC 631)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em FR: Aos distribuidores de tabaco ("buralistes") aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                        10. SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO (apenas serviços financiados pelo setor privado)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino primário (CPC 921)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em CY, EL: Aos professores aplica-se o requisito da nacionalidade.
                        Em FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais vietnamitas podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de educação, bem como para ensinar.
                        Em IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino secundário (CPC 922)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em CY, EL: Aos professores aplica-se o requisito da nacionalidade.
                        Em FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais vietnamitas podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LV: À prestação de serviços de ensino secundário de tipo técnico e profissional a estudantes com deficiência (CPC 9224) aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino superior (CPC 923)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em CZ, SK: À prestação de serviços do ensino superior, em que não se inclui o ensino técnico e profissional pós-secundário (CPC 92310), aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em CY: Aos professores aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: Condição de nacionalidade. Todavia, os nacionais vietnamitas podem obter junto das autoridades competentes autorização para estabelecer e dirigir estabelecimentos de ensino, bem como para ensinar.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT: Condição de nacionalidade para prestadores de serviços autorizados a emitir diplomas reconhecidos pelo Estado.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para os prestadores de serviços sob contrato;
                     
                  
                         
                     
                     
                        Apenas para serviços financiados por entidades privadas
                        Em AT, BE, BG, CY, CZ, DE, DK, EE, EL, ES, FI, HR, HU, IE, IT, LT, LV, MT, NL, PL, PT, RO, SI, SK, UK: Não consolidado.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LU: Apenas para professores universitários.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FR: Apenas para professores universitários. Os professores devem ter assinado um contrato de trabalho com uma universidade ou instituição de ensino superior. Exame das necessidades económicas, a não ser que os professores sejam diretamente nomeados pelo ministro responsável pelo ensino superior. A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato. O organismo de recrutamento tem de pagar uma taxa ao "Office Français de l’Immigration et de l'Intégration (OFII)".
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em SE: A Suécia reserva-se o direito de adotar e manter qualquer medida no que respeita aos prestadores de serviços educativos aprovados para esse fim pelas autoridades públicas. Esta reserva é aplicável aos prestadores de serviços educativos financiados pelo setor público e privado com alguma forma de apoio estatal, nomeadamente prestadores de serviços educativos reconhecidos pelo Estado, prestadores de serviços educativos sob supervisão do Estado ou ensino que dá direito a apoios ao estudo.
                     
                  
                        Formação em língua estrangeira
                     
                     
                        Para os prestadores de serviços sob contrato;
                        Em FI, SI, SK, UK: Não consolidado.
                        Em AT, DK, LT: Exame das necessidades económicas.
                     
                  
                        Serviços ambientais (CPC 9401 (11), CPC 9402, CPC 9403, CPC 9404 (12), parte da CPC 94060 (13), CPC 9405, parte da CPC 9406 e CPC 9409)
                     
                     
                        Para os prestadores de serviços sob contrato:
                        Em AT, BG, CY, CZ, DE, DK, EL, FI, HU, LT, LV, RO, SK: Exame das necessidades económicas.
                     
                  
                        
                                    12.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS FINANCEIROS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de seguros e serviços conexos
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: A direção de sucursais deve ser assegurada por duas pessoas singulares residentes na Áustria.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em EE: Relativamente a seguros diretos, o conselho de administração de uma companhia de seguros sob a forma de sociedade por ações, com a participação de capitais vietnamitas, só pode ser integrada por nacionais vietnamitas na proporção da participação vietnamita, não podendo, de modo algum, os nacionais vietnamitas representar mais de metade dos membros do conselho de administração. O diretor da administração de uma filial ou de uma sociedade independente tem de ter a sua residência permanente na Estónia.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em ES: Ao exercício da profissão atuarial aplica-se o requisito da residência (ou, alternativamente, o de dois anos de experiência).
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em FI: Os diretores executivos e, pelos menos, um auditor de uma companhia de seguros devem ter o seu local de residência na União, a não ser que as autoridades competentes tenham concedido uma derrogação. O agente geral da companhia de seguros vietnamita deve ter o seu local de residência na Finlândia, exceto se a companhia tiver a sua sede na União.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HR: Requisito de residência.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT: Requisito de residência para a profissão atuarial.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo seguros)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG: É exigida a residência permanente na Bulgária para os diretores executivos e o agente com funções de gestão.
                        Em FI: Um diretor executivo e, pelos menos, um auditor de instituições de crédito devem ter o seu local de residência na União Europeia, a não ser que a Autoridade de Supervisão Financeira tenha concedido uma derrogação. O corretor (pessoa individual) do mercado de derivados deve ter o seu local de residência na União Europeia.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em HR: Requisito de residência. O conselho de administração deve dirigir as atividades de uma instituição de crédito a partir do território da Croácia. Pelo menos um membro do conselho de administração deve ser fluente na língua croata.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em IT: Condição de residência no território de um Estado-Membro da União Europeia para "promotori di servizi finanziari" (vendedores de serviços financeiros).
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em LT: Pelo menos um dirigente da administração do banco tem de falar lituano e ter residência permanente na Lituânia.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em PL: Requisito de nacionalidade para, pelo menos, um dos quadros executivos do banco.
                     
                  
                        
                                    13.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS (apenas serviços financiados pelo setor privado)
                                 
                              
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços hospitalares (CPC 9311)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de ambulância (CPC 93192)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de saúde com alojamento, exceto serviços hospitalares (CPC 93193)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em FR: O acesso às funções de gestão carece de autorização. A disponibilidade de gestores locais é tida em conta para a autorização.
                        Em HR: Todas as pessoas que prestem serviços diretamente a doentes/que tratem doentes necessitam de uma licença da ordem profissional.
                        Em LV: Exame das necessidades económicas para médicos, dentistas, parteiras, fisioterapeutas e pessoal paramédico.
                        Em PL: O exercício de profissões médicas por estrangeiros carece de autorização. Os médicos estrangeiros têm direitos eleitorais limitados nas ordens profissionais.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços sociais (CPC 933)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    14.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Hotéis, restaurantes e fornecimento de refeições (catering) (CPC 641, CPC 642 e CPC 643), excluindo fornecimento de refeições (catering) nos serviços de transporte aéreo
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG: Sempre que a participação pública (estatal ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 %, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara.
                        Em HR: Requisito de nacionalidade para serviços de alojamento e restauração nas famílias e explorações rurais.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de agência de viagem e de operador turístico (incluindo organizadores de viagens) (CPC 7471)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG: Sempre que a participação pública (estatal ou municipal) no capital social de uma sociedade búlgara seja superior a 50 %, o número de quadros dirigentes estrangeiros não pode exceder o número de quadros dirigentes de nacionalidade búlgara.
                        Em CY: Condição de nacionalidade.
                        Em HR: A nomeação para o posto de diretor de agência carece da aprovação do Ministério do Turismo.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de guias turísticos (CPC 7472)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em BG, CY, EL, ES, FR, HR, HU, IT, LT, MT, PL, PT, SK: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    15.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS (exceto serviços audiovisuais)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais, circo e discotecas) (CPC 9619)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em FR: O acesso às funções de gestão carece de autorização. A autorização está sujeita à condição de nacionalidade quando se exigir uma autorização por mais de dois anos.
                        Os artistas devem celebrar um contrato de trabalho com uma empresa de espetáculos autorizada. A autorização de trabalho é emitida por um período que não excede nove meses, renovável durante a vigência do contrato. A empresa de entretenimento tem de pagar uma taxa ao "Office Français de l’Immigration et de l'Intégration (OFII)".
                     
                  
                        
                                    16.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte internacional de passageiros (CPC 7211 menos transporte nacional de cabotagem).
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte internacional de mercadorias (CPC 7212 menos transporte nacional de cabotagem)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Condição de nacionalidade para as tripulações de navios.
                        Em AT, CY: À maioria dos diretores executivos aplica-se o requisito da nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Transporte rodoviário
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros (CPC 7121 e CPC 7122)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em BG, MT: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Em DK, HR: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros dirigentes.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de mercadorias (CPC 7123, excluindo transporte de objetos postais e de correio rápido por conta própria (14)).
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas.
                        Em BG, MT: Condição de nacionalidade.
                        Em HR: Condição de nacionalidade e requisito de residência para quadros dirigentes.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) (15) (CPC 7139)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para diretores executivos.
                     
                  
                        
                                    17.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE
                                 
                               (16)
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte marítimo
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Serviços de armazenagem e entreposto (parte da CPC 742)
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Serviços de desalfandegamento
                                             
                                          
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: À maioria dos diretores executivos aplica-se o requisito da nacionalidade.
                        Em BG, MT: Condição de nacionalidade.
                        Em DK: Requisito de residência para serviços de desalfandegamento.
                        Em EL: À prestação de serviços de desalfandegamento aplica-se o requisito da nacionalidade.
                        Em IT: Requisito de residência para "raccomandatario marittimo".
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de contentores e de depósito
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de agência marítima
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de trânsito de frete marítimo
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Aluguer de embarcações com tripulação (CPC 7213)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços de reboque e tração (CPC 7214)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços de apoio ao transporte marítimo (parte da CPC 745)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de apoio e auxiliares (excluindo catering) (parte da CPC 749)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte rodoviário
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Aluguer de veículos rodoviários comerciais com condutor (CPC 7124)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para pessoas e acionistas habilitados a representar uma pessoa coletiva ou uma sociedade de pessoas.
                        Em BG, MT: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares do transporte de produtos (exceto combustíveis) por condutas (pipelines) (17)
                                    
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para diretores executivos.
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto de produtos (exceto combustíveis) transportados por condutas (pipelines) (parte da CPC 742)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    19.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS ENERGÉTICOS
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a exploração mineira (CPC 883)
                                 
                               (18)
                     
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em SK: Requisito de residência.
                     
                  
                        
                                    20.
                                 
                                 
                                    OUTROS SERVIÇOS NÃO INCLUÍDOS EM OUTRA PARTE
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de lavandaria, limpeza e tinturaria (CPC 9701)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de cabeleireiro (CPC 97021)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                        Em todos os Estados-Membros, exceto em AT: Não consolidado.
                        Em CY: Condição de nacionalidade.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de cosmética, manicura e pedicura (CPC 97022)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                        Em todos os Estados-Membros, exceto em AT: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Outros serviços de tratamento de beleza n.e. (CPC 97029)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Em AT: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                        Em todos os Estados-Membros, exceto em AT: Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de termalismo e de massagens não terapêuticas, na medida em que sejam prestados como serviços de bem-estar físico e de relaxação e não para fins médicos ou de reabilitação (19) (CPC ver. 1.0 97230)
                                 
                              
                     
                        Para visitantes por motivos profissionais, Pessoal transferido dentro da empresa, Delegados comerciais:
                        Na UE: Condição de nacionalidade para especialistas e para empregados estagiários.
                     
                  
               (1)  Para que nacionais de países não pertencentes à União obtenham o reconhecimento das suas qualificações a nível da União, é necessário um acordo de reconhecimento mútuo, negociado no âmbito do disposto no artigo 8.21 (Reconhecimento mútuo das qualificações profissionais).
            
               (2)  Este setor não inclui os serviços de assessoria relacionados com as indústrias transformadoras que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.h).
            
               (3)  A edição e a impressão à comissão ou por contrato figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS no ponto 6.F.p).
            
               (4)  Inclui serviços de assessoria jurídica, serviços de representação jurídica, serviços de arbitragem e conciliação/mediação jurídica, bem como serviços de documentação e certificação jurídicas.
            A prestação de serviços jurídicos só é autorizada no que respeita ao direito internacional público, ao direito da União e ao direito de qualquer jurisdição, se o prestador de serviços ou o seu pessoal estiverem qualificados para exercer advocacia e, tal como a prestação de outros serviços, está sujeita aos requisitos e procedimentos de licenciamento aplicáveis nos Estados-Membros da União. Para advogados que prestam serviços jurídicos em matéria de direito internacional público e direito estrangeiro, estes requisitos e procedimentos de licenciamento podem revestir, nomeadamente, a forma de cumprimento dos códigos deontológicos locais, a utilização do título do país de origem (a não ser que tenha sido reconhecido equivalente a um título do país de acolhimento), requisitos de seguros, simples registo na Ordem dos Advogados do país de acolhimento ou admissão simplificada na Ordem dos Advogados do país de acolhimento, através de um teste de aptidão e de um domicílio legal ou profissional no país de acolhimento. Os serviços jurídicos no que respeita ao direito da União são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados de um Estado-Membro da União e que atua a título pessoal, e os serviços jurídicos no que respeita ao direito de um Estado-Membro da União são, em princípio, prestados por, ou através de, um advogado plenamente qualificado, admitido na Ordem dos Advogados desse Estado-Membro e que atua a título pessoal. A plena admissão na Ordem dos Advogados do Estado-Membro da União em causa pode ser necessária para a representação perante os tribunais e outras autoridades competentes na União, uma vez que implica o exercício do direito da União e do direito processual nacional. Contudo, em alguns Estados-Membros, os advogados estrangeiros não admitidos plenamente na Ordem dos Advogados são autorizados a representar em processos civis uma parte que seja nacional ou pertença ao Estado em que o advogado tem direito a exercer.
            
               (5)  Para maior clareza, não inclui os serviços de assessoria jurídica e de representação jurídica em matéria fiscal, que figuram no ponto 6.A.a) Serviços jurídicos.
            
               (6)  O fornecimento de produtos farmacêuticos ao público em geral, tal como a prestação de outros serviços, está sujeito aos requisitos e procedimentos em matéria de licenças e qualificação aplicáveis nos Estados-Membros da União. Em geral, esta atividade está reservada aos farmacêuticos. Em alguns Estados-Membros, apenas o fornecimento de medicamentos prescritos está reservado aos farmacêuticos.
            
               (7)  O serviço em causa corresponde ao exercício da profissão de agente imobiliário e não afeta eventuais direitos nem restrições à aquisição de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas.
            
               (8)  Os serviços de manutenção e reparação de equipamentos de transporte (CPC 6112, 6122, 8867 e 8868) figuram nos pontos 6.F.l)1 a 6.F.l)4.
            Os serviços de manutenção e reparação de máquinas e material de escritório incluindo computadores (CPC 845) figuram no ponto 6.B. Serviços de informática e serviços conexos.
            
               (9)  Não inclui os serviços de impressão que são cobertos pela CPC 88442 e figuram no ponto 6.F.p).
            
               (10)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.B e 6.F.l).
            Não inclui os serviços de venda a retalho de produtos energéticos que figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS nos pontos 19.E e 19.F.
            
               (11)  Corresponde a serviços de esgotos.
            
               (12)  Corresponde a serviços de limpeza de gases de escape.
            
               (13)  Corresponde a partes dos Serviços de Proteção Natural e Paisagística.
            
               (14)  Parte da CPC 71235 que figura em SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, em Serviços postais e de correio rápido.
            
               (15)  O transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figura em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.B.
            
               (16)  Não inclui os serviços de manutenção e reparação de equipamentos de transporte que figuram em SERVIÇOS ÀS EMPRESAS nos pontos 6.F.l)1 a 6.F.l)4.
            
               (17)  Os serviços auxiliares de transporte de combustíveis por condutas (pipelines) figuram em SERVIÇOS ENERGÉTICOS no ponto 19.C.
            
               (18)  Inclui os seguintes serviços prestados à comissão ou por contrato: serviços de assessoria e consultoria relacionados com a exploração mineira, nomeadamente preparação do terreno, instalação de uma plataforma de perfuração em terra, perfuração, serviços relacionados com coroas de perfuração, serviços de revestimento e tubagem de poços, fornecimento e engenharia de fluidos de perfuração, controlo de sólidos, pescagem e operações especiais de perfuração descendente, geologia de poços e controlo de perfuração, carotagem, ensaio do poço, serviços de wireline, fornecimento e operação de fluidos de completação (salmouras), fornecimento e instalação de dispositivos de completação, cimentação (bombeamento sob pressão), serviços de estimulação (fraturação, acidificação e bombeamento sob pressão), serviços de recondicionamento e reparação de poços, serviços de obturação e abandono de poços.
            Não inclui o acesso direto ou a exploração de recursos naturais.
            Não inclui a preparação do estaleiro para a mineração de recursos que não petróleo e gás (CPC 5115), que figuram no ponto 8. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS.
            
               (19)  Os serviços de massagens terapêuticas e de curas termais figuram nos pontos 6.A.h), Serviços médicos e dentários, 6.A.j)2, Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico, e Serviços de saúde (13.A e 13.C).
         
      
      
         
            ANEXO 8-B
            LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS DO VIETNAME
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A lista de compromissos específicos do Vietname encontra-se em:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Apêndice 8-B-1 (Lista de compromissos específicos em matéria de prestação de serviços transfronteiras e Liberalização do investimento); e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Apêndice 8-B-2 [Compromissos específicos em matéria de conformidade com a secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais) do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico)].
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Os apêndices a que se refere o n.o 1 são parte integrante do presente anexo.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As definições dos termos constantes do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico) são aplicáveis ao presente anexo.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Na identificação de cada setor e subsetor dos serviços constante dos apêndices, entende-se por:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    "CPC" a Classificação Central de Produtos, estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC prov, 1991;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    "CPC ver. 1.0" a Classificação Central de Produtos, estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 77, CPC ver 1.0, 1998; e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    "ISIC rev 3.1" a Classificação Internacional Tipo, por Atividades, de todos os Ramos de Atividade Económica, tal como estabelecida no Serviço de Estatística das Nações Unidas, Estudos Estatísticos, Série M, N.o 4, ISIC REV 3.1, 2002.
                                 
                              
                  
      
      
         
            Apêndice 8-B-1
            COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM MATÉRIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TRANSFRONTEIRAS E LIBERALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As listas de compromissos especificados na secção A (Lista de compromissos específicos nos setores dos serviços) e na secção B (Lista de compromissos específicos e liberalização do investimento nos setores que não dos serviços) do presente apêndice indicam as atividades económicas liberalizadas nos termos dos artigos 8.7 (Lista de compromissos específicos) e 8.12 (Lista de compromissos específicos) e, mediante reservas, as limitações em matéria de acesso ao mercado, tratamento nacional, requisitos de desempenho e compromissos suplementares aplicáveis às empresas e aos investidores da União nessas atividades ou aos serviços e prestadores de serviços da União nesses setores, se for aplicável.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O Vietname não assume quaisquer compromissos em matéria de acesso ao mercado, de tratamento nacional ou de requisitos de desempenho nos setores ou subsetores abrangidos pelo presente acordo e não mencionados nas listas especificadas no presente apêndice.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        As listas de compromissos especificados no presente apêndice não incluem medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação em matéria de acesso ao mercado, de tratamento nacional ou de requisitos de desempenho na aceção do artigo 8.4 (Acesso ao mercado), 8.5 (Tratamento nacional), 8.8 (Requisitos de desempenho), 8.10 (Acesso ao mercado) e 8.11 (Tratamento nacional). Essas medidas (por exemplo, necessidade de obter uma licença, obrigações de serviço universal, necessidade de obter o reconhecimento de qualificações em setores regulados, necessidade de passar exames específicos, incluindo exames linguísticos, e requisito não discriminatório de que certas atividades não podem ser exercidas em zonas ambientais protegidas ou zonas de particular interesse histórico e artístico), mesmo que não listadas no presente apêndice, são aplicáveis em qualquer caso às empresas e aos investidores da União ou ao serviços e aos prestadores de serviços da União, se for caso disso.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        O artigo 8.8 (Requisitos de desempenho) não se aplica às subvenções (1) destinadas a promover o bem-estar e o emprego das minorias étnicas.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Para maior clareza e sem prejuízo do disposto no artigo 8.4 (Acesso ao mercado), os requisitos não discriminatórios no que respeita ao tipo de forma jurídica de uma empresa não precisam de ser especificados nas listas de compromissos em matéria de liberalização do investimento do presente apêndice para serem mantidos ou adotados.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Para maior clareza, considera-se que as seguintes medidas adotadas ou mantidas em setores que não o dos serviços estão em conformidade com o artigo 8.4 (Acesso ao mercado) e não necessitam de ser especificadas nas listas de compromissos em matéria de liberalização do investimento do presente apêndice para serem mantidas ou adotadas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    medidas relativas à delimitação de zonas e ao planeamento que afetem o desenvolvimento ou a utilização de terrenos, ou outras medidas análogas;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    medidas que procurem garantir a conservação e a proteção dos recursos naturais e do ambiente, nomeadamente através da limitação da disponibilidade, do número e do âmbito de aplicação das concessões autorizadas, bem como através da imposição de moratórias ou interdições.
                                 
                              
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Os direitos e obrigações resultantes das listas especificadas no presente apêndice não têm efeito direto e não conferem diretamente quaisquer direitos sobre pessoas singulares ou pessoas coletivas.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Se o Vietname mantiver uma reserva que exige que um prestador de serviços ou um investidor seja um cidadão, nacional, residente permanente ou residente no seu território como condição para o exercício de uma atividade económica, incluindo a prestação de serviços, no seu território, uma reserva que conste das listas de compromissos do apêndice 8-B-2 [Compromissos específicos em conformidade com a secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais) do Capítulo 8 (Liberalização do Investimento, Comércio de Serviços e Comércio Eletrónico)] nos termos do artigo 8.2 (Definições), no que respeita à circulação temporária de pessoas singulares, deve funcionar como uma reserva no que diz respeito aos compromissos sobre liberalização do investimento especificados no presente apêndice em conformidade com o artigo 8.7 (Lista de compromissos específicos), na medida em que for aplicável.
                     
                  Compromissos horizontais
            
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Emprego de estrangeiros
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Não consolidado para medidas relacionadas com o emprego de estrangeiros, salvo disposição em contrário da secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais) do Capítulo 8 (Liberalização do Investimento, Comércio de Serviços e Comércio Eletrónico)].
                                 
                              Aquisição de ações, valores mobiliários e empresas públicas
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Os investidores da União são autorizados a efetuar uma injeção de capital sob a forma de aquisição de ações de empresas do Vietname. No caso de uma injeção de capital sob a forma de aquisição de ações de bancos comerciais por ações ou para os setores não autorizados na presente lista, o capital próprio total detido por investidores estrangeiros em cada empresa não pode exceder 30 % do capital subscrito da empresa, salvo disposição em contrário das disposições legislativas e regulamentares do Vietname, ou autorizado pelo autoridade competente do Vietname em conformidade com as suas obrigações ao abrigo de acordos de que ambas as Partes sejam parte. Para os outros setores e subsetores autorizados na presente lista, o nível de capital próprio detido por investidores estrangeiros na aquisição de empresas vietnamitas deve corresponder às limitações em matéria de participação de capital estrangeiro nela previstas, se for caso disso.
                                    Salvo especificação em contrário em cada setor ou subsetor específico da presente lista, não há limitação à participação estrangeira numa empresa pública, com as seguintes exceções:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                nos setores em que as disposições legislativas e regulamentares do Vietname imponham limitações à participação estrangeira, a participação estrangeira numa empresa pública deve respeitar essas limitações;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                nos setores em que o investimento estrangeiro esteja condicionado e as condições para o investimento estrangeiro nesses setores não incluam a limitação da participação estrangeira, os investidores estrangeiros não estão autorizados a deter mais de 49 % do número total de ações de uma empresa pública.
                                             
                                          
                              Questões organizacionais
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Não consolidado para o estabelecimento e o funcionamento de cooperativas, uniões de cooperativas, setor das famílias e sociedades em nome individual.
                                    Os escritórios de representação dos prestadores de serviços estrangeiros podem ser estabelecidos no Vietname, mas não devem exercer quaisquer atividades diretas com fins lucrativos (2).
                                    Salvo indicação em contrário em cada setor ou subsetor específico da presente lista, o estabelecimento de sucursais não está consolidado. O tratamento concedido a filiais de pessoas coletivas da União constituídas em conformidade com a legislação vietnamita e que tenham a sua sede social, administração central ou estabelecimento principal no Vietname, não é extensivo a sucursais ou agências estabelecidas no Vietname por empresas da União. (3)
                                    
                                 
                              Empresas públicas
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Não consolidado para a privatização, participação no capital ou alienação de ativos através de transferência ou cessão de participações no capital ou de ativos de empresas públicas.
                                 
                              Serviços de utilidade pública
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    As atividades económicas consideradas serviços de utilidade pública ao nível nacional ou local podem estar sujeitas a monopólios públicos ou ser objeto de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.
                                 
                              Terrenos e bens imóveis
                        
                                    6.
                                 
                                 
                                    Não consolidado no que respeita à propriedade fundiária, à aquisição de direitos de utilização de terrenos, à locação de terrenos, à utilização de terrenos, ao ordenamento do território, ao prazo de utilização dos solos, aos direitos e obrigações dos utilizadores dos terrenos (4). Os recursos naturais encontrados nos terrenos são propriedade do Estado vietnamita. O património cultural cujo proprietário não seja possível identificar é propriedade do Estado vietnamita. Não consolidado para medidas relativas à compra, venda, propriedade e locação de imóveis residenciais por estrangeiros.
                                 
                              Procedimentos de investimento
                        
                                    7.
                                 
                                 
                                    Não consolidado para qualquer medida respeitante aos procedimentos de investimento aplicados a investidores estrangeiros ou a entidades económicas com investimento estrangeiro, tais como procedimentos relacionados com certificados de registo de investimentos de projetos de investimento e procedimentos de gestão de divisas (5).
                                 
                              
                  SECÇÃO A
            LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS NOS SETORES DOS SERVIÇOS
            Notas explicativas
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A presente lista é composta pelos seguintes elementos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a primeira coluna indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pelo Vietname e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a segunda coluna descreve as reservas aplicáveis aos artigos 8.4 (Acesso ao mercado) e 8.10 (Acesso ao mercado) no setor ou subsetor indicados na primeira coluna;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a terceira coluna descreve as reservas aplicáveis aos artigos 8.5 (Tratamento nacional) e 8.11 (Tratamento nacional) no setor ou subsetor indicados na primeira coluna; e
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    a quarta coluna descreve os compromissos específicos em matéria de medidas que afetam a prestação de serviços transfronteiras e o investimento nos setores de serviços não sujeitos ao estabelecimento de listas de compromissos nos termos dos artigos 8.4 (Acesso ao mercado), 8.5 (Tratamento nacional), 8.10 (Acesso ao mercado) e 8.11 (Tratamento nacional).
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As medidas incompatíveis com os artigos 8.4 (Acesso ao mercado) 8.5 (Tratamento nacional) ou com os artigos 8.10 (Acesso ao mercado) e 8.11 (Tratamento nacional) são inscritas na coluna relativa aos artigos 8.4 (Acesso ao mercado) e 8.10 (Acesso ao mercado). Nesse caso, considera-se igualmente a inscrição como condição ou qualificação para efeitos dos artigos 8.5 (Tratamento nacional) e 8.11 (Tratamento nacional).
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Sem prejuízo do disposto no artigo 8.4 (Acesso ao mercado), os requisitos não discriminatórios no que respeita ao tipo de forma jurídica de uma empresa não precisam de ser especificados na presente lista para serem mantidos ou adotados pelo Vietname.
                     
                  Lista de compromissos específicos nos setores dos serviços
            
                        Modo de fornecimento: 1) Prestação transfronteiras 2) Consumo no estrangeiro 3) Presença comercial
                     
                  
                        Setores e subsetores
                     
                     
                        Limitações ao acesso ao mercado
                     
                     
                        Limitações ao tratamento nacional
                     
                     
                        Compromissos adicionais
                     
                  
                        
                                    I.
                                 
                                 
                                    Compromissos horizontais
                                 
                              
                  
                        TODOS OS SETORES INCLUÍDOS NA PRESENTE LISTA
                     
                     
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Salvo especificação em contrário em cada setor ou subsetor específico da presente lista, as empresas estrangeiras são autorizadas a estabelecer uma presença comercial no Vietname sob a forma de um contrato de cooperação comercial (6), empresa comum ou empresa de investimento estrangeiro a 100 %.
                                    Os escritórios de representação dos prestadores de serviços estrangeiros podem ser estabelecidos no Vietname, mas não devem exercer quaisquer atividades diretas com fins lucrativos (7).
                                 
                              
                     
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    A elegibilidade para subvenções pode ser limitada aos prestadores de serviços vietnamitas, ou seja, a pessoas coletivas estabelecidas no território do Vietname ou numa parte desse território. A concessão de uma subvenção única para promover e facilitar o processo de privatização não constitui uma violação deste compromisso. Não consolidado no que se refere às subvenções para investigação e desenvolvimento. Não consolidado no que se refere às subvenções nos setores da saúde, da educação e do audiovisual. Não consolidado no que se refere às subvenções destinadas a promover o bem-estar e o emprego das minorias étnicas.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salvo indicação em contrário em cada setor ou subsetor específico da presente lista, o estabelecimento de sucursais não está consolidado.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        As condições de propriedade, de funcionamento, de forma jurídica e de âmbito das atividades enunciadas nas respetivas licenças ou qualquer outra forma de aprovação que estabeleça ou autorize a exploração ou a prestação de serviços por um prestador de serviços estrangeiro existente não devem tornar-se mais restritivas do que as que já existem na data de entrada em vigor do presente acordo.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        As autoridades competentes do Vietname devem autorizar as empresas com investimento estrangeiro na locação de propriedades para executarem os seus projetos de investimento. O período de locação de propriedades corresponde ao tempo de funcionamento dessas empresas e é estipulado nas suas licenças de investimento, devendo ser prorrogado sempre que o tempo de funcionamento dessas empresas for prorrogado pelas autoridades competentes.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Os prestadores de serviços estrangeiros são autorizados a efetuar injeções de capital sob a forma de aquisição de ações de empresas do Vietname. No caso de injeções de capital sob a forma de aquisição de ações de bancos comerciais por ações e para os setores não autorizados na presente lista, o capital próprio total detido por investidores estrangeiros em cada empresa não pode exceder 30 % do capital subscrito da empresa, salvo disposição em contrário das disposições legislativas do Vietname, ou autorizado pela autoridade competente do Vietname.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para os outros setores e subsetores autorizados na presente lista, o nível de capital próprio detido por investidores estrangeiros na aquisição de empresas vietnamitas deve corresponder às limitações em matéria de participação de capital estrangeiro nela previstas, se for caso disso, incluindo as limitações sob a forma de períodos de transição, se forem aplicáveis.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    II.
                                 
                                 
                                    Compromissos setoriais específicos
                                 
                              
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços profissionais
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços jurídicos (CPC 861) excluindo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                participação em ações judiciais na qualidade de defensores ou representantes dos seus clientes perante os tribunais do Vietname;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                serviços de documentação e certificação jurídica da legislação do Vietname (8)
                                                
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    As organizações de advogados estrangeiros (9) estão autorizadas a estabelecer uma presença comercial no Vietname nas seguintes formas:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Sucursais de organizações de advogados estrangeiros;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Filiais de organizações de advogados estrangeiros;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sociedades de advogados estrangeiras (10);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Parcerias entre organizações de advogados estrangeiros e parcerias no âmbito do direito vietnamita.
                                             
                                          As presenças comerciais de organizações de advogados estrangeiros são autorizadas a realizar consultas sobre a legislação vietnamita, se os advogados consultores tiverem obtido um diploma de direito vietnamita e preencherem os requisitos aplicáveis aos profissionais de direito do Vietname.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de contabilidade, de auditoria e de guarda-livros (CPC 862)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços fiscais (CPC 863)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de arquitetura (CPC 8671)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de engenharia (CPC 8672)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços integrados de engenharia (CPC 8673)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    A prestação de serviços relacionados com levantamentos topográficos, geotécnicos, geológicos e ambientais e com inquéritos técnicos para o planeamento do desenvolvimento rural-urbano e o planeamento do desenvolvimento setorial está sujeita a autorização do Governo do Vietname (11).
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços de planeamento urbano e de arquitetura paisagística urbana (CPC 8674)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de os arquitetos estrangeiros responsáveis, que trabalhem em empresas de investimento estrangeiro, terem de ser titulares do certificado de aptidão profissional concedido ou reconhecido pelo Governo do Vietname.
                                    Em certas áreas, sob reserva da regulamentação do Governo do Vietname em matéria de segurança nacional e de estabilidade social, os prestadores de serviços estrangeiros poderão não ser autorizados a prestar este serviço (12).
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços veterinários (CPC 932) (13)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    O acesso é concedido às pessoas singulares exclusivamente para a prática profissional privada e mediante autorização das autoridades veterinárias.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    j)
                                 
                                 
                                    Serviços prestados por enfermeiros, fisioterapeutas e pessoal paramédico (CPC 93191)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              É autorizado o estabelecimento de sucursais.
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de o chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de investigação e desenvolvimento
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de I&D em ciências naturais (CPC 851)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços interdisciplinares de I&D (CPC 853)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Podem ser estabelecidas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 70 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de locação a curto/longo prazo sem operadores
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Relacionados com navios (CPC 83103)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, excetuando o facto de poderem ser estabelecidas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 70 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Relacionados com aeronaves (CPC 83104)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de locação sem operadores relativos a outras máquinas e equipamento (CPC 83109) (14)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros só podem prestar serviços através de uma empresa comum com parceiros vietnamitas, não devendo o capital estrangeiro ser superior a 51 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                        O equipamento a ser introduzido no Vietname deve cumprir a regulamentação pertinente do Vietname em matéria de gestão das importações e exportações, normas, requisitos técnicos, segurança nacional e infraestruturas nacionais de telecomunicações e cumprir as disposições da legislação aplicável em matéria de licenças de telecomunicações, bem como de licenças para a utilização de frequências e equipamentos de rádio.
                     
                  
                        F. Outros serviços às empresas
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de publicidade (CPC 871, excluindo a publicidade a cigarros)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros estão autorizados a estabelecer uma empresa comum ou a celebrar um contrato de cooperação comercial com parceiros vietnamitas que estejam legalmente autorizados a prestar serviços de publicidade.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        A publicidade de vinhos e bebidas espirituosas deve ser sujeita a regulamentação estatal, aplicada numa base não discriminatória.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de estudos de mercados (CPC 864, excluindo 86402)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Podem ser estabelecidas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 51 % do capital da empresa comum. São permitidas empresas com 100 % de investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria de gestão (CPC 865)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              É autorizado o estabelecimento de sucursais.
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com consultoria de gestão
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                CPC 866, exceto CPC 86602
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de arbitragem e conciliação para litígios comerciais entre empresas
                                             
                                          (CPC 86602**)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              É autorizado o estabelecimento de sucursais.
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de o chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços técnicos de ensaio e análise (CPC 8676, excluindo ensaios de conformidade de veículos de transporte e certificação de veículos de transporte)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto campos relacionados com a exploração mineira, o petróleo e o gás.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de, nos casos em que o Vietname permita aos fornecedores privados o acesso a um setor anteriormente fechado à concorrência do setor privado, com o fundamento de que o serviço foi prestado no exercício da autoridade do Estado, serem autorizadas empresas comuns que prestem esse serviço, sem limitações em matéria de participação estrangeira, três anos após ter sido autorizado o acesso à concorrência do setor privado. Cinco anos após a concessão desse acesso aos prestadores de serviços do setor privado: nenhuma.
                                    O acesso a determinadas áreas geográficas pode ser restringido por motivos de segurança nacional.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a agricultura, caça e silvicultura (CPC 881) (15)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Apenas sob a forma de empresa comum ou no âmbito de um contrato de cooperação comercial. A contribuição de capital estrangeiro não pode exceder 51 % do capital da empresa comum.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Pode ser restringido o acesso a determinadas áreas geográficas. (16)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com a exploração mineira (CPC 883)
                                 
                              
                                    1.
                                 
                                 
                                    Os compromissos aqui especificados não abrangem as seguintes atividades: fornecimento de equipamento, materiais e produtos químicos, fornecimento de serviços de base, navios de apoio ao largo/marítimos, alojamento e restauração, serviços de helicóptero.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Os compromissos aqui previstos são assumidos sem prejuízo dos direitos do Governo do Vietname de estabelecer os regulamentos e procedimentos necessários para regular as atividades relacionadas com o petróleo e o gás realizadas no território ou jurisdição do Vietname em plena conformidade com os direitos e obrigações do Vietname no âmbito do GATS.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto: as empresas sem presença comercial podem ter de se registar junto da autoridade competente do Governo do Vietname, nos termos previstos na legislação aplicável do Vietname.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    São autorizadas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 51 %. São permitidas empresas com 100 % de investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com as indústrias transformadoras (CPC 884 e 885)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Só são autorizadas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 50 % ou 100 % no caso de empresas com investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    m)
                                 
                                 
                                    Serviços conexos de consultoria científica e técnica (17) (CPC 86751, 86752 e 86753 apenas)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto: as empresas sem presença comercial podem ter de se registar junto da autoridade competente do Governo do Vietname, nos termos previstos na legislação aplicável do Vietname.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    São autorizadas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 51 %. São permitidas empresas com 100 % de investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    n)
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de equipamento (não incluindo navios marítimos, aeronaves ou outro equipamento de transporte) (CPC 633)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    São autorizadas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 51 %. São permitidas empresas com 100 % de investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    o)
                                 
                                 
                                    Serviços de limpeza de edifícios (CPC 874)
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de desinfeção e exterminação (CPC 87401)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de limpeza de janelas (CPC 87402)
                                                apenas em zonas industriais e zonas francas industriais para a exportação
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    p)
                                 
                                 
                                    Serviços fotográficos especializados, exceto fotografia aérea (CPC 87504)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros só podem prestar serviços através da BCC ou de uma empresa comum com prestadores de serviços vietnamitas.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    q)
                                 
                                 
                                    Serviços de embalagem (CPC 876)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    São autorizadas empresas comuns com uma contribuição total de capital estrangeiro não superior a 70 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    r)
                                 
                                 
                                    Serviços de exposições e feiras comerciais (CPC 87909**)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    São autorizadas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 49 %. Cinco anos após a data de entrada em vigor do presente acordo, o limite de capital é de 51 %. Passados três anos, esta limitação de capital deve ser suprimida.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        A organização de exposições e feiras comerciais está sujeita a autorização, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares pertinentes do Vietname.
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
                                 
                              
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços postais (18) (CPC 7511**, CPC 7512**)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma. (19)
                                    
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        Os serviços e os prestadores de serviços de qualquer outra Parte beneficiarão de um tratamento não menos favorável do que o concedido aos Correios vietnamitas e às suas filiais para as suas atividades concorrenciais.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de telecomunicações
                                    Os compromissos neste contexto são assumidos de acordo com os documentos "Notes for Scheduling Basic Telecom Services Commitments" (S/GBT/W/2/REV.1) e "Market Access Limitations on Spectrum Availability" (S/GBT/W/3). Para efeitos destes compromissos, entende-se por "prestador de serviços não baseados em infraestruturas" um prestador de serviços que não possui capacidade de transmissão, mas celebrou contratos para essa capacidade, incluindo a capacidade de cabos submarinos, nomeadamente a longo prazo, com um prestador de serviços baseados em infraestruturas. Um prestador de serviços não baseados em infraestruturas não está de outro modo excluído da propriedade de equipamentos de telecomunicações nas suas instalações, sendo-lhe permitido deter pontos de prestação de serviços públicos.
                                 
                              
                  
                        Serviços de telecomunicações de base
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de telefonia vocal (CPC 7521)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de transmissão em redes de comutação de pacotes (CPC 7523**)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de transmissão de dados em circuito (CPC 7523**)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de telex (CPC 7523**)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de telégrafo (CPC 7523**)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Serviços de fax (CPC 7521** + 7529**)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Serviços terrestres de comunicações com fios e móveis: Os serviços devem ser oferecidos através de acordos comerciais com uma entidade estabelecida no Vietname e titular de uma licença para prestar serviços de telecomunicações internacionais.
                                    Serviços por satélite: Sujeito a acordos comerciais com prestadores de serviços por satélite internacionais vietnamitas titulares da devida licença no Vietname, exceto serviços de satélite oferecidos a:
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        No caso de consórcios para ligações por cabos submarinos de que o Vietname é membro, os prestadores de serviços estrangeiros são autorizados a controlar a capacidade de transmissão dos cabos submarinos que lhes pertençam exclusivamente (por exemplo, IRU ou propriedade do consórcio), que terminem numa estação terrestre de cabos licenciada no Vietname, e a fornecer essas capacidade a prestadores de serviços baseados em infraestruturas internacionais licenciados no Vietname e a prestadores de serviços VPN e IXP internacionais licenciados no Vietname.
                     
                  
                        
                                    g)
                                 
                                 
                                    Serviços privados de circuitos alugados (CPC 7522** + 7523**)
                                 
                              
                                    (o*)
                                 
                                 
                                    Outros serviços
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de videoconferência (CPC 75292)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de transmissão de vídeo, excluindo radiodifusão (20)
                                                
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Os serviços baseados em rádio incluem:
                                                
                                                            +
                                                         
                                                         
                                                            Telefonia móvel (terrestre e por satélite)
                                                         
                                                      
                                          
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Clientes comerciais offshore/marítimos, instituições governamentais, prestadores de serviços baseados em infraestruturas, organismos de radiodifusão, representações oficiais das organizações internacionais, representações diplomáticas e consulados, parques de desenvolvimento de alta tecnologia e software licenciados para utilizar estações terrestres de satélites;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Empresas multinacionais (21) licenciadas para utilizar estações terrestres de satélites.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    +
                                 
                                 
                                    Dados móveis (terrestres e por satélite)
                                    
                                                +
                                             
                                             
                                                Chamada de pessoas
                                             
                                          
                                                +
                                             
                                             
                                                PCS
                                             
                                          
                                                +
                                             
                                             
                                                
                                                   Trunking (trânsito)
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Serviço de troca de tráfego (IXP) (22)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Serviços não baseados em infraestruturas: Serão permitidas empresas comuns sem limitação da escolha do parceiro. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 65 % do capital das empresas comuns. Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, este limite de capital será de 75 %.
                                    Serviços baseados em infraestruturas: Serão autorizadas empresas comuns com prestadores de serviços de telecomunicações devidamente licenciados no Vietname. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 49 % do capital das empresas comuns. 51 % do capital permite o controlo da gestão da empresa comum.
                                    No setor das telecomunicações, os investidores estrangeiros na rede BCC terão a possibilidade de renovar os acordos atuais ou de os converter noutra forma de estabelecimento, com condições não menos favoráveis do que aquelas de que gozam atualmente.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de telecomunicações de base:
                        
                                    o*)
                                 
                                 
                                    Outros serviços
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Rede privada virtual (VPN) (23)
                                                
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Serviços terrestres de comunicações com fios e móveis: Os serviços devem ser oferecidos através de acordos comerciais com uma entidade estabelecida no Vietname e titular de uma licença para prestar serviços de telecomunicações internacionais.
                                    Serviços por satélite: Sujeito a acordos comerciais com prestadores de serviços por satélite internacionais vietnamitas titulares da devida licença no Vietname, exceto serviços de satélite oferecidos a:
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        No caso de consórcios para ligações por cabos submarinos de que o Vietname é membro, os prestadores de serviços estrangeiros são autorizados a controlar a capacidade de transmissão dos cabos submarinos que lhes pertençam exclusivamente (por exemplo, IRU ou propriedade do consórcio), que terminem numa estação terrestre de cabos licenciada no Vietname, e a fornecer essas capacidade a prestadores de serviços baseados em infraestruturas internacionais licenciados no Vietname e a prestadores de serviços VPN e IXP internacionais licenciados no Vietname.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Clientes comerciais offshore/marítimos, instituições governamentais, prestadores de serviços baseados em infraestruturas, organismos de radiodifusão, representações oficiais das organizações internacionais, representações diplomáticas e consulados, parques de desenvolvimento de alta tecnologia e software licenciados para utilizar estações terrestres de satélites;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Empresas multinacionais licenciadas para utilizar estações terrestres de satélites.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Serviços não baseados em infraestruturas: Serão permitidas empresas comuns sem limitação da escolha do parceiro. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 70 % do capital das empresas comuns. Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, este limite de capital será de 75 %.
                                    Serviços baseados em infraestruturas: Serão autorizadas empresas comuns com prestadores de serviços de telecomunicações devidamente licenciados no Vietname. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 49 % do capital das empresas comuns.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de valor acrescentado
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Correio eletrónico (CPC 7523**)
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Serviços de mensagens orais (voice mail) (CPC 7523**)
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Serviços em linha de informações e de recuperação de dados (CPC 7523**)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Serviços terrestres de comunicações com fios e móveis: Os serviços devem ser oferecidos através de acordos comerciais com uma entidade estabelecida no Vietname e titular de uma licença para prestar serviços de telecomunicações internacionais.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Intercâmbio eletrónico de dados (CPC 7523**)
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Serviços de fax melhorados/de valor acrescentado, nomeadamente armazenamento e expedição, armazenamento e extração (CPC 7523**)
                                 
                              
                     
                        Serviços por satélite: Sujeito a acordos comerciais com prestadores de serviços por satélite internacionais vietnamitas titulares da devida licença no Vietname, exceto serviços de satélite oferecidos a:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    m)
                                 
                                 
                                    Conversão de códigos e de protocolos
                                 
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    Processamento de dados e informações em linha (incluindo processamento de transações) (CPC 843**)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Clientes comerciais offshore/marítimos, instituições governamentais, prestadores de serviços baseados em infraestruturas, organismos de radiodifusão, representações oficiais das organizações internacionais, representações diplomáticas e consulados, parques de desenvolvimento de alta tecnologia e software licenciados para utilizar estações terrestres de satélites;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Empresas multinacionais licenciadas para utilizar estações terrestres de satélites.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Serviços não baseados em infraestruturas: Serão autorizados contratos de cooperação comercial ou empresas comuns. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 65 % do capital das empresas comuns. Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, este limite de capital será de 100 %.
                                    Serviços baseados em infraestruturas: Serão autorizados contratos de cooperação comercial ou empresas comuns com prestadores de serviços de telecomunicações devidamente licenciados no Vietname. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 50 % do capital das empresas comuns. Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, este limite de capital será de 65 %.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        51 % do capital permite o controlo da gestão da empresa comum.
                        No setor das telecomunicações, os investidores estrangeiros na rede BCC terão a possibilidade de renovar os acordos atuais ou de os converter noutra forma de estabelecimento, com condições não menos favoráveis do que aquelas de que gozam atualmente.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de valor acrescentado
                        
                                    o)
                                 
                                 
                                    Outros
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de acesso à Internet (24)
                                                
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Serviços terrestres de comunicações com fios e móveis: Nenhuma, exceto: Os serviços devem ser oferecidos através de acordos comerciais com uma entidade estabelecida no Vietname e titular de uma licença para prestar serviços de telecomunicações internacionais.
                                 
                              Serviços por satélite: Sujeito a acordos comerciais com prestadores de serviços por satélite internacionais vietnamitas titulares da devida licença no Vietname, exceto serviços de satélite oferecidos a:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Clientes comerciais offshore/marítimos, instituições governamentais, prestadores de serviços baseados em infraestruturas, organismos de radiodifusão, representações oficiais das organizações internacionais, representações diplomáticas e consulados, parques de desenvolvimento de alta tecnologia e software licenciados para utilizar estações terrestres de satélites;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Empresas multinacionais licenciadas para utilizar estações terrestres de satélites.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    3)
                                 
                                 
                                    Serviços não baseados em infraestruturas:
                                    Serão permitidas empresas comuns sem limitação da escolha do parceiro. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 65 % do capital das empresas comuns. Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, este limite de capital será de 100 %.
                                    Serviços baseados em infraestruturas: Serão autorizadas empresas comuns com prestadores de serviços de telecomunicações devidamente licenciados no Vietname. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 50 % do capital das empresas comuns. Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, este limite de capital será de 65 %.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de construção geral para edifícios (CPC 512)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de construção geral para engenharia civil (CPC 513)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de instalação e montagem (CPC 514, 516)
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de acabamento em edifícios (CPC 517)
                                 
                              
                                    E.
                                 
                                 
                                    Outros (CPC 511, 515, 518)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado (*1).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    As empresas estrangeiras têm de ser pessoas coletivas de outra Parte.
                                    É autorizado o estabelecimento de sucursais.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado (*1).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de o chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
                                 
                              
                  
                        Medidas aplicáveis a todos os subsetores dos serviços de distribuição:
                        Os cigarros e charutos, os livros, jornais e revistas, os registos vídeo gravados em qualquer suporte, os metais e pedras preciosos, os produtos farmacêuticos e medicamentos (25), os explosivos, o petróleo transformado e bruto, o arroz, o açúcar de cana e de beterraba são excluídos dos compromissos.
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de comissionistas (CPC 621, 61111, 6113, 6121)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda por grosso (CPC 622, 61111, 6113, 6121)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de venda a retalho (CPC 631 + 632, 61112, 6113, 6121) (26)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto para:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Distribuição de produtos para uso pessoal;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Distribuição de software informático legítimo para uso pessoal e comercial.
                                             
                                          
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    As empresas com investimento estrangeiro que prestem serviços de distribuição serão autorizadas a exercer atividades de venda por grosso e a retalho de comissionistas de todos os produtos legalmente importados e produzidos no mercado nacional.
                                    A criação de pontos de venda para os serviços de venda a retalho (após a primeira venda) deve ser autorizada com base num exame das necessidades económicas (27). No caso de se estabelecer um ponto de venda de menos de 500 m2 na área prevista para as atividades de comercialização e se já estiver concluída a construção das infraestruturas, não é necessário o exame das necessidades económicas.
                                    Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, o requisito de exame das necessidades económicas será suprimido. Para maior clareza, o Vietname reserva-se o direito de aplicar medidas de delimitação de zonas ou de planeamento não discriminatórias.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto nos casos indicados no Modo 1, na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de franquia (CPC 8929)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              É autorizado o estabelecimento de sucursais.
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de o chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        5.   SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
                        Apenas nas áreas técnicas, ciências naturais e tecnologia, gestão de empresas e estudos empresariais, economia, contabilidade, direito internacional e domínios de formação linguística.
                        No que se refere aos pontos (C), (D) e (E) seguintes: O conteúdo educativo deve ser aprovado pelo Ministério da Educação e Formação do Vietname.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino secundário (CPC 922)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino superior (CPC 923)
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Educação de adultos (CPC 924)
                                 
                              
                                    E.
                                 
                                 
                                    Outros serviços educativos (CPC 929, incluindo a formação em língua estrangeira)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os professores estrangeiros que pretendam trabalhar em escolas de investimento estrangeiro devem ter pelo menos cinco anos de experiência de ensino e as suas qualificações devem ser reconhecidas pela autoridade competente.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        6.   SERVIÇOS AMBIENTAIS
                        O acesso a determinadas áreas geográficas pode ser restringido por motivos de segurança nacional (28).
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de saneamento (CPC 9401)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto serviços de consultoria conexos.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    confirmação de que os serviços prestados no exercício da autoridade do Estado, tal como definido no artigo I:3(c) do GATS, podem ser objeto de monopólios públicos ou de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        As empresas estrangeiras estão autorizadas a exercer atividades empresariais no Vietname, sob a forma de "construção-operação-transferência" (BOT) e de "construção-transferência-operação" (BTO).
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de eliminação de resíduos (CPC 9402) (29)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto serviços de consultoria conexos.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    confirmação de que os serviços prestados no exercício da autoridade do Estado, tal como definido no artigo I:3(c) do GATS, podem ser objeto de monopólios públicos ou de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.
                                    Para assegurar o bem-estar público, as empresas com investimento estrangeiro estão limitadas à recolha de resíduos diretamente junto das famílias. Só são autorizadas a prestar serviços nos pontos de recolha de lixo, conforme especificado pelas autoridades municipais e provinciais.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        As empresas estrangeiras estão autorizadas a exercer atividades empresariais no Vietname, sob a forma de "construção-operação-transferência" (BOT) e de "construção-transferência-operação" (BTO).
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de higiene pública e similares (CPC 9403)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Outros serviços
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de limpeza de gases de escape (CPC 94040) e serviços de redução do ruído (CPC 94050)
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto serviços de consultoria conexos.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    confirmação de que os serviços prestados no exercício da autoridade do Estado, tal como definido no artigo I:3(c) do GATS, podem ser objeto de monopólios públicos ou de direitos exclusivos concedidos a operadores privados.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto serviços de consultoria conexos.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Serviços de proteção natural e paisagística (CPC 9406)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Serviços de avaliação de impacto ambiental (CPC 94090*)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        7.   SERVIÇOS FINANCEIROS
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Os compromissos relativos a serviços bancários e outros serviços financeiros são assumidos em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares adotadas pelas autoridades competentes do Vietname, desde que não contornem a obrigação do Vietname que lhes é imposta.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Regra geral e numa base não discriminatória, a oferta de serviços bancários e outros serviços ou produtos financeiros está sujeita aos requisitos institucionais e jurídicos aplicáveis.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    No que se refere aos novos serviços financeiros, o Vietname pode impor um programa-piloto de ensaios para novos serviços financeiros e, ao fazê-lo, pode impor um limite ao número de prestadores de serviços financeiros que podem participar em projetos-piloto ou restrições ao âmbito do programa-piloto de ensaios. Estas medidas não podem ser mais onerosas do que o estritamente necessário para a realização do seu objetivo.
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de seguros e serviços conexos
                                    
                                                a.
                                             
                                             
                                                Seguro direto
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            Seguros de vida
                                                         
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Serviços de seguros não vida
                                                         
                                                      
                                          
                                                b.
                                             
                                             
                                                Resseguro e retrocessão
                                             
                                          
                                                c.
                                             
                                             
                                                Intermediação de seguros (incluindo os corretores e agentes)
                                             
                                          
                                                d.
                                             
                                             
                                                Serviços auxiliares no setor dos seguros (nomeadamente, consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros)
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma para:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de seguros, excluindo serviços de seguros de saúde (30), prestados a empresas com capital investido estrangeiro, estrangeiros a trabalhar no Vietname;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de resseguro e retrocessão;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de seguros de transporte internacional, incluindo seguros de riscos relacionados com:
                                                
                                                            +
                                                         
                                                         
                                                            transporte marítimo internacional e aviação comercial internacional, devendo esse seguro cobrir um ou todos os seguintes elementos: mercadorias transportadas, veículo que transporta as mercadorias e qualquer responsabilidade civil daí decorrente; e
                                                         
                                                      
                                                            +
                                                         
                                                         
                                                            mercadorias em trânsito internacional;
                                                         
                                                      
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de corretagem de seguros e de resseguros;
                                                Serviços de consultoria, cálculo atuarial, avaliação de riscos e regularização de sinistros
                                             
                                          
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na secção horizontal.
                                    São autorizadas as sucursais não vida de empresas de seguros estrangeiras que não estejam em atividade.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        As sucursais de empresas de resseguros estrangeiras serão permitidas três anos após a data de entrada em vigor do presente acordo.
                        Para maior clareza, ficarão sujeitas à regulamentação prudencial.
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços bancários e outros serviços financeiros
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Empréstimos de todos os tipos, nomeadamente crédito ao consumo, hipotecário, factoring e financiamento de transações comerciais
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Locação financeira
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Todos os serviços de pagamento e de transferência de numerário, incluindo os cartões de crédito e de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e ordens de pagamento bancárias
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Garantias e compromissos
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Instrumentos do mercado monetário (incluindo cheques, títulos a curto prazo, certificados de depósito);
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto B, k), e B, l).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                As instituições de crédito estrangeiras só estão autorizadas a estabelecer uma presença comercial no Vietname nas seguintes formas:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            Relativamente aos bancos comerciais estrangeiros: escritório de representação, sucursal de banco comercial estrangeiro, banco comercial comum com contribuição de capital estrangeiro não superior a 50 % do capital subscrito, empresa comum de locação financeira, empresa de locação financeira com investimento estrangeiro a 100 %, empresa comum de financiamento, sociedade de financiamento de investimento estrangeiro a 100 % e bancos detidos por estrangeiros a 100 %.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto B, k), e B, l).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Condições para o estabelecimento de uma sucursal de um banco comercial estrangeiro no Vietname:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            O banco principal conta com ativos totais de mais de 20 mil milhões de dólares no final do ano anterior à sua candidatura.
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Condições para o estabelecimento de um banco comum ou de um banco com 100 % de capital estrangeiro:
                                                
                                                            —
                                                         
                                                         
                                                            O banco principal conta com ativos totais de mais de 10 mil milhões de dólares no final do ano anterior à sua candidatura.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Mercado de câmbios;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e os contratos de garantia de taxas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Metais preciosos.
                                 
                              
                     
                        
                                    ii)
                                 
                                 
                                    Relativamente às sociedades financeiras estrangeiras: escritório de representação, empresa comum de financiamento, sociedade de financiamento com 100 % de investimento estrangeiro, empresa comum de locação financeira e empresa de locação financeira com 100 % de investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Condições para o estabelecimento de uma sociedade de financiamento com 100 % de investimento estrangeiro ou de uma empresa comum de financiamento, de uma empresa de locação financeira com 100 % de investimento estrangeiro ou de uma empresa comum de locação financeira:
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    h)
                                 
                                 
                                    Corretagem monetária
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    Gestão de ativos, nomeadamente gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários
                                 
                              
                     
                        No que diz respeito às empresas de locação financeira estrangeiras: escritório de representação, empresa comum de locação financeira e empresa de locação financeira com 100 % de investimento estrangeiro.
                     
                     
                        A instituição de crédito estrangeira conta com ativos totais de mais de 10 mil milhões de dólares no final do ano anterior à sua candidatura.
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    j)
                                 
                                 
                                    Serviços de liquidação e de compensação referentes a ativos financeiros, incluindo valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros e software conexo pelos fornecedores de outros serviços financeiros
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nas subalíneas a) a k), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas
                                 
                              
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Tomada de participação:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                O Vietname pode limitar a tomada de participação por instituições de crédito estrangeiras em bancos vietnamitas privatizados, que sejam detidos pelo Estado, ao mesmo nível que a tomada de participação pelos bancos vietnamitas.
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                No que respeita à contribuição de capital sob a forma de aquisição de ações, o total do capital próprio detido por instituições e particulares estrangeiros em cada banco comercial por ações do Vietname não pode exceder 30 % do capital subscrito do banco.
                                             
                                          
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Uma sucursal (31) de um banco comercial estrangeiro não está autorizada a abrir outros pontos de transação fora do seu escritório, excluindo ATM.
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    As instituições de crédito estrangeiras estão autorizadas a emitir cartões de crédito com base no tratamento nacional.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Títulos
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Produtos derivados, incluindo futuros e opções;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Valores mobiliários transacionáveis;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outros instrumentos e ativos financeiros negociáveis, incluindo metais preciosos.
                                             
                                          
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Gestão de ativos, nomeadamente gestão de carteira, todas as formas de gestão de investimento coletivo, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Serviços de liquidação e de compensação referentes a valores mobiliários, produtos derivados e outros instrumentos conexos
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto serviços C.k) e C.l). C.l) não abrange os serviços de intermediação relacionados com C.f). Além disso, são autorizados os serviços de consultoria e outros serviços auxiliares relacionados com a alínea f), na medida em que os Vietname autorize esses serviços aos seus próprios prestadores de serviços financeiros.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços de valores mobiliários estrangeiros são autorizados a estabelecer escritórios de representação e empresas comuns com parceiros vietnamitas, nas quais o capital estrangeiro não seja superior a 49 %.
                                 
                              São autorizados prestadores de serviços de valores mobiliários com 100 % de capital investido estrangeiro.
                        No que se refere aos serviços de C.i) a C.l), são autorizadas as sucursais de prestadores de serviços de valores mobiliários estrangeiros.
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto serviços C.k) e C.l). C.l) não abrange os serviços de intermediação relacionados com C.f).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    k)
                                 
                                 
                                    Prestação e transferência de informações financeiras, processamento de dados financeiros (32) e software conexo pelos fornecedores de serviços financeiros
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria, de intermediação e outros serviços auxiliares de valores mobiliários referentes a todas as atividades enumeradas nas subalíneas f) a k), incluindo referências bancárias e análise de crédito, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RELACIONADOS COM A SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços hospitalares (CPC 9311)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços médicos e dentários (CPC 9312)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de saúde e serviços sociais Serviços sociais (CPC 933):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços sociais com alojamento (CPC 9331)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços sociais sem alojamento (CPC 9332)
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Podem ser estabelecidas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 70 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados na coluna referente ao acesso ao mercado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Hotelaria e restauração, incluindo
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de alojamento (CPC 64110)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Serviços de fornecimento de refeições (CPC 642) e de bebidas (CPC 643)
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de viagem e operadores turísticos (CPC 7471)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de os prestadores de serviços estrangeiros só poderem prestar serviços através de empresas comuns com parceiros vietnamitas, sem limite para a contribuição em capital estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de os guias turísticos em empresas de investimento estrangeiro terem de ser cidadãos vietnamitas. As empresas prestadoras de serviços estrangeiras apenas podem efetuar serviços de chegada e de viagens domésticas para turistas recebidos enquanto parte integrante dos serviços de chegada.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    10.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RECREATIVOS, CULTURAIS E DESPORTIVOS
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de entretenimento (incluindo serviços de teatro, conjuntos musicais e circo) (CPC 9619)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, excetuando o facto de serem autorizadas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 49 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Outros
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Empresas de jogos eletrónicos (CPC 964 **)
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Apenas através de contratos de cooperação comercial ou de empresas comuns com parceiros vietnamitas que estejam especificamente autorizados a prestar esses serviços. A contribuição de capital estrangeiro não deve exceder 49 % do capital das empresas comuns.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Serviços de transporte marítimo
                                 
                              
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros, exceto cabotagem (CPC 7211)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de carga, exceto cabotagem (CPC 7212)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Estabelecimento de empresas registadas com vista à exploração de uma frota com pavilhão do Vietname:
                                                Os prestadores de serviços estrangeiros são autorizados a estabelecer empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 70 % do capital total. Os marítimos estrangeiros podem ser autorizados a trabalhar em navios com pavilhão do Vietname (ou matriculados no Vietname) detidos por empresas comuns no Vietname, mas que não excedam 1/3 do total de trabalhadores dos navios. O mestre ou o principal responsável tem de ser um cidadão vietnamita.
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        Os seguintes serviços portuários são disponibilizados a fornecedores de transporte marítimo internacional em termos e condições razoáveis e não discriminatórios:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Pilotagem;
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Reboques e assistência a rebocadores;
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Aprovisionamento e carga de combustíveis e de água
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Recolha de lixo e eliminação de resíduos de lastro;
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Serviços de capitania portuária;
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Auxílios à navegação;
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Serviços operacionais em terra essenciais para a operação de navios, incluindo comunicações, água e eletricidade;
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Outras formas de presença comercial para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional (33):
                                    As companhias marítimas estrangeiras podem estabelecer empresas com 100 % de investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                                    8.
                                 
                                 
                                    Instalações de reparação de emergência;
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Serviços de ancoradouro, de cais e de amarração;
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Acesso a serviços de agência marítima. (34)
                                    
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        As empresas com investimento estrangeiro só são autorizadas a exercer as atividades enumeradas de 1) a 7) como a seguir se indica:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Comercializar e vender serviços de transporte marítimo mediante contacto direto com os clientes, desde a proposta de preços à faturação;
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Agir por conta dos proprietários das cargas;
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Prestar as informações comerciais exigidas;
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Preparar documentos de transporte, incluindo documentos aduaneiros ou quaisquer outros documentos relativos à origem e à natureza das mercadorias transportadas; e
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Prestar serviços de transporte marítimo, incluindo serviços de cabotagem, por navios que arvorem pavilhão do Vietname, para a prestação de serviços de transporte integrados.
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Organizar, em nome da companhia, a escala do navio ou a aceitação da carga, se necessário;
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Negociar e assinar contratos para o transporte rodoviário, ferroviário e por vias navegáveis interiores relacionados com as cargas transportadas pela empresa.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de embarcações (CPC 8868*)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto o facto de poderem ser estabelecidas empresas comuns. A participação estrangeira no capital da empresa comum não pode exceder 70 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Serviços marítimos auxiliares
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Serviços de manuseamento de mercadorias em contentores (CPC 7411) (35)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, excetuando o facto de poderem ser estabelecidas empresas comuns com uma contribuição de capital estrangeiro não superior a 50 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Serviços de desalfandegamento (36)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado (*1).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, excetuando o facto de poderem ser estabelecidas empresas comuns sem limite de participação estrangeira.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado (*1).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Serviços de agência marítima (37) (CPC 748 (*1))
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto o facto de poderem ser estabelecidas empresas comuns. A participação estrangeira no capital da empresa comum não pode exceder 49 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Serviços de contentores e de depósito (38)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    –
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de embarcações (CPC 8868*)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros estão autorizados a prestar serviços apenas mediante o estabelecimento de empresas comuns com parceiros vietnamitas, não devendo o capital estrangeiro ser superior a 51 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de transporte aéreo
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Vendas e marketing de serviços de produtos de transporte aéreo
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    As companhias aéreas são autorizadas a prestar serviços no Vietname através das suas bilheteiras ou dos seus agentes no Vietname.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços informatizados de reserva
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto o facto de o prestador de serviços estrangeiro ter de utilizar uma rede pública de telecomunicações sob a gestão da autoridade de telecomunicações do Vietname.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados no Modo 1.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto nos casos indicados no Modo 1.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Manutenção e reparação de aeronaves (CPC 8868**)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros podem prestar serviços através de empresas comuns com parceiros vietnamitas ou de empresas com 100 % de investimento estrangeiro.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços de assistência em escala, excluindo assistência e limpeza de aeronaves, transportes de superfície, gestão de aeroportos e serviços de navegação aérea
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado. Cinco anos após o Vietname permitir o acesso de fornecedores privados a um aeroporto ou terminal, os prestadores de serviços estrangeiros estão autorizados a prestar serviços a esse aeroporto ou terminal apenas mediante o estabelecimento de empresas comuns com parceiros vietnamitas, não devendo o capital estrangeiro ser superior a 49 %. Passados três anos, esta limitação de capital deve ser de 51 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Qualquer transferência de capital estrangeiro nas empresas comuns está sujeita à aprovação prévia das autoridades competentes do Vietname. Os parceiros vietnamitas em causa das empresas comuns terão direito de preferência em tais transferências.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        As categorias de atividades dependem do tamanho do aeroporto. O número de prestadores de serviços em cada aeroporto pode ser restringido devido a constrangimentos em matéria de espaço disponível.
                        Para maior clareza, o Vietname reserva-se o direito de considerar a autorização e/ou concessão de licença das empresas comuns mencionadas com base, entre outras, nas seguintes considerações: i) as vantagens socioeconómicas líquidas que os investidores da União podem gerar, incluindo (mas não só) os seus compromissos a longo prazo, o reforço das capacidades e a transferência de tecnologia para o Vietname, o seu contributo prévio para a economia do Vietname; ii) a sua capacidade financeira e experiência pertinente; e iii) o possível impacto na segurança e defesa nacionais do Vietname.
                        Por acesso privado ao setor acima referido entende-se a autorização para a participação de, pelo menos, um produtor vietnamita detido a 100 % por uma empresa privada ou por uma empresa comum na qual a contribuição de capital privado do Vietname represente, no mínimo, 51 %.
                     
                     
                        Para maior certeza, os compromissos neste setor não impedem o Vietname de agir, no que respeita a projetos socioeconómicos significativos (por exemplo, de infraestruturas) que exijam uma licença ou um acordo de concessão com o Vietname, em condições não incompatíveis com o presente acordo, no sentido de:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    exigir o consentimento prévio para a transferência de uma licença ou de uma concessão;
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    proibir a transferência de uma licença ou de uma concessão para um nacional ou uma empresa de um país que não seja um Estado-Membro da União na presente data; ou
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    exigir o seu consentimento prévio para a transferência de controlo de um licenciado ou concessionário.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Serviços de refeições em voo
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros estão autorizados a prestar serviços apenas mediante o estabelecimento de empresas comuns com parceiros vietnamitas, não devendo o capital estrangeiro ser superior a 49 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Serviços de transporte ferroviário
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Transporte de passageiros (CPC 7111)
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Transporte de mercadorias (CPC 7112)
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado, exceto: Os fornecedores estrangeiros estão autorizados a prestar serviços de transporte de mercadorias mediante o estabelecimento de empresas comuns com parceiros vietnamitas, em que a participação de capital estrangeiro não seja superior a 49 % do capital total.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Serviços de transporte rodoviário
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Transporte de passageiros (CPC 7121+7122)
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Transporte de mercadorias (CPC 7123)
                                             
                                          
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma, exceto:
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros estão autorizados a prestar serviços de transporte de passageiros e de mercadorias através de contratos de cooperação ou de empresas comuns em que a participação de capital estrangeiro não seja superior a 49 % do capital total.
                                    Em função das necessidades do mercado (39), podem ser estabelecidas empresas comuns com uma participação de capital estrangeiro não superior a 51 %, com o objetivo de prestar serviços de transporte de mercadorias.
                                    100 % dos condutores de uma empresa comum devem ser cidadãos vietnamitas.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    H.
                                 
                                 
                                    Serviços auxiliares de todos os modos de transporte
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de carga/descarga marítima (CPC 741)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros podem prestar serviços de carga e descarga marítima apenas através de uma empresa comum, não devendo o capital estrangeiro ser superior a 49 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Serviços de manuseamento de mercadorias em contentores, exceto serviços prestados em aeroportos (parte da CPC 7411)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros só estão autorizados a prestar serviços mediante o estabelecimento de empresas comuns com parceiros vietnamitas, em que a participação de capital estrangeiro não seja superior a 50 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Serviços de armazenagem e entreposto (CPC 742)
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de transporte de mercadorias (CPC 748) (40)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado (*1).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado (*1).
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Outros (parte da CPC 749) (41)
                                    
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        Serviços de dragagem
                     
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Os prestadores de serviços estrangeiros só estão autorizados a prestar serviços mediante o estabelecimento de empresas comuns com parceiros vietnamitas, em que a participação de capital estrangeiro não seja superior a 49 %. Cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, o limite de capital é de 51 %.
                                 
                              
                     
                        
                                    1)
                                 
                                 
                                    Não consolidado.
                                 
                              
                                    2)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                                    3)
                                 
                                 
                                    Nenhuma.
                                 
                              
                     
                         
                     
                  SECÇÃO B
            LISTA DE COMPROMISSOS ESPECÍFICOS NA LIBERALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO NOS SETORES NÃO SERVIÇOS
            Notas explicativas
            Esta lista é composta dos seguintes elementos:
            
                        a)
                     
                     
                        a primeira coluna indica o setor ou subsetor em que o compromisso é assumido pelo Vietname e o âmbito de liberalização a que se aplicam as reservas; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        a segunda coluna descreve as reservas aplicáveis.
                     
                  Lista de compromissos específicos na liberalização do investimento nos setores não serviços
            
                        Setor ou subsetor
                     
                     
                        Descrição das reservas
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    AGRICULTURA
                                 
                              
                     
                        Não consolidado para o cultivo, a produção ou a transformação de vegetais raros ou preciosos, a reprodução ou a criação de animais preciosos ou de animais selvagens raros e a transformação desses vegetais ou animais (incluindo animais vivos e produtos transformados provenientes de animais) (42).
                        Não pode ser emitida qualquer licença de investimento a investidores estrangeiros destes setores e subsetores. (43)
                        
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    SILVICULTURA
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    PESCA E AQUICULTURA
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    INDÚSTRIAS EXTRATIVAS (44)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Extração de petróleo bruto e de gás natural (45) (ISIC rev 3.1: 111, 112)
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Extração de minérios metálicos (ISIC rev 3.1:1310, 1320)
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Outras indústrias extrativas (ISIC rev 3.1:1410)
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS (46)
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Indústrias alimentares e das bebidas (ISIC rev 3.1:15)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        Produção de bebidas alcoólicas e refrigerantes (ISIC 1551): Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Fabrico de produtos do tabaco (ISIC rev 3.1:16)
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Fabrico de têxteis (ISIC rev 3.1:17)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Indústria do vestuário; preparação, tingimento e fabricação de artigos de peles com pelo (ISIC rev 3.1:18)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    E.
                                 
                                 
                                    Curtimenta e acabamento de peles sem pelo; fabricação de artigos de viagem, marroquinaria, artigos de correeiro, seleiro e calçado (ISIC rev 3.1:19)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, exceto mobiliário; fabricação de obras de espartaria e de cestaria (ISIC rev 3.1:20)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto medidas de proteção das florestas naturais.
                     
                  
                        
                                    G.
                                 
                                 
                                    Fabricação de papel e de artigos de papel (ISIC rev 3.1:21)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    H.
                                 
                                 
                                    Edição, impressão e reprodução de suportes de informação gravados (47) (ISIC rev 3.1: 22)
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    I.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos de coqueria (ISIC rev 3.1:231)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    J.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos petrolíferos refinados (48) (ISIC rev 3.1:2320)
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    K.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos químicos, exceto explosivos (ISIC rev 3.1:24)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        Produção de engenhos explosivos industriais (ISIC 2429). Não pode ser emitida qualquer licença de investimento a investidores (49) estrangeiros destes setores e subsetores. (50)
                        
                     
                  
                        
                                    L.
                                 
                                 
                                    Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas (ISIC rev 3.1:25)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    M.
                                 
                                 
                                    Fabricação de outros produtos minerais não metálicos (ISIC rev 3.1:26)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        Produção de vidros de construção (ISIC 2610): O investimento nestes subsetores deve ser objeto de planeamento por parte do Governo.
                        Produção de tijolos de argila (ISIC 2693): O investimento nestes subsetores deve ser objeto de planeamento por parte do Governo.
                        Produção de equipamento de produção de cimento de fornos verticais e de blocos e revestimentos em terracota (ISIC 2694): O investimento nestes subsetores deve ser objeto de planeamento por parte do Governo.
                        Produção de betão pronto, britagem (ISIC 2695): O investimento nestes subsetores deve ser objeto de planeamento por parte do Governo.
                     
                  
                        
                                    N.
                                 
                                 
                                    Fabricação de metais de base (ISIC rev 3.1:27)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        Produção de varas de aço para construção D6-D32 mm e de tubos de aço com costura D15-D114mm; folhas de zinco galvanizadas e de cor (ISIC 2710): Não consolidado para o investimento estrangeiro nestes setores e subsetores.
                     
                  
                        
                                    O.
                                 
                                 
                                    Fabricação de produtos metálicos transformados, exceto máquinas e equipamento (ISIC rev 3.1:28)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    P.
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas de uso geral (ISIC rev 3.1:291)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas para uso específico, exceto armas e munições (ISIC rev 3.1:292)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        Produção de foguetes, incluindo fogos de artifício (ISIC 2927): Não pode ser emitida qualquer licença de investimento a investidores (51) estrangeiros destes setores e subsetores. (52)
                        
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Fabricação de aparelhos para uso doméstico, n.e. (ISIC rev 3.1:2930)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas de escritório e de equipamento para a contabilidade e informático (ISIC rev 3.1:30)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Fabricação de máquinas e aparelhos elétricos, n.e. (ISIC rev 3.1:31)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        Produção de balões de ar quente (ISIC 3150): Não pode ser emitida qualquer licença de investimento a investidores estrangeiros (53) destes setores e subsetores. (54)
                        
                     
                  
                        
                                    f)
                                 
                                 
                                    Fabricação de equipamento e aparelhos de rádio, televisão e de comunicação (55) (ISIC rev 3.1:32)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    Q.
                                 
                                 
                                    Fabricação de aparelhos e instrumentos médico-cirúrgicos, ortopédicos, de precisão, de ótica e de relojoaria (ISIC rev 3.1:33)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    R.
                                 
                                 
                                    Fabricação de veículos automóveis, reboques e semirreboques (ISIC rev 3.1:34)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto o facto de o investimento na montagem e no fabrico de automóveis (ISIC 3410) ficar sujeito a planeamento do Governo, que pode dar preferência a investidores locais (56)
                        
                     
                  
                        
                                    S.
                                 
                                 
                                    Fabricação de outro material de transporte (não militar)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Construção e reparação de navios (ISIC 3511)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Não consolidado para o investimento estrangeiro na produção de navios de carga de menos de 10000DWT; porta-contentores de menos de 800 TEU; barcaças e navios de passageiros de menos de 500 lugares (ISIC 3511).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    A exigência de uma empresa comum e a participação de capital estrangeiro não devem exceder 50 %.
                                 
                              
                  
                        
                                    b)
                                 
                                 
                                    Fabricação de locomotivas e material circulante para caminhos de ferro e elétricos (parte da ISIC rev 3.1: 3520)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto o facto de apenas ser permitida a forma de empresa comum e de a participação estrangeira no capital não dever exceder 49 %.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Fabricação de aeronaves e veículos espaciais (parte da ISIC rev 3.1: 3530)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto o requisito de empresa comum e a participação estrangeira no capital não dever exceder 49 %.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Fabricação de motociclos (parte da ISIC rev 3.1: 3591)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto o facto de o investimento na montagem e no fabrico de motociclos (ISIC 3591) ficar sujeito a planeamento do Governo, que pode dar preferência a investidores locais.
                     
                  
                        
                                    e)
                                 
                                 
                                    Fabricação de bicicletas e veículos para inválidos (parte da ISIC rev 3.1: 3592)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    T.
                                 
                                 
                                    Fabricação de mobiliário; outras indústrias transformadoras, n.e. (parte da ISIC rev 3.1: 361, 369)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma.
                     
                  
                        
                                    U.
                                 
                                 
                                    Reciclagem (ISIC rev 3.1:37)
                                 
                              
                     
                        Nenhuma, exceto: As empresas com investimento estrangeiro estão limitadas à recolha de resíduos diretamente junto das famílias. Só são autorizadas a prestar serviços nos pontos de recolha de lixo, conforme especificado pelas autoridades municipais e provinciais.
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    PRODUÇÃO; TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO POR CONTA PRÓPRIA DE ELETRICIDADE, GÁS, VAPOR E ÁGUA QUENTE (57) (excluindo produção de energia nuclear)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Produção de eletricidade; transporte e distribuição de eletricidade por conta própria (parte da ISIC rev 3.1: 4010) (58)
                                    
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas por conta própria (parte da ISIC rev 3.1: 4020) (59)
                                    
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Produção de vapor e água quente; distribuição de vapor e água quente por conta própria (parte da ISIC rev 3.1: 4030) (60)
                                    
                                 
                              
                     
                        Não consolidado.
                     
                  
               (1)  Para maior clareza, as Partes entendem que, para efeitos deste parágrafo, o termo "subvenções" inclui benefícios concedidos ao desenvolvimento de minorias étnicas, tais como assistência no local, formação de recursos humanos, assistência à investigação e desenvolvimento tecnológico, apoio jurídico, bem como informação e promoção referentes ao mercado.
            
               (2)  O escritório de representação é uma unidade subordinada de empresas estrangeiras, estabelecida nos termos do direito vietnamita para procurar e promover oportunidades comerciais e turísticas, mas que não está autorizada a exercer quaisquer atividades diretas com fins lucrativos.
            
               (3)  Em conformidade com o Código Civil do Vietname, essas filiais são consideradas pessoas coletivas do Vietname.
            
               (4)  Para maior clareza, as organizações e os indivíduos estrangeiros não podem ser proprietários de terras. Apenas podem arrendar terrenos em conformidade com a duração do seu projeto de investimento, que não pode exceder 50 anos, sob reserva da aprovação de um organismo estatal competente.
            
               (5)  Para maior clareza, esta reserva não prejudica os direitos e obrigações das Partes ao abrigo da subsecção 1 (Regulamentação interna) da secção E (Quadro regulamentar). Uma violação de uma obrigação estipulada na subsecção 1 (Regulamentação interna) da secção E (Quadro regulamentar) em si não deve ser considerada uma violação dos artigos 8.4 (Acesso ao mercado), 8.5 (Tratamento nacional), 8.8 (Requisitos de desempenho), 8.10 (Acesso ao mercado) ou 8.11 (Tratamento nacional).
            
               (6)  Um contrato de cooperação comercial é um documento assinado por duas ou mais partes (devendo pelo menos uma parte ser uma entidade jurídica vietnamita e uma parte ser uma entidade jurídica estrangeira), que define as responsabilidades e a partilha dos resultados das atividades entre as partes para efeitos de realização de investimentos e de negócios no Vietname, sem criar uma entidade jurídica.
            
               (7)  O escritório de representação é uma unidade subordinada de empresas estrangeiras, estabelecida nos termos do direito vietnamita para procurar e promover oportunidades comerciais e turísticas, mas que não está autorizada a exercer quaisquer atividades diretas com fins lucrativos.
            
               (8)  Para maior clareza, os advogados vietnamitas qualificados que trabalhem em organizações de advogados estrangeiras estão autorizados a redigir contratos comerciais e cartas de empresas relacionadas com o direito vietnamita.
            
               (9)  Uma "organização de advogados estrangeira" é uma organização de advogados estabelecidos em qualquer forma de sociedade comercial num país estrangeiro (incluindo firmas, empresas, sociedades, etc.) por um ou mais advogados ou sociedades de advogados estrangeiras.
            
               (10)  Uma "sociedade de advogados estrangeira" é uma organização estabelecida no Vietname por um ou mais advogados estrangeiros para o exercício da advocacia no Vietname.
            
               (11)  Para maior transparência, este compromisso permite a manutenção ou a adoção de limitações ou restrições por razões de segurança nacional e de ordem pública que se justifiquem ao abrigo do artigo XIV e do artigo XIV-A do GATS.
            
               (12)  Para maior transparência, este compromisso permite a manutenção ou a adoção de limitações ou restrições por razões de segurança nacional e de ordem pública que se justifiquem ao abrigo do artigo XIV e do artigo XIV-A do GATS.
            
               (13)  Excluindo a conservação de estirpes de microrganismos para fins veterinários.
            
               (14)  Excluindo equipamentos de mineração e de exploração de jazidas de petróleo; equipamentos comerciais de rádio, televisão e comunicação.
            
               (15)  Excluindo os serviços relacionados com a investigação, avaliação e exploração da floresta natural, incluindo a exploração de madeiras, a caça de animais selvagens, raros e preciosos e a caça com armadilhas, a fotografia aérea, a plantação aérea de sementes e a pulverização aérea de produtos químicos, a utilização de bioestimulantes microbianos para vegetais e de recursos genéticos animais na agricultura. Para evitar ambiguidades, incluem-se neste compromisso a pecuária e a melhoria dos animais reprodutores.
            
               (16)  Para maior transparência, este compromisso permite a manutenção ou a adoção de limitações ou restrições por razões de segurança nacional e de ordem pública, em conformidade com o artigo XIV e o artigo XIV-A do GATS.
            
               (17)  A prestação de serviços relacionados com a prospeção, o levantamento, a operação e a exploração está sujeita às disposições legislativas e regulamentares aplicáveis do Vietname.
            
               (18)  Excluindo os serviços públicos e os serviços reservados.
            
               (19)  A prestação transfronteiras de serviços pode ser realizada em associação com um prestador de serviços local para a recolha ou entrega.
            
               (20)  A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em geral sinais de programas televisivos ou radiofónicos, mas não abrange as ligações de contribuição entre os operadores.
            
               (21)  Uma empresa multinacional é uma sociedade que: a) tem uma presença comercial no Vietname; b) opera em, pelo menos, uma outra Parte; c) está em funcionamento há pelo menos cinco anos; d) está cotada na bolsa de valores de uma Parte; e e) está licenciada para utilizar serviços por satélite em pelo menos uma Parte.
            
               (22)  Serviços de acesso à Internet, fornecedores com ligação entre si e à estrutura internacional da Internet.
            
               (23)  Serviços prestados em condições comerciais, que estabelecem e gerem uma rede privada em redes públicas (partilhadas) com o objetivo de executar, sem fins lucrativos, telecomunicações vocais e de dados entre membros de um grupo fechado de utilizadores, definido antes da criação da VPN. Esse grupo pode incluir um grupo ou organização empresarial ou um grupo de entidades jurídicas que tenham uma relação de associação estabelecida para a realização de um interesse comum. Os membros iniciais de um grupo fechado de utilizadores que utilizem o serviço VPN devem estar registados num plano de marcação telefónica ou de encaminhamento aprovado pela autoridade competente e sujeitos à sua supervisão. Os prestadores de serviços VPN notificam à autoridade competente as alterações de membros com, pelo menos, duas semanas de antecedência relativamente ao início efetivo do serviço comercial, podendo dar início ao serviço comercial, desde que não seja emitida nenhuma objeção por parte da autoridade competente durante essas duas semanas. Os membros não estão autorizados a revender serviços VPN a terceiros não associados. As redes privadas virtuais não estão autorizadas a transportar/transferir tráfego de/entre terceiros não associados. Os serviços VPN podem ser oferecidos por prestadores de serviços com investimento estrangeiro licenciados, que estejam agrupados com os serviços de acesso à Internet e serviços de valor acrescentado indicados nas alíneas h) a n).
            
               (24)  Serviços de acesso à Internet para os utilizadores finais.
            
               (25)  Para efeitos da presente lista, os "produtos farmacêuticos e medicamentos" não incluem suplementos nutricionais não farmacêuticos sob a forma de comprimidos, cápsulas ou em pó.
            
               (26)  Para fins de transparência, este compromisso inclui vendas a vários níveis por comissionistas vietnamitas devidamente qualificados e certificados fora de um local fixo relativamente ao qual é recebida remuneração tanto pelo esforço de venda como pelos serviços de apoio às vendas que resultem em vendas adicionais de outros distribuidores contratados.
            
               (27)  Os pedidos de criação de mais do que um ponto de venda devem ser sujeitos a procedimentos públicos pré-estabelecidos, devendo a aprovação basear-se em critérios objetivos. Os principais critérios do exame das necessidades económicas incluem o número de prestadores de serviços existentes numa determinada zona geográfica, a estabilidade do mercado e a escala geográfica.
            
               (28)  Para maior transparência, este compromisso permite a manutenção ou a adoção de limitações ou restrições por razões de segurança nacional que se justifiquem ao abrigo do artigo XIV e do artigo XIV-A do GATS.
            
               (29)  A importação de resíduos é proibida por lei. O tratamento e a eliminação de resíduos perigosos são regulados por lei.
            
               (30)  Para efeitos do presente apêndice, o seguro de saúde é classificado como parte do seguro de vida.
            
               (31)  No Vietname, as sucursais de bancos estrangeiros controladas por uma instituição financeira da União estão autorizadas a apresentar relatórios financeiros combinados (incluindo o balanço, a demonstração dos resultados e a demonstração dos fluxos de caixa). Para maior clareza, não é exigido um relatório individual sobre essas sucursais de bancos estrangeiros. Nenhuma disposição deste número pode ser interpretada no sentido de impedir a autoridade do Vietname de solicitar ocasionalmente a essas sucursais de bancos estrangeiros que apresentem relatórios para efeitos de supervisão e de garantia do cumprimento dos rácios prudenciais, tal como previsto nas disposições legislativas e regulamentares do Vietname.
            
               (32)  Para maior clareza, o Vietname reserva-se o direito de aplicar autorizações para o fornecimento e a transferência de tratamento de dados financeiros, em conformidade com os artigos 8.19 (Condições de licenciamento e qualificação) e 8.20 (Procedimentos de licenciamento e qualificação).
            
               (33)  Entende-se por "outras formas de presença comercial para a prestação de serviços de transporte marítimo internacional" a possibilidade de as companhias marítimas estrangeiras realizarem atividades a nível local relacionadas com as cargas que transportam e necessárias para a prestação do serviço de transporte integrado aos seus clientes, no âmbito do qual o transporte marítimo internacional constitui um elemento substancial e é prestado pela companhia marítima estrangeira em causa.
            
               (34)  No que diz respeito ao acesso e utilização dos serviços de agência marítima referidos na coluna "Compromissos adicionais", nos casos em que os transportes rodoviários, ferroviários, por vias navegáveis interiores, costeiros e de navegação interior, bem como os serviços auxiliares conexos, não estejam de outro modo totalmente abrangidos pela lista, o operador do transporte multimodal deve ter a possibilidade de aceder aos prestadores de serviços de agência marítima vietnamitas para alugar ou fretar camiões, carruagens de caminhos de ferro ou chatas e equipamento conexo, para reencaminhamento de cargas internacionais transportadas por via marítima.
            
               (35)  No caso de serviços ligados ao domínio público, pode ser necessária uma concessão ou licença para prestação de serviço público.
            
               (36)  Por "serviços de desalfandegamento" (ou "serviços de corretagem associados às alfândegas") entende-se as atividades que consistem na execução, em nome de outra parte, das formalidades aduaneiras no que respeita à importação, exportação ou transporte da carga, quer se trate da atividade principal do prestador de serviços quer de uma atividade complementar.
            
               (37)  Os serviços de agência marítima ou de companhia de navegação são serviços que o agente marítimo está autorizado a prestar, em nome do armador ou do operador do navio, para realizar serviços relacionados com as operações do navio no porto, incluindo a entrada e a partida do navio; celebração de contratos de transporte, contratos de seguro marítimo, contratos de carga/descarga, contratos de fretamento e acordos de recrutamento; emissão e assinatura de conhecimentos de embarque ou documentos semelhantes; abastecimento de armazéns, bancas e aprovisionamento do navio; apresentação de protestos de mar; comunicação com o armador ou o operador do navio; organização dos serviços relevantes para as tripulações; receção e pagamento de todos os montantes relativos à operação do navio; tratamento de reclamações relativas a contratos de transporte e/ou acidentes marítimos e prestação de outros serviços necessários relacionados com o navio.
            
               (38)  Por "serviços de contentores e de depósito" entende-se as atividades que consistem no aparcamento de contentores, quer nas zonas portuárias quer no interior, tendo em vista o seu enchimento/vazamento, reparação e preparação para a embarcação.
            
               (39)  Os critérios tidos em conta são, nomeadamente: criação de postos de trabalho; saldo positivo em divisas; introdução de tecnologias avançadas, incluindo competências de gestão; poluição industrial reduzida; formação profissional de trabalhadores vietnamitas; etc.
            
               (40)  Incluindo serviços de expedição de carga. Estes serviços dizem respeito a atividades que consistem na organização e seguimento das operações de expedição em nome das companhias, através da aquisição de serviços de transporte e serviços conexos, a preparação da documentação e a disponibilização de informações comerciais.
            
               (41)  Incluem as seguintes atividades: conferência de faturas; serviços de corretagem marítima; serviços de inspeção, pesagem e amostragem de mercadorias; serviços de receção e aceitação de mercadorias; serviços de preparação dos documentos de transporte. Estes serviços são prestados em nome dos proprietários da carga.
            
               (*1)  Devido à falta de viabilidade técnica.
            
               (42)  A lista de vegetais e animais raros ou preciosos está disponível no sítio: www.kiemlam.org.vn.
            
               (43)  Para maior clareza, nada neste compromisso pode ser interpretado no sentido de impedir o Vietname de emitir licenças de investimento nestes setores ou subsetores para investidores da outra Parte.
            
               (44)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
            
               (45)  Não inclui serviços relacionados com a exploração mineira prestados à comissão ou por contrato em jazidas de petróleo e de gás.
            
               (46)  Este setor não inclui os serviços de consultoria relativos ao fabrico. Este setor não inclui a remanufatura.
            
               (47)  O setor está limitado a atividades de fabrico. Não inclui atividades relacionadas com o audiovisual ou com conteúdo cultural.
            
               (48)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
            
               (49)  Para efeitos da presente reserva, o termo "investidor estrangeiro" encontra-se na Lei sobre o investimento de 2014.
            
               (50)  Para maior clareza, nada neste compromisso pode ser interpretado no sentido de impedir o Vietname de emitir licenças de investimento nestes setores ou subsetores para investidores da outra Parte.
            
               (51)  Para efeitos da presente reserva, o termo "investidor estrangeiro" encontra-se na Lei sobre o investimento de 2014.
            
               (52)  Para maior clareza, nada neste compromisso pode ser interpretado no sentido de impedir o Vietname de emitir licenças de investimento nestes setores ou subsetores para investidores da outra Parte.
            
               (53)  Para efeitos da presente reserva, o termo "investidor estrangeiro" encontra-se na Lei sobre o investimento de 2014.
            
               (54)  Para maior clareza, nada neste compromisso pode ser interpretado no sentido de impedir o Vietname de emitir licenças de investimento nestes setores ou subsetores para investidores da outra Parte.
            
               (55)  Este setor não inclui equipamentos e aparelhos que contenham conteúdos pré-instalados.
            
               (56)  A título de exemplo, os fabricantes locais de motociclos podem beneficiar de privilégios em termos de quantidades de produção, a fim de satisfazer a procura interna e as preferências de local.
            
               (57)  Aplica-se a limitação horizontal em relação aos serviços de utilidade pública.
            
               (58)  Não inclui a exploração das redes de transmissão e distribuição de eletricidade por agentes de comércio à comissão ou por contrato, que são serviços energéticos.
            
               (59)  Não inclui o transporte de gás natural e de combustíveis gasosos por condutas (pipelines), o transporte e distribuição de gás à comissão ou por contrato e as vendas de gás natural e de combustíveis gasosos, que são serviços energéticos.
            
               (60)  Não inclui o transporte e distribuição de vapor e água quente à comissão ou por contrato e a venda de vapor e água quente, que são serviços energéticos.
         
      
      
         
            Apêndice 8-B-2
            COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EM CONFORMIDADE COM A SECÇÃO D (PRESENÇA TEMPORÁRIA DE PESSOAS SINGULARES POR MOTIVOS PROFISSIONAIS) DO CAPÍTULO 8 (LIBERALIZAÇÃO DO INVESTIMENTO, COMÉRCIO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO ELETRÓNICO)
            
                     
                        1.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificada no presente apêndice indica os setores liberalizados nos termos dos artigos 8.7 (Lista de compromissos específicos) e 8.12 (Lista de compromissos específicos) relativamente aos quais se aplicam limitações aos visitantes por motivos profissionais, ao pessoal transferido dentro da empresa, aos delegados comerciais e aos prestadores de serviços sob contrato, em conformidade com os artigos 8.14 (Visitantes por motivos profissionais e pessoal transferido dentro da empresa), 8.15 (Delegados comerciais) e 8.16 (Prestadores de serviços sob contrato). Essa lista de compromissos é composta dos seguintes elementos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A primeira coluna indica o setor ou subsetor em que as limitações se aplicam; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A segunda coluna descreve as limitações aplicáveis.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O Vietname não assume qualquer compromisso relativamente aos visitantes por motivos profissionais ou ao pessoal transferido dentro da empresa, em setores não liberalizados (mantém-se não consolidado) nos termos dos artigos 8.4 (Acesso ao mercado) e 8.10 (Acesso ao mercado).
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O Vietname não assume qualquer compromisso relativamente aos delegados comerciais, em setores não liberalizados (mantém-se não consolidado) nos termos dos artigos 8.4 (Acesso ao mercado) e 8.10 (Acesso ao mercado).
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        O Vietname não assume qualquer compromisso relativamente a prestadores de serviços sob contrato em setores não enumerados no artigo 8.16 (Prestadores de serviços sob contrato).
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Os compromissos referentes a visitantes por motivos profissionais, pessoal transferido dentro da empresa, delegados comerciais e prestadores de serviços sob contrato não se aplicam se a intenção ou o efeito da sua presença temporária for o de interferir em qualquer litígio ou negociação em matéria de trabalho/gestão, ou de afetar de outra forma o respetivo resultado.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a requisitos e procedimentos em matéria de qualificação, normas técnicas e requisitos e procedimentos em matéria de licenciamento, quando não constituírem uma limitação na aceção da secção D (Presença temporária de pessoas singulares por motivos profissionais) do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico). Essas medidas (como, por exemplo, a necessidade de obtenção de uma licença, do reconhecimento de qualificações em setores regulados, de realização de exames específicos, inclusivamente linguísticos, e de domicílio legal no território onde a atividade económica é exercida), ainda que não constantes do presente apêndice, aplicam-se, em qualquer caso, aos visitantes por motivos profissionais, ao pessoal transferido dentro da empresa, aos delegados comerciais e aos prestadores de serviços sob contrato da União.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Continuam a aplicar-se todos os requisitos nos termos das disposições legislativas e regulamentares do Vietname no que respeita à entrada, estadia, trabalho e medidas de segurança social, incluindo a regulamentação respeitante ao período de estadia, salário mínimo bem como convenções coletivas de trabalho, mesmo que não incluídas no presente apêndice.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 8.1, n.o 6 (Objetivos e âmbito de aplicação), a lista de compromissos especificados no presente apêndice não inclui medidas referentes a subvenções concedidas por uma Parte.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        A lista de compromissos especificados no presente apêndice não prejudica a existência de monopólios públicos e direitos exclusivos tal como descritos na lista de compromissos em matéria de liberalização do investimento, que consta do apêndice 8-B-1 (Compromissos Específicos de Oferta Transfronteiriça de Serviços e Liberalização de Investimentos).
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Os direitos e obrigações resultantes do presente acordo, incluindo a lista de compromissos especificados no quadro do presente apêndice, não têm efeito direto e não conferem diretamente quaisquer direitos sobre pessoas singulares ou pessoas coletivas.
                     
                  Lista de compromissos específicos em conformidade com a secção D do capítulo 8
            
                        Setor ou subsetor
                     
                     
                        Descrição das reservas
                     
                  
                        TODOS OS SETORES
                     
                     
                        Pessoal transferido dentro da empresa
                        Pelo menos 20 % dos gestores, executivos e especialistas devem ser cidadãos vietnamitas, a menos que não possam ser substituídos por vietnamitas. No entanto, são autorizados pelo menos três gestores, quadros e especialistas não vietnamitas por empresa.
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS ÀS EMPRESAS
                                 
                              
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de informática e serviços conexos (CPC 84)
                                 
                              
                     
                        O chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                     
                  
                        
                                    F.
                                 
                                 
                                    Outros serviços às empresas
                                 
                              
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de consultoria de gestão (CPC 865)
                                 
                              
                     
                        O chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                     
                  
                        
                                    d)
                                 
                                 
                                    Serviços relacionados com consultoria de gestão
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    CPC 866, exceto CPC 86602)
                                 
                              Serviços de arbitragem e conciliação para litígios comerciais entre empresas (CPC 86602**)
                     
                     
                        O chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONEXOS
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de construção geral para edifícios (CPC 512)
                                 
                              
                                    B.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de construção geral para engenharia civil (CPC 513)
                                 
                              
                                    C.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de instalação e montagem (CPC 514, 516)
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Trabalhos de acabamento em edifícios (CPC 517)
                                 
                              
                                    E.
                                 
                                 
                                    Outros (CPC 511, 515, 518)
                                 
                              
                     
                        O chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO
                                 
                              
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Serviços de franquia (CPC 8929)
                                 
                              
                     
                        O chefe da sucursal ter de ser residente no Vietname.
                     
                  
                        
                                    5.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
                                 
                              Apenas nas áreas técnicas, ciências naturais e tecnologia, gestão de empresas e estudos empresariais, economia, contabilidade, direito internacional e domínios de formação linguística. No que se refere aos pontos C, D e E a seguir, o conteúdo educativo tem de ser aprovado pelo Ministério da Educação e Formação do Vietname.
                     
                  
                        
                                    C.
                                 
                                 
                                    Serviços de ensino superior (CPC 923)
                                 
                              
                                    D.
                                 
                                 
                                    Educação de adultos (CPC 924)
                                 
                              
                                    E.
                                 
                                 
                                    Outros serviços educativos (CPC 929, incluindo a formação em língua estrangeira)
                                 
                              
                     
                        Os professores estrangeiros que pretendam trabalhar no Vietname devem ter pelo menos cinco anos de experiência de ensino e as suas qualificações devem ser reconhecidas pela autoridade competente.
                     
                  
                        
                                    9.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS RELACIONADOS COM O TURISMO E VIAGENS
                                 
                              
                  
                        
                                    B.
                                 
                                 
                                    Serviços de agências de viagem e operadores turísticos (CPC 7471)
                                 
                              
                     
                        Os guias turísticos em empresas de investimento estrangeiro têm de ser cidadãos vietnamitas.
                     
                  
                        
                                    11.
                                 
                                 
                                    SERVIÇOS DE TRANSPORTE
                                 
                              
                  
                        
                                    A.
                                 
                                 
                                    Transporte marítimo
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros, exceto cabotagem (CPC 7211)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de carga, exceto cabotagem (CPC 7212)
                                 
                              
                     
                        Os marítimos estrangeiros podem ser autorizados a trabalhar em navios com pavilhão do Vietname (ou matriculados no Vietname) detidos por empresas comuns no Vietname, mas que não excedam 1/3 do total de trabalhadores dos navios. O mestre ou o principal responsável tem de ser um cidadão vietnamita.
                     
                  
                        
                                    c)
                                 
                                 
                                    Serviços de agência marítima (1) (CPC 748*)
                                 
                              
                     
                        Os gestores da União estão autorizados a trabalhar em companhias de navegação.
                     
                  
                        
                                    D.
                                 
                                 
                                    Transporte rodoviário
                                 
                              
                  
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Transporte de passageiros (CPC 7121+7122)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Transporte de mercadorias (CPC 7123)
                                 
                              
                     
                        100 % dos condutores de uma empresa comum devem ser cidadãos vietnamitas.
                     
                  
               (1)  Os serviços de agência marítima ou de companhia de navegação são serviços que o agente marítimo está autorizado a prestar, em nome do armador ou do operador do navio, para realizar serviços relacionados com as operações do navio no porto, incluindo a entrada e a partida do navio; celebração de contratos de transporte, contratos de seguro marítimo, contratos de carga/descarga, contratos de fretamento e acordos de recrutamento; emissão e assinatura de conhecimentos de embarque ou documentos semelhantes; abastecimento de armazéns, bancas e aprovisionamento do navio; apresentação de protestos de mar; comunicação com o armador ou o operador do navio; organização dos serviços relevantes para as tripulações; receção e pagamento de todos os montantes relativos à operação do navio; tratamento de reclamações relativas a contratos de transporte e/ou acidentes marítimos e prestação de outros serviços necessários relacionados com o navio.
         
      
      
         
            ANEXO 8-C
            ISENÇÃO PARA O VIETNAME NO QUE SE REFERE AO TRATAMENTO NACIONAL
            
                        1.
                     
                     
                        Nos seguintes setores, subsetores ou atividades, o Vietname pode adotar ou manter qualquer medida respeitante à operação de uma empresa, conforme se define no n.o 1, alíneas e) e m), do artigo 8.2 (Definições), que não esteja em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.5 (Tratamento nacional), desde que tal medida não seja incompatível com os compromissos estabelecidos no anexo 8-B (Lista de compromissos específicos do Vietname):
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    jornais e agências noticiosas, impressão, edição, rádio e televisão, independentemente da forma que assumam;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    produção e distribuição de produtos culturais, incluindo registos vídeo;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    produção, distribuição e projeção de programas de televisão e obras cinematográficas;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    investigação e segurança;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    geodesia e cartografia;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    serviços do ensino secundário e primário;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    exploração, prospeção e exploração de petróleo e gás e de recursos minerais e naturais;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    energia hidroelétrica e nuclear; transmissão ou distribuição de energia;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    serviços de transporte de cabotagem;
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    pesca e aquicultura;
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    silvicultura e caça;
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    lotaria, jogos e apostas;
                                 
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    serviços de administração judicial, incluindo, entre outros, os serviços relacionados com a nacionalidade;
                                 
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    execução em matéria civil;
                                 
                              
                                    o)
                                 
                                 
                                    produção de material ou equipamento militar;
                                 
                              
                                    p)
                                 
                                 
                                    operação e gestão de portos fluviais, portos marítimos e aeroportos; e
                                 
                              
                                    q)
                                 
                                 
                                    subvenções.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Se o Vietname adotar ou mantiver tal medida após a data de entrada em vigor do presente acordo, não pode exigir que um investidor da União, em virtude da sua nacionalidade, venda ou disponha de qualquer outra forma de uma empresa existente no momento em que a medida em causa entrar em vigor.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 9-A
            ABRANGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DA UNIÃO
            
               Secção A
            
               
                  Entidades da administração central
               
            
            Salvo disposição em contrário no presente anexo, o capítulo 9 (Contratação Pública) é aplicável às entidades da administração central enumeradas na presente secção sempre que se preveja que o valor do contrato é igual ou superior aos seguintes limiares:
            
                        Mercadorias especificadas na secção D (Mercadorias):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        130 000 
                     
                  
                        Serviços conforme especificado na secção E (Serviços):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        130 000 
                     
                  
                        Serviços de construção conforme especificado na secção F (Serviços de Construção):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        5 000 000 
                     
                  A.   Conselho da União Europeia
            
                        1.
                     
                     
                        Conselho da União Europeia
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Comissão Europeia
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE)
                     
                  B.   Conselho da União Europeia
            BÉLGICA
            
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Services publics fédéraux:
                                 
                              
                     
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Federale Overheidsdiensten
                                 
                              
                  
                        SPF Chancellerie du Premier Ministre
                     
                     
                        FOD Kanselarij van de Eerste Minister
                     
                  
                        SPF Personnel et Organisation
                     
                     
                        FOD Kanselarij Personeel en Organisatie
                     
                  
                        SPF Budget et Contrôle de la Gestion
                     
                     
                        FOD Budget en Beheerscontrole
                     
                  
                        SPF Technologie de l'Information et de la (Fedict)
                     
                     
                        FOD Informatie- en Communicatietechnologie Communication (Fedict)
                     
                  
                        SPF Affaires étrangères, Commerce extérieur et Coopération au Développement
                     
                     
                        FOD Buitenlandse Zaken, Buitenlandse Handel en Ontwikkelingssamenwerking
                     
                  
                        SPF Intérieur
                     
                     
                        FOD Binnenlandse Zaken
                     
                  
                        SPF Finances
                     
                     
                        FOD Financiën
                     
                  
                        SPF Mobilité et Transports
                     
                     
                        FOD Mobiliteit en Vervoer
                     
                  
                        SPF Emploi, Travail et Concertation sociale
                     
                     
                        FOD Werkgelegenheid, Arbeid en sociaal overleg
                     
                  
                        SPF Sécurité Sociale et Institutions publiques de Sécurité Sociale
                     
                     
                        FOD Sociale Zekerheid en Openbare Instellingen van sociale Zekerheid
                     
                  
                        SPF Santé publique, Sécurité de la Chaîne alimentaire et Environnement
                     
                     
                        FOD Volksgezondheid, Veiligheid van de Voedselketen en Leefmilieu
                     
                  
                        SPF Justice
                     
                     
                        FOD Justitie
                     
                  
                        SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie
                     
                     
                        FOD Economie, KMO, Middenstand en Energie
                     
                  
                        Ministère de la Défense
                     
                     
                        Ministerie van Landsverdediging
                     
                  
                        Service public de programmation Intégration sociale, Lutte contre la pauvreté Et Economie sociale
                     
                     
                        Programmatorische Overheidsdienst Maatschappelijke Integratie, Armoedsbestrijding en sociale Economie
                     
                  
                        Service public fédéral de Programmation Développement durable
                     
                     
                        Programmatorische federale Overheidsdienst Duurzame Ontwikkeling
                     
                  
                        Service public fédéral de Programmation Politique scientifique
                     
                     
                        Programmatorische federale Overheidsdienst Wetenschapsbeleid
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Régie des Bâtiments:
                                 
                              
                     
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Regie der Gebouwen:
                                 
                              
                  
                        Office national de Sécurité sociale
                     
                     
                        Rijksdienst voor sociale Zekerheid
                     
                  
                        Institut national d'Assurance sociales Pour travailleurs indépendants
                     
                     
                        Rijksinstituut voor de sociale Verzekeringen der Zelfstandigen
                     
                  
                        Institut national d'Assurance Maladie-Invalidité
                     
                     
                        Rijksinstituut voor Ziekte- en Invaliditeitsverzekering
                     
                  
                        Office national des Pensions
                     
                     
                        Rijksdienst voor Pensioenen;
                     
                  
                        Caisse auxiliaire d'Assurance Maladie-Invalidité
                     
                     
                        Hulpkas voor Ziekte-en Invaliditeitsverzekering
                     
                  
                        Fond des Maladies professionnelles
                     
                     
                        Fonds voor Beroepsziekten
                     
                  
                        Office national de l'Emploi
                     
                     
                        Rijksdienst voor Arbeidsvoorziening
                     
                  
                        La Poste (1)
                        
                     
                     
                        De Post (1)
                        
                     
                  BULGÁRIA
            
                        1.
                     
                     
                        Администрация на Народното събрание (Administração da Assembleia Nacional)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Администрация на Президента (Administração da Presidência)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Администрация на Министерския съвет (Administração do Conselho de Ministros)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Конституционен съд (Tribunal Constitucional)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Българска народна банка (Banco Nacional da Bulgária)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Министерство на външните работи (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Министерство на вътрешните работи (Ministério do Interior)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Министерство на извънредните ситуации (Ministério da Proteção Civil)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Министерство на държавната администрация и административната реформа (Ministério da Administração Pública e da Reforma Administrativa)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Министерство на земеделието и храните (Ministério da Agricultura e da Alimentação)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Министерство на здравеопазването (Ministério da Saúde)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Министерство на икономиката и енергетиката (Ministério da Economia e da Energia)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Министерство на културата (Ministério da Cultura)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Министерство на образованието и науката (Ministério da Educação e da Ciência)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Министерство на околната среда и водите (Ministério do Ambiente e dos Recursos Hídricos)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Министерство на отбраната (Ministério da Defesa)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Министерство на правосъдието (Ministério da Justiça)
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Министерство на регионалното развитие и благоустройството (Ministério do Desenvolvimento Regional e das Obras Públicas)
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Министерство на транспорта (Ministério dos Transportes)
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Министерство на труда и социалната политика (Ministério do Trabalho e da Política Social)
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Министерство на финансите (Ministério das Finanças)
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        държавни агенции, държавни комисии, изпълнителни агенции и други държавни институции, създадени със закон или с постановление на Министерския съвет, които имат функции във връзка с осъществяването на изпълнителната власт (Organismos públicos, comissões do Estado, agências executivas e outras autoridades públicas estabelecidas por lei ou por diploma do Conselho de Ministros, que desempenhem uma função ligada ao exercício do poder executivo):
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Агенция за ядрено регулиране (Agência reguladora no domínio nuclear)
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Държавна комисия за енергийно и водно регулиране (Comissão reguladora em matéria de energia e água)
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Държавна комисия по сигурността на информацията (Comissão nacional de segurança das informações)
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Комисия за защита на конкуренцията (Comissão para a proteção da concorrência)
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Комисия за защита на личните данни (Comissão para a proteção dos dados pessoais)
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Комисия за защита от дискриминация (Comissão para a proteção contra a discriminação)
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Комисия за регулиране на съобщенията (Comissão reguladora no domínio das comunicações)
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Комисия за финансов надзор (Comissão de supervisão financeira)
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Патентно ведомство на Република България (Serviço de Patentes da República da Bulgária)
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Сметна палата на Република България (Serviço nacional de auditoria da República da Bulgária)
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Агенция за приватизация (Agência para a privatização)
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Агенция за следприватизационен контрол (Agência para o controlo pós-privatização)
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Български институт за стандартизация (Instituto búlgaro de metrologia)
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Държавна агенция "Архиви" (Agência nacional "Arquivos")
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Държавна агенция "Държавен резерв и военновременни запаси" (Agência nacional "Reservas do Estado e reservas estratégicas")
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        Държавна агенция за бежанците (Agência nacional para os refugiados)
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        Държавна агенция за българите в чужбина (Agência nacional para os cidadãos búlgaros no estrangeiro)
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        Държавна агенция за закрила на детето (Agência nacional para a proteção da infância)
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        Държавна агенция за информационни технологии и съобщения (Agência nacional das tecnologias da informação e das comunicações)
                     
                  
                        42.
                     
                     
                        Държавна агенция за метрологичен и технически надзор (Agência nacional de vigilância metrológica e técnica)
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        Държавна агенция за младежта и спорта (Agência nacional da juventude e do desporto)
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        Държавна агенция по туризма (Agência nacional do turismo)
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        Държавна комисия по стоковите борси и тържища (Comissão nacional para os mercados e as bolsas de matérias-primas)
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        Институт по публична администрация и европейска интеграция (Instituto da administração pública e da integração europeia)
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        Национален статистически институт (Instituto nacional de estatística)
                     
                  
                        48.
                     
                     
                        Агенция "Митници" (Agência das alfândegas)
                     
                  
                        49.
                     
                     
                        Агенция за държавна и финансова инспекция (Agência de inspeção das finanças públicas)
                     
                  
                        50.
                     
                     
                        Агенция за държавни вземания (Agência de cobrança dos créditos do Estado)
                     
                  
                        51.
                     
                     
                        Агенция за социално подпомагане (Agência de Assistência Social)
                     
                  
                        52.
                     
                     
                        Държавна агенция "национална сигурност" (Agência nacional "Segurança Nacional")
                     
                  
                        53.
                     
                     
                        Агенция за хората с увреждания (Agência para as pessoas com deficiência)
                     
                  
                        54.
                     
                     
                        Агенция по вписванията (Agência dos registos)
                     
                  
                        55.
                     
                     
                        Агенция по енергийна ефективност (Agência da eficiência energética)
                     
                  
                        56.
                     
                     
                        Агенция по заетостта (Agência do emprego)
                     
                  
                        57.
                     
                     
                        Агенция по геодезия, картография И кадастър (Agência de geodesia, cartografia e cadastro)
                     
                  
                        58.
                     
                     
                        Агенция по обществени поръчки (Agência para a contratação pública)
                     
                  
                        59.
                     
                     
                        Българска агенция за инвестиции (Agência búlgara de investimento)
                     
                  
                        60.
                     
                     
                        Главна дирекция "Гражданска въздухоплавателна администрация" (Direção-Geral "Administração da Aviação Civil")
                     
                  
                        61.
                     
                     
                        Дирекция за национален строителен контрол (Direção de supervisão nacional da construção)
                     
                  
                        62.
                     
                     
                        Държавна комисия по хазарта (Comissão nacional de jogos de azar)
                     
                  
                        63.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Автомобилна администрация" (Agência executiva "Administração automóvel")
                     
                  
                        64.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Борба с градушките" (Agência executiva "Luta contra o granizo")
                     
                  
                        65.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Българска служба за акредитация" (Agência executiva "Serviço búlgaro de acreditação")
                     
                  
                        66.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция ""Главна инспекция по труда" (Agência executiva "Inspeção-geral do trabalho")
                     
                  
                        67.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Железопътна администрация" (Agência executiva "Administração ferroviária")
                     
                  
                        68.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Морска администрация" (Agência executiva "Administração marítima")
                     
                  
                        69.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Национален филмов център" (Agência executiva "Centro nacional de cinema")
                     
                  
                        70.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Пристанищна администрация" (Agência executiva "Administração portuária")
                     
                  
                        71.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция "Проучване и поддържане на река Дунав" (Agência executiva "Exploração e preservação do rio Danúbio")
                     
                  
                        72.
                     
                     
                        Фонд "републиканска пътна инфраструктура" (Fundo "Infraestruturas rodoviárias nacionais")
                     
                  
                        73.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция за икономически анализи и прогнози (Agência executiva para análise e previsão económicas)
                     
                  
                        74.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция за насърчаване на малките и средни предприятия (Agência executiva para a promoção das pequenas e médias empresas)
                     
                  
                        75.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по лекарствата (Agência executiva dos medicamentos)
                     
                  
                        76.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по лозата и виното (Agência executiva do vinho e viticultura)
                     
                  
                        77.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по околна среда (Agência executiva do ambiente)
                     
                  
                        78.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по почвените ресурси (Agência executiva dos recursos do solo)
                     
                  
                        79.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по рибарство и аквакултури (Agência executiva das pescas e aquicultura)
                     
                  
                        80.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по селекция и репродукция в животновъдството (Agência executiva da seleção e reprodução animal)
                     
                  
                        81.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по сортоизпитване, апробация и семеконтрол (Agência executiva dos ensaios de variedades vegetais, inspeção no terreno e controlo das sementes)
                     
                  
                        82.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по трансплантация (Agência executiva da transplantação)
                     
                  
                        83.
                     
                     
                        Изпълнителна агенция по хидромелиорации (Agência executiva da irrigação)
                     
                  
                        84.
                     
                     
                        Комисията за защита на потребителите (Comissão para a proteção dos consumidores)
                     
                  
                        85.
                     
                     
                        Контролно-техническата инспекция (Inspeção de controlo técnico)
                     
                  
                        86.
                     
                     
                        Национална агенция за приходите (Agência nacional das receitas públicas)
                     
                  
                        87.
                     
                     
                        Национална ветеринарномедицинска служба (Serviço veterinário nacional)
                     
                  
                        88.
                     
                     
                        Национална служба за растителна защита (Serviço nacional para a proteção das plantas)
                     
                  
                        89.
                     
                     
                        Национална служба по зърното и фуражите (Serviço nacional dos cereais e alimentos para animais)
                     
                  
                        90.
                     
                     
                        Държавна агенция по горите (Agência nacional das florestas)
                     
                  
                        91.
                     
                     
                        Национална комисия за борба С трафика на хора (Comissão nacional de luta contra o tráfico de pessoas)
                     
                  
                        92.
                     
                     
                        Национален център за информация и документация (Centro nacional de informação e documentação)
                     
                  
                        93.
                     
                     
                        Национален център по радиобиология и радиационна защита (Centro nacional de radiobiologia e radioproteção)
                     
                  
                        94.
                     
                     
                        Национална служба за съвети в земеделието (Serviço nacional de aconselhamento agrícola)
                     
                  CHÉQUIA
            
                        1.
                     
                     
                        Ministerstvo dopravy (Ministério dos Transportes)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Ministerstvo financí (Ministério das Finanças)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ministerstvo kultury (Ministério da Cultura)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Ministerstvo obrany (Ministério da Defesa)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Ministerstvo pro místní rozvoj (Ministério do Desenvolvimento Regional)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ministerstvo práce a sociálních věcí (Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Ministerstvo průmyslu a obchodu (Ministério da Indústria e Comércio)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Ministerstvo spravedlnosti (Ministério da Justiça)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Ministerstvo školství, mládeže a tělovýchovy (Ministério da Educação, Juventude e Desporto)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Ministerstvo vnitra (Ministério do Interior)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Ministerstvo zahraničních věcí (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Ministerstvo zdravotnictví (Ministério da Saúde)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministerstvo zemědělství (Ministério da Agricultura)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministerstvo životního prostředí (Ministério do Ambiente)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Poslanecká sněmovna PČR (Câmara de Deputados do Parlamento da República Checa)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Senát PČR (Senado do Parlamento da República Checa)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Kancelář prezidenta (Gabinete do Presidente)
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Český statistický úřad (Serviço checo de Estatística)
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Český úřad zeměměřičský a katastrální (Serviço checo para o levantamento topográfico, cartografía e cadastro)
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Úřad průmyslového vlastnictví (Serviço da propriedade industrial)
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Úřad pro ochranu osobních údajů (Serviço para a proteção dos dados pessoais)
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Bezpečnostní informační služba (Serviço de informação e segurança)
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Národní bezpečnostní úřad (Autoridade da segurança nacional)
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Česká akademie věd (Academia das Ciências da República Checa)
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Vězeňská služba (Serviços prisionais)
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Český báňský úřad (Autoridade checa das minas)
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Úřad pro ochranu hospodářské soutěže (Serviço para a proteção da concorrência)
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Správa státních hmotných rezerv (Administração das reservas materiais do Estado)
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Státní úřad pro jadernou bezpečnost (Serviço estatal para a segurança nuclear)
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Energetický regulační úřad (Serviço da regulação energética)
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Úřad vlády České republiky (Serviço do Governo da República Checa)
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Ústavní soud (Tribunal Constitucional)
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Nejvyšší soud (Supremo Tribunal de Justiça)
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Nejvyšší správní soud (Supremo Tribunal Administrativo)
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Nejvyšší státní zastupitelství (Procuradoria-Geral da República)
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Nejvyšší kontrolní úřad (Supremo Tribunal de Contas)
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Kancelář Veřejného ochránce práv (Provedoria de Justiça)
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        Grantová agentura České republiky (Agência de subvenções da República Checa)
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        Státní úřad inspekce práce (Serviço estatal de inspeção do trabalho)
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        Český telekomunikační úřad (Serviço das telecomunicações checo)
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        Ředitelství silnic a dálnic ČR (ŘSD) (Direção das estradas e autoestradas da República Checa)
                     
                  DINAMARCA
            
                        1.
                     
                     
                        Folketinget – Rigsrevisionen do Parlamento Dinamarquês – Tribunal Nacional de Contas
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Statsministeriet – Gabinete do Primeiro-Ministro
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Udenrigsministeriet – Ministério dos Negócios Estrangeiros
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Beskæftigelsesministeriet – Ministério do Emprego
                        5 styrelser og institutioner – 5 agências e instituições
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Domstolsstyrelsen – Conselho da Magistratura
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Finansministeriet – Ministério das Finanças
                        5 styrelser og institutioner – 5 agências e instituições
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Finansministeriet – Ministério da Defesa
                        5 styrelser og institutioner – 5 agências e instituições
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Ministeriet para sundhed og forebyggelse – Ministério do Interior e da Saúde
                        Adskillige styrelser og institutioner, herunder Statens Serum Institut – Várias agências e instituições, incluindo o "Statens Serum Institut"
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Justiitsministeerium – Ministério da Justiça
                        Rigspolitichefen, anklagemyndigheden samt 1 direktorat og et antal styrelser – Comandante-chefe da polícia nacional, 1 direção e várias agências
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Kirkeministeriet – Ministério dos Assuntos Eclesiásticos
                        10 stiftsøvrigheder – 10 autoridades diocesanas
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Kulturministeriet – Ministério da Cultura
                        4 styrelser samt et antal statsinstitutioner – 4 departamentos e várias instituições
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Miljøministeriet – Ministério do Ambiente
                        5 styrelser – 5 agências
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministeriet for Flygtninge, Indvandrere og Integration – Ministério dos Refugiados, Imigração e Integração
                        1 styrelse – 1 agência
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministeriet for Fødevarer, Landbrug og Fiskeri – Ministério da Alimentação, Agricultura e Pescas
                        4 direktorater og institutioner – 4 direções e instituições
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Ministeriet for Videnskab, Teknologi og herunder Udvikling – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
                        Adskillige styrelser og institutioner, Forskningscenter Risø og Statens uddannelsesbygninger – Várias agências e instituições, incluindo o Laboratório Nacional Risø e os estabelecimentos nacionais de investigação e formação
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Skatteministeriet – Ministério dos Assuntos Fiscais
                        1 styrelse og institutioner – 1 agência e várias instituições
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Velfærdsministeriet – Ministério dos Assuntos Sociais
                        3 styrelser og institutioner – 3 agências e várias instituições
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Transportministeriet – Ministério dos Transportes
                        7 styrelser og institutioner, herunder Øresundsbrokonsortiet – 7 agências e instituições, incluindo Øresundsbrokonsortiet
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Undervisningsministeriet – Ministério da Educação
                        3 styrelser, 4 undervisningsinstitutioner og 5 andre institutioner – 3 agências, 4 estabelecimentos educativos, 5 outras instituições
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Økonomi- og Erhvervsministeriet – Ministério dos Assuntos Económicos e Empresariais
                        Adskillige styrelser og institutioner – Várias agências e instituições
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Klima- og Energiministeriet – Ministério do Clima e Energia
                        3 styrelser og institutioner – 3 agências e instituições
                     
                  ALEMANHA
            
                        1.
                     
                     
                        Ministério dos Negócios Estangeiros
                     
                     
                        Auswärtiges Amt
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Chancelaria Federal
                     
                     
                        Bundeskanzleramt
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ministério Federal do Trabalho e dos Assuntos Sociais
                     
                     
                        Bundesministerium für Arbeit und Soziales
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Ministério Federal da Educação e da Investigação
                     
                     
                        Bundesministerium für Bildung und Forschung
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Ministério Federal da Alimentação, Agricultura e Proteção do Consumidor
                     
                     
                        Bundesministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ministério Federal das Finanças
                     
                     
                        Bundesministerium der Finanzen
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Ministério Federal do Interior (bens civis apenas)
                     
                     
                        Bundesministerium des Innern
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Ministério Federal da Saúde
                     
                     
                        Bundesministerium für Gesundheit
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Ministério Federal da Família, Pessoas Idosas, Mulheres e Juventude
                     
                     
                        Bundesministerium für Familie, Senioren, Frauen und Jugend
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Ministério Federal da Justiça
                     
                     
                        Bundesministerium der Justiz
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Ministério Federal dos Transportes, Construção e Ordenamento Urbano
                     
                     
                        Bundesministerium für Verkehr, Bau und Stadtentwicklung
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Ministério Federal da Economia e Tecnologia
                     
                     
                        Bundesministerium für Wirtschaft und Technologie
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministério Federal da Cooperação Económica e Desenvolvimento
                     
                     
                        Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministério Federal da Defesa
                     
                     
                        Bundesministerium der Verteidigung
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Ministério Federal do Ambiente, Proteção da Natureza e Segurança dos Reatores
                     
                     
                        Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit
                     
                  ESTÓNIA
            
                        1.
                     
                     
                        Vabariigi Presidendi Kantselei (Gabinete do Presidente da República da Estónia)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Eesti Vabariigi Riigikogu (Parlamento da República da Estónia)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Eesti Vabariigi Riigikohus (Supremo Tribunal da República da Estónia)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Riigikontroll (Tribunal de Contas da República da Estónia)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Õiguskantsler (Chanceler da Justiça)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Riigikantselei (Chancelaria do Estado)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Rahvusarhiiv (Arquivo Nacional da Estónia)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Haridus- ja Teadusministeerium (Ministério da Educação e Investigação)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Justiitsministeerium (Ministério da Justiça)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Kaitseministeerium (Ministério da Defesa)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Keskkonnaministeerium (Ministério do Ambiente)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Kultuuriministeerium (Ministério da Cultura)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Majandus- ja Kommunikatsiooniministeerium (Ministério dos Assuntos Económicos e Comunicações)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Põllumajandusministeerium (Ministério da Agricultura)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Rahandusministeerium (Ministério das Finanças)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Siseministeerium (Ministério dos Assuntos Internos)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Sotsiaalministeerium (Ministério dos Assuntos Sociais)
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Välisministeerium (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Keeleinspektsioon (Inspeção da Língua)
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Riigiprokuratuur (Procuradoria)
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Teabeamet (Conselho de Informação)
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Maa-amet (Instituto Geográfico Estónio)
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Keskkonnainspektsioon (Inspeção Ambiental)
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Metsakaitse- ja Metsauuenduskeskus (Centro de Proteção da Floresta e Silvicultura)
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Muinsuskaitseamet (Autoridade do Património)
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Patendiamet (Serviço das Patentes)
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Tehnilise Järelevalve Amet (Autoridade da Fiscalização Técnica)
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Tarbijakaitseamet (Autoridade de Proteção do Consumidor)
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Riigihangete Amet (Serviço de Contratos Públicos)
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Taimetoodangu Inspektsioon (Inspeção da Produção Vegetal)
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (Serviço de Registos e Informações Agrícolas)
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Veterinaar- ja Toiduamet (Autoridade Alimentar e Veterinária)
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Konkurentsiamet (Autoridade da Concorrência)
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Maksu- ja Tolliamet (Autoridade Tributária e Aduaneira)
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Statistikaamet (Instituto Nacional de Estatística)
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Kaitsepolitseiamet (Autoridade da Polícia de Segurança)
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Kodakondsus- ja Migratsiooniamet (Autoridade da Cidadania e Migração)
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        Piirivalveamet (Autoridade Nacional da Guarda de Fronteira)
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        Politseiamet (Autoridade Nacional da Polícia)
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        Eesti kohtuekspertiisi Instituut (Instituto de Serviços Forenses)
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        Keskkriminaalpolitsei [Polícia Judiciária (Serviços Centrais)]
                     
                  
                        42.
                     
                     
                        Päästeamet (Autoridade de Socorro)
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        Andmekaitse Inspektsioon (Inspeção de Proteção dos Dados)
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        Ravimiamet (Agência Nacional dos Medicamentos)
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        Sotsiaalkindlustusamet (Instituto da Segurança Social)
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        Tööturuamet (Conselho do Mercado de Trabalho)
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        Tervishoiuamet (Conselho Nacional de Saúde)
                     
                  
                        48.
                     
                     
                        Tervisekaitseinspektsioon (Serviço de Inspeção da Proteção da Saúde)
                     
                  
                        49.
                     
                     
                        Tööinspektsioon (Inspeção do Trabalho)
                     
                  
                        50.
                     
                     
                        Lennuamet (Administração da Aviação Civil)
                     
                  
                        51.
                     
                     
                        Maanteeamet (Administração das Estradas)
                     
                  
                        52.
                     
                     
                        Veeteede Amet (Administração Marítima)
                     
                  
                        53.
                     
                     
                        Julgestuspolitsei (Polícia de Segurança Pública)
                     
                  
                        54.
                     
                     
                        Kaitseressursside Amet (Autoridade dos Recursos de Defesa)
                     
                  
                        55.
                     
                     
                        Kaitseväe logistikakeskus (Centro de Logística das Forças de Defesa)
                     
                  IRLANDA
            
                        1.
                     
                     
                        President's Establishment
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Houses of the Oireachtas – [Parlamento]
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Department of the Taoiseach – [Primeiro-Ministro]
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Central Statistics Office
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Department of Finance
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Office of the Comptroller and Auditor General
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Office of the Revenue Commissioners
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Office of Public Works
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        State Laboratory
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Office of the Attorney General
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Office of the Director of Public Prosecutions
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Valuation Office
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Commission for Public Service Appointments
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Office of the Ombudsman
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Chief State Solicitor's Office
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Department of Justice, Equality and Law Reform
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Courts Service
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Prisons Service
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Office of the Commissioners of Charitable Donations and Bequests
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Department of the Environment, Heritage and Local Government
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Department of Education and Science
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Department of Communications, Energy and Natural Resources
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Department of Agriculture, Fisheries and Food
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Department of Transport
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Department of Health and Children
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Department of Enterprise, Trade and Employment
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Department of Arts, Sports and Tourism
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Department of Defence
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Department of Foreign Affairs
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Department of Social and Family Affairs
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Department of Community, Rural and Gaeltacht [Gaelic speaking regions] Affairs
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Arts Council
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        National Gallery
                     
                  GRÉCIA
            
                        1.
                     
                     
                        Υπουργείο Εσωτερικών (Ministério do Interior)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Υπουργείο Εξωτερικών (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Υπουργείο Οικονομίας και Οικονομικών (Ministério da Economia e das Finanças)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Υπουργείο Ανάπτυξης (Ministério do Desenvolvimento)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Υπουργείο Δικαιοσύνης (Ministério da Justiça)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Υπουργείο Εθνικής Παιδείας και Θρησκευμάτων (Ministério da Educação e dos Cultos)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Υπουργείο Πολιτισμού (Ministério da Cultura)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Υπουργείο Υγείας και Kοινωνικής Αλληλεγγύης (Ministério da Saúde e da Solidariedade Social)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Υπουργείο Περιβάλλοντος, Χωροταξίας και Δημοσίων Έργων (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Obras Públicas)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Υπουργείο Aπασχόλησης και Κοινωνικής Προστασίας (Ministério do Emprego e da Proteção Social)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Υπουργείο Μεταφορών και Επικοινωνιών (Ministério dos Transportes e Comunicações)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης και Τροφίμων (Ministério do Desenvolvimento Rural e da Alimentação)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Υπουργείο Εμπορικής Ναυτιλίας, Αιγαίου και Νησιωτικής Πολιτικής (Ministério da Marinha Mercante, Mar Egeu e Política Insular)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Υπουργείο Μακεδονίας- Θράκης (Ministério da Macedónia e da Trácia)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Επικοινωνίας (Secretariado-Geral da Comunicação)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Επικοινωνίας (Secretariado-Geral da Informação)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Νέας Γενιάς (Secretariado-Geral para a Juventude)
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Ισότητας (Secretariado-Geral da Igualdade)
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Secretariado-Geral para a Segurança Social)
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Απόδημου Ελληνισμού (Secretariado-Geral para as Comunidades Gregas no Estrangeiro)
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Βιομηχανίας (Secretariado-Geral para a Indústria)
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Έρευνας και Τεχνολογίας (Secretariado-Geral para a Investigação e a Tecnologia)
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Αθλητισμού (Secretariado-Geral para os Desportos)
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Δημοσίων Έργων (Secretariado-Geral para as Obras Públicas)
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Εθνικής Στατιστικής Υπηρεσίας Ελλά-δος (Serviço Nacional de Estatística)
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Εθνικό Συμβούλιο Κοινωνικής Φροντίδας (Conselho Nacional para a Proteção Social)
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Οργανισμός Εργατικής Κατοικίας (Organização da Habitação Social)
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Εθνικό Τυπογραφείο (Serviço da Imprensa Nacional)
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Γενικό Χημείο του Κράτους (Laboratório Geral do Estado)
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Ταμείο Εθνικής Οδοποιίας (Fundo Grego das Vias Rodoviárias)
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Εθνικό ΚαποδιστριακόΠανεπιστήμιο Αθηνών (Universidade de Atenas)
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Αριστοτέλειο Πανεπιστήμιο Θεσσαλονίκης (Universidade de Salónica)
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Δημοκρίτειο Πανεπιστήμιο Θράκης (Universidade da Trácia)
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Πανεπιστήμιο Αιγαίου (Universidade do Egeu)
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Πανεπιστήμιο Ιωαννίνων (Universidade de Joanina)
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Πανεπιστήμιο Πατρών (Universidade de Patras)
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Πανεπιστήμιο Μακεδονίας (Universidade da Macedónia)
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        Πολυτεχνείο Κρήτης (Escola Politécnica de Creta)
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        Σιβιτανίδειος Δημόσια Σχολή Τεχνών και Επαγγελμάτων (Escola Técnica Sivitanídios)
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        Αιγινήτειο Νοσοκομείο (Hospital Eginítio)
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        Αρεταίειο Νοσοκομείο (Hospital Areteio)
                     
                  
                        42.
                     
                     
                        Εθνικό Κέντρο Δημόσιας Διοίκησης (Centro Nacional da Administração Pública)
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        Οργανισμός Διαχείρισης Δημοσίου Υλικού (Organismo de Gestão dos Bens Públicos)
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        Οργανισμός Γεωργικών Ασφαλίσεων (Organismo de Seguro Agrícola)
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        Οργανισμός Σχολικών Κτιρίων (Organismo da Construção Escolar)
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        Γενικό Επιτελείο Στρατού (Estado-Maior do Exército)
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        Γενικό Επιτελείο Ναυτικού (Estado-Maior da Marinha)
                     
                  
                        48.
                     
                     
                        Γενικό Επιτελείο Αεροπορίας (Estado-Maior da Força Aérea)
                     
                  
                        49.
                     
                     
                        Ελληνική Επιτροπή Ατομικής Ενέργειας (Comissão Grega da Energia Atómica)
                     
                  
                        50.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Εκπαίδευσης Ενηλίκων (Secretariado-Geral da Educação de Adultos)
                     
                  
                        51.
                     
                     
                        Γενική Γραμματεία Εμπορίου (Secretariado-Geral do Comércio)
                     
                  
                        52.
                     
                     
                        Ελληνικά Ταχυδρομεία (Correios da Grécia – ELTA)
                     
                  ESPANHA
            
                         
                     
                     
                        Presidencia de Gobierno
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Asuntos Exteriores y de Cooperación
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Justicia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Defensa
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Economía y Hacienda
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio del Interior
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Fomento
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Educación y Ciencia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Industria, Turismo y Comercio
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de la Presidencia
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Administraciones Públicas
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Cultura
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Sanidad y Consumo
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Medio Ambiente
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerio de Vivienda
                     
                  FRANÇA
            
                        1.
                     
                     
                        Ministères
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Services du Premier ministre
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de la santé, de la jeunesse et des sports
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de l'intérieur, de l'outre-mer et des collectivités territoriales
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de la justice
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de la défense
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé des affaires étrangères et européennes
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de l'éducation nationale
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de l'économie, des finances et de l'emploi
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d’Etat aux transports
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat aux entreprises et au commerce extérieur
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé du travail, des relations sociales et de la solidarité
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de la culture et de la communication
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé du budget, des comptes publics et de la fonction publique
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de l'agriculture et de la pêche
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de l'enseignement supérieur et de la recherche
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de l'écologie, du développement et de l'aménagement durables
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat à la fonction publique
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé du logement et de la ville
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat à la coopération et à la francophonie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat à l'outre-mer
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat à la jeunesse et aux sports et de la vie associative
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat aux anciens combattants
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ministère chargé de l'immigration, de l'intégration, de l'identité nationale et du co-développement
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat en charge de la prospective et de l'évaluation des politiques publiques
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat aux affaires européennes
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat aux affaires étrangères et aux droits de l'homme
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat à la consommation et au tourisme
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat à la politique de la ville
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat à la solidarité
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat en charge de l'emploi
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat en charge du commerce, de l'artisanat, des PME, du tourisme et des services
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat en charge du développement de la région-capitale
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Secrétariat d'Etat en charge de l'aménagement du territoire
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Etablissements publics nationaux
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Académie de France à Rome
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Académie de marine
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Académie des sciences d'outre-mer
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agence Centrale des Organismes de Sécurité Sociale (A.C.O.S.S.)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agences de l'eau
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agence Nationale de l'Accueil des Etrangers et des migrations
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agence nationale pour l'amélioration des conditions de travail (ANACT)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agence nationale pour l'amélioration de l'habitat (ANAH)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agence Nationale pour la Cohésion Sociale et l'Egalité des Chances
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agence nationale pour l'indemnisation des français d'outre-mer (ANIFOM)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Assemblée permanente des chambres d'agriculture (APCA)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bibliothèque nationale de France
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bibliothèque nationale et universitaire de Strasbourg
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Caisse des Dépôts et Consignations
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Caisse nationale des autoroutes (CNA)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Caisse nationale militaire de sécurité sociale (CNMSS)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Caisse de garantie du logement locatif social
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Casa de Velásquez
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre d'enseignement zootechnique
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre hospitalier national des Quinze-Vingts
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre international d'études supérieures en sciences agronomiques (Montpellier Sup Agro)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre des liaisons européennes et internationales de sécurité sociale
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre des Monuments Nationaux
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre national d'art et de culture Georges Pompidou
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre national de la cinématographie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national supérieur de formation et de recherche pour l'éducation des jeunes handicapés et les enseignements adaptés
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre National d'Etudes et d'expérimentation du machinisme agricole, du génie rural, des eaux et des forêts (CEMAGREF)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ecole nationale supérieure de Sécurité Sociale
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre national du livre
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre national de documentation pédagogique
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre national des œuvres universitaires et scolaires (CNOUS)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre national professionnel de la propriété forestière
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centre National de la Recherche Scientifique (C.N.R.S)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centres d'éducation populaire et de sport (CREPS)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centres régionaux des œuvres universitaires (CROUS)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Collège de France
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Conservatoire de l'espace littoral et des rivages lacustres
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Conservatoire National des Arts et Métiers
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Paris
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Conservatoire national supérieur de musique et de danse de Lyon
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Conservatoire national supérieur d'art dramatique
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ecole centrale de Lille
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ecole centrale de Lyon
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École centrale des arts et manufactures
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École française d'archéologie d'Athènes
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École française d'Extrême-Orient
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École française de Rome
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École des hautes études en sciences sociales
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale d'administration
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale de l'aviation civile (ENAC)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale des Chartes
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale d'équitation
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ecole Nationale du Génie de l'Eau et de l'environnement de Strasbourg
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Écoles nationales d'ingénieurs
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ecole nationale d’ingénieurs des industries des techniques agricoles et alimentaires de Nantes
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Écoles nationales d'ingénieurs des travaux agricoles
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale de la magistrature
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Écoles nationales de la marine marchande
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale de la santé publique (ENSP)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale de ski et d'alpinisme
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale supérieure des arts décoratifs
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale supérieure des arts et industries textiles Roubaix
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Écoles nationales supérieures d'arts et métiers
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale supérieure des beaux-arts
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale supérieure de céramique industrielle
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale supérieure de l'électronique et de ses applications (ENSEA)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ecole Nationale Supérieure des Sciences de l'information et des bibliothécaires
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Écoles nationales vétérinaires
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École nationale de voile
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Écoles normales supérieures
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École polytechnique
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    École de viticulture – Avize (Marne)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Etablissement national d’enseignement agronomique de Dijon
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Établissement national des invalides de la marine (ENIM)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Établissement national de bienfaisance Koenigswarter
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Fondation Carnegie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Fondation Singer-Polignac
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Haras nationaux
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hôpital national de Saint-Maurice
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut français d'archéologie orientale du Caire
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut géographique national
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National des Appellations d'origine
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National d'enseignement supérieur et de recherche agronomique et agroalimentaire de Rennes
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National d'Etudes Démographiques (I.N.E.D)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National d'Horticulture
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National de la jeunesse et de l'éducation populaire
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national des jeunes aveugles – Paris
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national des jeunes sourds – Bordeaux
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national des jeunes sourds – Chambéry
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national des jeunes sourds – Metz
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national des jeunes sourds – Paris
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national de physique nucléaire et de physique des particules (I.N.P.N.P.P)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national de la propriété industrielle
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National de la Recherche Agronomique (I.N.R.A)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National de la Recherche Pédagogique (I.N.R.P)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale (I.N.S.E.R.M)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National des Sciences de l'Univers
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut National des Sports et de l'Education Physique
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Instituts nationaux polytechniques
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Instituts nationaux des sciences appliquées
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national de recherche en informatique et en automatique (INRIA)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut national de recherche sur les transports et leur sécurité (INRETS)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut de Recherche pour le Développement
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Instituts régionaux d'administration
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut des Sciences et des Industries du vivant et de l'environnement (Agro Paris Tech)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut supérieur de mécanique de Paris
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Institut Universitaires de Formation des Maîtres
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Musée de l'armée
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Musée Gustave-Moreau
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Musée national de la marine
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Musée national J.-J.-Henner
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Musée national de la Légion d'honneur
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Musée de la Poste
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Muséum National d'Histoire Naturelle
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Musée Auguste-Rodin
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Observatoire de Paris
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office français de protection des réfugiés et apatrides
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office National des Anciens Combattants et des Victimes de Guerre (ONAC)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office national de la chasse et de la faune sauvage
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office National de l'eau et des milieux aquatiques
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office national d'information sur les enseignements et les professions (ONISEP)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office universitaire et culturel français pour l'Algérie
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Palais de la découverte
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Parcs nationaux
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Universités
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Autre organisme public national
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Union des groupements d'achats publics (UGAP)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agence Nationale pour l'emploi (A.N.P.E)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Autorité indépendante des marchés financiers
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Caisse Nationale des Allocations Familiales (CNAF)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Caisse Nationale d'Assurance Maladie des Travailleurs Salariés (CNAMS)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Caisse Nationale d'Assurance-Vieillesse des Travailleurs Salariés (CNAVTS)
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        Institutions, autorités et juridictions indépendantes:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Présidence de la République
                                 
                              
                  CROÁCIA
            
                         
                     
                     
                        Hrvatski sabor (Parlamento croata)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Predsjednik Republike Hrvatske (Presidente da República da Croácia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ured predsjednika Republike Hrvatske (Gabinete do Presidente da República da Croácia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ured predsjednika Republike Hrvatske po prestanku obnašanja dužnosti (Gabinete do Presidente da República da Croácia após o termo do mandato)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vlada Republike Hrvatske (Governo da República da Croácia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uredi Vlade Republike Hrvatske (Gabinetes do Governo da República da Croácia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo gospodarstva (Ministério da Economia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo regionalnoga razvoja i fondova Europske unije (Ministério do Desenvolvimento Regional e dos Fundos da UE)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo financija (Ministério das Finanças)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo obrane (Ministério da Defesa)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo vanjskih i europskih poslova (Ministério dos Negócio Estrangeiros e Assuntos Europeus)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo unutarnjih poslova (Ministério do Interior)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo pravosuđa (Ministério da Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo uprave (Ministério da Administração Pública)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo poduzetništva I obrta (Ministério do Empreendedorismo e das Artes e Ofícios)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo rada i mirovinskog sustava (Ministério do Trabalho e do Sistema de Pensões)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo pomorstva, prometa i infrastrukture (Ministério dos Assuntos Marítimos, Transportes e Infraestruturas)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo poljoprivrede (Ministério da Agricultura)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo turizma (Ministério do Turismo)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo zaštite okoliša i prirode (Ministério da Proteção do Ambiente e da Natureza)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo graditeljstva i prostornoga uređenja (Ministério da Construção e do Ordenamento do Território)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo branitelja (Ministério dos Antigos Combatentes)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo socijalne politike i mladih (Ministério da Política Social e da Juventude)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo zdravlja (Ministério da Saúde)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo znanosti, obrazovanja i sporta (Ministério da Ciência, Educação e Desporto)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministarstvo kulture (Ministério da Cultura)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Državne upravne organizacije (Órgãos da administração pública)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Uredi državne uprave u županijama (Repartições distritais da administração pública)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ustavni sud Republike Hrvatske (Tribunal Constitucional da República da Croácia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vrhovni sud Republike Hrvatske (Supremo Tribunal de Justiça da República da Croácia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Sudovi (Tribunais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Državno sudbeno vijeće (Conselho Nacional da Magistratura)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Državna odvjetništva (Procuradoria-Geral)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Državnoodvjetničko vijeće (Conselho Nacional dos Procuradores)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Pravobraniteljstva (Provedoria de Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Državna komisija za kontrolu postupaka javne nabave (Comissão estatal para a supervisão dos processos de adjudicação de contratos públicos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Hrvatska narodna banka (Banco Nacional da Croácia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Državne agencije i uredi (Agências e repartições estatais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Državni ured za reviziju (Tribunal de Contas Nacional)
                     
                  ITÁLIA
            
                        I.
                     
                     
                        Entidades adjudicantes:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Presidenza del Consiglio dei Ministri (Presidência do Conselho de Ministros)
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Ministero degli Affari Esteri (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Ministero dell'Interno (Ministério do Interior)
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Ministero della Giustizia e Uffici Giudiziari (esclusi I giudici di pace) [Ministério da Justiça e Serviços Judiciários (excluindo os juízes de paz)]
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Ministero della Difesa (Ministério da Defesa)
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Ministero dell’Economia e delle Finanze (Ministério da Economia e das Finanças)
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Ministero dello Sviluppo Economico (Ministério do Desenvolvimento Económico)
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Ministero del Commercio Internazionale (Ministério do Comércio Internacional)
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Ministero delle Comunicazioni (Ministério das Comunicações)
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Ministero delle Politiche Agricole e Forestali (Ministério das Políticas Agrícolas e Florestais)
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Ministero dell’Ambiente e Tutela del Territorio e del Mare (Ministério do Ambiente, da Terra e do Mar)
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Ministero delle Infrastrutture (Ministério das Infraestruturas)
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Ministero dei Trasporti (Ministério dos Transportes)
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Ministero del Lavoro e delle politiche Sociali e della Previdenza sociale (Ministério do Trabalho, Política Social e Segurança Social)
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Ministero della Solidarietà sociale (Ministério da Solidariedade Social)
                                 
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    Ministero della Salute (Ministério da Saúde)
                                 
                              
                                    17.
                                 
                                 
                                    Ministero dell'Istruzione dell'università e della ricerca (Ministério da Educação, Universidade e Investigação)
                                 
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    Ministero per i Beni e le Attività culturali comprensivo delle sue articolazioni periferiche (Ministério dos Bens e Atividades Culturais, incluindo as entidades sob a sua tutela)
                                 
                              
                  
                        II.
                     
                     
                        Outros organismos públicos nacionais:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    CONSIP (Concessionaria Servizi Informatici Pubblici) (2)
                                    
                                 
                              
                  CHIPRE
            
                        1.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Προεδρία και Προεδρικό Μέγαρο (Presidência e Palácio Presidencial)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Γραφείο Συντονιστή Εναρμόνισης (Gabinete do Coordenador para a Harmonização)
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Υπουργικό Συμβούλιο (Conselho de Ministros)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Βουλή των Αντιπροσώπων (Câmara dos Representantes)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Δικαστική Υπηρεσία (Serviço Judiciário)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Νομική Υπηρεσία της Δημοκρατίας (Gabinete Jurídico da República)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ελεγκτική Υπηρεσία της Δημοκρατίας (Tribunal de Contas da República)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Επιτροπή Δημόσιας Υπηρεσίας (Comissão do Serviço Público)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Επιτροπή Εκπαιδευτικής Υπηρεσίας (Comissão do Serviço Educativo)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Γραφείο Επιτρόπου Διοικήσεως [Gabinete do Comissário para a Administração (Provedor de Justiça)]
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Επιτροπή Προστασίας Ανταγωνισμού (Comissão para a Proteção da Concorrência)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Υπηρεσία Εσωτερικού Ελέγχου (Serviço de Auditoria Interna)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Γραφείο Προγραμματισμού (Gabinete de Planeamento)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Γενικό Λογιστήριο της Δημοκρατίας (Tesouro da República)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Γραφείο Επιτρόπου Προστασίας Δεδομένων Προσωπικού Χαρακτήρα (Gabinete do Comissário para a Proteção dos Dados de Caráter Pessoal)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Γραφείο Εφόρου Δημοσίων Ενισχύσεων (Gabinete do Comissário para a Ajuda Pública)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Αναθεωρητική Αρχή Προσφορών (Organismo de Exame dos Concursos)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Υπηρεσία Εποπτείας και Ανάπτυξης Συνεργατικών Εταιρειών (Autoridade de Supervisão e Desenvolvimento das Sociedades Cooperativas)
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Αναθεωρητική Αρχή Προσφύγων (Autoridade de Exame dos Refugiados)
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Υπουργείο Άμυνας (Ministério da Defesa)
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Γεωργίας, Φυσικών Πόρων και Περιβάλλοντος (Ministério da Agricultura, Recursos Naturais e Ambiente)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Γεωργίας (Departamento da Agricultura)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Κτηνιατρικές Υπηρεσίες (Serviços Veterinários)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Δασών (Departamento das Florestas)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Αναπτύξεως Υδάτων (Departamento do Desenvolvimento dos Recursos Hídricos)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Γεωλογικής Επισκόπησης (Departamento de Estudos Geológicos)
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Μετεωρολογική Υπηρεσία (Serviço Meteorológico)
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Αναδασμού (Departamento de Emparcelamento Rural)
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Υπηρεσία Μεταλλείων (Serviço das Minas)
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Ινστιτούτο Γεωργικών Ερευνών (Instituto de Investigação Agrícola)
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Αλιείας και Θαλάσσιων Ερευνών (Departamento das Pescas e Ida nvestigação Marinha)
                                 
                              
                  
                        21.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Δικαιοσύνης και Δημοσίας Τάξεως (Ministério da Justiça e da Ordem Pública)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Αστυνομία (Polícia)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Πυροσβεστική Υπηρεσία Κύπρου (Serviço de Combate a Incêndios de Chipre)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Φυλακών (Departmento Prisional)
                                 
                              
                  
                        22.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Εμπορίου, Βιομηχανίας και Τουρισμού (Ministério do Comércio, Indústria e Turismo)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Εφόρου Εταιρειών και Επίσημου Παραλήπτη (Departamento do Registo das Sociedades e Administrador de Falências)
                                 
                              
                  
                        23.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Εργασίας και Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Ministério do Trabalho e da Segurança Social)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Εργασίας (Departamento do Trabalho)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Κοινωνικών Ασφαλίσεων (Departamento da Segurança Social)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Υπηρεσιών Κοινωνικής Ευημερίας (Departamento dos Serviços de Bem-Estar Social)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Κέντρο Παραγωγικότητας Κύπρου (Centro da Produtividade de Chipre)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Ανώτερο Ξενοδοχειακό Ινστιτούτο Κύπρου (Instituto Superior de Hotelaria de Chipre)
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Ανώτερο τεχνολογικό ινστιτούτο (Instituto Superior Técnico)
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Εργασίας (Departamento da Inspeção do Trabalho)
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Εργασιακών Σχέσεων (Departamento das Relações Laborais)
                                 
                              
                  
                        24.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Εσωτερικών (Ministério do Interior)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Επαρχιακές Διοικήσεις (Administrações Distritais)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Πολεοδομίας και Οικήσεως (Departamento do Urbanismo e da Habitação)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Αρχείου Πληθυσμού και Μεταναστεύσεως (Departamento do Registo Civil e da Migração)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Κτηματολογίου και Χωρομετρίας (Departamento de Cartografia e Cadastro)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Γραφείο Τύπου και Πληροφοριών (Serviço de Imprensa e Informação)
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Πολιτική Άμυνα (Defesa Civil)
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Υπηρεσία Μέριμνας και Αποκαταστάσεων Εκτοπισθέντων (Serviço de cuidados e reabilitação de pessoas deslocadas)
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Υπηρεσία ασύλου (Serviço de Asilo)
                                 
                              
                  
                        25.
                     
                     
                        Υπουργείο Εξωτερικών (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Οικονομικών (Ministério das Finanças)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Τελωνεία (Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Εσωτερικών Προσόδων (Departamento da Fazenda Pública)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Στατιστική Υπηρεσία (Serviço de Estatística)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Κρατικών Αγορών και Προμηθειών (Departamento de Aquisições e Fornecimentos Públicos)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Δημόσιας Διοίκησης και Προσωπικού (Departamento da Administração Pública e do Pessoal)
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Κυβερνητικό Τυπογραφείο (Serviço da Imprensa Nacional)
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Υπηρεσιών Πληροφορικής (Departamento dos Serviços Informáticos)
                                 
                              
                  
                        27.
                     
                     
                        Υπουργείο Παιδείας και Πολιτισμού (Ministério da Εducação e Cultura)
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Συγκοινωνιών και Έργων (Ministério das Comunicações e Obras)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Δημοσίων Έργων (Departamento das Obras Públicas)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Αρχαιοτήτων (Departamento das Antiguidades)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Πολιτικής Αεροπορίας (Departamento da Aviação Civil)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Εμπορικής Ναυτιλίας (Departamento da Marinha Mercante)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Ταχυδρομικών Υπηρεσιών (Departamento dos Serviços Postais)
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Οδικών Μεταφορών (Departamento do Transporte Rodoviário)
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Ηλεκτρομηχανολογικών Υπηρεσιών (Departamento dos Serviços Elétricos e Mecânicos)
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Τμήμα Ηλεκτρονικών Επικοινωνιών (Departamento das Telecomunicações Eletrónicas)
                                 
                              
                  
                        29.
                     
                     
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Υπουργείο Υγείας (Ministério da Saúde)
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Φαρμακευτικές Υπηρεσίες (Serviços Farmacêuticos)
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Γενικό Χημείο (Laboratório Geral)
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    ατρικές Υπηρεσίες και Υπηρεσίες Δημόσιας Υγείας (Serviços Médicos e de Saúde Pública)
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Οδοντιατρικές Υπηρεσίες (Serviços Dentários)
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Υπηρεσίες Ψυχικής Υγείας (Serviços de Saúde Mental)
                                 
                              
                  LETÓNIA
            
                        A)
                     
                     
                        Ministrijas, īpašu ministru sekretariāti un to padotībā esošās iestādes (Ministérios, secretariados de ministros para questões específicas e instituições subordinadas):
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Aizsardzības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Defesa e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Ārlietu ministrija un tas padotībā esošās iestādes (Ministério dos Negócios Estrangeiros e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Ekonomikas ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Economia e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Finanšu ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério das Finanças e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Iekšlietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério dos Assuntos Internos e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Izglītības un zinātnes ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Educação e Ciência e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Kultūras ministrija un tas padotībā esošās iestādes (Ministério da Cultura e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Labklājības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério dos Assuntos Sociais e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Satiksmes ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério dos Transportes e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Tieslietu ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Justiça e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Veselības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Saúde e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Vides aizsardzības un reģionālās attīstības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Proteção Ambiental e Desenvolvimento Regional e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Zemkopības ministrija un tās padotībā esošās iestādes (Ministério da Agricultura e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Īpašu uzdevumu ministra sekretariāti un to padotībā esošās iestādes (Ministérios para Missões Especiais e instituições subordinadas)
                                 
                              
                  
                        B)
                     
                     
                        Citas valsts iestādes (Outras instituições públicas):
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Augstākā tiesa (Supremo Tribunal de Justiça)
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Centrālā vēlēšanu komisija (Comissão Eleitoral Central)
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Finanšu un kapitāla tirgus komisija (Comissão do Mercado Financeiro e de Capitais)
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Latvijas Banka (Banco da Letónia)
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Prokuratūra un tās pārraudzībā esošās iestādes (Ministério Público e instituições sob a sua supervisão)
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Saeimas un tās padotībā esošās iestādes (Parlamento e instituições subordinadas)
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Satversmes tiesa (Tribunal Constitucional)
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Valsts kanceleja un tās pārraudzībā esošās iestādes (Chancelaria do Estado e instituições sob a sua supervisão)
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Valsts kontrole (Tribunal Nacional de Contas)
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Valsts prezidenta kanceleja (Chancelaria do Presidente do Estado)
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Citas valsts iestādes, kuras nav ministriju padotībā (Outras instituições estatais não subordinadas a ministérios):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Tiesībsarga birojs (Gabinete do Provedor de Justiça)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Nacionālā radio un televīzijas padome (Conselho Nacional de Radiodifusão)
                                             
                                          
                              
                  LITUÂNIA
            
                         
                     
                     
                        Prezidentūros kanceliarija (Gabinete do Presidente)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Seimo kanceliarija [Gabinete do Seimas (Parlamento)]
                     
                  
                         
                     
                     
                        Seimui atskaitingos institucijos (Instituições responsáveis perante o Seimas):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos mokslo taryba (Conselho da Ciência)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Seimo kontrolierių įstaiga (Provedoria do Seimas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybės kontrolė (Tribunal Nacional de Contas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Specialiųjų tyrimų tarnyba (Serviço de Investigação Especial)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybės saugumo departamentas (Departamento de Segurança do Estado)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Konkurencijos taryba (Conselho da Concorrência)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos gyventojų genocido ir rezistencijos tyrimo centras (Centro de Investigação do Genocídio e Resistência)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vertybinių popierių komisija (Commisão de Valores Mobiliários da Lituânia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ryšių reguliavimo tarnyba (Autoridade Reguladora das Comunicações)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nacionalinė sveikatos taryba (Serviço Nacional de Saúde)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Etninės kultūros globos taryba (Conselho para a Proteção da Cultura Étnica)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lygių galimybių kontrolieriaus tarnyba (Serviço do Provedor para a Igualdade de Oportunidades)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė kultūros paveldo komisija (Comissão do Património Cultural Nacional)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vaiko teisių apsaugos kontrolieriaus įstaiga (Instituição do Provedor dos Direitos da Criança)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė kainų ir energetikos kontrolės komisija (Comissão Estatal de Regulação dos Preços dos Recursos Energéticos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė lietuvių kalbos komisija (Comissão Estatal da Língua Lituana)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vyriausioji rinkimų komisija (Comissão Eleitoral Central)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vyriausioji tarnybinės etikos komisija (Comissão Principal de Ética Oficial)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Žurnalistų etikos inspektoriaus tarnyba (Gabinete do Inspetor de Ética dos Jornalistas)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Vyriausybės kanceliarija (Gabinete do Governo)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vyriausybei atskaitingos institucijos (Instituições responsáveis perante o Governo):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Ginklų fondas (Fundo para o Armamento)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Informacinės visuomenės plėtros komitetas (Comité para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kūno kultūros ir sporto departamentas (Departamento de Educação Física e Desporto)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos archyvų departamentas (Departmento dos Arquivos Lituanos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Mokestinių ginčų komisija (Comissão dos Litígios Fiscais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Statistikos departamentas (Departmento de Estatística)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tautinių mažumų ir išeivijos departamentas (Departamento das Minorias Nacionais e dos Lituanos que vivem no Estrangeiro)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė tabako ir alkoholio kontrolės tarnyba (Serviço Estatal de Controlo do Tabaco e do Álcool)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Viešųjų pirkimų tarnyba (Serviço de Contratação Pública)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė atominės energetikos saugos inspekcija (Inspeção Estatal da Segurança da Energia Nuclear)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė duomenų apsaugos inspekcija (Inspeção Estatal da Proteção de Dados)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė lošimų priežiūros komisija (Comissão Estatal de Supervisão dos Jogos de Azar)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė maisto ir veterinarijos tarnyba (Serviço Estatal Alimentar e Veterinário)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vyriausioji administracinių ginčų komisija (Comissão Principal dos Litígios Administrativos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Draudimo priežiūros komisija (Comissão de Supervisão dos Seguros)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos valstybinis mokslo ir studijų fondas (Fundação Estatal Lituana da Ciência e dos Estudos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Konstitucinis Teismas (Tribunal Constitucional)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos bankas (Banco da Lituânia)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Aplinkos ministerija (Ministério do Ambiente)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Aplinkos ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério do Ambiente):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Generalinė miškų urėdija (Direção-Geral das Florestas Estatais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos geologijos tarnyba (Serviço Geológico da Lituânia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos hidrometeorologijos tarnyba (Serviço Hidrometereológico Lituano)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos standartizacijos departamentas (Departamento Lituano da Normalização)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nacionalinis akreditacijos biuras (Gabinete Nacional da Acreditação)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė metrologijos tarnyba (Serviço Nacional de Metrologia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė saugomų teritorijų tarnyba (Serviço Estatal para as Zonas Protegidas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė teritorijų planavimo ir statybos inspekcija (Inspeção Estatal do Ordenamento do Território e da Construção)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Finansų ministerija (Ministério das Finanças)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Finansų ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério das Finanças):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Muitinės departamentas (Alfândegas da Lituânia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybės dokumentų technologinės apsaugos tarnyba (Serviço de Segurança Tecnológica dos Documentos do Estado)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė mokesčių inspekcija (Inspeção Fiscal do Estado)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Finansų ministerijos mokymo Centras (Centro de Formação do Ministério das Finanças)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Krašto apsaugos ministerija (Ministério da Defesa Nacional)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Krašto apsaugos ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Defesa Nacional):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Antrasis operatyvinių tarnybų departamentas (Departamento de Segunda Investigação)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Centralizuota finansų ir turto tarnyba (Serviço Centralizado das Finanças e Propriedade)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Karo prievolės administravimo tarnyba (Serviço Administrativo de Inscrição Militar)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Krašto apsaugos archyvas (Serviço de Arquivos da Defesa Nacional)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Krizių valdymo centras (Centro de Gestão de Crises)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Mobilizacijos departamentas (Departamento de Mobilização)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ryšių ir informacinių sistemų tarnyba (Serviço dos Sistemas de Comunicação e Informação)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Infrastruktūros plėtros departamentas (Departamento de Desenvolvimento de Infraestruturas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinis pilietinio pasipriešinimo rengimo centras (Centro da Resistência Civil)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos kariuomenė (Forças Armadas Lituanas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Krašto apsaugos sistemos kariniai vienetai ir tarnybos (Unidades Militares e Serviços do Sistema de Defesa Nacional)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Kultūros ministerija (Ministério da Cultura)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Kultūros ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Cultura):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Kultūros paveldo departamentas (Departamento para o Património Cultural Lituano)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė kalbos inspekcija (Inspeção Estatal da Língua)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Socialinės apsaugos ir darbo ministerija (Ministério da Segurança Social e do Trabalho)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Socialinės apsaugos ir darbo ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Segurança Social e do Trabalho):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Garantinio fondo administracija (Administração do Fundo de Garantia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybės vaiko teisių apsaugos ir įvaikinimo tarnyba (Serviço Estatal de Proteção dos Direitos da Criança e da Adoção)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos darbo birža (Serviço de Emprego da Lituânia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos darbo rinkos mokymo tarnyba (Serviço Nacional de Formação para o Mercado de Trabalho)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Trišalės tarybos sekretoriatas secretoriat (Secretariado do Conselho Tripartido)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Socialinių paslaugų priežiūros Departamentas (Departamento de Monitorização dos Serviços Sociais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Darbo inspekcija (Inspeção do Trabalho)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba (Conselho do Fundo de Segurança Social do Estado)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Neįgalumo ir darbingumo nustatymo tarnyba (Serviço de Avaliação da Deficiência e Capacidade de Trabalho)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ginčų komisija (Comissão de Litígios)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Techninės pagalbos neįgaliesiems centras (Centro Nacional de Técnicas de Compensação para Pessoas com Deficiência)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Neįgaliųjų reikalų departamentas (Departamento dos Assuntos das Pessoas com Deficiência).
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Susisiekimo ministerija (Ministério dos Transportes e Comunicações)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Susisiekimo ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério dos Transportes e Comunicações):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos automobilių kelių direkcija (Administração Rodoviária Lituana)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė geležinkelio inspekcija (Inspeção Nacional dos Caminhos de Ferro)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė kelių transporto inspekcija (Inspeção Nacional dos Transportes Rodoviários)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pasienio kontrolės punktų direkcija (Direção dos Pontos de Controlo Fronteiriços)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Sveikatos apsaugos ministerija (Ministério da Saúde)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Sveikatos apsaugos ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Saúde):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė akreditavimo sveikatos priežiūros veiklai tarnyba (Agência Nacional da Acreditação dos Cuidados de Saúde)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė ligonių kasa (Fundo Nacional de Doença)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė medicininio audito inspekcija (Inspeção Nacional da Auditoria Médica)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė vaistų kontrolės tarnyba (Agência Nacional de Controlo dos Medicamentos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė teismo psichiatrijos ir narkologijos tarnyba (Serviço Nacional de Psiquiatria e Toxicologia Forenses)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė visuomenės sveikatos priežiūros tarnyba (Serviço Nacional de Saúde Pública)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Farmacijos departamentas (Departamento de Farmácia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sveikatos apsaugos ministerijos Ekstremalių sveikatai situacijų centras (Centro de Ermergência Sanitária do Ministério da Saúde)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos bioetikos komitetas (Comissão Nacional de Bioética)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Radiacinės saugos Centras (Centro de Radioproteção)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Švietimo ir mokslo ministerija (Ministério da Educação e da Ciência)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Švietimo ir mokslo ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Educação e da Ciência):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nacionalinis egzaminų centras (Centro Nacional de Exames)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Studijų kokybės vertinimo centras (Centro de Avaliação da Qualidade no Ensino Superior)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Teisingumo ministerija (Ministério da Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Teisingumo ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Justiça):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Kalėjimų departamentas (Departamento dos Estabelecimentos Prisionais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nacionalinė vartotojų teisių apsaugos taryba (Conselho Nacional de Proteção dos Direitos do Consumidor)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Europos teisės departamentas (Departamento do Direito Europeu)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ūkio ministerija (Ministério da Economia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Ūkio ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Economia):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Įmonių bankroto valdymo departamentas (Departamento de Gestão de Falências das Empresas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė energetikos inspekcija (Inspeção Nacional da Energia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė ne maisto produktų inspekcija (Inspeção Nacional dos Produtos Não Alimentares)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinis turizmo departamentas (Departamento Nacional do Turismo)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Užsienio reikalų ministerija (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Diplomatinės atstovybės ir konsulinės įstaigos užsienyje bei atstovybės prie tarptautinių organizacijų (Missões Diplomáticas e Consulares e Representações junto de Organizações Internacionais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidaus reikalų ministerija (Ministério do Interior)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Vidaus reikalų ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério do Interior):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Asmens dokumentų išrašymo centras (Centro dos Documentos de Identidade)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Finansinių nusikaltimų tyrimo tarnyba (Serviço de Investigação da Criminalidade Financeira)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gyventojų registro tarnyba (Serviço do Registo de Residentes)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Policijos departamentas (Departamento da Polícia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Priešgaisrinės apsaugos ir gelbėjimo departamentas (Departamento de Prevenção de Incêndios e Salvamento)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Turto valdymo ir ūkio departamentas (Departamento de Gestão da Propriedade e Economia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vadovybės apsaugos departamentas (Departamento de Proteção VIP)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybės sienos apsaugos tarnyba (Serviço Nacional de Guarda de Fronteira)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybės tarnybos departamentas (Departamento da Função Pública)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Informatikos ir ryšių departamentas (Departamento de Informática e Comunicações)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Migracijos departamentas (Departamento da Migração)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sveikatos priežiūros tarnyba (Departamento dos Cuidados de Saúde)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Bendrasis pagalbos centras (Centro de Resposta de Emergência)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Žemės ūkio ministerija (Ministério da Agricultura)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Įstaigos prie Žemės ūkio ministerijos (Instituições sob a tutela do Ministério da Agricultura):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nacionalinė mokėjimo agentūra (Agência Nacional de Pagamentos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nacionalinė žemės tarnyba (Serviço Nacional do Cadastro)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė augalų apsaugos tarnyba (Serviço Nacional de Proteção Fitossanitária)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė gyvulių veislininkystės priežiūros tarnyba (Serviço Nacional de Supervisão da Reprodução Animal)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valstybinė sėklų ir grūdų tarnyba (Serviço Nacional de Sementes e Cereais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Žuvininkystės departamentas (Departamento das Pescas)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Teismai (Tribunais):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Supremo Tribunal de Justiça da Lituânia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos apeliacinis teismas (Tribunal de Recurso da Lituânia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas (Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Apygardų teismai (Tribunais regionais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Apygardų administraciniai teismai (Tribunais administrativos regionais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Apylinkių teismai (Tribunais distritais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Nacionalinė teismų administracija (Administração dos Tribunais Nacionais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Generalinė prokuratūra (Procuradoria-Geral)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Kiti centriniai valstybinio administravimo subjektai – institucijos, įstaigos, tarnybos (Outras Entidades da Administração Pública Central – instituições, estabelecimentos, agências):
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Muitinės kriminalinė tarnyba (Serviço de Investigação Criminal das Alfândegas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Muitinės informacinių sistemų centras (Centro dos Sistemas de Informação das Alfândegas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Muitinės laboratorija (Laboratório das Alfândegas)
                                 
                              
                  LUXEMBURGO
            
                        1.
                     
                     
                        Ministère d'État
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Ministère des Affaires Étrangères et de l'Immigration
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ministère des Affaires Étrangères et de l'Immigration: Direction de la Défense (Armée)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement Rural
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Ministère de l'Agriculture, de la Viticulture et du Développement Rural: Administration des Services Techniques de l'Agriculture
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ministère des Classes moyennes, du Tourisme et du Logement
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Ministère de la Culture, de l'Enseignement Supérieur et de la Recherche
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Ministère de l'Économie et du Commerce extérieur
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Ministère de l'Éducation nationale et de la Formation professionnelle
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Ministère de l'Éducation nationale et de la Formation professionnelle: Lycée d'Enseignement Secondaire et d'Enseignement Secondaire Technique
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Ministère de l'Égalité des chances
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Ministère de l'Environnement
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministère de l'Environnement: Administration de l'Environnement
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministère de la Famille et de l'Intégration
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Ministère de la Famille et de l'Intégration: Maisons de retraite
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Ministère des Finances
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Ministère de la Fonction publique et de la Réforme administrative
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Ministère de la Fonction publique et de la Réforme administrative: Service Central des Imprimés et des Fournitures de l'État – Centre des Technologies de l'informatique de l'État
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Ministère de l'Intérieur et de l'Aménagement du territoire
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Ministère de l'Intérieur et de l'Aménagement du territoire: Police Grand-Ducale Luxembourg – Inspection générale de Police
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Ministère de la Justice
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Ministère de la Justice: Établissements Pénitentiaires
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Ministère de la Santé
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Ministère de la Santé: Centre hospitalier neuropsychiatrique
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Ministère de la Sécurité sociale
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Ministère des Transports
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Ministère du Travail et de l'Emploi
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Ministère des Travaux publics
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Ministère des Travaux publics: Bâtiments Publics – Ponts et Chaussées
                     
                  HUNGRIA
            
                         
                     
                     
                        Nemzeti Erőforrás Minisztérium (Ministério dos Recursos Nacionais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vidékfejlesztési Minisztérium (Ministério do Desenvolvimento Rural)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nemzeti Fejlesztési Minisztérium (Ministério do Desenvolvimento Nacional)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Honvédelmi Minisztérium (Ministério da Defesa)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Közigazgatási és Igazságügyi Minisztérium (Ministério da Administração Pública e da Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nemzetgazdasági Minisztérium (Ministério da Economia Nacional)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Külügyminisztérium (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Miniszterelnöki Hivatal (Gabinete do Primeiro-Ministro)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Belügyminisztérium (Ministério dos Asssuntos Internos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Központi Szolgáltatási Főigazgatóság (Direção dos Serviços Centrais)
                     
                  MALTA
            
                        1.
                     
                     
                        Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro Ministro)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Ministeru għall-Familja u Solidarjeta' Soċjali (Ministério da Família e da Solidariedade Social)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ministeru ta' l-Edukazzjoni Zghazagh u Impjieg (Ministério da Educação, da Juventude e do Emprego)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Ministeru tar-Riżorsi u l-Infrastruttura (Ministério dos Recursos e Infraestruturas)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ministeru tat-Turiżmu u Kultura (Ministério do Turismo e da Cultura)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Ministeru tal-Ġustizzja u l-Intern (Ministério da Justiça e dos Assuntos Internos)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Ministeru għall-Affarijiet Rurali u l-Ambjent (Ministério dos Assuntos Rurais e do Ambiente)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Ministeru għal Għawdex (Ministério de Gozo)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Ministeru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Kommunita' (Ministério da Saúde, da Terceira Idade e dos Cuidados de Proximidade)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Ministeru ta' l-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta’ Informazzjoni (Ministério do Investimento, da Indústria e das Tecnologias da Informação)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministeru għall-Kompetittivà u Komunikazzjoni (Ministério da Competitividade e das Comunicações)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministeru għall-Iżvilupp Urban u Toroq (Ministério do Desenvolvimento Urbano e das Estradas)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        L-Uffiċċju tal-President (Gabinete do Presidente)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Uffiċċju ta' l-Iskrivan tal-Kamra tad-Deputati (Gabinete do Secretário da Câmara dos Deputados)
                     
                  PAÍSES BAIXOS
            
                         
                     
                     
                        Ministerie van Algemene Zaken – (Ministério dos Assuntos Gerais)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bureau van de Wetenschappelijke Raad voor het Regeringsbeleid – Conselho Consultivo de Política Governamental)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rijksvoorlichtingsdienst – (Serviço Nacional de Informações)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties – (Ministério do Interior)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrale Archiefselectiedienst (CAS) – (Serviço Central de Seleção dos Arquivos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Algemene Inlichtingen— en Veiligheidsdienst (AIVD) – (Serviço Geral de Informações e Segurança)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agentschap Basisadministratie Persoonsgegevens en Reisdocumenten (BPR) – (Agência de Registo Civil e Documentos de Viagem)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agentschap Korps Landelijke Politiediensten – (Agência Nacional dos Serviços de Polícia)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Buitenlandse Zaken – (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretoraat-generaal Regiobeleid en Consulaire Zaken (DGRC) – (Direção-Geral de Política Regional e Assuntos Consulares)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretoraat-generaal Politieke Zaken (DGPZ) – (Direção-Geral dos Assuntos Políticos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretoraat-generaal Internationale Samenwerking (DGIS) – (Direção-Geral para a Cooperação Internacional)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretoraat-generaal Internationale Samenwerking (DGIS) – (Direção-Geral para a Cooperação Europeia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrum tot Bevordering van de Import uit Ontwikkelingslanden (CBI) – (Centro para a Promoção das Importações provenientes dos Países em Desenvolvimento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrale diensten ressorterend onder S/PlvS – (Serviços Centrais sob a tutela do Secretário-Geral e do Secretário-Geral Adjunto)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Buitenlandse Posten (ieder afzonderlijk) – (as várias Missões Estrangeiras)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Defensie – (Ministério da Defesa)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Commando Diensten Centra (CDC) – (Comando de Apoio)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Defensie Telematica Organisatie (DTO) – (Organização da Telemática da Defesa)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrale directie van de Defensie Vastgoed Dienst – (Serviço dos Imóveis da Defesa, Direção Central)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    De afzonderlijke regionale directies van de Defensie Vastgoed Dienst – (Serviço dos Imóveis da Defesa, Direções Regionais)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Defensie Materieel Organisatie (DMO) – (Organização de Material da Defesa)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Landelijk Bevoorradingsbedrijf van de Defensie Materieel Organisatie – Agência de Aprovisionamento Nacional da Organização de Material da Defesa
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Logistiek Centrum van de Defensie Materieel Organisatie – Centro de Logística da Organização de Material da Defesa
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Marinebedrijf van de Defensie Materieel Organisatie – Estabelecimento da Manutenção da Organização de Material da Defesa
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Defensie Pijpleiding Organisatie (DPO) – Organização de Condutas de Aprovisionamento de Combustível da Defesa
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Economische Zaken – (Ministério da Economia)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centraal Planbureau (CPB) – (Gabinete Neerlandês de Análise da Política Económica)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bureau voor de Industriële Eigendom (BIE) – (Instituto da Propriedade Industrial)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    SenterNovem – (Agência para a Inovação Sustentável)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Staatstoezicht op de Mijnen (SodM) – (Inspeção Nacional das Minas)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlandse Mededingingsautoriteit (NMa) – (Autoridade Nacional da Concorrência)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Economische Voorlichtingsdienst (EVD) – (Serviço de Informações Económicas)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agentschap Telecom – (Agência de Radiocomunicações)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Kenniscentrum Professioneel & Innovatief Aanbesteden, Netwerk voor Overheidsopdrachtgevers (PIANOo) – (Contratação profissional e inovadora, rede para as entidades adjudicantes)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regiebureau Inkoop Rijksoverheid (Coordenação das Aquisições da Administração Central)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Octrooicentrum Nederland – (Instituto de Patentes dos Países Baixos)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Financiën – (Ministério das Finanças)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Belastingdienst Automatiseringscentrum – (Centro Informático da Administração Fiscal e Aduaneira)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Belastingdienst – (Administração Fiscal e Aduaneira)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    de afzonderlijke Directies der Rijksbelastingen – (as várias direções da Administração Fiscal e Aduaneira em todo o país)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Fiscale Inlichtingen- en Opsporingsdienst [incl. Economische Controle dienst (ECD)] – [Serviço de Informações e Investigações Fiscais (inclui o Serviço de Investigação Económica)]
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Belastingdienst Opleidingen – (Centro de Formação da Administração Fiscal e Aduaneira)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dienst der Domeinen – (Serviço do Património do Estado)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Justitie – (Ministério da Justiça)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dienst Justitiële Inrichtingen – (Serviço dos Estabelecimentos Penitenciários)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Raad voor de Kinderbescherming – (Conselho para a Proteção da Infância)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centraal Justitie Incasso Bureau – (Agência Central para a Cobrança de Multas)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Openbaar Ministerie – (Ministério Público)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Immigratie en Naturalisatiedienst – (Serviço de Imigração e Naturalização)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlands Forensisch Instituut – (Instituto de Medicina Legal)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit – (Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade Alimentar)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dienst Regelingen (DR) – (Serviço para a Aplicação da Regulamentação – Agência)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agentschap Plantenziektenkundige Dienst (PD) – (Agência de Fitossanidade)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Algemene Inspectiedienst (AID) – (Serviço de Inspeção Geral)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dienst Landelijk Gebied (DLG) – (Serviço para o Desenvolvimento Rural Sustentável)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Voedsel en Waren Autoriteit (VWA) – (Autoridade para a Segurança dos Alimentos e dos Produtos de Consumo)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen – (Ministério da Educação, Cultura e Ciência)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Inspectie van het Onderwijs – (Inspeção do Ensino)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Erfgoedinspectie – (Inspeção do Património)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrale Financiën Instellingen – (Agência Central de Financiamento das Instituições)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nationaal Archief – (Arquivo Nacional)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Adviesraad voor Wetenschaps- en Technologiebeleid – (Conselho Consultivo para a Política Científica e Tecnológica)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Onderwijsraad – (Conselho para a Educação)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Raad voor Cultuur – (Conselho para a Cultura)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Sociale Zaken en Werkgelegenheid – (Ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Inspectie Werk en Inkomen – (Inspeção do Trabalho e do Rendimento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agentschap SZW- (Agência SZW)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Verkeer en Waterstaat – (Ministério dos Transportes, Obras Públicas e Recursos Hídricos)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Directoraat-Generaal Transport en Luchtvaart – (Direção-Geral dos Transportes e Aviação Civil)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretoraat-generaal Personenvervoer – (Direção-Geral do Transporte de Passageiros)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretoraat-generaal Water – (Direção-Geral dos Recursos Hídricos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrale diensten – (Serviços Centrais)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Shared services Organisatie Verkeer en Watersaat – [Serviços partilhados "Organização dos Transportes e Gestão dos Recursos Hídricos" (nova organização)]
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Koninklijk Nederlands Meteorologisch Instituut (KNMI) – (Instituto Real de Meteorologia dos Países Baixos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rijkswaterstaat, Bestuur – (Direção-Geral das Obras Públicas e Gestão dos Recursos Hídricos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    De afzonderlijke regionale Diensten van Rijkswaterstaat – (os vários serviços regionais dependentes da Direção-Geral das Obras Públicas e Gestão dos Recursos Hídricos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    De afzonderlijke specialistische diensten van Rijkswaterstaat (os vários serviços especializados da Direção-Geral das Obras Públicas e Gestão dos Recursos Hídricos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Adviesdienst Geo-Informatie en ICT – (Conselho Consultivo da Geoinformação e das TIC)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Adviesdienst Verkeer en Vervoer (AVV) – (Conselho Consultivo do Tráfego e dos Transportes)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Bouwdienst – (Serviço da Construção)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Corporate Dienst (Serviço Institucional)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Data ICT Dienst (Serviço de Dados e TIC)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dienst Verkeer en Scheepvaart – (Serviço de Transportes e Navegação)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Dienst Weg- en Waterbouwkunde – DWW (Serviço de Engenharia Rodoviária e Hidráulica)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rijksinstituut voor Kust en Zee (RIKZ) – (Instituto Nacional para a Gestão Costeira e Marinha)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rijksinstituut voor Integraal Zoetwaterbeheer en Afvalwaterbehandeling (RIZA) – (Instituto Nacional para a Gestão da Água Doce e Tratamento das Águas)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Waterdienst (Serviço das Águas)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Inspeção Nacional dos Portos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Directie Toezichtontwikkeling Communicatie en Onderzoek – TCO (Direção de Desenvolvimento da Supervisão da Comunicação e Investigação)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Toezichthouder Beheer Eenheid Lucht – Unidade de Gestão "Ar"
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Toezichthouder Beheer Eenheid Water – Unidade de Gestão "Água"
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Toezichthouder Beheer Eenheid Land – Unidade de Gestão "Solos"
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer – (Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Directoraat-generaal Wonen, Wijken en Integratie – (Direção-Geral da Habitação, Comunidades e Integração)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Diretoraat-generaal Ruimte – (Direção-Geral do Ordenamento do Território)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Directoraat-general Milieubeheer – (Direção-Geral para a Proteção do Ambiente)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rijksgebouwendienst – (Agência para os Edifícios do Estado)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    VROM inspectie – (Inspeção do Ministério da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministerie van Volksgezondheid, Welzijn en Sport – (Ministério da Saúde, Assuntos Sociais e Desportos)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Bestuursdepartement – (Departamento central de política e pessoal)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Inspectie Gezondheidsbescherming, Waren en Veterinaire Zaken – (Inspeção da Proteção da Saúde, dos Produtos e dos Assuntos Veterinários)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Inspectie Gezondheidszorg – (Inspeção dos Cuidados de Saúde)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Inspectie Jeugdhulpverlening en Jeugdbescherming – (Inspeção dos Serviços para os Jovens e da Proteção da Juventude)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rijksinstituut voor de Volksgezondheid en Milieu (RIVM) – (Instituto Nacional de Saúde Pública e Ambiente)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sociaal en Cultureel Planbureau – (Instituto de Planeamento Social e Cultural)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agentschap t.b.v. het College ter Beoordeling van Geneesmiddelen – (Instituto Nacional de Farmácia e Medicamentos)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Tweede Kamer der Staten-Generaal – (Segunda Câmara dos Estados Gerais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Eerste Kamer der Staten-Generaal – (Primeira Câmara dos Estados Gerais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Raad van State – (Conselho de Estado)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Algemene Rekenkamer (Tribunal de Contas dos Países Baixos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nationale Ombudsman – (Provedor de Justiça Nacional)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kanselarij der Nederlandse Orden – (Chancelaria das Ordens dos Países Baixos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kabinet der Koningin – (Gabinete Real)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Raad voor de Rechtspraak en de Rechtbanken – (Conselho da Magistratura e dos Tribunais)
                     
                  ÁUSTRIA
            
                        A.
                     
                     
                        Entidades atualmente abrangidas
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Bundeskanzleramt (Chancelaria Federal)
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für europäische und internationale Angelegenheiten (Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais)
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium der Finanzen (Ministério Federal das Finanças)
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Gesundheit (Ministério Federal da Saúde)
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Inneres (Ministério Federal do Interior)
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Justiz (Ministério Federal da Justiça)
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Landesverteidigung und Sport (Ministério Federal da Defesa do Território e Desporto)
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umweltschutz und Wasserwirtschaft (Ministério Federal da Agricultura e Silvicultura, do Ambiente e dos Recursos Hídricos)
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Arbeit, Soziales und Konsumentenschutz (Ministério Federal do Emprego, Assuntos Sociais e Proteção do Consumidor)
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Unterricht, Kunst und Kultur (Ministério Federal da Educação, Arte e Cultura)
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Verkehr, Innovation und Technologie (Ministério Federal dos Transportes, Inovação e Tecnologia)
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Wirtschaft, Jugend und Familie (Ministério Federal dos Assuntos Económicos, Família e Juventude)
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Bundesministerium für Wissenschaft und Forschung (Ministério Federal da Ciência e Investigação)
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Bundesamt für Eich- und Vermessungswesen (Serviço Federal de Calibração e Medidas)
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Österreichische Forschungs- und Prüfzentrum Arsenal Gesellschaft m.b.H (Centro Austríaco de Investigação e Ensaio Arsenal Ld.a)
                                 
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    Bundesanstalt für Verkehr (Instituto Federal dos Transportes)
                                 
                              
                                    17.
                                 
                                 
                                    Bundesbeschaffung GmbH (Contratos Públicos Federais SARL)
                                 
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    Bundesrechenzentrum GmbH (Centro Federal de Processamento de Dados SARL)
                                 
                              
                  
                        B.
                     
                     
                        Todas as outras autoridades públicas centrais, incluindo as respetivas subdivisões regionais e locais, desde que sem caráter industrial ou comercial
                     
                  POLÓNIA
            
                        1.
                     
                     
                        Kancelaria Prezydenta RP (Chancelaria do Presidente)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Kancelaria Sejmu RP (Chancelaria do Sejm)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Kancelaria Senatu RP (Chancelaria do Senado)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Kancelaria Prezesa Rady Ministrów (Chancelaria da Presidência do Conselho de Ministros)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Sąd Najwyższy (Supremo Tribunal de Justiça)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Naczelny Sąd Administracyjny (Supremo Tribunal Administrativo)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Trybunal Konstytucyjny (Tribunal Constitucional)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Najwyższa Izba Kontroli (Supremo Tribunal de Contas)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Biuro Rzecznika Praw Obywatelskich (Gabinete do Defensor dos Direitos Humanos)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Biuro Rzecznika Praw Dziecka (Provedoria dos Direitos da Criança)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Biuro Ochrony Rządu (Gabinete de Segurança do Governo)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Centralne Biuro Antykorupcyjne (Gabinete Central Anticorrupção)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministerstwo Pracy i Polityki Społecznej (Ministério do Trabalho e Política Social)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministerstwo Finansów (Ministério das Finanças)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Ministerstwo Gospodarki (Ministério da Economia)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Ministerstwo Rozwoju Regionalnego (Ministério do Desenvolvimento Regional)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Ministerstwo Kultury i Dziedzictwa Narodowego (Ministério da Cultura e Património Nacional)
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Ministerstwo Edukacji Narodowej (Ministério da Educação Nacional)
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Ministerstwo Obrony Narodowej (Ministério da Defesa Nacional)
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural)
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Ministerstwo Skarbu Państwa (Ministério do Tesouro do Estado)
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Ministerstwo Sprawiedliwości (Ministério da Justiça)
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Ministerstwo Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej (Ministério dos Transportes, Construção e Economia Marítima)
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Ministerstwo Nauki i Szkolnictwa Wyższego (Ministério da Ciência e Ensino Superior)
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Ministerstwo Środowiska (Ministério do Ambiente)
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Ministerstwo Spraw Wewnętrznych (Ministério dos Assuntos Internos)
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Ministerstwo Administracji i Cyfryzacji (Ministério da Administração e da Digitalização)
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Ministerstwo Spraw Zagranicznych (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Ministerstwo Zdrowia (Ministério da Saúde)
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Ministerstwo Sportu i Turystyki (Ministério do Desporto e Turismo)
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Urząd Patentowy Rzeczpospolitej Polskiej (Instituto das Patentes da República da Polónia)
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Urząd Regulacji Energetyki (Autoridade Reguladora da Energia da Polónia)
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Urząd do Spraw Kombatantów i Osób Represjonowanych (Gabinete dos Antigos Combatentes e das Vítimas da Repressão)
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Urząd Transportu Kolejowego (Serviço dos Transportes Ferroviários)
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Urząd do Spraw Cudzoziemców (Serviço de Estrangeiros)
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Urząd Zamówień Publicznych (Serviço de Contratação Pública)
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Urząd Ochrony Konkurencji i Konsumentów (Serviço de Proteção da Concorrência e do Consumidor)
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        Urząd Lotnictwa Cywilnego (Serviço da Aviação Civil)
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        Urząd Komunikacji Elektronicznej (Serviço das Comunicações Eletrónicas)
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        Wyższy Urząd Górniczy (Autoridade Nacional das Minas)
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        Główny Urząd Miar (Serviço Central das Medidas)
                     
                  
                        42.
                     
                     
                        Główny Urząd Geodezji i Kartografii (Serviço Central da Geodesia e Cartografia)
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        Główny Urząd Nadzoru Budowlanego (Serviço Central do Controlo dos Edifícios)
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        Główny Urząd Statystyczny (Serviço Central de Estatística)
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        Krajowa Rada Radiofonii i Telewizji (Conselho Nacional de Radiodifusão)
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        Generalny Inspektor Ochrony Danych Osobowych (Inspetor-Geral para a Proteção dos Dados Pessoais)
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        Państwowa Komisja Wyborcza (Comissão Nacional de Eleições)
                     
                  
                        48.
                     
                     
                        Państwowa Inspekcja Pracy (Inspeção Nacional do Trabalho)
                     
                  
                        49.
                     
                     
                        Rządowe Centrum Legislacji (Centro Governamental da Legislação)
                     
                  
                        50.
                     
                     
                        Narodowy Fundusz Zdrowia (Fundo Nacional da Saúde)
                     
                  
                        51.
                     
                     
                        Polska Akademia Nauk (Academia Polaca das Ciências)
                     
                  
                        52.
                     
                     
                        Polskie Centrum Akredytacji (Centro Polaco de Acreditação)
                     
                  
                        53.
                     
                     
                        Polskie Centrum Badań i Certyfikacji (Centro Polaco de Ensaio e Certificação)
                     
                  
                        54.
                     
                     
                        Polski Komitet Normalizacyjny (Comité Polaco para a Normalização)
                     
                  
                        55.
                     
                     
                        Zakład Ubezpieczeń Społecznych (Instituto de Segurança Social)
                     
                  
                        56.
                     
                     
                        Komisja Nadzoru Finansowego (Comissão da Supervisão Financeira)
                     
                  
                        57.
                     
                     
                        Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych (Direção-Geral dos Arquivos do Estado)
                     
                  
                        58.
                     
                     
                        Kasa Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego (Caixa do Seguro Social Agrícola)
                     
                  
                        59.
                     
                     
                        Generalna Dyrekcja Dróg Krajowych i Autostrad (Direção-Geral das Estradas e Autoestradas Nacionais)
                     
                  
                        60.
                     
                     
                        Główny Inspektorat Ochrony Roślin i Nasiennictwa (Inspeção-Geral da Saúde das Plantas e das Sementes)
                     
                  
                        61.
                     
                     
                        Komenda Główna Państwowej Straży Pożarnej (Quartel-General do Corpo de Bombeiros do Estado)
                     
                  
                        62.
                     
                     
                        Komenda Główna Policji (Quartel-General da Polícia)
                     
                  
                        63.
                     
                     
                        Komenda Główna Straży Granicznej (Quartel-General da Guarda de Fronteira)
                     
                  
                        64.
                     
                     
                        Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych (Inspeção-Geral da Qualidade Comercial dos Produtos Agroalimentares)
                     
                  
                        65.
                     
                     
                        Główny Inspektorat Ochrony Środowiska (Inspeção-Geral da Proteção do Ambiente)
                     
                  
                        66.
                     
                     
                        Główny Inspektorat Transportu Drogowego (Inspeção-Geral dos Transportes Rodoviários)
                     
                  
                        67.
                     
                     
                        Główny Inspektorat Farmaceutyczny (Inspeção-Geral dos Produtos Farmacêuticos)
                     
                  
                        68.
                     
                     
                        Główny Inspektorat Sanitarny (Inspeção-Geral Sanitária)
                     
                  
                        69.
                     
                     
                        Główny Inspektorat Weterynarii (Inspeção-Geral Veterinária)
                     
                  
                        70.
                     
                     
                        Agencja Bezpieczeństwa Wewnętrznego (Agência da Segurança Interna)
                     
                  
                        71.
                     
                     
                        Agencja Wywiadu (Agência da Segurança Externa)
                     
                  
                        72.
                     
                     
                        Agencja Mienia Wojskowego (Agência da Propriedade Militar)
                     
                  
                        73.
                     
                     
                        Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa (Agência para a Reestruturação e Modernização da Agricultura)
                     
                  
                        74.
                     
                     
                        Agencja Rynku Rolnego (Agência do Mercado Agrícola)
                     
                  
                        75.
                     
                     
                        Agencja Nieruchomości Rolnych (Agência da Propriedade Rústica)
                     
                  
                        76.
                     
                     
                        Państwowa Agencja Atomistyki (Agência Nacional da Energia Atómica)
                     
                  
                        77.
                     
                     
                        Narodowy Bank Polski (Banco Nacional da Polónia)
                     
                  
                        78.
                     
                     
                        Narodowy Fundusz Ochrony Środowiska i Gospodarki Wodnej (Fundo Nacional da Proteção do Ambiente e Gestão da Água)
                     
                  
                        79.
                     
                     
                        Państwowy Fundusz Rehabilitacji Osób Niepełnosprawnych (Fundo Nacional de Reabilitação das Pessoas com Deficiência)
                     
                  
                        80.
                     
                     
                        Instytut Pamięci Narodowej – Komisja Ścigania Zbrodni Przeciwko Narodowi Polskiemu (Instituto da Memória Nacional – Comissão de Investigação dos Crimes contra a Nação Polaca)
                     
                  
                        81.
                     
                     
                        Służba Celna Rzeczypospolitej Polskiej (Serviço das Alfândegas da República da Polónia)
                     
                  PORTUGAL
            
                        1.
                     
                     
                        Presidência do Conselho de Ministros
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Ministério das Finanças
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Ministério da Defesa Nacional
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Ministério da Administração Interna
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Ministério da Justiça
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Ministério da Economia
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Ministério da Educação
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Ministério da Ciência e do Ensino Superior
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Ministério da Cultura
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Ministério da Saúde
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Ministério para a Qualificação e o Emprego
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Presidência da República
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Tribunal Constitucional
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Tribunal de Contas
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Provedoria de Justiça
                     
                  ROMÉNIA
            
                         
                     
                     
                        Administrația Prezidențială (Administração Presidencial)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Senatul României (Senado Romeno)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Camera Deputaților (Câmara dos Deputados)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Înalta Curte de Casație și Justiție (Supremo Tribunal de Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Curtea Constituțională (Tribunal Constitucional)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Consiliul Legislativ (Conselho Legislativo)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Curtea de Conturi (Tribunal de Contas)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Consiliul Superior al Magistraturii (Conselho Superior da Magistratura)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Parchetul de pe lângă Înalta Curte de Casație și Justiție (Procuradoria do Supremo Tribunal de Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Secretariatul General al Guvernului (Secretariado-Geral do Governo)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cancelaria Primului-Ministru (Chancelaria do Primeiro Ministro)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Afacerilor Externe (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Economiei și Finanțelor (Ministério da Economia e Finanças)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Justiției (Ministério da Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Apărării (Ministério da Defesa)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Internelor și Reformei Administrative (Ministério do Interior e da Reforma Administrativa)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Muncii, Familiei și Egalității de Șanse (Ministério do Trabalho, da Família e da Igualdade de Oportunidades)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul pentru Întreprinderi Mici și Mijlocii, Comerț, Turism și Profesii Liberale (Ministério das Pequenas e Médias Empresas, Comércio, Turismo e Profissões Liberais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Transporturilor (Ministério dos Transportes)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Dezvoltării, Lucrărilor Publice și Locuinței (Ministério do Desenvolvimento, Obras Públicas e Habitação)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Educației, Cercetării și Tineretului (Ministério da Educação, Investigação e Juventude)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Sănătății Publice (Ministério da Saúde Pública)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Culturii și Cultelor (Ministério da Cultura e Assuntos Religiosos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Comunicațiilor și Tehnologiei Informației (Ministério das Comunicações e Tecnologias da Informação)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerul Mediului și Dezvoltării Durabile (Ministério do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Serviciul Român de Informații (Serviços de Informação Romenos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Serviciul Român de Informații Externe (Serviços de Informação Externa Romenos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Serviciul de Protecție și Pază (Serviço de Proteção e Guarda)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Serviciul de Telecomunicații Speciale (Serviço de Telecomunicações Especiais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Consiliul Național al Audiovizualului (Conselho Nacional do Audiovisual)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Direcția Națională Anticorupție (Direção Nacional Anticorrupção)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Inspectoratul General de Poliție (Inspeção-Geral da Polícia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Reglementarea și Monitorizarea Achizițiilor Publice (Autoridade Nacional de Regulação e Controlo da Contratação Pública)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională de Reglementare pentru Serviciile Comunitare de Utilități Publice (ANRSC) (Autoridade Nacional para a Regulação dos Serviços Comunitátios de Utilidade Pública)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională Sanitară Veterinară și pentru Siguranța Alimentelor (Autoridade Nacional de Saúde Veterinária e de Segurança dos Alimentos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Protecția Consumatorilor (Autoridade Nacional para a Proteção dos Consumidores)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Navală Română (Autoridade Naval Romena)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Feroviară Română (Autoridade Ferroviária Romena)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Rutieră Română (Autoridade Rodoviária Romena)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Protecția Drepturilor Copilului și Adopție (Autoridade Nacional para a Proteção dos Direitos da Criança e a Adoção)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Persoanele cu Handicap (Autoridade Nacional para as Pessoas com Deficiência)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Tineret (Autoridade Nacional para a Juventude)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Cercetare Științifica (Autoridade Nacional para a Investigação Científica)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Comunicații (Autoridade Nacional para as Comunicações)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Națională pentru Serviciile Societății Informaționale (Autoridade Nacional para os Serviços da Sociedade da Informação)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Autoritatea Electorala Permanentă (Autoridade Eleitoral Permanente)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția pentru Strategii Guvernamentale (Agência para as Estratégias Governamentais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională a Medicamentului (Agência Nacional dos Medicamentos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Sport (Agência Nacional para o Desporto)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Ocuparea Forței de Muncă (Agência Nacional para o Emprego)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională de Reglementare în Domeniul Energiei (Autoridade Nacional para a Regulação da Energia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Română pentru Conservarea Energiei (Agência Romena para a Conservação da Energia)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Resurse Minerale (Agência Nacional dos Recursos Minerais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Română pentru Investiții Străine (Agência Romena do Investimentos Estrangeiro)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională a Funcționarilor Publici (Agência Nacional dos Funcionários Públicos)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională de Administrare Fiscală (Agência Nacional da Administração Fiscal)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Protecția Familiei (Agência Nacional para a Proteção da Família)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Egalitatea de Șanse între Bărbați și Femei (Autoridade Nacional para a Igualdade de Oportunidades entre Homens e Mulheres)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Protecția Mediului (Agência Nacional para a Proteção do Ambiente)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Agenția națională Antidrog (Agência Nacional Antidroga)
                     
                  ESLOVÉNIA
            
                        1.
                     
                     
                        Predsednik Republike Slovenije (Presidente da República da Eslovénia)
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Državni zbor (Assembleia Nacional)
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Državni svet (Conselho Nacional)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Varuh človekovih pravic (Provedor de Justiça)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Ustavno sodišče (Tribunal Constitucional)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Računsko sodišče (Tribunal de Contas)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Državna revizijska komisja (Comissão de Revisão Nacional)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Slovenska akademija znanosti in umetnosti (Academia Eslovena das Ciências e das Artes)
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Vladne službe (Serviços do Governo)
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Ministrstvo za finance (Ministério das Finanças)
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Ministrstvo za notranje zadeve (Ministério dos Assuntos Internos)
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Ministrstvo za zunanje zadeve (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Ministrstvo za obrambo (Ministério da Defesa)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Ministrstvo za pravosodje (Ministério da Justiça)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Ministrstvo za gospodarstvo (Ministério da Economia)
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Ministrstvo za kmetijstvo, gozdarstvo in prehrano (Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação)
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Ministrstvo za promet (Ministério dos Transportes)
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Ministrstvo za okolje, prostor in energijo (Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia)
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Ministrstvo za delo, družino in socialne zadeve (Ministério do Trabalho, da Família e dos Assuntos Sociais)
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Ministrstvo za zdravje (Ministério da Saúde)
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Ministrstvo za visoko šolstvo, znanost in tehnogijo (Ministério do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia)
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Ministrstvo za kulturo (Ministério da Cultura)
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Ministerstvo za javno upravo (Ministério da Administração Pública)
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Supremo Tribunal de Justiça da República da Eslovénia)
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Višja sodišča (Tribunais Superiores)
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Okrožna sodišča (Tribunais Distritais)
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Okrajna sodišča (Tribunais Locais)
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Vrhovno tožilstvo Republike Slovenije (Procurador-Geral da República da Eslovénia)
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Okrožna državna tožilstva (Procuradores Distritais do Estado)
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Družbeni pravobranilec Republike Slovenije (Advogado Social da República da Eslovénia)
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Državno pravobranilstvo Republike Slovenije (Advogado Nacional da República da Eslovénia)
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Upravno sodišče Republike Slovenije (Tribunal Administrativo da República da Eslovénia)
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Senat za prekrške Republike Slovenije (Senado das Pequenas Infrações da República da Eslovénia)
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Višje delovno in socialno sodišče v Ljubljani (Tribunal Superior do Trabalho e Assuntos Sociais de Liubliana)
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Delovna in sodišča (Tribunais do Trabalho)
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Upravne note (Unidades da Administração Local)
                     
                  ESLOVÁQUIA
            Ministérios e outras autoridades do Governo central referidas na Lei n.o 575/2001 Col. relativa à estrutura das atividades do Governo e das autoridades da administração central, na versão das alterações mais recentes:
            
                         
                     
                     
                        Ministerstvo hospodárstva Slovenskej republiky (Ministério da Economia da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo financií Slovenskej republiky (Ministério das Finanças da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo dopravy, výstavby a regionálneho rozvoja Slovenskej republiky (Ministério dos Transportes, da Construção e do Desenvolvimento Regional da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka Slovenskej republiky (Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky (Ministério do Interior da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo obrany Slovenskej republiky (Ministério da Defesa da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo spravodlivosti Slovenskej republiky (Ministério da Justiça da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo zahraničných vecí Slovenskej republiky (Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo práce, sociálnych vecí a rodiny Slovenskej republiky (Ministério do Trabalho, Assuntos Sociais e Família da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky (Ministério do Ambiente da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo školstva, vedy, výskumu a športu Slovenskej republiky (Ministério da Educação, Ciência, Investigação e Desporto da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky (Ministério da Cultura da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministerstvo zdravotníctva Slovenskej republiky (Ministério da Saúde da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Úrad vlády Slovenskej republiky (Gabinete do Governo da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Protimonopolný úrad Slovenskej republiky (Gabinete Antimonopólio da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Štatistický úrad Slovenskej republiky (Serviço de Estatística da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Úrad geodézie, kartografie a katastra Slovenskej republiky (Departamento de Geodesia, Cartografia e Cadastro da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Úrad pre normalizáciu, metrológiu a skúšobníctvo Slovenskej republiky (Serviço de Normalização, Metrologia e Ensaio da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Úrad pre verejné obstarávanie (Serviço de Contratação Pública)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Úrad priemyselného vlastníctva Slovenskej republiky (Serviço da Propriedade Industrial da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Národní bezpečnostní úřad (Autoridade de Segurança Nacional)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kancelária Prezidenta Slovenskej republiky (Gabinete do Presidente da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Národná rada Slovenskej republiky (Conselho Nacional da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ústavný súd Slovenskej republiky (Tribunal Constitucional da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Najvyšší súd Slovenskej republiky (Supremo Tribunal de Justiça da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Generálna prokuratúra Slovenskej republiky (Procuradoria-Geral da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Najvyšší kontrolný úrad Slovenskej republiky (Supremo Tribunal de Contas da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Telekomunikačný úrad Slovenskej republiky (Serviço de Telecomunicações da República Eslovaca)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Poštový úrad (Autoridade Reguladora Postal)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Úrad na ochranu osobných údajov (Serviço para a Proteção dos Dados Pessoais)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kancelária verejného ochrancu práv (Provedoria de Justiça)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Úrad pre finančný trh (Gabinete para o Mercado Financeiro)
                     
                  FINLÂNDIA
            
                         
                     
                     
                        OIKEUSKANSLERINVIRASTO – JUSTITIEKANSLERSÄMBETET (CHANCELARIA DA JUSTIÇA)
                     
                  
                         
                     
                     
                        LIIKENNE- JA VIESTINTÄMINISTERIÖ – KOMMUNIKATIONSMINISTERIET (MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Viestintävirasto – Kommunikationsverket (Autoridade Reguladora das Comunicações)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ajoneuvohallintokeskus AKE – Fordonsförvaltningscentralen AKE (Administração de Viação Finlandesa)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ilmailuhallinto – Luftfartsförvaltningen (Autoridade da Aviação Civil Finlandesa)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ilmatieteen laitos – Meteorologiska institutet (Instituto Meterológico Finlandês)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Merenkulkulaitos – Sjöfartsverket (Administração Marítima Finlandesa)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Ratahallintokeskus RHK – Banförvaltningscentralen RHK (Administração dos Caminhos de Ferro)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rautatievirasto – Järnvägsverket (Agência Ferroviária Finlandesa)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tiehallinto – Vägförvaltningen (Administração das Estradas)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        MAA- JA METSÄTALOUSMINISTERIÖ – JORD- OCH SKOGSBRUKSMINISTERIET (MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DA SILVICULTURA)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Elintarviketurvallisuusvirasto – Livsmedelssäkerhetsverket (Autoridade Finlandesa para a Segurança dos Alimentos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Maanmittauslaitos – Lantmäteriverket (Serviço de Cartografia e Cadastro da Finlândia)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        OIKEUSMINISTERIÖ – JUSTITIEMINISTERIET (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Tietosuojavaltuutetun toimisto – Dataombudsmannens byrå (Provedoria para a Proteção de Dados)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tuomioistuimet – domstolar (Tribunais de Justiça)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Korkein oikeus – Högsta domstolen (Supremo Tribunal de Justiça)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Korkein hallinto-oikeus – Högsta förvaltningsdomstolen (Supremo Tribunal Administrativo)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hovioikeudet – hovrätter (Tribunais de Recurso)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Käräjäoikeudet – tingsrätter (Tribunais Distritais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Hallinto-oikeudet – förvaltningsdomstolar (Tribunais Administrativos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Markkinaoikeus – Marknadsdomstolen (Tribunal do Mercado)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Työtuomioistuin – Arbetsdomstolen (Tribunal do Trabalho)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vakuutusoikeus – Försäkringsdomstolen (Tribunal dos Seguros)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kuluttajariitalautakunta – Konsumenttvistenämnden (Serviço de Queixas dos Consumidores)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vankeinhoitolaitos – Fångvårdsväsendet (Serviços Prisionais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    HEUNI – Yhdistyneiden Kansakuntien yhteydessä toimiva Euroopan kriminaalipolitiikan instituutti – HEUNI – Europeiska institutet för kriminalpolitik, verksamt i anslutning till Förenta Nationerna (Instituto Europeu para a Prevenção e Controlo da Criminalidade)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Oikeushallinnon palvelukeskus – Justitieförvaltningens servicecentral (Centro de Serviços da Administração da Justiça)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Oikeushallinnon tietotekniikkakeskus – Justitieförvaltningens datateknikcentral (Centro Informático da Administração Judiciária)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Oikeusrekisterikeskus – Rättsregistercentralen (Centro de Registos Oficiais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Onnettomuustutkintakeskus – Centralen för undersökning av olyckor (Serviço para a Investigação de Acidentes)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rikosseuraamusvirasto – Brottspåföljdsverket (Agência de Sanções Criminais)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rikoksentorjuntaneuvosto – Rådet för brottsförebyggande (Conselho Nacional para a Prevenção da Criminalidade)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        OPETUSMINISTERIÖ – UNDERVISNINGSMINISTERIET (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Opetushallitus – Utbildningsstyrelsen (Conselho Nacional da Educação)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valtion elokuvatarkastamo – Statens filmgranskningsbyrå (Gabinete Nacional de Classificação dos Filmes)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        PUOLUSTUSMINISTERIÖ – FÖRSVARSMINISTERIET (MINISTÉRIO DA DEFESA)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Puolustusvoimat – Försvarsmakten (Forças Armadas)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        SISÄASIAINMINISTERIÖ – INRIKESMINISTERIET (MINISTÉRIO DO INTERIOR)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Keskusrikospoliisi – Centralkriminalpolisen (Serviços Centrais da Polícia Judiciária)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Liikkuva poliisi – Rörliga polisen (Polícia de Trânsito)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Rajavartiolaitos – Gränsbevakningsväsendet (Guarda de Fronteira)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valtion turvapaikanhakijoiden vastaanottokeskukset – Statliga förläggningar för asylsökande (Centros de Acolhimento para Candidatos a Asilo)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        SOSIAALI- JA TERVEYSMINISTERIÖ – SOCIAL- OCH HÄLSOVÅRDSMINISTERIET (MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS E DA SAÚDE)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Työttömyysturvalautakunta – Besvärsnämnden för utkomstskyddsärenden (Serviço de Recurso do Subsídio de Desemprego)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sosiaaliturvan muutoksenhakulautakunta – Besvärsnämnden för socialtrygghet (Tribunal de Recurso)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lääkelaitos – Läkemedelsverket (Agência Nacional dos Medicamentos)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Terveydenhuollon oikeusturvakeskus – Rättsskyddscentralen för hälsovården (Instituto Nacional de Medicina Legal)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Säteilyturvakeskus – Strålsäkerhetscentralen (Autoridade para a Radioproteção e Segurança Nuclear)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        TYÖ- JA ELINKEINOMINISTERIÖ – ARBETS- OCH NÄRINGSMINISTERIET (MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA ECONOMIA)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Kuluttajavirasto – Konsumentverket (Instituto de Defesa do Consumidor)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Kilpailuvirasto – Konkurrensverket (Autoridade da Concorrência)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Patentti- ja rekisterihallitus – Patent- och registerstyrelsen (Instituto Nacional de Registos e Patentes)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valtakunnansovittelijain toimisto – Riksförlikningsmännens byrå (Gabinete Nacional de Conciliação)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Työneuvosto – Arbetsrådet (Conselho do Trabalho)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Geologian tutkimuskeskus – Geologiska forskningscentralen (Centro de Investigação Geológica)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Huoltovarmuuskeskus – Försörjningsberedskapscentralen (Agência Nacional de Aprovisionamento de Emergência)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Mittatekniikan keskus (MIKES) – Mätteknikcentralen (Centro de Metrologia e Acreditação)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Turvatekniikan keskus (TUKES) – Säkerhetsteknikcentralen (Autoridade de Segurança Tecnológica)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Vähemmistövaltuutetun toimisto – Minoritetsombudsmannens byrå (Provedoria para as Minorias)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        ULKOASIAINMINISTERIÖ – UTRIKESMINISTERIET (MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS)
                     
                  
                         
                     
                     
                        VALTIONEUVOSTON KANSLIA – STATSRÅDETS KANSLI (GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO)
                     
                  
                         
                     
                     
                        VALTIOVARAINMINISTERIÖ – FINANSMINISTERIET (MINISTÉRIO DAS FINANÇAS)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Valtiokonttori – Statskontoret (Tesouro Público)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Verohallinto – Skatteförvaltningen (Administração Fiscal)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tullilaitos – Tullverket (Alfândegas)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Väestörekisterikeskus – Befolkningsregistercentralen (Centro de Registo da População)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tilastokeskus – Statistikcentralen (Serviço Nacional de Estatística)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        YMPÄRISTÖMINISTERIÖ – MILJÖMINISTERIET (MINISTÉRIO DO AMBIENTE)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Suomen ympäristökeskus – Finlands miljöcentral (Instituto Finlandês do Ambiente)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        VALTIONTALOUDEN TARKASTUSVIRASTO – STATENS REVISIONSVERK (TRIBUNAL NACIONAL DE CONTAS)
                     
                  SUÉCIA
            
                        Academia Real de Belas Artes
                     
                     
                        Akademien för de fria konsterna
                     
                  
                        Gabinete Nacional de Litígios de Consumo
                     
                     
                        Allmänna reklamationsnämnden
                     
                  
                        Tribunal do Trabalho
                     
                     
                        Arbetsdomstolen
                     
                  
                        Serviço Sueco de Emprego
                     
                     
                        Arbetsförmedlingen
                     
                  
                        Instituto Nacional dos Empregadores do Estado
                     
                     
                        Arbetsgivarverk, statens
                     
                  
                        Instituto Nacional da Vida Ativa
                     
                     
                        Arbetslivsinstitutet
                     
                  
                        Autoridade Sueca para o Ambiente de Trabalho
                     
                     
                        Arbetsmiljöverket
                     
                  
                        Comissão do Fundo Nacional de Heranças
                     
                     
                        Arvsfondsdelegationen
                     
                  
                        Museu da Arquitetura
                     
                     
                        Arkitekturmuseet
                     
                  
                        Arquivo Nacional de Som e Imagem
                     
                     
                        Ljud och bildarkiv, statens
                     
                  
                        Provedoria dos Direitos da Criança
                     
                     
                        Barnombudsmannen
                     
                  
                        Conselho de Avaliação Tecnológica nos Cuidados de Saúde
                     
                     
                        Beredning för utvärdering av medicinsk metodik, statens
                     
                  
                        Biblioteca Real
                     
                     
                        Kungliga Biblioteket
                     
                  
                        Comissão Nacional de Classificação dos Filmes
                     
                     
                        Biografbyrå, statens
                     
                  
                        Dicionário Biográfico Sueco
                     
                     
                        Biografiskt lexikon, svenskt
                     
                  
                        Comissão Nacional das Normas de Contabilidade
                     
                     
                        Bokföringsnämnden
                     
                  
                        Serviço de Registo das Empresas
                     
                     
                        Bolagsverket
                     
                  
                        Instituto Nacional de Garantia do Crédito à Habitação
                     
                     
                        Bostadskreditnämnd, statens (BKN)
                     
                  
                        Instituto Nacional da Habitação
                     
                     
                        Boverket
                     
                  
                        Conselho Nacional para a Prevenção da Criminalidade
                     
                     
                        Brottsförebyggande rådet
                     
                  
                        Autoridade de Indemnização e Apoio às Vítimas de Crimes
                     
                     
                        Brottsoffermyndigheten
                     
                  
                        Serviço Nacional de Apoio ao Estudante
                     
                     
                        Centrala studiestödsnämnden
                     
                  
                        Inspeção de Dados
                     
                     
                        Datainspektionen
                     
                  
                        Ministérios (Departamentos da Administração Pública)
                     
                     
                        Departementen
                     
                  
                        Administração dos Tribunais
                     
                     
                        Domstolsverket
                     
                  
                        Administração Nacional da Segurança Elétrica
                     
                     
                        Elsäkerhetsverket
                     
                  
                        Instituto da Garantia do Crédito à Exportação
                     
                     
                        Exportkreditnämnden
                     
                  
                        Autoridade de Supervisão Financeira
                     
                     
                        Finansinspektionen
                     
                  
                        Instituto das Pescas
                     
                     
                        Fiskeriverket
                     
                  
                        Instituto Nacional de Saúde Pública
                     
                     
                        Folkhälsoinstitut, statens
                     
                  
                        Conselho de Investigação para o Ambiente, a Investigação Agronómica e o Ordenamento do Território
                     
                     
                        Forskningsrådet för miljö, areella näringar och samhällsbyggande, Formas
                     
                  
                        Administração Nacional das Fortificações
                     
                     
                        Fortifikationsverket
                     
                  
                        Instituto Nacional de Mediação
                     
                     
                        Medlingsinstitutet
                     
                  
                        Administração do Material de Defesa
                     
                     
                        Försvarets materielverk
                     
                  
                        Instituto Nacional de Radiodefesa
                     
                     
                        Försvarets radioanstalt
                     
                  
                        Museus Nacionais de História Militar
                     
                     
                        Försvarshistoriska museer, statens
                     
                  
                        Colégio Nacional de Defesa
                     
                     
                        Försvarshögskolan
                     
                  
                        Forças Armadas Suecas
                     
                     
                        Försvarsmakten
                     
                  
                        Instituto de Segurança Social
                     
                     
                        Försäkringskassan
                     
                  
                        Investigação Geológica da Suécia
                     
                     
                        Geologiska undersökning, Sveriges
                     
                  
                        Instituto Nacional Geotécnico
                     
                     
                        Geotekniska institut, statens
                     
                  
                        Agência Nacional para o Desenvolvimento Rural
                     
                     
                        Glesbygdsverket
                     
                  
                        Instituto Gráfico e Instituto Superior de Formação em Comunicação e Publicidade
                     
                     
                        Grafiska institutet och institutet för högre kommunikations- och reklamutbildning
                     
                  
                        Comissão da Radiodifusão
                     
                     
                        Granskningsnämnden för Radio och TV
                     
                  
                        Conselho de Cultura e Tempos Livres da Marinha Mercante
                     
                     
                        Handelsflottans kultur- och fritidsråd
                     
                  
                        Provedor para as Pessoas com Deficiência
                     
                     
                        Handikappombudsmannen
                     
                  
                        Comissão Nacional para a Investigação de Acidentes
                     
                     
                        Haverikommission, statens
                     
                  
                        Tribunais de Recurso (6)
                     
                     
                        Hovrätterna (6)
                     
                  
                        Comissões Regionais de Arbitragem de Arrendamento (12)
                     
                     
                        Hyres- och arrendenämnder (12)
                     
                  
                        Comité de Responsabilidade Médica
                     
                     
                        Hälso- och sjukvårdens ansvarsnämnd
                     
                  
                        Agência Nacional para o Ensino Superior
                     
                     
                        Högskoleverket
                     
                  
                        Supremo Tribunal de Justiça
                     
                     
                        Högsta domstolen
                     
                  
                        Instituto Nacional de Medicina Ambiental Psicossocial
                     
                     
                        Institut för psykosocial miljömedicin, statens
                     
                  
                        Instituto para Estudos sobre o Crescimento Económico e Regional
                     
                     
                        Institut för tillväxtpolitiska studier
                     
                  
                        Instituto Sueco de Física Espacial
                     
                     
                        Institutet för rymdfysik
                     
                  
                        Gabinete dos Programas Internacionais para o Ensino e a Formação
                     
                     
                        Internationella programkontoret för utbildningsområdet
                     
                  
                        Comissariado para as Migrações
                     
                     
                        Migrationsverket
                     
                  
                        Autoridade para a Coordenação das Políticas em matéria de Deficiência
                     
                     
                        Myndigheten för handikappolitisk samordning
                     
                  
                        Autoridade para as Redes e a Cooperação no Ensino Superior
                     
                     
                        Myndigheten för nätverk och samarbete inom högre utbildning
                     
                  
                        Conselho Nacional da Agricultura
                     
                     
                        Jordbruksverk, statens
                     
                  
                        Chancelaria da Justiça
                     
                     
                        Justitiekanslern
                     
                  
                        Provedoria para a Igualdade de Oportunidades
                     
                     
                        Jämställdhetsombudsmannen
                     
                  
                        Agência Nacional de Serviços Jurídicos, Financeiros e Administrativos
                     
                     
                        Kammarkollegiet
                     
                  
                        Tribunais Administrativos de Recurso (4)
                     
                     
                        Kammarrätterna (4)
                     
                  
                        Inspeção de Produtos Químicos
                     
                     
                        Kemikalieinspektionen
                     
                  
                        Direção Nacional do Comércio
                     
                     
                        Kommerskollegium
                     
                  
                        Agência Nacional para os Sistemas de Inovação
                     
                     
                        Verket för innovationssystem (VINNOVA)
                     
                  
                        Instituto Nacional da Investigação Económica
                     
                     
                        Konjunkturinstitutet
                     
                  
                        Autoridade da Concorrência
                     
                     
                        Konkurrensverket
                     
                  
                        Escola de Artes, Ofícios e Design
                        
                     
                     
                        Konstfack
                     
                  
                        Escola Superior de Belas-Artes
                     
                     
                        Konsthögskolan
                     
                  
                        Museu Nacional de Belas-Artes
                     
                     
                        Nationalmuseum
                     
                  
                        Comissão de Apoio aos Artistas
                     
                     
                        Konstnärsnämnden
                     
                  
                        Conselho Nacional das Artes
                     
                     
                        Konstråd, statens
                     
                  
                        Conselho de Defesa do Consumidor
                     
                     
                        Konsumentverket
                     
                  
                        Laboratório Nacional de Polícia Científica
                     
                     
                        Kriminaltekniska laboratorium, statens
                     
                  
                        Serviço de Prisões e Liberdade Condicional
                     
                     
                        Kriminalvården
                     
                  
                        Comissão das Prisões e Liberdade Condicional
                     
                     
                        Kriminalvårdsnämnden
                     
                  
                        Autoridade Nacional de Execução
                     
                     
                        Kronofogdemyndigheten
                     
                  
                        Conselho Nacional para os Assuntos Culturais
                     
                     
                        Kulturråd, statens
                     
                  
                        Guarda Costeira
                     
                     
                        Kustbevakningen
                     
                  
                        Serviço Nacional de Cartografia
                     
                     
                        Lantmäteriverket
                     
                  
                        Museu Militar
                     
                     
                        Livrustkammaren/Skoklosters slott/Hallwylska museet
                     
                  
                        Instituto Nacional da Alimentação
                     
                     
                        Livsmedelsverk, statens
                     
                  
                        Inspeção dos Jogos de Azar
                     
                     
                        Lotteriinspektionen
                     
                  
                        Agência Nacional dos Medicamentos
                     
                     
                        Läkemedelsverket
                     
                  
                        Tribunais Administrativos Regionais (24)
                     
                     
                        Länsrätterna (24)
                     
                  
                        Governos Civis (24)
                     
                     
                        Länsstyrelserna (24)
                     
                  
                        Serviço Nacional de Pensões
                     
                     
                        Pensionsverk, statens
                     
                  
                        Tribunal do Mercado
                     
                     
                        Marknadsdomstolen
                     
                  
                        Instituto Meteorológico e Hidrológico Sueco
                     
                     
                        Meteorologiska och hydrologiska institut, Sveriges
                     
                  
                        Museu de Arte Moderna
                     
                     
                        Moderna museet
                     
                  
                        Coleções Nacionais de Música
                     
                     
                        Musiksamlingar, statens
                     
                  
                        Museu Real de História Natural
                     
                     
                        Naturhistoriska riksmuseet
                     
                  
                        Agência Nacional de Proteção do Ambiente
                     
                     
                        Naturvårdsverket
                     
                  
                        Instituto Nórdico de Estudos Africanos
                     
                     
                        Nordiska Afrikainstitutet
                     
                  
                        Escola Superior Nórdica de Saúde Pública
                     
                     
                        Nordiska högskolan för folkhälsovetenskap
                     
                  
                        Serviço Notarial
                     
                     
                        Notarienämnden
                     
                  
                        Autoridade Sueca para Adoções Internacionais
                     
                     
                        Myndigheten för internationella adoptionsfrågor
                     
                  
                        Agência para o Desenvolvimento Económico e Regional
                     
                     
                        Verket för näringslivsutveckling (NUTEK)
                     
                  
                        Provedoria contra a Discriminação Étnica
                     
                     
                        Ombudsmannen mot etnisk diskriminering
                     
                  
                        Tribunal de Recurso de Patentes
                     
                     
                        Patentbesvärsrätten
                     
                  
                        Serviço das Patentes e Registos
                     
                     
                        Patent- och registreringsverket
                     
                  
                        Registo Civil
                     
                     
                        Personadressregisternämnd statens, SPAR-nämnden
                     
                  
                        Secretariado da Investigação Polar
                     
                     
                        Polarforskningssekretariatet
                     
                  
                        Conselho de Apoio à Imprensa
                     
                     
                        Presstödsnämnden
                     
                  
                        Conselho do Fundo Social Europeu na Suécia
                     
                     
                        Rådet för Europeiska socialfonden i Sverige
                     
                  
                        Autoridade Sueca da Rádio e Televisão
                     
                     
                        Radio- och TV-verket
                     
                  
                        Departamentos do Governo
                     
                     
                        Regeringskansliet
                     
                  
                        Supremo Tribunal Administrativo
                     
                     
                        Regeringsrätten
                     
                  
                        Direção Nacional do Património
                     
                     
                        Riksantikvarieämbetet
                     
                  
                        Arquivos Nacionais
                     
                     
                        Riksarkivets
                     
                  
                        Banco da Suécia
                     
                     
                        Riksbanken
                     
                  
                        Serviços Administrativos do Parlamento
                     
                     
                        Riksdagsförvaltningen
                     
                  
                        Provedoria Parlamentar
                     
                     
                        Riksdagens ombudsmän, JO
                     
                  
                        Auditores Parlamentares
                     
                     
                        Riksdagens revisorer
                     
                  
                        Instituto Nacional da Dívida Pública
                     
                     
                        Riksgäldskontoret
                     
                  
                        Direção Nacional da Polícia
                     
                     
                        Rikspolisstyrelsen
                     
                  
                        Tribunal de Contas Nacional
                     
                     
                        Riksrevisionen
                     
                  
                        Serviço das Exposições Itinerantes
                     
                     
                        Riksutställningar, Stiftelsen
                     
                  
                        Agência Espacial Nacional
                     
                     
                        Rymdstyrelsen
                     
                  
                        Conselho para a Investigação no domínio da Vida Ativa e das Ciências Sociais
                     
                     
                        Forskningsrådet för arbetsliv och socialvetenskap
                     
                  
                        Conselho Nacional dos Serviços de Emergência
                     
                     
                        Räddningsverk, statens
                     
                  
                        Autoridade de Assistência Jurídica
                     
                     
                        Rättshjälpsmyndigheten
                     
                  
                        Instituto de Medicina Legal
                     
                     
                        Rättsmedicinalverket
                     
                  
                        Direção das Escolas da Lapónia
                     
                     
                        Sameskolstyrelsen och sameskolor
                     
                  
                        Escolas da Lapónia
                     
                     
                         
                     
                  
                        Administração Marítima da Suécia
                     
                     
                        Sjöfartsverket
                     
                  
                        Museus Nacionais da Marinha
                     
                     
                        Maritima muséer, statens
                     
                  
                        Comissão da Segurança e Proteção da Integridade
                     
                     
                        Säkerhets- och intregritetsskyddsnämnden
                     
                  
                        Autoridade Tributária Sueca
                     
                     
                        Skatteverket
                     
                  
                        Direção-Geral das Florestas
                     
                     
                        Skogsstyrelsen
                     
                  
                        Serviço Nacional de Educação
                     
                     
                        Skolverk, statens
                     
                  
                        Instituto para o Controlo das Doenças Infecciosas
                     
                     
                        Smittskyddsinstitutet
                     
                  
                        Serviço Nacional de Saúde e Bem-Estar Social
                     
                     
                        Socialstyrelsen
                     
                  
                        Inspeção de Produtos Explosivos e Inflamáveis
                     
                     
                        Sprängämnesinspektionen
                     
                  
                        Instituto Nacional de Estatística
                     
                     
                        Statistiska centralbyrån
                     
                  
                        Agência para o Desenvolvimento Administrativo
                     
                     
                        Statskontoret
                     
                  
                        Autoridade da Radioproteção
                     
                     
                        Strålsäkerhetsmyndigheten
                     
                  
                        Serviço da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
                     
                     
                        Styrelsen för internationellt utvecklings- samarbete, SIDA
                     
                  
                        Direção Nacional da Defesa Psicológica
                     
                     
                        Styrelsen för psykologiskt försvar
                     
                  
                        Instituto para a Acreditação e o Controlo Técnico
                     
                     
                        Styrelsen för ackreditering och teknisk kontroll
                     
                  
                        Instituto Sueco
                     
                     
                        Svenska Institutet, stiftelsen
                     
                  
                        Biblioteca de Livros Gravados e de Publicações em Braille
                     
                     
                        Talboks- och punktskriftsbiblioteket
                     
                  
                        Tribunais distritais e municipais (97)
                     
                     
                        Länsrätterna (97)
                     
                  
                        Comissão para a Nomeação de Juízes
                     
                     
                        Tjänsteförslagsnämnden för domstolsväsendet
                     
                  
                        Comissão de Recrutamento das Forças Armadas
                     
                     
                        Totalförsvarets pliktverk
                     
                  
                        Instituto Sueco de Investigação da Defesa
                     
                     
                        Totalförsvarets forskningsinstitut
                     
                  
                        Alfãndegas da Suécia
                     
                     
                        Tullverket
                     
                  
                        Comissão Nacional do Turismo
                     
                     
                        Turistdelegationen
                     
                  
                        Comissão Nacional para a Juventude
                     
                     
                        Ungdomsstyrelsen
                     
                  
                        Universidades e Estabelecimentos do Ensino Superior
                     
                     
                        Universitet och högskolor
                     
                  
                        Comité de Recurso para Estrangeiros
                     
                     
                        Utlänningsnämnden
                     
                  
                        Instituto Nacional para o Controlo e a Certificação das Sementes
                     
                     
                        Utsädeskontroll, statens
                     
                  
                        Direção-Geral de Viação
                     
                     
                        Vägverket
                     
                  
                        Instituto Nacional da Água e do Saneamento
                     
                     
                        Vatten- och avloppsnämnd, statens
                     
                  
                        Agência Nacional para o Ensino Superior
                     
                     
                        Verket för högskoleservice (VHS)
                     
                  
                        Agência para o Desenvolvimento Económico e Regional
                     
                     
                        Verket för näringslivsutveckling (NUTEK)
                     
                  
                        Conselho da Investigação Sueco
                     
                     
                        Vetenskapsrådet'
                     
                  
                        Instituto Nacional de Medicina Veterinária
                     
                     
                        Veterinärmedicinska anstalt, statens
                     
                  
                        Instituto Nacional de Investigação Rodoviária e dos Transportes
                     
                     
                        Väg- och transportforskningsinstitut, statens
                     
                  
                        Conselho Nacional para as Variedades Vegetais
                     
                     
                        Växtsortnämnd, statens
                     
                  
                        Procuradoria-Geral
                     
                     
                        Åklagarmyndigheten
                     
                  
                        Autoridade de Preparação para Situações de Crise
                     
                     
                        Krisberedskapsmyndigheten
                     
                  REINO UNIDO
            
                         
                     
                     
                        Cabinet Office
                        Office of the Parliamentary Counsel
                     
                  
                         
                     
                     
                        Central Office of Information
                     
                  
                         
                     
                     
                        Charity Commission
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crown Estate Commissioners (Vote Expenditure Only)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Crown Prosecution Service
                     
                  
                         
                     
                     
                        Department for Business, Enterprise and Regulatory Reform
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Competition Commission
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Gas and Electricity Consumers' Council
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office of Manpower Economics
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Department for Children, Schools and Families
                     
                  
                         
                     
                     
                        Department of Communities and Local Government
                        Rent Assessment Panels
                     
                  
                         
                     
                     
                        Department for Culture, Media and Sport
                        
                                     
                                 
                                 
                                    British Library
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    British Museum
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Commission for Architecture and the Built Environment
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    The Gambling Commission
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Historic Buildings and Monuments Commission for England (English Heritage)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Imperial War Museum
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Museums, Libraries and Archives Council
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Gallery
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Maritime Museum
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Portrait Gallery
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Natural History Museum
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Science Museum
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Tate Gallery
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Victoria and Albert Museum
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Wallace Collection
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Department for Environment, Food and Rural Affairs
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Agricultural Dwelling House Advisory Committees
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agricultural Land Tribunals
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Agricultural Wages Board and Committees
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cattle Breeding Centre
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Countryside Agency
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Plant Variety Rights Office
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Royal Botanic Gardens, Kew
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Royal Commission on Environmental Pollution
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Department of Health
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Dental Practice Board
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Health Service Strategic Health Authorities
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    NHS Trusts
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Prescription Pricing Authority
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Department for Innovation, Universities and Skills
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Higher Education Funding Council for England
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Weights and Measures Laboratory
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Patent Office
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Department for International Development
                     
                  
                         
                     
                     
                        Department of the Procurator General and Treasury Solicitor
                        Legal Secretariat to the Law Officers
                     
                  
                         
                     
                     
                        Department for Transport
                        Maritime and Coastguard Agency
                     
                  
                         
                     
                     
                        Department for Work and Pensions
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Disability Living Allowance Advisory Board
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Independent Tribunal Service
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Medical Boards and Examining Medical Officers (War Pensions)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Occupational Pensions Regulatory Authority
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Regional Medical Service
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Social Security Advisory Committee
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Export Credits Guarantee Department
                     
                  
                         
                     
                     
                        Foreign and Commonwealth Office
                        Wilton Park Conference Centre
                     
                  
                         
                     
                     
                        Government Actuary's Department
                     
                  
                         
                     
                     
                        Government Communications Headquarters
                     
                  
                         
                     
                     
                        Home Office
                        HM Inspectorate of Constabulary
                     
                  
                         
                     
                     
                        House of Commons
                     
                  
                         
                     
                     
                        House of Lords
                     
                  
                         
                     
                     
                        Ministry of Defence
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Defence Equipment & Support
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Meteorological Office
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Ministry of Justice
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Boundary Commission for England
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Combined Tax Tribunal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Council on Tribunals
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Court of Appeal – Criminal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Employment Appeals Tribunal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Employment Tribunals
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    HMCS Regions, Crown, County and Combined Courts (Inglaterra e País de Gales)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Immigration Appellate Authorities
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Immigration Adjudicators
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Immigration Appeals Tribunal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lands Tribunal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Law Commission
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Legal Aid Fund (Inglaterra e País de Gales)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office of the Social Security Commissioners
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Parole Board and Local Review Committees
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pensions Appeal Tribunals
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Public Trust Office
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Supreme Court Group (Inglaterra e País de Gales)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Transport Tribunal
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        The National Archives
                     
                  
                         
                     
                     
                        National Audit Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        National Savings and Investments
                     
                  
                         
                     
                     
                        National School of Government
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland Assembly Commission
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland Court Service
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Coroners Courts
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    County Courts
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Court of Appeal and High Court of Justice in Northern Ireland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Crown Court
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Enforcement of Judgements Office
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Legal Aid Fund
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Magistrates' Courts
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pensions Appeals Tribunals
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department for Employment and Learning
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department for Regional Development
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department for Social Development
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department of Agriculture and Rural Development
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department of Culture, Arts and Leisure
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department of Education
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department of Enterprise, Trade and Investment
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department of the Environment
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department of Finance and Personnel
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Department of Health, Social Services and Public Safety
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland, Office of the First Minister and Deputy First Minister
                     
                  
                         
                     
                     
                        Northern Ireland Office
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Crown Solicitor's Office
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Department of the Director of Public Prosecutions for Northern Ireland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Forensic Science Laboratory of Northern Ireland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office of the Chief Electoral Officer for Northern Ireland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Police Service of Northern Ireland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Probation Board for Northern Ireland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    State Pathologist Service
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Office of Fair Trading
                     
                  
                         
                     
                     
                        Office for National Statistics
                        National Health Service Central Register
                     
                  
                         
                     
                     
                        Office of the Parliamentary Commissioner for Administration and Health Service Commissioners
                     
                  
                         
                     
                     
                        Paymaster General's Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        Postal Business of the Post Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        Privy Council Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        Public Record Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        HM Revenue and Customs
                        The Revenue and Customs Prosecutions Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        Royal Hospital, Chelsea
                     
                  
                         
                     
                     
                        Royal Mint
                     
                  
                         
                     
                     
                        Rural Payments Agency
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scotland, Auditor-General
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scotland, Crown Office and Procurator Fiscal Service
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scotland, General Register Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scotland, Queen's and Lord Treasurer's Remembrancer
                     
                  
                         
                     
                     
                        Scotland, Registers of Scotland
                     
                  
                         
                     
                     
                        The Scotland Office
                     
                  
                         
                     
                     
                        The Scottish Ministers
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Architecture and Design Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Crofters Commission
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Deer Commission for Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Lands Tribunal for Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Galleries of Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Library of Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    National Museums of Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Royal Botanic Garden, Edinburgh
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Scottish Further and Higher Education Funding Council
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Scottish Law Commission
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Community Health Partnerships
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Special Health Boards
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Health Boards
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    The Office of the Accountant of Court
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    High Court of Justiciary – Supremo Tribunal
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Court of Session – Court of Session
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    HM Inspectorate of Constabulary
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Parole Board for Scotland
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Pensions Appeal Tribunals
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Scottish Land Court
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Sheriff Courts
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Scottish Police Services Authority
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Office of the Social Security Commissioners
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    The Private Rented Housing Panel and Private Rented Housing Committees
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Keeper of the Records of Scotland
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        The Scottish Parliamentary Body Corporate
                     
                  
                         
                     
                     
                        HM Treasury
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Office of Government Commerce
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    United Kingdom Debt Management Office
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        The Wales Office (Office of the Secretary of State for Wales)
                     
                  
                         
                     
                     
                        The Welsh Ministers
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Higher Education Funding Council for Wales
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Local Government Boundary Commission for Wales
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    The Royal Commission on the Ancient and Historical Monuments of Wales
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Valuation Tribunals (Wales)
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Welsh National Health Service Trusts and Local Health Boards
                                 
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Welsh Rent Assessment Panels
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Notas relativas à secção A (Entidades da Administração Central):
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    As entidades da administração central dos Estados-Membros enumeradas abrangem igualmente qualquer entidade tutelada de qualquer entidade adjudicante de um Estado-Membro, desde que não possua personalidade jurídica distinta.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    No que respeita aos contratos celebrados por entidades no domínio da defesa e segurança, só são abrangidos os materiais não sensíveis e não militares incluídos na lista constante da secção D (Mercadorias).
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    A lista das entidades da administração central dos Estados-Membros deve ser atualizada na sequência de qualquer atualização do apêndice da União no acordo revisto relativo à contratação pública que consta do Anexo 4 do Acordo OMC.
                                 
                              
                  
               SecçãoB
            
               
                  Entidades da administração subcentral
               
            
            Salvo disposição em contrário no presente anexo, o capítulo 9 (Contratação Pública) é aplicável às entidades da administração central abrangidas na presente secção sempre que se preveja que o valor do contrato é igual ou superior aos seguintes limiares:
            
                        Mercadorias especificadas na secção D (Mercadorias):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        200 000 
                     
                  
                        Serviços conforme especificado na secção E (Serviços):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        200 000 
                     
                  
                        Serviços de construção conforme especificado na secção F (Serviços de Construção):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        5 000 000 
                     
                  Entidades da administração subcentral abrangidas:
            
                        1.
                     
                     
                        Regiões incluídas na Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (a seguir "NUTS") estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), conforme alterado (a seguir "Regulamento NUTS"), nas categorias NUTS 1 e NUTS 2 e, para os Estados-Membros que não incluem essas regiões, as autoridades adjudicantes locais correspondentes às duas zonas urbanas mais importantes enumeradas na categoria NUTS 3 desse regulamento.
                        Para efeitos da presente secção, entende-se por "cidades-regiões" as autoridades adjudicantes das unidades administrativas das NUTS 1 e NUTS 2, nos termos do regulamento NUTS, que coincidam com as cidades e as áreas metropolitanas às quais tenha sido concedido o estatuto ou as prerrogativas de autoridades adjudicantes regionais ordinárias em conformidade com a estrutura constitucional dos Estados-Membros em causa ou qualquer legislação pertinente.
                        Para efeitos da presente secção, entende-se por "autoridades adjudicantes locais" as autoridades adjudicantes das unidades administrativas das NUTS 3, nos termos do Regulamento NUTS.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Todas as autoridades adjudicantes que sejam organismos de direito público, na aceção da Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos e que revoga a Diretiva 2004/18/CE, e que:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    prestem serviços de saúde;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    prestem serviços de ensino superior; ou
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    desenvolvam atividades de investigação.
                                 
                              Por "organismo de direito público" entende-se qualquer organismo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    criado com o objetivo específico de satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    dotado de personalidade jurídica; e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    cuja atividade seja financiada maioritariamente pelo Estado, pelas autarquias regionais ou locais ou por outros organismos de direito público ou cuja gestão esteja sujeita à supervisão desses organismos ou cujos órgãos de administração, direção ou fiscalização sejam compostos, em mais de metade, por membros designados pelo Estado, pelas autarquias regionais ou locais ou por outros organismos de direito público.
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        As listas indicativas de autoridades adjudicantes que são da primeira ou da segunda categoria de entidades a nível subcentral são enumeradas a seguir.
                     
                  A.   Lista indicativa das cidades-regiões e das autoridades adjudicantes locais:
            BÉLGICA
            
                         
                     
                     
                        Região de Bruxelas-Capital: (BE1)
                     
                  BULGÁRIA
            
                         
                     
                     
                        Sófia e arredores: (BG 412 e 411)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Varna e arredores: (BG 331)
                     
                  CHÉQUIA
            
                         
                     
                     
                        Praga capital: (CZ 01)
                     
                  DINAMARCA
            
                         
                     
                     
                        Copenhaga-Capital: (DK 01)
                     
                  ALEMANHA
            
                         
                     
                     
                        Região de Berlim: (DE3)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Região de Bremen: (DE5)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Região de Hamburgo: (DE6)
                     
                  ESTÓNIA
            
                         
                     
                     
                        Talin e arredores: Norte da Estónia (EE001)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Tartu e arredores: Sul da Estónia (EE008)
                     
                  IRLANDA
            
                         
                     
                     
                        Dublim e arredores: (IE021)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cork e arredores: Sudoeste (IE 025)
                     
                  GRÉCIA
            
                         
                     
                     
                        Grande Atenas: (EL 301 a 304)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salónica e arredores: (EL 522)
                     
                  ESPANHA
            
                         
                     
                     
                        Comunidade de Madrid: (ES 3)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Comunidade de Valência: (ES 52)
                     
                  FRANÇA
            
                         
                     
                     
                        Paris e arredores: Paris, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis e Val-de-Marne (FR101, FR 105 a FR 107)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cidade de Lyon e arredores: Ródano (FR 716)
                     
                  CROÁCIA
            
                         
                     
                     
                        Zagrebe e arredores: (HR 041 e 042)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Split e arredores: Província de Split e Dalmácia (HR 035)
                     
                  ITÁLIA
            
                         
                     
                     
                        Roma e arredores: (ITI43)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Milão e arredores: (ITC4C)
                     
                  CHIPRE
            
                         
                     
                     
                        Nicósia e arredores: (CY000)
                     
                  LETÓNIA
            
                         
                     
                     
                        Riga e arredores: (LV006)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Daugavpils e arredores: Latgale (LV005)
                     
                  LITUÂNIA
            
                         
                     
                     
                        Vílnius e arredores: (LT00A)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Kaunus e arredores: Distrito de Kaunus (LT002)
                     
                  LUXEMBURGO
            
                         
                     
                     
                        Cidade do Luxemburgo e arredores: (LU000)
                     
                  HUNGRIA
            
                         
                     
                     
                        Budapeste: (HU 01)
                     
                  MALTA
            
                         
                     
                     
                        Valeta e arredores: Ilha principal de Malta (MT001)
                     
                  PAÍSES BAIXOS
            
                         
                     
                     
                        Grande Amesterdão: (NL326)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Roterdão e arredores: Holanda do Sul – Sudoeste (NL33A)
                     
                  ÁUSTRIA
            
                         
                     
                     
                        Viena: (AT 13)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Salzburgo: (AT 32)
                     
                  POLÓNIA
            
                         
                     
                     
                        Varsóvia e arredores: (PL 127)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Cracóvia e arredores: (PL 213)
                     
                  PORTUGAL
            
                         
                     
                     
                        Área Metropolitana de Lisboa: (PT 17)
                     
                  ROMÉNIA
            
                         
                     
                     
                        Bucareste e arredores: (RO 321)
                     
                  ESLOVÉNIA
            
                         
                     
                     
                        Liubliana e arredores: Eslovénia Central (SI 041)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Maribor e arredores: Podravska (SI 032)
                     
                  ESLOVÁQUIA
            
                         
                     
                     
                        Bratislava: (SK 01)
                     
                  FINLÂNDIA
            
                         
                     
                     
                        Helsínquia-Uusimaa: (FI 1B)
                     
                  SUÉCIA
            
                         
                     
                     
                        Estocolmo: (SE11)
                     
                  REINO UNIDO
            
                         
                     
                     
                        Londres: (UKI)
                     
                  B.   Lista indicativa dos organismos de direito público
            BÉLGICA
            Organismos
            
                         
                     
                     
                        C
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Centre hospitalier de Mons
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centre hospitalier de Tournai
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centre hospitalier universitaire de Liège
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        F
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fonds de Construction d'Institutions hospitalières et médico-sociales de la Communauté française
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        H
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Het Gemeenschapsonderwijs
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        I
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté flamande – Universitaire instellingen van publiek recht afhangende van de Vlaamse Gemeenschap
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institutions universitaires de droit public relevant de la Communauté française – Universitaire instellingen van publiek recht afhangende van de Franse Gemeenschap
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut national de Recherche sur les Conditions de Travail – Nationaal Onderzoeksinstituut voor Arbeidsomstandigheden
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut national des Radioéléments – Nationaal Instituut voor Radio-Elementen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut national pour la Criminalistique et la Criminologie – Nationaal Instituut voor Criminalistiek en Criminologie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut pour l'Amélioration des Conditions de Travail – Instituut voor Verbetering van de Arbeidsvoorwaarden
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut royal belge des Sciences naturelles – Koninklijk Belgisch Instituut voor Natuurwetenschappen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut royal du Patrimoine culturel – Koninklijk Instituut voor het Kunstpatrimonium
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut royal météorologique de Belgique – Koninklijk meteorologisch Instituut van België
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut scientifique de Service public en Région wallonne
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut scientifique de la Santé publique – Louis Pasteur – Wetenschappelijk Instituut Volksgezondheid – Louis Pasteur
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instituut voor de Aanmoediging van Innovatie door Wetenschap en Technologie in Vlaanderen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instituut voor Bosbouw en Wildbeheer
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instituut voor het archeologisch Patrimonium
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Jardin botanique national de Belgique – Nationale Plantentuin van België
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        O
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Observatoire royal de Belgique – Koninklijke Sterrenwacht van België
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Office régional de Promotion de l'Agriculture et de l'Horticulture
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Geel
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Openbaar psychiatrisch Ziekenhuis-Rekem
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Organisme national des Déchets radioactifs et des Matières fissiles – Nationale Instelling voor radioactief Afval en Splijtstoffen
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        U
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Universitair Ziekenhuis Gent
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        V
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaamse Hogescholenraad
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaamse Instelling voor technologisch Onderzoek
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaamse interuniversitaire Raad
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaamse Milieumaatschappij
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaamse Onderwijsraad
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaamse Stichting voor Verkeerskunde
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaams Instituut voor de Bevordering van het wetenschappelijk- en technologisch Onderzoek in de Industrie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vlaams Instituut voor Gezondheidspromotie
                                 
                              
                  BULGÁRIA
            Organismos
            
                        —
                     
                     
                        Български червен кръст (Cruz Vermelha Búlgara)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Българска академия на науките (Academia Búlgara das Ciências)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Национален център за аграрни науки (Centro Nacional de Ciência Agrária)
                     
                  Categorias
            
                         
                     
                     
                        Universidades do Estado, criadas em conformidade com o artigo 13.o da Закона за висшето образование (обн., ДВ, бр.112/27.12.1995):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Аграрен университет – Пловдив (Universidade de Agronomia – Plovdiv)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Академия за музикално, танцово и изобразително изкуство – Пловдив (Academia de Música, Dança e Belas-Artes – Plovdiv)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Академия на Министерството на вътрешните работи
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Великотърновски университет “Св. св. Кирил и Методий” (Universidade de S. Cirilo e S. Metódio de Veliko Tarnovo)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Висше военноморско училище “Н. Й. Й. Вапцаров” – Варна (Academia Naval "N. Y. Vaptsarov" – Varna)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Висше строително училище "Любен Каравелов" – София (Escola Superior de Engenharia Civil "Lyuben Karavelov" – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Висше транспортно училище "Тодор Каблешков" – София (Escola Superior de Transportes "Todor Kableshkov" – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Военна академия “Г. С. С. Раковски” – София (Academia Militar "G. S. Rakovski" – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Национална музикална академия “Проф. Панчо владигеров” – София (Academia de Música "Prof. Pancho Vladigerov" – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Икономически университет – Варна (Universidade de Economia – Varna)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Колеж по телекомуникации и пощи – София (Colégio dos Correios e Telecomunicações – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Лесотехнически университет – София (Universidade de Ciências Florestais – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Медицински университет "Проф. д-р Параскев Иванов Стоянов" – Варна (Universidade de Medicina "Prof. Dr. Paraskev Stoyanov" – Varna)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Медицински университет – Плевен (Universidade de Medicina – Pleven)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Медицински университет – Пловдив (Universidade de Medicina – Plovdiv)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Медицински университет – София (Universidade de Medicina – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Минно-геоложки университет “Св. Иван Рилски” – София (Universidade de Minas e Geologia "St. Ivan Rilski" – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Национален военен университет "Васил Левски" – Велико Търново (Universidade Militar Nacional "Vasil Levski" – Veliko Tarnovo)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Национална академия за театрално и филмово изкуство "Кръстьо Сарафов" – София (Academia Nacional de Teatro e Cinema "Krasyo Sarafov" – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Национална спортна академия "Васил Левски" – София (Academia Nacional de Desporto "Vasil Levski" – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Национална художествена академия – София (Academia Nacional de Artes – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Пловдивски университет "Паисий Хилендарски" (Universidade "Paisiy Hilendarski" de Plovdiv)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Русенски университет "Ангел Кънчев" (Universidade "Angel Kanchev" de Ruse)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Софийски университет “Св. Климент Охридски” (Universidade "St. Kliment Ohridski" de Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Специализирано висше училище по библиотекознание и информационни технологии – София (Escola Superior de Biblioteconomia e Tecnologias da Informação – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Стопанска академия “Д. А. Ценов” – Свищов (Academia de Economia "D. A. Tsenov" – Svishtov)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Технически университет – Варна (Universidade Técnica – Varna)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Технически университет – Габрово (Universidade Técnica – Gabrovo)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Технически университет – София (Universidade Técnica – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Тракийски университет – Стара Загора (Universidade da Trácia – Stara Zagora)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Университет "Проф. д-р Асен Златаров" – Бургас (Universidade "Prof. Dr. Asen Zlatarov" – Burgas)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Университет за национално и световно стопанство – София (Universidade de Economia Nacional e Mundial – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Университет по архитектура, строителство и геодезия – София (Universidade de Arquitetura, Engenharia Civil e Geodesia – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Университет по хранителни технологии – Пловдив (Universidade de Tecnologias Alimentares – Plovdiv)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Химико-технологичен и металургичен университет – София (Universidade de Tecnologia Química e Metalurgia – Sófia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Шуменски университет "Епископ Константин Преславски" (Universidade "Konstantin Preslavski" de Shumen)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Югозападен университет "Неофит Рилски" – Благоевград (Universidade do Sudoeste "Neofit Rilski" – Blagoevgrad)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Escolas públicas e municipais na aceção da Закона за народната просвета (обн., ДВ, бр. 86/18.10.1991)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Institutos culturais na aceção da Закона за закрила и развитие на културата (обн., ДВ, бр.50/1.6.1999):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Училища по изкуствата и културата (Escolas de arte e cultura)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Български културни институти в чужбина (Institutos búlgaros de cultura no estrangeiro)
                                             
                                          
                              
                  
                         
                     
                     
                        Instituições médicas estatais e/ou municipais referidas no artigo 3.o, n.o 1, da Закона за лечебните заведения (обн., ДВ, бр.62/9.7.1999)
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Instituições médicas referidas no artigo 5, n.o 1,da Закона за лечебните заведения (обн., ДВ, бр.62/9.7.1999):
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Домове за медико-социални грижи за деца (Instituições de assistência médica e social para a infância)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Лечебни заведения за стационарна психиатрична помощ (Instituições médicas de cuidados psiquiátricos hospitalares)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Центрове за спешна медицинска помощ (Centros de assistência médica de emergência)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Центрове за трансфузионна хематология (Centros de hematologia e transfusões)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Болница "лозенец" (Hospital "Lozenets")
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Военномедицинска академия (Academia Médica Militar)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Медицински институт на Министерство на вътрешните работи (Instituto Médico do Ministério do Interior)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Лечебни заведения към Министерството на правосъдието (Instituições médicas do Ministério da Justiça)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Лечебни заведения към Министерството на транспорта (Instituições médicas do Ministério dos Transportes)
                                             
                                          
                              
                  Pessoas coletivas de caráter não comercial criadas para satisfazer necessidades de interesse geral que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação nos termos da Закона за юридическите лица с нестопанска цел (обн., ДВ, бр.81/6.10.2000) e que cumprem os requisitos estabelecidos no § 1, item 21, da Закона за обществените поръчки (обн., ДВ, бр. 28/6.4.2004)
            CHÉQUIA
            
                        —
                     
                     
                        Universidades
                     
                  e outras entidades jurídicas instituídas por um ato especial, que, em conformidade com as regras orçamentais, funcionam com verbas provenientes de Orçamento do Estado, fundos públicos, contribuições de instituições internacionais, verbas provenientes dos orçamentos distritais ou dos orçamentos de divisões territoriais autónomas e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
            DINAMARCA
            Categorias
            
                        —
                     
                     
                        Andre forvaltningssubjekter (outras entidades administrativas) que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Universiteterne, jf. lovbekendtgørelse nr. 1368 af 7. december 2007 af lov om universiteter (Universidades, ver lei de consolidação n.o 1368, de 7 de dezembro de 2007, sobre as universidades)
                     
                  ALEMANHA
            Categorias
            Pessoas coletivas de direito público que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
            Autoridades, estabelecimentos e fundações de direito público criados pelas autoridades federais, estaduais ou locais que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação:
            
                        1)
                     
                     
                        Autoridades:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Wissenschaftliche Hochschulen – (universidades)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    kassenaerztliche Vereinigungen (associações de médicos das caixas de previdência)
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Estabelecimentos e fundações.
                        Estabelecimentos sem caráter industrial ou comercial sujeitos ao controlo do Estado e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Rechtsfähige Bundesanstalten – (serviços federais com personalidade jurídica)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wohlfahrtsstiftungen – (fundações de beneficência)
                                 
                              
                  Pessoas coletivas de direito privado
            Estabelecimentos sem caráter industrial ou comercial sujeitos ao controlo do Estado e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação, incluindo as kommunale Versorgungsunternehmen (serviços públicos municipais):
            
                        —
                     
                     
                        Gesundheitswesen (Krankenhäuser, Kurmittelbetriebe, medizinische Forschungseinrichtungen – [setor da saúde: hospitais, estabelecimentos de tratamento termal, instituições de investigação médica]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bildung (Umschulungs-, Aus-, Fort- und Weiterbildungseinrichtungen, Volksschulen) – [formação: centros de formação, de formação complementar e de reconversão profissional, cursos noturnos para adultos]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Wissenschaft, Forschung und Entwicklung (Großforschungseinrichtungen, wissenschaftliche Gesellschaften und Vereine, Wissenschaftsförderung) – [ciência, investigação e desenvolvimento: centros de investigação de grande dimensão, sociedades e associações científicas, organismos de promoção da ciência]
                     
                  ESTÓNIA
            
                        —
                     
                     
                        Eesti Kunstiakadeemia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eesti Muusika- ja Teatriakadeemia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eesti Maaülikool
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eesti Teaduste Akadeemia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Keemilise ja Bioloogilise Füüsika Instituut
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tallinna Ülikool
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tallinna Tehnikaülikool
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tartu Ülikool
                     
                  Categorias
            Outras pessoas coletivas de direito público ou pessoas coletivas de direito privado em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.7.2007, 15, 76) e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação.
            IRLANDA
            Organismos
            
                        —
                     
                     
                        Forfás (Policy and advice for enterprise, trade, science, technology and innovation)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        FÁS (Industrial and employment training)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Health and Safety Authority
                     
                  
                        —
                     
                     
                        CERT (Training in hotel, catering and tourism industries)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Teagasc (Agricultural research, training and development)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Marine Institute
                     
                  Categorias
            
                        —
                     
                     
                        Administração dos serviços de saúde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hospitais e instituições semelhantes de caráter público
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Comités de ensino profissional
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Escolas e instituições de ensino de caráter público
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agências criadas para prestar serviços de saúde ou de ensino superior ou realizar atividades de investigação como, por exemplo, o Institute of Public Administration, o Economic and Social Research Institute
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outros organismos públicos abrangidos pela definição de organismo de direito público e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  GRÉCIA
            Categorias
            
                        a)
                     
                     
                        Entidades públicas que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Pessoas coletivas de direito privado que pertencem ao Estado ou que são regularmente subvencionadas, ao abrigo das disposições aplicáveis, por recursos do Estado em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ou de cujo capital social o Estado detém pelo menos 51 % ou que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Pessoas coletivas de direito privado pertencentes a pessoas coletivas de direito público, a autarquias locais de todos os níveis, a associações locais de municípios ou a empresas e entidades públicas, ou às pessoas coletivas referidas na alínea b), ou que são regularmente subvencionadas, ao abrigo das disposições aplicáveis ou dos seus próprios estatutos, por tais pessoas coletivas em pelo menos 50 % do seu orçamento anual, ou em que as pessoas coletivas acima referidas detêm pelo menos 51 % do capital social dessas pessoas coletivas de direito público e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação.
                     
                  ESPANHA
            Categorias
            
                        —
                     
                     
                        Organismos e entidades de direito público sujeitos à "Ley 30/2007, de 30 de octubre, de Contratos del sector público", – [legislação do Estado espanhol em matéria de contratação pública] –, em conformidade com o seu artigo 3.o, com exceção dos que fazem parte da Administración General del Estado – (Administração Geral do Estado) –, da Administración de las Comunidades Autónomas – (Administração das Comunidades Autónomas) – e das Corporaciones Locales – (autarquias locais) e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades Gestoras y los Servicios Comunes de la Seguridad Social (entidades administrativas e serviços comuns da segurança social)
                     
                  FRANÇA
            Categorias
            
                        1)
                     
                     
                        Organismos públicos nacionais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Académie des Beaux-arts
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Académie française
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Académie des inscriptions et belles-lettres
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Académie des sciences
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Académie des sciences morales et politiques
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centre de coopération internationale en recherche agronomique pour le développement
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Escolas de arquitetura
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Institut national de la consummation
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agrupamentos de interesse público, por exemplo:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Agence EduFrance
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                ODIT France (observation, développement et ingénierie touristique)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Agence nationale de lutte contre l'illettrisme
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Organismos públicos de caráter administrativo a nível regional, departamental ou local:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Estabelecimentos hospitalares públicos (por exemplo: Hôpital Départemental Dufresne-Sommeiller)
                                 
                              
                  CROÁCIA
            
                        —
                     
                     
                        Agência Alan d.o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        CARnet (Rede Académica e de Investigação Croata)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centros de ajuda e cuidados
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centros de cuidados de saúde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Arquivos do Estado
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Nacional de Proteção da Natureza
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fundo para a Proteção do Ambiente e a Eficiência Energética
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Academia Croata das Ciências e das Artes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Associação Croata de Cultura Tecnológica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centro Croata de Criação de Cavalos – Coudelarias Nacionais de Đakovo e Lipik
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centro Croata para a Agricultura, Alimentação e Assuntos Rurais
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Memorial e Centro de Documentação Croatas da Guerra da Independência
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto de Conservação Croata
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Croata de Medicina de Urgência
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Nacional Croata de Saúde Pública
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Croata de Saúde Mental
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Croata de Telemedicina
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Croata de Toxicologia e Antidopagem
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Nacional Croata de Medicina Transfusional
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Croata para a Proteção da Saúde e Segurança no Trabalho
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituições públicas de ensino superior
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutos científicos públicos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hospitais clínicos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centros clínico-hospitalares
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Clínicas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto de Lexicografia "Miroslav Krleža"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sanatórios
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Farmácias fundadas por unidades de governo autónomo regionais
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centro Internacional de Arqueologia Subaquática
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Biblioteca Nacional e Universitária
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fundação Nacional para a Ciência, o Ensino Superior e o Desenvolvimento Tecnológico da República da Croácia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centro Nacional de Avaliação Externa do Ensino
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Conselho Nacional do Ensino Superior
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Conselho Nacional da Ciência
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutos de educação/correção
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituições de ensino fundadas pela República da Croácia ou pelas entidades governamentais autónomas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hospitais gerais
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Policlínicas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hospitais especializados
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centro universitário de computação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituições de tratamento médico de urgência
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituições de cuidados paliativos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituições de cuidados de saúde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutos de saúde pública
                     
                  ITÁLIA
            Categorias
            
                        —
                     
                     
                        Università statali, gli istituti universitari statali, i consorzi per i lavori interessanti le università (universidades do Estado, institutos universitários do Estado, consórcios para obras relativas a universidades)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Istituzioni pubbliche di assistenza e di beneficenza (instituições públicas de assistência e de beneficência)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Istituti superiori scientifici e culturali, osservatori astronomici, astrofisici, geofisici o vulcanologici (institutos superiores científicos e culturais, observatórios astronómicos, astrofísicos, geofísicos ou vulcanológicos)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enti di ricerca e sperimentazione (entidades de investigação e de ensaio)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enti preposti a servizi di pubblico interesse (entidades que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação de interesse público)
                     
                  CHIPRE
            
                        —
                     
                     
                        Ανοικτό Πανεπιστήμιο Κύπρου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Πανεπιστήμιο Κύπρου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Τεχνολογικό Πανεπιστήμιο Κύπρου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ογκολογικό Κέντρο της Τράπεζας Κύπρου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ινστιτούτο Γενετικής και Νευρολογίας
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ίδρυμα Κρατικών Υποτροφιών Κύπρου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ευρωπαϊκό Ινστιτούτο Κύπρου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ίδρυμα Τεχνολογίας Κύπρου
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ίδρυμα Προώθησης Έρευνας
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ίδρυμα Ενέργειας Κύπρου
                     
                  LETÓNIA
            
                        —
                     
                     
                        Sujeitos de direito privado que fazem aquisições de acordo com o "Publisko iepirkumu likuma prasībām" e prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  LITUÂNIA
            
                        —
                     
                     
                        Estabelecimentos de investigação e ensino (instituições de ensino superior, estabelecimentos de investigação científica, parques de investigação e tecnologia, assim como outros estabelecimentos e instituições, cuja atividade se inscreve na avaliação ou na organização da investigação e do ensino)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estabelecimentos de ensino superior
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estabelecimentos nacionais do sistema de saúde lituano (estabelecimentos para a proteção da saúde individual, estabelecimentos para a proteção da saúde pública, estabelecimentos com atividades farmacêuticas e outros estabelecimentos de cuidados de saúde, etc.)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras pessoas públicas e privadas em conformidade com as condições previstas no artigo 4.o, n.o 2, da lei sobre contratos públicos ("Valstybės žinios" (Boletim Oficial) N.o 84-2000, 1996; N.o 4-102, 2006) que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  LUXEMBURGO
            
                        —
                     
                     
                        Estabelecimentos públicos colocados sob a fiscalização das comunas
                     
                  HUNGRIA
            Organismos
            
                        —
                     
                     
                        Egyes költségvetési szervek (certos órgãos orçamentais que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Az elkülönített állami pénzalapok kezelője (entidades gestoras dos fundos estatais especializados que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A közalapítványok (fundações públicas que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação)
                     
                  Categorias
            
                        —
                     
                     
                        Organizações criadas para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, e controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público) e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Organizações instituídas por uma lei que determina as suas obrigações públicas e o seu funcionamento, controladas por entidades públicas, ou financiadas, maioritariamente, por entidades públicas (a partir do orçamento público) e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Organizações instituídas por entidades públicas para efeitos de prestação de serviços de saúde ou de ensino superior ou para realizar atividades de investigação e que são controladas pelas entidades públicas
                     
                  MALTA
            
                        —
                     
                     
                        Uffiċċju tal-Prim Ministru (Gabinete do Primeiro Ministro)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Kunsill ta' Malta għax-Xjenza u Teknoloġija (Conselho da Ciência e Tecnologia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Ministeru tal-Finanzi (Ministério das Finanças)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Awtorità tal-Istatistika ta' Malta (Autoridade das Estatísticas de Malta)
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministeru ta' l-Edukazzjoni, Żgħażagħ u Impjiegi (Ministério da Educação, Juventude e Emprego)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Junior College
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Kulleġġ Malti għall-Arti, Xjenza u Teknoloġija (Escola Superior de Malta de Artes, Ciência e Tecnologia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Università' ta’ Malta (Universidade de Malta)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Fondazzjoni għall-Istudji Internazzjonali (Fundação para Estudos Internacionais)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Korporazzjoni tal-Impjieg u t-Taħriġ (Organismo para o Emprego e a Formação)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Awtorità' tas-Saħħa u s-Sigurtà (Autoridade da Medicina do Trabalho e da Segurança)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Istitut għal Studji Turistiċi (Instituto para Estudos do Turismo)
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministeru tas-Saħħa, l-Anzjani u Kura fil-Komunità (Ministério da Saúde, Idosos e Assistência)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fondazzjoni għas-Servizzi Mediċi (Fundação para os Serviços Médicos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sptar Zammit Clapp (Hospital Zammit Clapp)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sptar Mater Dei (Hospital Mater Dei)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sptar Monte Carmeli (Hospital Monte Carmeli)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Awtorità' dwar il-Mediċini (Autoridade de Medicamentos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Kumitat tal-Welfare (Comité da Segurança Social)
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministeru għall-Investimenti, Industrija u Teknologija ta' Informazzjoni (Ministério do Investimento, Indústria e Tecnologia da Informação)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Laboratorju Nazzjonali ta' Malta (Laboratório Nacional de Malta)
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministeru għall-Familja u Solidarjetà Socjali (Ministério da Família e Solidariedade Social)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Fondazzjoni għas-Servizzi Soċjali (Fundação dos Serviços da Segurança Social)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sedqa
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministeru għall-Affarijiet Barranin (Ministério dos Negócios Estrangeiros)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Istitut Internazzjonali tal-Anzjani (Instituto Internacional do Envelhecimento)
                                 
                              
                  PAÍSES BAIXOS
            Organismos
            
                        —
                     
                     
                        Ministerie van Binnenlandse Zaken en Koninkrijksrelaties (Ministério do Interior e das Relações do Reino):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlands Instituut voor brandweer EN rampenbestrijding (Instituto para os Bombeiros e o Combate às Situações de Emergência dos Países Baixos) (NIBRA)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlands mesa brandweer examens (Comissão para o Exame dos Bombeiros dos Países Baixos) (NBBE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Landelijk Selectie- en Opleidingsinstituut Politie (Instituto Nacional para a Seleção e Educação da Polícia) (LSOP)
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministerie van Economische Zaken (Ministério da Economia):
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Van Swinden Laboratorium B.V. – (Laboratório van Swinden)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlands Meetinstituut B.V. – (Instituto Neerlandês de Metrologia e Tecnologia)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederland Instituut voor Vliegtuigontwikkeling en Ruimtevaart (NIVR) – (Instituto Neerlandês para os Programas Aeroespaciais)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centraal Bureau voor de Statistiek (CBS) (Serviço Central de Estatística)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Energieonderzoek Centrum Nederland (ECN) – (Centro de Investigação Energética dos Países Baixos)
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministério da Agricultura, Natureza e Qualidade dos Alimentos:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Universiteit Wageningen – (Universidade e Centro de Investigação de Wageningen)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting DLO – (Departamento de Investigação Agrária)
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschappen (Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência).
                        Autoridades competentes de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    instituições públicas ou privadas com financiamento público na aceção da Wet Educatie en Beroepsonderwijs (Lei sobre educação e ensino profissional)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    universidades e instituições de ensino superior com financiamento público, universidade aberta e hospitais universitários, na aceção da Wet op het hoger onderwijs en wetenschappelijk onderzoek (Lei sobre o ensino superior e a investigação científica)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    centros nacionais de professores na aceção da Wet subsidiëring landelijke onderwijsondersteunende activiteiten (Lei sobre os subsídios para atividades nacionais de apoio à educação)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    serviços na aceção da Wet Verzelfstandiging Rijksmuseale Diensten (Lei sobre a privatização dos serviços nacionais)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras organizações e instituições no domínio da educação, cultura e ciência que recebam mais de 50 % dos seus fundos do Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Todas as organizações subvencionadas em mais de 50 % pelo Ministerie van Onderwijs, Cultuur en Wetenschap, por exemplo:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Informatie Beheer Groep (IB-Groep)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Koninklijke Nederlandse Academie van Wetenschappen (KNAW)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vereniging voor Landelijke organen voor beroepsonderwijs (COLO)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlands Vlaams Accreditatieorgaan Hoger Onderwijs (NVAO)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlandse Organisatie voor Toegepast Natuurwetenschappelijk Onderwijs (TNO)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlandse Organisatie voor Wetenschappelijk Onderzoek (NWO)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vervangingsfonds en bedrijfsgezondheidszorg voor het onderwijs (VF)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlandse organisatie voor internationale samenwerking in het hoger onderwijs (Nuffic)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Europees Platform voor het Nederlandse Onderwijs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Educatieve Omroepcombinatie (EduCom)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Kwaliteitscentrum Examinering (KCE)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Nationaal GBIF Kennisknooppunt (NL-BIF)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Nederlands Instituut Architectuur en Stedenbouw
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting tot Exploitatie van het Rijksbureau voor Kunsthistorische documentatie (RKD)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Forum voor Samenwerking van het Nederlands Archiefwezen en Documentaire Informatie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Rijksacademie voor Beeldende Kunst en Vormgeving
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Nederlands Onderwijs in het Buitenland
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Nederlands Instituut voor Fotografie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Participatiefonds voor het onderwijs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Uitvoering Kinderopvangregelingen/Kintent
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting voor Vluchteling-Studenten UAF
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Nederlands Interdisciplinair Demografisch Instituut
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    College van Beroep voor het Hoger Onderwijs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Lezen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrum voor innovatie van opleidingen
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instituut voor Leerplanontwikkeling
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Landelijk Dienstverlenend Centrum voor studie- en beroepskeuzevoorlichting
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Max Goote Kenniscentrum voor Beroepsonderwijs en Volwasseneneducatie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Vervangingsfonds en Bedrijfsgezondheidszorg voor het Onderwijs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    BVE-Raad
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Colo, Vereniging kenniscentra beroepsonderwijs bedrijfsleven
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting kwaliteitscentrum examinering beroepsonderwijs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Vereniging Jongerenorganisatie Beroepsonderwijs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Combo, Stichting Combinatie Onderwijsorganisatie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Financiering Struktureel Vakbondsverlof Onderwijs
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Samenwerkende Centrales in het COPWO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting SoFoKles
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Europees Platform
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    School der Poëzie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlands Letterkundig Museum en documentatiecentrum
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Doe Maar Dicht Maar
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ElHizjra
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Jongeren Onderwijs Media
                                 
                              
                  
                        —
                     
                     
                        Ministério da Saúde, do Bem-Estar e do Desporto
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    College ter beoordeling van de Geneesmiddelen (CBG) – (Comissão de Avaliação de Medicamentos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    College sanering Ziekenhuisvoorzieningen – (Comissão Nacional para a Reconversão de Instalações Hospitalares)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Zorgonderzoek Nederland (ZON) – (Conselho de Investigação da Saúde)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    N.V. KEMA/Stichting TNO Certification – (Certificação KEMA/TNO)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    College Bouw Ziekenhuisvoorzieningen (CBZ) – (Comissão Nacional para as Instalações Hospitalares)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting tot bevordering van de Volksgezondheid en Milieuhygiëne (SVM) – (Fundação para a Promoção da Saúde Pública e Higiene Ambiental)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Stichting Sanquin Bloedvoorziening – (Fundação Sanquin de Aprovisionamento de Sangue)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Nederlandse Transplantatiestichting (NTS) – (Fundação de Transplantação dos Países Baixos)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regionale Indicatieorganen (RIO's) – (Organismos Regionais para a Avaliação das Necessidades)
                                 
                              
                  ÁUSTRIA
            
                        —
                     
                     
                        Todos os organismos sujeitos ao controlo orçamental do "Rechnungshof" (Tribunal de Contas), exceto os que possuem caráter comercial ou industrial e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  POLÓNIA
            
                        1)
                     
                     
                        Universidades e escolas académicas públicas
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet w Białymstoku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet w Gdańsku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Śląski
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Jagielloński w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Kardynała Stefana Wyszyńskiego
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Katolicki Uniwersytet Lubelski
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Marii Curie-Skłodowskiej
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Łódzki
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Opolski
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet im. Adama Mickiewicza
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Mikołaja Kopernika
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Szczeciński
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Warmińsko-Mazurski w Olsztynie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Warszawski
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Rzeszowski
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Wrocławski
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Zielonogórski
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Kazimierza Wielkiego w Bydgoszczy
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Techniczno-Humanistyczna w Bielsku-Białej
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Górniczo-Hutnicza im. Stanisława Staszica w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Białostocka
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Częstochowska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Gdańska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Koszalińska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Krakowska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Lubelska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Łódzka
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Opolska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Poznańska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Radomska im Kazimierza Pułaskiego
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Rzeszowska im. Ignacego Łukasiewicza
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Szczecińska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Śląska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Świętokrzyska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Warszawska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Politechnika Wrocławska
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Morska w Gdyni
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Morska w Szczecinie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Ekonomiczna im. Karola Adamieckiego w Katowicach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Ekonomiczna w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Ekonomiczna w Poznaniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Szkoła Główna Handlowa
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Ekonomiczna im. Oskara Langego we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Pedagogiczna im. KEN w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Pedagogiki Specjalnej im. Marii Grzegorzewskiej
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Podlaska w Siedlcach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Świętokrzyska im. Jana Kochanowskiego w Kielcach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Pomorska Akademia Pedagogiczna w Słupsku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Pedagogiczna im. Jana Długosza w Częstochowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Filozoficzno-Pedagogiczna "Ignatianum" w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Pedagogiczna w Rzeszowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Techniczno-Rolnicza im. J. J. Śniadeckich w Bydgoszczy
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Rolnicza im. Hugona Kołłątaja w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Rolnicza w Lublinie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Rolnicza im. Augusta Cieszkowskiego w Poznaniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Rolnicza w Szczecinie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Szkoła Główna Gospodarstwa Wiejskiego w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Rolnicza we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Medyczna w Białymstoku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Medyczna im. Ludwika Rydygiera w Bydgoszczy
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Medyczna w Gdańsku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Śląska Akademia Medyczna w Katowicach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Collegium Medicum Uniwersytetu Jagiellońskiego w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Medyczna w Lublinie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Uniwersytet Medyczny w Łodzi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Medyczna im. Karola Marcinkowskiego w Poznaniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Pomorska Akademia Medyczna w Szczecinie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Medyczna w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Medyczna im. Piastów Śląskich we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Centrum Medyczne Kształcenia Podyplomowego
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Chrześcijańska Akademia Teologiczna w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Papieski Fakultet Teologiczny we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Papieski Wydział Teologiczny w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instytut Teologiczny im. Błogosławionego Wincentego Kadłubka w Sandomierzu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instytut Teologiczny im. Świętego Jana Kantego w Bielsku-Białej
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Marynarki Wojennej im. Bohaterów Westerplatte w Gdyni
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Obrony Narodowej
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wojskowa Akademia Techniczna im. Jarosława Dąbrowskiego w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wojskowa Akademia Medyczna im. Gen. Dyw. Bolesława Szareckiego w Łodzi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Lądowych im. Tadeusza Kościuszki we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Oficerska Wojsk Obrony Przeciwlotniczej im. Romualda Traugutta
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Oficerska im. gen. Józefa Bema w Toruniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Oficerska Sił Powietrznych w Dęblinie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Oficerska im. Stefana Czarnieckiego w Poznaniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Wyższa Szkoła Policji w Szczytnie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Szkoła Główna Służby Pożarniczej w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna im. Feliksa Nowowiejskiego w Bydgoszczy
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna im. Stanisława Moniuszki w Gdańsku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna im. Karola Szymanowskiego w Katowicach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna im. Grażyny i Kiejstuta Bacewiczów w Łodzi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna im. Ignacego Jana Paderewskiego w Poznaniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna im. Fryderyka Chopina w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Muzyczna im. Karola Lipińskiego we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Wychowania Fizycznego i Sportu im. Jędrzeja Śniadeckiego w Gdańsku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Wychowania Fizycznego w Katowicach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Wychowania Fizycznego im. Bronisława Czecha w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Wychowania Fizycznego im. Eugeniusza Piaseckiego w Poznaniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Wychowania Fizycznego Józefa Piłsudskiego w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Wychowania Fizycznego we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Sztuk Pięknych w Gdańsku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Sztuk Pięknych Katowicach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Sztuk Pięknych im. Jana Matejki w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Sztuk Pięknych im. Władysława Strzemińskiego w Łodzi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Sztuk Pięknych w Poznaniu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Sztuk Pięknych w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Sztuk Pięknych we Wrocławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Teatralna im. Ludwika Solskiego w Krakowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Filmowa, Telewizyjna i Teatralna im. Leona Schillera w Łodzi
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Akademia Teatralna im. Aleksandra Zelwerowicza w Warszawie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Jana Pawła II w Białej Podlaskiej
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Chełmie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Ciechanowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Elblągu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Głogowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gorzowie Wielkopolskim
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. ks, Bronisława Markiewicza w Jarosławiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Kolegium Karkonoskie w Jeleniej Górze
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Prezydenta Stanisława Wojciechowskiego w Kaliszu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Koninie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Krośnie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Witelona w Legnicy
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Jana Amosa Komeńskiego w Lesznie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Sączu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nowym Targu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Nysie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Stanisława Staszica w Pile
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Płocku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Wschodnioeuropejska w Przemyślu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Raciborzu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Jana Gródka w Sanoku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Sulechowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Prof. Stanisława Tarnowskiego w Tarnobrzegu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Tarnowie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa im. Angelusa Silesiusa w Wałbrzychu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa we Włocławku
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Medyczna Wyższa Szkoła Zawodowa w Opolu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Informatyki i Przedsiębiorczości w Łomży
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Gnieźnie
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Suwałkach
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Wałczu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Oświęcimiu
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Państwowa Wyższa Szkoła Zawodowa w Zamościu
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Instituições de investigação públicas, instituições de investigação e desenvolvimento e outras instituições de investigação
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Unidades de gestão de cuidados de saúde autónomas públicas cujo órgão fundador é uma autoridade regional ou local ou uma associação de tais autoridades
                     
                  PORTUGAL
            
                        —
                     
                     
                        Institutos públicos sem caráter comercial ou industrial que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Serviços públicos personalizados que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fundações públicas que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estabelecimentos públicos de ensino, investigação científica e saúde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto de Meteorologia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto do Sangue
                     
                  ROMÉNIA
            
                        —
                     
                     
                        Academia Română (Academia Romena)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul European din România (Instituto Europeu da Roménia)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul de Investigare a Crimelor Comunismului (Instituto de Investigação de Crimes do Comunismo)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul de Memorie Culturală (Instituto da Memória Cultural)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Programe Comunitare în Domeniul Educației și Formării Profesionale (Agência Nacional para os Programas Comunitários de Educação e Formação Profissional)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centrul European UNESCO pentru Invățământul Superior (Centro Europeu para o Ensino Superior – UNESCO)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Palatul Național al Copiilor (Palácio Nacional da Infância)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centrul Național pentru Burse de Studii în Străinătate (Centro Nacional para Bolsas de Estudo no Estrangeiro)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agenția pentru Sprijinirea Studenților (Agência de Apoio aos Estudantes)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul Național de Cercetare pentru Sport (Instituto Nacional de Investigação para o Desporto)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agenția Națională pentru Ameliorare și Reproducție în Zootehnie (Agência Nacional para o Melhoramento e a Reprodução em Zootecnia)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Laboratorul Central pentru Carantină Fitosanitară (Laboratório Central de Quarentena Fitossanitária)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Laboratorul Central pentru Calitatea Semințelor și a Materialului Săditor (Laboratório Central para a Qualidade das Sementes e Material de Plantação)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul de Igienă și Sănătate Publică și Veterinară (Instituto de Higiene e Saúde Pública Veterinária)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul de Diagnostic și Sănătate Animală (Instituto de Diagnóstico e Saúde Animal)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Banca de Resurse GeneticeVegetale (Banco de Recursos Genéticos Vegetais)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Administratia Nationala de Meteorologie (Administração Nacional de Meteorologia)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agenția Managerială de Cercetare Științifică, Inovare și Transfer Tehnologic (Agência de Gestão para a Investigação Científica, Inovação e Transferência de Tecnologia – AMCSIT)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Oficiul pentru Administrare și Operare al Infrastructurii de Comunicații de Date "RoEduNet" (Gabinete para a Administração e Operação da Rede de Transmissão de Dados – RoEduNe)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centrul Român pentru Pregătirea și Perfecționarea Personalului din Transporturi Navale (Centro Romeno para a Formação o Aperfeiçoamento do Pessoal dos Transportes Navais)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agenția Spațială Română (Agência Espacial Romena)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Școala Superioară de Aviație Civilă (Escola Superior de Aviação Civil)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centrul de pregătire pentru Personalul din Industrie Bușteni (Centro de Formação de Pessoal da Indústria de Busteni)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Centrul de Formare și Management București (Centro de Gestão e Formação para o Comércio de Bucareste)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agenția de Cercetare pentru Tehnică și Tehnologii Militare (Agência de Investigação em matéria de Técnicas e Tecnologia Militares)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Comisia Națională de Prognoză (CNP) (Comissão Nacional de Previsão)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul Național de Statistică (INS) (Instituto Nacional de Estatística)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Consiliul Național pentru Studierea Arhivelor Securității (Conselho Nacional para o Estudo dos Arquivos da Securitate)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul Național de Administrație (INA) (Instituto Nacional de Administração)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Biroul Român de Metrologie Legală (Gabinete Romeno de Metrologia Legal)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul Național de Expertize Criminalistice (Instituto Nacional de Investigação Criminológica)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institutul Național al Magistraturii (Instituto Nacional da Magistratura)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Școala Națională de Grefieri (Escola Nacional para Funcionários Judiciais)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institute și centre de cercetare (Institutos e Centros de Investigação)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Institute și centre de cercetare (Institutos e Centros de Investigação)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituții de de învățământ de stat (Institutos de Ensino Público)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Universități de stat (Universidades Públicas)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Spitale, sanatorii, policlinici, dispensare, centre medicale, institute medico-legale, stații ambulanță (Hospitais, Sanatórios, Clínicas, Serviços Médicos, Institutos Médico-Legais, Serviços de Ambulância)
                     
                  ESLOVÉNIA
            
                        —
                     
                     
                        Javni zavodi s področja vzgoje, izobraževanja ter športa (organismos públicos na área do apoio à infância, da educação e do desporto)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Javni zavodi s področja zdravstva (institutos públicos na área dos cuidados de saúde)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Javni zavodi s področja raziskovalne dejavnosti (institutos públicos na área da ciência e da investigação)
                     
                  ESLOVÁQUIA
            
                        —
                     
                     
                        Qualquer pessoa coletiva constituída ou estabelecida por regulamentação jurídica particular ou medida administrativa para satisfazer necessidades de interesse geral sem caráter industrial ou comercial, e que satisfaça igualmente pelo menos uma das seguintes condições:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ser total ou parcialmente financiada por uma autoridade contratante, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa coletiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, segundo parágrafo, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ser gerida ou controlada por uma autoridade contratante, isto é, por uma autoridade governamental, município, região autónoma ou por outra pessoa coletiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, segundo parágrafo, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    mais de metade dos membros do seu conselho de gestão ou de supervisão serem nomeados ou eleitos por uma autoridade contratante, isto é, uma autoridade governamental, município, região autónoma ou outra pessoa coletiva, que satisfaça simultaneamente as condições referidas no artigo 1.o, n.o 9, segundo parágrafo, alíneas a), b) ou c), da Diretiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    prestar serviços de saúde ou de ensino superior ou realizar atividades de investigação
                                 
                              
                  FINLÂNDIA
            Organismos ou empresas públicos ou controlados pelo Estado sem caráter industrial ou comercial e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
            SUÉCIA
            Todos os organismos não comerciais cujos contratos públicos estão sujeitos ao controlo da autoridade da concorrência sueca e que prestam serviços de saúde ou de ensino superior ou que realizam atividades de investigação
            REINO UNIDO
            Organismos
            
                        —
                     
                     
                        Health and Safety Executive
                     
                  
                        —
                     
                     
                        National Research Development Corporation,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Public Health Laboratory Service Board
                     
                  
                        —
                     
                     
                        National Blood Authority
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ordnance Survey
                     
                  Categorias
            
                        —
                     
                     
                        Universidades e colégios maioritariamente financiados por outras autoridades contratantes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Conselhos encarregados da promoção da investigação
                     
                  
                        —
                     
                     
                        National Health Service Strategic Health Authorities
                     
                  
               Secção C
            
               
                  Outras entidades abrangidas
               
            
            Salvo disposição em contrário no presente anexo, o capítulo 9 (Contratação Pública) é aplicável às outras entidades abrangidas enumeradas na presente secção sempre que se preveja que o valor do contrato é igual ou superior aos seguintes limiares:
            
                        Bens especificados na secção D (Mercadorias):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        400 000 
                     
                  
                        Serviços conforme especificado na secção E (Serviços):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        400 000 
                     
                  
                        Serviços de construção conforme especificado na secção F (Serviços de Construção):
                     
                     
                        DSE
                     
                     
                        5 000 000 
                     
                  Outras entidades abrangidas:
            
                        1.
                     
                     
                        Todas as entidades adjudicantes cujas aquisições são abrangidas pela Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (a seguir "Diretiva Setores Especiais da UE"), que são autoridades adjudicantes, tais como as abrangidas pelas secções A (Entidades da Administração Central) e B (Entidades da Administração Subcentral) ou empresas públicas (3), e que desenvolvem uma ou mais das seguintes atividades:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A disponibilização ou exploração de redes fixas destinadas à prestação de serviços ao público no domínio do transporte ou da distribuição de energia elétrica ou do fornecimento de eletricidade a essas redes;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A colocação à disposição ou exploração de redes de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes ferroviários (4).
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Figuram após as notas da presente secção listas indicativas de entidades adjudicantes no domínio da eletricidade, referidas no n.o 1, alínea a), e de entidades adjudicantes no domínio dos serviços ferroviários, referidas no n.o 1, alínea b), bem como as autoridades adjudicantes públicas e as empresas públicas que satisfazem os critérios estabelecidos no n.o 1.
                     
                  Notas relativas à secção C (Outras Entidades Abrangidas):
            
                        1.
                     
                     
                        Os contratos celebrados para o exercício de uma atividade incluída na lista supra que estejam sujeitos ao jogo da concorrência no mercado em causa não são abrangidos pelo presente acordo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        O capítulo 9 (Contratação pública) não abrange os contratos públicos celebrados pelas entidades adjudicantes incluídas na secção C:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Para efeitos que não se inscrevem no prosseguimento das suas atividades incluídas na lista da secção C ou para o prosseguimento de tais atividades num país que não seja parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Para efeitos de revenda ou aluguer a terceiros, desde que a entidade adjudicante não disponha de direitos especiais ou exclusivos para vender ou alugar o objeto de tais contratos e que outras entidades possam vendê-lo ou alugá-lo nas mesmas condições da entidade adjudicante.
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Não se considera atividade na aceção do n.o 1.o, alíneas a) ou b), da secção C o fornecimento de eletricidade a redes que prestam um serviço ao público por entidades adjudicantes que não sejam autoridades contratantes, quando:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A produção de eletricidade pela entidade em causa se verifica porque o respetivo consumo é necessário ao exercício de uma atividade não referida no n.o 1.o, alíneas a) e b), da secção C; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A alimentação da rede pública depende apenas do consumo próprio da entidade adjudicante e não excedeu 30 % da sua produção total de energia, com base na média dos últimos três anos, incluindo o ano em curso.
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        Desde que as condições do n.o 2 sejam satisfeitas, o presente acordo não abrange os contratos celebrados:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Por uma entidade adjudicante com uma empresa associada (5); ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Por uma empresa comum, constituída exclusivamente por diversas entidades adjudicantes para efeitos da realização de atividades na aceção do n.o 1, alíneas a) e b,) da secção C, com uma empresa associada a uma dessas entidades adjudicantes.
                                    O n.o 1 aplica-se a contratos de serviços ou de fornecimentos, desde que pelo menos 80 % da média do volume de negócios da empresa associada, em matéria de serviços ou de fornecimentos, nos últimos três anos, provenham respetivamente da prestação desses serviços ou fornecimentos às empresas às quais se encontra associada (6).
                                 
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        O capítulo 9 (Contratação pública) não abrange os contratos celebrados:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Por uma empresa comum constituída exclusivamente por diversas entidades adjudicantes a fim de desenvolver atividades na aceção do n.o 1.o, alíneas a) e b) da secção C, com uma dessas entidades adjudicantes, ou
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Por uma entidade adjudicante a uma empresa comum de que essa entidade adjudicante faça parte, desde que a empresa comum tenha sido criada a fim de desenvolver a atividade em causa durante um período de, pelo menos, três anos e de que o instrumento que cria a empresa comum estipule que as entidades adjudicantes que a formam são parte dela durante, pelo menos, o mesmo período.
                                 
                              
                  A.   Lista indicativa das entidades contratantes no domínio da eletricidade
            BÉLGICA
            
                        —
                     
                     
                        Autoridades comunais e intercomunais, neste setor das respetivas atividades
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elia
                     
                  BULGÁRIA
            Entidades que receberam uma licença para transporte ou distribuição de eletricidade nos termos do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/09.12.2003):
            
                        —
                     
                     
                        Българско акционерно дружество Гранитоид АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕВН България Електроразпределение АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕВН България Електроснабдяване АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Енерго-про България – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕОН България Мрежи АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕОН България Продажби АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕРП Златни пясъци АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕСО ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Златни пясъци-сервиз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЧЕЗ България Разпределение АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЧЕЗ Електро България АД
                     
                  CHÉQUIA
            Todas as entidades adjudicantes nos setores que prestam serviços no setor da eletricidade definidos na secção 4, n.o 1, alínea c), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada
            Exemplos de entidades adjudicantes:
            
                        —
                     
                     
                        ČEPS, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ČEZ, a. s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PREdistribuce, a.s.
                     
                  DINAMARCA
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do transporte de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Transporte de eletricidade efetuado por Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, cf. Act.n.o 1384 de 20 de dezembro de 2004
                     
                  ALEMANHA
            Autarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3 (18) da Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de dezembro de 2006
            ESTÓNIA
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):
                     
                  
                        —
                     
                     
                        OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        OÜ Põhivõrk (Põhivõrk LLC)
                     
                  IRLANDA
            
                        —
                     
                     
                        The Electricity Supply Board (ESB Network Ltd)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ESB Independent Energy – ESBIE – fornecimento de eletricidade]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Viridian Energy Supply Ltd. – fornecimento de eletricidade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bord Gáis Éireann – fornecimento de eletricidade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fornecedores de eletricidade detentores de uma licença concedida ao abrigo da Electricity Regulation Act 1999
                     
                  
                        —
                     
                     
                        EirGrid plc
                     
                  GRÉCIA
            "Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.", instituída pela Lei n.o 1468/1950 περί ιδρύσεως της ΔΕΗ e explorada nos termos da Lei n.o 2773/1999 e do Decreto Presidencial n.o 333/1999.
            ESPANHA
            
                        —
                     
                     
                        Red Elétrica de España, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Endesa, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Iberdrola, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unión Fenosa, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hidrocantábrico Distribución Eléctrica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que operam no domínio do transporte e da distribuição de eletricidade, nos termos da "Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Sector eléctrico" e respetiva legislação de execução.
                     
                  FRANÇA
            
                        —
                     
                     
                        RTE, gestor da rede de transportes de eletricidade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da distribuição de eletricidade, referidas no artigo 23.o da Loi n.o 46-628, de 8 de abril de 1946, sur la nationalisation de l'électricité et du gaz, na sua versão alterada (sociétés d'économie mixte, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Electricité de Strasbourg (ES Réseaux)
                     
                  CROÁCIA
            Entidades contratantes a que se refere o artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Narodne novine broj 90/11) (Lei relativa aos contratos públicos, Boletim Oficial n.o 90/11) que são empresas públicas ou autoridades contratantes e que, ao abrigo de regulamentações especiais, exercem atividades de construção (disponibilização) ou de gestão de redes fixas para a prestação de serviços públicos no que respeita à produção, ao transporte e à distribuição de energia elétrica, tais como as entidades que exercem as referidas atividades com base na Licença para realizar atividades energéticas em conformidade com a Lei da energia (Boletim Oficial 68/01, 177/04, 76/07, 152/08, 127/10).
            ITÁLIA
            
                        —
                     
                     
                        Empresas do Gruppo Enel encarregadas do transporte e da distribuição de eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.o 79, de 16 de março de 1999, e das suas sucessivas alterações e aditamentos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        TERNA – Rete elettrica nazionale SpA
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras empresas que operam com base em autorizações concedidas nos termos do Decreto Legislativo n.o 79, de 16 de março de 1999
                     
                  CHIPRE
            
                        —
                     
                     
                        Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου estabelecido pela lei περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conformidade com o artigo 57.o da Περί Ρύθμισης της Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003
                     
                  Outras pessoas, entidades ou empresas que exerçam uma atividade estabelecida no artigo 3.o da Diretiva 2004/17/CE e que operem com base numa licença concedida ao abrigo do artigo 34.o da περί Ρύθμισης της αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου του 2003 {Ν. 122(Ι)/2003}
            LETÓNIA
            VAS "Latvenergo" e outras empresas que transportam e distribuem eletricidade e fazem adjudicações em conformidade com a lei "Sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju iepirkumu likums".
            LITUÂNIA
            
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė "Lietuvos energija"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė "Rytų skirstomieji tinklai"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė "VST"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o, n.os1 e 2, da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Boletim Oficial, n.o 84-2000, 1996; N.o 4-102, 2006) e que realiza o transporte ou a distribuição de eletricidade nos termos da Lei sobre a eletricidade da República da Lituânia (Boletim Oficial, n.o 66-1984, 2000; N.o 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 119-2771, 1996)
                     
                  LUXEMBURGO
            
                        —
                     
                     
                        Compagnie grand-ducale d'électricité de Luxembourg (CEGEDEL), encarregada da distribuição de eletricidade nos termos da convention du 11 novembre 1927 concernant l'établissement et l'exploitation des réseaux de distribution d'énergie électrique dans le Grand-Duché du Luxembourg, aprovada pela lei de 4 de janeiro de 1928
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades locais encarregadas do transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  HUNGRIA
            Entidades que transportam ou distribuem eletricidade nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2007. évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról
            MALTA
            Korporazzjoni Enemalta (Sociedade Enemalta)
            PAÍSES BAIXOS
            Entidades encarregadas da distribuição de eletricidade com base numa licença (vergunning) concedida pela autoridade provincial nos termos da Lei Provincial (Provinciewet). Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Essent
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nuon
                     
                  ÁUSTRIA
            Entidades encarregadas da exploração de uma rede de transporte ou distribuição, nos termos da Elektrizitätswirtschafts– und Organisationsgesetz, BGBl. I Nr. 143/1998, na versão alterada, ou nos termos das Elektrizitätswirtschafts (wesen) gesetze dos nove Länder.
            POLÓNIA
            Companhias de energia na aceção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        ENEA Operator sp. zo.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Energetyka sp. z o.o, Lublin
                     
                  
                        —
                     
                     
                        EnergiaPro Koncern Energetyczny S.A., Wrocław
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ENION S.A., Kraków
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Górnośląski Zakład Elektroenergetyczny S.A., Gliwice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Koncern Energetyczny Energa S.A., Gdańsk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lubelskie Zakłady Energetyczne S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Łódzki Zakład Energetyczny S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Energetyka sp. z o.o., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Energetyczne w Siedlcach sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PSE-Operator S.A., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Rzeszowski Zakład Energetyczny S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Elektroenergetyczny "Elsen" sp. z o.o, Częstochowa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Białystok S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Łódź-Teren S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Toruń S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Warszawa-Teren
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT sp. z.ο.ο.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Energetyka Południe S.A.
                     
                  PORTUGAL
            
                        1.
                     
                     
                        Transporte de eletricidade:
                        Entidades que transportam eletricidade nos termos de:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro, e Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de agosto
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Distribuição de eletricidade:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.o 172/2006 de 23 de agosto
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95, de 27 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97, de 14 de março, e do Decreto-Lei n.o 344-B/82, de 1 de setembro, com a redação dada pelos Decreto-Lei n.o 297/86, de 19 de setembro, Decreto-Lei n.o 341/90, de 30 de outubro, e Decreto-Lei n.o 17/92, de 5 de fevereiro
                                 
                              
                  ROMÉNIA
            
                        —
                     
                     
                        Compania Națională de Transport a Energiei Electrice Transelectrica S.A. București (Companhia Nacional de Transporte de Energia Elétrica "Transelectrica S.A. București")
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Comercială Electrica S.A., București
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Electrica Distribuție Muntenia Nord" S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Electrica Furnizare Muntenia Nord" S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție și Furnizare a Energiei Electrice Electrica Muntenia Sud (CC Filiais de Distribuição e Fornecimento de Energia Elétrica "Electrica Muntenia Sud")
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice (CC Filial de Distribuição de Energia Elétrica)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Electrica Distribuție Transilvania Sud" S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice (CC Filial de Fornecimento de Energia Elétrica)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Electrica Furnizare Transilvania Sud" S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice (CC Filial de Distribuição de Energia Elétrica)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Electrica Distribuție Transilvania Nord" S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice (CC Filial de Fornecimento de Energia Elétrica)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Electrica Furnizare Transilvania Nord" S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enel Energie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enel Distribuție Banat
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enel Distribuție Dobrogea
                     
                  
                        —
                     
                     
                        E.ON Moldova S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        CEZ Distribuție
                     
                  ESLOVÉNIA
            Entidades que transportam ou distribuem eletricidade nos termos do Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99):
            
                        Mat. Št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št.
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        1613383
                     
                     
                        Borzen D.O.O.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Liubliana
                     
                  
                        5175348
                     
                     
                        Elektro Gorenjska D.D.
                     
                     
                        4000
                     
                     
                        Kranj
                     
                  
                        5223067
                     
                     
                        Elektro Celje D.D.
                     
                     
                        3000
                     
                     
                        Celje
                     
                  
                        5227992
                     
                     
                        Elektro Ljubljana D.D.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Liubliana
                     
                  
                        5229839
                     
                     
                        Elektro Primorska D.D.
                     
                     
                        5000
                     
                     
                        Nova Gorica
                     
                  
                        5231698
                     
                     
                        Elektro Maribor D.D.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5427223
                     
                     
                        Elektro – Slovenija D.O.O.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Liubliana
                     
                  
                        5226406
                     
                     
                        Javno Podjetje Energetika Ljubljana, D.O.O.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Liubliana
                     
                  
                        1946510
                     
                     
                        Infra D.O.O.
                     
                     
                        8290
                     
                     
                        Sevnica
                     
                  
                        2294389
                     
                     
                        Sodo Sistemski Operater Distribucijskega Omrežja Z Električno Energijo, D.O.O.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5045932
                     
                     
                        Egs-Ri D.O.O.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  ESLOVÁQUIA
            Entidades que operam, mediante autorização, nos domínios do transporte através de um sistema de rede e da distribuição através de uma rede de distribuição nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Slovenské elektrárne, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Západoslovenská energetika, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stredoslovenská energetika, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Východoslovenská energetika, a.s.
                     
                  FINLÂNDIA
            Entidades encarregadas da manutenção das redes de transporte ou distribuição de eletricidade e do transporte de eletricidade ou do sistema elétrico com base numa autorização concedida nos termos dos § § 4 ou 16 da sähkömarkkinalaki/elmarknadslagen (386/1995) e em conformidade com laki vesi- ja energiahuollon, liikenteen ja postipalvelujen alalla toimivien yksiköiden hankinnoista/lag om upphandling inom sektorerna vatten, energi, transporter och posttjänster (349/2007)
            SUÉCIA
            Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos da ellagen (1997:857).
            REINO UNIDO
            
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 da Electricity Act 1989
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Electricity (Northern Ireland) Order 1992
                     
                  
                        —
                     
                     
                        National Grid Electricity Transmission plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        System Operation Northern Irland Ltd
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Scottish & Southern Energy plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        SPTransmission plc
                     
                  B.   Lista indicativa das entidades contratantes no domínio dos serviços ferroviários
            BÉLGICA
            
                        —
                     
                     
                        SNCB Holding / NMBS Holding
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Société nationale des Chemins de fer belges/Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Infrabel
                     
                  BULGÁRIA
            
                        —
                     
                     
                        Национална компания "Железопътна инфраструктура"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Български държавни железници" ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "БДЖ – Пътнически превози" ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "БДЖ – Тягов подвижен състав (Локомотиви)" ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "БДЖ – Товарни превози" ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Българска Железопътна Компания" АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Булмаркет – ДМ" ООД
                     
                  CHÉQUIA
            Todas as entidades adjudicantes nos setores que prestam serviços no setor dos transportes ferroviários definidos na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada
            Exemplos de entidades adjudicantes:
            
                        —
                     
                     
                        ČD Cargo, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        České dráhy, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Správa železniční dopravní cesty, státní organizace
                     
                  DINAMARCA
            
                        —
                     
                     
                        DSB
                     
                  
                        —
                     
                     
                        DSB S-tog A/S
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metroselskabet I/S
                     
                  ALEMANHA
            
                        —
                     
                     
                        Deutsche Bahn AG
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras empresas prestadoras de serviços públicos de transportes ferroviários nos termos do artigo 2, n.o 1, da Allgemeines Eisenbahngesetz de 27 de dezembro de 1993, com a última redação que lhe foi dada em 26 de fevereiro de 2008
                     
                  ESTÓNIA
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56332)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Eesti Raudtee
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Elektriraudtee
                     
                  IRLANDA
            
                        —
                     
                     
                        Iarnród Éireann [caminhos de ferro irlandeses]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Railway Procurement Agency
                     
                  GRÉCIA
            
                        —
                     
                     
                        "Oργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος Α.Ε." (“Ο.Σ.Ε. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2671/98
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "ΕΡΓΟΣΕ Α.Ε.", nos termos da Lei n.o 2366/95
                     
                  ESPANHA
            
                        —
                     
                     
                        Ente público Administración de Infraestructuras Ferroviarias (ADIF)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarriles de la Generalitat de Catalunya (FGC)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eusko Trenbideak (Bilbão)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarrils de la Generalitat Valenciana. (FGV)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Serveis Ferroviaris de Mallorca (Ferrocarriles de Mallorca)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarril de Soller
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Funicular de Bulnes
                     
                  FRANÇA
            
                        —
                     
                     
                        Société nationale des chemins de fer français e outras redes ferroviárias abertas ao público, referidas na loi d'orientation des transports intérieurs n.o 82-1153, de 30 de dezembro de 1982, título II, capítulo 1
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Réseau ferré de France, empresa pública criada pela Lei n.o 97-135, de 13 de fevereiro de 1997
                     
                  CROÁCIA
            Entidades públicas adjudicantes a que se refere o artigo 6.o da Zakon o javnoj nabavi (Narodne novine broj 90/11) (Lei relativa aos contratos públicos, Boletim Oficial n.o 90/11) que, ao abrigo de regulamentações especiais, disponibilizam ou gerem redes de serviços de transportes públicos ferroviários.
            ITÁLIA
            
                        —
                     
                     
                        Ferrovie dello Stato S. p. A. incluindo le Società partecipate
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa concessão nos termos do art. 10.o do Regio Decreto n.o 1447, de 9 de maio de 1912, que aprova o testo unico delle disposizioni di legge per le ferrovie concesse all'industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 410 de 14 de junho de 1949 – Concorso dello Stato per la priattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa concessão nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 1221 de 2 de agosto de 1952 – Provvedimenti per l'esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell'articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166 de 1 de agosto de 2002
                     
                  CHIPRE
            LETÓNIA
            
                        —
                     
                     
                        Valsts akciju sabiedrība "Latvijas dzelzceļš"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Valsts akciju sabiedrība "Pasažieru vilciens"
                     
                  LITUÂNIA
            
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė "Lietuvos geležinkeliai"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o, n.os1 e 2, da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Boletim Oficial, n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços ferroviários em conformidade com o código de transporte ferroviário da República da Lituânia (Boletim Oficial, n.o 72-2489, 2004)
                     
                  LUXEMBURGO
            
                        —
                     
                     
                        Chemins de fer luxembourgeois (CFL)
                     
                  HUNGRIA
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que prestam serviços ferroviários de transportes ao público nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről, com base numa autorização nos termos de 45/2006. (VII. 11.) GKM rendelet a vasúti társaságok működésének engedélyezéséről
                     
                  Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Magyar Államvasutak (MÁV)
                     
                  MALTA
            PAÍSES BAIXOS
            Entidades adjudicantes no âmbito dos serviços de transportes ferroviários. Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Nederlandse Spoorwegen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ProRail
                     
                  ÁUSTRIA
            
                        —
                     
                     
                        Österreichische Bundesbahn.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Schieneninfrastrukturfinanzierungs-Gesellschaft mbH
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades competentes para a prestação de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão em vigor.
                     
                  POLÓNIA
            Entidades que prestam serviços de transporte ferroviário, que operam com base em ustawa o komercjalizacji, restrukturyzacji i prywatyzacji przedsiębiorstwa państwowego "Polskie Koleje Państwowe" z dnia 8 września 2000 r., incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        PKP Intercity sp. z.o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Przewozy Regionalne sp. z.o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Polskie Linie Kolejowe S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        "Koleje Mazowieckie – KM" sp. z.o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Szybka Kolej Miejska w Trójmieście sp. z.ο.ο.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Warszawska Kolej Dojazdowa sp. z.o.o.
                     
                  PORTUGAL
            
                        —
                     
                     
                        CP – Caminhos de Ferro de Portugal, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 109/77, de 23 de março de 1977
                     
                  
                        —
                     
                     
                        REFER, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 104/97, de 29 de abril de 1997
                     
                  
                        —
                     
                     
                        RAVE, S.A., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 323-H/2000, de 19 de dezembro de 2000
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fertagus, S.A., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 78/2005, de 13 de abril de 2005
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.o 10/90, de 17 de março de 1990
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresas privadas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.o 10/90, de 17 de março de 1990, quando detenham direitos especiais ou direitos exclusivos
                     
                  ROMÉNIA
            
                        —
                     
                     
                        Compania Națională Căi Ferate – CFR
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională de Transport Feroviar de Marfă "CFR – Marfă"
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională de Transport Feroviar de Călători "CFR – Călători"
                     
                  ESLOVÉNIA
            
                        Mat. Št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št.
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        5142733
                     
                     
                        Slovenske železnice, d. o. o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        LIUBLIANA
                     
                  ESLOVÁQUIA
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que exploram os caminhos de ferro, teleférico e instalações conexas nos termos da Lei n.o 258/1993 Coll., com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.o 152/1997 Coll. e n.o 259/2001 Coll.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, que são transportadoras e fornecem transporte ferroviário ao público ao abrigo da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll. e com base no Decreto governamental n.o 662 de 7 de julho de 2004
                     
                  Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Železnice Slovenskej republiky, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Železničná spoločnosť Slovensko, a.s.
                     
                  FINLÂNDIA
            VR Osakeyhtiö/VR Aktiebolag
            SUÉCIA
            
                        —
                     
                     
                        Entidades públicas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos do järnvägslagen (2004:519) e järnvägsförordningen (2004:526)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik
                     
                  REINO UNIDO
            
                        —
                     
                     
                        Network Rail plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eurotunnel plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Northern Ireland Transport Holding Company
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Northern Ireland Railways Company Limited
                     
                  
               Secção D
            
               
                  Mercadorias
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        O capítulo 9 (Contratação Pública) abrange todos os bens adquiridos pelas entidades enumeradas nas secções A (Entidades da Administração Central) a C (Outras Entidades Abrangidas), salvo especificação em contrário no presente anexo.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Sem prejuízo do disposto no n.o 1, o capítulo 9 (Contratação Pública) abrange apenas as mercadorias descritas nos capítulos da Nomenclatura Combinada (NC) a seguir indicados e que são adquiridos pelos ministérios da defesa e agências de defesa ou segurança da Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido:
                        
                                    Capítulo 25
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Sal, enxofre, terras e pedras, gesso, cal e cimentos
                                 
                              
                                    Capítulo 26
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Minérios metalúrgicos, escórias e cinzas
                                 
                              
                                    Capítulo 27
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas, ceras minerais
                                    exceto
                                    ex 27.10: carburantes especiais
                                 
                              
                                    Capítulo 28
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
                                    exceto
                                    ex 28.09: explosivos
                                    ex 28.13: explosivos
                                    ex 28.14: gás lacrimogéneo
                                    ex 28.28: explosivos
                                    ex 28.32: explosivos
                                    ex 28.39: explosivos
                                    ex 28.50: produtos tóxicos
                                    ex 28.51: produtos tóxicos
                                    ex 28.54: explosivos
                                 
                              
                                    Capítulo 29
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Produtos químicos orgânicos
                                    exceto
                                    ex 29.03: explosivos
                                    ex 29.04: explosivos
                                    ex 29.07: explosivos
                                    ex 29.08: explosivos
                                    ex 29.11: explosivos
                                    ex 29.12: explosivos
                                    ex 29.13: produtos tóxicos
                                    ex 29.14: produtos tóxicos
                                    ex 29.15: produtos tóxicos
                                    ex 29.21: produtos tóxicos
                                    ex 29.22: produtos tóxicos
                                    ex 29.23: produtos tóxicos
                                    ex 29.26: explosivos
                                    ex 29.27: produtos tóxicos
                                    ex 29.29: explosivos
                                 
                              
                                    Capítulo 30
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Produtos farmacêuticos
                                 
                              
                                    Capítulo 31
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Adubos (fertilizantes)
                                 
                              
                                    Capítulo 32
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Extratos tanantes e tintórios; taninos e seus derivados; matérias corantes; cores, tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
                                 
                              
                                    Capítulo 33
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Óleos essenciais e resinóides; produtos de perfumaria ou de toucador e cosméticos
                                 
                              
                                    Capítulo 34
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso
                                 
                              
                                    Capítulo 35
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Matérias albuminoides, colas e enzimas
                                 
                              
                                    Capítulo 37
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Produtos para fotografia e cinematografia
                                 
                              
                                    Capítulo 38
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Produtos diversos das indústrias químicas
                                    exceto
                                    ex 38.19: produtos tóxicos
                                 
                              
                                    Capítulo 39
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Matérias plásticas artificiais, ésteres e éteres da celulose, resinas artificiais e obras destas matérias
                                    exceto
                                    ex 39.03: explosivos
                                 
                              
                                    Capítulo 40
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Borracha natural, sintética ou artificial e obras de borracha
                                    exceto
                                    ex 40.11: pneumáticos à prova de bala
                                 
                              
                                    Capítulo 41
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Peles (exceto as peles com pelo) e couros;
                                 
                              
                                    Capítulo 42
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Artigos de correeiro e de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa
                                 
                              
                                    Capítulo 43
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Peles com pelo e suas obras, peles com pelo artificiais
                                 
                              
                                    Capítulo 44
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
                                 
                              
                                    Capítulo 45
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cortiça e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 46
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Obras de espartaria ou de cestaria
                                 
                              
                                    Capítulo 47
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Matérias-primas para o fabrico de papel
                                 
                              
                                    Capítulo 48
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão
                                 
                              
                                    Capítulo 49
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
                                 
                              
                                    Capítulo 65
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Chapéus e artefactos de uso semelhante, e suas partes
                                 
                              
                                    Capítulo 66
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Guarda-chuvas, guarda-sóis, bengalas, chicotes, pingalins e respetivas partes
                                 
                              
                                    Capítulo 67
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                                 
                              
                                    Capítulo 68
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica e matérias análogas
                                 
                              
                                    Capítulo 69
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Produtos cerâmicos
                                 
                              
                                    Capítulo 70
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Vidro e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 71
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Pérolas naturais, gemas e similares, metais preciosos, metais chapeados de metais preciosos e respetivas obras; joalharia falsa e de fantasia;
                                 
                              
                                    Capítulo 73
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Ferro fundido, ferro e aço e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 74
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Cobre e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 75
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Níquel e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 76
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Alumínio e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 77
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Magnésio e berílio e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 78
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Chumbo e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 79
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Zinco e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 80
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Estanho e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 81
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Outros metais comuns e suas obras
                                 
                              
                                    Capítulo 82
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
                                    exceto
                                    ex 82.05: ferramentas
                                    ex 82.07: ferramentas, partes
                                 
                              
                                    Capítulo 83
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Obras diversas de metais comuns
                                 
                              
                                    Capítulo 84
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
                                    exceto
                                    ex 84.06: motores
                                    ex 84.08: outros motores de explosão
                                    ex 84.45: máquinas
                                    ex 84.53: máquinas automáticas de tratamento de informação
                                    ex 84.55: partes de máquinas da posição 84.53
                                    ex 84.59: reatores nucleares
                                 
                              
                                    Capítulo 85
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Máquinas, aparelhos e materiais elétricos e suas partes
                                    exceto
                                    ex 85.13: equipamento de telecomunicações
                                    ex 85.15: aparelhos de transmissão
                                 
                              
                                    Capítulo 86
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Veículos e material para vias férreas; aparelhos de sinalização não elétricos para vias de comunicação
                                    exceto
                                    ex 86.02: locomotivas elétricas blindadas
                                    ex 86.03: outras locomotivas blindadas
                                    ex 86.05: vagões blindados
                                    ex 86.06: vagões-oficinas
                                    ex 86.07: vagões
                                 
                              
                                    Capítulo 87
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, e suas partes
                                    exceto
                                    ex 87.08: carros e veículos blindados
                                    ex 87.01: tratores
                                    ex 87.02: veículos militares
                                    ex 87.03: veículos de desempanagem
                                    ex 87.09: motociclos
                                    ex 87.14: reboques
                                 
                              
                                    Capítulo 89
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Embarcações e estruturas flutuantes
                                    exceto
                                    ex 89.01 A: navios de guerra
                                 
                              
                                    Capítulo 90
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes
                                    exceto
                                    ex 90.05: binóculos
                                    ex 90.13: instrumentos diversos, lasers
                                    ex 90.14: telémetros
                                    ex 90.28: instrumentos de medida elétricos ou eletrónicos
                                    ex 90.11: microscópios
                                    ex 90.17: instrumentos médicos
                                    ex 90.18: aparelhos de mecanoterapia
                                    ex 90.19: aparelhos de ortopedia
                                    ex 90.20: aparelhos de raios X
                                 
                              
                                    Capítulo 91
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Fabricação de relógios e material de relojoaria
                                 
                              
                                    Capítulo 92
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Instrumentos musicais, aparelhos de registo ou de reprodução de som, aparelhos de registo ou de reprodução de imagens e de som, para televisão; partes e acessórios destes instrumentos e aparelhos
                                 
                              
                                    Capítulo 94
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Móveis e suas partes; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes
                                    exceto
                                    ex 94.01 A: cadeiras ou bancos de aeronaves
                                 
                              
                                    Capítulo 95
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Matérias para talhe ou modelação, preparadas ou em obra
                                 
                              
                                    Capítulo 96
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Escovas, pincéis e artefactos semelhantes, vassouras, borlas, peneiras e crivos
                                 
                              
                                    Capítulo 98
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Obras diversas;
                                 
                              
                  
               Secção E
            
               
                  Serviços
               
            
            O capítulo 9 (Contratação pública) abrange os seguintes serviços, que são identificados em conformidade com a Classificação Central dos Produtos das Nações Unidas (CPC), tal como consta do documento MTN.GNS/W/120
                  *
                adquiridos pelas entidades enumeradas nas secções A (Entidades da Administração Central) a C (Outras Entidades Abrangidas), sob reserva das notas das respetivas secções, das Notas da presente Secção e da Secção G (Notas Gerais):
            
                        Serviço
                     
                     
                        Número de referência da CPC
                     
                  
                        Serviços de manutenção e reparação
                        Serviços de hotelaria e restauração
                              **
                           
                        
                     
                     
                        61, 633, 886
                        64
                     
                  
                        Serviços de informática e serviços conexos
                        Serviços de contabilidade, auditoria e escrituração
                     
                     
                        841, 845, 849
                        862
                     
                  
                        Serviços de estudos de mercado e sondagens de opinião
                     
                     
                        864
                     
                  
                        Serviços de limpeza de edifícios e serviços de gestão de propriedade
                        Serviços fotográficos
                     
                     
                        874, 82201 a 82206
                        87501 a 87505, 87507 a 87509
                     
                  
                        Serviços de embalagem
                        Outros serviços prestados a empresas
                     
                     
                        876
                        87903 a 87906
                     
                  
                        Serviços de edição e impressão à comissão ou por contrato
                     
                     
                        88442
                     
                  Notas relativas à secção E (Serviços):
            
                        1.
                     
                     
                        Os serviços abrangidos pela secção E estão sujeitos às condições especificadas na lista de compromissos específicos da União constante do Anexo 8-A (Lista de compromissos específicos da União).
                     
                  
                        2.*
                     
                     
                        Exceto os serviços que as entidades têm de adquirir a outra entidade nos termos de um direito exclusivo estabelecido por uma lei, regulamento ou disposição administrativa publicados.
                     
                  
                        3.**
                     
                     
                        Os contratos relativos aos serviços de hotelaria e restauração (CPC 64) são incluídos no regime de tratamento nacional para os fornecedores e prestadores de serviços do Vietname, desde que o seu valor seja igual ou superior a 750 000 EUR, quando esses contratos forem adjudicados por entidades adjudicantes abrangidas pelas secções A (Entidades da Administração Central) e B (Entidades da Administração Subcentral) e que o seu valor seja igual ou superior a 1 000 000 EUR, quando esses contratos forem adjudicados por outras entidades adjudicantes abrangidas pela secção C (Outras Entidades Abrangidas).
                     
                  
               Secção F
            
               
                  Serviços de construção
               
            
            O capítulo 9 (Contratação Pública) abrange todos os serviços de construção enumerados na divisão 51 da CPC adquiridos pelas entidades enumeradas nas secções A (Entidades da Administração Central) a C (Outras Entidades Abrangidas), sob reserva das notas das respetivas secções, das notas da presente secção e da secção G (Notas Gerais):
            Lista da divisão 51, CPC:
            
                        Grupo
                     
                     
                        Classe
                     
                     
                        Subclasse
                     
                     
                        Título
                     
                     
                        Categoria correspondente da CITA
                     
                  
                        SECÇÃO 5
                     
                     
                        CONSTRUÇÕES E TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO: TERRENOS
                     
                     
                         
                     
                  
                        DIVISÃO 51
                     
                     
                        TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO
                     
                     
                         
                     
                  
                        511
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Trabalhos preparatórios em estaleiros de construção
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        5111
                     
                     
                        51110
                     
                     
                        Trabalhos de prospeção de terrenos
                     
                     
                        4510
                     
                  
                         
                     
                     
                        5112
                     
                     
                        51120
                     
                     
                        Trabalhos de demolição
                     
                     
                        4510
                     
                  
                         
                     
                     
                        5113
                     
                     
                        51130
                     
                     
                        Trabalhos de montagem do estaleiro e limpeza do terreno
                     
                     
                        4510
                     
                  
                         
                     
                     
                        5114
                     
                     
                        51140
                     
                     
                        Trabalhos de escavação e terraplanagens
                     
                     
                        4510
                     
                  
                         
                     
                     
                        5115
                     
                     
                        51150
                     
                     
                        Trabalhos de preparação do estaleiro para mineração
                     
                     
                        4510
                     
                  
                         
                     
                     
                        5116
                     
                     
                        51160
                     
                     
                        Montagem e desmontagem de andaimes
                     
                     
                        4520
                     
                  
                        512
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Trabalhos de construção de edifícios
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        5121
                     
                     
                        51210
                     
                     
                        Para edifícios de habitação unifamiliar (1 e 2 fogos)
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5122
                     
                     
                        51220
                     
                     
                        Para edifícios de habitação multifamiliar (3 ou mais fogos)
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5123
                     
                     
                        51230
                     
                     
                        Para armazéns e edifícios industriais
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5124
                     
                     
                        51240
                     
                     
                        Para edifícios comerciais
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5125
                     
                     
                        51250
                     
                     
                        Para edifícios para recreação pública
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5126
                     
                     
                        51260
                     
                     
                        Para hotéis, restaurantes e edifícios similares
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5127
                     
                     
                        51270
                     
                     
                        Para edifícios escolares
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5128
                     
                     
                        51280
                     
                     
                        Para edifícios de cuidados de saúde
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5129
                     
                     
                        51290
                     
                     
                        Para outros edifícios
                     
                     
                        4520
                     
                  
                        513
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Obras de construção para a engenharia civil
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        5131
                     
                     
                        51310
                     
                     
                        Para autoestradas (exceto viadutos), arruamentos, estradas, vias-férreas e pistas de aeroportos
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5132
                     
                     
                        51320
                     
                     
                        Para pontes, viadutos, túneis e passagens subterrâneas
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5133
                     
                     
                        51330
                     
                     
                        Para cursos de água, portos, barragens e outras obras hidráulicas
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5134
                     
                     
                        51340
                     
                     
                        Para oleodutos ou gasodutos de longa distância, redes de comunicação e de transporte de energia elétrica (cabos)
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5135
                     
                     
                        51350
                     
                     
                        Para condutas e cablagem locais; obras associadas
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5136
                     
                     
                        51360
                     
                     
                        Para instalações para as indústrias extrativa e transformadora
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5137
                     
                     
                         
                     
                     
                        Para construções desportivas e de recreação
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51371
                     
                     
                        Para estádios e terrenos de desportos
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51372
                     
                     
                        Para outras instalações desportivas e de recreação (por exemplo, piscinas, campos de ténis, campos de golfe)
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5139
                     
                     
                        51390
                     
                     
                        Para obras de engenharia, n.e.
                     
                     
                        4520
                     
                  
                        514
                     
                     
                        5140
                     
                     
                        51400
                     
                     
                        Trabalhos de montagem de edifícios e outros elementos totalmente prefabricados
                     
                     
                        4520
                     
                  
                        515
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Obras de construção envolvendo trabalho especializado
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        5151
                     
                     
                        51510
                     
                     
                        Construção de fundações, incluindo cravação de estacas
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5152
                     
                     
                        51520
                     
                     
                        Perfuração para poços de água
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5153
                     
                     
                        51530
                     
                     
                        Construção de telhados e trabalhos de impermeabilização
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5154
                     
                     
                        51540
                     
                     
                        Obras em betão
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5155
                     
                     
                        51550
                     
                     
                        Moldagem de aço e montagem de estruturas de aço (incluindo soldadura)
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5156
                     
                     
                        51560
                     
                     
                        Obras de alvenaria
                     
                     
                        4520
                     
                  
                         
                     
                     
                        5159
                     
                     
                        51590
                     
                     
                        Outras obras de construção envolvendo trabalho especializado
                     
                     
                        4520
                     
                  
                        516
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Trabalhos de instalação
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        5161
                     
                     
                        51610
                     
                     
                        Obras de aquecimento, ventilação e climatização
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                        5162
                     
                     
                        51620
                     
                     
                        Trabalhos de canalização de água e esgotos
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                        5163
                     
                     
                        51630
                     
                     
                        Obras de construção para distribuição de gás
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                        5164
                     
                     
                         
                     
                     
                        Instalações elétricas
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51641
                     
                     
                        Instalação de cabos e acessórios elétricos
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51642
                     
                     
                        Obras de construção de alarmes contra incêndios
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51643
                     
                     
                        Obras de construção de alarmes contra roubo
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51644
                     
                     
                        Obras de construção de antenas residenciais
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51649
                     
                     
                        Outros trabalhos de instalações elétricas
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                        5165
                     
                     
                        51650
                     
                     
                        Obras de isolamento (instalações elétricas, isolamento hidrófugo, térmico, sonoro)
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                        5166
                     
                     
                        51660
                     
                     
                        Instalação de vedações e gradeamentos
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                        5169
                     
                     
                         
                     
                     
                        Outros trabalhos de instalação
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51691
                     
                     
                        Instalação de elevadores e escadas rolantes
                     
                     
                        4530
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        51699
                     
                     
                        Outros trabalhos de instalação, n.e.
                     
                     
                        4530
                     
                  
                        517
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        Obras de acabamento de edifícios
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        5171
                     
                     
                        51710
                     
                     
                        Obras de envidraçamento e instalação de janelas
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5172
                     
                     
                        51720
                     
                     
                        Trabalhos de estucagem
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5173
                     
                     
                        51730
                     
                     
                        Trabalhos de pintura
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5174
                     
                     
                        51740
                     
                     
                        Colocação de ladrilhos para revestimento de pavimentos e paredes
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5175
                     
                     
                        51750
                     
                     
                        Outros tipos de revestimento de pavimentos e de paredes, e obras de colocação de papel de parede
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5176
                     
                     
                        51760
                     
                     
                        Trabalhos de marcenaria e de carpintaria de madeira e de metal
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5177
                     
                     
                        51770
                     
                     
                        Obras de decoração de instalações interiores
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5178
                     
                     
                        51780
                     
                     
                        Trabalhos de ornamentação
                     
                     
                        4540
                     
                  
                         
                     
                     
                        5179
                     
                     
                        51790
                     
                     
                        Outros trabalhos de acabamento de edifícios
                     
                     
                        4540
                     
                  
                        518
                     
                     
                        5180
                     
                     
                        51800
                     
                     
                        Serviços de aluguer relacionados com equipamento de construção ou demolição de edifícios ou de obras de engenharia civil, com operador
                     
                     
                        4550
                     
                  Notas relativas à secção F (Serviços de Construção):
            Os serviços de construção estão sujeitos às condições especificadas na lista de compromissos específicos da União constante da secção 8 (Lista de compromissos específicos da União).
            
               Secção G
            
               
                  Notas gerais
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        O capítulo 9 (Contratação Pública) não abrange:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a adjudicação de contratos por uma entidade adjudicante a outra entidade adjudicante;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a adjudicação de contratos de produtos agrícolas celebrados no âmbito de programas de apoio agrícola e de programas alimentares como, por exemplo, ajuda alimentar, incluindo a ajuda humanitária de emergência; e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    a adjudicação de contratos para aquisição, desenvolvimento, produção ou coprodução de material de programas de radiodifusores e contratos para tempo de radiodifusão.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Os contratos públicos celebrados por entidades adjudicantes abrangidas pelas secções A (Entidades da Administração Central) e B (Entidades da Administração Subcentral) relativos a atividades nos domínios da água potável, da energia, dos transportes e do setor postal não são abrangidos pelo capítulo 9 (Contratação Pública), a menos que estejam abrangidos pela secção C (Outras Entidades Abrangidas).
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        A Finlândia reserva a sua posição no que respeita à aplicação do capítulo 9 (Contratação Pública) às ilhas Alanda (Ahvenanmaa).
                     
                  
               Secção H
            
               
                  Publicação de informações sobre os contratos
               
            
            
               Subsecção 1
            
               
                  Publicação de medidas gerais em matéria de adjudicação de contratos
               
            
            A presente subsecção enumera os meios eletrónicos ou em suporte papel utilizados pela União para a publicação de leis, regulamentos, decisões judiciais, decisões administrativas de aplicação geral, cláusulas contratuais-tipo e procedimentos referidos no n.o 1, alínea a), do artigo 9.5 (Informação sobre o sistema de adjudicação dos contratos) relativamente aos contratos públicos abrangidos pelo capítulo 9 (Contratação Pública).
            A.   NÍVEL DA UNIÃO
            Informações sobre o sistema de adjudicação de contratos públicos da União:
            
                        1.
                     
                     
                        http://simap.ted.europa.eu/index_en.html
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  B.   ESTADOS-MEMBROS
            1.   BÉLGICA
            
                        1.1
                     
                     
                        Leis, decretos reais, portarias ministeriais e circulares ministeriais
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    le Moniteur Belge
                                 
                              
                  
                        1.2
                     
                     
                        Jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Pasicrisie
                                 
                              
                  2.   BULGÁRIA
            
                        2.1
                     
                     
                        Legislação e regulamentação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Държавен вестник (Boletim Oficial do Estado)
                                 
                              
                  
                        2.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    http://www.sac.government.bg
                                 
                              
                  
                        2.3
                     
                     
                        Decisões administrativas de aplicação geral e qualquer tipo de processos:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    http://www.aop.bg
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    http://www.cpc.bg
                                 
                              
                  3.   CHÉQUIA
            
                        3.1
                     
                     
                        Legislação e regulamentação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Coletânea de legislação da República Checa
                                 
                              
                  
                        3.2
                     
                     
                        Decisões do Serviço de Proteção da Concorrência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Coletânea de decisões do Serviço de Proteção da Concorrência
                                 
                              
                  4.   DINAMARCA
            
                        4.1
                     
                     
                        Legislação e regulamentação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Lovtidende
                                 
                              
                  
                        4.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Ugeskrift for Retsvæsen
                                 
                              
                  
                        4.3
                     
                     
                        Decisões e procedimentos administrativos:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Ministerialtidende
                                 
                              
                  
                        4.4
                     
                     
                        Decisões da Instância de Recurso dos Contratos Públicos:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Kendelser fra Klagenævnet for Udbud
                                 
                              
                  5.   ALEMANHA
            
                        5.1
                     
                     
                        Legislação e regulamentação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Bundesgesetzblatt
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Bundesanzeiger
                                 
                              
                  
                        5.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Entscheidungsammlungen des: Bundesverfassungsgerichts; Bundesgerichtshofs; Bundesverwaltungsgerichts Bundesfinanzhofs sowie der Oberlandesgerichte
                                 
                              
                  6.   ESTÓNIA
            
                        6.1
                     
                     
                        Leis, regulamentos e decisões administrativas de aplicação geral:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Riigi Teataja - http://www.riigiteataja.ee
                                 
                              
                  
                        6.2
                     
                     
                        Procedimentos em matéria de contratos públicos:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    https://riigihanked.riik.ee
                                 
                              
                  7.   IRLANDA
            
                        7.1
                     
                     
                        Legislação e regulamentação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Iris Oifigiuil (Boletim Oficial do Governo irlandês)
                                 
                              
                  8.   GRÉCIA
            
                        8.1
                     
                     
                        Εφημερίδα της Κυβερνήσεως της Ελληνικής Δημοκρατία (Boletim Oficial da Grécia)
                     
                  9.   ESPANHA
            
                        9.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Boletín Oficial del Estado
                                 
                              
                  
                        9.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nenhuma publicação oficial
                                 
                              
                  10.   FRANÇA
            
                        10.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Journal Officiel de la République française
                                 
                              
                  
                        10.2
                     
                     
                        Jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Recueil des arrêts du Conseil d'État
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Revue des marchés publics
                                 
                              
                  11.   CROÁCIA
            
                        11.1
                     
                     
                        Narodne novine – http://www.nn.hr
                     
                  12.   ITÁLIA
            
                        12.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Gazzetta Ufficiale
                                 
                              
                  
                        12.2
                     
                     
                        Jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nenhuma publicação oficial
                                 
                              
                  13.   CHIPRE
            
                        13.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Επίσημη Εφημερίδα της Δημοκρατίας (Boletim Oficial da República)
                                 
                              
                  
                        13.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Αποφάσεις Ανωτάτου Δικαστηρίου 1999 – Τυπογραφείο της Δημοκρατίας (Decisões do Supremo Tribunal – Imprensa Nacional)
                                 
                              
                  14.   LETÓNIA
            
                        14.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Latvijas vēstnesis (Jornal Oficial)
                                 
                              
                  15.   LITUÂNIA
            
                        15.1
                     
                     
                        Disposições legislativas, regulamentares e administrativas:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Teisės aktų registras (Registo de atos legislativos)
                                 
                              
                  
                        15.2
                     
                     
                        Decisões judiciais, jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Boletim do Supremo Tribunal da Lituânia "Teismų praktika"
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Boletim do Supremo Tribunal Administrativo da Lituânia "Administracinių teismų praktika"
                                 
                              
                  16.   LUXEMBURGO
            
                        16.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Memorial
                                 
                              
                  
                        16.2
                     
                     
                        Jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Pasicrisie
                                 
                              
                  17.   HUNGRIA
            
                        17.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Magyar Közlöny (Jornal Oficial da República da Hungria)
                                 
                              
                  
                        17.2
                     
                     
                        Jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Közbeszerzési Értesítő – a Közbeszerzések Tanácsa Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos – Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos)
                                 
                              
                  18.   MALTA
            
                        18.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Government Gazette (Jornal Oficial do Governo)e
                                 
                              
                  19   PAÍSES BAIXOS
            
                        19.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nederlandse Staatscourant e/ou Staatsblad
                                 
                              
                  
                        19.2
                     
                     
                        Jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nenhuma publicação oficial
                                 
                              
                  20.   ÁUSTRIA
            
                        20.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Österreichisches Bundesgesetzblatt
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Amtsblatt zur Wiener Zeitung
                                 
                              
                  
                        20.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Entscheidungen des Verfassungsgerichtshofes, Verwaltungsgerichtshofes, Obersten Gerichtshofes, der Oberlandesgerichte, des Bundesverwaltungsgerichtes und der Landesverwaltungsgerichte - http://ris.bka.gv.at/Judikatur/
                                 
                              
                  21.   POLÓNIA
            
                        21.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Dziennik Ustaw Rzeczypospolitej Polskiej (Jornal legislativo – República da Polónia)
                                 
                              
                  
                        21.2
                     
                     
                        Decisões judiciais, jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    "Zamówienia publiczne w orzecznictwie. Wybrane orzeczenia zespołu arbitrów i Sądu Okręgowego w Warszawie" (Seleção de decisões dos painéis de arbitragem e do Tribunal Regional de Varsóvia)
                                 
                              
                  22.   PORTUGAL
            
                        22.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Diário da República Portuguesa 1a Série A e 2a série
                                 
                              
                  
                        22.2
                     
                     
                        Publicações judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Boletim do Ministério da Justiça
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Coletânea de Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Coletânea de Jurisprudência das Relações
                                 
                              
                  23.   ROMÉNIA
            
                        23.1
                     
                     
                        Legislação e regulamentação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Monitorul Oficial al României (Jornal Oficial da Roménia)
                                 
                              
                  
                        23.2
                     
                     
                        Decisões judiciais, decisões administrativas de aplicação geral e procedimentos de qualquer tipo:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    http://www.anrmap.ro
                                 
                              
                  24.   ESLOVÉNIA
            
                        24.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Boletim Oficial da República da Eslovénia
                                 
                              
                  
                        24.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nenhuma publicação oficial
                                 
                              
                  25.   ESLOVÁQUIA
            
                        25.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Zbierka zákonov (Coletânea de Leis)
                                 
                              
                  
                        25.2
                     
                     
                        Decisões judiciais:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Nenhuma publicação oficial
                                 
                              
                  26.   FINLÂNDIA
            
                        26.1
                     
                     
                        Suomen Säädöskokoelma – Finlands Författningssamling (Coletânea das Leis da Finlândia)
                     
                  27.   SUÉCIA
            
                        27.1
                     
                     
                        Svensk författningssamling (Coletânea das Leis da Suécia)
                     
                  28.   REINO UNIDO
            
                        28.1
                     
                     
                        Legislação:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    HM Stationery Office
                                 
                              
                  
                        28.2
                     
                     
                        Jurisprudência:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Law Reports
                                 
                              
                  
                        28.3
                     
                     
                        "Organismos públicos":
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    HM Stationery Office
                                 
                              
                  
               Subsecção 2
            
               
                  Publicação dos anúncios de concurso
               
            
            A presente subsecção enumera os meios eletrónicos ou em suporte papel utilizados pela União para publicar os anúncios exigidos pelo artigo 9.6 (Anúncios), n.o 7 do artigo 9.8 (Qualificação dos fornecedores) e n.o 3 do artigo 9.17 (Informações após a adjudicação).
            A.   NÍVEL DA UNIÃO
            Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia e sua versão eletrónica:
            TED (Tenders Electronic Daily) http://ted.europa.eu (também acessível a partir do portal http://simap.ted.europa.eu/index_en.html)
            B.   ESTADOS-MEMBROS
            1.   BÉLGICA
            
                        1.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        1.2
                     
                     
                        Le Bulletin des Adjudications
                     
                  
                        1.3
                     
                     
                        Outras publicações na imprensa especializada
                     
                  2.   BULGÁRIA
            
                        2.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        2.2
                     
                     
                        Държавен вестник (Boletim Oficial do Estado) – http://dv.parliament.bg
                     
                  
                        2.3
                     
                     
                        Registo dos Contratos Públicos – http://www.aop.bg
                     
                  3.   CHÉQUIA
            
                        3.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  4.   DINAMARCA
            
                        4.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  5.   ALEMANHA
            
                        5.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  6.   ESTÓNIA
            
                        6.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  7.   IRLANDA
            
                        7.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        7.2
                     
                     
                        Imprensa diária: "Irish Independent", "Irish Times", "Irish Press", "Cork Examiner"
                     
                  8.   GRÉCIA
            
                        8.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        8.2
                     
                     
                        Publicação na imprensa diária, financeira, regional e especializada
                     
                  9.   ESPANHA
            
                        9.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  10.   FRANÇA
            
                        10.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        10.2
                     
                     
                        Bulletin officiel des annonces des marchés publics
                     
                  11.   CROÁCIA
            
                        11.1.
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        11.2.
                     
                     
                        Elektronički oglasnik javne nabave Republike Hrvatske (Anúncios eletrónicos de contratos públicos da República da Croácia)
                     
                  12.   ITÁLIA
            
                        12.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  13.   CHIPRE
            
                        13.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        13.2
                     
                     
                        Jornal Oficial da República
                     
                  
                        13.3
                     
                     
                        Imprensa diária local
                     
                  14.   LETÓNIA
            
                        14.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        14.2
                     
                     
                        Latvijas vēstnesis (Boletim Oficial)
                     
                  15.   LITUÂNIA
            
                        15.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        15.2
                     
                     
                        Centrinė viešųjų pirkimų informacinė sistema (Portal central dos contratos públicos)
                     
                  
                        15.3
                     
                     
                        Suplemento "Informaciniai pranešimai" do Boletim Oficial ("Valstybės žinios") da República da Lituânia
                     
                  16.   LUXEMBURGO
            
                        16.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        16.2
                     
                     
                        Imprensa diária
                     
                  17.   HUNGRIA
            
                        17.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        17.2
                     
                     
                        Közbeszerzési Értesítő – a Közbeszerzések Tanácsa Hivatalos Lapja (Boletim de Contratos Públicos – Jornal Oficial do Conselho de Contratos Públicos)
                     
                  18.   MALTA
            
                        18.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        18.2
                     
                     
                        Government Gazette (Boletim Oficial do Governo)
                     
                  19.   PAÍSES BAIXOS
            
                        19.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  20.   ÁUSTRIA
            
                        20.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        20.2
                     
                     
                        Amtsblatt zur Wiener Zeitung
                     
                  21.   POLÓNIA
            
                        21.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        21.2
                     
                     
                        Biuletyn Zamówień Publicznych (Boletim dos Contratos Públicos)
                     
                  22.   PORTUGAL
            
                        22.2
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  23.   ROMÉNIA
            
                        23.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        23.2
                     
                     
                        Monitorul Oficial al României (Boletim Oficial da Roménia)
                     
                  
                        23.3
                     
                     
                        Sistema eletrónico de contratos públicos – http://www.e-licitatie.ro
                     
                  24.   ESLOVÉNIA
            
                        24.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        24.2
                     
                     
                        Portal javnih naročil – http://www.enarocanje.si/?podrocje=portal
                     
                  25.   ESLOVÁQUIA
            
                        25.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        25.2
                     
                     
                        Vestnik verejneho obstaravania (Jornal dos Contratos Públicos)
                     
                  26.   FINLÂNDIA
            
                        26.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
                        26.2
                     
                     
                        Julkiset hankinnat Suomessa ja ETA-alueella, Virallisen lehden liite (Contratos públicos na Finlândia e no EEE, Suplemento do Boletim Oficial da Finlândia)
                     
                  27.   SUÉCIA
            
                        27.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  28.   REINO UNIDO
            
                        28.1
                     
                     
                        
                           Jornal Oficial da União Europeia
                        
                     
                  
               (1)  Atividades postais segundo a lei de 24 de dezembro de 1993.
            
               (2)  Atua como entidade central de compras para toda a administração pública italiana.
            
               (3)  Em conformidade com a Diretiva Setores Especiais da UE, uma empresa pública é qualquer empresa em relação à qual os poderes públicos possam exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante, por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis.
            Presume-se a existência de influência dominante quando, direta ou indiretamente, em relação a uma empresa, os poderes públicos:
            
                        —
                     
                     
                        detenham uma participação maioritária no capital subscrito da empresa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        disponham da maioria dos votos correspondentes às ações emitidas pela empresa, ou
                     
                  
                        —
                     
                     
                        possam designar mais de metade dos membros do órgão de administração, direção ou fiscalização da empresa.
                     
                  
               (4)  Por exemplo, a colocação à disposição ou exploração de redes (na aceção da nota de rodapé 4) de prestação de serviços ao público no domínio dos transportes por comboios de alta velocidade ou convencionais.
            
               (5)  Por "empresa associada" entende-se qualquer empresa cujas contas anuais sejam consolidadas com as da entidade adjudicante em conformidade com os requisitos previstos na sétima Diretiva 83/349/CEE do Conselho, baseada no artigo 54.o, n.o 3, alínea g), relativa às contas consolidadas ou, no caso de entidades não abrangidas por esta diretiva, qualquer empresa sobre a qual a entidade adjudicante possa exercer, direta ou indiretamente, uma influência dominante ou que possa exercer uma influência dominante sobre a entidade adjudicante, ou ainda que, como a entidade adjudicante, esteja sujeita à influência dominante de uma outra empresa por motivos de propriedade, participação financeira ou regras que lhe sejam aplicáveis.
            
               (6)  Se, em função da data de criação ou de início de atividade da empresa associada, o volume de negócios relativo aos três últimos anos não estiver disponível, bastará que a empresa mostre que o volume de negócios referido na presente alínea é credível, em especial através de projeções de atividades.
         
      
      
         
            ANEXO 9-B
            ABRANGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA DO VIETNAME
            
               Secção A
            
            
               
                  Entidades da administração central
               
            
            Salvo disposição em contrário no presente anexo, o capítulo 9 (Contratação Pública) é aplicável às entidades da administração central enumeradas na presente secção sempre que se preveja que o valor do contrato é igual ou superior aos seguintes limiares:
            
                         
                     
                     
                        Bens e serviços:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 1 500 000 DSE
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do sexto ano até ao final do 10.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 1 000 000 DSE
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do 11.o ano até ao final do 15.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 500 000 DSE e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir do 16.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 130 000 DSE.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Serviços de construção:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 40 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do sexto ano até ao final do 10.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 20 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do 11.o ano até ao final do 15.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 10 000 000 DSE e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir do 16.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 5 000 000 DSE.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Lista das entidades:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Bộ Tư pháp (Ministério da Justiça)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp luật hình sự – hành chính (Departamento de Direito Penal e Administrativo)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp luật dân sự – kinh tế (Departamento de Direito Económico e Civil)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp luật quốc tế (Departamento de Direito Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Phổ biến, giáo dục pháp luật (Departamento da Informação e Educação Jurídicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua – Khen thưởng (Departamento de Emulação e Distinções)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Các vấn đề chung về xây dựng pháp luật (Departamento dos Assuntos Gerais relativos ao Desenvolvimento da Legislação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Bổ trợ tư pháp (Agência de Apoio Judiciário)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Trợ giúp pháp lý (Agência de Apoio Judiciário Nacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Đăng ký quốc gia giao dịch bảo đảm (Agência do Registo Nacional das Transações Garantidas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Con nuôi (Agência da Adoção de Crianças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Kiểm tra văn bản quy phạm pháp luật (Agência de Exame dos Documentos Jurídicos Normativos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công nghệ thông tin (Agência das Tecnologias da Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục bồi thường nhà nước (Agência Nacional de Indemnização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công tác phía Nam (Agência do Sul)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Kiểm soát thủ tục hành chính (Agência para o Controlo dos Procedimentos Administrativos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Hộ tịch, quốc tịch, chứng thực (Agência do Estado Civil, Nacionalidade e Autenticação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Thi hành án dân sự (Direção da Execução das Sentenças Civis)
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Bộ Kế hoạch và Đầu tư (Ministério do Plano e do Investimento)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua khen thưởng (Departamento da Emulação e das Recompensas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác xã (Departamento das Cooperativas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính tiền tệ (Departamento da Política Financeira e Monetária)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổng hợp kinh tế quốc dân (Departamento dos Assuntos Económicos Nacionais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kinh tế công nghiệp (Departamento da Economia Industrial)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kinh tế nông nghiệp (Departamento da Economia Agrícola)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kinh tế dịch vụ (Departamento da Economia dos Serviços)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kết cấu hạ tầng và đô thị (Departamento das Infraestruturas e Centros Urbanos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quản lý các khu kinh tế (Departamento da Administração das Zonas Económicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giám sát và Thẩm định đầu tư (Departamento de Supervisão e Avaliação dos Investimentos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quản lý quy hoạch (Departamento de Gestão do Planeamento)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kinh tế địa phương và lãnh thổ (Departamento da Economia Local e Territorial)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kinh tế đối ngoại (Departamento de Relações Económicas Externas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Lao động, Văn hóa, Xã hội (Departamento do Trabalho, da Cultura e dos Assuntos Sociais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học, Giáo dục, Tài nguyên và Môi trường (Departamento da Ciência, Educação, Recursos Naturais e Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý đấu thầu (Agência da Contratação Pública)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Phát triển doanh nghiệp (Agência para o Desenvolvimento das Empresas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Đầu tư nước ngoài (Agência para a Promoção do Investimento Estrangeiro)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý đăng ký kinh doanh (Agência de Administração do Registo das Empresas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ, kể cả các VPĐD ở Thành phố Hồ Chí Minh và Đà Nẵng (Gabinete do Ministério, incluindo as representações nas cidades de Ho Chi Minh e Da Nang)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Thống kê (Serviço Geral de Estatística)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quốc phòng – An ninh (Defesa Nacional – Departamento de Segurança)
                                             
                                          
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Bộ Lao động, Thương binh và Xã hội (Ministério do Trabalho, dos Inválidos e dos Assuntos Sociais)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Bảo hiểm xã hội (Departamento da Segurança Social)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Bình đẳng giới (Departamento da Igualdade de Género)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Lao động – Tiền lương (Departamento do Trabalho e da Remuneração)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý lao động ngoài nước (Agência do Trabalho no Estrangeiro)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục An toàn lao động (Agência da Saúde e da Segurança no Trabalho)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Việc làm (Agência do Emprego)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Bảo vệ, chăm sóc trẻ em (Agência para a Proteção e os Cuidados Infantis)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Người có công (Agência para as Pessoas com Contribuições Especiais para o País)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Phòng, chống tệ nạn xã hội (Agência de Prevenção dos Males Sociais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Bảo trợ xã hội (Agência da Proteção Social)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng Cục dạy nghề (Direção da Formação Profissional)
                                             
                                          
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Bộ Văn hóa, Thể thao và Du lịch (Ministério da Cultura, do Desporto e do Turismo)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học, Công nghệ và Môi trường (Departamento das Ciências, Tecnologia e Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Hợp tác quốc tế (Agência para a Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Di sản văn hóa (Agência do Património Cultural)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Đào tạo (Departamento de Gestão da Formação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Du lịch (Administração Nacional do Turismo do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua khen thưởng (Departamento da Emulação e das Recompensas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Mỹ thuật, Nhiếp ảnh và Triển lãm (Agência das Artes, da Fotografia e das Exposições)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Gia đình (Departamento da Família)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Văn hóa dân tộc (Departamento da Cultura Étnica)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thư viện (Departamento das Bibliotecas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ kể cả Văn phòng đại diện ở Đà Nẵng (Gabinete do Ministério, incluindo representação na cidade de DaNang)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công tác phía Nam (Agência do Sul)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Nghệ thuật biểu diễn (Agência das Artes do Espetáculo)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Điện ảnh (Agência do Cinema)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Bản quyền tác giả (Agência dos Direitos de Autor)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Văn hóa cơ sở (Agência da Cultura Popular)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Thể dục thể thao (Direção do Condicionamento Físico e Desporto)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Quản lý Làng Văn hóa – Du lịch các dân tốc Việt Nam (Unidade de gestão da cultura e das aldeias turísticas étnicas vietnamitas)
                                             
                                          
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Bộ Khoa học và Công nghệ (Ministério da Ciência e da Tecnologia)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học xã hội và Tự nhiên (Departamento de Ciências Sociais e Naturais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học và Công nghệ các ngành Kinh tế – Kỹ thuật (Departamento de Ciência e Tecnologia para os Setores Económico e Técnico)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Công nghệ cao (Departamento de Alta Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Đánh giá, Thẩm định và Giám định công nghệ (Departamento de Avaliação e Exame das Tecnologias)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tổng hợp (Departamento do Plano – Assuntos Gerais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính (Departamento das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Ứng dụng và phát triển công nghệ (Agência para a Aplicação e o Desenvolvimento da Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Sở hữu trí tuệ (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công tác phía Nam (Agência do Sul)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng Cục Tiêu chuẩn đo lường Chất lượng (Direção das Normas e da Qualidade)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua – Khen thưởng (Departamento da Emulação e das Recompensas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Phát triển khoa học và công nghệ địa phương (Departamento para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico Local)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Phát triển thị trường và doanh nghiệp khoa học và công nghệ (Agência Nacional para o Desenvolvimento Empresarial e Comercial das Tecnologias)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Thông tin khoa học và Công nghệ quốc gia (Agência Nacional para a Informação Científica e Tecnológica)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục An toàn bức xạ và Hạt nhân (Agência para a Radioproteção e a Segurança e o Controlo Nucleares do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Năng lượng nguyên tử (Comissão da Energia Atómica do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Quản lý Khu công nghệ cao Hoà Lạc (Conselho de Administração do Parque Tecnológico de Hoa Lac)
                                             
                                          
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Bộ Tài chính (Ministério das Finanças)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý giá (Agência de Controlo dos Preços)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Tài chính Doanh nghiệp (Agência das Finanças das Empresas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý Nợ và Tài chính đối ngoại (Agência da Gestão da Dívida e do Financiamento Externo)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý Công sản (Agência de Gestão do Património Público)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Ngân sách nhà nước (Departamento do Orçamento do Estado)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Đầu tư (Departamento do Investimento)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính hành chính sự nghiệp (Departamento de Despesas Públicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Chính sách thuế (Departamento de Política Fiscal)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính các Ngân hàng và tổ chức tài chính (Departamento das Instituições Bancárias e Financeiras)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ chế độ kế toán và kiểm toán (Departamento da Regulamentação em matéria de Contabilidade e Auditoria)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Formação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua – Khen thưởng (Departamento da Emulação e das Distinções)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý và giám sát Bảo hiểm (Organismo de Supervisão dos Seguros)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Kế hoạch tài chính (Agência do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ, kể cả Văn phòng đại diện tại Thành phố Hồ Chí Minh (Gabinete do Ministério, incluindo a representação na cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ủy ban Chứng khoán Nhà nước (Comissão dos Valores Mobiliários)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ I (Vụ Tài chính, Quốc phòng, An ninh đặc biêt) (Departamento de Finanças para a Defesa Nacional e a Segurança)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục dự trữ nhà nước (Departamento Geral das Reservas do Estado)
                                             
                                          
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Bộ Xây dựng (Ministry of Construction)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học công nghệ và môi trường (Departamento de Ciência, Tecnologia e Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quy hoạch – kiến trúc (Departamento de Arquitetura e Planeamento das Obras de Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Ministry Inspector)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kinh tế xây dựng (Departamento do Orçamento para as Obras de Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Phát triển đô thị (Agência para o Desenvolvimento Urbano)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Vật liệu xây dựng (Departamento de Materiais de Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý hoạt động xây dựng (Agência de Gestão da Atividade de Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Hạ tầng kỹ thuật (Agência das Infraestruturas Técnicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Giám định nhà nước về chất lượng công trình xây dựng (Agência Nacional para a Inspeção da Qualidade da Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý nhà và thị trường Bất động sản (Agência de Gestão da Habitação e do Mercado Imobiliário)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quản lý doanh nghiệp (Departamento de Gestão de Empresas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục công tác phía Nam (Agência do Sul)
                                             
                                          
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Bộ Thông tin và Truyền thông (Ministry of Information and Communications)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Bưu chính (Departamento dos Correios)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Công nghệ thông tin (Departamento das Tecnologias da Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học và Công nghệ (Departamento de Ciência e Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ, kể cả Văn phòng đại diện tại Đà Nẵng (Gabinete do Ministério, incluindo a representação na cidade de Da Nang)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Tần số vô tuyến điện (Agência de Gestão das Radiofrequências)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Viễn thông (Agência das Telecomunicações)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Tin học hóa (Agência da Informatização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Báo chí (Agência de Imprensa)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Xuất bản, In và Phát hành (Agência de Impressão e Difusão das Publicações)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Phát thanh, truyền hình và thông tin điện tử (Agência de Radiodifusão e Informação Eletrónica)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công tác phía Nam (Agência do Sul)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quản lý doanh nghiệp (Departamento de Gestão de Empresas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua khen thưởng (Departamento da Emulação e das Recompensas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thông tin cơ sở (Departamento de Informação Fundamental)
                                             
                                          
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Bảo hiểm Xã hội Việt Nam (Segurança Social do Vietname)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng, bao gồm VPĐD tại TP. Hồ Chí Minh (Serviço Administrativo, incluindo a representação na Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thực hiện chính sách Bảo hiểm xã hội (Departamento de Aplicação das Políticas de Segurança Social)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thực hiện chính sách Bảo hiểm y tế (Departamento da Aplicação das Políticas de Seguro de Doença)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Sổ, Thẻ (Departamento de Emissão de Livros e Cartões)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Tuyên truyền (Departamento da Propaganda)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thi đua – Khen thưởng (Departamento da Emulação e das Recompensas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Tổ chức cán bộ (Department of Personnel and Organisation)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thu (Departamento de Cobranças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Tài chính – Kế toán (Departamento de Finanças e Contabilidade)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kế hoạch và Đầu tư (Departamento de Planeamento e Investimento)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Dược và Vật tư y tế (Departamento de Produtos Farmacêuticos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Đầu tư quỹ (Departamento de Investimento e Gestão dos Fundos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kiểm tra (Departamento de Inspeção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kiểm toán nội bộ (Departamento de Auditoria Interna)
                                             
                                          
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Thanh tra Chính phủ (Inspeção do Governo)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức Cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác Quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ thanh tra khối kinh tế ngành (Vụ I) [Departamento de Inspeção Económica Setorial (Departamento I)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ thanh tra khối nội chính và kinh tế tổng hợp (Vụ II) [Departamento dos Assuntos Internos e Inspeção Económica Geral (Departamento II)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ thanh tra khối văn hóa xã hội (Vụ III) [Departamento de Inspeção Sociocultural (Departamento III)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục giải quyết khiếu nại tố cáo và thanh tra khu vực 1 (Cục I) [Agência para a Resolução de Queixas e Denúncias e Inspeção para a Região 1 (Agência I)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục giải quyết khiếu nại tố cáo và thanh tra khu vực 2 (Cục II) [Agência para a Resolução de Queixas e Denúncias e Inspeção para a Região 2 (Agência II)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục giải quyết khiếu nại tố cáo và thanh tra khu vực 3 (Cục III) [Agência para a Resolução de Queixas e Denúncias e Inspeção para a Região 3 (Agência III)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục chống tham nhũng (Cục IV) [Agência Anticorrupção (Agência IV)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng, kể cả Văn phòng đại diện tại Thành phố Hồ Chí Minh (Gabinete do Ministério, incluindo a representação na Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ tiếp dân và xử lý đơn thư (Departamento de Receção dos Cidadãos e Tratamento de Queixas e Denúncias)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ giám sát, thẩm định và xử lý sau thanh tra (Departamento de Supervisão, Avaliação e Tratamento dos Processos Pós-Inspeção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch, Tài chính và Tổng hợp (Departamento do Plano, Finanças e Assuntos Gerais)
                                             
                                          
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Bộ Công Thương (Ministério da Indústria e do Comércio)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch (Departamento do Plano)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học và Công nghệ (Departamento de Ciência e Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Công nghiệp nặng (Departamento da Indústria Pesada)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục năng lượng (Direção da Energia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Công nghiệp nhẹ (Departamento da Indústria Ligeira)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Xuất nhập khẩu (Departamento de Importação-Exportação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thị trường trong nước (Departamento do Mercado Interno)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thương mại biên giới và miền núi (Departamento do Comércio nas Regiões Fronteiriças e Montanhosas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thị trường châu Á – Thái Bình Dương [Departamento do Mercado da Região Ásia-Pacífico (Departamento Zona I)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thị trường châu Âu [Departamento do Mercado Europeu (Departamento Zona II)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thị trường châu Mỹ [Departamento do Mercado das Américas (Departamento Zona III)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thị trường châu Phi, Tây Á, Nam Á [Departamento dos Mercados de África e da Ásia Ocidental e do Sul (Departamento Zona IV)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Chính sách thương mại đa biên (Departamento de Política Comercial Multilateral)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua – Khen thưởng (Departamento de Remunerações e Recompensas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính (Departamento de Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Điều tiết điện lực (Agência de Regulação da Eletricidade)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý cạnh tranh (Agência da Concorrência)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý thị trường (Agência de Fiscalização do Mercado)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Xúc tiến thương mại (Agência de Promoção do Comércio)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công nghiệp địa phương (Agência de Promoção Industrial)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Kỹ thuật an toàn và Môi trường công nghiệp (Agência de Técnicas de Segurança Industrial e do Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Thương mại điện tử và Công nghệ thông tin (Agência do Comércio Eletrónico e das Tecnologia da Informação do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Hóa chất (Agência dos Produtos Químicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công tác phía nam (Agência do Sul)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Phát triển nguồn nhân lực (Departamento de Desenvolvimento dos Recursos Humanos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ, kể cả Văn phòng đại diện tại Đà Nẵng (Gabinete do Ministério, incluindo a representação na cidade de Da Nang)
                                             
                                          
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Bộ Y tế (Ministério da Saúde)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Bảo hiểm y tế (Departamento do Seguro de Doença)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Sức khỏe Bà mẹ – Trẻ em (Departamento da Saúde Maternoinfantil)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý Y Dược cổ truyền (Agência de Administração da Medicina Tradicional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Trang thiết bị và Công trình y tế (Departamento de Equipamento e Instalações para a Saúde)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ, kể cả Văn phòng đại diện tại Thành phố Hồ Chí Minh (Gabinete do Ministério, incluindo a representação na Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Y tế dự phòng (Departamento de Medicina Preventiva)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Phòng, chống HIV/AIDS (Agência de Prevenção do VIH/SIDA)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý khám, chữa bệnh (Agência para os Exames e Cuidados de Saúde)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục An toàn thực phẩm (Agência da Segurança dos Alimentos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Dân số – Kế hoạch hóa gia đình (Direção do Planeamento Demográfico e Familiar)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ truyền thông và Thi đua-Khen thưởng (Departamento da Comunicação e da Emulação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý dược (Administração dos Medicamentos do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công nghệ thông tin (Agência das Tecnologias da Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý môi trường Y tế (Agência de Administração da Saúde Ambiental)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Khoa học công nghệ & Đào tạo (Agência da Ciência, Tecnologia e Formação)
                                             
                                          
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Bộ Tài nguyên và Môi trường (Ministério dos Recursos Naturais e do Ambiente)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính (Departamento das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua khen thưởng và tuyên truyền (Departamento de Emulação, Distinções e Propaganda)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch (Departamento do Plano)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học và Công nghệ (Departamento de Ciência e Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Quản lý đất đai (Direção da Administração dos Solos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Tài Quản lý tài nguyên nước (Agência de Gestão dos Recursos Hídricos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Khí tượng thủy văn và Biến đổi khí hậu (Agência de Meteorologia, Hidrografia e Alterações Climáticas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Đo đạc và Bản đồ Việt Nam (Agência de Topografia e Cartografia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ, bao gồm cả Văn phòng đại diện tại Thành phố Hồ Chí Minh (Gabinete do Ministério, incluindo a representação na Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Môi trường (Direção do Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công nghệ và Thông tin (Agência de Tecnologia e Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Địa chất và Khoáng sản (Direção de Geologia e Recursos Minerais do Vietname)
                                             
                                          
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Bộ Giáo dục và Đào tạo (Ministério da Formação e da Educação)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Mầm non (Departamento do Ensino Pré-escolar)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Tiểu học (Departamento do Ensino Primário)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Trung học (Departamento do Ensino Secundário)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Chuyên nghiệp (Departamento do Ensino Profissional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Đại học (Departamento do Ensino Superior)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Dân tộc (Departamento de Educação para as Minorias Étnicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Thường xuyên (Departamento da Formação Contínua)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Công tác học sinh, sinh viên (Departamento dos Assuntos Estudantis)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học – Công nghệ và Môi trường (Departamento de Ciência, Tecnologia e Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác Quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cơ quan đại diện của Bộ tại Thành phố Hồ Chí Minh (Representação do Ministério na Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Khảo thí và Kiểm định chất lượng giáo dục (Agência dos Examinadores e Administradores Educativos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Nhà giáo và Cán bộ quản lý giáo dục (Agência dos Professores e dos Administradores da Educação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Công nghệ thông tin (Agência das Tecnologias da Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Cơ sở vật chất và Thiết bị trường học, đồ chơi trẻ em (Agência dos Estabelecimentos de Ensino e dos Brinquedos Educativos para as Crianças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Đào tạo với nước ngoài (Agência da Educação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Giáo dục Quốc phòng (Departamento de Defesa Nacional)
                                             
                                          
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Bộ Nội vụ (Ministério dos Assuntos Internos)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức – Biên chế (Organização e Administração do Pessoal)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tiền lương (Departamento das Remunerações)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Công chức – Viên chức (Ministério dos Empregados do Estado e da Função Pública)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Chính quyền địa phương (Departamento da Administração Local)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức phi chính phủ (Departamento das Organizações Não Governamentais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Cải cách hành chính (Departamento da Reforma Administrativa)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Đào tạo, Bồi dưỡng cán bộ công chức (Departamento da Formação e do Aperfeiçoamento dos Funcionários Públicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổng hợp (Departamento Geral)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ, kể cả Văn phòng đại diện tại Đà Nẵng và Thành phố Hồ Chí Minh (Gabinete do Ministério, incluindo a representação em Da Nang e na Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Văn thư và Lưu trữ nhà nước (Agência de Gestão dos Registos e dos Arquivos do Estado)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Tôn giáo Chính phủ (Comité Governamental para os Assuntos Religiosos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thi đua – Khen thưởng Trung ương (Comité Central da Emulação e das Distinções)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Công tác thanh niên (Ministério dos Assuntos da Juventude)
                                             
                                          
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    Bộ Ngoại giao (Ministry of Foreign Affairs)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ ASEAN (Departamento da ASEAN)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Đông Nam Á – Nam Á – Nam Thái Bình Dương (Departamento da Ásia do Sudeste, da Ásia do Sul e do Pacífico Sul)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Đông Bắc Á (Departamento da Ásia do Nordeste)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Châu Âu (Departamento da Europa)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Châu Mỹ (Departamento das Américas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tây Á – Châu Phi (Departamento da Ásia Ocidental e da África)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Chính sách Đối ngoại (Departamento de Planeamento de Políticas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Các Tổ chức Quốc tế (Departamento de Organizações Internacionais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Luật pháp và Điều ước Quốc tế (Departamento do Direito e dos Tratados Internacionais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác Kinh tế Đa phương (Departamento de Cooperação Económica Multilateral)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổng hợp Kinh tế (Departamento da Economia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Văn hóa Đối ngoại và UNESCO (Departamento da Cultura Externa e da UNESCO)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thông tin Báo chí (Departamento da Imprensa e da Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức Cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Lãnh sự (Agência de Serviços Consulares)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Lễ tân Nhà nước (Agência do Protocolo do Estado)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản trị Tài vụ (Agência dos Serviços Administrativos e Financeiros)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ủy ban Nhà nước về người Việt Nam ở nước ngoài (Comissão Nacional para os Vietnamitas no Estrangeiro)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Ngoại vụ thành phố Hồ Chí Minh (Departamento de Relações Exteriores da Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Thi đua – khen thưởng và Truyền thống ngoại giao (Departamento de Emulação, Recompensas e Tradição Diplomática)
                                             
                                          
                              
                                    17.
                                 
                                 
                                    Ủy ban Dân tộc (Comissão dos Assuntos Étnicos)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra (Inspeção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Chính sách dân tộc (Departamento das Políticas para as Minorias Étnicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Địa phương I (Departamento da Localidade n.o I)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Địa phương II (Departamento da Localidade n.o II)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Địa phương III (Departamento da Localidade n.o III)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tuyên truyền (Departamento da Propaganda)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổng hợp (Departamento dos Assuntos Gerais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ dân tộc thiểu số (Departamento das Minorias Étnicas)
                                             
                                          
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    Bộ Nông nghiệp và Phát triển nông thôn (Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học, Công nghệ và Môi trường (Departamento de Ciência, Tecnologia e Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch (Departamento do Plano)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính (Departamento das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Chăn nuôi (Agência da Pecuária)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Trồng trọt (Agência da Produção Vegetal)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Chế biến, nông lâm thủy sản và nghề muối (Agência da Transformação dos Produtos Agrícolas, Florestais e Pesqueiros e da Produção de Sal)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Bảo vệ thực vật (Agência de Proteção das Plantas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Thủy lợi (Direção dos Recursos Hídricos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Lâm nghiệp (Direção das Florestas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Thủy sản (Direção das Pescas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Thú y (Agência de Saúde Animal)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý xây dựng công trình (Agência de Gestão da Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Kinh tế hợp tác và Phát triển nông thôn (Agência das Cooperativas e do Desenvolvimento Rural)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý chất lượng nông lâm sản và thủy sản (Agência Nacional para a Garantia da Qualidade dos Produtos Agrícolas, Florestais e Pesqueiros)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quản lý doanh nghiệp (Departamento de Gestão das Empresas)
                                             
                                          
                              
                                    19.
                                 
                                 
                                    Bộ Giao thông Vận tải (Ministério dos Transportes)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Pháp chế (Departamento dos Assuntos Jurídicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Vận tải (Departamento dos Transportes)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Môi trường (Departamento do Ambiente);
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ An toàn giao thông (Departamento de Segurança Rodoviária)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kết cấu hạ tầng giao thông (Departamento das Infraestruturas de Transportes)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Khoa học – Công nghệ (Departamento de Ciência e Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tài chính (Departamento das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Đầu tư (Departamento do Plano e Investimento)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ quản lý doanh nghiệp (Departamento de Gestão das Empresas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Thanh tra Bộ (Inspeção do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Bộ (Gabinete do Ministério)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Quản lý xây dựng và Chất lượng công trình giao thông (Agência para a Gestão da Qualidade e a Construção das Obras de Engenharia para os Transportes)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Đăng kiểm Việt Nam (Agência de Registo do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Đường thủy nội địa Việt Nam (Agência das Vias Navegáveis Interiores do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Hảng hải Việt Nam (Agência Marítima do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Đường sắt Việt Nam (Agência Ferroviária do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Hàng không Việt Nam (Aviação Civil)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng cục Đường bộ Việt Nam (Direção das Estradas do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Y tế Giao thông vận tải (Administração dos Serviços de Saúde dos Transportes)
                                             
                                          
                              
                                    20.
                                 
                                 
                                    Bộ Quốc phòng (Ministério da Defesa Nacional)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Kinh tế (Departamento de Ciências Económicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cục Cứu hộ – Cứu nạn (Departamento das Operações de Salvamento)
                                             
                                          
                              
                  
                         
                     
                     
                        Notas relativas à secção A (Entidades da Administração Central):
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    O capítulo 9 (Contratação Pública) é aplicável unicamente aos contratos celebrados pelas entidades supramencionadas sob a tutela dos respetivos ministérios enumerados na secção A e aos organismos administrativos que lhes estão subordinados ao nível da administração central.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Segurança Social do Vietname: Para maior certeza, o capítulo 9 (Contratação Pública) não abrange quaisquer contratos relativos à gestão de investimentos, consultoria em matéria de investimento ou serviços de depósito e guarda de valores para efeitos de gestão e investimento dos ativos dos fundos do regime de reforma da segurança social do Vietname.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Ministério do Trabalho, dos Inválidos e dos Assuntos Sociais: o capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável a quaisquer aquisições de bens e serviços que envolvam o cemitério dos mártires.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: o capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável à aquisição de quaisquer bens para fins de reprodução animal e produção de sementes.
                                 
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Ministério da Defesa Nacional:
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                O capítulo 9 (Contratação Pública) abrange unicamente:
                                                
                                                            a)
                                                         
                                                         
                                                            as mercadorias descritas a seguir:
                                                            
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Pneus para veículos comerciais ligeiros (capacidade de carga útil máxima de 410 kg a 3 050 kg, diâmetro externo compreendido entre 475 mm e 972 mm), veículos automóveis especiais (capacidade de carga útil máxima de 2 937 kg a 61 500 kg, diâmetro externo de 1 220 mm a 3 045 mm), veículos comerciais pesados (capacidade de carga útil máxima de 4 770 kg a 5 525 kg, diâmetro externo de 1 020 mm a 1 230 mm);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Câmaras de ar para veículos automóveis (diâmetro seccional entre 104 mm e 236 mm, diâmetro interior entre 305 mm e 605 mm), bicicletas (conforme estipulado em TC 03-2002/CA) e motociclos (tal como estipulado em TCVN 5721-1, JIS6367, DOT, SN1);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Produtos de couro utilizados em veículos automóveis;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Correias elásticas de todos os tipos (80 mm de largura e 500 m de comprimento);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Tubos e acessórios de ferro fundido (ferro fundido cinzento, ferro fundido dúctil: tipos comuns com diâmetros compreendidos entre 100 e 800 mm, em conformidade com a norma nacional ISO 2531:1998);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Postes de antenas (cabos tensores de secção transversal triangular de 330 e altura de 21-45 m; cabos tensores de secção transversal triangular de 660 e altura de 36-66 m; cabos tensores de secção transversal triangular de 800 e altura de 60-100 m; cabos tensores de secção transversal circular e altura de 15 m; retentores de cabos móveis de altura igual ou superior a 10 m) e todos os tipos de andaimes metálicos, postes de apoio e cofragens (de tipo comum);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Parafusos sem-fim;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Chaminés;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Equipamento para a produção de tijolos cozidos de todos os tipos (produção máxima de 20 milhões de tijolos/ano);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Equipamento para a produção de gelo puro (especificações das máquinas de grandes dimensões: cubos de gelo de 48 × 80 mm, produção de 9-10 toneladas/24h, 400 kg/lote, consumo de energia de 0,085 kWh/kg de gelo, potência do compressor de 50 HP);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Autoclaves de esterilização (de 20, 52 e 75 litros);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Filtros de água industriais (produção de 6 toneladas/h, capacidade elétrica de 25 kW);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Guinchos operados por motor elétrico (com uma capacidade de elevação até 50 toneladas);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Impressoras de matriz de pontos;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Máquinas de lavar roupa de todos os tipos (incluindo as que estão dotadas de secadores automáticos);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas registadoras;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Duches (utilizados para secadores de chicana nas cozinhas: Q030JGEV, Q030JGV, Q030JGEVQ01);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Placas de acumuladores de chumbo-ácido tubulares (destinadas expressamente às empilhadoras elétricas: capacidade entre 2V-100 Ah e 2V-1000 Ah; Especialmente destinadas aos elétricos dos campos de golfe, das estações de caminho de ferro e dos portos; capacidade de 6V-225 Ah, 8-195 Ah; 12V-130Ah);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Faróis para veículos automóveis e com menos de 1 tonelada de capacidade; limpa-para-brisas para automóveis;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Buzinas para automóveis;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas de correio;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Câmaras Web;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Bicicletas de duas rodas e outros velocípedes a pedais (incluindo velocípedes de três rodas para transporte de mercadorias);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Tubos de escape de motociclos, pegas para a retaguarda de motociclos, amortecedores frontais e traseiros para motociclos;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Contadores elétricos monofásicos e trifásicos (tensão máxima de 380V, intensidade máxima de 100A), contadores eletrónicos monofásicos e trifásicos, contadores eletrónicos monofásicos (grau de precisão 1,0: tensão normalizada (Un): 220 VAC, corrente nominal (Ib): 5A, 10A, 20A, 30A, 50A: corrente máxima (Imax): 20A, 40A, 60A, 80A, 100A, corrente de arranque (Ist) < 0,4 % Ib; frequência de funcionamento: 50Hz; constante do contador: 1 600 impulsos/kWh);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas de proteção em materiais compósitos para contadores elétricos;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas em materiais compósitos para contadores elétricos;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Aparelhos de ensaio de contadores (12 – posição monofásica; 40 – posição monofásica);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Despertadores;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Relógios de parede (elétricos);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Painéis de aviso em alumínio refletor fluorescente (para veículos automóveis e sinais de trânsito);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Bastões de borracha, bastões elétricos, gás pimenta (tipo de 500 ml, 2 000 ml);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Açúcar de cana ou de beterraba e sacarose (quimicamente pura, no estado sólido), açúcar em rama sem aromatizantes nem corantes, outros;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Vinagre;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Sal de mesa;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Cal;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Minério de cobre puro (18-20 % Cu);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Glutamato monossódico;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Tintas de impressão de todos os tipos (utilizadas para impressão de documentos de identidade);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Papel de jornal, em rolos ou em folhas (com peso normalizado de 42-55 g/m2);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Papel e cartão não revestidos, dos tipos utilizados para impressão, escrita ou fotocópia, fabrico de cartões ou tiras perfuradas papel encerado para fabricar papel técnico (com peso normalizado de 40-120 g/m2. Excluindo as subposições seguintes: 4802.51.20, 4802.60.20, 4802.30.00, 4802.40.00, 4802.20.00);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Palmilhas de papel (para calçado);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas de cartão de três camadas ou de cinco camadas;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Atacadores em algodão e poliéster;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Partes interiores de garrafas térmicas;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas de proteção de aço pintadas com tinta eletrostática para contadores elétricos (para a rede elétrica);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Acessórios de motociclos e bicicletas;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas de proteção em materiais compósitos para contadores elétricos (para a rede elétrica; tipo 01, contador monofásico; tipo 02, contador monofásico; tipo 04, contador monofásico; tipo 01, contador trifásico);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Tubos de água de polietileno de alta densidade (tipo de 20-110 mm, com baixo coeficiente de transferência de calor, resistentes à luz solar, não ionizados pelos raios ultravioletas, resistentes a baixas temperatura até -40 °C ), tubos de água de plástico PPR (tipo de 20-90 mm, resistentes a temperaturas e pressões elevadas, com grande durabilidade, boa resistência à flexão e sem causar ruído ou vibração com a circulação da água);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Portas em plástico, portas em plástico com núcleo de aço moldadas a partir de uma barra de uPVC (fabricadas de forma sincronizada a partir de componentes como quadros de portas moldados, janelas encastradas e juntas de isolamento. com isolamento acústico, isolamento térmico e resistência às altas pressões; ecoenergéticas);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Espelhos de vidro (de espessura compreendida entre 1,5 e 18 mm);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Chuveiros de água quente e fria (tipo com 02 fluxos de água para instalação na casa de banho), chuveiros de água fria para casa de banho (tipo com 01 fluxo de água para instalação na casa de banho), torneiras para água quente e fria para lavabos (tipo com 02 fluxos de água para instalação na casa de banho), torneiras para água fria (tipo com 01 fluxo de água para instalação na casa de banho), torneiras para água fria para lavar a louça (tipo com 02 fluxos de água para instalação na cozinha), torneiras para lavatório (tipo com 02 fluxos de água para lavar as mãos);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Lâmpadas elétrica de todos os tipos (lâmpadas de incandescência de tipo comum; lâmpadas compactas de 2U, 3U, potência de 5-20W; fluorescentes FHF, potência de 32 W, fluorescentes FLD, potência de 18 W e 36 W);
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Embalagens de papel para produtos de software;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Caixas e coberturas destinadas à proteção de suportes de informação;
                                                                     
                                                                  
                                                                        —
                                                                     
                                                                     
                                                                        Etiquetas de papel para produtos eletrónicos; e
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                                            b)
                                                         
                                                         
                                                            Os serviços descritos na Classificação Central dos Produtos das Nações Unidas (CPC), como se segue:
                                                            
                                                                        CPC
                                                                     
                                                                     
                                                                        Descrição
                                                                     
                                                                  
                                                                        61120
                                                                     
                                                                     
                                                                        Serviços de manutenção e reparação de veículos automóveis (exceto serviços que compreendem a revisão do motor);
                                                                     
                                                                  
                                                                        612
                                                                     
                                                                     
                                                                        Serviços de venda, manutenção e reparação de motociclos e motoneves; venda de peças e acessórios conexos (oferta exclusivamente de serviços de manutenção e reparação de veículos automóveis da CPC 612);
                                                                     
                                                                  
                                                                        87401
                                                                     
                                                                     
                                                                        Serviços de desinfeção e desinfestação;
                                                                     
                                                                  
                                                                        87504
                                                                     
                                                                     
                                                                        Serviços de restauração, reprodução e retoque de fotografias;
                                                                     
                                                                  
                                                                        87501
                                                                     
                                                                     
                                                                        Serviços de fotografia de retrato; e
                                                                     
                                                                  
                                                                        51520
                                                                     
                                                                     
                                                                        Perfuração de poços de água (exceto para instalação e reparação de sistemas de canalização no interior de edifícios).
                                                                     
                                                                  
                                                      
                                          
                              
                  
               Secção B
            
            
               
                  Entidades da administração subcentral
               
            
            Salvo disposição em contrário no presente anexo, o capítulo 9 (Contratação Pública) aplica-se às outras entidades enumeradas na presente secção sempre que se preveja que o valor do contrato é igual ou superior aos seguintes limiares:
            
                         
                     
                     
                        Bens e serviços:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 3 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do sexto ano até ao final do 10.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 2 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do 11.o ano até ao final do 15.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 1 500 000 DSE; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir do 16.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 1 000 000 DSE.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Serviços de construção:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 40 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do sexto ano até ao final do 10.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 25 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do 11.o ano até ao final do 15.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 20 000 000 DSE; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir do 16.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 15 000 000 DSE.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Lista das entidades:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Thành phố Hà Nội (Cidade de Hanói)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Ủy ban nhân dân thành phố (Gabinete do Comité Popular da Cidade de Hanói)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Thông tin và Truyền thông (Departamento de Informação e Comunicações)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Nội vụ (Departamento dos Assuntos Internos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Nông nghiệp và Phát triển nông thôn (Departamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Công Thương (Departamento da Indústria e do Comércio)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Kế hoạch và Đầu tư (Departamento do Plano e Investimento)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Tài chính (Departamento das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Xây dựng (Departamento de Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Giao thông vận tải (Departamento dos Transportes)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Khoa học và Công nghệ (Departamento de Ciência e Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Lao động, Thương binh và Xã hội (Departamento do Trabalho, dos Inválidos e dos Assuntos Sociais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Giáo dục và Đào tạo (Ministério da Educação e da Formação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Y tế (Departamento da Saúde)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Văn hóa Thể thao và Du lịch (Departamento da Cultura, do Desporto e do Turismo)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Tư pháp (Departamento da Justiça)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Ngoại vụ (Departamento dos Negócios Estrangeiros)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Tài nguyên và Môi trường (Departamento dos Recursos Naturais e do Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Quy hoạch và Kiến trúc (Departamento de Planeamento e Arquitetura)
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Thành phố Hồ Chí Minh (Cidade de Ho Chi Minh)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Ủy ban nhân dân thành phố (Gabinete do Comité Popular da Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Thông tin và Truyền thông (Departamento de Informação e Comunicações)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Nội vụ (Departamento dos Assuntos Internos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Nông nghiệp và Phát triển nông thôn (Departamento da Agricultura e do Desenvolvimento Rural)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Công Thương (Departamento da Indústria e do Comércio)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Kế hoạch và Đầu tư (Departamento do Plano e Investimento)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Tài chính (Departamento das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Xây dựng (Departamento de Construção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Giao thông vận tải (Departamento dos Transportes)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Khoa học và Công nghệ (Departamento de Ciência e Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Lao động, Thương binh và Xã hội (Departamento do Trabalho, dos Inválidos e dos Assuntos Sociais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Giáo dục và Đào tạo (Ministério da Educação e da Formação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Y tế (Departamento da Saúde)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Văn hóa Thể thao và Du lịch (Departamento da Cultura, do Desporto e do Turismo)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Tư pháp (Departamento da Justiça)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Tài nguyên và Môi trường (Departamento dos Recursos Naturais e do Ambiente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Sở Quy hoạch và Kiến trúc (Departamento de Planeamento e Arquitetura)
                                             
                                          
                              
                  
                         
                     
                     
                        Notas relativas à secção B (Entidades da Administração Subcentral):
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    O capítulo 9 (Contratação Pública) é aplicável unicamente aos contratos celebrados pelas entidades administrativas sob a tutela dos respetivos ministérios enumerados na secção B e aos organismos administrativos que lhes estão subordinados.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    O capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável à aquisição de serviços de limpeza e preparação de locais para obras de construção nem de serviços de manutenção e reparação de infraestruturas.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Departamento do Trabalho, dos Inválidos e dos Assuntos Sociais: O capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável a quaisquer aquisições de bens e serviços que envolvam o cemitério dos mártires.
                                 
                              
                  
               Secção C
            
            
               
                  Outras entidades abrangidas
               
            
            Salvo disposição em contrário no presente anexo, o capítulo 9 (Contratação Pública) aplica-se às outras entidades enumeradas na presente secção sempre que se preveja que o valor do contrato é igual ou superior aos seguintes limiares:
            
                         
                     
                     
                        Bens e serviços:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 3 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do sexto ano até ao final do 10.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 2 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do 11.o ano até ao final do 15.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 1 500 000 DSE; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir do 16.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 1 000 000 DSE.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Serviços de construção:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir da data de entrada em vigor do presente acordo até ao final do quinto ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 40 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do sexto ano até ao final do 10.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 25 000 000 DSE;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    do 11.o ano até ao final do 15.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 20 000 000 DSE; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a partir do 16.o ano a contar da data de entrada em vigor do presente acordo: 15 000 000 DSE.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Lista das entidades:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Thông tấn xã Việt Nam (Agência Noticiosa do Vietname)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Tổ chức cán bộ (Comité do Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kiểm tra (Comissão de Inspeção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thư ký biên tập (Comissão de Redação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kế hoạch – Tài chính (Conselho do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Biên tập tin đối ngoại (Comité dos Serviços de Notícias no Estrangeiro)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Biên tập tin trong nước (Comité das Atualidades Nacionais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Biên tập tin kinh tế (Comité das Atualidades Económicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Biên tập tin thế giới (Comité das Atualidades Internacionais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm thông tin tư liệu (Centro de Documentação e Bases de Dados)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm tin học (Centro de Informática)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm Bồi dưỡng nghiệp vụ Thông tấn (Centro de Formação Profissional da Agência Noticiosa do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cơ quan Thông tấn xã Việt Nam khu vực phía Nam (Representação no Sul do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Cơ quan Thông tấn xã Việt Nam khu vực Miền Trung – Tây Nguyên (Representação no Centro – Tay Nguyen)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Biên tập ảnh (Comissão Editorial da Conceção Visual)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Thông tấn xã (Gabinete dos Assuntos Administrativos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Biên tập – Sản xuất ảnh báo chí (Comissão Editorial e de Produção de Fotografias de Imprensa)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm phát triển truyền thông thông tấn (Centro de Desenvolvimento das Comunicações da Agência Noticiosa)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm hợp tác quốc tế thông tấn (Centro de Cooperação Internacional da Agência Noticiosa do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm truyền hình thông tấn (Centro Audiovisual da Agência Noticiosa do Vietname»)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm kỹ thuật thông tấn (Centro Técnico da Agência Noticiosa do Vietname)
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Học viện Chính trị quốc gia Hồ Chí Minh (Academia Nacional das Ciências Políticas da Cidade de Ho Chi Minh)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Tổ chức cán bộ (Departamento de Pessoal e Organização)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quản lý khoa học (Departamento de Gestão Científica)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thanh tra (Conselho de Inspeção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Quản lý đào tạo (Departamento de Gestão da Formação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ các trường chính trị (Departamento das Escolas Provinciais de Ciências Políticas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Quan hệ quốc tế (Instituto de Relações Internacionais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nhà nước và Pháp luật (Instituto do Estado e do Direito)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Triết học (Instituto de Filosofia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Chính trị học (Instituto de Ciências Políticas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Văn hóa và Phát triển (Instituto da Cultura e do Desenvolvimento)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu quyền con người (Instituto de Estudos sobre os Direitos Humanos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Kinh tế (Instituto das Ciências Económicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tạp chí Lý luận chính trị (Revista de Teoria Política)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Lịch sử Đảng (Instituto da História do Partido Comunista do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Hồ Chí Minh và các Lãnh tụ của Đảng (Instituto da Cidade de Ho Chi Minh e dos Estudos dos Líderes do Partido Comunista do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Chủ nghĩa xã hội khoa học (Instituto do Socialismo Científico)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Xã hội học (Instituto de Sociologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Vụ Kế hoạch – Tài chính (Departamento do Plano e das Finanças)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng Học viện (Secretariado da Academia)
                                             
                                          
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Viện Hàn lâm Khoa học xã hội Việt Nam (Academia das Ciências Sociais do Vietname)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Nhà xuất bản Khoa học xã hội (Editora de Ciências Sociais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Ấn Độ và Tây Nam Á (Instituto de Estudos sobre a Índia e a Ásia do Sudoeste)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm Phân tích và Dự báo (Centro de Análises e Previsões)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tạp chí Khoa học xã hội Việt Nam (Revista das Ciências Sociais do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu con người (Instituto de Estudos Humanos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Tôn giáo (Instituto de Estudos Religiosos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Đông Bắc Á (Instituto do Vietname para os Estudos sobre a Ásia do Nordeste)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Châu Mỹ (Instituto de Estudos Americanos do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Bảo tàng Dân tộc học Việt Nam (Museu da Etnologia do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Châu Phi và Trung Đông (Instituto de Estudos Africanos e do Médio Oriente)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Trung Quốc (Instituto de Estudos Chineses do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm Ứng dụng Công nghệ thông tin (Centro de Tecnologias da Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Văn hóa (Instituto de Estudos Culturais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Sử học (Instituto de História)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nhà nước và Pháp luật (Instituto do Estado e do Direito)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Dân tộc học (Instituto de Antropologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Đông Nam Á (Instituto de Estudos sobre a Ásia do Sudeste)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Triết học (Instituto de Filosofia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Xã hội học (Instituto de Sociologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Châu Âu (Instituto de Estudos Europeus)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Tâm lý học (Instituto de Psicologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Văn học (Instituto de Literatura do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Kinh tế Việt Nam (Instituto de Ciências Económicas do Vietname)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Từ điển học và Bách khoa thư Việt Nam [Instituto de Lexicografia e das Enciclopédia do Vietname (VIOLE)]
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Kinh tế và Chính trị thế giới (Instituto de Economia e Política Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu Hán – Nôm (Instituto de Estudos Han -Nom)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Học viện Khoa học xã hội (Academia Superior de Ciências Sociais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Khảo cổ học (Instituto de Arqueologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Thông tin Khoa học xã hội (Instituto de Informação para as Ciências Sociais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Tổ chức cán bộ (Department of Personnel and Organisation)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kế hoạch – Tài chính (Departamento das Finanças e do Plano)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Quản lý Khoa học (Departamento de Gestão da Ciência)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng (Sede)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Gia đình và Giới (Instituto de Estudos sobre a Família e o Género)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Ngôn ngữ học (Instituto de Linguística)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm nghiên cứu Kinh thành (Centro de Investigação da Cidade Imperial)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Thi đua và khen thưởng (Departamento da Emulação e das Recompensas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện địa lý nhân văn (Instituto de Geografia Humana)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm nghiên cứu Chính sách phát triển bền vững (Centro de Estudos de Política de Desenvolvimento Sustentável)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm nghiên cứu và tư vấn về phát triển (Centro de Estudos e Consultoria sobre o Desenvolvimento)
                                             
                                          
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Viện Hàn lâm Khoa học và Công nghệ Việt Nam (Academia das Ciências e das Tecnologias do Vietname)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Toán học (Instituto de Matemática)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nhà xuất bản Khoa học tự nhiên và Công nghệ (Editora para a Ciência e a Tecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Vật lý Ứng dụng và Thiết bị khoa học (Instituto de Física Aplicada e de Instrumentação Científica)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Cơ học và Tin học ứng dụng (Instituto de Informática e de Mecânica Aplicada)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Công nghệ hóa học (Instituto de Tecnologia Química)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Khoa học vật liệu ứng dụng (Instituto da Ciência de Materiais Aplicados)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Sinh học nhiệt đới (Instituto de Biologia Tropical)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Khoa học năng lượng (Instituto de Ciências da Energia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Văn phòng, bao gồm văn phòng đại diện tại Thành phố Hồ Chí Minh (Serviço Administrativo, incluindo a representação na Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Công nghệ thông tin (Instituto das Tecnologias da Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Cơ học (Instituto de Mecânica)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Vật lý địa cầu (Instituto de Geofísica)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Sinh thái và Tài nguyên sinh vật (Instituto da Ecologia e dos Recursos Biológicos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Tài nguyên và Môi trường biển (Instituto dos Recursos e do Ambiente Marinhos)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Sinh học Tây Nguyên (Instituto de Biologia Tay Nguyen)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Hải dương học (Instituto Oceanográfico)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Nghiên cứu và Ứng dụng công nghệ Nha Trang (Instituto de Investigação e Aplicação das Tecnologias Nha Trang)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Vật lý (Instituto de Física)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Địa chất và Địa vật lý biển (Instituto de Geologia e Geofísica Marinhas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Công nghệ môi trường (Instituto de Tecnologias Ambientais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Khoa học vật liệu (Instituto de Ciência dos Materiais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Hóa học (Instituto de Química)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Hóa học các hợp chất thiên nhiên (Instituto da Química dos Produtos Naturais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Công nghệ sinh học (Instituto de Biotecnologia)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Địa lý (Instituto Geográfico)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Địa chất (Instituto de Ciências Geológicas)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Kỹ thuật nhiệt đới (Instituto de Tecnologias Tropicais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Công nghệ vũ trụ (Instituto de Tecnologias Espaciais)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Trung tâm tin học và Tính toán (Centro de Desenvolvimento de Infraestruturas de Informação)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Viện Hóa sinh biển (Instituto de Bioquímica Marinha)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Tổ chức cán bộ (Department of Personnel and Organisation)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kế hoạch – Tài chính (Departamento das Finanças e do Plano)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Hợp tác quốc tế (Departamento de Cooperação Internacional)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Kiểm tra (Departamento de Inspeção)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Ban Ứng dụng và triển khai công nghệ (Departamento de Aplicação e Desenvolvimento das Tecnologias)
                                             
                                          
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Bạch Mai (Hospital de Bach Mai)
                                 
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Chợ Rẫy (Hospital de Cho Ray)
                                 
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Đa khoa Trung ương Huế (Hospital Central de Hue)
                                 
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Đa khoa Trung ương Thái Nguyên (Hospital Geral Nacional de Thai Nguyen)
                                 
                              
                                    9.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Đa khoa Trung ương Cần Thơ (Hospital Nacional de Can Tho)
                                 
                              
                                    10.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Đa khoa Trung ương Quảng Nam (Hospital Central Geral de Quang Nam)
                                 
                              
                                    11.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Việt Nam – Thụy Điển Uông Bí (Hospital de Uong Bi Vietname-Suécia)
                                 
                              
                                    12.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Hữu nghị Việt Nam – Cu Ba Đồng Hới (Hospital da Amizade Vietname-Cuba de Donghoi)
                                 
                              
                                    13.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Hữu nghị Việt – Đức (Hospital Viet Duc)
                                 
                              
                                    14.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện E (Hospital E)
                                 
                              
                                    15.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Hữu nghị (Hospital da Amizade)
                                 
                              
                                    16.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Thống Nhất (Hospital Thong Nhat/Hospital Unificado)
                                 
                              
                                    17.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện C Đà Nẵng (Hospital C)
                                 
                              
                                    18.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện K (Hospital K)
                                 
                              
                                    19.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Nhi Trung ương (Hospital Pediátrico Nacional do Vietname)
                                 
                              
                                    20.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Phụ – Sản Trung ương (Hospital Nacional de Obstetrícia e Ginecologia)
                                 
                              
                                    21.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Mắt Trung ương (Instituto Nacional de Oftalmologia do Vietname)
                                 
                              
                                    22.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Tai – Mũi – Họng Trung ương (Hospital de Otorrinolaringologia)
                                 
                              
                                    23.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Nội tiết Trung ương (Hospital Nacional de Endocrinologia)
                                 
                              
                                    24.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Răng – Hàm – Mặt Trung ương Hà Nội (Hospital Nacional de Odontoestomatologia)
                                 
                              
                                    25.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Răng – Hàm – Mặt Trung ương thành phố Hồ Chí Minh (Hospital de Odontoestomatologia da Cidade de Ho Chi Minh)
                                 
                              
                                    26.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện 71 Trung ương (Hospital Central n.o 71)
                                 
                              
                                    27.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện 74 Trung ương (Hospital Central n.o 74)
                                 
                              
                                    28.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Phổi Trung ương (Hospital Nacional das Doenças Pulmonares)
                                 
                              
                                    29.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Tâm thần Trung ương 1 (Hospital Psiquiátrico Nacional n.o 1)
                                 
                              
                                    30.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Tâm thần Trung ương 2 (Hospital Psiquiátrico Nacional n.o 2)
                                 
                              
                                    31.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Phong – Da liễu Trung ương Quy Hòa (Hospital Nacional de Quyhoa de Dermatologia e de Luta contra a Lepra)
                                 
                              
                                    32.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Phong – Da liễu Trung ương Quỳnh Lập (Hospital Nacional de Quynh Lap de Dermatologia e de Luta contra a Lepra)
                                 
                              
                                    33.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Điều dưỡng – Phục hồi chức năng Trung ương (Hospital de Cuidados de Enfermagem e de Reabilitação)
                                 
                              
                                    34.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Bệnh Nhiệt đới Trung ương (Hospital Nacional de Doenças Tropicais)
                                 
                              
                                    35.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Da liễu Trung ương (Hospital Nacional de Dermatologia e Venereologia)
                                 
                              
                                    36.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Lão khoa Trung ương (Hospital Geriátrico)
                                 
                              
                                    37.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Y học cổ truyền Trung ương (Hospital Nacional de Medicina Tradicional)
                                 
                              
                                    38.
                                 
                                 
                                    Bệnh viện Châm cứu Trung ương (Hospital Nacional de Acupuntura)
                                 
                              
                                    39.
                                 
                                 
                                    Tập đoàn Điện lực Việt Nam (Eletricidade do Vietname)
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng công ty điện lực miền Bắc (Companhia de Eletricidade do Norte)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng công ty điện lực miền Trung (Companhia de Eletricidade do Centro)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng công ty điện lực miền Nam (Companhia de Eletricidade do Sul)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng công ty điện lực TP Hà Nội (Companhia de Eletricidade da cidade de Hanói)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng công ty điện lực TP Hồ Chí Minh (Companhia de Eletricidade da Cidade de Ho Chi Minh)
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Tổng công ty truyền tải điện quốc gia (Companhia Nacional de Transporte de Eletricidade)
                                             
                                          
                              
                                    40.
                                 
                                 
                                    Tổng công ty Đường sắt Việt Nam (Caminhos de Ferro do Vietname)
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Tổng công ty Đường sắt Việt Nam (Caminhos de Ferro do Vietname)
                                                
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Văn phòng Đường sắt Việt Nam (Gabinete dos Caminhos de Ferro do Vietname)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Kiểm soát nội bộ (Órgão de Controlo)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Bảo vệ – An ninh – Quốc phòng (Comité de Segurança e Defesa Nacional)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Chuẩn bị đầu tư các dự án đường sắt (Comité de Investimento em Projetos Ferroviários)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Vận tải và đầu máy toa xe (Comissão dos Transportes e das Locomotivas)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Kế hoạch kinh doanh (Comité de Planificação Estratégica da Empresa)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Hợp tác quốc tế và Khoa học công nghệ (Comité de Cooperação Internacional e da Ciência e Tecnologia)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Quản lý đầu tư & Xây dựng (Comité de Construção e Gestão dos Investimentos)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Tài chính kế toán (Comité das Finanças e da Contabilidade)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Tổ chức cán bộ – Lao động (Comité da Organização e do Pessoal)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Ban Quản lý Kết cấu hạ tầng Đường sắt (Comité de Gestão das Infraestruturas Ferroviárias)
                                                         
                                                      
                                                             
                                                         
                                                         
                                                            Văn phòng Đại diện Tổng công ty ĐSVN tại Đà Nẵng (Representação em Da Nang)
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Công ty Vận tải hành khách đường sắt Hà Nội (Companhia de Transporte Ferroviário de Passageiros de Hanói)
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Công ty Vận tải hành khách đường sắt Sài Gòn (Companhia de Transporte Ferroviário de Passageiros de Saigão)
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Công ty TNHH MTV QLĐS Hà Hải (Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada de Gestão Ferroviária de Ha Hai)
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Công ty TNHH MTV QLĐS Hà Thái (Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada de Gestão Ferroviária de HaThai)
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                Công ty TNHH MTV QLĐS Yên Lào (Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada de Gestão Ferroviária de YenLao)
                                             
                                          
                                                g)
                                             
                                             
                                                Công ty TNHH MTV QLĐS Hà Lạng (Sociedade Unipessoal de Responsabilidade Limitada de Gestão Ferroviária de HaLang)
                                             
                                          
                              
                                    41.
                                 
                                 
                                    Đại học Quốc gia Hà Nội (Universidade Nacional do Vietname – Hanói)
                                 
                              
                                    42.
                                 
                                 
                                    Đại học Quốc gia Thành phố Hồ Chí Minh (Universidade Nacional do Vietname – Cidade de Ho Chi Minh)
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        Notas relativas à secção C (Outras Entidades Abrangidas):
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Relativamente à Agência Noticiosa do Vietname, à Academia Nacional das Ciências Políticas da Cidade de Ho Chi Minh, à Academia das Ciências Sociais do Vietname, à Academia para a Ciência e a Tecnologia do Vietname, à Eletricidade do Vietname e aos Caminhos de Ferro do Vietname, o capítulo 9 (Contratação Pública) é aplicável unicamente aos contratos celebrados pelas entidades supramencionadas que são subordinadas ou filiais das entidades adjudicantes correspondentes.
                                 
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Academia Nacional das Ciências Políticas da Cidade de Ho Chi Minh: o capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável à aquisição de serviços de restauro da Academia Nacional das Ciências Políticas da Cidade de Ho Chi Minh.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Agência Noticiosa do Vietname: O capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável aos contratos relativos à produção de notícias e de documentários da Agência Noticiosa do Vietname.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Notas relativas à Eletricidade do Vietname: Sem prejuízo da definição de contratação pública constante da alínea d) do artigo 9.1 (Definições), o capítulo 9 (Contratação Pública):
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                é aplicável unicamente à aquisição de bens e serviços abrangidos pelos artigos 1.o e 3.o da Lei da contratação pública n.o 43/2013/QH13, de 26 de novembro de 2013, ou pelas disposições correspondentes previstas na legislação subsequente em matéria de transporte e distribuição da eletricidade;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                não abrange os contratos para fins de transporte e distribuição de eletricidade quando abertos à concorrência no mercado em causa;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                não abrange a contratação pública:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            para outros fins distintos do transporte e da distribuição de eletricidade;
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            para efeitos de revenda ou aluguer a terceiros, desde que a entidade adjudicante não disponha de direitos especiais ou exclusivos para vender ou alugar o objeto de tais contratos e que outras entidades possam vendê-lo ou alugá-lo nas mesmas condições da entidade adjudicante.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Notas relativas aos Caminhos de Ferro do Vietname: Sem prejuízo da definição de contratação pública constante da alínea d) do artigo 9.1 (Definições), o capítulo 9 (Contratação Pública):
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                é aplicável unicamente à aquisição de bens e serviços abrangidos pelos artigos 1.o e 3.o da Lei da contratação pública n.o 43/2013/QH13, de 26 de novembro de 2013, ou pelas disposições correspondentes previstas na legislação subsequente em matéria de construção e exploração ferroviárias;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                não abrange os contratos em matéria de construção e exploração ferroviárias quando abertos à concorrência no mercado em causa;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                não abrange a contratação pública:
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            para outros fins distintos da construção e exploração ferroviárias;
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            para efeitos de revenda ou aluguer a terceiros, desde que a entidade adjudicante não disponha de direitos especiais ou exclusivos para vender ou alugar o objeto de tais contratos e que outras entidades possam vendê-lo ou alugá-lo nas mesmas condições da entidade adjudicante.
                                                         
                                                      
                                          
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Para maior certeza, o capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável aos contratos públicos celebrados por quaisquer entidades com personalidade jurídica própria que não estejam enumeradas na secção C.
                                 
                              
                  
               Secção D
            
            
               
                  Mercadorias
               
            
            O capítulo 9 (Contratação Pública) abrange todos os bens adquiridos pelas entidades enumeradas nas secções A (Entidades da Administração Central) a C (Outras Entidades Abrangidas), sob reserva das notas das respetivas secções, das notas da presente secção e da secção G (Notas Gerais), exceto para os bens indicados nas listas a seguir:
            
                        SH
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        10.06
                     
                     
                        Arroz.
                     
                  
                        27.09
                     
                     
                        Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
                     
                  
                        27.10
                     
                     
                        Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como componentes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
                     
                  
                        49.01
                     
                     
                        Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas.
                     
                  
                        49.02
                     
                     
                        Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade.
                     
                  
                        49.05
                     
                     
                        Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os globos, impressos.
                     
                  
                        49.07
                     
                     
                        Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-moeda; cheques; certificados de ações ou de obrigações e títulos semelhantes.
                     
                  
                        84.71
                     
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
                     
                  
                        8517,61
                     
                     
                        Estações de base.
                     
                  
                        8525,50
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores).
                     
                  
                        8525,60
                     
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor.
                     
                  
                        85.26
                     
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando.
                     
                  
                        8527,13
                     
                     
                        Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som.
                     
                  
                        8527,19
                     
                     
                        Aparelho recetor capaz de planear, gerir e monitorizar o espetro eletromagnético.
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados não voláteis de estado sólido, cartões inteligentes e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes.
                     
                  
                         
                     
                     
                        Notas relativas à secção D (Mercadorias):
                     
                  
                         
                     
                     
                        No que respeita aos produtos farmacêuticos, são aplicáveis as seguintes notas:
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Relativamente a cada ano civil a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, o Vietname pode subtrair às obrigações do capítulo 9 (Contratação Pública) a respetiva percentagem de valor contratual dos produtos farmacêuticos, do seguinte modo:
                                    
                                                Ano
                                             
                                             
                                                1.o-2.o
                                                
                                             
                                             
                                                3.o-9.o
                                                
                                             
                                             
                                                10.o-15.o
                                                
                                             
                                             
                                                16.o em diante
                                             
                                          
                                                Percentagem do valor contratual
                                             
                                             
                                                100 
                                             
                                             
                                                65 
                                             
                                             
                                                60 
                                             
                                             
                                                50 
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    O capítulo 9 (Contratação Pública) não abrange a contratação de serviços de distribuição de produtos farmacêuticos que constituam um contrato de fornecimento, que dele fazem parte ou que nele tenham caráter acessório. Caso estes serviços façam parte de um contrato público ou que nele tenham caráter acessório, o fornecedor a quem foi adjudicado o contrato terá o direito de escolher qualquer distribuidor farmacêutico autorizado no Vietname.
                                 
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Relativamente à aquisição de produtos farmacêuticos pelas entidades enumeradas na secção A (Entidades da Administração Central) a C (Outras Entidades Abrangidas), se um contrato público disser respeito a um único produto farmacêutico, o limiar aplicável é de 130 000 DSE.
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Para maior certeza, os compromissos do Vietname no que respeita à aquisição de produtos farmacêuticos abrangem tanto os contratos públicos celebrados pelas entidades adjudicantes individuais enumeradas nas secções A (Entidades Governamentais Centrais) a C (Outras Entidades Abrangidas) como a contratação centralizada realizada por conta destas entidades pelo Ministério da Saúde ou por qualquer outra entidade designada referida na legislação nacional do Vietname.
                                 
                              
                  
               Secção E
            
            
               
                  Serviços
               
            
            O capítulo 9 (Contratação Pública) abrange os seguintes serviços específicos, tal como descritos na CPC, adquiridos pelas entidades enumeradas nas secções A (Entidades da Administração Central) a C (Outras Entidades Abrangidas), sob reserva das notas das respetivas secções, das notas da presente secção e da secção G (Notas Gerais):
            
                        CPC
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        61
                     
                     
                        Serviços de comércio, manutenção e reparação de veículos automóveis e motociclos
                     
                  
                        64
                     
                     
                        Serviços de hotelaria e restauração
                     
                  
                        841
                     
                     
                        Serviços de consultoria relacionados com a instalação de hardware informático
                     
                  
                        845
                     
                     
                        Serviços de manutenção e reparação de máquinas e equipamento de escritório, incluindo computadores
                     
                  
                        849
                     
                     
                        Outros serviços informáticos
                     
                  
                        862
                     
                     
                        Serviços de contabilidade e de auditoria
                     
                  
                        863
                     
                     
                        Serviços fiscais
                     
                  
                        864
                     
                     
                        Estudos de mercado e sondagens de opinião
                     
                  
                        872
                     
                     
                        Serviços de colocação e fornecimento de pessoal
                     
                  
                        874
                     
                     
                        Serviços de limpeza de edifícios
                     
                  
                        87501
                     
                     
                        Serviços de fotografia de retrato
                     
                  
                        87503
                     
                     
                        Serviços de reportagens fotográficas
                     
                  
                        87504
                     
                     
                        Outros serviços de fotografia especializada
                     
                  
                        87505
                     
                     
                        Serviços de revelação de fotografias
                     
                  
                        87506
                     
                     
                        Serviços de revelação de película cinematográfica relacionados com o cinema e a televisão
                     
                  
                        87507
                     
                     
                        Serviços de restauração, reprodução e retoque de fotografias
                     
                  
                        87509
                     
                     
                        Outros serviços fotográficos
                     
                  
                        876
                     
                     
                        Serviços de embalagem
                     
                  
                        87903
                     
                     
                        Serviços de atendimento telefónico
                     
                  
                        87904
                     
                     
                        Serviços de reprodução de documentos
                     
                  
                        87905
                     
                     
                        Serviços de tradução e interpretação
                     
                  
                        87906
                     
                     
                        Serviços de endereçamento e expedição de documentos
                     
                  
                        980
                     
                     
                        Residências particulares com empregados domésticos
                     
                  
                        99
                     
                     
                        Serviços dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
                     
                  
                         
                     
                     
                        Notas relativas à secção E (Serviços):
                     
                  
                         
                     
                     
                        Para maior clareza, o capítulo 9 (Contratação Pública) não é aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    contratos de serviços associados à gestão e ao funcionamento das instalações das administrações públicas e de todas as instalações privadas utilizadas para fins governamentais; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a contratação de serviços de utilidade pública.
                                 
                              
                  
               Secção F
            
            
               
                  Serviços de construção
               
            
            O capítulo 9 (Contratação Pública) abrange todos os contratos de serviços de construção enumerados na Divisão 51 da CPC e celebrados pelas entidades enumeradas nas secções A (Entidades da Administração Central) a C (Outras Entidades Abrangidas), exceto no que se refere aos serviços de construção excluídos na lista da Parte, sob reserva das notas das respetivas secções, das notas da presente secção e da secção G (Notas Gerais).
            
                         
                     
                     
                        Notas relativas à secção F (Serviços de Construção):
                     
                  
                         
                     
                     
                        O capítulo 9 (Contratação pública) não abrange a contratação de:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    construção em zonas montanhosas remotas e zonas de acesso extremamente difícil, tal como especificadas na regulamentação do Vietname, e nas ilhas; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    construção de sedes a nível ministerial para as entidades enumeradas na secção A (Entidades da Administração Central).
                                 
                              
                  
               Secção G
            
            
               
                  Notas gerais
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        O capítulo 9 (Contratação pública) não é aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    contratação para desenvolver, proteger ou preservar os tesouros nacionais de valor artístico, histórico, arqueológico ou o património cultural;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    aquisição de bens e serviços conexos envolvendo reservas nacionais abrangidas pela legislação sobre as reservas nacionais;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    em relação a contratos de aquisição de bens ou serviços (excluindo os serviços de construção) cujo valor máximo seja estimado em 260 000 DSE, o Vietname pode conceder preferências a favor das pequenas e médias empresas (PME). Serão estabelecidos critérios objetivos e transparentes aplicáveis na legislação ou regulamentação interna do Vietname. Para efeitos da presente nota, no entanto, as preferências supramencionadas não poderão ser concedidas a PME com mais de 500 trabalhadores permanentes empregados a tempo inteiro;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    medidas para a saúde, o bem-estar e o progresso económico e social das minorias étnicas;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    quaisquer aquisições de bens e serviços no interior do território do Vietname para consumo fora do território do Vietname;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    quaisquer aquisições de bens e serviços que envolvam celebrações nacionais e fins religiosos;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    serviços de transportes que façam parte de um contrato público ou que nele tenham caráter acessório;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    contratação de armazenamento ou de alojamento de dados da administração pública e serviços conexos; e
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    aquisições financiadas por subvenções e patrocínios de doadores.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Para maior clareza:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os concursos limitados também são aplicáveis às operações de deteção de bombas e desminagem para fins de arroteamento;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Qualquer exclusão relacionada expressamente ou de forma geral com uma entidade adjudicante será igualmente aplicável a qualquer entidade sucessora, de modo a manter o valor da presente oferta;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Os serviços abrangidos pelo capítulo 9 (Contratação Pública) estão sujeitos às exclusões e reservas do capítulo 8 (Liberalização do investimento, comércio de serviços e comércio eletrónico);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Nenhuma disposição do capítulo 9 (Contratação Pública) pode ser interpretada no sentido de impedir que o Vietname adote ou mantenha qualquer medida que o Vietname considere razoavelmente necessária para a proteção de informações pessoais recolhidas em condições de confidencialidade ou informações comerciais confidenciais; e
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    O capítulo 9 (Contratação pública) não é aplicável a:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                aquisições de bens e serviços classificados como segurança nacional, incluindo os segredos nacionais;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                quaisquer contrato celebrado por uma entidade abrangida em nome de uma entidade não abrangida; e
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                adjudicação de contratos por uma entidade adjudicante a outra entidade adjudicante.
                                             
                                          
                              
                  
               Secção H
            
            
               
                  Publicação de informações sobre os contratos
               
            
            Os anúncios de concurso previstos em conformidade com o artigo 9.6 (Anúncios) e os anúncios previstos no n.o 3 do artigo 9.17 (Informações após a adjudicação) são publicados no Báo Đấu thầu (Jornal da Contratação Púlica).
            As informações sobre o sistema de contratação pública, em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 9.5 (Informação sobre o sistema de adjudicação dos contratos), são publicadas no sítio Web http://muasamcong.mpi.gov.vn e no Boletim Oficial.
            O Vietname facultará o endereço do sítio Web para a publicação das informações relativas aos contratos públicos após o termo do período transitório, incluindo os anúncios em conformidade com o n.o 7 do artigo 9.8 (Qualificação dos fornecedores) nos caos em que a entidade adjudicante mantenha uma lista de fornecedores para utilizações múltiplas.
            
               Secção I
            
            
               
                  Medidas transitórias
               
            
            
                        1.
                     
                     
                        Relativamente ao artigo 9.6 (Anúncios), é aplicável o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Sem prejuízo do n.o 1 do artigo 9.6 (Anúncios), que dispõe que os anúncios de concurso previstos estejam acessíveis gratuitamente por meios eletrónicos através de um ponto de acesso único ou de ligações num portal eletrónico único, o Vietname pode autorizar as suas entidades adjudicantes a não publicar esses anúncios por via eletrónica durante um prazo máximo de dez anos a contar da entrada em vigor do presente acordo. O Vietname pode cobrar uma taxa pelo acesso a estes anúncios de concurso previstos, quando estes anúncios já estiverem acessíveis por via eletrónica durante este período.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Sem prejuízo do requisito do n.o 2 do artigo 9.6 (Anúncios) que prevê que um anúncio de concurso previsto inclua uma lista e uma breve descrição das condições de participação dos fornecedores e as limitações relativamente ao número de fornecedores qualificados a serem convidados a apresentar propostas, e a menos que essas informações figurem na documentação do concurso disponibilizada a todos os fornecedores interessados ao mesmo tempo que o anúncio de concurso previsto, o Vietname pode autorizar as suas entidades adjudicantes a omitir essas informações nos avisos de concurso previstos durante um período máximo de 10 anos a contar da entrada em vigor do presente acordo. Para maior certeza, durante este período, as entidades adjudicantes devem prestar essas informações na documentação do concurso, em conformidade com o n.o 1, alínea b), do artigo 9.11 (Documentação do concurso).
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Sem prejuízo do requisito do n.o 3 do artigo 9.6 (Anúncios) que prevê que uma entidade adjudicante publique um resumo em língua inglesa, o Vietname pode adiar a aplicação desta obrigação durante um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Relativamente ao artigo 9.12 (Prazos), é aplicável o seguinte:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Sem prejuízo do requisito do n.o 2 do artigo 9.12 (Prazos) que prevê que a entidade adjudicante que recorra a um concurso seletivo preveja um prazo mínimo de 25 dias para a apresentação dos pedidos de participação, o Vietname pode autorizar as suas entidades adjudicantes a estabelecer um prazo para a apresentação de pedidos de participação que não seja inferior a 15 dias a contar da data de publicação do anúncio de concurso previsto durante um período máximo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Sem prejuízo do requisito previsto no n.o 3 do artigo 9.12 (Prazos) que prevê que a entidade adjudicante conceda um prazo não inferior a 40 dias para a data final de apresentação das propostas, o Vietname pode autorizar as suas entidades adjudicantes, durante um período máximo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, a estabelecer um prazo para a apresentação de propostas não inferior a 25 dias a contar da data em que:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                no caso de um concurso aberto, o anúncio de concurso previsto foi publicado; ou
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                no caso de um concurso seletivo, a entidade notifica os fornecedores de que serão convidados a apresentar propostas.
                                             
                                          
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        Sem prejuízo do requisito do n.o 3 do artigo 9.17 (Informações após a adjudicação) segundo o qual o anúncio pós-adjudicação deve incluir uma breve descrição das circunstâncias que justificam o recurso a um procedimento de concurso limitado, o Vietname pode autorizar as suas entidades adjudicantes a omitir essas informações dos anúncios pós-adjudicação durante um período máximo de 10 anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Sem prejuízo do disposto no capítulo 15 (Resolução de litígios), o Vietname não está sujeito à resolução de litígios no que respeita às suas obrigações decorrentes do capítulo 9 (Contratação Pública) por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo. Durante o período transitório, a pedido da União, ambas as Partes procederão a consultas sobre as questões relacionadas com o cumprimento, por parte do Vietname, das suas obrigações.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Sem prejuízo do disposto no artigo 9.4 (Princípios gerais), o Vietname está autorizado a pedir, ter em conta, impor ou aplicar qualquer forma de compensação em qualquer fase da contratação, do seguinte modo:
                        Após a entrada em vigor do presente acordo, o Vietname pode solicitar compensações de qualquer tipo, incluindo um programa de preços preferenciais, até 40 % do valor do contrato, passando este limite a 30 % após 10 anos e até ao final do 18.o ano.
                        Para maior certeza, as entidades adjudicantes devem indicar a existência de compensações no anúncio de concurso previsto e fazê-las constar de forma pormenorizada na documentação do concurso.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 11
            REGRAS ESPECÍFICAS APLICÁVEIS AO VIETNAMEEM MATÉRIA DE EMPRESAS PÚBLICAS,EMPRESAS ÀS QUAIS FORAM CONCEDIDOS DIREITOS ESPECIAIS OU PRIVILÉGIOSE MONOPÓLIOS DESIGNADOS
            
                     
                        1.
                     
                     
                        O capítulo 11 (Empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e monopólios designados) não é aplicável à adoção, ao cumprimento ou à execução da privatização, reestruturação ou alienação de ativos detidos ou controlados pelo Governo do Vietname.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O capítulo 11 (Empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e monopólios designados) não é aplicável às medidas adotadas pelo Governo do Vietname com vista a assegurar a estabilidade económica do Vietname. Para o efeito, o Governo do Vietname pode exigir ou dar instruções a uma empresa pública ou um monopólio designado para que venda ou compre a preços regulamentados, em quantidades ou em condições diferentes das que essa empresa pública ou esse monopólio designado poderia determinar em função de considerações comerciais, nos termos das respetivas disposições legislativas e regulamentares ou medidas governamentais.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O capítulo 11 (Empresas públicas, empresas às quais foram concedidos direitos especiais ou privilégios e monopólios designados) não é aplicável às medidas adotadas pelo Governo do Vietname relacionadas com questões de desenvolvimento do Vietname, nomeadamente em matéria de segurança ou garantia de rendimentos, segurança social, bem-estar social, desenvolvimento social, habitação social, redução da pobreza, ensino público, formação pública, saúde pública e acolhimento de crianças, e promoção do bem-estar e do emprego das minorias étnicas e das pessoas residentes em zonas desfavorecidas, desde que as atividades empreendidas para aplicar essas medidas não contornem o disposto no artigo 11.4 (Não discriminação e considerações comerciais) no que respeita às atividades comerciais das empresas e entidades a que se faz referência no artigo 11.1 (Definições).
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        O artigo 11.4 (Não discriminação e considerações comerciais) não é aplicável à aquisição de mercadorias ou serviços por uma empresa pública ou um monopólio designado a pequenas e médias empresas vietnamitas, tal como definidas nas disposições legislativas e regulamentares do Vietname, se essa aquisição for efetuada ao abrigo da legislação interna ou de uma medida governamental.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        O artigo 11.4 (Não discriminação e considerações comerciais) e o artigo 11.6 (Transparência) não são aplicáveis às seguintes empresas e respetivas filiais ou às empresas com o mesmo mandato público que lhes venham a suceder, que desenvolvem, exclusivamente, as atividades a seguir descritas:
                        
                                    5.1.
                                 
                                 
                                    Viet Nam Oil and Gas Group (PETROVIETNAM)
                                    Atividades: prospeção, exploração e extração de petróleo e gás e serviços de operações aéreas para atividades de exploração de petróleo e gás.
                                 
                              
                                    5.2.
                                 
                                 
                                    Viet Nam Electricity (EVN) e todas as outras empresas
                                    Atividades: produção de eletricidade a partir de fontes hidroelétricas e nucleares e centrais elétricas de aprovisionamento de segurança; transmissão; distribuição de todos os tipos de eletricidade e energia e de fonte alternativas ou substitutos da eletricidade.
                                 
                              
                                    5.3.
                                 
                                 
                                    Viet Nam National Coal – Minerals Holding Corporation Limited (Vinacomin)
                                    Atividades: venda de carvão e minerais, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares do Vietname.
                                 
                              
                                    5.4.
                                 
                                 
                                    State Capital Investment Corporation (SCIC) (1)
                                    
                                    Atividades: gestão de ativos, investimento e atividades conexas, recorrendo aos ativos financeiros do Governo do Vietname.
                                 
                              
                                    5.5.
                                 
                                 
                                    Debt and Asset Trading Corporation (DATC)
                                    Atividades relacionadas com a reestruturação de dívidas ao abrigo de uma disposição legislativa ou regulamentar ou de uma medida governamental, limitadas ao cumprimento de um objetivo ou mandato público.
                                 
                              
                                    5.6.
                                 
                                 
                                    Airport Corporation of Viet Nam
                                    Atividades: serviços de assistência em escala.
                                 
                              
                                    5.7.
                                 
                                 
                                    Empresas públicas nos setores da impressão e edição, da comunicação social e dos serviços audiovisuais
                                    Atividades: todas as atividades nos setores da impressão, publicação e comunicação social; compra e venda de produções audiovisuais e serviços de distribuição.
                                 
                              
                  
               (1)  Para maior clareza, esta disposição não abrange os investimentos de carteira da SCIC. No prazo de cinco anos após a entrada em vigor do presente acordo, a SCIC deve procurar aderir ao Fórum Internacional de fundos soberanos de investimento (International Forum of Sovereign Wealth Funds - IFSWF) ou aprovar os princípios e práticas geralmente aceites ("Princípios de Santiago") publicados pelo Grupo de Trabalho Internacional sobre os fundos soberanos em outubro de 2008, ou outros princípios e práticas em que as Partes possam acordar.
         
      
      
         
            ANEXO 12-A
            LISTA DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS
            Parte A
            Indicações geográficas (IG) da Uniãoreferidas no Capítulo 12, Secção B, Sub-Secção 3
            
                        IGN.o
                        
                     
                     
                        Denominação/Nome
                     
                     
                        Classe do produto
                     
                     
                        Descrição do produto
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Áustria
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Steirisches Kürbiskernöl
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Óleo de sementes de abóbora
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Tiroler Speck
                     
                     
                        Carnes frescas, congeladas e transformadas
                     
                     
                        Toucinho fumado (bacon)
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Inländerrum
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Jägertee / Jagertee / Jagatee
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Chipre
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Ζιβανία / Τζιβανία / Ζιβάνα / Zivania
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Κουμανδαρία / Commandaria
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Chéquia
                     
                  
                        7
                     
                     
                        České pivo
                     
                     
                        Cerveja
                     
                     
                        Cerveja
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Českobudějovické pivo
                     
                     
                        Cerveja
                     
                     
                        Cerveja
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Žatecký Chmel
                     
                     
                        Lúpulo
                     
                     
                        Lúpulo
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Alemanha
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Bayerisches Bier
                     
                     
                        Cerveja
                     
                     
                        Cerveja
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Lübecker Marzipan
                     
                     
                        Produtos de confeitaria e padaria
                     
                     
                        Maçapão
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste
                     
                     
                        Carnes frescas, congeladas e transformadas
                     
                     
                        Enchidos
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Münchener Bier
                     
                     
                        Cerveja
                     
                     
                        Cerveja
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Schwarzwälder Schinken
                     
                     
                        Carnes frescas, congeladas e transformadas
                     
                     
                        Presunto
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Alemanha, Áustria, Bélgica (Comunidade Germanófona)
                     
                  
                        15
                     
                     
                        Korn / Kornbrand
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Alemanha
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Franken
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        17
                     
                     
                        Mittelrhein
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        18
                     
                     
                        Mosel
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        19
                     
                     
                        Rheingau
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Rheinhessen
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Dinamarca
                     
                  
                        21
                     
                     
                        Danablu
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Espanha
                     
                  
                        22
                     
                     
                        Antequera
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Azafrán de la Mancha
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Açafrão
                     
                  
                        24
                     
                     
                        Baena
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                        25
                     
                     
                        Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians (1)
                        
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Laranjas, mandarinas e limões
                     
                  
                        26
                     
                     
                        Jabugo
                     
                     
                        Carnes curadas a seco
                     
                     
                        Presunto
                     
                  
                        27
                     
                     
                        Jamón de Teruel / Paleta de Teruel
                     
                     
                        Carnes curadas a seco
                     
                     
                        Presunto
                     
                  
                        28
                     
                     
                        Jijona
                     
                     
                        Produtos de confeitaria e padaria
                     
                     
                        Nogado
                     
                  
                        29
                     
                     
                        Priego de Córdoba
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                        30
                     
                     
                        Queso Manchego
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        31
                     
                     
                        Sierra de Segura
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                        32
                     
                     
                        Sierra Mágina
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                        33
                     
                     
                        Turrón de Alicante
                     
                     
                        Produtos de confeitaria e padaria
                     
                     
                        Nogado
                     
                  
                        34
                     
                     
                        Brandy de Jerez
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        35
                     
                     
                        Pacharán navarro
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        36
                     
                     
                        Alicante
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Bierzo
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        38
                     
                     
                        Cataluña
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Cava
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        40
                     
                     
                        Empordà
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        41
                     
                     
                        Jerez-Xérès-Sherry
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        42
                     
                     
                        Jumilla
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        43
                     
                     
                        La Mancha
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        44
                     
                     
                        Málaga
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        45
                     
                     
                        Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        46
                     
                     
                        Navarra
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        47
                     
                     
                        Penedès
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        48
                     
                     
                        Priorat
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        49
                     
                     
                        Rías Baixas
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        50
                     
                     
                        Ribera del Duero
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        51
                     
                     
                        La Rioja
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        52
                     
                     
                        Rueda
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        53
                     
                     
                        Somontano
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        54
                     
                     
                        Toro
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        55
                     
                     
                        Valdepeñas
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        56
                     
                     
                        Valencia
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Finlândia
                     
                  
                        57
                     
                     
                        Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodca finlandesa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: França
                     
                  
                        58
                     
                     
                        Brie (2) de Meaux
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        59
                     
                     
                        Camembert (3) de Normandie
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        60
                     
                     
                        Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)
                     
                     
                        Carnes frescas, congeladas e transformadas
                     
                     
                        Produtos transformados à base de carne, de pato
                     
                  
                        61
                     
                     
                        Comté
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        62
                     
                     
                        Emmental (4) de Savoie
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        63
                     
                     
                        Jambon de Bayonne
                     
                     
                        Carnes curadas a seco
                     
                     
                        Presunto
                     
                  
                        64
                     
                     
                        Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Ameixas
                     
                  
                        65
                     
                     
                        Reblochon; Reblochon de Savoie
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        66
                     
                     
                        Roquefort
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        67
                     
                     
                        Armagnac
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        68
                     
                     
                        Calvados
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        69
                     
                     
                        Cognac; Eau-de-vie de Cognac; Eau-de-vie des Charentes
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        70
                     
                     
                        Alsace/Vin d'Alsace
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        71
                     
                     
                        Anjou
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        72
                     
                     
                        Beaujolais
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        73
                     
                     
                        Bordeaux
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        74
                     
                     
                        Bourgogne
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        75
                     
                     
                        Chablis
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        76
                     
                     
                        Champagne
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        77
                     
                     
                        Châteauneuf-du-Pape
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        78
                     
                     
                        Languedoc
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        79
                     
                     
                        Côtes de Provence
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        80
                     
                     
                        Côtes du Rhône
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        81
                     
                     
                        Côtes du Roussillon
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        82
                     
                     
                        Graves
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        83
                     
                     
                        Bergerac
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        84
                     
                     
                        Haut-Médoc
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        85
                     
                     
                        Margaux
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        86
                     
                     
                        Médoc
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        87
                     
                     
                        Pomerol
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        88
                     
                     
                        Pays d'Oc
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        89
                     
                     
                        Saint-Emilion
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        90
                     
                     
                        Sauternes
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        91
                     
                     
                        Touraine
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        92
                     
                     
                        Ventoux
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        93
                     
                     
                        Val de Loire
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Grécia
                     
                  
                        94
                     
                     
                        Ελιά Καλαμάτας (5) (transcrição em alfabeto latino: Elia Kalamatas)
                     
                     
                        Azeitonas de mesa e transformadas
                     
                     
                        Azeitonas de mesa
                     
                  
                        95
                     
                     
                        Κασέρι (transcrição em alfabeto latino: Kasseri
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        96
                     
                     
                        Φέτα (transcrição em alfabeto latino: Feta )
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        97
                     
                     
                        Καλαμάτα (transcrição em alfabeto latino: Kalamata)
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                        98
                     
                     
                        Μαστίχα Χίου (transcrição em alfabeto latino: Masticha Chiou)
                     
                     
                        Gomas e resinas naturais
                     
                     
                        Gomas e resinas naturais-pastilha elástica
                     
                  
                        99
                     
                     
                        Σητεία Λασιθίου Κρήτης (transcrição em alfabeto latino: Sitia Lasithiou Kritis)
                     
                     
                        Óleos e gorduras de origem animal
                     
                     
                        Azeite
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Grécia, Chipre
                     
                  
                        100
                     
                     
                        Ούζο (transcrição em alfabeto latino: Ouzo)
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Grécia
                     
                  
                        101
                     
                     
                        Νεμέα (transcrição em alfabeto latino: Nemea)
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        102
                     
                     
                        Ρετσίνα Αττικής (transcrição em alfabeto latino: Retsina Attikis)
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        103
                     
                     
                        Πελοποννησιακός (transcrição em alfabeto latino: Peloponnese)
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        104
                     
                     
                        Σάμος (transcrição em alfabeto latino: Samos)
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Croácia
                     
                  
                        105
                     
                     
                        Dingač
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Hungria
                     
                  
                        106
                     
                     
                        Pálinka
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        107
                     
                     
                        Törkölypálinka
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        108
                     
                     
                        Tokaj/Tokaji
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Irlanda
                     
                  
                        109
                     
                     
                        Irish Cream
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        110
                     
                     
                        Irish Whiskey / Uisce Beatha Eireannach / Irish Whisky
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Itália
                     
                  
                        111
                     
                     
                        Aceto Balsamico di Modena
                     
                     
                        Vinagre
                     
                     
                        Vinagre
                     
                  
                        112
                     
                     
                        Asiago
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        113
                     
                     
                        Bresaola della Valtellina
                     
                     
                        Carnes frescas, congeladas e transformadas
                     
                     
                        Carne de bovino seca e salgada
                     
                  
                        114
                     
                     
                        Fontina
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        115
                     
                     
                        Gorgonzola
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        116
                     
                     
                        Grana Padano
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        117
                     
                     
                        Kiwi Latina
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Quivis
                     
                  
                        118
                     
                     
                        Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Maçã
                     
                  
                        119
                     
                     
                        Mortadella Bologna
                     
                     
                        Carnes frescas, congeladas e transformadas
                     
                     
                        Mortadela
                     
                  
                        120
                     
                     
                        Mozzarella (6) di Bufala Campana
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        121
                     
                     
                        Parmigiano Reggiano (7)
                        
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        122
                     
                     
                        Pecorino (8) Romano
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        123
                     
                     
                        Prosciutto di Parma
                     
                     
                        Carnes curadas a seco
                     
                     
                        Presunto
                     
                  
                        124
                     
                     
                        Prosciutto di San Daniele
                     
                     
                        Carnes curadas a seco
                     
                     
                        Presunto
                     
                  
                        125
                     
                     
                        Prosciutto Toscano
                     
                     
                        Carnes curadas a seco
                     
                     
                        Presunto
                     
                  
                        126
                     
                     
                        Provolone (9) Valpadana
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        127
                     
                     
                        Taleggio
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        128
                     
                     
                        Grappa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        129
                     
                     
                        Acqui/Brachetto d'Acqui
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        130
                     
                     
                        Asti
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        131
                     
                     
                        Barbaresco
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        132
                     
                     
                        Bardolino Superiore
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        133
                     
                     
                        Barolo
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        134
                     
                     
                        Brunello di Montalcino
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        135
                     
                     
                        Chianti
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        136
                     
                     
                        Conegliano Valdobbiadene - Prosecco
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        137
                     
                     
                        Prosecco
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        138
                     
                     
                        Dolcetto d’Alba
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        139
                     
                     
                        Franciacorta
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        140
                     
                     
                        Lambrusco di Sorbara
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        141
                     
                     
                        Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        142
                     
                     
                        Marsala
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        143
                     
                     
                        Montepulciano d'Abruzzo
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        144
                     
                     
                        Sicília
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        145
                     
                     
                        Soave
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        146
                     
                     
                        Toscana/Toscano
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        147
                     
                     
                        Veneto
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        148
                     
                     
                        Vino Nobile di Montepulciano
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Lituânia
                     
                  
                        149
                     
                     
                        Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian vodka
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Países Baixos
                     
                  
                        150
                     
                     
                        Gouda (10) Holland
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Bélgica, Países Baixos, França, Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        151
                     
                     
                        Genièvre/Jenever/Genever
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Polónia
                     
                  
                        152
                     
                     
                        Polish Cherry
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        153
                     
                     
                        Polska Wódka / Polish Vodka
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                        154
                     
                     
                        Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej/Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Portugal
                     
                  
                        155
                     
                     
                        Pera Rocha do Oeste
                     
                     
                        Fruto
                     
                     
                        Pera
                     
                  
                        156
                     
                     
                        Queijo S. Jorge
                     
                     
                        Queijo
                     
                     
                        Queijo
                     
                  
                        157
                     
                     
                        Alentejo
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        158
                     
                     
                        Dão
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        159
                     
                     
                        Douro
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        160
                     
                     
                        Madeira
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        161
                     
                     
                        Porto/Port/Oporto
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        162
                     
                     
                        Vinho Verde
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Roménia
                     
                  
                        163
                     
                     
                        Cotnari
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        164
                     
                     
                        Dealu Mare
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                        165
                     
                     
                        Murfatlar
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Suécia
                     
                  
                        166
                     
                     
                        Svensk Vodka / Swedish Vodka
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Eslováquia
                     
                  
                        167
                     
                     
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj
                     
                     
                        Vinho
                     
                     
                        Vinho
                     
                  
                         
                     
                     
                        País de origem: Reino Unido
                     
                  
                        168
                     
                     
                        Scottish Farmed Salmon
                     
                     
                        Peixe
                     
                     
                        Salmão
                     
                  
                        169
                     
                     
                        Scotch Whisky
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                     
                        Bebida espirituosa
                     
                  Parte B
            Indicações geográficas (IG) do Vietnamereferidas no Capítulo 12, Secção B, Sub-Secção 3
            
                        IGN.o
                        
                     
                     
                        Denominação/Nome
                     
                     
                        Classe do produto
                     
                     
                        Descrição do produto
                     
                  
                        1
                     
                     
                        Phú Quốc
                     
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
                     
                     
                        Extrato de peixe
                     
                  
                        2
                     
                     
                        Mộc Châu
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Chá
                     
                  
                        3
                     
                     
                        Buôn Ma Thuột
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Grãos de café
                     
                  
                        4
                     
                     
                        Đoan Hùng
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Pomelos
                     
                  
                        5
                     
                     
                        Bình Thuận
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Pitaias
                     
                  
                        6
                     
                     
                        Lạng Sơn
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Anis-estrelado
                     
                  
                        7
                     
                     
                        Thanh Hà
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Líchias
                     
                  
                        8
                     
                     
                        Phan Thiết
                     
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
                     
                     
                        Extrato de peixe
                     
                  
                        9
                     
                     
                        Hải Hậu
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Arroz
                     
                  
                        10
                     
                     
                        Vinh
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Laranjas
                     
                  
                        11
                     
                     
                        Tân Cương
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Chá
                     
                  
                        12
                     
                     
                        Hồng Dân
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Arroz
                     
                  
                        13
                     
                     
                        Lục Ngạn
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Líchias
                     
                  
                        14
                     
                     
                        Hòa Lộc
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Manga
                     
                  
                        15
                     
                     
                        Đại Hoàng
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Bananas
                     
                  
                        16
                     
                     
                        Văn Yên
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Canela
                     
                  
                        17
                     
                     
                        Hậu Lộc
                     
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
                     
                     
                        Pasta de camarão
                     
                  
                        18
                     
                     
                        Bắc Kạn
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Dióspiros sem sementes
                     
                  
                        19
                     
                     
                        Phúc Trạch
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Pomelos
                     
                  
                        20
                     
                     
                        Bảy Núi
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Arroz
                     
                  
                        21
                     
                     
                        Trùng Khánh
                     
                     
                        Frutos de casca rija
                     
                     
                        Castanha
                     
                  
                        22
                     
                     
                        Bà Đen
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Anona
                     
                  
                        23
                     
                     
                        Nga Sơn
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                           Cyperaceae, secas
                     
                  
                        24
                     
                     
                        Trà My
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Canela
                     
                  
                        25
                     
                     
                        Ninh Thuận
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Uvas
                     
                  
                        26
                     
                     
                        Tân Triều
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Pomelos
                     
                  
                        27
                     
                     
                        Bảo Lâm
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Dióspiros sem sementes
                     
                  
                        28
                     
                     
                        Bắc Kạn
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Mandarinas
                     
                  
                        29
                     
                     
                        Yên Châu
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Manga
                     
                  
                        30
                     
                     
                        Mèo Vạc
                     
                     
                        Mel
                     
                     
                        Mel de hortelã
                     
                  
                        31
                     
                     
                        Bình Minh
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Pomelos
                     
                  
                        32
                     
                     
                        Hạ Long
                     
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
                     
                     
                        Choco cortado grelhado
                     
                  
                        33
                     
                     
                        Bạc Liêu
                     
                     
                        Especiarias
                     
                     
                        Sal marinho
                     
                  
                        34
                     
                     
                        Luận Văn
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Pomelos
                     
                  
                        35
                     
                     
                        Yên Tử
                     
                     
                        Flores e plantas ornamentais
                     
                     
                        Flor de damasqueiro, amarela
                     
                  
                        36
                     
                     
                        Quảng Ninh
                     
                     
                        Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos
                     
                     
                        Amêijoa
                     
                  
                        37
                     
                     
                        Điện Biên
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        Arroz
                     
                  
                        38
                     
                     
                        Vĩnh Kim
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Cainitos
                     
                  
                        39
                     
                     
                        Cao Phong
                     
                     
                        Frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados
                     
                     
                        Laranjas
                     
                  
               (1)  As denominações varietais que contêm ou consistem em "Valencia" podem continuar a ser utilizadas no produto similar, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a natureza dessa menção ou a origem exata do produto.
            
               (2)  Não é pedida a proteção do nome "brie".
            
               (3)  Não é pedida a proteção do nome "camembert".
            
               (4)  Não é pedida a proteção do nome "emmental".
            
               (5)  A denominação varietal "Kalamata" pode continuar a ser utilizadas no produto similar, desde que o consumidor não seja induzido em erro sobre a natureza dessa menção ou a origem exata do produto.
            
               (6)  Não é pedida a proteção do nome "mozzarella".
            
               (7)  O disposto no Capítulo 12, Secção B, Sub-Secção 3 não prejudica de modo algum o direito que assiste a qualquer pessoa de utilizar ou registar no Vietname uma marca comercial que contenha ou consista no nome "parmesão". Esta disposição não é aplicável a qualquer utilização suscetível de induzir o público em erro quanto à origem geográfica do produto.
            
               (8)  Não é pedida a proteção do nome "pecorino".
            
               (9)  Não é pedida a proteção do nome "provolone".
            
               (10)  Não é pedida a proteção do nome "gouda".
         
      
      
         
            ANEXO 12-B
            CLASSES DE PRODUTOS
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Por "carnes frescas, congeladas e transformadas" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 2 e as posições 16.01 ou 16.02 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Por "carnes curadas a seco" entendem-se os produtos à base de carnes curadas a seco abrangidos pelo capítulo 2 e as posições 16.01 ou 16.02 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Por "lúpulo" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 12.10 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Por "produtos de peixe frescos, congelados e transformados" entendem-se os produtos do capítulo 3 e das posições 16.03, 16.04 ou 16.05 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Por "manteiga" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 04.05 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Por "queijos" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 04.06 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Por "produtos hortícolas frescos e transformados" entendem-se os produtos que contenham produtos hortícolas abrangidos pelos capítulos 7 e 20 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Por "frutos e frutos de casca rija, frescos e transformados" entendem-se os produtos que contenham frutos e frutos de casca rija abrangidos pelos capítulos 8 e 20 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Por "especiarias" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 9 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        Por "cereais" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 10 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Por "produtos da indústria de moagem" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 11 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Por "sementes de oleaginosas" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 12 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        Por "bebidas de extratos vegetais" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 13.02 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Por "óleos e gorduras animais" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 15 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        15.
                     
                     
                        Por "produtos de confeitaria e de padaria" entendem-se os produtos abrangidos pelas posições 17.04, 18.06, 19.04 ou 19.05 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        16.
                     
                     
                        Por "massas alimentícias" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 19.02 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        Por "azeitonas de mesa e transformadas" entendem-se os produtos abrangidos pelas posições 20.01 ou 20.05 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        Por "pasta de mostarda" entendem-se os produtos abrangidos pela subposição 2 103,30 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        19.
                     
                     
                        Por "cerveja" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.03 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        20.
                     
                     
                        Por "vinagre" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.09 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        21.
                     
                     
                        Por "óleos essenciais" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 33.01 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        22.
                     
                     
                        Por "bebidas espirituosas" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.08 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        23.
                     
                     
                        Por "vinhos" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 22.04 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        24.
                     
                     
                        Por "peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 3 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        25.
                     
                     
                        Por "gomas e resinas naturais" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 13.01 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        26.
                     
                     
                        Por "mel" entendem-se os produtos abrangidos pela posição 04.09 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
                     
                        27.
                     
                     
                        Por "flores e plantas ornamentais" entendem-se os produtos abrangidos pelo capítulo 6 do Sistema Harmonizado.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 15-A
            REGRAS PROCESSUAIS
            Disposições gerais
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Para efeitos do capítulo 15 (Resolução de litígios) e das presentes regras processuais (a seguir designadas "regras"), entende-se por:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    "Consultor", uma pessoa encarregada por uma das Partes de prestar serviços de consultoria ou assistência a essa Parte no âmbito de um processo de arbitragem;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    "Painel de arbitragem", um painel constituído nos termos do artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem);
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    "Árbitro", um membro do painel de arbitragem constituído nos termos do artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    "Assistente", uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro, realiza uma investigação ou presta apoio a esse árbitro;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    "Parte requerente", a Parte que requeira a constituição de um painel de arbitragem nos termos do artigo 15.5 (Início do procedimento de arbitragem);
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    "Dia", um dia de calendário;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    "Parte requerida", a Parte que se alegue estar a violar as disposições referidas no artigo 15.2 (Âmbito de aplicação);
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    "Processo", salvo disposição em contrário, um processo de resolução de litígios de um painel de arbitragem ao abrigo do capítulo 15 (Resolução de litígios); e
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    "Representante de uma das Partes", um funcionário ou qualquer pessoa nomeada por um departamento ou organismo do Estado ou por qualquer outra entidade pública de uma das Partes, que representa a Parte para efeitos de um litígio ao abrigo do presente acordo.
                                 
                              
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        A Parte requerida é responsável pela gestão logística das audições, salvo acordo em contrário. As Partes devem partilhar as despesas decorrentes dos aspetos organizacionais, incluindo a remuneração e as despesas dos árbitros.
                     
                  Notificações
            
                     
                        3.
                     
                     
                        As Partes e o painel de arbitragem devem transmitir todos os pedidos, pareceres, comunicações escritas ou qualquer outro documento por correio eletrónico à outra Parte e, no que se refere às observações escritas e aos pedidos no contexto de arbitragem, a cada um dos árbitros. O painel de arbitragem deve também fazer circular os documentos entre as Partes por correio eletrónico. Salvo prova em contrário, uma mensagem por correio eletrónico é considerada como recebida na data do seu envio. Se qualquer dos documentos comprovativos for superior a 10 megabytes, deve ser fornecido noutro formato eletrónico à outra Parte e, sempre que pertinente, a cada um dos árbitros no prazo de dois dias a contar da data de envio do correio eletrónico.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Deve ser enviada à outra Parte e, se adequado, a cada um dos árbitros, uma cópia dos documentos transmitidos em conformidade com a regra 3, no mesmo dia do envio do correio eletrónico por fax, carta registada, correio expresso, envio com aviso de receção ou por qualquer outro meio de telecomunicação que permita registar o envio.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Todas as comunicações devem ser endereçadas ao Ministério da Indústria e do Comércio do Vietname e à Direção-Geral do Comércio da Comissão Europeia, respetivamente.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Os pequenos erros de escrita contidos em qualquer pedido, aviso, observação escrita ou outro documento relacionado com o processo de arbitragem podem ser corrigidos mediante entrega de um novo documento que indique claramente as alterações.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Se o último dia de entrega de um documento coincidir com um sábado, um domingo ou um dia feriado oficial do Vietname ou da UE, considera-se que os prazos de entrega foram respeitados se o documento for entregue no dia útil seguinte.
                     
                  Início da arbitragem
            
                     
                        8.
                     
                     
                        Se, em conformidade com o artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) e as regras 22, 23 e 49, um árbitro for selecionado por sorteio, este deve ser efetuado em data e local decididos pela Parte requerente a comunicar sem demora à Parte requerida. A Parte requerida pode, se o desejar, assistir ao sorteio. Em qualquer caso, o sorteio deve ser efetuado na presença da Parte ou das Partes.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Se, nos termos do artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) e das regras 22, 23 e 49, um árbitro for selecionado por sorteio, e existirem dois presidentes do Comité de Comércio, o sorteio deve ser efetuado pelos presidentes, ou seus representantes ou apenas por um dos presidentes, no caso de o outro presidente ou o seu representante não aceitar participar no sorteio.
                     
                  
                     
                        10.
                     
                     
                        As Partes devem notificar os árbitros selecionados da respetiva nomeação.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Um árbitro que tenha sido nomeado em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) deve notificar o Comité de Comércio da sua disponibilidade para exercer a função de árbitro no prazo de cinco dias a contar da data em que dela foi informado.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        A remuneração e as despesas reembolsáveis dos árbitros devem ser conformes às normas da OMC. A remuneração dos assistentes dos árbitros não deve ultrapassar 50 % da remuneração dos árbitros.
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        As Partes devem notificar o painel de arbitragem do mandato acordado a que se faz referência no artigo 15.6 (Mandato do painel de arbitragem), no prazo de três dias a contar da data do seu acordo.
                     
                  Observações escritas
            
                     
                        14.
                     
                     
                        A Parte requerente deve entregar as suas observações por escrito o mais tardar 20 dias após a data da constituição do painel de arbitragem. A Parte requerida deve entregar a sua contra-argumentação por escrito o mais tardar 20 dias após a data de receção das observações escritas da Parte requerente.
                     
                  Funcionamento dos painéis de arbitragem
            
                     
                        15.
                     
                     
                        O presidente do painel de arbitragem preside a todas as suas reuniões. O painel de arbitragem pode delegar no presidente as decisões de natureza administrativa e processual.
                     
                  
                     
                        16.
                     
                     
                        Salvo disposição em contrário prevista no capítulo 15 (Resolução de litígios), o painel de arbitragem pode desempenhar as suas funções por qualquer meio, designadamente o telefone, o fax ou as redes informáticas.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        A elaboração de qualquer decisão é da exclusiva responsabilidade do painel de arbitragem e não pode ser delegada.
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        Sempre que surgir uma questão processual não abrangida pelas disposições do capítulo 15 (Resolução de litígios) e do anexo 15-A (Regras processuais), anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) e anexo 15-C (Mecanismo de mediação), o painel de arbitragem pode, após consulta das Partes, adotar um procedimento adequado compatível com essas disposições.
                     
                  
                     
                        19.
                     
                     
                        Se o painel de arbitragem considerar que é necessário alterar qualquer prazo aplicável ao processo que não sejam os prazos estabelecidos no capítulo 15 (Resolução de litígios), ou introduzir qualquer outro ajustamento de natureza processual ou administrativa, deve informar por escrito as Partes das razões que estão na base da alteração ou do ajustamento e comunicar-lhes o prazo ou o ajustamento necessário.
                     
                  Substituição
            
                     
                        20.
                     
                     
                        Se um árbitro não puder participar no processo de arbitragem, se retirar ou tiver de ser substituído por não cumprir os requisitos do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores), deve ser selecionado um substituto, em conformidade com o artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) e as regras 8 a 11.
                     
                  
                     
                        21.
                     
                     
                        Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) e por esta razão deve ser substituído, esta Parte notifica a outra Parte no prazo de 15 dias da data em que tiver obtido elementos de prova das circunstâncias subjacentes à violação grave do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) pelo árbitro.
                     
                  
                     
                        22.
                     
                     
                        Se uma Parte considerar que um árbitro, que não o presidente, não respeita os requisitos do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) e por esta razão deve ser substituído, as Partes devem consultar-se e, se assim o entenderem, selecionar um novo árbitro, em conformidade com o artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) e as regras 8 a 11.
                        Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, qualquer das Partes pode solicitar que essa questão seja remetida para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.
                        Se, de acordo com tal pedido, o presidente determinar que um árbitro não respeita os requisitos do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) e por esta razão deve ser substituído, o novo árbitro deve ser selecionado em conformidade com o artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) e as regras 8 a 11.
                     
                  
                     
                        23.
                     
                     
                        Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita os requisitos do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) e por esse motivo deve ser substituído, as Partes devem consultar-se e, se assim o entenderem, selecionar um novo presidente, em conformidade com o artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem) e as regras 8 a 11.
                        Se as Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir o presidente, uma Parte pode requerer que a questão seja remetida para uma das restantes pessoas que constam da sublista de presidentes elaborada nos termos do artigo 15.23 (Lista de árbitros), n.o 1, alínea c). O nome deve ser selecionado por sorteio pelo presidente do Comité de Comércio ou pelo seu representante. A decisão tomada por essa pessoa sobre a necessidade de substituir o presidente é definitiva.
                        Se decidir que o presidente inicial não respeita os requisitos do anexo 15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) e por esse motivo deve ser substituído, essa pessoa deve selecionar um novo presidente por sorteio, de entre as pessoas restantes que constam da sublista de presidentes elaborada nos termos do artigo 15.23 (Lista de árbitros), n.o 1, alínea c). A seleção do novo presidente deve realizar-se no prazo de cinco dias a contar da data de comunicação da decisão prevista nos termos da presente regra.
                     
                  
                     
                        24.
                     
                     
                        Os trabalhos do painel de arbitragem são suspensos pelo período necessário para levar a cabo os procedimentos previstos nas regras 21 a 23.
                     
                  Audições
            
                     
                        25.
                     
                     
                        O presidente do painel de arbitragem deve fixar a data e a hora da audição em consulta com as Partes e os árbitros. O presidente deve confirmar às Partes, por escrito, a data e hora. Essas informações devem igualmente ser tornadas públicas pela Parte responsável pela gestão logística do processo, exceto nos casos em que a audição não é pública. Salvo oposição de uma das Partes, o painel de arbitragem pode decidir não convocar uma audição.
                     
                  
                     
                        26.
                     
                     
                        Com o acordo das Partes, o painel de arbitragem pode convocar audições adicionais.
                     
                  
                     
                        27.
                     
                     
                        Todos os árbitros devem estar presentes ao longo de todas as audições.
                     
                  
                     
                        28.
                     
                     
                        Podem participar nas audições, independentemente de os trabalhos serem ou não públicos:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Os representantes das Partes;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Os consultores das Partes;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Peritos;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Pessoal administrativo, intérpretes, tradutores e estenógrafos judiciais; e
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Os assistentes dos árbitros.
                                 
                              
                  
                     
                        29.
                     
                     
                        Só os representantes e os consultores das Partes e os peritos se podem dirigir ao painel de arbitragem.
                     
                  
                     
                        30.
                     
                     
                        O mais tardar cinco dias antes da data da audição, cada Parte entrega ao painel de arbitragem uma lista dos nomes das pessoas que farão alegações ou apresentações orais na audição em nome dessa Parte, bem como de outros representantes ou consultores que estarão presentes na audição.
                     
                  
                     
                        31.
                     
                     
                        O painel de arbitragem deve conduzir a audição do modo a seguir indicado, assegurando que a Parte requerente e a Parte requerida dispõem do mesmo tempo:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Alegação
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Alegação da Parte requerente;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Alegação da Parte requerida.
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Contestação
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Réplica da Parte requerente;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Contra-argumentação da Parte requerida.
                                             
                                          
                              
                  
                     
                        32.
                     
                     
                        O painel de arbitragem pode dirigir perguntas a qualquer das Partes ou aos peritos em qualquer momento da audição.
                     
                  
                     
                        33.
                     
                     
                        O painel de arbitragem deve tomar medidas para que seja preparada uma transcrição de cada audição e transmite no mais curto prazo uma cópia da mesma às Partes. As Partes podem apresentar as suas observações sobre a transcrição e o painel de arbitragem pode ter em conta essas observações.
                     
                  
                     
                        34.
                     
                     
                        No prazo de 10 dias a contar da data da audição, qualquer das Partes pode entregar observações escritas adicionais relativas a qualquer questão suscitada durante a audição.
                     
                  Perguntas escritas
            
                     
                        35.
                     
                     
                        O painel de arbitragem pode, a qualquer momento durante o processo, dirigir perguntas por escrito a uma ou a ambas as Partes. Cada Parte recebe uma cópia de todas as perguntas formuladas pelo painel de arbitragem.
                     
                  
                     
                        36.
                     
                     
                        A Parte a que o painel de arbitragem dirigir perguntas por escrito entrega uma cópia de todas as respostas escritas à outra Parte. Cada Parte tem a oportunidade de comentar por escrito a resposta da outra Parte no prazo de cinco dias a contar da data de receção.
                     
                  Confidencialidade
            
                     
                        37.
                     
                     
                        Cada Parte e respetivos consultores dão um tratamento confidencial às informações que a outra Parte apresentou ao painel de arbitragem e que classificou como confidenciais. Quando uma Parte apresentar ao painel de arbitragem uma versão confidencial das suas observações escritas, deve também, mediante pedido da outra Parte, apresentar um resumo não confidencial das informações contidas nas suas observações que possa ser divulgado junto do público, o mais tardar 15 dias após a data de apresentação do pedido ou das observações, dependendo de qual seja a data posterior, e a explicação das razões pelas quais a informação é confidencial. Nada nas presentes regras obsta a que uma Parte divulgue junto do público as declarações das suas próprias posições desde que, ao fazer referência a informações apresentadas pela outra Parte, não divulgue qualquer informação que a outra Parte tenha declarado como confidencial. O painel de arbitragem deve reunir-se à porta fechada quando as observações e as alegações de uma das Partes contiverem informações confidenciais. As Partes e os seus consultores devem manter o caráter confidencial das audições do painel de arbitragem sempre que as audições se realizarem à porta fechada.
                     
                  Contactos ex parte
            
            
                     
                        38.
                     
                     
                        O painel de arbitragem deve abster-se de se reunir ou de comunicar com uma das Partes na ausência da outra Parte.
                     
                  
                     
                        39.
                     
                     
                        Um árbitro não pode discutir com uma ou com ambas as Partes qualquer aspeto relacionado com o processo na ausência dos outros árbitros.
                     
                  Observações amicus curiae
            
            
                     
                        40.
                     
                     
                        Salvo acordo das Partes em contrário, nos três dias seguintes à data da constituição do painel de arbitragem este pode receber observações escritas não solicitadas provenientes de pessoas interessadas, singulares ou coletivas, estabelecidas no território das Partes que sejam independentes dos governos das Partes, desde que sejam apresentadas no prazo de 10 dias a contar da data em que foi constituído o painel de arbitragem, sejam concisas e não excedam, em caso algum, mais de 15 páginas datilografadas a dois espaços e se revistam de importância direta para a matéria de facto e de direito que o painel de arbitragem analisa.
                     
                  
                     
                        41.
                     
                     
                        As observações devem conter a descrição da pessoa, singular ou coletiva, que as apresenta, incluindo a sua nacionalidade ou local de estabelecimento, a natureza das suas atividades, o seu estatuto jurídico, os objetivos gerais e a fonte do seu financiamento, e especificar a natureza do interesse dessa pessoa no processo de arbitragem. São redigidas nas línguas escolhidas pelas Partes, em conformidade com as regras 44 e 45.
                     
                  
                     
                        42.
                     
                     
                        O painel de arbitragem enumera na sua decisão todas as observações que recebeu e que estejam conformes com as regras 40 e 41. O painel de arbitragem não é obrigado a resolver, na sua decisão, as alegações apresentadas nessas observações. Qualquer informação obtida deste modo deve ser comunicada às Partes para que estas possam apresentar as suas observações. As observações das Partes devem ser apresentadas no prazo de 10 dias e devem ser tidas em conta pelo painel de arbitragem.
                     
                  Casos urgentes
            
                     
                        43.
                     
                     
                        Nos casos de urgência referidos no capítulo 15 (Resolução de litígios), o painel de arbitragem, após ter consultado as Partes, deve ajustar os prazos mencionados nas presentes regras conforme adequado e notificar as Partes de tais ajustamentos.
                     
                  Tradução e interpretação
            
                     
                        44.
                     
                     
                        Durante as consultas referidas no artigo 15.3 (Consultas), e o mais tardar na data da reunião referida no artigo 15.8 (Processo de resolução de litígios do painel de arbitragem), n.o 2, as Partes devem esforçar-se por acordar numa língua de trabalho comum para o processo perante o painel de arbitragem.
                     
                  
                     
                        45.
                     
                     
                        Se as Partes não conseguirem chegar a acordo sobre uma língua de trabalho comum, cada Parte deve disponibilizar as respetivas observações escritas na língua que escolheu, que deve ser uma das línguas de trabalho da OMC.
                     
                  
                     
                        46.
                     
                     
                        As decisões do painel de arbitragem são proferidas na língua ou línguas escolhidas pelas Partes.
                     
                  
                     
                        47.
                     
                     
                        Qualquer das Partes pode formular comentários sobre o rigor da tradução de qualquer versão traduzida de um documento elaborado em conformidade com as presentes regras.
                     
                  
                     
                        48.
                     
                     
                        Os custos incorridos com a tradução de uma decisão de arbitragem devem ser suportados em partes iguais pelas Partes.
                     
                  Outros procedimentos
            
                     
                        49.
                     
                     
                        As presentes regras são aplicáveis aos processos nos termos do artigo 15.3 (Consultas), do artigo 15.13 (Prazo razoável para o cumprimento), do artigo15.14 (Reexame das medidas tomadas para dar cumprimento ao relatório final), do artigo 15.15 (Medidas corretivas temporárias em caso de não cumprimento) e do artigo 15.16 (Reexame das medidas tomadas para assegurar o cumprimento após a adoção de medidas corretivas temporárias por incumprimento). Os prazos enunciados nas presentes regras são ajustados em função dos prazos especiais estabelecidos para a adoção de uma decisão pelo painel de arbitragem no âmbito desses outros procedimentos.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 15-B
            CÓDIGO DE CONDUTA DOS ÁRBITROS E MEDIADORES
            Definições
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Para efeitos do presente Código de Conduta, entende-se por:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    "Árbitro", um membro do painel de arbitragem constituído nos termos do artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem);
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    "Assistente", uma pessoa que, em conformidade com as condições de nomeação de um árbitro, realiza uma investigação ou presta apoio a esse árbitro;
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    "Candidato", uma pessoa cujo nome figure na lista de árbitros referida no artigo 15.23 (Lista de árbitros) e cuja seleção como membro de um painel de arbitragem esteja a ser ponderada nos termos do artigo 15.7 (Constituição do painel de arbitragem);
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    "Mediador", uma pessoa que efetue uma mediação na aceção do anexo 15-C (Mecanismo de mediação);
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    "Processo", salvo disposição em contrário, um processo de resolução de litígios de um painel de arbitragem ao abrigo do capítulo 15 (Resolução de litígios); e
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    "Pessoal", relativamente a um árbitro, as pessoas, que não os assistentes, que estejam sob a direção e a supervisão desse árbitro.
                                 
                              
                  Responsabilidades
            
                     
                        2.
                     
                     
                        Todos os candidatos e árbitros devem respeitar os princípios deontológicos e demonstrar esse respeito, ser independentes e imparciais, evitar conflitos de interesses diretos e indiretos e observar elevados padrões de conduta, de molde a preservar a integridade e a imparcialidade do mecanismo de resolução de litígios. Os antigos árbitros devem cumprir as obrigações estabelecidas nas regras 15 a 18 do presente código de conduta.
                     
                  Obrigação de declaração
            
                     
                        3.
                     
                     
                        Antes da sua nomeação como árbitros nos termos do capítulo 15 (Resolução de litígios), os candidatos devem declarar quaisquer interesses, relações ou assuntos que possam afetar a sua independência ou imparcialidade ou que possam suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos e à sua imparcialidade no âmbito do processo. Para esse efeito, os candidatos devem envidar todos os esforços razoáveis para se inteirarem de tais interesses, relações e assuntos.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Os candidatos ou árbitros devem comunicar por escrito ao Comité de Comércio assuntos relacionados com violações efetivas ou potenciais do presente código de conduta, a fim de serem considerados pelas Partes.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Uma vez nomeado, o árbitro deve continuar a envidar todos os esforços razoáveis de forma a inteirar-se de quaisquer interesses, relações ou assuntos referidos na regra 3 do presente código de conduta e deve declará-los mediante comunicação, por escrito, ao Comité de Comércio, a fim de serem considerados pelas Partes. A obrigação de declaração constitui um dever constante que exige que um árbitro declare os interesses, relações e assuntos que possam surgir em qualquer fase do processo.
                     
                  Funções dos árbitros
            
                     
                        6.
                     
                     
                        Os árbitros devem estar disponíveis para desempenhar de forma expedita a integralidade das suas funções, de forma justa e diligente, durante todo o processo.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Os árbitros devem considerar apenas as questões suscitadas no âmbito do processo e que sejam necessárias para uma decisão e não delegam as funções de decisão numa terceira pessoa.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        Os árbitros devem tomar todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus assistentes e pessoal conhecem e respeitam o disposto nas regras 2, 3, 4, 5, 16, 17 e 18 do presente código de conduta.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        Os árbitros não podem estabelecer contactos ex parte no âmbito do processo.
                     
                  Independência e imparcialidade dos árbitros
            
                     
                        10.
                     
                     
                        Os árbitros devem evitar criar uma impressão de falta de imparcialidade. Não devem ser influenciados por interesses próprios, pressões exteriores, considerações de ordem política, exigências da opinião pública, lealdade para com uma das Partes ou receio de críticas.
                     
                  
                     
                        11.
                     
                     
                        Os árbitros não podem, direta ou indiretamente, incorrer numa obrigação ou aceitar qualquer benefício que de algum modo interfira, ou pareça interferir, com o correto desempenho das suas funções.
                     
                  
                     
                        12.
                     
                     
                        Os árbitros não podem utilizar a sua posição no painel de arbitragem para promover quaisquer interesses pessoais ou privados e devem evitar ações que possam dar a impressão de que outros estão numa posição especial para os influenciar.
                     
                  
                     
                        13.
                     
                     
                        Os árbitros não devem permitir que as suas decisões ou a sua conduta sejam influenciadas por relações ou responsabilidades de caráter financeiro, comercial, profissional, pessoal ou social.
                     
                  
                     
                        14.
                     
                     
                        Os árbitros devem evitar estabelecer qualquer relação ou adquirir qualquer interesse financeiro que possa afetar a sua imparcialidade ou suscitar dúvidas razoáveis quanto ao seu respeito pelos princípios deontológicos ou à sua imparcialidade.
                     
                  Obrigações dos antigos árbitros
            
                     
                        15.
                     
                     
                        Os antigos árbitros devem evitar quaisquer ações que possam suscitar dúvidas quanto à sua imparcialidade aquando do desempenho das suas funções ou sugerir que possam ter beneficiado da decisão do painel de arbitragem.
                     
                  Confidencialidade
            
                     
                        16.
                     
                     
                        Os árbitros ou antigos árbitros nunca devem divulgar ou utilizar informações confidenciais relacionadas com o processo ou obtidas durante o mesmo, exceto para os fins do próprio processo, e não devem divulgar ou utilizar, em caso algum, tais informações para obter vantagens pessoais ou vantagens para terceiros nem para afetar negativamente o interesse de terceiros.
                     
                  
                     
                        17.
                     
                     
                        Um árbitro não pode divulgar a totalidade ou parte da decisão do painel de arbitragem antes da sua publicação em conformidade com o capítulo 15 (Resolução de litígios).
                     
                  
                     
                        18.
                     
                     
                        Os árbitros ou antigos árbitros não podem nunca divulgar as deliberações do painel de arbitragem ou as posições dos árbitros no que se refere às deliberações.
                     
                  Despesas
            
                     
                        19.
                     
                     
                        Cada árbitro deve manter um registo e apresentar um balanço final do tempo consagrado ao procedimento e as respetivas despesas, bem como o tempo despendido pelos seus assistentes e pessoal e respetivas despesas.
                     
                  Mediadores
            
                     
                        20.
                     
                     
                        O presente código de conduta aplica-se, mutatis mutandis, aos mediadores.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO 15-C
            MECANISMO DE MEDIAÇÃO
            
               Artigo 1.o
               
               Objetivo
               O objetivo do presente anexo consiste em facilitar a procura de soluções por mútuo acordo através de um procedimento abrangente e rápido, com a assistência de um mediador, referido no artigo 15.4 (Mecanismo de Mediação).
            
            
               Secção A
            
            
               
                  Processo de Mediação
               
            
            
               Artigo 2.o
               
               Pedido de informações
               
                  1.   Antes do início do procedimento de mediação, uma das Partes pode, a qualquer momento, solicitar por escrito informações relativamente a medidas que afetem negativamente o comércio ou a liberalização dos investimentos entre as Partes. A Parte requerida deve apresentar, no prazo de 20 dias, uma resposta escrita com as suas observações sobre as informações contidas no pedido.
               
               
                  2.   Caso a Parte requerida considere que uma resposta no prazo de 20 dias não é praticável, deve informar a Parte requerente das razões subjacentes ao incumprimento, indicando o prazo mais breve em que considera poder fazê-lo.
               
            
            
               Artigo 3.o
               
               Início do procedimento de mediação
               
                  1.   Uma Parte pode, em qualquer altura, solicitar o início de um procedimento de mediação entre as Partes. Esse pedido deve ser dirigido, por escrito, à outra Parte. O pedido deve ser suficientemente pormenorizado para apresentar claramente as preocupações da Parte requerente e deve:
                  
                              a)
                           
                           
                              Identificar a medida específica em causa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Explicar os alegados efeitos negativos que, segundo a Parte requerente, a medida tem ou poderá ter sobre o comércio ou a liberalização dos os investimentos entre as Partes; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Explicar o modo como, na perspetiva da Parte requerente, esses efeitos estão ligados à medida.
                           
                        
               
                  2.   O procedimento de mediação só pode ser iniciado por comum acordo entre as Partes. A Parte requerida, em conformidade com o n.o 1, deve mostrar recetividade em relação a esse pedido e aceitá-lo ou rejeitá-lo por escrito no prazo de 10 dias a contar da data da sua receção.
               
            
            
               Artigo 4.o
               
               Seleção do mediador
               
                  1.   Após o início do procedimento de mediação as Partes devem chegar a acordo quanto à seleção do mediador, o mais tardar 15 dias após a data de receção da resposta a que se faz referência no artigo 3.o (Início do procedimento de mediação), n.o 2, do presente anexo.
               
               
                  2.   Se as Partes não chegarem a acordo quanto à seleção do mediador no prazo fixado no n.o 1, qualquer das Partes pode solicitar ao presidente do Comité de Comércio, ou ao seu representante, que selecione o mediador por sorteio, a partir da lista elaborada nos termos do artigo 15.23 (Lista de árbitros). Os representantes das Partes são convidados, com a devida antecipação, a presenciar o sorteio. Em qualquer caso, o sorteio deve ser efetuado na presença da Parte ou das Partes.
               
               
                  3.   O presidente do Comité de Comércio, ou o seu representante, deve selecionar o mediador no prazo de cinco dias úteis a contar da resposta a que se refere o n.o 2 por qualquer das Partes.
               
               
                  4.   Caso a lista prevista no artigo 15.23 (Lista de árbitros) não esteja elaborada no momento em que é apresentado um pedido em conformidade com o artigo 3.o (Início do procedimento de mediação) do presente anexo, o mediador deve ser selecionado por sorteio de entre as pessoas que tenham sido formalmente propostas por uma ou ambas as Partes.
               
               
                  5.   O mediador não pode ser um cidadão de qualquer das Partes, salvo acordo das Partes em contrário.
               
               
                  6.   O mediador ajuda as Partes, de maneira imparcial e transparente, a clarificarem a medida e os seus efeitos possíveis sobre o comércio ou a liberalização dos investimentos, bem como a alcançarem uma solução mutuamente acordada. O anexo15-B (Código de conduta dos árbitros e mediadores) é aplicável aos mediadores, mutatis mutandis. As regras 3 a 7 (Notificações) e 44 a 48 (Tradução e interpretação) do anexo 15-A (Regras processuais) são aplicáveis, mutatis mutandis.
               
            
            
               Artigo 5.o
               
               Regras do procedimento de mediação
               
                  1.   No prazo de 10 dias a contar da nomeação do mediador, a Parte que iniciou o procedimento de mediação deve apresentar, por escrito, ao mediador e à outra Parte, uma descrição circunstanciada do problema e, em especial, do funcionamento da medida em causa e dos seus efeitos sobre o comércio ou a liberalização dos investimentos entre as Partes. No prazo de 20 dias a contar da data desta comunicação, a outra Parte pode apresentar, por escrito, as suas observações relativas à descrição do problema. Qualquer das Partes pode incluir na sua descrição ou nas suas observações quaisquer informações que considere pertinentes.
               
               
                  2.   O mediador pode determinar o método mais adequado para esclarecer a medida em causa e os seus eventuais efeitos no comércio ou a liberalização dos investimentos entre as Partes. Em especial, o mediador pode organizar reuniões entre as Partes, consultá-las, quer conjunta quer individualmente, bem como procurar o auxílio ou consultar peritos e partes interessadas pertinentes e prestar qualquer apoio adicional que as Partes solicitem. Antes de solicitar o auxílio ou de consultar os peritos e partes interessadas pertinentes, o mediador deve consultar as Partes.
               
               
                  3.   O mediador pode aconselhar e propor uma solução à consideração das Partes, que podem aceitar ou rejeitar a solução proposta e podem acordar numa solução diferente. O mediador não pode aconselhar nem fazer comentários sobre a compatibilidade da medida em causa com as disposições do presente acordo.
               
               
                  4.   O procedimento de mediação tem lugar no território da Parte requerida ou, de comum acordo, em qualquer outro lugar ou por quaisquer outros meios.
               
               
                  5.   As Partes envidam esforços para chegar a uma solução mutuamente acordada no prazo de 60 dias a contar da data da nomeação do mediador. Na pendência de um acordo final, as Partes podem considerar possíveis soluções provisórias, sobretudo se a medida envolver mercadorias perecíveis.
               
               
                  6.   A solução pode ser adotada por meio de uma decisão do Comité de Comércio. Qualquer das Partes pode sujeitar essa solução à conclusão dos procedimentos internos necessários. As soluções mutuamente acordadas devem ser objeto de divulgação ao público. A versão divulgada ao público não pode conter informações que uma Parte tenha classificado como confidenciais.
               
               
                  7.   A pedido das Partes, o mediador deve transmitir às Partes, por escrito, um projeto de relatório factual, com um breve resumo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Da medida em causa no procedimento de mediação;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Dos procedimentos adotados; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              De qualquer solução mutuamente acordada como resultado final do procedimento de mediação, incluindo eventuais soluções provisórias.
                              O mediador deve dar 15 dias às Partes para formularem as suas observações acerca do projeto de relatório factual. Após a análise das observações das Partes apresentadas dentro do prazo, o mediador deve apresentar às Partes, por escrito, um relatório factual final, no prazo de 15 dias. O relatório factual não deve incluir qualquer interpretação do presente acordo.
                           
                        
               
                  8.   O procedimento de mediação é encerrado:
                  
                              a)
                           
                           
                              Pela adoção de uma solução mutuamente acordada pelas Partes, na data da sua adoção;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Por acordo mútuo das Partes em qualquer fase do procedimento de mediação, na data desse acordo;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Por uma declaração escrita do mediador, após consulta das Partes, explicando que deixaram de se justificar mais diligências de mediação, na data dessa declaração; ou
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Por uma declaração escrita de uma Parte, após ter procurado soluções mutuamente acordadas no quadro do procedimento de mediação e após ter examinado os pareceres consultivos e as soluções propostas pelo mediador, na data dessa declaração.
                           
                        
            
            
               Secção B
            
            
               
                  Aplicação
               
            
            
               Artigo 6.o
               
               Aplicação de uma solução mutuamente acordada
               
                  1.   Quando as Partes acordam numa solução, cada Parte deve tomar, dentro dos prazos fixados, as medidas necessárias para a aplicação da solução mutuamente acordada.
               
               
                  2.   A Parte que toma as medidas de execução deve informar a outra Parte, por escrito, das medidas ou decisões tomadas para aplicar a solução mutuamente acordada.
               
            
            
               Secção C
            
            
               
                  Disposições Gerais
               
            
            
               Artigo 7.o
               
               Confidencialidade e relação com a resolução de litígios
               
                  1.   Salvo acordo das Partes em contrário, e sem prejuízo do artigo 5.o (Regras do procedimento de mediação), n.o 6, do presente anexo, todas as etapas do procedimento de mediação, incluindo eventuais pareceres consultivos ou soluções propostas, são confidenciais. No entanto, as Partes podem divulgar ao público que se encontra em curso um procedimento de mediação.
               
               
                  2.   O procedimento de mediação não prejudica os direitos e obrigações das Partes ao abrigo do capítulo 15 (Resolução de litígios) ou de qualquer outro acordo.
               
               
                  3.   Não são necessárias consultas ao abrigo do capítulo 15 (Resolução de litígios) antes de dar início ao procedimento de mediação. No entanto, as Partes devem recorrer a outras disposições relevantes em matéria de cooperação ou de consulta do presente acordo, antes de dar início ao processo de mediação.
               
               
                  4.   As Partes não devem usar como fundamento nem apresentar como elemento de prova nos procedimentos de resolução de litígios ao abrigo do presente acordo ou quaisquer outros acordos, nem o painel deve tomar em consideração:
                  
                              a)
                           
                           
                              As posições tomadas pela outra Parte no âmbito do procedimento de mediação ou informações recolhidas ao abrigo do artigo 5.o (Regras do procedimento de mediação), n.o 2, do presente anexo;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O facto de a outra Parte se ter declarado pronta a aceitar uma solução para a medida objeto da mediação; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Pareceres consultivos ou propostas apresentadas pelo mediador.
                           
                        
               
                  5.   Um mediador não pode ser árbitro nem membro de um painel num processo de resolução de litígios ao abrigo do presente acordo ou do Acordo OMC que diga respeito à mesma questão para o qual tenha sido designado mediador.
               
            
            
               Artigo 8.o
               
               Prazos
               Todos os prazos referidos no presente anexo podem ser alterados por acordo mútuo entre as Partes.
            
            
               Artigo 9.o
               
               Custos
               
                  1.   Cada Parte suporta as respetivas despesas decorrentes da sua participação no procedimento de mediação.
               
               
                  2.   As Partes devem partilhar conjuntamente e de forma equitativa as despesas decorrentes dos aspetos organizacionais, incluindo a remuneração e as despesas do mediador. A remuneração do mediador deve estar em conformidade com o previsto para o presidente do painel de arbitragem em conformidade com a regra 12 do anexo 15-A (Regras processuais).
               
            
         
      
      
         
            PROTOCOLO N.o 1
            RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
               Secção A
            
            
               
                  Disposições gerais
               
            
            
               Artigo 1.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           "Capítulo", "posição" e "subposição", o capítulo, a posição (código de quatro dígitos) e a subposição (código de seis dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o SH;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "Classificado", constante da classificação de um produto ou matéria em determinado capítulo, posição ou subposição do Sistema Harmonizado;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Remessa", os produtos enviados simultaneamente de um exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma fatura única;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           "Valor aduaneiro", o valor determinado em conformidade com o Acordo sobre o Valor Aduaneiro;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           "Exportador", uma pessoa, que se encontra na Parte de exportação, que exporta as mercadorias para a outra Parte e está em condições de provar a origem das mercadorias exportadas, quer essa pessoa seja ou não o fabricante ou proceda ou não às formalidades de exportação;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efetuada a última operação de complemento de fabrico ou de transformação, desde que o preço inclua o valor de todas as matérias utilizadas e todos os outros custos relativos à sua produção, excluindo todos os encargos internos que são ou podem ser reembolsados aquando da exportação do produto obtido;
                           quando o preço pago não refletir todos os custos relativos ao fabrico do produto efetivamente incorridos na União ou no Vietname, o preço à saída da fábrica é o somatório de todos esses custos, excluindo todos os impostos internos que são ou podem ser reembolsados aquando da exportação do produto obtido;
                           quando a última operação de complemento de fabrico ou de transformação for subcontratada a um fabricante, o termo "fabricante" referido no primeiro parágrafo pode referir-se à empresa que recorreu ao subcontratante;
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           "Matérias fungíveis", as matérias do mesmo tipo e da mesma qualidade comercial, com as mesmas características técnicas e físicas, e que não se podem distinguir umas das outras quando incorporadas no produto acabado;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           "Mercadorias", tanto as matérias como os produtos;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           "Fabrico", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de transformação, fabrico, produção, transformação ou montagem de mercadorias;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           "Matéria", nomeadamente, qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, utilizado no fabrico de um produto;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           "Mercadorias não originárias" ou "matérias não originárias", as mercadorias ou matérias que não podem ser consideradas originárias em conformidade com o presente protocolo;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           "Mercadorias originárias" ou "matérias originárias", as mercadorias ou matérias que podem ser consideradas originárias em conformidade com o presente protocolo;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           "Produto", um produto fabricado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra operação de fabrico;
                        
                     
                           n)
                        
                        
                           "Territórios" inclui o mar territorial;
                        
                     
                           o)
                        
                        
                           "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas matérias na União ou no Vietname.
                        
                     
            
               Secção B
            
            
               
                  Definição da noção de "produtos originários"
               
            
            
               Artigo 2.o
               
               Requisitos gerais
               Para efeitos da aplicação do presente acordo, devem ser considerados originários numa Parte os seguintes produtos:
               
                           a)
                        
                        
                           Os produtos inteiramente obtidos numa Parte, na aceção do artigo 4.o (Produtos inteiramente obtidos);
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Os produtos obtidos numa Parte, em cujo fabrico sejam utilizados matérias que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido nessa Parte objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes).
                        
                     
            
               Artigo 3.o
               
               Acumulação da origem
               
                  1.   Não obstante o artigo 2.o (Requisitos gerais), os produtos são considerados originários da Parte de exportação se aí tiverem sido obtidos mediante a incorporação de matérias originárias da outra Parte, desde que as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas na Parte de exportação excedam as operações referidas no artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes).
               
               
                  2.   As matérias enumeradas no anexo III do presente protocolo (Matérias referidas no artigo 3.o, n.o 2) originárias de um país da ASEAN que aplica com a União um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994 são consideradas matérias originárias do Vietname quando forem posteriormente transformadas ou incorporadas num dos produtos enumerados no anexo IV do presente protocolo (Produtos referidos no artigo 3.o, n.o 2).
               
               
                  3.   Para efeitos do n.o 2, a origem das matérias é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito dos acordos comerciais preferenciais da União com esses países da ASEAN.
               
               
                  4.   Para efeitos do n.o 2, o caráter originário das matérias exportadas de um país da ASEAN para o Vietname a utilizar em ulteriores operações de complemento de fabrico ou de transformação é estabelecido mediante uma prova de origem como se essas matérias fossem exportadas diretamente para a União.
               
               
                  5.   A acumulação prevista nos n.os 2 a 4 aplica-se se:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os países da ASEAN envolvidos na aquisição do caráter originário se tiverem comprometido a:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          cumprir ou a assegurar o cumprimento das disposições do presente protocolo; e
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          prestar a cooperação administrativa necessária para garantir a correta aplicação do presente protocolo, quer relativamente à União quer entre si;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Os compromissos referidos na alínea a) tiverem sido notificados à União; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O direito pautal que a União aplica aos produtos enumerados no anexo IV do presente protocolo obtidos no Vietname mediante a utilização dessa acumulação for superior ou igual ao direito que a União aplica ao mesmo produto originário do país da ASEAN envolvido na acumulação.
                           
                        
               
                  6.   As provas de origem emitidas em aplicação do n.o 2 devem conter a seguinte menção: "Application of Article 3 (2) of Protocol 1 to the Viet Nam – EU FTA" (Aplicação do artigo 3.o, n.o 2, do Protocolo n.o 1 do ACL UE-Vietname).
               
               
                  7.   Os tecidos originários da República da Coreia são considerados originários do Vietname quando forem posteriormente transformados ou incorporados num dos produtos enumerados no anexo V do presente protocolo obtidos no Vietname, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação no Vietname que excedam as operações referidas no artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes).
               
               
                  8.   Para efeitos do n.o 7, a origem dos tecidos é determinada em conformidade com as regras de origem aplicáveis no âmbito do acordo de comércio livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, exceto no que se refere às regras estabelecidas no anexo II-A do Protocolo relativas à definição de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa desse acordo de comércio preferencial.
               
               
                  9.   Para efeitos do n.o 7, o caráter originário dos tecidos exportados da República da Coreia para o Vietname a utilizar em ulteriores operações de complemento de fabrico ou de transformação é estabelecido mediante uma prova de origem como se esses tecidos fossem exportados diretamente da República da Coreia para a União.
               
               
                  10.   A acumulação prevista nos n.os 7 a 9 aplica-se se:
                  
                              a)
                           
                           
                              A República da Coreia aplicar com a União um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A República da Coreia e o Vietname tiverem assumido e notificado à União o seu compromisso de:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          cumprir ou assegurar a conformidade com a acumulação prevista no presente artigo; e
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          prestar a cooperação administrativa necessária para garantir a correta aplicação do presente protocolo, quer relativamente à União quer entre si.
                                       
                                    
                        
               
                  11.   As provas de origem emitidas pelo Vietname em aplicação do n.o 7 devem conter a seguinte menção: "Application of Article 3 (7) of Protocol 1 to the Viet Nam – EU FTA" (Aplicação do artigo 3.o, n.o 7, do Protocolo n.o 1 do ACL UE-Vietname).
               
               
                  12.   A pedido de uma Parte, o Comité das Alfândegas instituído nos termos do artigo 17.2 (Comités especializados) do presente acordo, pode decidir que os tecidos originários de um país com o qual tanto a União como o Vietname apliquem um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994 são considerados originários de uma Parte quando forem posteriormente transformados ou incorporados num dos produtos enumerados no anexo V do presente protocolo obtido nessa Parte, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação nessa Parte que excedam as operações referidas no artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes).
               
               
                  13.   Ao tomar a decisão sobre o pedido de acumulação e as respetivas modalidades referidos no n.o 12, o Comité das Alfândegas deve ter em conta os interesses da outra Parte e os objetivos do presente acordo.
               
            
            
               Artigo 4.o
               
               Produtos inteiramente obtidos
               
                  1.   Consideram-se inteiramente obtidos numa Parte:
                  
                              a)
                           
                           
                              Os produtos minerais extraídos do respetivo solo ou dos respetivos mares e oceanos;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              As plantas e produtos vegetais aí cultivados, colhidos ou recolhidos;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Os animais vivos aí nascidos e criados;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Os produtos do abate de animais aí nascidos e criados;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Os produtos da aquicultura, em caso de peixes, crustáceos e moluscos aí nascidos ou criados a partir de ovos, alevins, juvenis e larvas;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos de fora de quaisquer águas territoriais, pelos respetivos navios;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Os produtos fabricados a bordo dos respetivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea h);
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para a recuperação de matérias-primas;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efetuadas;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora de quaisquer águas territoriais, desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              As mercadorias aí produzidas exclusivamente a partir dos produtos especificados nas alíneas a) a l).
                           
                        
               
                  2.   As expressões "respetivos navios" e "respetivos navios-fábricas" referidas no n.o 1, alíneas h) e i), aplicam-se unicamente aos navios e navios-fábricas que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da União ou no Vietname;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Arvorem o pavilhão de um Estado-Membro da União ou do Vietname; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Satisfaçam uma das seguintes condições:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          serem propriedade, pelo menos em 50 %, de pessoas singulares de uma Parte; ou
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          serem propriedade de pessoas coletivas que:
                                          
                                                      A)
                                                   
                                                   
                                                      tenham a sua sede e o seu principal local de negócios na União ou no Vietname; e
                                                   
                                                
                                                      B)
                                                   
                                                   
                                                      sejam, em pelo menos 50 %, detidas por um Estado-Membro da União ou pelo Vietname ou por entidades públicas ou nacionais de uma da Parte.
                                                   
                                                
                                    
                        
            
            
               Artigo 5.o
               
               Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
               
                  1.   Para efeitos do artigo 2.o (Requisitos gerais), alínea b), do presente protocolo, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são considerados objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas no anexo II do presente protocolo.
               
               
                  2.   As condições referidas no n.o 1 indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente acordo, as operações de complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efetuadas nas matérias não originárias utilizadas no fabrico desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias.
                  Se um produto que adquiriu o caráter originário, na medida em que preenche as condições enunciadas na referida lista, for utilizado no fabrico de outro produto, não lhe são aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não devem ser tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas no seu fabrico.
               
               
                  3.   Em derrogação do n.o 1 e nos termos do disposto nos n.os 4 e 5, as matérias não originárias que, em conformidade com as condições enunciadas no anexo II do presente protocolo, não devem ser utilizadas no fabrico de um dado produto, podem, ainda assim, ser utilizadas, desde que o seu valor total ou o peso líquido apurado para o produto não excedam:
                  
                              a)
                           
                           
                              10 % do peso do produto ou do preço à saída da fábrica, para os produtos dos capítulos 2 e 4 a 24 do SH, exceto para os produtos da pesca transformados referidos no capítulo 16 do SH; ou
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              10 % do preço à saída da fábrica do produto, para outros produtos, exceto para produtos dos capítulos 50 a 63 do SH, aos quais se aplicam as tolerâncias referidas nas notas 6 e 7 do anexo I do presente protocolo.
                           
                        
               
                  4.   O n.o 3 não permite que se exceda nenhuma das percentagens no que respeita ao valor ou peso máximo de matérias não originárias, tal como especificado no anexo II do presente protocolo.
               
               
                  5.   Os n.os 3 e 4 não se aplicam a produtos inteiramente obtidos numa Parte na aceção do artigo 4.o (Produtos inteiramente obtidos). Sem prejuízo do artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes) e do artigo 7.o (Unidade de qualificação), n.o 2, a tolerância prevista nos n.os 3 e 4 aplica-se ao somatório de todas as matérias utilizadas no fabrico de um produto, para o qual a regra estabelecida na lista do anexo II do presente protocolo exige que essas matérias sejam inteiramente obtidas.
               
            
            
               Artigo 6.o
               
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
               
                  1.   Consideram-se insuficientes para conferir o caráter de produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes), as seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
                  
                              a)
                           
                           
                              Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado durante o transporte e a armazenagem;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Fracionamento e reunião de volumes;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Lavagem, limpeza, extração de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros revestimentos;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Passagem a ferro ou prensagem de têxteis e artigos têxteis;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Operações simples de pintura e de polimento;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Operações de descasque, de branqueamento total ou parcial de arroz; de polimento e de glaciagem de cereais e de arroz;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Adição de corantes ou aromatizantes ao açúcar ou formação de açúcar em pedaços; moagem parcial ou total de açúcar cristal;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Operações de descasque e de descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Afiação e operações simples de trituração e de corte;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, seleção (incluindo a composição de sortidos de artigos);
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades e quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              Aposição ou impressão nos produtos ou nas respetivas embalagens de marcas, rótulos, logótipos e outros sinais distintivos similares;
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer matéria;
                           
                        
                              n)
                           
                           
                              Simples adição de água, diluição ou desidratação ou desnaturação de produtos;
                           
                        
                              o)
                           
                           
                              Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de produtos em partes;
                           
                        
                              p)
                           
                           
                              Realização conjunta de duas ou mais operações referidas nas alíneas a) a o); ou
                           
                        
                              q)
                           
                           
                              Abate de animais.
                           
                        
               
                  2.   Para efeitos do n.o 1, as operações devem ser consideradas simples quando para a sua realização não exigirem qualificações ou máquinas especiais, aparelhos ou ferramentas especialmente produzidos ou instalados.
               
               
                  3.   Todas as operações efetuadas na União ou no Vietname num dado produto devem ser consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou de transformação de que o produto foi objeto deve ser considerada insuficiente na aceção do n.o 1.
               
            
            
               Artigo 7.o
               
               Unidade de qualificação
               
                  1.   A unidade de qualificação para a aplicação do presente protocolo é o produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do SH.
               
               
                  2.   Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados na mesma subposição do SH, o presente protocolo deve aplicar-se a cada um dos produtos considerados individualmente.
               
               
                  3.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do SH, as embalagens forem consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de determinação da origem.
               
            
            
               Artigo 8.o
               
               Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
               Os acessórios, peças sobresselentes, ferramentas e instruções ou outro material de informação expedidos com uma parte de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e estejam incluídos no respetivo preço ou não sejam faturados à parte, devem ser considerados como constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
            
            
               Artigo 9.o
               
               Sortidos
               Os sortidos, definidos na regra geral 3 do SH, são considerados originários quando todos os seus componentes forem produtos originários. Quando um sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido deve ser considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não exceda 15 % do preço do sortido à saída da fábrica.
            
            
               Artigo 10.o
               
               Elementos neutros
               A fim de determinar se um produto é originário de uma Parte, não é necessário averiguar a origem dos seguintes elementos eventualmente utilizados no seu fabrico:
               
                           a)
                        
                        
                           Energia e combustível;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Instalações de produção e equipamentos, incluindo as mercadorias a utilizar na sua manutenção;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Máquinas, ferramentas, matrizes e moldes; peças sobresselentes e matérias utilizadas na manutenção dos equipamentos e edifícios; lubrificantes, gorduras, matérias de composição e outras matérias utilizadas na produção ou para fazer funcionar os equipamentos e edifícios; luvas, óculos, calçado, vestuário, equipamentos e fornecimentos de segurança; catalisadores e solventes; equipamento, aparelhos e fornecimentos utilizados para o ensaio ou a inspeção do produto; e
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Outras mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
                        
                     
            
               Artigo 11.o
               
               Separação de contas
               
                  1.   Se forem utilizadas matérias fungíveis originárias e não originárias na operação de complemento de fabrico ou de transformação de um produto, as autoridades competentes podem, mediante pedido por escrito dos operadores económicos, autorizar a gestão de matérias utilizando o método de separação de contas, sem manter as matérias em existências separadas.
               
               
                  2.   As autoridades competentes podem subordinar a autorização a que se refere o n.o 1 a quaisquer condições que considerem adequadas.
               
               
                  3.   A autorização só deve ser concedida se, com a utilização do método de separação de contas, puder ser garantido que, a qualquer momento, o número de produtos obtidos que podem ser considerados originários da União ou do Vietname é o mesmo que poderia ter sido obtido com a utilização do método da separação física das existências.
               
               
                  4.   Se for autorizado, o método de separação de contas e a sua aplicação devem ser registados com base nos princípios gerais de contabilidade aplicáveis na União ou no Vietname, dependendo do local onde o produto é fabricado.
               
               
                  5.   Os fabricantes que utilizem o método de separação de contas devem emitir ou solicitar declarações de origem para as quantidades de produtos que podem ser considerados originários da Parte de exportação. A pedido das autoridades aduaneiras ou das autoridades competentes da Parte de exportação, o beneficiário deve apresentar uma declaração do modo como foram geridas as quantidades.
               
               
                  6.   As autoridades competentes devem monitorizar o uso dado à autorização a que se refere o n.o 3 e podem retirá-la se o fabricante fizer um uso incorreto da mesma ou não preencher qualquer uma das outras condições estabelecidas no presente protocolo.
               
            
            
               Secção C
            
            
               
                  Requisitos territoriais
               
            
            
               Artigo 12.o
               
               Princípio da territorialidade
               
                  1.   As condições estabelecidas na secção B (Definição da noção de "produtos originários") relativas à aquisição do caráter de produto originário devem ser satisfeitas sem interrupção numa Parte.
               
               
                  2.   Se as mercadorias originárias exportadas de uma Parte forem reimportadas de terceiro país, devem ser consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que as mercadorias reimportadas:
                  
                              a)
                           
                           
                              São as mesmas que foram exportadas; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Não foram objeto de outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse terceiro país ou aquando da sua exportação.
                           
                        
            
            
               Artigo 13.o
               
               Não alteração
               
                  1.   Os produtos declarados para introdução no consumo numa Parte devem ser os mesmos produtos que foram exportados da outra Parte de onde são considerados originários. Não devem ter sido alterados, transformados de qualquer modo ou sujeitos a outras operações para além das necessárias para assegurar a sua conservação no seu estado inalterado ou para além das operações de aditamento ou aposição de marcas, rótulos, selos ou qualquer outra documentação, a fim de garantir a conformidade com os requisitos nacionais específicos da Parte de importação, efetuadas sob fiscalização aduaneira no país ou nos países de trânsito ou de fracionamento, antes de serem declarados para introdução no consumo.
               
               
                  2.   A armazenagem de produtos ou remessas é permitida desde que permaneçam sob controlo aduaneiro no país ou nos países de trânsito.
               
               
                  3.   Sem prejuízo da secção D (Prova de origem), o fracionamento de remessas é permitido se for realizado pelo exportador ou sob a sua responsabilidade, desde que as mesmas permaneçam sob fiscalização aduaneira no país ou nos países de fracionamento.
               
               
                  4.   Em caso de dúvida, a Parte de importação pode solicitar ao declarante que apresente provas de conformidade, que podem ser facultadas por quaisquer meios, incluindo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Documentos contratuais de transporte, como conhecimentos de embarque;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Provas factuais ou concretas baseadas na marcação ou numeração de embalagens;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Qualquer prova relativa às próprias mercadorias;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Um certificado de não manipulação, fornecido pelas autoridades aduaneiras do país ou países de trânsito ou de fracionamento, ou qualquer outro documento que demonstre que as mercadorias permaneceram sob fiscalização aduaneira no país ou nos países de trânsito ou de fracionamento.
                           
                        
            
            
               Artigo 14.o
               
               Exposições
               
                  1.   Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país que não uma Parte e vendidos, após a exposição, para importação numa Parte devem beneficiar, no momento da importação, do disposto no presente acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Um exportador expediu esses produtos de uma Parte para o país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O mesmo exportador vendeu ou cedeu de outra forma os produtos a uma pessoa numa Parte;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo estado em que foram expedidos para a exposição; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
                           
                        
               
                  2.   Deve ser emitida ou estabelecida uma prova de origem, de acordo com o disposto na secção D (Prova de origem), e apresentada às autoridades aduaneiras da Parte de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental suplementar das condições em que os produtos foram expostos.
               
               
                  3.   O n.o 1 aplica-se a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas análogas de caráter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros, desde que os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
               
            
            
               Secção D
            
            
               
                  Prova de origem
               
            
            
               Artigo 15.o
               
               Requisitos gerais
               
                  1.   Os produtos originários da União devem, aquando da sua importação no Vietname, beneficiar das disposições do presente acordo mediante a apresentação das seguintes provas de origem:
                  
                              a)
                           
                           
                              Um certificado de origem emitido em conformidade com os artigos 16.o (Procedimento para a emissão de um certificado de origem) a 18.o (Emissão de uma segunda via do certificado de origem);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Uma declaração de origem emitida em conformidade com o artigo 19.o (Condições para efetuar uma declaração de origem) por:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          um exportador autorizado na aceção do artigo 20.o (Exportador autorizado) para qualquer remessa, independentemente do seu valor; ou
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          qualquer exportador, para remessas cujo valor total não exceda EUR 6 000;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Um atestado de origem emitido por exportadores registados numa base de dados eletrónica em conformidade com a legislação aplicável da União, depois de esta ter notificado o Vietname de que tal legislação se aplica aos seus exportadores. Tal notificação pode estipular que as alíneas a) e b) deixam de se aplicar à União.
                           
                        
               
                  2.   Os produtos originários do Vietname devem, aquando da sua importação na União, beneficiar das disposições do presente acordo mediante a apresentação das seguintes provas de origem:
                  
                              a)
                           
                           
                              Um certificado de origem emitido em conformidade com os artigos 16.o (Procedimento para a emissão de um certificado de origem) a 18.o (Emissão de uma segunda via do certificado de origem);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Uma declaração de origem efetuada em conformidade com o artigo 19.o (Condições para efetuar uma declaração de origem) por qualquer exportador para remessas cujo valor total seja fixado na legislação nacional do Vietname e não exceda EUR 6 000;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Uma declaração de origem, efetuada em conformidade com o artigo 19.o (Condições para efetuar uma declaração de origem) por um exportador autorizado ou registado em conformidade com a legislação aplicável do Vietname, após o Vietname ter notificado a União de que essa legislação é aplicável aos seus exportadores. Tal notificação pode estipular que a alínea a) deixa de se aplicar ao Vietname.
                           
                        
               
                  3.   Os produtos originários na aceção do presente protocolo devem, nos casos previstos no artigo 24.o (Isenções da prova de origem), beneficiar das disposições do presente acordo, sem exigir a apresentação de qualquer dos documentos referidos no presente artigo.
               
            
            
               Artigo 16.o
               
               Procedimento para a emissão de um certificado de origem
               
                  1.   O certificado de origem é emitido pelas autoridades competentes da Parte de exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu representante autorizado.
               
               
                  2.   Para este efeito, o exportador ou o seu representante autorizado devem preencher o certificado de origem, cujo modelo consta do anexo VII do presente protocolo, e o formulário do pedido. O modelo do formulário do pedido a utilizar para as exportações da União para o Vietname consta do anexo VII do presente protocolo; o modelo do formulário do pedido a utilizar para as exportações do Vietname para a União é determinado na legislação interna do Vietname. Estes formulários devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente acordo e em conformidade com o direito interno da Parte de exportação. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos é inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for completamente utilizada, é traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e trancado o espaço em branco, a fim de impedir qualquer aditamento posterior.
               
               
                  3.   O exportador que solicita a emissão de um certificado de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades competentes da Parte de exportação, todos os documentos adequados comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
               
               
                  4.   As autoridades competentes da Parte de exportação emitem o certificado de origem quando os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da União ou do Vietname e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
               
               
                  5.   As autoridades competentes que emitem os certificados de origem tomam todas as medidas necessárias para verificar o caráter dos produtos e o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito, podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar as contas do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Devem assegurar igualmente que os formulários referidos no n.o 2 são devidamente preenchidos. Devem verificar, em especial, se a casa reservada à designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de aditamento fraudulento.
               
               
                  6.   A data de emissão do certificado de origem deve ser indicada na casa 11 do certificado.
               
               
                  7.   O certificado de origem deve emitido logo que possível, o mais tardar três dias úteis após a data de exportação (a data de expedição declarada).
               
            
            
               Artigo 17.o
               
               Certificados de origem emitidos a posteriori
               
               
                  1.   Sem prejuízo do disposto no artigo 16.o (Procedimento para a emissão de um certificado de origem), n.o 7, um certificado de origem também pode ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, em situações específicas em que:
                  
                              a)
                           
                           
                              Não tenha sido emitido no momento da exportação devido a erros, omissões involuntárias ou outras razões válidas;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se ficar demonstrado perante as autoridades competentes que foi emitido um certificado de origem o qual, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O destino final dos produtos em causa não era conhecido no momento da exportação e foi determinado durante o seu transporte, armazenagem ou após um fracionamento de remessas, em conformidade com o artigo 13.o (Não alteração).
                           
                        
               
                  2.   Para efeitos de aplicação do n.o 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de origem se refere, bem como as razões do seu pedido.
               
               
                  3.   As autoridades competentes só podem emitir um certificado de origem a posteriori depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do processo correspondente.
               
               
                  4.   Os certificados de origem emitidos a posteriori devem incluir a seguinte menção em inglês: "ISSUED RETROSPECTIVELY".
               
               
                  5.   A menção referida no n.o 4 deve ser inscrita na casa 7 do certificado de origem.
               
            
            
               Artigo 18.o
               
               Emissão de uma segunda via do certificado de origem
               
                  1.   Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de origem, o exportador pode pedir às autoridades competentes que o emitiram uma segunda via, passada com base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
               
               
                  2.   A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês: "DUPLICATE".
               
               
                  3.   A menção referida no n.o 2 deve ser inscrita na casa 7 da segunda via do certificado de origem.
               
               
                  4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de origem original, produz efeitos a partir dessa data.
               
            
            
               Artigo 19.o
               
               Condições para efetuar uma declaração de origem
               
                  1.   Pode ser efetuada uma declaração de origem se os produtos em causa puderem ser considerados produtos originários da União ou do Vietname e cumprirem os outros requisitos do presente protocolo.
               
               
                  2.   O exportador que efetua a declaração de origem deve poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades competentes da Parte de exportação, todos os documentos adequados comprovativos do caráter originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
               
               
                  3.   A declaração de origem deve ser efetuada pelo exportador na fatura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial que descreva os produtos em causa de forma suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação, devendo este datilografar, carimbar ou imprimir nesse documento, a declaração cujo texto figura no anexo VI do presente protocolo, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido anexo, em conformidade com as disposições do direito interno da Parte de exportação. Se a declaração for manuscrita, deve ser preenchida a tinta e em letra de imprensa.
               
               
                  4.   As declarações de origem devem conter a assinatura manuscrita original do exportador. Contudo, o exportador autorizado na aceção do artigo 20.o (Exportador autorizado) não é obrigado a assinar essas declarações, desde que se comprometa por escrito, perante as autoridades competentes da Parte de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração de origem que o identifique como tendo sido por ele assinada.
               
               
                  5.   Pode ser efetuada uma declaração de origem após a exportação desde que seja apresentada na Parte de importação o mais tardar dois anos, ou no período especificado na legislação da Parte de importação, após a entrada das mercadorias no território.
               
               
                  6.   As condições para efetuar a declaração de origem referida nos n.os 1 a 5 aplicam-se, mutatis mutandis, às declarações de origem efetuadas por um exportador registado nos termos do artigo 15.o (Requisitos gerais), n.o 1, alínea c), e n.o 2, alínea c).
               
            
            
               Artigo 20.o
               
               Exportador autorizado
               
                  1.   As autoridades competentes da Parte de exportação podem autorizar qualquer exportador (a seguir designado "exportador autorizado") que exporte frequentemente produtos ao abrigo do presente acordo a efetuar declarações de origem, independentemente do valor dos produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às autoridades competentes todas as garantias necessárias para que se possa verificar o caráter originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente protocolo.
               
               
                  2.   As autoridades competentes podem subordinar a concessão do estatuto de exportador autorizado a quaisquer condições especificadas na legislação interna que considerem adequadas.
               
               
                  3.   As autoridades competentes atribuem ao exportador autorizado um número de autorização que deve constar da declaração de origem.
               
               
                  4.   As autoridades competentes devem controlar o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
               
               
                  5.   As autoridades competentes podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.o 1, deixar de preencher as condições referidas no n.o 2 ou fizer um uso incorreto da autorização.
               
            
            
               Artigo 21.o
               
               Validade da prova de origem
               
                  1.   A prova de origem é válida por 12 meses a contar da data de emissão na Parte de exportação e deve ser apresentada dentro desse prazo às autoridades aduaneiras da Parte de importação.
               
               
                  2.   As provas de origem apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte de importação após o período de validade referido no n.o 1 podem ser aceites para efeitos de aplicação do tratamento pautal preferencial, caso o importador não tenha apresentado esses documentos até à data-limite do período de validade por motivos de força maior ou por outras razões válidas para além do controlo dessa pessoa.
               
               
                  3.   Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras da Parte de importação podem aceitar as provas de origem se os produtos tiverem sido importados dentro do período de validade referido no n.o 1.
               
            
            
               Artigo 22.o
               
               Apresentação da prova de origem
               Para pedir o tratamento pautal preferencial, as provas de origem devem ser apresentadas às autoridades aduaneiras da Parte de importação em conformidade com os procedimentos aplicáveis nessa Parte. Essas autoridades podem solicitar a tradução da prova de origem se esta não for emitida em inglês.
            
            
               Artigo 23.o
               
               Importação em remessas escalonadas
               Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras da Parte de importação, os produtos desmontados ou por montar na aceção da Regra Geral 2 a) do SH, das secções XVI e XVII ou das posições 7308 e 9406 do SH, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, aquando da importação da primeira remessa escalonada.
            
            
               Artigo 24.o
               
               Isenções da prova de origem
               
                  1.   Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente protocolo, e quando não haja dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22, CN23 ou numa folha de papel anexa a esse documento.
               
               
                  2.   Consideram-se desprovidas de caráter comercial as importações que apresentem caráter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das respetivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade, que não existe um fim comercial.
               
               
                  3.   Além disso, o valor total dos produtos referidos nos n.os 1 e 2 não pode exceder:
                  
                              a)
                           
                           
                              Aquando da sua entrada na União, EUR 500 no caso de pequenas remessas ou EUR 1 200 no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Aquando da sua entrada no Vietname, USD 200, tanto no caso de pequenas remessas como no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
                           
                        
            
            
               Artigo 25.o
               
               Documentos comprovativos
               Os documentos referidos no artigo 16.o (Procedimento para a emissão de um certificado de origem), n.o 3, e no artigo 19.o (Condições para efetuar uma declaração de origem), n.o 2, utilizados para comprovar que os produtos abrangidos por uma declaração de origem ou por um certificado de origem podem ser considerados produtos originários da União ou do Vietname e cumprem os outros requisitos do presente protocolo, podem consistir, entre outros, nos seguintes elementos:
               
                           a)
                        
                        
                           Provas documentais diretas do fabrico ou operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua contabilidade interna;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Documentos comprovativos do caráter originário das matérias utilizadas, emitidos ou elaborados numa Parte, quando esses documentos forem utilizados em conformidade com o direito interno;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação de matérias realizadas numa Parte, emitidos ou elaborados numa Parte, quando esses documentos forem utilizados em conformidade com o direito interno; ou
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Provas de origem comprovativas do caráter originário das matérias utilizadas, emitidas ou elaboradas numa Parte em conformidade com o presente protocolo.
                        
                     
            
               Artigo 26.o
               
               Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
               
                  1.   O exportador que efetua uma declaração de origem ou que solicita a emissão de um certificado de origem deve conservar durante, pelo menos, três anos uma cópia da referida declaração de origem ou do certificado de origem, bem como dos documentos referidos no artigo 16.o (Procedimento para a emissão de um certificado de origem), n.o 3, e no artigo 19.o (Condições para efetuar uma declaração de origem), n.o 2.
               
               
                  2.   As autoridades competentes da Parte de exportação que emitem o certificado de origem devem conservar durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no artigo 16.o (Procedimento para a emissão de um certificado de origem), n.o 2.
               
               
                  3.   As autoridades aduaneiras da Parte de importação devem conservar durante, pelo menos, três anos as provas de origem que lhes são apresentadas.
               
               
                  4.   Cada Parte autoriza, em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares dessa Parte, que os exportadores no seu território conservem a documentação ou os registos em qualquer forma ou meio, desde que a documentação ou os registos possam ser obtidos e impressos.
               
            
            
               Artigo 27.o
               
               Discrepâncias e erros formais
               
                  1.   A deteção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
               
               
                  2.   Os erros formais óbvios, como os erros de datilografia, detetados numa prova de origem não implicam a rejeição do documento se esses erros não suscitarem dúvidas quanto à exatidão das declarações prestadas no referido documento.
               
               
                  3.   No caso de vários mercadorias declaradas ao abrigo da mesma prova de origem, a deteção de um problema em relação a uma das mercadorias enumeradas não deve afetar nem atrasar a concessão do tratamento pautal preferencial e o desalfandegamento das mercadorias restantes enumeradas na prova de origem.
               
            
            
               Artigo 28.o
               
               Montantes expressos em euros
               
                  1.   Para efeitos de aplicação do artigo 15.o (Requisitos gerais), n.o 1, alínea b), subalínea ii), e do artigo 24.o (Isenções da prova de origem), n.o 3, alínea a), quando os produtos forem faturados numa outra moeda que não o euro, o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros da União ou do Vietname, dos montantes expressos em euros é fixado anualmente por cada uma das Partes.
               
               
                  2.   Uma remessa deve beneficiar do disposto no artigo 15.o (Requisitos gerais), n.o 1, alínea b), subalínea ii), e no artigo 24.o (Isenções da prova de origem), n.o 3, alínea a), com base na moeda em que é passada a fatura, de acordo com o montante fixado pela Parte em causa.
               
               
                  3.   Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional devem ser o contravalor nessa moeda dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de outubro. Esses montantes são comunicados à Comissão Europeia até 15 de outubro e são aplicáveis a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. A Comissão Europeia notifica todos os países em causa dos montantes correspondentes.
               
               
                  4.   Uma Parte pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão, para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode diferir do montante resultante da conversão em mais de cinco por cento. Uma Parte pode manter inalterado o contravalor em moeda nacional de um montante expresso em euros se, aquando da adaptação anual prevista no n.o 3, a conversão desse montante, antes de se proceder ao arredondamento acima referido, der origem a um aumento inferior a 15 por cento do contravalor expresso em moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode manter-se inalterado, se da conversão resultar a sua diminuição.
               
               
                  5.   Os montantes expressos em euros são revistos pelo Comité das Alfândegas a pedido da União ou do Vietname. Ao proceder a essa revisão, o Comité das Alfândegas considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
               
            
            
               Secção E
            
            
               
                  Métodos de cooperação administrativa
               
            
            
               Artigo 29.o
               
               Cooperação entre autoridades competentes
               
                  1.   As autoridades das Partes devem comunicar-se mutuamente, por intermédio da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos dos carimbos utilizados nas respetivas autoridades aduaneiras para a emissão de certificados de origem e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pela verificação desses certificados e declarações de origem.
               
               
                  2.   Com vista a assegurar a correta aplicação do presente protocolo, as Partes prestam assistência recíproca, por intermédio das respetivas autoridades competentes, na verificação da autenticidade dos certificados de origem ou das declarações de origem e da exatidão das informações constantes desses documentos.
               
            
            
               Artigo 30.o
               
               Verificação das provas de origem
               
                  1.   As verificações a posteriori da prova de origem devem ser efetuadas por amostragem ou sempre que as autoridades competentes da Parte de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade do documento, ao caráter originário dos produtos em causa ou ao cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo.
               
               
                  2.   Para efeitos de aplicação das disposições do n.o 1, as autoridades competentes da Parte de importação devem devolver o certificado de origem e a fatura, se esta tiver sido apresentada, ou a declaração de origem ou uma fotocópia destes documentos às autoridades competentes da Parte de exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em apoio ao pedido de verificação, devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexatas.
               
               
                  3.   A verificação é efetuada pelas autoridades competentes da Parte de exportação. Para o efeito, essas autoridades podem solicitar a apresentação de qualquer documento comprovativo e fiscalizar a contabilidade do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
               
               
                  4.   Se as autoridades competentes da Parte de importação decidirem suspender a concessão do tratamento pautal preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados da verificação, devem conceder a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas cautelares consideradas necessárias. A suspensão do tratamento pautal preferencial deve ser restabelecida o mais rapidamente possível, logo que o caráter originário dos produtos em causa ou o cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo tenham sido determinados pelas autoridades competentes da Parte de importação.
               
               
                  5.   As autoridades competentes que requerem a verificação devem ser informadas dos seus resultados com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários das Partes e se satisfazem os outros requisitos do presente protocolo.
               
               
                  6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para determinar a autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades competentes requerentes podem recusar o benefício do tratamento pautal preferencial, salvo em circunstâncias excecionais.
               
            
            
               Artigo 31.o
               
               Resolução de litígios
               
                  1.   Em caso de litígio quanto aos procedimentos de verificação previstos no artigo 30.o (Verificação das provas de origem) que não possa ser resolvido entre as autoridades competentes que requerem a verificação e as autoridades competentes responsáveis pela sua realização, tal litígio é apresentado ao Comité das Alfândegas.
               
               
                  2.   Os litígios entre o importador e as autoridades competentes da Parte de importação devem ser resolvidos em conformidade com a legislação dessa Parte.
               
            
            
               Artigo 32.o
               
               Sanções
               Cada Parte prevê procedimentos para aplicar sanções a quem emita ou mande emitir um documento contendo informações inexatas com o objetivo de obter um tratamento pautal preferencial para os produtos.
            
            
               Artigo 33.o
               
               Confidencialidade
               Cada Parte mantém, em conformidade com a respetiva legislação, a confidencialidade das informações e dos dados recolhidos durante o processo de verificação, devendo proteger essas informações e esses dados de uma divulgação que possa prejudicar a posição competitiva da pessoa que os fornece. As informações e os dados comunicados entre as autoridades das Partes competentes para a administração e a aplicação efetiva da determinação da origem devem ser considerados confidenciais.
            
            
               Secção F
            
            
               
                  Ceuta e melilha
               
            
            
               Artigo 34.o
               
               Aplicação do presente protocolo
               
                  1.   Para efeitos da aplicação do presente protocolo, o termo "Parte" não abrange Ceuta e Melilha.
               
               
                  2.   Os produtos originários do Vietname, quando importados em Ceuta ou Melilha, devem beneficiar, em todos os aspetos, do mesmo tratamento aduaneiro ao abrigo do presente acordo que é aplicado aos produtos originários do território aduaneiro da União ao abrigo do Protocolo 2 do Ato relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados, assinado em 12 de junho de 1985. O Vietname concede às importações dos produtos abrangidos pelo presente acordo e originários de Ceuta e Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e originários da União.
               
               
                  3.   Para efeitos de aplicação do n.o 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no artigo 35.o (Condições especiais).
               
            
            
               Artigo 35.o
               
               Condições especiais
               
                  1.   Sob reserva de satisfazerem os requisitos do artigo 13.o (Não alteração), os seguintes produtos devem considerar-se:
                  
                              a)
                           
                           
                              Produtos originários de Ceuta e Melilha:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha; ou
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                          
                                                      A)
                                                   
                                                   
                                                      esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes); ou
                                                   
                                                
                                                      B)
                                                   
                                                   
                                                      esses produtos sejam originários de uma Parte, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes);
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Produtos originários do Vietname:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          o produtos inteiramente obtidos no Vietname; ou
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          os produtos obtidos no Vietname, em cujo fabrico sejam utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
                                          
                                                      A)
                                                   
                                                   
                                                      esses produtos tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na aceção do artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes); ou
                                                   
                                                
                                                      B)
                                                   
                                                   
                                                      esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da União, desde que tenham sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as operações referidas no artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes).
                                                   
                                                
                                    
                        
               
                  2.   Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
               
               
                  3.   O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções "Vietname" e "Ceuta e Melilha" na prova de origem.
               
               
                  4.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente protocolo em Ceuta e Melilha.
               
            
            
               Secção G
            
            
               
                  Disposições finais
               
            
            
               Artigo 36.o
               
               Comité das Alfândegas
               
                  1.   O Comité das Alfândegas instituído nos termos do artigo 17.2 (Comités especializados) do presente acordo pode rever as disposições do presente protocolo e apresentar uma proposta de decisão a adotar pelo Comité de Comércio para o alterar.
               
               
                  2.   O Comité das Alfândegas deve procurar chegar a acordo quanto à gestão uniforme das regras de origem, incluindo a classificação pautal e as questões de determinação do valor aduaneiro relativas às regras de origem e às questões técnicas, de interpretação ou administrativas relacionadas com o presente protocolo.
               
            
            
               Artigo 37.o
               
               Coerência das regras de origem
               Na sequência da celebração de um acordo de comércio livre entre a União e outro país da ASEAN, o Comité das Alfândegas pode apresentar uma proposta de decisão a adotar pelo Comité de Comércio para alterar o presente protocolo, a fim de assegurar a coerência entre as respetivas regras de origem.
            
            
               Artigo 38.o
               
               Disposições transitórias
               O tratamento pautal preferencial ao abrigo do presente acordo pode aplicar-se às mercadorias que satisfaçam o disposto no presente protocolo e que, à data de entrada em vigor do presente acordo, se encontrem nas Partes, em trânsito, em depósito temporário, em entrepostos aduaneiros ou em zonas francas, desde que seja apresentada uma prova de origem emitida a posteriori às autoridades aduaneiras da Parte de importação e, se tal lhes for solicitado, provas em conformidade com o artigo 13.o (Não alteração) que comprovem que as mercadorias não foram alteradas.
            
         
      
      
         
            ANEXO I do Protocolo n.o 1
            NOTAS INTRODUTÓRIAS DO ANEXO II (LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO EXIGIDAS)
            Nota 1 – Introdução geral
            A lista do anexo II do Protocolo n.o 1 estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam considerados como tendo sido objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes na aceção do artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes). Existem quatro tipos diferentes de regras, que variam em função do produto:
            
                        a)
                     
                     
                        Com a operação de complemento de fabrico ou de transformação, não é excedido o teor máximo de matérias não originárias;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Com a operação de complemento de fabrico ou de transformação, a posição de quatro dígitos do SH ou a subposição de seis dígitos do SH dos produtos fabricados tornam-se diferentes da posição de quatro dígitos do SH ou da subposição de seis dígitos do SH, respetivamente, das matérias utilizadas. Contudo, no caso previsto no segundo parágrafo da nota 3.3, a posição de quatro dígitos do SH ou a subposição de seis dígitos do SH dos produtos fabricados podem ser as mesmas da posição de quatro dígitos do SH ou da subposição de seis dígitos do SH, respetivamente, das matérias utilizadas;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        É efetuada uma operação de complemento de fabrico e de transformação específica; ou
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        É efetuada uma operação de complemento de fabrico ou de transformação relativamente a certas matérias inteiramente obtidas.
                     
                  Nota 2 – Estrutura da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação requeridas
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no SH e a segunda coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada entrada nas duas primeiras colunas é especificada uma regra na coluna 3. Quando, em alguns casos, a entrada na primeira coluna for precedida de um "ex", isso significa que as regras da coluna 3 se aplicam unicamente à parte dessa posição designada na coluna 2.
                     
                  
                     
                        2.2.
                     
                     
                        Quando várias posições forem agrupadas na coluna 1 ou for dado um número de capítulo e a designação dos produtos na coluna 2 for, portanto, feita em termos gerais, as regras adjacentes na coluna 3 aplicam-se a todos os produtos que, no âmbito do SH, são classificados nas diferentes posições do capítulo ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
                     
                  
                     
                        2.3.
                     
                     
                        Quando a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma posição, cada travessão inclui a designação da parte da posição abrangida pelas regras adjacentes na coluna 3.
                     
                  
                     
                        2.4.
                     
                     
                        Quando na coluna 3 forem definidas duas regras alternativas separadas pela utilização de uma linha diferente e ligadas por um "ou", cabe ao exportador escolher a que prefere aplicar.
                     
                  Nota 3 – Exemplos de aplicação das regras
            
                     
                        3.1.
                     
                     
                        No que respeita aos produtos que adquiriram o caráter de produtos originários e são utilizados no fabrico de outros produtos, é aplicado o artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes), independentemente do facto de esse caráter ter sido adquirido na fábrica onde são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa Parte.
                     
                  
                     
                        3.2.
                     
                     
                        Nos termos do artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes), as operações de complemento de fabrico ou de transformação efetuadas têm de exceder as operações descritas nesse artigo. Se assim não acontecer, as mercadorias não serão elegíveis para o benefício do tratamento pautal preferencial, mesmo que sejam satisfeitas as condições estabelecidas na lista abaixo.
                        Sob reserva do disposto no primeiro parágrafo, as regras constantes da lista representam as operações de complemento de fabrico ou de transformação mínimas requeridas. A execução de um maior número de operações de complemento de fabrico ou de transformação confere igualmente o caráter originário, sem prejuízo do artigo 6.o (Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes). Inversamente, a execução de um menor número de operações de complemento de fabrico ou de transformação não confere o caráter originário.
                     
                  
                     
                        3.3.
                     
                     
                        Quando uma regra utiliza a expressão "Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto", todas as matérias não originárias classificadas em posições que não as do produto podem ser utilizadas (Mudança de posição pautal).
                        Quando uma regra utiliza a expressão "Fabrico a partir de matérias de qualquer posição", as matérias de qualquer posição (mesmo as matérias da mesma designação e da mesma posição do produto) podem ser utilizadas.
                     
                  
                     
                        3.4.
                     
                     
                        Quando uma regra utiliza a expressão "Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede x % do preço à saída da fábrica do produto", deve considerar-se o valor de todas as matérias não originárias e a percentagem para o valor máximo das matérias não originárias não pode ser ultrapassada nos termos do artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes), n.o 3.
                     
                  
                     
                        3.5.
                     
                     
                        Se uma regra estabelecer que pode ser utilizada uma matéria não originária específica, é autorizada a utilização de matérias que ainda se encontrem num estádio anterior do processo de fabrico dessa matéria específica, mas não a utilização de matérias resultantes da transformação posterior dessa matéria não originária específica.
                        Se uma regra estabelecer que não pode ser utilizada uma matéria não originária específica, é autorizada a utilização de matérias que ainda se encontrem num estádio anterior do processo de fabrico dessa matéria não originária específica, mas não a utilização de matérias resultantes da transformação posterior dessa matéria não originária específica.
                        Exemplo: quando a regra relativa ao capítulo 19 exigir que as "matérias não originárias das posições 1101 a 1108 não podem exceder 20 % do peso", a utilização de cereais não originários do capítulo 10 (matérias num estádio anterior no processo de fabrico de mercadorias das posições 1101 a 1108) não é limitada pelo requisito relativo a 20 % do peso.
                     
                  
                     
                        3.6.
                     
                     
                        Quando uma regra especifica que um produto pode ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, podem ser utilizadas uma ou mais matérias. Não exige que sejam utilizadas todas as matérias.
                     
                  
                     
                        3.7.
                     
                     
                        Quando uma regra especifica que um produto tem de ser fabricado a partir de uma determinada matéria, tal não impede a utilização de outras matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer este requisito.
                        Exemplo: Os produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, pintados, envernizados ou revestidos de plástico são classificados no SH na posição 7210 70. A regra para a posição 7210 é "Fabrico a partir de ferro ou aço não ligado em lingotes ou de outros produtos semimanufaturados das posições 7206 ou 7207". A presente regra não impede a utilização de tintas e vernizes não originários (posição 3208) ou de plásticos (capítulo 39).
                     
                  Nota 4 – Disposições gerais relativas a determinadas mercadorias agrícolas
            
                     
                        4.1.
                     
                     
                        As mercadorias agrícolas abrangidas pelos capítulos 6, 7, 8, 9, 10 e 12 e pela posição 2401, que são cultivadas ou colhidas numa Parte, devem ser tratadas como originárias dessa Parte, mesmo que tenham sido cultivadas a partir de sementes, bolbos, estacas, enxertos, renovos, sarmentos, gomos ou outras partes vivas de plantas importadas de terceiro país.
                     
                  
                     
                        4.2.
                     
                     
                        Sempre que as regras aplicáveis aos produtos classificados nos capítulos 1 a 24 incluam algumas limitações de peso, importa salientar que, em conformidade com o artigo 5.o (Produtos objeto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes), n.o 2, essas limitações apenas se aplicam às matérias não originárias. Consequentemente, as matérias originárias não devem ser tidas em conta para o cálculo das limitações de peso. Além disso, essas limitações são expressas de diferentes formas. Em especial:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Quando a regra utiliza a expressão "o peso das matérias dos capítulos/das posições", o peso de cada matéria mencionada é adicionado e a massa total não deve exceder a percentagem máxima.
                                    Exemplo: A regra relativa ao capítulo 19 prevê que o peso das matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final. No caso de o peso do produto final conter 12 % de matérias do capítulo 3 e 10 % de matérias do capítulo 16, o produto não cumpre a regra que confere a origem do capítulo 19, uma vez que o peso combinado excede 20 % do peso do produto final.
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Quando a regra utiliza a expressão "o peso individual das matérias dos capítulos/das posições", o peso de cada matéria mencionada não deve exceder a percentagem máxima. O peso combinado das matérias adicionadas não tem qualquer relevância.
                                    Exemplo: A regra relativa ao capítulo 22 prevê que o peso individual do açúcar e das matérias do capítulo 4 não excede 20 % do peso do produto final. No caso de o peso do produto final conter 15 % de açúcar, bem como 10 % de matérias do capítulo 4, a regra que confere a origem do capítulo 22 é cumprida. Cada matéria individual é inferior a 20 % do peso do produto final. Pelo contrário, no caso de o peso do produto final conter 25 % de açúcar e 10 % de matérias do capítulo 4, a regra que confere a origem não é cumprida.
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Quando a regra utiliza a expressão "o peso combinado total do açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede x % do peso do produto final", tanto o peso do açúcar como das matérias do capítulo 4 devem satisfazer individualmente a sua limitação de peso, e a soma dos seus pesos combinados deve respeitar a limitação de peso combinado. Uma limitação de peso combinado exprime uma restrição suplementar às limitações de peso individual.
                                    Exemplo: A regra relativa à posição 1704 prevê que o peso combinado do açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final. As limitações de peso individual são de 20 % para as matérias do capítulo 4 e 40 % para o açúcar. No caso de o peso do produto final conter 35 % de açúcar e 15 % de matérias do capítulo 4, tanto as limitações de peso individual como as limitações de peso combinado da regra que confere a origem da posição 1704 são respeitadas. Pelo contrário, no caso de o peso do produto final conter 35 % de açúcar e 20 % de matérias do capítulo 4, o peso combinado representa 55 % do peso do produto final. Nesse caso, as limitações de peso individual são cumpridas, mas a limitação de peso combinado é excedida e, por conseguinte, a regra que confere a origem da posição 1704 não é cumprida.
                                 
                              
                  Nota 5 – Terminologia utilizada relativamente a certos produtos têxteis
            
                     
                        5.1.
                     
                     
                        A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são artificiais nem sintéticas. É reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção em contrário, abrange fibras que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
                     
                  
                     
                        5.2.
                     
                     
                        A expressão "fibras naturais" inclui as crinas da posição 0511, a seda das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pelos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
                     
                  
                     
                        5.3.
                     
                     
                        As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas ao fabrico de papel" são utilizadas na lista para designar matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas no fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou de papel.
                     
                  
                     
                        5.4.
                     
                     
                        A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas" utilizada na lista refere-se aos cabos de filamento, às fibras descontínuas e aos desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                     
                  Nota 6 – Tolerâncias aplicáveis a produtos feitos de uma mistura de matérias têxteis
            
                     
                        6.1.
                     
                     
                        No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu fabrico que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas. (Ver igualmente as notas 6.3 e 6.4).
                     
                  
                     
                        6.2.
                     
                     
                        Todavia, a tolerância referida na nota 6.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
                        As matérias têxteis de base são as seguintes:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    seda
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    lã
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos grosseiros
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos finos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pelos de crina
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    algodão
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    matérias destinadas ao fabrico de papel e papel
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    linho
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cânhamo
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    juta e outras fibras têxteis liberianas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    sisal e outras fibras têxteis do género Agave
                                    
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos sintéticos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos artificiais
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos condutores elétricos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliéster sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliamida sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poliimida sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poli(sulfureto de fenileno) sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras sintéticas descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de viscose artificiais descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outras fibras artificiais descontínuas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria plástica
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    outros produtos da posição 5605
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de vidro
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras metálicas.
                                 
                              Exemplo: Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas fibras sintéticas descontínuas não originárias que não cumprem as regras de origem, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
                        Exemplo: Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, pode ser utilizado fio sintético que não cumpre as regras de origem, ou fio de lã que não cumpre as regras de origem, ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
                        Exemplo: Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados produtos mistos se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
                        Exemplo: Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, os fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
                     
                  
                     
                        6.3.
                     
                     
                        No caso de produtos em que esteja incorporado "fio fabricado a partir de poliuretano segmentado, com segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não", a tolerância é de 20 % no que respeita a este fio.
                     
                  
                     
                        6.4.
                     
                     
                        No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a esta alma.
                     
                  Nota 7 – Outras tolerâncias aplicáveis a certos produtos têxteis
            
                     
                        7.1.
                     
                     
                        No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de rodapé que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confeção em causa, desde que as mesmas estejam classificadas numa posição diferente da do produto e o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                     
                        7.2.
                     
                     
                        Sem prejuízo da nota 7.3, as matérias que não estejam classificadas nos capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição no fabrico de produtos têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
                        Exemplo: Se uma regra prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de calças, seja utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não estarem classificados nos capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
                     
                  
                     
                        7.3.
                     
                     
                        Quando se aplicar a regra percentual, o valor das matérias não originárias que não estão classificadas nos capítulos 50 a 63 será tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias incorporadas.
                     
                  Nota 8 – Definição de tratamentos definidos e operações simples realizados em relação a certos produtos do capítulo 27
            
                     
                        8.1.
                     
                     
                        Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, consideram-se "tratamentos definidos" as seguintes operações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Destilação no vácuo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Cracking;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Reforming;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Extração por meio de solventes seletivos;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Polimerização;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Alquilação; e
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Isomerização.
                                 
                              
                  
                     
                        8.2.
                     
                     
                        Para efeitos das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamentos definidos" as seguintes operações:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Destilação no vácuo;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Redestilação por um processo de fracionamento muito "apertado";
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Cracking;
                                 
                              
                                    d)
                                 
                                 
                                    Reforming;
                                 
                              
                                    e)
                                 
                                 
                                    Extração por meio de solventes seletivos;
                                 
                              
                                    f)
                                 
                                 
                                    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado ou ácido sulfúrico fumante (oleum) ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra ativa natural, terra ativada, carvão ativo ou bauxite;
                                 
                              
                                    g)
                                 
                                 
                                    Polimerização;
                                 
                              
                                    h)
                                 
                                 
                                    Alquilação;
                                 
                              
                                    i)
                                 
                                 
                                    Isomerização;
                                 
                              
                                    j)
                                 
                                 
                                    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela ação do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
                                 
                              
                                    k)
                                 
                                 
                                    Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
                                 
                              
                                    l)
                                 
                                 
                                    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa ativamente numa reação química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a 250 °C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
                                 
                              
                                    m)
                                 
                                 
                                    Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos de 30 % à temperatura de 300 °C, segundo o método ASTM D 86;
                                 
                              
                                    n)
                                 
                                 
                                    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluindo o gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas elétricas de alta frequência; e
                                 
                              
                                    o)
                                 
                                 
                                    Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712 (excluindo vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fracionada.
                                 
                              
                  
                     
                        8.3.
                     
                     
                        Para efeitos das posições ex 2707 e 2713, as operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes, não conferem a origem.
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II do Protocolo n.o 1
            LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO EXIGIDAS
            
                        Posição (1)
                     
                     
                        Designação das mercadorias (2)
                     
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação (3)
                     
                  
                        Capítulo 1
                     
                     
                        Animais vivos.
                     
                     
                        Todos os animais do capítulo 1 são inteiramente obtidos.
                     
                  
                        Capítulo 2
                     
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis.
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as carnes e miudezas, comestíveis, utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        ex Capítulo 3
                     
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, exceto:
                     
                     
                        Todos os peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos são inteiramente obtidos.
                     
                  
                        0304 
                     
                     
                        filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados;
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        0305 
                     
                     
                        peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana;
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        ex 0306 
                     
                     
                        crustáceos, mesmo sem casca, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos, mesmo com casca, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; crustáceos, com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana;
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        ex 0307 
                     
                     
                        moluscos, mesmo com concha, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para alimentação humana; e
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        ex 0308 
                     
                     
                        invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, exceto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 3 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        ex Capítulo 4
                     
                     
                        Leite e laticínios; ovos de aves; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos;
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias do capítulo 4 utilizadas são inteiramente obtidas; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso do açúcar utilizado não excede 20 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        0409 
                     
                     
                        Mel natural.
                     
                     
                        Fabrico no qual todo o mel natural utilizado é inteiramente obtido.
                     
                  
                        ex Capítulo 5
                     
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        ex 0511 91 
                     
                     
                        ovas e sémen de peixes, não comestíveis.
                     
                     
                        Todas as ovas e sémen são inteiramente obtidos.
                     
                  
                        Capítulo 6
                     
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos, raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação.
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 6 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        Capítulo 7
                     
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        Capítulo 8
                     
                     
                        Frutas; cascas de citrinos e de melões.
                     
                     
                        Fabrico no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as frutas, incluindo as de casca rija, e cascas de citrinos e de melões do capítulo 8 utilizadas são inteiramente obtidas; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso do açúcar utilizado não excede 20 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        Capítulo 9
                     
                     
                        Café, chá, mate e especiarias.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        Capítulo 10
                     
                     
                        Cereais.
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 10 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        Capítulo 11
                     
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo.
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 10 e 11, posições 0701 , 0714 10  e 2303  e subposição 0710 10  utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        Capítulo 12
                     
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        Capítulo 13
                     
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição em que o peso do açúcar utilizado não excede 20 % do peso do produto final.
                     
                  
                        Capítulo 14
                     
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        ex Capítulo 15
                     
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto.
                     
                  
                        1509  e 1510 
                     
                     
                        azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações;
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        1516  e 1517 
                     
                     
                        gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo;
                        margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 ; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        152 000 
                     
                     
                        glicerol.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        Capítulo 16
                     
                     
                        Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        ex Capítulo 17
                     
                     
                        Açúcares e produtos de confeitaria; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        1702 
                     
                     
                        outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso de todas as matérias das posições 1101  a 1108 , 1701  e 1703  utilizadas não excede 30 % do peso do produto final.
                     
                  
                        1704 
                     
                     
                        produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco);
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual do açúcar utilizado não excede 40 % do peso dos produtos finais; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso combinado total do açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        Capítulo 18
                     
                     
                        Cacau e suas preparações.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 40 % do peso do produto final; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso total combinado de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 60 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        Capítulo 19
                     
                     
                        Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso das matérias dos capítulos 2, 3 e 16 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso das matérias das posições 1006  e 1101  a 1108  utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual do açúcar utilizado não excede 40 % do peso dos produtos finais; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso combinado total do açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        ex Capítulo 20
                     
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso do açúcar utilizado não excede 20 % do peso do produto final.
                     
                  
                        2002  e 2003 
                     
                     
                        tomates, cogumelos e trufas preparados ou conservados (exceto em vinagre ou em ácido acético).
                     
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do capítulo 7 utilizadas são inteiramente obtidas.
                     
                  
                        ex Capítulo 21
                     
                     
                        Preparações alimentícias diversas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual do açúcar utilizado não excede 40 % do peso dos produtos finais; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso combinado total do açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        2103 
                     
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; e
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada.
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    farinha de mostarda e mostarda preparada
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        Capítulo 22
                     
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e das posições 2207  e 2208 , no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias das subposições 0806 10 , 2009 61 , 2009 69  utilizadas são inteiramente obtidas; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual de açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        ex Capítulo 23
                     
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        2302  e ex 2303 
                     
                     
                        resíduos do fabrico do amido; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o peso das matérias do capítulo 10 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final.
                     
                  
                        2309 
                     
                     
                        preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    todas as matérias dos capítulos 2 e 3 utilizadas são inteiramente obtidas;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso das matérias dos capítulos 10 e 11 e das posições 2302  e 2303  utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 20 % do peso do produto final;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso individual do açúcar utilizado não excede 40 % do peso dos produtos finais; e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o peso combinado total do açúcar e das matérias do capítulo 4 utilizadas não excede 50 % do peso do produto final.
                                 
                              
                  
                        ex Capítulo 24
                     
                     
                        Tabacos e seus sucedâneos manufaturados; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, no qual o peso das matérias do capítulo 24 utilizadas não excede 30 % do peso total das matérias do capítulo 24 utilizadas.
                     
                  
                        2401 
                     
                     
                        tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco; e
                     
                     
                        Todo o tabaco não manufaturado e os desperdícios de tabaco do capítulo 24 são inteiramente obtidos.
                     
                  
                        ex 2402 
                     
                     
                        cigarros de tabaco ou dos seus sucedâneos.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e de tabaco para fumar da subposição 240319, no qual, pelo menos, 10 % em peso de todas as matérias do capítulo 24 utilizadas é tabaco não manufaturado ou desperdícios de tabaco da posição 2401  inteiramente obtidos.
                     
                  
                        ex Capítulo 25
                     
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex 2519 
                     
                     
                        carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, exceto magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada).
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite).
                     
                  
                        Capítulo 26
                     
                     
                        Minérios, escórias e cinzas.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 27
                     
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex 2707 
                     
                     
                        óleos em que os constituinte aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e que constituem óleos minerais análogos aos óleos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 °C (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou combustíveis.
                     
                     
                        Operações de refinação ou um ou mais tratamentos definidos (1); ou
                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        2710 
                     
                     
                        óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos;
                     
                     
                        Operações de refinação ou um ou mais tratamentos definidos (2); ou
                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        2711 
                     
                     
                        gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos;
                     
                     
                        Operações de refinação ou um ou mais tratamentos definidos (2); ou
                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        2712 
                     
                     
                        vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados; e
                     
                     
                        Operações de refinação ou um ou mais tratamentos definidos (2); ou
                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        2713 
                     
                     
                        coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
                     
                     
                        Operações de refinação ou um ou mais tratamentos definidos (1); ou
                        outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 28
                     
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 29
                     
                     
                        Produtos químicos orgânicos.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 30
                     
                     
                        Produtos farmacêuticos.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        3004 
                     
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002 , 3005  ou 3006 ) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 31
                     
                     
                        Adubos (fertilizantes).
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 32
                     
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; e tintas.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 33
                     
                     
                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 34
                     
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para dentistas" e composições para dentistas à base de gesso, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex 3404 
                     
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax.
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        ex Capítulo 35
                     
                     
                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        3505 
                     
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        3506 
                     
                     
                        Colas e outros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para venda a retalho como colas ou adesivos, com peso líquido não superior a 1 kg.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 36
                     
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        Capítulo 37
                     
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 38
                     
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        3824 60 
                     
                     
                        sorbitol, exceto da subposição 2905 44 ; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto e outras matérias da subposição 2905 44 . Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma subposição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 39
                     
                     
                        plástico e suas obras.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 40
                     
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        4012 
                     
                     
                        pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos, de borracha; e
                                 
                              
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011  e 4012 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 41
                     
                     
                        Peles, exceto peles com pelo, e couros; exceto:
                     
                     
                         
                     
                  
                        4104  a 4106 
                     
                     
                        couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou desprovidos de pelos, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo; e
                     
                     
                        Recurtimenta de peles curtidas ou pré-curtidas das subposições 4104 11 , 4104 19 , 4105 10 , 4106 21 , 4106 31  ou 4106 91 ; ou
                        fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        4107 , 4112 , 4113 
                     
                     
                        couros preparados após curtimenta ou após secagem.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, as matérias das subposições 4104 41 , 4104 49 , 4105 30 , 4106 22 , 4106 32  e 4106 92  só podem ser utilizadas após se proceder a uma operação de recurtimenta das peles curtidas ou em crosta no estado seco.
                     
                  
                        Capítulo 42
                     
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 43
                     
                     
                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        4302 
                     
                     
                        peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas ou outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 4303 ; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        4303 
                     
                     
                        vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 44
                     
                     
                        Madeira e suas obras; carvão de madeira; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex 4407 
                     
                     
                        madeira serrada ou endireitada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades;
                     
                     
                        Aplainamento, polimento ou união pelas extremidades.
                     
                  
                        ex 4408 
                     
                     
                        folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados, de espessura não superior a 6 mm, unidas pelas bordas, e outras madeiras serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, de espessura não superior a 6 mm, aplainadas, lixadas ou unidas pelas extremidades;
                     
                     
                        União longitudinal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades.
                     
                  
                        ex 4410  a ex 4413 
                     
                     
                        tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes;
                     
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras de madeira.
                     
                  
                        ex 4415 
                     
                     
                        caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira:
                     
                     
                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida.
                     
                  
                        ex 4418 
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira;
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados painéis celulares e fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    tiras, baguetes e cercaduras de madeira; e
                                 
                              
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras de madeira.
                     
                  
                        ex 4421 
                     
                     
                        madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado.
                     
                     
                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409 .
                     
                  
                        Capítulo 45
                     
                     
                        Cortiça e suas obras.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 46
                     
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 47
                     
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas).
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 48
                     
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 49
                     
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 50
                     
                     
                        Seda; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        ex 5003 
                     
                     
                        desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados;
                     
                     
                        Cardagem ou penteação de desperdícios de seda.
                     
                  
                        5004  a ex 5006 
                     
                     
                        fios de seda e de desperdícios de seda; e
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, acompanhada de fiação ou torção (3).
                     
                  
                        5007 
                     
                     
                        tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais ou torção, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento;
                        tingimento de fio acompanhado de tecelagem; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        ex Capítulo 51
                     
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        5106  a 5110 
                     
                     
                        fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina; e
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhadas de fiação (3).
                     
                  
                        5111  a 5113 
                     
                     
                        tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros, ou de crina.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou tingimento de fio acompanhado de tecelagem; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        ex Capítulo 52
                     
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        5204  a 5207 
                     
                     
                        fios e linhas para costurar, de algodão; e
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhadas de fiação (3).
                     
                  
                        5208  a 5212 
                     
                     
                        tecidos de algodão.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento;
                        tingimento de fio acompanhado de tecelagem; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        ex Capítulo 53
                     
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        5306  a 5308 
                     
                     
                        fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel; e
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhadas de fiação (3).
                     
                  
                        5309  a 5311 
                     
                     
                        tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento;
                        tingimento de fio acompanhado de tecelagem; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        5401  a 5406 
                     
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais.
                     
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais (3).
                     
                  
                        5407  e 5408 
                     
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos ou artificiais.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento;
                        torção ou texturização acompanhada de tecelagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não ultrapasse 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        5501  a 5507 
                     
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
                     
                     
                        Extrusão de fibras artificiais ou sintéticas.
                     
                  
                        5508  a 5511 
                     
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhadas de fiação (3).
                     
                  
                        5512  a 5516 
                     
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento;
                        tingimento de fio acompanhado de tecelagem; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        ex Capítulo 56
                     
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; fios especiais, cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais; ou
                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem (3).
                     
                  
                        5602 
                     
                     
                        feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    feltros agulhados; e
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido. No entanto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos de polipropileno da posição 5402 ;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno das posições 5503  ou 5506 ; ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ;
                                 
                              cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em qualquer caso, inferior a 9 decitex,
                        podem ser utilizados, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        apenas formação do tecido, no caso de guarnição de feltro de fibras naturais (3).
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros;
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de formação do tecido; ou
                        apenas formação de tecido, no caso de outra guarnição de feltro de fibras naturais (3).
                     
                  
                        5603 
                     
                     
                        falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados;
                     
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais, ou utilização de fibras naturais, sempre acompanhadas de técnicas de não tecidos, incluindo needle punching.
                     
                  
                        5604 
                     
                     
                        fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; e
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não recobertos de têxteis.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros;
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais (3).
                     
                  
                        5605 
                     
                     
                        fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal; e
                     
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas (3).
                     
                  
                        5606 
                     
                     
                        fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404  ou 5405 , revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605  e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de "cadeia" (chaînette).
                     
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de fiação ou fiação de fibras naturais ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas;
                        fiação acompanhada de flocagem; ou
                        flocagem acompanhada de tingimento (3).
                     
                  
                        Capítulo 57
                     
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem; fabrico a partir de fio de cairo ou sisal ou juta;
                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem; ou
                        tufagem acompanhada de tingimento ou de estampagem.
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de técnicas de não tecido incluindo needle punching
                            (3).
                        No entanto:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    filamentos de polipropileno da posição 5402 ,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fibras de polipropileno das posições 5503  ou 5506 , ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501 ,
                                 
                              cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, podem ser utilizados, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto.
                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte.
                     
                  
                        ex Capítulo 58
                     
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; e bordados; exceto:
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou flocagem ou revestimento;
                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem;
                        tingimento de fio acompanhado de tecelagem; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        5805 
                     
                     
                        tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        5810 
                     
                     
                        bordados em peça, em tiras ou em motivos.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        5901 
                     
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artigos de uso semelhante.
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento; ou
                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem.
                     
                  
                        5902 
                     
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis
                                 
                              
                     
                        Tecelagem.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outras
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem.
                     
                  
                        5903 
                     
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902 .
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        5904 
                     
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados.
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento (3).
                     
                  
                        5905 
                     
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros
                                 
                              
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tecelagem;
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        5906 
                     
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902 :
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    tecidos de malha;
                                 
                              
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tricotagem;
                        tricotagem acompanhada de tingimento ou de revestimento; ou
                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (3).
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis; e
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais acompanhada de tecelagem.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros.
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento; ou
                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tecelagem.
                     
                  
                        5907 
                     
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes.
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento;
                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem; ou
                        estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        5908 
                     
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    camisas de incandescência, impregnadas; e
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        5909  a 5911 
                     
                     
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911 ;
                                 
                              
                     
                        Tecelagem.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911 ; e
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras artificiais ou sintéticas ou Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada, em cada caso, de tecelagem; ou
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento.
                        Apenas podem ser utilizadas as seguintes fibras:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de cairo (fios de fibra de coco);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de politetrafluoroetileno (4);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    monofios de politetrafluoroetileno (4);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de fibras têxteis sintéticas de poli (p-fenileno tereftalamida);
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    fios de fibra de vidro, revestidos com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos (4); e
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico.
                                 
                              
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais ou fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas, acompanhada de tecelagem (3); ou
                        tecelagem acompanhada de tingimento ou de revestimento.
                     
                  
                        Capítulo 60
                     
                     
                        Tecidos de malha.
                     
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tricotagem;
                        tricotagem acompanhada de tingimento ou de flocagem ou de revestimento;
                        flocagem acompanhada de tingimento ou de estampagem;
                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem; ou
                        torção ou texturização acompanhada de tricotagem, desde que o valor dos fios não torcidos/não texturizados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3).
                     
                  
                        Capítulo 61
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria; e
                                 
                              
                     
                        Tricotagem e montagem (incluindo corte) (3), (5).
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros
                                 
                              
                     
                        Fiação de fibras naturais ou sintéticas ou artificiais descontínuas ou extrusão de fios de filamentos sintéticos ou artificiais, acompanhadas, em cada caso, de tricotagem (produtos de malha); ou
                        tingimento de fio de fibras naturais acompanhado de tricotagem (produtos de malha) (3).
                     
                  
                        ex Capítulo 62
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte); ou
                        montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3), (5).
                     
                  
                        ex 6202 , ex 6204 , ex 6206 , ex 6209  e ex 6211 
                     
                     
                        vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados;
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte); ou
                        fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (5).
                     
                  
                        ex 6210  e ex 6216 
                     
                     
                        vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado;
                     
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte); ou
                        revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte) (5).
                     
                  
                        6213  e 6214 
                     
                     
                        lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    bordados; e
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte);
                        fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (5); ou
                        montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3), (5).
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros; e
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte); ou
                        montagem precedida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calandragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto (3), (5).
                     
                  
                        6217 
                     
                     
                        outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212 :
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    bordados;
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte); ou
                        fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto (5).
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto de uma camada de poliéster aluminizado;
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte); ou
                        revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte) (5).
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    entretelas cortadas para golas e punhos, talhadas; e
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros.
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte) (5).
                     
                  
                        ex Capítulo 63
                     
                     
                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        6301  a 6304 
                     
                     
                        cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de feltro, de falsos tecidos; e
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais ou utilização de fibras naturais, acompanhadas, em cada caso, de técnicas de não tecido incluindo needle punching e montagem (incluindo corte) (3).
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros:
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        bordados; e
                     
                     
                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte); ou
                        fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto. (5), (6)
                        
                     
                  
                         
                     
                     
                        outros;
                     
                     
                        Tecelagem ou tricotagem acompanhada de montagem (incluindo corte).
                     
                  
                        6305 
                     
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem;
                     
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou fiação de fibras naturais e/ou fibras sintéticas ou artificiais descontínuas acompanhada de tecelagem ou tricotagem e montagem (incluindo corte) (3).
                     
                  
                        6306 
                     
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    de falsos tecidos; e
                                 
                              
                     
                        Extrusão de fibras sintéticas ou artificiais ou naturais, acompanhada, em cada caso, de técnicas de não tecido incluindo needle punching.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    outros;
                                 
                              
                     
                        Tecelagem acompanhada de montagem (incluindo corte); (3), (5) ou
                        revestimento desde que o valor do tecido não revestido utilizado não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto, acompanhado de montagem (incluindo corte).
                     
                  
                        6307 
                     
                     
                        outros artigos confecionados, incluindo os moldes para vestuário; e
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        6308 
                     
                     
                        sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho.
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
                     
                  
                        ex Capítulo 64
                     
                     
                        Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406 .
                     
                  
                        6406 
                     
                     
                        partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        Capítulo 65
                     
                     
                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        Capítulo 66
                     
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 67
                     
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 68
                     
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex 6803 
                     
                     
                        obras de ardósia natural ou aglomerada;
                     
                     
                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada.
                     
                  
                        ex 6812 
                     
                     
                        obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        ex 6814 
                     
                     
                        obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias.
                     
                     
                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída).
                     
                  
                        Capítulo 69
                     
                     
                        Produtos cerâmicos.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 70
                     
                     
                        Vidro e suas obras, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        7010 
                     
                     
                        garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não cortado utilizado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        7013 
                     
                     
                        objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010  ou 7018 ); e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto;
                        recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não cortado utilizado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto. ou
                        decoração manual (exceto serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        7019 
                     
                     
                        fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos).
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 71
                     
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos (plaqué), metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijutarias; moedas, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        7106 , 7108  e 7110 
                     
                     
                        metais preciosos:
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    em formas brutas; e
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106 , 7108  e 7110 ;
                        separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110 ; ou
                        fusões ou ligas de metais preciosos das posições 7106 , 7108  ou 7110  entre si ou com metais comuns.
                     
                  
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    em formas semimanufaturadas ou em pó; e
                                 
                              
                     
                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas.
                     
                  
                        7117 
                     
                     
                        bijutarias.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 72
                     
                     
                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        7207 
                     
                     
                        produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204  ou 7205 .
                     
                  
                        7208  a 7214 
                     
                     
                        produtos laminados planos, barras de ferro ou aço não ligado;
                     
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206  ou 7207 .
                     
                  
                        7215  e 7216 
                     
                     
                        outras barras de ferro ou aço não ligado;
                        perfis de ferro ou aço não ligado;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e das posições 7206  e 7207 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        7217 
                     
                     
                        fios de ferro ou aço não ligado;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207 .
                     
                  
                        7218 91  e 7218 99 
                     
                     
                        produtos semimanufaturados;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 , 7205  ou da subposição 7218 10 .
                     
                  
                        7219  a 7222 
                     
                     
                        produtos laminados planos, fio-máquina, perfis, de aço inoxidável;
                     
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218 .
                     
                  
                        7223 
                     
                     
                        fios de aço inoxidável;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218 .
                     
                  
                        7224 90 
                     
                     
                        produtos semimanufaturados;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201 , 7202 , 7203 , 7204 , 7205  ou da subposição 7224 10 .
                     
                  
                        7225  a 7228 
                     
                     
                        produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 , 7207 , 7218  ou 7224 .
                     
                  
                        7229 
                     
                     
                        fios de outras ligas de aço.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224 .
                     
                  
                        ex Capítulo 73
                     
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        ex 7301 
                     
                     
                        Estacas-pranchas;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206 .
                     
                  
                        7302 
                     
                     
                        elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos);
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206 .
                     
                  
                        7304  e 7305 
                     
                     
                        tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço;
                        outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206 , 7207 , 7208 , 7209 , 7210 , 7212 , 7218 , 7219 , 7220  ou 7224 .
                     
                  
                        7306 
                     
                     
                        outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer capítulo, exceto o do produto.
                     
                  
                        ex 7307 
                     
                     
                        acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.o X5CrNiMo 1712 ), que consistem em várias peças; e
                     
                     
                        Torneamento, furação, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        7308 
                     
                     
                        construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406 ; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301 .
                     
                  
                        ex Capítulo 74
                     
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        7408 
                     
                     
                        fios de cobre; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7407 .
                     
                  
                        7413 
                     
                     
                        cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de cobre; não isolados para usos elétricos.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7408 .
                     
                  
                        Capítulo 75
                     
                     
                        Níquel e suas obras.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 76
                     
                     
                        Alumínio e suas obras, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        7601 
                     
                     
                        alumínio em formas brutas;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        7605 
                     
                     
                        fios de alumínio;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7604 .
                     
                  
                        7607 
                     
                     
                        folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte); e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7606 .
                     
                  
                        7614 
                     
                     
                        cordas, cabos, entrançados (tranças) e semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 7605 .
                     
                  
                        Capítulo 78
                     
                     
                        Chumbo e suas obras.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        Capítulo 79
                     
                     
                        Zinco e suas obras.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 80
                     
                     
                        Estanho e suas obras, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                        8007 
                     
                     
                        outras obras de estanho.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 81
                     
                     
                        Outros metais comuns; ceramais (cermets); obras dessas matérias.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        ex Capítulo 82
                     
                     
                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8206 
                     
                     
                        ferramentas de pelo menos duas das posições 8202  a 8205 , acondicionadas em sortidos para venda a retalho.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202  a 8205 . Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202  a 8205 , desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
                     
                  
                        Capítulo 83
                     
                     
                        Obras diversas de metais comuns.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 84
                     
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8401 
                     
                     
                        reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos;
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8407 
                     
                     
                        motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão);
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8408 
                     
                     
                        motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel);
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8419 
                     
                     
                        aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514 ), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8427 
                     
                     
                        empilhadeiras; outros veículos para movimentação de carga e semelhantes, equipados com dispositivos de elevação;
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8443 31 
                     
                     
                        máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8481 
                     
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8482 
                     
                     
                        rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 85
                     
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8501 , 8502 
                     
                     
                        motores e geradores, elétricos; Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8503 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8513 
                     
                     
                        lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512 ;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8519 
                     
                     
                        aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8522 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8521 
                     
                     
                        aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8522 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8523 
                     
                     
                        discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabrico de discos, exceto os produtos do capítulo 37;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8525 
                     
                     
                        aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8529 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8526 
                     
                     
                        aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8529 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8527 
                     
                     
                        aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8529 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8528 
                     
                     
                        monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8529 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8535  a 8537 
                     
                     
                        aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas; quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e da posição 8538 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                        8539 
                     
                     
                        lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioletas ou infravermelhos; lâmpadas de arco;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer subposição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8544 
                     
                     
                        fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8545 
                     
                     
                        elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos;
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8546 
                     
                     
                        isoladores elétricos de qualquer matéria;
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8547 
                     
                     
                        peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546 ; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente; e
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8548 
                     
                     
                        desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente capítulo.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 86
                     
                     
                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 87
                     
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 45 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8711 
                     
                     
                        motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        8714 
                     
                     
                        partes e acessórios dos veículos das posições 8711  a 8713 .
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 88
                     
                     
                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex 8804 
                     
                     
                        paraquedas giratórios.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804 ; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 89
                     
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 90
                     
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        9001 50 
                     
                     
                        lentes de outras matérias que não vidro, para óculos; e
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto;
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto; ou
                        fabrico no qual se inclui uma das seguintes operações:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    acabamento superficial de uma lente semiacabada numa lente oftálmica acabada com capacidade de correção que se destina a ser montada num par de óculos; ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimento da lente com vista a tratamentos adequados para melhorar a visão e assegurar a proteção do utilizador (7).
                                 
                              
                  
                        9002 
                     
                     
                        lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 91
                     
                     
                        Artigos de relojoaria.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 92
                     
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 93
                     
                     
                        Armas e munições; suas partes e acessórios.
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        Capítulo 94
                     
                     
                        Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex Capítulo 95
                     
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        ex 9506 
                     
                     
                        tacos de golfe e suas partes.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados ao fabrico de cabeças de tacos de golfe.
                     
                  
                        ex Capítulo 96
                     
                     
                        Obras diversas, exceto:
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto; ou
                        fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        9603 
                     
                     
                        vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes;
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 70 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        9605 
                     
                     
                        conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas;
                     
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não se apresentasse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido.
                     
                  
                        9608 
                     
                     
                        canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609 ;
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados aparos e suas pontas da mesma posição do produto.
                     
                  
                        9613 20 
                     
                     
                        isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis; e
                     
                     
                        Fabrico no qual o valor total de todas as matérias da posição 9613  utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto.
                     
                  
                        9614 
                     
                     
                        cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas (piteiras) para charutos ou cigarros, e suas partes.
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição.
                     
                  
                        Capítulo 97
                     
                     
                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
               (1)  No que respeita às condições especiais relativas ao tratamento definido, ver as notas 8.1 e 8.3 do anexo I do Protocolo n.o 1.
            
               (2)  No que respeita às condições especiais relativas ao tratamento definido, ver a nota 8.2 do anexo I do Protocolo n.o 1.
            
               (3)  No que respeita às condições especiais relativas aos produtos feitos de uma mistura de matérias têxteis, ver a nota 6 do anexo I do Protocolo n.o 1.
            
               (4)  A utilização desta matéria está limitada ao fabrico de tecidos dos tipos utilizados nas máquinas para fabrico de papel.
            
               (5)  Ver a nota 7 do anexo I do protocolo n.o 1.
            
               (6)  Relativamente aos artigos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver a nota 7 do anexo I do Protocolo n.o 1.
            
               (7)  Os tratamentos de revestimentos proporcionarão as propriedades fundamentais da lente em termos de uma visão melhorada (por exemplo: prevenção de quebra e riscos, propriedades antiembaciamento, antipoeiras, antinevoeiro ou hidrorrepelentes) e a proteção da saúde (por exemplo: proteção da luz visível através das propriedades fotocromáticas, redução da exposição a radiações ultravioletas diretas e indiretas ou prevenção dos efeitos nocivos associados à luz azul de alta energia).
         
      
      
         
            ANEXO III do Protocolo n.o 1
            MATÉRIAS REFERIDAS NO ARTIGO 3.o, N.o 2 (ACUMULAÇÃO DA ORIGEM)
            
                        SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        0307 41 
                     
                     
                        Chocos e chopos (Chocos) (Sépias); potas e lulas (lulas), vivos, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        0307 51 
                     
                     
                        Polvos vivos, frescos ou refrigerados
                     
                  
      
      
         
            ANEXO IV do Protocolo n.o 1
            PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 3.o, N.o 2 (ACUMULAÇÃO DA ORIGEM)
            
                        SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        1605 54 
                     
                     
                        Chocos e chopos (Chocos) (Sépias), potas e lulas (lulas), preparados ou em conservas
                     
                  
                        1605 55 
                     
                     
                        Polvos preparados ou em conservas
                     
                  
      
      
         
            ANEXO V do Protocolo n.o 1
            PRODUTOS REFERIDOS NO ARTIGO 3.o, N.o 7 (ACUMULAÇÃO DA ORIGEM)
            
                        SH
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                        Capítulo 61
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha
                     
                  
                        Capítulo 62
                     
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
                     
                  
      
      
         
            Anexo VI do Protocolo n.o 1
            TEXTO DA DECLARAÇÃO DE ORIGEM
            A declaração de origem, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas de rodapé. Estas não têm, contudo, de ser reproduzidas.
            Versão búlgara
            Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … (1)) декларира, че освен кьдето е отбелязано друго, тези продукти са с … преференциален произход (2).
            … (3)
            
            (Място и дата)
            … (4)
            
            (Подпис на износителя освен това трябва четливо да бъде изписано името на лицето, което подписва декларацията)
            Versão espanhola
            El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera no .. … (1).) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen preferencial. … (2).
            … (3)
            
            (Lugar y fecha)
            … (4)
            
            (Firma del exportador; además, deberán indicarse de forma legible el nombre y los apellidos de la persona que firma la declaración)
            Versão checa
            Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení … (1)) prohlašuje, že kromě zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v … (2).
            … (3)
            
            (Místo a datum)
            … (4)
            
            (Podpis vývozce; navíc musí být čitelně uvedeno jméno osoby, která prohlášení podepisuje)
            Versão dinamarquesa
            Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndig hedernes tilladelse nr. … (1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i … (2).
            … (3)
            
            (Sted og dato)
            … (4)
            
            (Eksportørens underskrift; endvidere skal navn på den person, der underskriver erklæringen, angives letlæseligt)
            Versão alemã
            Der Ausführer (Bewilligungs-Nr. … (1)) der Waren, auf die sich dieses Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben, präferenzbegünstigte … (2) Ursprungswaren sind.
            … (3)
            
            (Ort und Datum)
            … (4)
            
            (Unterschrift des Ausführers und Name des Unterzeichners in Druckschrift)
            Versão estónia
            Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolli kinnitus nr. … (1)) deklareerib, et need tooted on … (2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
            … (3)
            
            (Koht ja kuupäev)
            … (4)
            
            (Eksportija allkiri; lisaks sellele tuleb selgelt märkida ka allakirjutaja nimi)
            Versão grega
            Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ'αριθ. … (1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής καταγωγής … (2).
            … (3)
            
            (Τόπος και ημερομηνία)
            … (4)
            
            (Υπογραφή του εξαγωγέα καθώς και ευκρινής αναγραφή του ονόματος του υπογράφοντος τη δήλωση)
            Versão inglesa
            The exporter of the products covered by this document (customs authorisation No … (1)) declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of … (2) preferential origin.
            … (3)
            
            (Place and date)
            … (4)
            
            (Signature of the exporter; in addition, the name of the person signing the declaration has to be indicated in clear script)
            Versão francesa
            L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière no … (1)) déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle … (2).
            … (3)
            
            (Lieu et date)
            … (4)
            
            (Signature de l’exportateur et indication, en toutes lettres, du nom de la personne qui signe la déclaration)
            Versão croata
            Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br. ………. (1)) izjavljuje da su, osim ako je drugačije izričito navedeno, ovi proizvodi ………. (2) preferencijalnog podrijetla.
            … (3)
            
            (Mjesto i datum)
            … (4)
            
            (Potpis izvoznika i čitko navedeno ime osobe koja potpisuje izjavu)
            Versão italiana
            L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. … (1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale … (2).
            … (3)
            
            (Luogo e data)
            … (4)
            
            (Firma dell'esportatore; si deve inoltre indicare in maniera chiaramente leggibile il nome della persona che firma la dichiarazione)
            Versão letã
            Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. … (1)), deklarē, ka, iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no … (2).
            … (3)
            
            (Vieta un datums)
            … (4)
            
            (Eksportētāja paraksts; turklāt skaidrā rokrakstā jānorāda tās personas vārds un uzvārds, kura parakstījusi deklarāciju)
            Versão lituana
            Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinės liudijimo Nr. … (1)) deklaruoja, kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra … (2) preferencinės kilmės prekės.prekés.
            … (3)
            
            (Vieta ir data)
            … (4)
            
            (Eksportuotojo parašas; be to, turi būti įskaitomai nurodytas deklaraciją pasirašiusio asmens vardas ir pavardė)
            Versão húngara
            A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: … (1)) kijelentem, hogy eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes … (2) származásúak.
            … (3)
            
            (hely és dátum)
            … (4)
            
            (Az exportőr aláírása továbbá a nyilatkozatot aláíró személy nevét egyértelműen és olvashatóan fel kell tüntetni)
            Versão maltesa
            L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. … (1)) jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini preferenzjali … (2).
            … (3)
            
            (Post u data)
            … (4)
            
            (Firma tal-esportatur; barra dan, l-isem tal-persuna li tiffirma d-dikjarazzjoni għandu jkun indikat b'kitba ċara)
            Versão neerlandesa
            De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. … (1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële … oorsprong zijn (2).
            … (3)
            
            (Plaats en datum)
            … (4)
            
            (Handtekening van de exporteur, gevolgd door de naam van de ondertekenaar in blokletters)
            Versão polaca
            Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr … (1)) deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają … (2) preferencyjne pochodzenie.
            … (3)
            
            (Miejscowość i data)
            … (4)
            
            (Podpis eksportera; dodatkowo czytelnie imię i nazwisko osoby podpisującej deklarację)
            Versão portuguesa
            O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização aduaneira n.o … (1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial … (2).
            … (3)
            
            (Local e data)
            … (4)
            
            (Assinatura do exportador, seguida do nome do signatário escrito de forma clara)
            Versão romena
            Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizația vamală nr. … (1)) declară că, exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine preferențială … (2).
            … (3)
            
            (Locul și data)
            … (4)
            
            (Semnătura exportatorului; în plus, trebuie indicat cu scris lizibil numele persoanei care semnează declarația)
            Versão eslovaca
            Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia … (1)) vyhlasuje, že okrem zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v … (2).
            … (3)
            
            (Miesto a dátum)
            … (4)
            
            (Podpis vývozcu; okrem toho sa musí čitateľne uviesť meno osoby podpisujúcej vyhlásenie)
            Versão eslovena
            Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št … (1)) izjavlja, da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno … (2) poreklo.
            … (3)
            
            (Kraj in datum)
            … (4)
            
            (Podpis izvoznika; poleg tega mora biti čitljivo navedeno ime osebe, ki podpiše izjavo)
            Versão finlandesa
            Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o … (1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja … alkuperätuotteita (2).
            … (3)
            
            (Paikka ja päiväys)
            … (4)
            
            (Viejän allekirjoitus; lisäksi ilmoituksen allekirjoittajan nimi on selvennettävä)
            Versão sueca
            Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. … (1)) försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande … ursprung (2).
            … (3)
            
            (Ort och datum)
            … (4)
            
            (Exportörens namnteckning och namnförtydligande)
            
               (1)  Quando a declaração de origem é efetuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração de origem não é efetuada por um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
            
               (2)  Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração de origem está relacionada, no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no documento em que é efetuada a declaração através da menção "CM".
            
               (3)  Estas indicações podem ser omitidas se a informação estiver contida no próprio documento.
            
               (4)  Nos casos em que não é exigida a assinatura do exportador, a dispensa de assinatura implica igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
         
      
      
         
            ANEXO VII do Protocolo n.o 1
            MODELOS DE CERTIFICADO DE ORIGEM E DE PEDIDO DE CERTIFICADO DE ORIGEM
            Instruções para a impressão
            
                     
                        1.
                     
                     
                        O formato do certificado é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. O papel é revestido de uma impressão de fundo guilhochada, de cor verde, que torne visíveis quaisquer falsificações por processos mecânicos ou químicos.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        As autoridades competentes das partes podem reservar-se o direito de proceder à impressão dos formulários ou confiá-la a tipografias por elas autorizadas. Neste último caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Cada formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                     
                  
               
            
               
            
               
            
               
         
      
      
         
            ANEXO VIII do Protocolo n.o 1
            NOTAS EXPLICATIVAS
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Para efeitos da no artigo 1. (Definições), alínea e), o "exportador" não é necessariamente a pessoa (o vendedor) que emite a fatura de venda para a remessa (faturação de terceiros). O vendedor pode estar situado no território de um terceiro país.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Para efeitos do artigo 4. (Produtos inteiramente obtidos), n.o 1, alínea b), as "plantas e produtos vegetais" incluem, nomeadamente, árvores vivas, flores, frutos, produtos hortícolas, algas e fungos.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        Para efeitos do artigo 11. (Separação de contas), n.o 4, "princípios contabilísticos gerais" significa o consenso reconhecido ou o apoio substancial autorizado no território de uma Parte no que diz respeito ao registo das receitas, despesas, custos, ativos e passivos; à divulgação de informações; e à preparação de demonstrações financeiras. Essas normas podem incluir orientações gerais de aplicação geral, bem como normas, práticas e procedimentos pormenorizados.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        Para efeitos do artigo 13. (Não alteração), n.o 4, "em caso de dúvida" significa que a Parte de importação tem o poder discricionário de determinar os casos relativamente aos quais o declarante é convidado a apresentar provas de conformidade com o artigo 13. (Não alteração), mas não pode, por rotina, exigir a apresentação dessas provas.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        Para efeitos do artigo 16. (Procedimento para a emissão de um certificado de origem), n.o 1, "por escrito" inclui um pedido apresentado por via eletrónica.
                     
                  
                     
                        6.
                     
                     
                        Para efeitos do artigo 16. (Procedimento para a emissão de um certificado de origem), n.o 3, e do artigo 19. (Condições para efetuar uma declaração de origem), n.o 2, "apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades competentes da Parte de exportação, todos os documentos adequados" abrange tanto a situação em que as autoridades competentes solicitam sistematicamente a apresentação de todos os documentos comprovativos como a situação em que as autoridades competentes só efetuam pedidos específicos de apresentação dos documentos comprovativos.
                     
                  
                     
                        7.
                     
                     
                        Para efeitos do artigo 19. (Condições para efetuar uma declaração de origem), n.o 3, "outro documento comercial" pode ser, por exemplo, uma nota de entrega de acompanhamento, uma fatura pró-forma ou uma lista de carregamento. Um documento de transporte, como um conhecimento de embarque ou uma carta de porte aéreo, não é considerado outro documento comercial. Não é permitida uma declaração de origem num formulário separado. A declaração de origem pode ser apresentada numa folha separada do documento comercial, se essa folha for uma parte óbvia desse documento.
                     
                  
                     
                        8.
                     
                     
                        No que diz respeito à aplicação do artigo 30. (Verificação das provas de origem), as autoridades aduaneiras do país de exportação devem procurar informar as autoridades de importação da receção do pedido de verificação. Podem fazê-lo sob qualquer forma, incluindo através de comunicação eletrónica. Devem igualmente procurar informar as autoridades requerentes no caso de necessitarem mais tempo do que o prazo de 10 meses previsto no artigo 30. (Verificação das provas de origem), n.o 6, para efetuar a verificação e fornecer uma resposta.
                     
                  
                     
                        9.
                     
                     
                        No que se refere à aplicação do artigo 30. (Verificação das provas de origem), n.o 6, as autoridades competentes requerentes devem verificar junto das autoridades competentes requeridas se estas receberam efetivamente o pedido antes de recusar o direito ao tratamento pautal preferencial.
                     
                  
      
      
         
            PROTOCOLO N.o 2
            RELATIVO À ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA
            
               Artigo 1.o
               
               Definições
               Para efeitos do presente protocolo, entende-se por:
               
                           a)
                        
                        
                           "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes, tal como definido nas suas respetivas legislações, que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo o transbordo e as medidas de proibição, de restrição e de controlo;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           "Infração aduaneira", qualquer infração ou tentativa de infração da legislação aduaneira;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           "Dados pessoais", todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito for designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente protocolo.
                        
                     
            
               Artigo 2.o
               
               Âmbito de aplicação
               
                  1.   As Partes prestam-se assistência mútua em matéria aduaneira, em conformidade com a sua legislação e segundo as modalidades e as condições previstas no presente protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, em especial através da prevenção, investigação e repressão de infrações aduaneiras.
               
               
                  2.   A assistência em matéria aduaneira prevista no presente protocolo aplica-se a qualquer autoridade administrativa das Partes competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em questões do foro penal e não abrange as informações obtidas ao abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada por essa autoridade.
               
               
                  3.   Toda a assistência prestada no âmbito do presente protocolo é executada em conformidade com as disposições legislativas e regulamentares de cada Parte.
               
               
                  4.   A assistência para a cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não é abrangida pelo presente protocolo.
               
            
            
               Artigo 3.o
               
               Assistência a pedido
               
                  1.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta-lhe todas as informações pertinentes com vista a assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, incluindo informações relativas a atividades constatadas ou previstas que constituam ou possam constituir infrações aduaneiras.
               
               
                  2.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve informá-la:
                  
                              a)
                           
                           
                              Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram corretamente importadas no território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias; e
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Se as mercadorias importadas no território de uma das Partes foram corretamente exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que foram sujeitas essas mercadorias.
                           
                        
               
                  3.   A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve tomar as medidas necessárias, no âmbito das suas disposições legislativas ou regulamentares, para assegurar a vigilância especial de:
                  
                              a)
                           
                           
                              Pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em infrações aduaneiras;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em infrações aduaneiras;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em infrações aduaneiras; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em infrações aduaneiras.
                           
                        
            
            
               Artigo 4.o
               
               Assistência espontânea
               As Partes prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições legislativas e regulamentares internas, se considerarem que a assistência é necessária para a correta aplicação da legislação aduaneira pela outra Parte, nomeadamente fornecendo informações sobre:
               
                           a)
                        
                        
                           Atividades que constituam ou pareçam constituir infrações aduaneiras e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Novos meios ou métodos utilizados para cometer infrações aduaneiras;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Mercadorias que se saiba serem objeto de infrações aduaneiras;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em infrações aduaneiras; e
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em infrações aduaneiras.
                        
                     
            
               Artigo 5.o
               
               Entrega e notificação
               A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida deve, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares que lhe são aplicáveis, tomar todas as medidas necessárias para entregar quaisquer documentos ou notificar quaisquer decisões da autoridade requerente e abrangidos pelo âmbito do presente protocolo a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
               Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser apresentados por escrito numa das línguas oficiais da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
            
            
               Artigo 6.o
               
               Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
               
                  1.   Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem ser feitos por escrito. Devem ser acompanhados dos documentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da situação o exija, a autoridade requerida pode aceitar um pedido verbal, mas esse pedido deve ser imediatamente confirmado por escrito pela autoridade requerente.
               
               
                  2.   Os pedidos apresentados em conformidade com o n.o 1 devem incluir os seguintes elementos:
                  
                              a)
                           
                           
                              Autoridade requerente;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Medida solicitada;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Objeto e a razão do pedido;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Informações, o mais exatas e pormenorizadas possível, no que respeita às pessoas singulares ou coletivas objeto das investigações; e
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
                           
                        
               
                  3.   Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos referidos no n.o 1.
               
               
                  4.   Se um pedido não satisfizer os requisitos formais estabelecidos nos n.os 1 a 3, pode solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser ordenadas medidas cautelares.
               
            
            
               Artigo 7.o
               
               Execução dos pedidos
               
                  1.   A fim de dar seguimento ao pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que dispõe, efetuando ou mandando efetuar os inquéritos adequados. Se a autoridade requerida dirigir o pedido a outra autoridade porque não pode agir a título individual, o presente número é igualmente aplicável a essa outra autoridade.
               
               
                  2.   Os pedidos de assistência são executados de acordo com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
               
               
                  3.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte e nas condições estabelecidas por esta última, estar presentes nos gabinetes da autoridade requerida ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.o 1, para obter informações relativamente às atividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessita para efeitos do presente Protocolo.
               
               
                  4.   Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela previstas, estar presentes aquando da realização de inquéritos no território desta última.
               
            
            
               Artigo 8.o
               
               Forma de comunicação das informações
               
                  1.   A autoridade requerida deve comunicar, por escrito, os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos pertinentes.
               
               
                  2.   Estas informações podem ser enviadas em formato eletrónico.
               
            
            
               Artigo 9.o
               
               Exceções à obrigação de prestar assistência
               
                  1.   A assistência pode ser recusada ou condicionada ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente protocolo, uma das Partes considerar que a assistência:
                  
                              a)
                           
                           
                              Pode comprometer a soberania do Vietname ou de um Estado-Membro ao qual tenha sido solicitada ao abrigo do presente protocolo;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, em especial nos casos referidos no artigo 10.o, n.o 2; ou
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
                           
                        
               
                  2.   A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que esta vai interferir com um inquérito, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida deve consultar a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos que a autoridade requerida pode exigir.
               
               
                  3.   Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respetivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir como responder a esse pedido.
               
               
                  4.   Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
               
            
            
               Artigo 10.o
               
               Intercâmbio de informações e confidencialidade
               
                  1.   As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente protocolo têm caráter confidencial ou reservado, de acordo com as disposições legislativas e regulamentares vigentes em cada Parte. Estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da proteção concedida a informações semelhantes de acordo com as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis da Parte que as recebeu.
               
               
                  2.   Os dados pessoais só podem ser objeto de intercâmbio se a Parte que os recebe lhes aplicar um grau de proteção considerado adequado pela Parte que os fornece.
               
               
                  3.   A utilização, em processos administrativos ou de subsequentes processos de recurso instaurados em relação a infrações aduaneiras, das informações obtidas ao abrigo do presente protocolo é considerada como sendo efetuada para efeitos do presente protocolo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos e nesses processos, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente protocolo. A autoridade requerida que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
               
               
                  4.   As informações obtidas devem ser utilizadas exclusivamente para fins do presente protocolo. Se uma Parte pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações devem ser sujeitas então às restrições impostas por essa autoridade.
               
            
            
               Artigo 11.o
               
               Despesas de assistência
               As Partes renunciarão a exigir o reembolso de despesas efetuadas nos termos do presente protocolo, exceto, se for caso disso, no que se refere a despesas com intérpretes e tradutores independentes dos serviços públicos.
            
            
               Artigo 12.o
               
               Aplicação
               
                  1.   A aplicação do presente protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Vietname e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, conforme adequado, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essas autoridades e serviços decidem sobre todas as medidas e disposições práticas necessárias para a aplicação do presente anexo, tomando em consideração as normas em vigor, em especial em matéria de proteção de dados.
               
               
                  2.   As Partes consultam-se mutuamente e, subsequentemente, mantêm-se informadas sobre as normas de aplicação adotadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
               
            
            
               Artigo 13.o
               
               Outros acordos
               
                  1.   Tendo em conta as competências respetivas da União e dos seus Estados-Membros, as disposições do presente protocolo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Não afetam as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Devem ser consideradas complementares aos acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre Estados-Membros individuais e o Vietname; e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Não devem afetar as disposições da União relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente protocolo que se possam revestir de interesse para a União.
                           
                        
               
                  2.   Não obstante o disposto no n.o 1, as disposições do presente protocolo prevalecem sobre as disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser concluídos entre os Estados-Membros e o Vietname, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente protocolo.
               
               
                  3.   No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente protocolo, as Partes empreendem consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité instituído nos termos do artigo 17.2 (Comités especializados) do presente acordo.
               
            
            MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE OS COMPROMISSOS ESPECÍFICOS EN MATÉRIA DE SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE VINHO E BEBIDAS ESPIRITUOSAS
            Durante as negociações do presente acordo sobre compromissos específicos em matéria de serviços de distribuição (1) de vinho e bebidas espirituosas (2), foi estabelecido o seguinte memorando de entendimento entre as delegações da União e do Vietname:
            
                        1.
                     
                     
                        O Vietname:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Não aplica restrições quantitativas ou qualitativas discriminatórias, verticais ou horizontais, ao licenciamento de qualquer tipo de serviços de distribuição de vinho, a nível regional ou nacional;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    Não estabelece discriminação entre os prestadores de serviços da União e os prestadores de serviços locais de qualquer tipo de serviços de distribuição de vinho; e
                                 
                              
                                    c)
                                 
                                 
                                    Não exige outros tipos de licenças para além dos que descrevem cada tipo de serviços de distribuição de vinho.
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Para maior clareza, os prestadores de serviços da União têm o direito de participar em todos os tipos de serviços de distribuição de vinho, não apenas a nível regional mas também a nível nacional. Por conseguinte, o Vietname não aplica qualquer medida discriminatória que restrinja o direito de os prestadores de serviços serem titulares de uma licença única para a prestação de todos os tipos de serviços de distribuição de vinho, numa base regional ou nacional, ou que restrinja o direito de um prestador de serviços possuir ele próprio licenças distintas para a prestação de todos os serviços de distribuição de vinho na mesma área geográfica.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        As condições de propriedade, de funcionamento, de forma jurídica e de âmbito das atividades enunciadas nas respetivas licenças ou em qualquer outra forma de aprovação que estabeleça ou autorize a exploração ou a prestação de serviços de distribuição de bebidas espirituosas por um prestador de serviços da União existente não devem ser mais restritivas do que as aplicadas na data de entrada em vigor do presente acordo.
                     
                  
               (1)  Para efeitos do presente memorando de entendimento, a expressão "serviços de distribuição" designa os serviços de comissionistas, os serviços de comércio por grosso e os serviços de venda a retalho.
            
               (2)  Para maior clareza, as cervejas são excluídas do âmbito de aplicação do presente memorando de entendimento.
         
      
      
         
            MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
            SOBRE CAPITAL PRÓPRIO BANCÁRIO
            
                     
                        1.
                     
                     
                        No que respeita à contribuição de capital sob a forma de aquisição de ações de bancos comerciais, no prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente acordo, as autoridades vietnamitas considerarão favoravelmente a proposta das instituições financeiras da União no sentido de permitir que o capital próprio total detido por investidores estrangeiros em dois bancos comerciais por ações do Vietname ascenda até 49 % do capital subscrito da empresa.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O n.o 1 não se aplica a quatro bancos comerciais em que o Governo do Vietname detém atualmente a maioria do capital próprio, a saber, o Bank for Investment and Development of Viet Nam – BIDV, o Viet Nam Joint Stock Commercial Bank for Industry and Trade – Vietinbank, o Joint Stock Commercial Bank for Foreign Trade of Viet Nam – Vietcombank e o Viet Nam Bank for Agriculture and Rural Development (Agribank).
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O n.o 1 é aplicável sob reserva de um acordo mútuo e voluntário entre os bancos comerciais por ações pertinentes do Vietname e as instituições financeiras da União.
                     
                  
                     
                        4.
                     
                     
                        A aquisição do capital próprio pelas instituições financeiras da União nos dois bancos comerciais por ações do Vietname a que se refere o n.o 1 deve respeitar plenamente os procedimentos de fusão e aquisição aplicáveis, bem como outros requisitos prudenciais e de concorrência, incluindo as limitações ou a imposição de limites máximos sobre a percentagem de propriedade de ações aplicável a cada investidor individual ou institucional com base no tratamento nacional, ao abrigo das disposições legislativas e regulamentares do Vietname.
                     
                  
                     
                        5.
                     
                     
                        O presente memorando de entendimento não está sujeito à secção B (Resolução de litígios entre os investidores e as Partes) do capítulo 3 (Resolução de litígios) do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro.
                     
                  
      
      
         
            DECLARAÇÃO COMUM
            RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos capítulos 25 a 97 do SH, são aceites pelo Vietname como originários da União, na aceção do presente acordo.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O n.o 1 é aplicável desde que, por força da união aduaneira estabelecida pelo acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Principado de Andorra, assinado no Luxemburgo em 28 de junho de 1990, o Principado de Andorra aplique aos produtos originários do Vietname o mesmo tratamento pautal preferencial que a União Europeia aplica a esses produtos.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa deve aplicar-se mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos referidos no n.o 1.
                     
                  
      
      
         
            DECLARAÇÃO COMUM
            RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINHO
            
                     
                        1.
                     
                     
                        Os produtos originários da República de São Marinho são aceites pelo Vietname como originários da União, na aceção do presente acordo.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        O n.o 1 é aplicável desde que, por força do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Europeia e a República de São Marinho, assinado em Bruxelas em 16 de dezembro de 1991, a República de São Marinho aplique aos produtos originários do Vietname o mesmo tratamento pautal preferencial que a União Europeia aplica a esse s produtos.
                     
                  
                     
                        3.
                     
                     
                        O Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa deve aplicar-se mutatis mutandis para efeitos da definição do caráter originário dos produtos referidos no n.o 1.
                     
                  
      
      
         
            DECLARAÇÃO COMUM
            RELATIVA À REVISÃO DAS REGRAS DE ORIGEM ENUNCIADAS NO PROTOCOLO N.o 1 RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
            
                     
                        1.
                     
                     
                        As Partes acordam em rever as regras de origem enunciadas no Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de "produtos originários"e aos métodos de cooperação administrativa e em discutir as alterações necessárias a pedido de uma das Partes.
                     
                  
                     
                        2.
                     
                     
                        Os anexos II a IV do Protocolo n.o 1 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa serão adaptados em conformidade com as alterações periódicas do SH.
                     
                  
      
      
         
            DECLARAÇÃO COMUM
            RELATIVA ÀS UNIÕES ADUANEIRAS
            A União recorda a obrigação dos países que estabeleceram uma união aduaneira com a União de alinharem o seu regime comercial pelo da União e, no caso de alguns deles, a obrigação de celebrarem acordos preferenciais com os países que têm acordos preferenciais com a União.
            Neste contexto, as Partes notam que o Vietname considera favoravelmente a possibilidade de iniciar negociações com os países:
            
                        a)
                     
                     
                        que estabeleceram uma união aduaneira com a União; e
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abrigo do presente acordo,
                     
                  tendo em vista a conclusão de acordos bilaterais que estabeleçam zonas de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994. O Vietname considera favoravelmente a possibilidade de iniciar negociações quanto antes, a fim de permitir que esses acordos entrem em vigor o mais rapidamente possível após a entrada em vigor do presente acordo.
         
      
      